Em depoimento em ação que tramita no TSE, o ex-presidente da empreiteira diz que 4/5 dos R$ 150 milhões destinados para a campanha foram irregulares
Erich Decat, Beatriz Bulla e Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
Brasília e Curitiba - O executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, 1, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.
O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.
No depoimento, Marcelo citou um encontro com Dilma no México, ocasião em que lembrou a ela que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por empresários do grupo serviam para pagamento de propina. Conforme relatos, o empreiteiro afirmou, no entanto, que esse assunto era normalmente tratado entre o ex-ministro Antonio Palocci e Santana. No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT e ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando. Jaburu Marcelo Odebrecht confirmou ter se encontrado com o presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB. Segundo relatos, Marcelo afirmou que o valor já estava acertado anteriormente e que o encontro foi apenas protocolar. De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o executivo Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2. Em anexo de delação premiada que vazou em dezembro, Melo Filho, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, mencionou o jantar no Palácio do Jaburu no qual, segundo ele, Temer teria pedido pessoalmente “auxílio financeiro” ao empreiteiro, que se comprometeu com R$ 10 milhões. Ao depor nesta quarta em Curitiba na ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Odebrecht disse que Temer não mencionou a doação de R$ 10 milhões. Ele confirmou que o jantar foi realizado no momento em que o grupo de Temer negociava uma doação da Odebrecht para apoiar candidatos do partido. O encontro no Jaburu serviria para selar o acordo de que R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões ao grupo do PMDB de Temer seriam encaminhados para a campanha de Paulo Skaf. De acordo com Marcelo, só após a saída do vice-presidente do local, ele conversou com Padilha e com Melo sobre o tema. Ainda de acordo com ele, parte dos R$ 6 milhões não chegou a ser paga. Marcelo Odebrecht disse ainda à Justiça Eleitoral que a interlocução com o PMDB era dispersa. Os executivos da empresa tinham relação com os Estados, enquanto Melo atuava dentro do Senado em contato com o atual presidente do partido, Romero Jucá (RR). Na Câmara, o contato era com Padilha – mas também foi mencionado o nome do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), que mantinha relação com o empresariado.
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Empreiteiro, preso desde junho de 2015 por envolvimento na Lava Jato, depôs por quatro horas ao TSE na ação que investiga irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer
Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
Curitiba - O empresário Marcelo Odebrecht respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e seu então vice, o atual presidente Michel Temer.
“Ele respondeu todas as perguntas, foram quase quatro horas. Ele trouxe uma planilha que tinha em mãos e apresentou em sigilo mas também era uma planilha que já havia sido apresentada. Era um documento de instrução dele”, disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes.
Segundo ele, Odebrecht trazia outros documentos em mãos além da planilha mas o advogado não soube dizer se os documentos foram anexados ao processo. O ex-presidente da empreiteira foi ouvido a pedido do ministro Herman Benjamin, relator da ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é confirmar partes da delação premiada feita por Odebrecht à Lava Jato. No ano passado o Estado revelou que a Odebrecht repassou R$ 30 milhões via caica dois à campanha de Dilma e Temer em 2014. O teor do depoimento é sigiloso. O advogado de Temer não descartou a possibilidade de requerer a oitiva de testemunhas, a depender dos relatos de outros delatores que serão ouvidos até a próxima semana, entre eles o ex-vice-presidente da empreiteira Cláudio Melo Filho. Guedes, no entanto, descartou que se trate de uma mudaça de estraégia da defesa que, até agora, apostava na tática de abreviar o julgamento da ação. “A possibilidade de ouvir novas testemunhas ela obviamente sempre existe mas primeiro a gente gostaria de esperar a oitiva de todas as testemunhas antes de avaliar isso”, disse o advogado. Segundo relatos, Marcelo Odebrecht falou por mais de duas horas sem ser interrompido logo no início da audiência. A partir de então respondeu perguntas dos advogados das partes envolvidas e do relator do processo. O empresário respondeu todas as perguntas. “Ele falou o que deveria falar e o que poderia falar”, disse o advogado de Odebrecht, Luciano Feldens. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação à Lava Jato. “Ele nem poderia dizer algo diferente”, disse Guedes. Em despacho do dia 21 de fevereiro o procurador geral da República, Rodrigo Janot, disse que "os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial". Na mesma linha o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) usou trecho de uma decisão do ministro Teori Zavaski, morto em acidente de avião em janeiro, segundo a qual "a homologação de colaboração premiada não inibe a convocação da testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa". Já foram penalizadas pelo Ministério da Transparência as empresas Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK S/A
Julia Affonso, Fábio Fabrini, Mateus Coutinho e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a Alumini Engenharia S/A inidônea para contratar com a administração pública. Com a punição, a empresa de infraestrutura fica proibida de licitar e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por, pelo menos, dois anos. A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim, será publicada nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União, concluindo processo instaurado por causa de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.
É a sexta empresa declarada inidônea no âmbito da Lava Jato.
O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) utilizou informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a diversos órgãos, como o Ministério Público Federal e a própria Petrobrás. Além disso, o Ministério da Transparência tomou depoimentos de delatores. Conluio e propina A acusação contra a Alumini Engenharia, empresa atualmente em recuperação judicial, foi formulada com base em duas irregularidades previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). A primeira consiste ‘na prática de atos lesivos visando a frustrar os objetivos da licitação (artigo 88, II), caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobrás’. A segunda tipificação foi a ‘demonstração de não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública em virtude de atos ilícitos praticados (artigo 88, III)’. Essa irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos, informou o Ministério da Transparência. Segundo a investigação, as propinas ‘permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado’. “Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.” Punição A declaração de inidoneidade é a punição mais grave prevista na Lei 8.666/93, impedindo que a empresa participe de novas licitações ou que seja contratada pela Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal por, no mínimo, dois anos. A empresa passa a fazer parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), disponível no Portal da Transparência. Eventual reabilitação está condicionada ao ressarcimento do dano ao Erário. O Ministério da Transparência vai encaminhar as conclusões à Advocacia-Geral da União para as providências cabíveis, no âmbito da respectiva competência. Lava Jato O Ministério da Transparência, no âmbito da Operação Lava Jato, instaurou procedimentos administrativos de responsabilização (PARs) contra 29 empresas. Além da Alumini Engenharia S/A, outras cinco foram declaradas inidôneas (Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK S/A) e três processos foram arquivados por falta de provas (NM Engenharia, Egesa e Niplan). COM A PALAVRA, A DEFESA DA ALUMINI ENGENHARIA “A defesa só vai se manifestar quando tiver acesso ao teor da decisão do Ministério da Transparência e depois estudar que medidas deverá adotar.” Empreiteiro depôs nesta quarta-feira ao TSE na ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer
Erich Decat e Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo
Brasília - Em depoimento à Justiça Eleitoral, Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal, segundo relatos colhidos pelo Estado. Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.
Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, no âmbito da Lava Jato, e pelo seu acordo de colaboração premiada deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o final deste ano.
Marcelo detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo – como o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem negociava repasses eleitorais. “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, disse Marcelo Odebrecht, conforme foi relatado ao Estado. Ele também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, quanto a projeto em que a empresa apoiava o governo. O ex-presidente da empreiteira foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. No depoimento, Marcelo Odebrecht fala sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defende a legalização do lobby e deixa claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político. De acordo com ele, o uso de dinheiro de caixa dois em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que de alguma forma envolve também propina. Sobre pagamentos de propina, Marcelo Odebrecht disse saber que os empresários da empresa precisavam fazer “acertos” para poder atuar. O advogado e amigo do presidente Michel Temer (PMDB), José Yunes disponibilizou ao Ministério Público a quebra do seu sigilo telefônico durante depoimento espontâneo em fevereiro.
Andréia Sadi | G1
O objetivo de Yunes é comprovar sua versão de que recebeu uma ligação de Eliseu Padilha em 2014 pedindo a ele que recebesse um envelope em seu escritório em São Paulo.
O envelope foi entregue por Lucio Funaro, segundo Yunes. O advogado nega ter aberto a correspondência.
Hoje, o operador Funaro está preso em decorrência da Operação Lava Jato. No contato com o Ministério Público, Yunes disse aos investigadores que sua secretária pode ratificar sua versão. Mas afirmou não possuir registro de imagens do seu escritório. Na última sexta-feira, o advogado disse à GloboNews estar à disposição para uma acareação com qualquer personagem de sua narrativa - seja Padilha seja Funaro. Mas, para isso ocorrer, o ministro licenciado da Casa Civil precisa negar a conversa. Até agora, Padilha ainda não se manifestou sobre o pedido e diálogo com Yunes. O ministro apenas repete a aliados que não conhece Funaro. Apesar de acordos de leniência do MPF, tribunal de contas pode decretar inidôneas construtoras suspeitas de conluio e impedir novos contratos com o governo
Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.
De acordo com integrantes da corte ouvidos pelo Estado, processos que estão em fase adiantada de tramitação confirmam a ocorrência de conluio entre empreiteiras e de fraude em licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplicação da sanção.
O TCU, além do próprio governo, é um dos órgãos públicos com a prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos. Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo, que se arrastam há mais de dois anos, sem desfecho. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A Lava Jato completa três anos em março. As principais empreiteiras do País foram implicadas na investigação. O governo ainda não puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. O MPF também vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corrêa e da Odebrecht. Resultados O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra 29 pessoas jurídicas. Em cinco casos – nenhum com as maiores construtoras –, houve declaração de inidoneidade. Em outras três situações, os processos foram arquivados por falta de provas. Permanecem em curso 21 procedimentos – em 12 deles, são discutidos acordos de leniência. A demora na tramitação permite que as empreiteiras fechem negócios com o governo e não cubram os prejuízos causados aos cofres públicos. Além disso, os prazos de prescrição continuam correndo. Suspeitas Um dos processos em que, segundo ministros do TCU, cabe decretar inidoneidade trata da participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e consequente direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. O TCU constatou fraudes com base em material compartilhado com autorização da Justiça Federal em Curitiba e, em junho do ano passado, determinou que todas as empresas fossem ouvidas, o que já ocorreu. Os auditores trabalham agora no relatório a ser enviado ao relator, ministro Benjamin Zymler. Ele não se pronuncia sobre o mérito do processo, sob sigilo, mas informou que o assunto é tratado como prioridade. Em outro caso, também em fase avançada de tramitação, o TCU identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação de R$ 2,9 bilhões para a montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. O processo está sob relatoria do ministro Bruno Dantas, que também não se manifestou. Questionamento O Estado enviou questionamentos ao Ministério da Transparência sobre a condução dos processos relacionados às empreiteiras implicadas na Lava Jato. A pasta informou que não iria respondê-los e acrescentou apenas que quatro acordos de leniência estão em estágio avançado. Divergências do governo com outros órgãos, entre eles o TCU e o MPF, sobre a forma de celebrar os acordos suscitam embates desde 2015, o que impacta a tramitação dos acordos. Outra razão é a instabilidade provocada pelas mudanças na legislação que trata do assunto, como a implementada pela ex-presidente Dilma Rousseff por meio da Medida Provisória 703. Essa norma alterou vários itens da Lei Anticorrupção. Vigorou de dezembro de 2015 a junho do ano passado, mas caducou. José Yunes propõe acareação para falar de envelope para Eliseu Padilha (PMDB)
Diário do Poder
Em resposta ao operador Lúcio Bolonha Funaro, o ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes disse que aceita fazer uma acareação com quem quer que seja para esclarecer o episódio do recebimento de um envelope endereçado ao ministro licenciado da Cara Civil, Eliseu Padilha.
“Aceito acareação com quem quer que seja ratificando todos os dizeres do meu depoimento”, disse Yunes nesta segunda-feira, 27.
Os assessor e amigo pessoal do presidente Michel Temer (PMDB) relatou em depoimento à Procuradoria Geral da República e em entrevistas ter recebido Funaro em seu escritório, em São Paulo, no final de 2014. No encontro, Funaro, apontado como um dos principais operadores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria entregue um envelope endereçado a Padilha. A declaração de Yunes corrobora o depoimento do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho que disse, em delação premiada, que o escritório de Yunes era um dos lugares usados para o depósito de dinheiro destinado às campanhas do PMDB. A defesa de Funaro disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que vai processar Yunes por calúnia e pedir uma acareação entre o ex-assessor da Presidência, Padilha e Melo Filho para negar as declarações. (AE) Levantamento do GLOBO mostra que já há R$ 577 milhões comprovados em julgamentos
Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt | O Globo
SÃO PAULO - Propina distribuída no posto de gasolina, repassada na paróquia e até escondida na calcinha. Às vésperas de completar três anos no próximo dia 17, a Operação Lava-Jato rastreou pelo menos R$ 4,1 bilhões pagos a políticos, partidos e funcionários públicos — aponta levantamento do GLOBO. Desse total, R$ 577,8 milhões foram comprovados em ações já julgadas em primeira instância na Justiça Federal de Paraná e Rio. Outro R$ 1,7 bilhão faz parte de processos e investigações em andamento, sem sigilo judicial. Para fechar a conta, há mais R$ 1,9 bilhão reconhecido pela Odebrecht, que admitiu ser este o valor pago por subornos apenas no Brasil.
As investigações mostram que o esquema de corrupção abasteceu políticos e partidos de variados matizes e ideologias. Entre os já condenados, há nomes como José Dirceu e André Vargas, do PT; o ex-senador Gim Argello, à época do PTB; Pedro Corrêa, do PP, e Luiz Argôlo, que foi do PP e do SD. Em todos esses casos, a Lava-Jato conseguiu verificar de onde saiu o dinheiro e como foi recebido pelos beneficiários.
Argello, por exemplo, recebeu R$ 7,3 milhões de empreiteiras para que seus executivos não fossem convocados a depor na CPI da Petrobras. Ele pediu que a OAS doasse R$ 350 mil diretamente para uma igreja em Taguatinga (DF), que costumava lhe ajudar a conquistar votos. José Dirceu teve reformas de imóveis pagas com propina. ENTREGA DE PROPINA EM POSTO DE GASOLINA BATIZOU OPERAÇÃO Pedro Corrêa recebeu dinheiro em espécie levado por portador do doleiro Alberto Youssef, por entregas feitas por um posto de gasolina em Brasília, o Posto da Torre, que deu origem ao nome Lava-Jato, por ter um sistema de lavagem de carros — e de dinheiro. Ex-deputado do PP e depois do Solidariedade, Luiz Argôlo era frequentador assíduo do escritório de Youssef, que além de lhe entregar dinheiro adquiriu bens para o político. Youssef contou que teve de pagar até mesmo parte de um helicóptero que o então deputado comprou e não conseguiu quitar. O aparelho acabou sendo colocado em nome de uma das empresas do doleiro, a GFD. Das propinas destinadas ao PT, já foram identificados pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana e a quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões feito em nome de um terceiro — o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e já condenado. Para ocultar o pagamento da dívida com propina, Bumlai simulou ter quitado o valor com sêmen de gado. COMPRA DE BOLSAS E SAPATOS Entre os investigados estão figuras importantes do PMDB, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, acusado de ter recebido US$ 5 milhões em contas no exterior. A mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, segundo a acusação, teria usado parte do dinheiro para comprar bolsas, sapatos e roupas em lojas de grife no exterior. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso acusado de comandar um esquema de propinas que arrecadou mais de R$ 500 milhões, foi flagrado por receber dinheiro também na forma de joias para a ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo, que está presa. Todos negam as acusações. As investigações não atingiram só os partidos da base de sustentação dos governos mais recentes como PT e PMDB. Há 15 anos longe do poder, tucanos também aparecem na operação. Uma gravação, que os acusados tentam anular por considerá-la ilegal, mostra o então senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014, num encontro que teria ocorrido em 2009 com o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o lobista Fernando Soares e representantes de empreiteiras. No encontro teria sido negociado o fim de investigações no Congresso. O tucano chegou a afirmar que tinha “horror a CPI”. O partido nega as acusações contra Guerra. Apontado pelo MPF como chefe do esquema que distribuiu cargos e dividiu propinas em contratos da Petrobras em troca de apoio político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em ações que somam cerca de R$ 15 milhões, como a que envolve um tríplex no Guarujá (SP), o pagamento de armazenagem do acervo presidencial pela OAS e a compra de um prédio para o instituto que leva seu nome, além de um apartamento em São Bernardo do Campo pela Odebrecht. O ex-presidente nega todas as acusações. Sua defesa afirma que ele é vítima de lawfare — termo que define o uso do Direito para deslegitimar ou perseguir um inimigo. O acordo feito pela Odebrecht, o maior do tipo realizado no Brasil e que envolve ainda mais dez países, só obteve êxito depois que a Lava-Jato descobriu detalhes de como funcionava o departamento de propinas da empresa e colheu dezenas de listas com codinomes. Um dos delatores da operação, que trabalhou para a empreiteira, contou que o grupo havia comprado um banco em Antígua, no Caribe, que movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão em mais de 40 contas. Apesar de ser formalmente instalado no Caribe, as operações do banco eram feitas em São Paulo. ATÉ AGORA, 83 CONDENADOS O rastreamento das propinas — o mais amplo que se tem notícia no país — tem como base principalmente colaborações premiadas. Sem informações como as do doleiro, que admitiu fazer repasses da Petrobras para o PP, ou a de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que entregou à Lava-Jato o nome de todos os operadores de propina da estatal, dificilmente as investigações seriam ágeis, avaliam procuradores da força-tarefa. Até agora, 83 pessoas foram condenadas em primeira instância. Os acordos de leniência permitiram que a Lava-Jato fosse desdobrada para outras obras, além da Petrobras. É o caso das investigações sobre propinas pagas em obras da usina de Angra 3. Foi a Camargo Corrêa, primeira grande construtora a assinar acordo de leniência, que forneceu detalhes sobre as comissões ilícitas pagas, incluindo entre os recebedores o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva. Também partiram da empreiteira informações sobre desvios nas obras da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que deram origem a operações da Polícia Federal em Goiás e Bahia. As propinas pagas na construção da Usina de Belo Monte, de pelo menos R$ 150 milhões, são investigadas devido ao acordo de leniência da Andrade Gutierrez. Até agora, 37 pessoas físicas tiveram seus acordos divulgados. Juntas, se comprometeram a devolver R$ 986,2 milhões, e suas informações originaram investigações ou consolidaram casos em curso. Nos acordos de leniência, empresas se comprometeram a pagar R$ 7,1 bilhões. Muitos dos casos revelados seguem com investigações sigilosas — a maioria envolve pessoas com foro privilegiado. Segundo o MPF, se forem considerados multas, indenizações e recursos que eram mantidos no exterior, já foram recuperados R$ 10,1 bilhões. Há ainda R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados à disposição da Justiça. Em nota, o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), afirmou que os dados reforçam a importância da colaboração premiada e quanto ela é imprescindível para recuperação de recursos desviados. “Sem os acordos haveria necessidade de aguardar o trânsito em julgado de uma condenação, o que pode levar anos, com risco concreto de o processo ser cancelado pela demora, e os valores desviados devolvidos aos criminosos”, afirmou Mattos em nota. A expectativa é que o rastreamento das propinas continue ainda que não faltem iniciativas no Legislativo para impedir os trabalhos da operação. No ano passado, parlamentares chegaram a articular a aprovação de uma proposta que anistiava o caixa 2 nas campanhas. — O trabalho do MPF sempre foi muito técnico e acredito que o Supremo Tribunal Federal e a sociedade não irão aceitar tentativas inconstitucionais de impedir o andamento da apuração e punição dos responsáveis — afirmou Douglas Fischer, procurador da República. São 86 filiados de 10 legendas alvo de denúncias e ações penais
Diário do Poder
Três anos após o início da Lava Jato, a grande maioria dos partidos ignora internamente as prisões, denúncias e suspeitas envolvendo filiados nas investigações, processos da operação e outros inquéritos derivados dela. Ao menos 86 integrantes de 10 legendas são alvo de investigação, denúncias e ações penais. Alguns já foram condenados e cumprem pena por envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobras e outros processos que desdobraram da operação.
A lei 9.096/95, que rege a existência dos partidos políticos, determina em seu artigo 23 que “a responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido” e garante a existência de foro apropriado para que os suspeitos exerçam “amplo direito de defesa”.
Este foro são os conselhos ou comissões de ética que até existem nos estatutos, mas, na prática, na maioria dos casos, são mais usados mais para garantir o cumprimento de regras internas do que para punir corrupção. Levantamento feito pelo Estado nas legendas (PMDB, PT, PSDB, PSB, DEM, PP, SD, PSC, PTB e PTC) cujos filiados são investigados ou foram denunciados na Lava Jato ou seus desdobramentos, mostra que raras foram as providências tomadas pelos colegiados que deveriam zelar pela ética partidária. O PT, no epicentro do esquema que desencadeou a Lava Jato, chegou a instaurar um processo de expulsão de Delcídio Amaral (MS) assim que o então senador foi preso e veio à tona uma gravação comprometedora entre ele e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O partido deu prazo para Delcídio se defender, conforme manda a lei, mas ele se desfiliou da sigla antes. Delcídio depois citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em delação premiada. Foi o único processo interno aberto pelo PT no âmbito da Lava Jato. Em entrevista ao Estado no ano passado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que a legenda estuda a criação de um mecanismo para julgar, “sem a parcialidade da Justiça”, os casos de corrupção – entre eles os que envolvem os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Dirceu e Vaccari já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. Estatuto O SD abriu processo de expulsão contra o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), condenado na Lava Jato. A pena foi de 11 anos e 11 meses, mas ele permanece na sigla porque o estatuto do partido prevê que o alvo do processo deve estar presente no momento do julgamento. Os conselhos de ética do PP, DEM, PSC, PMDB, PSDB, PSB e PTC não tomaram conhecimento das denúncias e, no último triênio, mal se reuniram. O caso mais emblemático é o PMDB, partido do ex-governador Sérgio Cabral e do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), ambos presos. Além do colegiado não ter nem sequer se reunido no período, dirigentes da sigla reconhecem que dificilmente será aplicado algum tipo de sanção. O artigo 10 do código de ética do partido prevê como infração atos de “improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou de função administrativa”. Ao Estado, o senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB e investigado na Lava Jato, desconversou quando questionado. Em relação aos “militantes peemedebistas” que estão detidos no Rio e em Curitiba, Jucá empurrou o problema para o PMDB fluminense (mais informações nesta página). “Esse assunto não está na ordem do dia”, disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu providências em caso “grave”. “É preciso que haja amplo direito de defesa, mas quando o caso é grave e os indícios suficientes, não é preciso esperar decisão judicial.” O partido, porém, não abriu procedimento em relação ao senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PE), denunciado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção na obra da refinaria de Abreu e Lima. No PSB, o responsável pelo conselho de ética é Antonio Campos, irmão do governador Eduardo Campos, morto em 2014. O PP, campeão de integrantes investigados na Lava Jato (32) – entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o presidente do conselho de ética, Padre José Linhares – informou por meio de sua assessoria que nunca um caso de punição ética chegou à esfera nacional da legenda. Os citados ou suas defesas já negaram envolvimento com as suspeitas ou acusações. (AE) 'Mula involuntária', Yunes aponta o dedo para ministro
Diário do Poder
O advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, afirmou ontem ao Estado que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem de prestar depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato. Ele se colocou à disposição para uma eventual acareação com os envolvidos no episódio em que afirmou ter atuado como “mula involuntária” de Padilha.
Yunes procurou espontaneamente a Procuradoria-Geral da República para apresentar sua versão sobre as afirmações do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que, em delação premiada, afirmou que ele recebeu R$ 1 milhão em espécie em seu escritório de advocacia em São Paulo – valor que, segundo Melo Filho, era parte da propina de R$ 10 milhões a ser repassada, a mando de Padilha, para o PMDB na campanha de 2014. Os recursos teriam saído do caixa 2 da empreiteira.
Após vir à tona a delação do ex-executivo, Yunes deixou o governo. Amigo do presidente Michel Temer, ele disse que recebeu, em setembro de 2014, um envelope do operador financeiro Lúcio Funaro – ligado ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, a pedido de Padilha. Yunes afirma desconhecer o que havia no “pacote”. A PGR deve pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro. “Ele (Padilha) tem que ser ouvido. Você não pode ficar se escondendo atrás da notícia porque isso gera muita especulação”, disse ao Estado. “Acho que ele tem que esclarecer porque ele não tratou comigo de dinheiro nem nada.” O ex-assessor da Presidência afirmou ainda que deu uma série de entrevistas nos últimos dias com o objetivo de esclarecer o episódio. ‘Útil’ Apesar de considerar que Temer deve estar “muito aborrecido com essa história”, Yunes disse não acreditar que ela será suficiente para a derrubar o chefe da Casa Civil – que tirou uma licença médica para se submeter a uma cirurgia na próstata. “Acho que não cai. E não deveria cair porque foi um episódio bobo”, afirmou. “Ele é um sujeito muito eficiente. Trabalha, é fiel e muito organizado. É muito útil para o presidente.” |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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