Acordo firmado pelo procurador-geral brasileiro e sua colega do Ministério Público Fiscal da Argentina prevê atuação conjunta para crimes relacionados à Odebrecht em obras públicas no país vizinho
Luiz Vassallo e Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Fiscal da Argentina assinaram acordo e um memorando no qual firmam compromisso institucional para incrementar a investigação na área penal. Os documentos que consolidam a parceria foram subscritos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral argentina, Alejandra Gils Carbó. Por meio deles, as duas instituições criam Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à operação Lava Jato e caso Odebrecht, sobre obras públicas argentinas.
“As ações realizadas pela ECI visam ao esclarecimento das condutas ilícitas, bem como a uma eficaz investigação financeira que possibilite a obtenção de medidas cautelares e a imobilização de ativos com o objetivo da recuperação do produto ou proveito do delito”, informou a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria da Argentina nomearão, cada um, até seis membros para integrar a ECI, sendo definido um líder de equipe de cada parte, ao qual compete coordenar os demais integrantes. O acordo só vai entrar em vigência após a tramitação pela autoridade central de cooperação internacional, a Secretaria Nacional de Justiça. O acordo prevê que os documentos, as informações e qualquer outro meio de prova obtido pela Equipe Conjunta de Investigação tramitarão entre os membros do grupo e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação. O grupo se compromete às ‘limitações de uso da prova derivadas dos princípios da especialidade, boa-fé, legalidade e non bis in idem, e as condições de recusa previstas em tratados internacionais’. O acordo tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, a partir da entrada em vigor, que está sujeita a formalidades previstas em tratado. Memorando Na quinta-feira, 15, Janot e Carbó assinaram, também, memorando de cooperação interinstitucional. O objetivo do documento é trocar experiências sobre técnicas de investigação, negociação, conflitos, capacitação técnica entre as instituições, assim como a troca de informação, quando possível, no marco das investigações e dos processos penais. De acordo com o memorando, os Ministério Públicos cumprirão de forma apropriada os pedidos de assistência jurídica penais que tramitarão pelas autoridades centrais designadas nos tratados vigentes e prestarão informação sobre o estado em que os pedidos se encontram. Prevê ainda a troca de informação espontânea e a criação de equipes conjuntas de investigação. Os procuradores-gerais dos dois países ratificam a intenção de ‘fortalecer a cooperação bilateral para a prevenção, a investigação e persecução de crimes internacionais, em particular dos crimes contra a humanidade’. “A assinatura do acordo e do memorando avançam na concretização de um trabalho coordenado de maneira ampla e rápida entre os Ministério Públicos do Brasil e da Argentina com o objetivo de rastrear a corrupção em seus países”, destaca a Procuradoria-Geral da República.
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Delação de João Santana pode render acusação internacional a Lula
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Já acusado de tráfico de influência, Lula pode responder por formação de quadrilha internacional, após a confissão de João Santana de que o ex-presidente esteve por trás das campanhas do marqueteiro em sete países, utilizando o esquema petista de financiamento eleitoral com recursos de caixa 2. Como no Brasil, as cinco campanhas foram pagas com o superfaturamento de contratos com empreiteiras brasileiras.
Lula articulou o financiamento eleitoral nesses países. “Todas no caixa 2“, segundo João Santana, que ainda foi designado marqueteiro.
Santana trabalhou para candidatos “de esquerda” no Peru, Argentina, República Dominicana, El Salvador, Honduras, Venezuela e Angola. Lula convenceu seus aliados “de esquerda” nesses países a adotar o mesmo esquema que implantado no Brasil com empreiteiras. A procuradora Thaméa Danelon, colaboradora da Lava Jato, considera que a mesma organização criminosa atuou, de fato, em vários países. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país.
Leandra Felipe | Agência Brasil
A Construtura Odebrecht foi condenada, nesta segunda-feira (17), a pagar US$ 2,6 bilhões em multas por suborno e pagamento de propina em 12 países da América Latina e da África. A ordem de pagamento foi deferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn.
O juiz decidiu que a Odebrecht pague cerca de US$ 2,4 bilhões ao Brasil, US$ 116 milhões à Suíça e US$ 93 milhões aos Estados Unidos. A empresa e a afiliada petroquímica Braskem SA declararam-se culpadas das acusações de suborno dos Estados Unidos em dezembro do ano passado, mas não havia sido fixado um acordo sobre o valor a ser pago.
Em dezembro, a construtura foi acusada de ter usado U$ 788 milhões no pagamento de propina a funcionários de 12 países – entre 2001 e 2016, para garantir a preferência em processos e contratos de pelo menos 100 projetos. À época, houve um pré-acordo em que as partes haviam concordado que a multa aplicada deveria ser de US$ 4,5 bilhões, mas a Odebrecht recorreu e alegou que tinha condições de pagar até US$ 2,6 bilhões. Os dados foram apresentados à corte e a decisão foi tomada com base na capacidade de pagamento alegada. Na América Latina, o esquema foi usado na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Venezuela, Guatemala, no Equador, México, Panamá e Peru, além do Brasil. Na África, foram identificados casos em Angola e Moçambique. A justiça norte-americana concluiu que a empresa ganhou ilicitamente, US$ 3,3 bilhões. Além disso, a promotoria acusou a companhia de não ter um programa anticorrupção ativo. O processo judicial foi aberto nos Estados Unidos depois de investigação que comprovou que algumas empresas offshore norte-americanas e suiças estavam sendo usadas para armazenar e distribuir recursos provenientes das negociações dos projetos da Odebrecht nos países indicados. Offshore, que significa afastado da costa, é um termo usado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Autoridades federais americanas começaram a investigar a origem do dinheiro e descobriram as irregularidades, baseadas nos indícios de que parte da propina paga à Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país. Brecha na lei impede Justiça de sancionar, multar ou chegar a acordo com Odebrecht
Márcio Resende | O Estado de S. Paulo
BUENOS AIRES - Enquanto as consequências da Operação Lava Jato na América Latina ameaçam ex-presidentes e respingam nos atuais, na Argentina a Justiça não pode multar, sancionar ou chegar a um acordo com a Odebrecht, apesar de a construtora ter confessado ter pago US$ 35 milhões em propinas no país entre 2007 e 2014, no mandato da ex-presidente Cristina Kirchner. O mesmo vale para outras 97 empresas, que começam a ser investigadas na Lava Jato local.
Sem uma lei que estabeleça um regime contra empresas que subornam funcionários públicos, a ação judicial é limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem mesmo há sanções administrativas. “Não tenho um regime penal para enquadrar a Odebrecht. Não posso nem mesmo fazer um acordo econômico com a empresa”, disse ao Estado Sergio Rodríguez, responsável pela Procuradoria de Investigações Administrativas (PIA) que investiga cinco empreiteiras implicadas pela Lava Jato no Brasil e as suas 93 parceiras locais que tiveram obras contratadas pelo Estado argentino.
A investigação preliminar de Rodríguez concentra-se nas brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Também as argentinas Contrera Hermanos e Techint porque as suas filiais no Brasil aparecem envolvidas, respectivamente, no esquema de propina da Petrobras e de formação de cartel para controlar licitações no caso Eletronuclear. “Essas cinco empresas tiveram muitas obras em quantidades quase iguais. Vinculadas a essas, temos as outras 93. O número pode aumentar quando o Brasil e os ministérios do governo argentino me responderem”, prevê Rodríguez, que pediu informação a todos os ministérios, ao Tesouro e ao departamento de orçamento do Ministério da Fazenda sobre as obras e todos os pagamentos entre 2006 e 2015. Os US$ 35 milhões que a Odebrecht admite ter pago na Argentina relacionam-se com três projetos que ainda não foram revelados. O cruzamento de informações, no entanto, permite aos investigadores apontarem a dois já com causas abertas na Argentina: uma planta de tratamento da água do Rio Paraná de las Palmas e o soterramento da linha ferroviária Sarmiento, que a Odebrecht ganhou em parceria com a empreiteira argentina Iecsa. A terceira obra seria o bilionário contrato com a Odebrecht para a ampliação de dois gasodutos (Norte e Sul). O custo previsto em 2006 foi de US$ 2,3 bilhões, mas já está defasado. Três organismos de auditoria e controle do país detectaram irregularidades que vão de preços inflados a pagamentos antecipados sem realização de trechos. Entre os investigados estão o ex-ministro de Planejamento Julio de Vido e o ex-secretário de Transporte Ricardo Jaime, já preso por outras causas de corrupção – ambos da administração de Cristina Kirchner. A empreiteira Iecsa pertence ao primo do presidente Mauricio Macri, Ángelo Calcaterra, que comprou a empresa em 2007, de Franco Macri, pai do presidente. “Vamos analisar todo o quadro societário da empresa”, indica Rodríguez. Ainda não é possível afirmar se o suborno se destinava a financiamento de campanhas, enriquecimento pessoal ou ambos. “Suspeitamos que a engenharia financeira que a Odebrecht desenvolveu para pagar subornos no Brasil tenha sido a mesma aqui”, afirma Rodríguez. As armas da Justiça argentina são bem mais limitadas. Em outubro, Macri enviou ao Congresso um projeto que cria um regime de sanções a empresas, nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas, que subornarem funcionários públicos tanto em nível nacional quanto internacional. A iniciativa que incorpora a delação empresarial, crucial na luta contra a corrupção, é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual a Argentina quer se integrar. O projeto não foi votado. Em dezembro, o acordo firmado entre a Odebrecht e autoridades brasileiras, americanas e suíças passou a pressionar o Congresso argentino, que retoma as atividades hoje. No discurso de abertura das sessões legislativas, Macri deve pedir a aprovação da lei. Reforço Em relação a pessoas físicas, só em outubro o país passou a contar com uma lei de delação premiada em casos de corrupção. No país, apenas indivíduos podem ser sancionados. Esses elementos ajudam a explicar por que a Argentina é um dos países mais atrasados na investigação de subornos da Odebrecht, quando comparada, na região, com Peru, onde há uma ordem de prisão contra o ex-presidente Alejandro Toledo, ou com Colômbia, por exemplo. “Essas investigações nos países da região e fundamentalmente no Brasil estão estruturadas em mais de 90% em provas obtidas por meio de delações. A lei na Argentina existe há poucos meses. Até então não havia nenhuma possibilidade, em matéria de corrupção, de algum acordo com processados”, lamenta. O MP argentino só poderia solicitar bloqueios com um processo penal avançado ou a restituição dos bens frutos dos delitos com uma sentença condenatória. Caberia ao Executivo, no âmbito civil, a aplicação de ações de ressarcimentos. Países como Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Equador multaram e chegaram a acordos com a Odebrecht. Questionado pelo Estado sobre o tema em seu gabinete no dia 6, Macri não indicou sanções à empresa. “Se assinarem um protocolo de transparência e confessarem com quem fizeram transações na Argentina, poderão continuar trabalhando na Argentina.” Trafigura, enrolada na Lava Jato, pode levar Petrobras Argentina
Diário do Poder
A Pampa Energia, que comprou os ativos da Petrobras Argentina pela ninharia de US$ 897 milhões em julho passado, ofereceu vender os bens que eram da estatal brasileira à multinacional Trafigura, da qual era executivo Mariano Ferraz, empresário brasileiro preso na Lava Jato por pagar propina para garantir negócios na estatal. A venda da BR Argentina é investigada em ação popular na Justiça do Rio de Janeiro.
O Citibank, em nome da Pampa, contatou quatro grandes investidores que poderiam estar interessados no negócio. Um deles é a Trafigura.
A Trafigura é especializada em petróleo e derivados. A empresa faturou R$ 8,6 bilhões com a Petrobras em 15 anos e é enrolada na Lava Jato. Segundo a ação judicial, a venda da Petrobras para a Pampa provocou prejuízo imediato de US$ 1 bilhão (R$ 3 bilhões) à estatal brasileira. A Pampa comprou a operação da Petrobras na Argentina por US$ 897 milhões em 4 de maio. Dilma foi afastada da Presidência no dia 12. Prestes a completar três anos, a operação Lava Jato começa a alcançar políticos de peso em diferentes países da América Latina, investigados sob a suspeita de terem sido beneficiados pelo esquema de propinas de empreiteiras brasileiras.
BBC Brasil
Nesta quinta-feira, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo - sob acusação de ter recebido cerca de US$ 20 milhões para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo de 2001 a 2006.
A ordem partiu do juiz Richard Concepción. Segundo a assessoria de Toledo, o ex-presidente está fora do país - supostamente em Paris - e nega qualquer irregularidade. Ele também tem residência na Califórnia, Estados Unidos, onde trabalha na Universidade de Stanford.
No último sábado, o ex-presidente teve sua casa vasculhada e documentos apreendidos por uma equipe da Procuradoria e da Polícia Nacional do Peru, que fizeram o pedido de prisão. Na Colômbia, as autoridades anunciaram nesta terça suspeitar de que a campanha do presidente atual, o Nobel da Paz Juan Manuel Santos, teria recebido, por meio de um intermediário, propina paga pela Odebrecht. Ambos negam qualquer ilegalidade. Alto escalão Representantes do Ministério Público e da Polícia de diferentes países da América Latina têm trocado informações com investigadores brasileiros por meio de acordos de cooperação internacional para apurar supostos esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em contratos e doações irregulares de campanha. Além de Santos e Toledo, estão sendo investigados outros políticos de alto escalão e ex-representantes dos governos colombiano e peruano e suspeitos de envolvimento em esquemas em outros países da região: Argentina, Chile, República Dominicana, Venezuela, Panamá, México, Guatemala e Equador. A Odebrecht já admitiu ao Departamento de Justiça dos EUA ter pago US$ 788 milhões em propina, entre 2001 e 2016, a funcionários de governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de 11 países (os citados acima, exceto o Chile - que está ligado a delações de outra empreiteira -, mais Angola e Moçambique). Procurada pela BBC Brasil para comentar as investigações que detalhamos abaixo, a Odebrecht informou que "não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça, tanto no Brasil quanto no exterior". "A exemplo do acordo anunciado em dezembro com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça, a Odebrecht também está disposta a contribuir com as investigações realizadas pela Justiça de outros países", esclareceu. A OAS, investigada no Chile, afirmou à reportagem que não comentaria o caso. Ordem de prisão no Peru No Peru, a investigação está em estágio avançado. O pedido de prisão preventiva acatado pela Justiça nesta quinta-feira era parte da investigação que apurava o pagamento de propina feito pela Odebrecht a integrantes do governo em diferentes mandatos. As investigações no país estão ligadas à construção da rodovia Interoceânica - que liga o Brasil ao oceano Pacífico -, obra comandada pela Odebrecht. O Ministério Público peruano suspeita que a empresa brasileira pagou US$ 29 milhões de propina no país entre 2005 e 2014. De Paris, Toledo, que foi presidente do Peru entre 2001 e 2006, deu uma entrevista por Skype nesta semana ao programa de TV peruano Cuarto Poder e negou a acusação. Antes das suspeitas levantadas com a Lava Jato, o ex-presidente já vinha sendo investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. Diante do escândalo, o atual presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, quer que a Odebrecht deixe de atuar no país. Em entrevista à emissora local RPP, ele afirmou que o grupo está "manchado pela corrupção". "Eles têm que ir embora. Acabou." Em comunicado, a Odebrecht pediu desculpas à sociedade peruana e seus trabalhadores por "erros graves" cometidos por executivos da empresa. "A empresa está fazendo todo o possível para expor e esclarecer em detalhes todos os fatos para que a Justiça chegue a todos os envolvidos, permitindo também o pagamento de uma compensação justa para o Estado", diz a nota, na qual a empresa se disse determinada a manter os projetos em curso. Busca e apreensão no Chile A Polícia de Investigações do Chile esteve nesta terça em três escritórios da construtora OAS em Santiago para cumprir mandados de busca e apreensão, segundo a agência de notícias Efe. Alvo da Lava Jato, a empresa, cujos principais representantes assinaram acordos de delação nos quais detalharam o esquema de corrupção, também é investigada por supostas contribuições irregulares para campanhas políticas no Chile. Os policiais, ainda conforme noticiou Efe, procuraram por registros contábeis da empresa de 2012 a 2015, e a operação faz parte da investigação que apura suspeitas na campanha presidencial de Marco Enríquez-Ominami em 2013, derrotado por Michelle Bachelet e que teria usado um avião da empresa brasileira. Os escritórios alvos da operação estão localizados nas comunas de Santiago, Huechuraba e Lampa. Autoridades chilenas já solicitaram ao Brasil acesso a depoimentos e mensagens de WhatsApp do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, e do publicitário Duda Mendonça, que mencionam contato pessoas ligadas a políticos chilenos, de acordo com reportagem do jornal El Mercurio. Acredita-se que esses documentos podem ajudar a esclarecer colaborações suspeitas feitas pela empresa brasileira às campanhas de Enríquez-Ominami e Bachelet - ambos negam qualquer irregularidade. Doação na Colômbia Autoridades da Colômbia investigam se a campanha presidencial de Juan Manuel Santos foi abastecida em 2014 com aproximadamente US$ 1 milhão de recursos oriundos de propina paga pela Odebrecht. As suspeitas envolvem uma complicada transação financeira na qual o repasse à campanha teria sido feito por meio de uma empresa do ex-senador colombiano Otto Nicolás Bula. "Do US$ 1 milhão, teria sido descontada uma comissão de 10% a favor de terceiros já identificados", assinala comunicado do Ministério Público colombiano. Investiga-se se essa cifra faz parte dos US$ 4,6 milhões em propinas que teriam sido pagas pela empresa brasileira para construir a Rota do Sol, uma estrada que liga as cidades colombianas de Ocaña e Gamarra, por meio de um contrato assinado o ex-senador Bula em 2013. Ele está preso por causa desse caso desde janeiro. O ex-gerente da campanha presidencial de Santos, Roberto Prieto, negou conhecer o ex-senador. Santos rechaça as acusações. Nomes de argentinos Nesta semana, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, pediu que a mais alta corte brasileira revele os nomes dos argentinos envolvidos no esquema da Lava Jato. O pedido foi feito diretamente à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante encontro nesta terça, segundo o jornal argentino Clarín. Ainda de acordo com a publicação, o Ministério da Economia da Argentina está elaborando uma lista de todas as reuniões que assessores da área econômica e de planejamento tiveram com representantes da construtora brasileira Odebrecht nos últimos 10 anos. O pedido foi feito por uma deputada e devem incluir políticos do governo de Cristina Kirchner e de Macri. A própria Odebrecht admitiu que pagou na Argentina pelo menos US$ 35 milhões em propinas durante a gestão da ex-presidente. E o jornal La Nacion revelou que foram identificados cinco repasses que ultrapassam a cifra de meio milhão de dólares feitos em 2013 por um ex-sócio do doleiro brasileiro Alberto Youssef a Gustavo Arribas, indicado por Macri para comandar o serviço de inteligência da Argentina. À época, Arribas vivia no Brasil e se dedicava a negociar jogadores de futebol. Ele nega se tratar de dinheiro fruto de propina. Republica Dominicana e Venezuela No final de janeiro, a Venezuela anunciou que abriria uma investigação sobre a atuação da Odebrecht no país. A apuração foi motivada pelo documento divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA no qual a empresa brasileira afirmou ter pago US$ 98 milhões a funcionários venezuelanos e intermediários para obter contratos. Na República Dominicana, por sua vez, já houve execução de mandado de busca e apreensão em escritório da Odebrecht no país e as autoridades locais se preparam para interrogar o ex-ministro de obras públicas sobre a propina milionária paga pela empresa brasileira naquele país. As investigações também foram motivadas pelo acordo firmado pela Odebrecht nos EUA. Cooperações internacionais Em setembro de 2015, o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, disse à BBC Brasil que investigação da Lava Jato no exterior ainda estava no início, mas que avançaria contra políticos. Pouco mais de um ano depois da declaração de Aras, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal já acumulava 120 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para obter documentos, rastrear contas e transferências bancárias e trocar informações e evidências. A lista de acordos incluiu mais de 30 países, entre eles Peru, Colômbia, Argentina, República Dominicana e Angola, onde há negócios sob suspeita, e ainda paraísos fiscais como Antígua, Ilhas Virgens Britânicas e Cayman, usados pelos suspeitos para manter o dinheiro no exterior pagando menos tarifas. Ao todo, 18 países pediram ajuda do Ministério Público Federal brasileiro para conduzir investigações relacionadas à Lava Jato. As investigações no exterior devem ser impulsionadas pelo acordo de delação premiada da Odebrecht, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal e que conta com depoimentos de 77 funcionários da empresa brasileira detalhando como operacionalizavam fraudes em licitações e pagamentos de propina. Até o momento, contudo, sabe-se o conteúdo do depoimento de apenas um dos executivos - o ex-vice-presidente de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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