Segundo a Lava Jato, suborno foi pago pela Odebrecht
Diário do Poder
Uma das obras nas quais a Operação Lava Jato identificou pagamento de propinas pela Odebrecht, a construção do novo aeroporto de Goiânia, iniciada em 2005, foi superfaturada em R$ 211,6 milhões. O prejuízo foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é considerado por auditores da corte um emblema da sangria causada pelo esquema de corrupção do qual a empreiteira se beneficiou. Ao todo, o contrato e os aditivos fiscalizados consumiram R$ 564 milhões em recursos públicos.
Nos próximos meses, o tribunal terá de auditar, com base em novos dados da investigação, dezenas de outros projetos negociados pela Odebrecht em troca de suborno. O pente-fino nos empreendimentos citados na Lava Jato, a cargo de um grupo especial do TCU, poderá dar a dimensão das perdas reais causadas ao País.
Por ora a empreiteira e sua subsidiária Braskem, que atua no setor petroquímico, admitiram a distribuição de R$ 3,4 bilhões em propinas a autoridades e servidores públicos de 12 países. No Brasil, foi pago R$ 1,1 bilhão, o que viabilizou R$ 6,3 bilhões em contratos. Os dados constam de relatórios do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgados na semana passada. O superfaturamento apurado nas obras como um todo, no entanto, ainda é uma incógnita e permanece em apuração. As obras do aeroporto de Goiânia foram tocadas pela Odebrecht em consórcio com a Via Engenharia. Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “setor de propinas” da empreiteira, indicou o pagamento de suborno a dois agentes públicos da Infraero, identificados pelos codinomes “Americano” e “Americano Velho”. O documento, apreendido na Lava Jato, atribui os valores ao contrato do aeroporto. Em 2006, ano seguinte ao início do empreendimento, o TCU já havia apontado superfaturamento de R$ 47 milhões nos contratos. O valor era 80% superior ao que os serviços realmente custavam. Tanto os preços quanto os quantitativos do contrato estavam superdimensionados. Atualizada a 2013, época dos aditivos assinados para complementar a construção do terminal, a quantia chega a R$ 104 milhões. O TCU apontou ainda prejuízos de R$ 107,6 milhões em três aditivos, que estavam inflados em até 38%, totalizando os R$ 211,6 milhões de superfaturamento. Em decisão tomada em outubro, a corte abriu uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis pelos prejuízos e cobrar o ressarcimento. Procurada pelo Estado, a Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas “reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, acrescentou. Em nota, referindo-se à Odebrecht, a Via Engenharia alegou desconhecer as “circunstâncias das negociações que envolvem diretamente a consorciada parceira, que, como líder do consórcio, desempenhava o papel de direção, representação e administração do contrato perante o cliente, com poderes expressos para concordar com as condições relacionadas com o objeto da licitação, bem como os desdobramentos nas diferentes relações de seus contratos com o governo”. A Infraero explicou que sua “atual administração já atua ao lado do TCU para a apuração dos fatos, ainda que não tenha sido notificada pelas autoridades policiais e judiciárias” da Lava Jato. “Entretanto, cabe ressaltar, a empresa não comenta assuntos submetidos a investigação policial ou que serão objeto de exame do poder judiciário. O mesmo vale para manifestações ou pareceres do TCU”, salientou. (AE)
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Delação da Odebrecht deve dobrar número de fases da operação
Diário do Poder
A Lava Jato completa três anos em março de 2017 impulsionada pelos desdobramentos dos inquéritos instaurados em Curitiba, sede da operação, por seus filhotes já espalhados por seis estados brasileiros e pela delação da Odebrecht. A expectativa dos procuradores e delegados é que essa convergência de fatores duplique os números da investigação que em 2016 realizou 17 operações e ofereceu 20 denúncias. Só com o acordo da empreiteira baiana, a projeção é que, além dos seis estados com inquéritos em andamento, ao menos outros sete transformem-se em sedes de operações cujo objetivo é avançar sobre o “mega esquema de desvios de recursos públicos” patrocinado por agentes públicos e privados corruptos.
Após os desmembramentos impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o compartilhamento de informações com o Ministério Público de outros estados, operações “filhotes” da Lava Jato já apareceram em São Paulo (Custo Brasil), Rio de Janeiro (Irmandade, Pripyat e Calucite), Goiás (O Recebedor e Tabela Periódica), Pernambuco (Vidas Secas e Turbulência), Rondônia (Crátons) e no Distrito Federal (Janus). Com a delação da Odebrecht esse número deve quase duplicar. Apenas nos documentos apreendidos na 35ª fase, a Ommertá, os investigadores encontraram e-mails e pedidos de pagamento via o Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina, atrelados a 38 projetos espalhadas em 10 estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI e ES. São obras que vão desde o metrô em São Paulo e Rio de Janeiro aos estádios da Copa do Mundo em Pernambuco, Rio e Bahia.
Alvo de ao menos quatro fases da operação em 2016, a empreiteira baiana foi arrastada para um acordo de colaboração que, segundo investigadores ouvidos pelo Estado, deve duplicar o tamanho da Lava Jato e postergar seu encerramento em ao menos dois anos. A colaboração da empreiteira baiana também vai dobrar o número de delatores. Segundo o MPF, até agora eram 71 pessoas físicas signatárias de acordos, com a Odebrecht, além da maior leniência da história mundial – R$6,9 bilhões de multa -, a investigação terá ao menos mais 77 executivos delatores que entregarão pagamentos indevidos em cerca de 100 projetos espalhados pelo Brasil e outros 13 países. No Brasil, a expectativa dos investigadores e advogados ouvidos pelo Estado é que a delação atue em duas frentes. Por um lado, as informações reveladas pelos executivos devem gerar inquéritos nos locais onde as obras foram realizadas de modo a criar novas forças-tarefas nos moldes das já instaladas em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Essa novas células de investigações devem produzir novas operações que vão pipocar ao longo do ano em vários regiões do país. Outra frente será resultado de um efeito colateral do acordo da Odebrecht. Advogados já foram avisados que ao menos a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez terão seus acordos revistos para inclusão de novos fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana. Ao recall nos acordos soma-se ainda as novas potenciais delações. Só de empreiteiras, estão na fila da procuradoria-geral da República (PGR) a Mendes Júnior, a Delta Engenharia, a EIT Engenharia, a Galvão Engenharia e a OAS. Com essa convergência de fatores, a expectativa dos investigadores é que em 2017 os números da operações batam novo recorde. Sobre 2016, em seu balanço a anual, os procuradores responsáveis pelos processos sob tutela do juiz federal Sergio Moro relacionam as 17 operações realizadas e as 20 denúncias oferecidas este ano a “intensificação dos trabalhos ao lado da Polícia e da Receita Federal, expressando o firme compromisso de investigar e processar todos os crimes relacionados ao maior escândalo de corrupção da história do país.” Em quase três anos de investigação, somente na 1ª instância, são 103 prisões temporárias, outras 79 preventivas, 197 conduções coercitivas e 730 buscas e apreensões derivadas de 1.434 procedimentos instaurados. No total, as ações derivadas dos inquéritos em Curitiba pedem o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões aos cofres públicos. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que as suspeitas são absurdas e que o ex-ministro tratou com diversos empresários dos mais diversos assuntos econômicos, pois essa era sua função
Eduardo Militão | Correio Braziliense
O presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, autou “em outros flancos do governo federal”, solicitando ao então ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) que “os pleitos da empresa fossem atendidos a contento” na Argentina e em Moçambique. A afirmação consta de relatório obtido pelo Correio em que a Polícia Federal afirma que o governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, recebeu propina em troca de benefícios à construtora por empreendimentos nos dois países.
O documento está nas mãos do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Nele, a PF levanta indícios que resultaram na segunda denúncia contra Pimentel e Marcelo Odebrecht por corrupção relacionada a empreendimentos na Argentina e em Moçambique. O relatório policial, que integra a Operação Acrônimo, acrescenta um tópico apenas para Mantega “com o intuito de demonstrar o interesse da empresa Odebrecht em Moçambique e na Argentina e sua atuação em outros flancos do governo federal”.
Nele, relata que, em agosto de 2014 e nas semanas seguintes, o empreiteiro — hoje preso em Curitiba e com acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato — teve reuniões com Mantega para discutir o tema, que era do interesse deles e também de Pimentel. Para comprovar, os policiais anexam e-mails de Marcelo Odebrecht e agendas do então ministro detalhando um encontro em 25 de agosto de 2014 em São Paulo, no gabinete ministerial, no edifício do Banco do Brasil. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que as suspeitas são absurdas e que o ex-ministro tratou com diversos empresários dos mais diversos assuntos econômicos, pois essa era sua função. “Estão vendo fantasma onde não tem nem lençol”, afirmou ao Correio. O defensor de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a polícia faz “ilações” sem base em fatos. “Se a referência a nome de autoridades em mensagens de terceiros tivesse força de verdade, teríamos inquéritos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, referidos, por exemplo, por (ex-senador) Delcídio do Amaral”, avaliou. A Odebrecht disse que não comentará o assunto. Aval preparado Depois de trocar e-mails com o então chefe da assessoria especial de Mantega, Sérgio Risios Bath, Marcelo Odebrecht acerta uma reunião em 25 de agosto, às 10h. Apesar disso, a agenda oficial do ex-ministro informa apenas “reuniões de trabalho”. Os e-mails de Marcelo apontam que um dos interesses na conversa era acertar as garantias da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento da ferrovia de Sarmiento, em Buenos Aires, na Argentina — obra de US$ 1,5 bilhão. É o que diz mensagem de João Carlos Nogueira, diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Internacional, em 22 de agosto de 2014. A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui Empresa de Fábio Luiz Lula da Silva faturou milhões da cervejaria Petrópolis e da Oi
Diário do Poder
Os principais financiadores da empresa Gamecorp, que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, injetaram na firma ao menos R$ 103 milhões, de acordo com laudo elaborado na Operação Lava Jato. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes desses recursos.
A Oi, que neste ano fez o maior pedido de recuperação judicial do país, já havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005, ainda com o nome de Telemar. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (30), a empresa está em nome de Fábio Luís Lula da Silva e dos sócios Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid, e é responsável pelo canal PlayTV.
O grupo Petrópolis, de Walter Faria, dono da Itaipava, pagou R$ 6 milhões à empresa do petista. Além dos R$ 103 milhões pagos por outras empresas, há nas contas bancárias da empresa repasses da própria Gamecorp que somam R$ 64,3 milhões. No dia anterior, governo do Panamá já havia anunciado sanções à empresa brasileira.
France Presse
O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou nesta quarta-feira (28) mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas.
A nova Lei de Contratações do Estado visa "impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas", declarou Zavala em entrevista coletiva. "Odebrecht e outras não vão poder participar de novas licitações enquanto permanecerem sanções por atos de corrupção".
O ministro também afirmou que se estuda um orçamento especial para os trabalhos de investigação do Ministério Público e da Procuradoria, encarregados dos casos ligados à Lava Jato no país. O ministério da Justiça anunciou na terça (27) a criação de um grupo especial para analisar as denúncias de subornos pela Odebrecht no Peru entre 2005 e 2014. A Odebrecht participou de cerca de 40 projetos nos 10 anos investigados, envolvendo mais de US$ 12 bilhões em gasto público, segundo o procurador anticorrupção Amado Enco. Panamá No mesmo dia, a empresa brasileira foi alvo de ação do Ministério Público do Panamá, que inspecionou os escritórios da Odebrecht no país, além de três bancos, segundo veículos de comunicação locais. A operação foi realizada pela Procuradoria Especial Anticorrupção (FEA), criada no mesmo dia para investigar exclusivamente os casos de suposta corrupção que envolvem a Odebrecht, como o pagamento de US$ 59 milhões em subornos a funcionários. Um dia antes, o governo do Panamá afirmou que pretende cancelar contrato de US$ 1 bilhão da Odebrecht para construção e concessão da usina de energia hidrelétrica Chan 2. O contrato foi assinado em 2014, mas até hoje as obras não foram iniciadas. Na ocasião, o governo também anunciou que vai proibir o grupo brasileiro de participar de novas licitações no país e "adotar as medidas necessárias" para que a empresa "desista do processo de qualificação para a licitação para a construção da ponte sobre o Canal do Panamá e para a linha 3 do metrô". Em comunicado, a Odebrecht disse que vai colaborar com a Justiça e que "está implantando as melhores práticas de 'compliance', baseadas na ética, na transparência e na integridade". Apesar do STF só prender Delcídio, quem perde o mandato é preso
Diário do Poder
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato tem um ritmo muito mais cadenciado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em comparação com a Justiça Federal, o STF prendeu um político, contra dezenas da 1ª instância. Entre os políticos o STF prendeu apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), ex-líder do governo Dilma. Já o juiz Sérgio Moro tira o sono dos políticos: prendeu ex-deputados como Luiz Argôlo, André Vargas (ex-PT-PR) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Moro determinou ainda a prisão dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
No total, já foram 120 condenações proferidas pelo juiz federal, além de 77 prisões preventivas, 92 prisões temporárias e seis em flagrante. O ex-presidente Lula já é réu em cinco ações penais, duas das quais no âmbito da Lava Jato. Ele é investigado na Zelotes e na Janus. Foram realizadas 17 operações contra a corrupção, em 2016
Diário do Poder
A Operação Lava Jato prendeu 182 investigados em 2016. Entre janeiro e dezembro, a Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagraram 17 novas etapas da operação, com 1.434 procedimentos instaurados e cumprimento de 103 mandados de prisão temporária e79 de preventivas, além de 730 de busca e apreensão e 197 de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente Lula, ocorrido em 4 de março no âmbito da Operação Aletheia.
Durante todo o ano o Ministério Público Federal apresentou 20 novas denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – superando as atividades em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (8 operações e 17 denúncias), além de 4 ações penais relacionadas ao Caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.
Entre os trabalhos desenvolvidos ocorreu a primeira ação coordenada entre as forças-tarefas das procuradorias da República no Paraná e no Rio, que culminou na prisão do ex-governador do estado fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), em 17 de novembro. Segundo a Procuradoria, em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos já feita pela Justiça criminal brasileira a uma vítima – no dia 18 de novembro foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobrás. Os valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa da Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3 de leniência com pessoas jurídicas. Esta foi a terceira restituição realizada para a Petrobrás no âmbito da operação. O montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Até o momento, desde que a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e 7 de leniência com pessoas jurídicas, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Mais de 70% dos acordos foram celebrados com investigados quando eles se encontravam em liberdade. Durante os trabalhos também foram realizados 120 pedidos de cooperação internacional, dos quais 98 pedidos ativos para 31 países e 22 pedidos passivos para 13 países. As investigações – mediante coleta de depoimentos, buscas, quebras de sigilo, pedidos de cooperação e colaborações premiadas – conduziram a 56 denúncias – acusações criminais – contra 259 pessoas (sem repetição de nomes). Em 24 ações penais já houve sentença. Até dezembro de 2016, são 120 condenações, contabilizando 1.267 anos, 2 meses e 1 dia de pena. Segundo a Procuradoria da República, os crimes revelados relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões. Cerca de R$ 10,1 bilhões já são alvo de recuperação por acordos de colaboração feitos pelo Ministério Público Federal – isto é, foram ou serão devolvidos voluntariamente pelos criminosos –, sendo que R$ 756,9 milhões são objeto de repatriação. Outros R$ 3,2 bilhões de bens de réus já foram bloqueados. Ao longo do ano foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias à Justiça, números superiores a 2014 e 2015
Ministério Público Federal
Em quase três anos de investigação intensa, o ano de 2016 termina como sendo o mais produtivo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em sua atuação na apuração dos crimes cometidos por inúmeros investigados que fizeram parte do megaesquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e de outros órgãos da administração federal.
Durante todo o ano, foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, superando as atividades registradas em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (8 operações e 17 denúncias, sem considerar as 4 ações penais relacionadas ao Caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef). Entre os trabalhos desenvolvidos ocorreu a primeira ação coordenada entre as forças-tarefas das procuradorias da República no Paraná e no Rio de Janeiro, que culminou na prisão do ex-governador do estado fluminense, Sérgio Cabral, em 17 de novembro.
Esses números indicam a intensificação, neste ano, dos trabalhos da equipe da força-tarefa, ao lado da Polícia e da Receita Federal, expressando o firme compromisso dessa equipe de investigar e processar todos os crimes relacionados ao maior escândalo de corrupção da história do país. Também em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos já feita pela justiça criminal brasileira para uma vítima. Em cerimônia realizada no auditório do MPF/PR, em Curitiba, no dia 18 de novembro, foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras. Os valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3 acordos de leniência com pessoas jurídicas. Esta foi a terceira restituição realizada para a Petrobras no âmbito da operação. No total, o montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Atualização de dados Em quase três anos de Operação Lava Jato, já foram deflagradas 37 operações, com 1.434 procedimentos instaurados. Foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 mandados de prisões preventivas, 6 prisões em flagrante, 730 mandados de busca e apreensão e 197 mandados de condução coercitiva. As prisões antes do fim do processo são decretadas e mantidas apenas de modo excepcional, quando autorizadas por lei e estritamente necessárias para a investigação e a proteção da sociedade. Em dois momentos distintos da Lava Jato, neste último ano, apenas entre 8 e 9% dos acusados eram mantidos presos e só 3% estavam presos sem já estarem condenados por sentença. Até o momento, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e 7 acordos de leniência com pessoas jurídicas, além de 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – considerando apenas acordos homologados. Mais de 70% dos acordos foram celebrados com investigados quando eles se encontravam em liberdade. Durante os trabalhos também foram realizados 120 pedidos de cooperação internacional, sendo 98 pedidos ativos para 31 países e 22 pedidos passivos para 13 países. As investigações mediante coleta de depoimentos, buscas, quebras de sigilo, pedidos de cooperação e colaborações premiadas conduziram a 56 denúncias (acusações criminais) contra 259 pessoas (sem repetição de nomes), sendo que em 24 das ações penais já houve sentença. Até dezembro de 2016, são 120 condenações, contabilizando 1.267 anos, 2 meses e 1 dia de pena. Os crimes revelados relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões. Cerca de R$ 10,1 bilhões já são alvo de recuperação por acordos de colaboração feitos pelo MPF – isto é, foram ou serão devolvidos voluntariamente pelos criminosos –, sendo que R$ 756,9 milhões são objeto de repatriação. Outros R$ 3,2 bilhões de bens de réus já foram bloqueados. Desfiguração das 10 medidas e ofensivas contra a operação Ao mesmo tempo em que se verificou uma intensificação da investigação no ano de 2016, paralelamente também se observou uma exacerbação dos ataques feitos à operação, especialmente no fim do ano, quando surgiram notícias sobre acordos de colaboração com potencial de apontar crimes praticados por políticos influentes. Verificou-se que um projeto de iniciativa popular que tinha por objetivo combater a corrupção (“10 medidas contra a corrupção”) foi desfigurado para atingir um objetivo oposto. No Plenário da Câmara dos Deputados, houve alterações claramente retaliatórias, buscando estabelecer uma lei de abuso de autoridade que na verdade permitiria reprimir a atividade legítima de investigação, acusação e julgamento no âmbito criminal, cerceando a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, outras iniciativas foram apresentadas no Congresso com o intuito de abrir a possibilidade de impunidade para crimes graves, entre eles as propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16), a tentativa de aprovar a anistia para crimes de corrupção e lavagem praticados no âmbito da Lava Jato – que se noticiou que seria inserida também na lei anticorrupção – e a tentativa de aprovar requerimento para votar em regime de urgência o Projeto de Lei 3.636/2015, que modifica regras de acordos de leniência, no âmbito do qual se incluiria um texto de uma emenda que circulou e anistiava crimes de corrupção e lavagem quando o Poder Público celebrasse acordos administrativos com empresas. Para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF/PR, “o inusitado na Lava Jato é que são investigados alguns políticos poderosos que podem influenciar o conteúdo da lei. Isso coloca duas perguntas que 2017 responderá. Primeiro, os políticos permitirão que a lei, que está em suas mãos, seja usada para a sua própria punição? Em outras palavras, os políticos investigados conseguirão aprovar leis para frear as investigações e retaliar os investigadores? Segundo, a sociedade permitirá que os políticos corruptos alcancem impunidade? Apenas a sociedade poderá proteger a Lava jato de ataques legislativos, como aqueles que aconteceram na Itália, na operação Mãos Limpas. Apenas a sociedade poderá levar o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Nesse processo, os vários parlamentares honestos serão importantes aliados. Viramos o ano com a expectativa de que a sociedade escreverá um 2017 com final feliz”. O procurador Orlando Martello ressalta que “a preocupação com a corrupção é também econômica. Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte, precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo enfrentamento desse mal. É descabido colocar a culpa da patologia no fármaco”. Comentando os acordos de leniência, afirma ainda que “os acordos feitos pelo Ministério Público, em paralelo a um firme combate à corrupção, estimulam o desenvolvimento das relações de mercado de um modo sadio. Embora seu objetivo principal seja descobrir e comprovar crimes, os acordos de leniência permitem não só o restabelecimento das empresas e a perpetuação dos empregos, como também propiciam uma concorrência real e fomentam a inovação que favorece empresas mais eficientes, que estarão mais aptas a competir inclusive no cenário global”. 10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br. Advogado peruano, que atuou contra corrupção do regime de Fujimori, analisa implicações da Lava Jato.
Raúl Tola | El País
José Ugaz Sánchez-Moreno (Lima, 1959) vem enfrentando a corrupção a vida toda. Ao atual presidente da Transparência Internacional (TI) coube criar e comandar a procuradoria anticorrupção, que desmantelou a estrutura criminal do Governo de Alberto Fujimori. A partir de sua experiência, Ugaz comenta o recente acordo de delação da gigante brasileira da construção Odebrecht e as implicações da monumental Operação Lava Jato.
Pergunta. Qual foi sua primeira reação depois de conhecer o acordo de delação entre o Departamento de Justiça dos EUA e a Odebrecht?
Resposta. Há anos, não era segredo que a Odebrecht e outras grandes construtoras brasileiras incorriam em práticas sistemáticas de corrupção. O que ninguém imaginou é que a operação fosse tão estendida, tão bem estruturada, que tivesse níveis semelhantes de desdobramentos e que gozasse de uma infraestrutura jurídica tão afinada. Foi surpreendente descobrir que dentro da empresa funcionava um departamento de administração de subornos, que se chegou a comprar a filial de um banco austríaco em Antigua e Barbuda para o qual se canalizaram os pagamentos escusos ou que cada operação tinha até quatro camadas de empresas off shore [extraterritoriais], antes que o dinheiro da Odebrecht chegasse a seu destino final. P. Como a justiça brasileira se comportou? R. O que a justiça brasileira está fazendo é admirável. Como eles dizem, uniram-se o céu e as estrelas em uma noite. Apareceram o fiscal da nação, [o procurador-geral da República] Rodrigo Janot; a equipe de promotores, comandada por Deltan Dallagnol; e o juiz Sérgio Moro, que continua brigando apesar das ameaças políticas e pessoais. Eles enfrentaram a classe política do Brasil e seus resultados são tangíveis. A presidenta Dilma Rousseff não foi destituída pelo caso Lava Jato, mas sim pela manipulação de números vinculados à Petrobras, o que no fim se relaciona com a Lava Jato. O ex-presidente Lula e seus filhos foram processados por terem recebido prebendas dessas empresas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu uma ordem de destituição. E o mais provável é que, em algum momento, quando as investigações avançarem, o presidente Michel Temer seja também destituído. Acredito que esse é um triunfo para a reserva moral do Brasil. P. O que a Transparência Internacional está fazendo sobre o caso Lava Jato? R. Pouco depois de iniciar suas atividades, os promotores brasileiros descobriram que precisavam de instrumentos jurídicos que lhes permitissem enfrentar eficazmente a corrupção. Uma coisa semelhante aconteceu no Peru durante a queda do fujimorismo. Aqui tínhamos um ordenamento jurídico do início do século passado, criado para enfrentar crimes tradicionais, não para o crime organizado. Nossa vantagem foi que encontramos um Estado em colapso, que não opôs resistências, e contamos com o apoio decidido do Governo de transição. Os promotores brasileiros não têm essa sorte, e enfrentam um Congresso em que estão sentados os representantes de vários partidos vinculados à corrupção. A falta de vontade política fez com que saíssem às ruas para coletar as assinaturas necessárias para apresentar um projeto legislativo. No fim conseguiram, há um ano e meio apresentaram um projeto com 10 medidas centrais, mas até agora o Congresso vem barrando-o. Além de tentar fazer com que essa situação seja visível, propusemos a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Corrupção (Uncac, em sua sigla em inglês), que destaca que, quando algum caso compromete várias jurisdições, é possível fazer uma investigação conjunta. Nunca antes aconteceu algo assim no mundo, e entendemos que pode ser complicado demais, mas estamos analisando sua factibilidade. P. O sr. foi o primeiro procurador anticorrupção durante a queda de Fujimori. Que semelhanças o sr. vê entre esse caso e o brasileiro? R. Em primeiro lugar, que não se tratam de situações circunstanciais, mas do que na Transparência Internacional chamamos de “grande corrupção”. Segundo o prognóstico dos promotores, o caso Lava Jato pode representar 300 bilhões de dólares em matéria de corrupção [pouco mais de 13% do PIB brasileiro]. Para o caso peruano, a cifra mais conservadora é de 600 milhões de dólares, algo proporcionalmente imenso. Essa corrupção é cometida por atores poderosos e gera um impacto nos Direitos Humanos. Nos dois países, os recursos subtraídos supõem uma educação pior, uma saúde pública pior e um aumento das desigualdades. Por último, investigações como as feitas no Peru ou que estão sendo feitas no Brasil rompem uma longa tradição de impunidade. P. O impacto da Lava Jato pode significar para o Brasil o mesmo que a queda de Fujimori para o Peru? Poderia fazer o aparelho estatal entrar em colapso? R. Acredito que estamos perto disso. Há quem use essa possibilidade como argumento contra as investigações: “Não avancem tanto porque o país pode entrar em colapso”. Mas acredito que o Peru demonstrou que é mentira: os países não colapsam dessa maneira. E, finalmente, quem os coloca nessa situação são os corruptos e não os investigadores. Aqui tivemos a capacidade de nos reconstruir a partir do Governo de transição. Na classe política brasileira, há de haver gente não contaminada, que esteja disposta a assumir um papel para buscar um futuro diferente. Governo também fará com que empresa desista de licitações em andamentos, entre elas a de uma ponte sobre o Canal do Panamá e da 3ª linha do metrô.
EFE
governo do Panamá anunciou nesta terça-feira (27) que proibirá a Odebrecht de obter novos contratos de obras públicas no país até que a construtora brasileira devolva o dinheiro desviado em esquemas de corrupção e subornos.
O governo também fará com que a empresa desista de licitações em andamento, entre elas a da construção de uma ponte sobre o Canal do Panamá e da linha 3 do metrô, afirmou o ministro da Presidência, Álvaro Alemán, em discurso.
Além disso, o país vai adotar ações para que a empresa brasileira devolva a concessão de um projeto hidrelétrico (Chan 2) e cancele, sem custo para o Estado, o contrato de associação para a obra, que ainda não começou. O Estado panamenho, através da estatal Empresa de Geração Elétrica (Egesa), assinou em junho de 2014 um contrato de US$ 1,049 bilhões com a Odebrecht para construir a hidrelétrica Chan 2. Alemán leu uma resolução na qual se condena o pagamento de US$ 59 milhões em subornos a funcionários panamenhos pela construtora, que constam em documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) divulgados na semana passada. Além do Panamá, a Odebrecht admitiu o pagamento de propina em outros 10 países e se comprometeu a pagar multas que somam US$ 2,047 bilhões aos governos de EUA, Brasil e Suíça. A Odebrecht está envolvida em grandes projetos de infraestrutura no Panamá, como a linha 2 do metrô, a renovação da cidade de Colón e a ampliação do aeroporto de Tocumen. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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