Filha de Eduardo Cunha pede devolução de passaporte entregue à Justiça durante a Lava Jato19/7/2017 Danielle Dytz da Cunha Doctorovich entrou documento em março de 2016 e afirma que pretende fazer viagem internacional a trabalho.
Por G1 PR, Curitiba
A filha do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, pediu ao juiz Sérgio Moro a devolução do passaporte dela que foi entregue à Justiça Federal em meio à Operação Lava Jato em março de 2016. A solicitação foi feita na segunda-feira (17) - até esta tarde de quarta-feira (19) não havia uma resposta de Moro.
O nome de Danielle Cunha apareceu nas investigações sobre o pagamento de propina a Eduardo Cunha, a partir de contratos da Petrobras em Benin, na África, no valor aproximado de US$ 1,5 milhão. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, foi favorecida, por meio de contas na Suíça, com parte deste dinheiro.
Ainda conforme a acusação, o recurso foi usado para pagar despesas de cartão de crédito de Claudia Cruz. Danielle aparecia como dependente deste cartão, mas ela não chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os advogados, a filha do ex-deputado necessita do passaporte, que é brasileiro e italiano, para uma viagem profissional. “A peticionária pretende realizar, ainda neste ano, viagem ao exterior para fins profissionais, razão pela qual necessita reaver seus passaportes, acautelados neste Juízo”, dizem os advogados. Ainda conforme os advogados, Danielle compromete-se, caso a viagem se concretize, a apresentar as passagens. Processos Em ações penais distintas sobre esta investigação de irrregularidades nos contratos da Petrobras em Benin, Eduardo Cunha e Claudia Cruz viraram réus. Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Claudia Cruz foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro.
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Destino de Michel Temer (PMDB), Noruega amplia investigação de propinas a ex-diretores da Petrobras19/6/2017 Dados foram entregues pelo MP da Suíça aos procuradores de Oslo sobre quatro contas em Genebra e Zurique
Jamil Chade | O Estado de S.Paulo
GENEBRA - Um dos destinos do presidente Michel Temer nesta semana, a Noruega amplia a investigação sobre o pagamento de propina por parte de suas empresas para ex-diretores da Petrobras. Na quinta-feira, Temer terá um encontro com empresas do país para incentiva-los a investir no Brasil. De acordo com o governo, Oslo é já o oitavo maior investidor no País, principalmente no setor de petróleo.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que, em março, os tribunais suíços deram o sinal verde para que extratos bancários e documentos sobre três ex-diretores da Petrobras e operadores envolvidos em transações fossem enviados para procuradores em Oslo. O caso envolveria quatro contas bancárias em Zurique e Genebra que teriam sido alimentadas com recursos ilegais.
A suspeita é de que os ex-funcionários da estatal brasileira tenham recorrido a intermediários de empresas escandinavas para abastecer as contas com dinheiro oriundo de propinas pagas em esquema de conluio e desvios revelado no Brasil pelas investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Estado apurou que Berna está entregando para procuradores noruegueses movimentações financeiras relativas ao envolvimento de empresas de Oslo no caso de corrupção sob investigação no Brasil. Os nomes dos beneficiados pelo dinheiro suspeito, porém, não foram revelados. “Podemos informar que o Escritório do Procurador-Geral da Suíça recebeu e está executando um pedido de assistência mútua por parte da Noruega”, afirmou o Ministério Público suíço em um comunicado à reportagem. O MP de Oslo pediu a ajuda dos suíços e os dados já chegaram até o gabinete da procuradora anticorrupção da Noruega, Marianne Djupesland. Uma cooperação entre procuradores noruegueses e brasileiros já foi estabelecida desde o ano passado. O fornecimento de informações pelas autoridades suíças amplia as apurações em outros países. No Brasil, por exemplo, a colaboração dos suíços possibilitou o avanço das investigações sobre a Odebrecht, com a revelação de contas no país europeu e do armazenamento de dados no servidor do Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina – em Genebra. Dinheiro suspeito de desvios também estão congelados na Suíça, como é o caso de conta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara que está preso em Curitiba. SUSPEITAS DE PROPINA No ano passado, o Estado revelou que as investigações iniciais na Noruega apontaram para a suspeita de que mais de R$ 140 milhões (300 milhões de coroas norueguesas) teriam sido pagos em propinas para ex-diretores da Petrobrás, agentes políticos e autoridades no Brasil para permitir que empresas do país escandinavo fechassem contratos com a estatal. No centro da investigação firmada entre Noruega e Brasil, estava a Sevan Drilling – empresa especializada em exploração de petróleo em alto-mar com representação no Rio. De acordo com a empresa, uma apuração interna realizada concluiu que a companhia “provavelmente” pagou milhões em propinas para garantir negócios com a Petrobrás. O caso da Sevan Drilling, no entanto, não é o único. Novos documentos da Justiça suíça apontam para a existência de mais movimentações suspeitas em três contas em Genebra e outra em Zurique. “As autoridades (da Noruega) se interessam em especial por uma sociedade norueguesa e suas filiais que teriam feito parte de um vasto esquema de corrupção de funcionários no Brasil”, indicou o documento, também sem citar o nome da empresa envolvida. “No quadro das suas investigações, o Ministério Público norueguês apontou que um indivíduo é suspeito de ter agido como intermediário nos pagamentos de propinas a pelo menos três diretores da Petrobrás”, indicou o documento suíço. “Essas transações duvidosas teriam usado as contas controladas em estabelecimentos da praça (financeira) helvética.” REAPRESENTAÇÃO Investigadores noruegueses já haviam apurado que a Sevan Drilling usou o representante da companhia no Rio para fazer pagamentos indevidos no Brasil. Uma auditoria conduzida pelo escritório Selmer, em Oslo, também concluiu que “é mais provável que pagamentos ilegais tenham sido feitos para garantir contratos com a Petrobrás” para a compra de instalações para estocagem e navios, além de material para perfuração das subsidiárias Sevan Driller e Sevan Brasil. “Tais atos podem potencialmente representar um crime financeiro”, indicou a auditoria. No Brasil, esse representante da Sevan Drilling foi apontado pela investigação da Lava Jato como “parceiro” de Jorge Zelada, ex-diretor da área de Internacional da Petrobrás. Juntos, mantinham a empresa TVP Solar, com sede em Genebra. A suspeita é de que ele teria feito parte de operações para camuflar recursos desviados da estatal. Em outubro de 2015, Marianne e Linn Eckhoff Dolva, agente da polícia, lideraram uma operação de busca e apreensão em três cidades diferentes do país escandinavos, confiscando milhares de páginas de documentos e computadores na sede da Sevan Drilling. Sua estratégia era a de “seguir o dinheiro”, justamente para determinar quem recebeu os recursos nos paraísos fiscais e por qual motivo. A suspeita é de que parte do dinheiro teria tido como destino uma conta no banco suíço Julius Baer, em nome de Zelada. Outra parte poderia ter sido encaminhada para contas em Mônaco. Dilma Rousseff (PT) sugeriu que casal transferisse conta da Suíça para Cingapura, diz delatora12/5/2017 Em delação premiada, a empresária Monica Moura afirmou que a conta era 'elo de ligação' dos pagamentos feitos pela Odebrecht a ela e seu marido, o marqueteiro João Santana
Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sugeriu à empresária Mônica Moura que ela transferisse uma conta mantida na Suíça para Cingapura porque seria mais seguro, disse a delatora em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Mônica, a conta era o “elo de ligação” dos pagamentos feitos pela Odebrecht a ela e ao seu marido, o marqueteiro João Santana.
“Ela (Dilma) sempre falava dessa preocupação, porque a Lava Jato avançava, avançava. Ela queria que a gente mudasse, mexesse na conta, chegou a sugerir ‘Por que vocês não transferem essa conta de lá pra outro lugar?’”, relatou Mônica aos procuradores.
“Ela (Dilma) sugeriu que a gente mandasse pra Cingapura ou algo assim, que ela ouviu falar que era um lugar muito seguro”, disse a empresária. De acordo com a delatora, a “preocupação” de Dilma com essa conta se devia ao fato de esse ser o “elo de ligação” dos pagamentos da Odebrecht ao casal de marqueteiros. “E João fazia, ‘De jeito nenhum, eu não vou mexer em nada, eu não tenho culpa’. Aquelas coisas do João, ele não aceitava”, disse Mônica. Em uma conversa anterior, Mônica relatou que Dilma já estava muito preocupada com a questão porque sabia que já haviam descoberto uma conta do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também mantida na Suíça. DEFESA Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que João Santana e Mônica Moura “prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores”. “Apesar de tudo, a presidente eleita acredita na Justiça e sabe que a verdade”, diz a nota. Repasses teriam sido movimentados por ex-diretor da Petrobras em bancos europeus
Diário do Poder
Investigadores suíços suspeitam de que propinas pagas em contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foram movimentadas por um ex-diretor da Petrobras em bancos europeus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com documentos do Tribunal Penal Suíço que rejeitam pedido de desbloqueio de contas, aos quais o jornal teve acesso, há indícios de que os recursos depositados de forma "regular" entre 2010 e 2014 tenham origem ilícita. No período, foram feitas "diversas transferências" de US$ 50 mil a partir de uma conta do ex-diretor.
Os documentos do tribunal não revelam a identidade dos investigados nem os bancos envolvidos nas transações. O Ministério Público da Suíça abriu uma investigação no dia 11 de março de 2014 contra o ex-diretor da Petrobras por suspeita de lavagem de dinheiro. "Ele teria recebido propinas em 2012, no caso de licitações de trabalhos ligados a uma refinaria no Recife, e teria desviado fundos públicos em uma operação de compra de uma refinaria americana", diz o tribunal. Conforme o processo foi aprofundado, novas contas foram bloqueadas. "No dia 29 de outubro de 2015, o MP da Suíça ordenou o sequestro de bens depositados em nome de outra sociedade", afirma um dos documentos. As contas são na Suíça e em outros bancos europeus. Os documentos revelam que algumas delas são sociedade offshore de suspeitos de fraudar contratos da Petrobras. "Para apoiar essa medida, a autoridade de investigação revelou em substância diversas transferências operadas a partir das contas em questão em favor de contas controladas por ele (ex-diretor da Petrobras)", diz o tribunal. "No atual estágio da investigação, existem suspeitas suficientes indicando que os ativos bloqueados estejam ligados a atividades criminais", afirma o tribunal. Trânsito Para os investigadores, a conta do ex-diretor da Petrobras foi usada como ponto de trânsito para alimentar contas de outros suspeitos. "A existência de pagamentos diretos, a partir de contas do ex-diretor, em favor de relações controladas por indivíduos sob investigação por corrupção passiva ou ativa pode se configurar como suspeitas suficientes de que a conta em questão possa ter servido de trânsito a pagamentos corruptos", relata o tribunal. Abreu e Lima rendeu R$ 90 milhões em propina para ex-executivos da Petrobras ligados ao PP, PT e PSB, segundo delatores da Odebrecht. Com custo inicial de R$ 7,5 bilhões, a refinaria ainda não foi concluída e as obras já consumiram R$ 58,6 bilhões. Pasadena causou danos de US$ 800 milhões. (AE) Mesmo diante das fartas provas testemunhais indicando que ela tinha conhecimento de que o dinheiro de suas campanhas em 2010 e 2014 era fruto das propinas da Odebrecht, Dilma repete Lula na surrada estratégia de contradição aos fatos. Não cola mais
Ary Filgueira | IstoÉ
A ex-presidente Dilma Rousseff não se cansa de contraditar o incontestável. A cada nova denúncia que surge envolvendo seu nome no escândalo da Lava Jato, ela recorre à rede social para contestá-las com respostas evasivas, carregadas de raiva e sem qualquer comprovação ou vínculo com a verdade. Primeiro, afirmou que não sabia de nada e que nunca autorizou o uso de caixa dois nas eleições de 2014. Depois, disse que todos os depósitos de campanha foram legais. Por fim, garantiu que não sabia de nada e que jamais havia mantido contato com um dos seus principais delatores, Marcelo Odebrecht, para falar sobre caixa dois. O tom foi mantido, mesmo depois de o depoimento do empresário à Procuradoria-Geral da República ter sido exaustivamente exibido a milhões de lares brasileiros. Nos vídeos liberados pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o príncipe-herdeiro da Odebrecht, que pagou propinas a meio mundo dos políticos, em troca de contratos públicos, afirmou com todas as letras que a petista tinha, sim, ciência que uma das fontes doadoras de sua campanha, no caso, sua própria empresa, usava dinheiro ilegal. Ou seja, oriundo de desvios da Petrobras.
Em julho do ano passado, quando João Santana e Mônica Moura apenas rabiscavam os termos de um acordo de delação premiada dentro da prisão, Dilma batia no peito para dizer que seus principais soldados da campanha à reeleição nada teriam a contar sobre sua conduta pessoal ao juiz Sérgio Moro. Em entrevista à rádio “France Internacional”, a petista se vangloriava porque os marqueteiros, em tese, não teriam nada contra ela: “Nem o João Santana nem a mulher dele acusaram a minha campanha. Eles se referem a episódios que ocorreram depois de encerrada a campanha e depois que o comitê financeiro foi dissolvido. Dois anos depois. Então, não há nenhuma acusação que atinja a mim”, disse Dilma, achando que poderia enganar a todos o tempo todo.
Agora, depois das novas revelações do casal de marqueteiros, na segunda-feira 24, Dilma mudou novamente a versão. Na nota divulgada no dia seguinte ao depoimento dos dois ao Tribunal Superior Eleitoral, a ex-presidente disse que João Santana e Mônica Moura foram induzidos a delatar “fatos inexistentes”. E não parou por aí. Ela pediu, por meio de seus advogados, que os dois delatores apresentassem provas que comprovassem os relatos. Ocorre que contra fatos, não há argumentos. Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito da ação proposta pelo TSE, que apura se houve uso de caixa dois por parte da chapa de presidenciáveis vencedora em 2014, João e Mônica não só repetiram aquilo que Marcelo afirmou sobre Dilma, de que ela sabia da existência do pagamento não declarado à Justiça Eleitoral, como detalharam em quais circunstâncias isso ficou comprovado. Conta na suíça Segundo Mônica, numa reunião com a então presidente no Palácio da Alvorada, Dilma perguntou com todas as letras sobre a conta no exterior. O encontro ocorreu no fim de 2014. Foi o segundo naquele ano. O inaugural teria sido em maio, conforme relatou Mônica. As declarações do casal de marqueteiros foram dadas ao relator da ação impetrada pelo PSDB, o ministro Herman Benjamin. Mônica afirmou que Dilma referia-se a uma conta a qual ela e o marido possuíam na Suíça, em nome da offshore de sua propriedade, a Shellbill Finance AS. Era por meio desta empresa que eles receberam os valores pagos por fora pelos serviços de publicidade e marketing prestados durante a campanha da petista aqui no Brasil. Ao aprofundar as investigações sobre a movimentação no banco, a força-tarefa da Lava Jato constatou a existência de depósito de US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2014, feitos pela Odebrecht e por Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas. O casal e o lobista do estaleiro Keppel Fels foram presos em 22 de fevereiro de 2016 durante a Operação Acarajé e soltos em agosto do mesmo ano após pagarem fiança de R$ 2,7 milhões. Em fevereiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro condenou os dois a oito anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro. As denúncias de João Santana e Mônica Moura complementam o capítulo dessa longa série composta por fases – e não por episódios – chamada Lava Jato que começou a ser narrado pelo próprio Marcelo Odebrecht. No dia 1º de março, ele relatou ao mesmo TSE que pagou, em 2010, R$ 50 milhões em propinas que mais tarde seriam usadas na campanha à reeleição de Dilma. Na presença do ministro Herman Benjamin, relator do processo naquela corte eleitoral, ele disse ainda que se encontrou com Dilma fora do Brasil. No encontro ocorrido em maio de 2015, no México, o empresário demonstrou à ex-presidente que estava preocupado com a movimentação da conta de Santana no exterior. Alguns pagamentos, segundo ele, feitos ao marqueteiro, estavam “contaminados” pelas propinas da Petrobras, o que poderia despertar a atenção dos sempre vigilantes investigadores da Lava Jato. Separação no TSE Por causa das declarações de Marcelo, à Dilma não restou outra alternativa senão mudar a versão outra vez. Ela admitiu que houve um almoço e uma reunião com empresários naquele país e que Marcelo estava lá realmente. Os dois, porém, só se encontraram no fim do dia. Ela se recorda de que Marcelo a alertou sobre a contaminação da conta, mas sua reação foi ignorar. A frieza com que ela recebera o aviso no México tinha um motivo: Dilma já sabia do risco que os depósitos na conta de Santana oferecia a ela e, por isso, já tinha tomado providências no sentido de tentar se blindar. Segundo relatou o casal no depoimento prestado ao TSE, logo após a reeleição, Dilma demonstrou preocupação ao perguntar a eles se a conta que recebia os repasses por fora “estava protegida” da Lava Jato. O depoimento do casal acrescenta novos elementos ao julgamento iniciado pelo TSE. A defesa do presidente Michel Temer pretende usar o depoimento de João Santana e Mônica Moura como munição para reforçar a tese de que o PT é que tinha o controle do financiamento da campanha em 2014. “Ela reforça que ele (o presidente Michel Temer) não teve qualquer responsabilidade financeira pelas contratações pelo PT e pelo então presidente”, frisa o advogado Gustavo Guedes. Outro fato que pode sustentar o pedido de separação da chapa Dilma-Temer é a constatação do TSE de que a campanha à reeleição da presidente Dilma, em 2014, havia utilizado gráficas para lavar dinheiro do Petrolão. Uma perícia apontou evidências de lavagem de recursos desviados da Petrobras, as quais se confirmaram a partir de notas frias emitidas pelas empresas VTPB, Focal e Red Seg. Juntas, as firmas de fachada receberam R$ 52 milhões apenas naquele ano. A sessão no TSE encontra-se interrompida desde o dia 4 de abril, após o plenário concordar em conceder um prazo maior para a defesa e incluir o depoimento das novas testemunhas. A volta dos trabalhos na corte eleitoral pode significar um ponto final no malabarismo verbal de Dilma, a ex-mandatária que nada ouve, nada diz e nada sabe. Santa inocência Apesar de os brasileiros terem ficado estupefatos com os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que escancararam a corrupção nas campanhas petistas, a ex-presidente Dilma ainda diz não saber que sua eleição foi financiada com dinheiro sujo: 1. Primeiro, ela afirmou que nunca autorizou o uso de caixa dois nas eleições de 2014 2. Depois, disse que todos os depósitos de campanha foram legais e que ela nunca viu nada de ilícito 3. Finalmente, garantiu que não sabia de nada e que jamais havia mantido contato com um dos seus principais delatores, Marcelo Odebrecht, para falar sobre caixa dois 4. Marcelo, contudo, provou que falou com ela no México, dizendo que os pagamentos para os marqueteiros no exterior, por fora, estavam “contaminados”. Ela não deu bola 5. Os marqueiteiros, por seu lado, falaram a ela que recebiam por meio de uma conta no exterior. Dilma fez cara de paisagem A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país.
Leandra Felipe | Agência Brasil
A Construtura Odebrecht foi condenada, nesta segunda-feira (17), a pagar US$ 2,6 bilhões em multas por suborno e pagamento de propina em 12 países da América Latina e da África. A ordem de pagamento foi deferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn.
O juiz decidiu que a Odebrecht pague cerca de US$ 2,4 bilhões ao Brasil, US$ 116 milhões à Suíça e US$ 93 milhões aos Estados Unidos. A empresa e a afiliada petroquímica Braskem SA declararam-se culpadas das acusações de suborno dos Estados Unidos em dezembro do ano passado, mas não havia sido fixado um acordo sobre o valor a ser pago.
Em dezembro, a construtura foi acusada de ter usado U$ 788 milhões no pagamento de propina a funcionários de 12 países – entre 2001 e 2016, para garantir a preferência em processos e contratos de pelo menos 100 projetos. À época, houve um pré-acordo em que as partes haviam concordado que a multa aplicada deveria ser de US$ 4,5 bilhões, mas a Odebrecht recorreu e alegou que tinha condições de pagar até US$ 2,6 bilhões. Os dados foram apresentados à corte e a decisão foi tomada com base na capacidade de pagamento alegada. Na América Latina, o esquema foi usado na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Venezuela, Guatemala, no Equador, México, Panamá e Peru, além do Brasil. Na África, foram identificados casos em Angola e Moçambique. A justiça norte-americana concluiu que a empresa ganhou ilicitamente, US$ 3,3 bilhões. Além disso, a promotoria acusou a companhia de não ter um programa anticorrupção ativo. O processo judicial foi aberto nos Estados Unidos depois de investigação que comprovou que algumas empresas offshore norte-americanas e suiças estavam sendo usadas para armazenar e distribuir recursos provenientes das negociações dos projetos da Odebrecht nos países indicados. Offshore, que significa afastado da costa, é um termo usado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Autoridades federais americanas começaram a investigar a origem do dinheiro e descobriram as irregularidades, baseadas nos indícios de que parte da propina paga à Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país. Ex-deputado teria recebido R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça
Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (23) recurso para anular a decisão que abriu ação penal e tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. Desde a cassação de Cunha, o processo está em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, e apura se o ex-parlamentar recebeu R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em março do ano passado, quando Cunha tinha foro privilegiado. De acordo com o processo, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Durante o julgamento no STF, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declarada. Deputado cassado está preso em Curitiba desde outubro de 2016; ministros entenderam que ele deve permanecer detido até que dinheiro supostamente recebido seja rastreado.
Por G1, Brasília
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira 21) habeas corpus ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso desde outubro do ano passado em Curitiba.
O pedido de liberdade foi feito pela defesa de Cunha no processo da Operação Lava Jato em que ele é réu acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na ação, ele é suspeito de ter recebido pelo menos US$ 1,5 milhão em contas na Suíça para que facilitasse a compra de um campo de petróleo pela Petrobras, em Benin, na África. Os ministros do STJ consideraram que os indícios de crime imputados a Cunha justificam que o peemedebista permaneça preso. O relator do processo, ministro Felix Fischer, opinou pela manutenção da prisão e argumentou que, enquanto o dinheiro supostamente desviado não for completamente rastreado, há risco de que os recursos sejam "dissipados", o que inviabilizaria a recuperação do dinheiro. O voto de Fischer foi seguido por todos os outros quatro ministros da Quinta Turma. Dinheiro estava em contas de empresas offshore de empresário
Diário do Poder
Com apoio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça e Cidadania as autoridades brasileiras repatriaram cerca de US$ 1,6 milhão que estavam em contas de empresas offshore da Suíça, em nome do empresário João Procópio Junqueira de Almeida Prado.
Alvo da Operação Lava Jato por supostamente atuar como "laranja" do doleiro Alberto Youssef para lavagem de dinheiro, Procópio firmou acordo de colaboração premiada, em maio de 2015, com o Ministério Público Federal.
"Graças à cooperação jurídica internacional que viabiliza o trabalho conjunto entre as autoridades brasileiras e suíças foi possível recuperar ao Tesouro o dinheiro público que havia sido enviado ao exterior ilegalmente", disse o delegado de Polícia Federal Ricardo Saadi, diretor do DRCI - órgão que atua como autoridade central para negociação com outros países. Pelo acordo firmado, João Procópio comprometeu-se a repatriar os valores depositados em contas bancárias de diversas empresas offshore, mantidas no banco PKB Privatbank SA, as quais eram por ele controladas na Suíça. "Além da recuperação dos ativos, foram obtidos documentos bancários das contas das empresas, as quais são importantes para as investigações conduzidas no Brasil", destacou Saadi. O pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção da repatriação foi feito pela Procuradoria da República no Paraná - base da Lava Jato -, em novembro de 2015 e encaminhado para a Autoridade Central brasileira para cooperação jurídica internacional com a Suíça, para fins de análise e tramitação às autoridades suíças, bem como monitoramento de seu andamento naquele país. As contas dessas offshores foram confessadamente utilizadas por Youssef, com o auxílio de João Procópio, "em benefício de um esquema criminoso, sendo que o dinheiro mantido nessas contas era proveniente de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro". Dificuldades de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça vieram à tona
Diário do Poder
Após vir à tona as dificuldades de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça devido ao Ministério da Justiça, o chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal Vladimir Aras usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira, 23, para lembrar que a colaboração com outros países nas investigações da Procuradoria-Geral da República depende do Itamaraty e do Ministério da Justiça.
“Para alcançar provas, dinheiro sujo e foragidos no exterior, os órgãos competentes do BR dependem do @ItamaratyGovBr @JusticaGovBR e @MPF_PGR”, afirmou o procurador da República em sua conta oficial no Twitter, citando as contas oficiais dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Aras ainda explicou em uma série de tuítes que juízes e procuradores brasileiros podem manter contato com procuradores de outros países para tratar da cooperação e atuar em conjunto, mas que as provas de outros países só podem ser oficialmente utilizadas no Brasil após os trâmites formais pelo Executivo. “A ‘autoridade central’ envia pedidos do MP, Polícia e juízes brasileiros ao exterior. Atua como cartório para autenticar e legalizar papéis”, disse Aras na rede social. “Assim, para que uma prova estrangeira tenha validade no Brasil, é preciso percorrer essa via formal, que garante a autenticidade documental”, seguiu. A iniciativa do procurador, que vem atuando na área de cooperação internacional desde o início da Lava Jato, ocorre após o Estadão revelar, neste domingo, 22, trocas de e-mails do Ministério da Justiça com as autoridades suíças nas queias a pasta faz exigência ao Ministério Público do país europeu. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado. Com isso a cooperação entre os ministérios públicos de ambos países para atuar na Lava Jato está travada. A cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao MP suíço – em Berna responde pela instituição o procurador-geral Michael Lauber. Em uma reunião na Suíça, ele sugeriu que os dois órgãos reunissem na força-tarefa procuradores, policiais e especialistas. Ao romper um tabu, as autoridades suíças aprovaram a iniciativa e começaram a escolher os integrantes da equipe. Passado quase um ano, porém, o lado brasileiro não conseguiu fazer sua parte nem consolidar a cooperação. A cooperação com autoridades de outros países tem sido um dos pilares da Lava Jato para rastrear o dinheiro dos investigados e também identificar novas frentes de apuração e até bloquear recursos que teriam sido desviados da Petrobrás. Até o momento já foram ao menos 120 pedidos de cooperação internacional que ajudaram, por exemplo, a identificar as contas secretas mantidas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e seus familiares no exterior. A cooperação começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de colaboração por parte dos brasileiros. Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou cerca de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados. No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 600 milhões estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País. Com a nova proposta de colaboração, Brasil e Suíça passariam a atuar com uma equipe conjunta, potencializando ainda mais os esforços da investigação. Em seu Twitter, o próprio Vladimir Aras informou que a cooperação jurídica internacional “ganhou manchetes e atenção com o caso Lava Jato”. Ministério O Ministério da Justiça informou em nota encaminhada na semana passada que aguarda o envio de documentação da Procuradoria-Geral da República que será encaminhada às autoridades da Suíça para concretizar a formação de uma equipe conjunta de investigação de casos de corrupção na Operação Lava Jato. De acordo com nota divulgada pelo ministério, em uma reunião realizada em novembro passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, com representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, ficou decidida a formação de uma equipe conjunta de investigação nos moldes solicitados pelas autoridades suíças. “De comum acordo”, conforme a pasta, foi acertado que a PGR prepararia uma minuta sobre a forma em que se daria a cooperação com o país europeu e a enviaria para as duas pastas. Segundo o Ministério da Justiça, em 7 de dezembro foi encaminhada pela Procuradoria-Geral uma minuta com versão apenas em inglês. A Secretaria Nacional de Justiça, então, analisou o material e, somente no dia 18 daquele mês, solicitou à PGR que enviasse oficialmente a minuta também em português, “para que todos os requisitos formais fossem observados”. “Assim que houver o retorno dessa documentação, será possível enviar a minuta para as autoridades suíças e concretizar a formação da equipe conjunta de investigação”, disse o Ministério da Justiça na nota. (AE) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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