A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.
Frederico Vasconcelos | Folha de S.Paulo
"A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação."
A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.
Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram", diz. Para a ministra, alegar que a Lava Jato criminaliza os partidos e a atividade política é uma forma de inibir as investigações. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma. A entrevista foi concedida por telefone, nesta quinta-feira (13). Folha - Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações? Eliana Calmon - Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido. Algum nome incluído na lista a surpreendeu? José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP). A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário? No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois. Como a senhora avalia essa estratégia? Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores. Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado? Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam "pegar" aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013. Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos? O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e "perde de vista", não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade. Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial? Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade. Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato? Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar. Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia? O presidente de um tribunal como o Supremo tem um papel relevantíssimo. Costumo dizer que o grande protagonista do mensalão não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Foi Ayres Britto. Na presidência, ele colocou os processos em pauta. Conduziu as sessões, interceptou as intervenções procrastinatórias dos advogados. Ele era muito suave, fazia de forma quase imperceptível. A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade de realizar esse trabalho. Mas vai precisar de muito jogo de cintura, da aceitação dos colegas. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade. Há a possibilidade de injustiças na divulgação da lista? Sem dúvida alguma. Todas as vezes que você abre para o público essas delações, algumas injustiças surgem. Essas injustiças pessoais, que podem acontecer ocasionalmente, não são capazes de justificar manter em sigilo toda essa plêiade de pessoas que cometeram irregularidades. Mesmo havendo algumas injustiças, a abertura do sigilo é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos. Há risco de um "acordão" para sobrevivência política dos investigados? Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior. Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política? É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia. Eles temem vir à tona tudo aquilo que praticavam. O MP e a Justiça são tão burocratizados que se consegue mais rápido uma punição denunciando, tornando público aquilo que eles pretendem manter na penumbra. A Lava Jato demorou para alcançar o PSDB, dando a impressão de que os tucanos foram poupados e o alvo principal seria o ex-presidente Lula. Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB. A lista pode acelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade? Eu acredito que sim. A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema. A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um "acordão". Como a nova lei de abuso pode afetar o Ministério Público e o Judiciário? Haverá uma inibição natural para a atuação do Ministério Público e da própria Justiça. Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e, principalmente, dos membros do Ministério Público. A Lava Jato cometeu excessos? Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande. Muitas vezes o excesso foi o receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram pecados veniais. Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito. Era tônica da sociedade brasileira ser um pouco benevolente com a corrupção. Em razão de não haver mais a conivência do Ministério Público e da Justiça com a corrupção é que os políticos tomaram a iniciativa de mudar a lei, que existe há muitos anos. A lista pode abrir espaço para mudar o foro privilegiado? Nós teremos uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando. Prevê mudanças na questão da criminalização do caixa dois? Sem dúvida alguma. Tudo estava preparado na sociedade para a conivência com esses absurdos políticos. Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalidade do sistema político. Acredita que a lista estimulará o chamado "risco Bolsonaro"? Eu não acredito, porque o povo brasileiro está ficando muito participativo. É outro fenômeno que a Lava Jato provocou. Existe uma camada da nossa população que ainda acredita nesses fenômenos de políticos ultrapassados. Eu acredito que seja fogo de palha. O nome da senhora foi citado numa das delações por ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha a senadora, em 2014. Eu acho foi que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais do que isso. Mas não foi doação a Eliana Calmon, foi ao partido, ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração. Essa contribuição compromete de alguma forma o seu discurso? Não, em nada. Inclusive, depois da eleição, um dos empregados graduados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoas com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre agi como Sergio Moro.
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Nove das 10 siglas com maiores bancadas no Congresso têm dirigentes citados ou investigados; este é o caso de toda a Executiva do PMDB
Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Políticos investigados e citados na Operação Lava Jato ocupam cargos de destaque no comando de 9 dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados, aponta levantamento feito pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esses dirigentes terão influência na definição dos candidatos que integrarão as listas partidárias fechadas, caso essa forma de votação para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seja aprovada pelo Congresso. Todos negam qualquer irregularidade.
A lista fechada vem sendo articulada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com aval do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Nesse sistema, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.
Para facilitar a aprovação do novo sistema, que enfrenta certa resistência no Congresso, Maia e Eunício querem estabelecer uma “regra de transição” para as eleições de 2018. A ideia é que os atuais deputados tenham prioridade nas listas, que serão estabelecidas pelos dirigentes estaduais, os quais são subordinados ao comando nacional. Essa “preferência” foi discutida na quarta-feira passada entre os presidentes da Câmara e do Senado com Temer e Gilmar no Palácio do Planalto. Dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara, apenas o PR não tem nenhum dos quatro integrantes de sua Executiva Nacional citados ou investigados na Lava Jato. Entre os outros nove partidos com integrantes do comando envolvidos na operação, pelo menos seis possuem o presidente ou presidente licenciado, cargo mais alto na hierarquia partidária, citado pela Lava Jato e investigações decorrentes. São eles: PMDB, PSDB, PP, PSD, PRB e PDT. O levantamento não leva em conta os suplentes das executivas. Executiva Partido com a maior bancada na Câmara, o PMDB tem todos os oito membros de sua Executiva citados ou investigados pela Lava Jato. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), é investigado em pelo menos três inquéritos da Lava Jato. Um deles é o inquérito conhecido como “quadrilhão” – a principal investigação da operação, que apura o crime de formação e quadrilha no esquema de desvio de recursos da Petrobrás em benefício de diversos partidos. No PP, dono da terceira maior bancada da Casa, 18 dos 30 integrantes da Executiva já foram citados ou são investigados na Lava Jato. Entre eles o presidente, senador Ciro Nogueira (PI), que já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da operação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dos 20 vice-presidentes da legenda, 12 são investigados ou foram citados em delações premiadas da Lava Jato. Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), o fato de integrantes da cúpula dos partidos serem citados ou investigados em operações como a Lava Jato não contamina as listas partidárias. “É uma questão de responsabilidade”, disse. “Cada partido vai fazer seu mea culpa interno para que a lista mereça o voto do eleitor. Do contrário, você vai estar fazendo uma lista suicida.” No DEM, seis dos 37 integrantes da Executiva já foram citados, entre eles, Rodrigo Maia, considerado “membro nato”. Vice-presidente do PT, o deputado José Guimarães (CE) também nega contaminação. “Pior do que isso é o modelo atual. Vocês (imprensa) colocam defeito em tudo. Vamos testar. Do jeito que está faliu”, afirmou o petista, um dos três dos 18 integrantes da Executiva do partido que foram citados na Lava Jato. O PT, porém, é contra a prioridade para atuais deputados. O PDT é contra privilegiar os atuais parlamentares, mas concorda com a lista fechada. “As listas serão públicas. A população vai olhar. Não vai votar em uma lista cega, secreta. Então, se você tem nomes notoriamente comprometidos, a população não vai votar naquele partido”, afirmou o presidente do partido, o ex-ministro Carlos Lupi. Ele e outros três integrantes da Executiva Nacional da sigla já foram citados na Lava Jato. Dono da terceira maior bancada na Câmara, o PSDB defende um sistema de votação misto. “Defendemos o voto distrital misto de inspiração alemã, que permite ao eleitor continuar votando em seu candidato para metade das vagas e a lista ajudaria a qualificar o Parlamento”, disse em nota o presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG). Procurados, os presidentes do PMDB, PP, PSD e PRB não responderam sobre o assunto. Os presidentes do PR e PSB se disseram contrários à lista fechada. PMDB: ..................todos os 8 PT: ............................3 dos 18 PSDB:...................... 4 dos 20 PP: ........................ 18 dos 30 PR: ................ Nenhum dos 4 PSD: ........................ 3 dos 12 PSB: .........................3 dos 35 DEM:........................6 dos 37 PRB: .............................. 1 dos 9 PDT:........................ 4 dos 22 Integrantes da força-tarefa da operação afirmam que toda a investigação pode cair por terra com tentativas do Congresso de beneficiar investigados
Thaís Barcellos, Caio Rinaldi e Marcia Furlan | O Estado de S.Paulo
Em coletiva de imprensa de balanço de três anos da Lava Jato, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, criticaram a proposta de anistia ao caixa 2 que está em tramitação no Congresso. "Temos boa parte do Legislativo e do Executivo contra a Lava Jato", disse Santos Lima.
Segundo ele, a Lava Jato está em um momento de muito cuidado, no qual as pessoas que estão sendo reveladas estão tentando reagir. Santos Lima disse ainda que toda a investigação pode cair por terra com as tentativas hoje em curso pelo Congresso. "Basta uma noite no Congresso Nacional e toda a investigação pode cair por terra", afirmou Santos Lima.
Leniência Com relação a acordos de leniência, o procurador do MPF e integrante da força-tarefa da Lava Jato, Paulo Roberto Galvão, considerou que o mecanismo é novo no Brasil e ainda precisa ser aprimorado. Segundo ele, um dos problemas atuais é que outros órgãos do governo podem prejudicar acordos de leniência firmados pelo MPF ou até desincentivar possíveis novas colaborações. Isso porque, às vezes, a companhia que faz acordo é punida por outro órgão antes mesmo de outras empresas que não confessaram seus crimes à Justiça. "Isso é preocupante para o futuro do combate à corrupção no País, porque passa um recado para as companhias de que é melhor não confessar seus crimes. As empresas que fazem acordos de leniência devem ser punidas, mas não podem sofrer mais do que as companhias que não colaboraram com a Justiça. Queremos combater isto", disse. Cooperação internacional A repercussão internacional da Operação Lava Jato também foi destacada pelos procuradores durante a coletiva. A extensão dos esquemas descobertos durante as investigações foi considerada um indicativo do quão complexo é o sistema elaborado para apropriação indevida de recursos. "Somente no caso da Odebrecht, temos 22 países envolvidos", comentou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. "A Odebrecht corrompeu em 12 países e lavou dinheiro em outros dez." O procurador Vladimir Aras, que também atua nas investigações, lamentou que não há uma lei no Brasil para cooperação internacional, o que causa uma insegurança jurídica e atrapalha o avanço dos trabalhos. "Precisamos que o Congresso faça uma lei de cooperação internacional", afirmou. "A investigação internacional depende do Brasil, mas também dos esforços de outros países envolvidos." De acordo com Aras, "há um cuidado ao observar o processo legal dos pedidos internacionais". Nos casos que envolvem a Odebrecht, "o Brasil vai poder atender pedidos internacionais a partir de 1.º de junho", disse. Essa data é prevista em cláusula nos acordos de delação com executivos da empreiteira. O prazo foi incluído nos termos para que as empresas decidam por acordos em outros países, assim como permitir aos procuradores compilar o elevado número de documentos a serem compartilhados. Foro privilegiado Dallagnol reforçou a necessidade de se promover reformas para tornar mais efetivo o combate à corrupção no País. "Precisamos que o foro privilegiado seja restringido. Precisamos de mais reformas", comentou. Ao avaliar o horizonte para o encerramento da operação, Dallagnol afirmou que o "fim é quando tivermos exaurido todas as investigações sobre crimes". Em relação ao legado da Lava Jato, o aprimoramento das regras para prevenção de práticas de corrupção foi citado pelo procurador. "O fim da operação também é quando tivermos reformas para mudar o sistema político." Legislativo Dallagnol afirmou que ainda não consegue avaliar se a operação é um "ponto fora da curva" no combate à corrupção no País. "Não sabemos se a Lava Jato fez o País sair dos trilhos da corrupção ou se voltaremos a esse tipo de prática", comentou. Para ele, a Lava Jato tem grande representatividade e indica uma mudança no entendimento de que o crime compensa. "A operação provocou um rompimento da impunidade dos círculos de poder no Brasil." Para que a operação atinja um grau de perenidade e tenha repercussões positivas no futuro, o procurador pediu que o Poder Legislativo também atue para inibir as práticas de corrupção. "É necessário irmos além da Lava Jato. As medidas mais significativas no tocante à corrupção foram promovidas pelo Judiciário", afirmou. "A sociedade não pode colocar todos os pedidos e expectativas sobre o Judiciário - esse foi o erro da Itália (em referência à Operação Mãos Limpas). É preciso que sociedade, imprensa e Congresso caminhem para reformas", salientou o procurador. Segundo Dallagnol, uma das mudanças promovidas pelo Judiciário a partir da Lava Jato foi o fim do financiamento empresarial de campanhas. "Outra mudança foi a condenação em segunda instância", lembrou. A iniciativa do STF provocou um alvoroço no Congresso Nacional
Andreza Matais e Marcelo de Moraes | Coluna do Estadão
O presidente Michel Temer ficou surpreso ao saber que a assessoria de imprensa do STF recolheu HD externos para gravar o conteúdo das delações da Odebrecht caso o sigilo seja derrubado.
Passado o espanto, emendou que ficaria “extremamente satisfeito” se a imprensa divulgasse logo todas as delações.
A iniciativa do STF provocou um alvoroço no Congresso. Deputados e senadores acharam que a lista seria divulgada à noite e procuraram jornalistas para saber se estavam nela. Parlamentares querem distância do assunto por hora
Andréia Sadi | G1
Apesar de considerar a fala de Romero Jucá (PMDB-RR) acima do tom, os principais dirigentes da Câmara e do Senado querem distância da polêmica envolvendo o fim do foro privilegiado.
Reservadamente, senadores e deputados afirmaram ao blog que discutir o fim do foro privilegiado agora cria uma "insegurança" para os políticos que estão na mira da Operação Lava Jato. Isso porque, avaliam, eles temem cair nas mãos de juízes de primeira instância "no estilo Sergio Moro", juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
Sobre a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de limitar o foro para casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo, alguns parlamentares disseram achar uma boa ideia, mas afirmam que "não é o momento" de se discutir o assunto em meio à "imprevisibilidade política". Traduzindo: o "momento" e a "imprevisibilidade" a que se referem os parlamentares são as revelações da delação da Odebrecht - que ainda serão divulgadas. Para as cúpulas do Senado e Câmara, assim como disse Jucá, a discussão sobre o fim do foro só tem chance no Congresso se valer para outros poderes também - como o Judiciário. Mas, por ora, parlamentares querem distância do assunto. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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