Ex-assessores de Sérgio Cabral (PMDB) estão entre os presos que tiveram seus pedidos rejeitados
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA - Na sexta-feira da semana passada, último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes negou seis habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute, Eficiência e Ratatouille, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Todos foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e são acusados de terem se beneficiado de dinheiro desviado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), também detido a mando do mesmo magistrado.
Os habeas corpus foram apresentados por: José Orlando Rabelo, em 7 de abril de 2017; Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, ex-assessor de Cabral, em 10 de abril; Luiz Carlos Bezerra, também ex-assessor do ex-governador, em 24 de abril; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, empresário, em 17 de maio de 2017; Hudson Braga, que foi secretário de Obras de Cabral, em 16 de junho; e Marco Antônio de Luca, empresário, em 22 de junho.
Caso não conseguissem a liberdade, cinco deles pediam a concessão de medidas alternativas. O único em que não é possível saber se houve essa solicitação foi no caso de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, porque o processo dele está em segredo de justiça. Em geral, nos pedidos apresentados e negados por Gilmar, os acusados dizem que não havia motivo para a prisão e destacam que não há mais perigo de eles continuarem cometendo os supostos crimes dos quais são acusados. Todos foram presos preventivamente, e não há ainda condenação em segunda instância para que possam começar a cumprir pena definitivamente. Em dois casos — Sérgio de Castro Oliveira e Marco Antônio de Luca —, os argumentos sequer foram analisados, porque não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância antes de poder recorrer ao STF. Gilmar destacou que sua posição pessoal é de que é possível analisar habeas corpus mesmo assim, mas como há uma súmula do STF indicando o contrário, ele não pode decidir de outra maneira. "Feitas essas considerações, ressalvo minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC (habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes na decisão do pedido de liberdade de Marco Antônio de Luca. Hudson Braga e seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, foram presos sem novembro do ano passado, durante a Operação Calicute. Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Rabelo seria o operador financeiro do chefe. Luiz Carlos Bezerra e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda foram presos na mesma época. Bezerra é amigo de infância de Cabral e ocupou cargo na Secretaria de Casa Civil do governo e no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando era comandada pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Também é apontado como um dos operadores do ex-governador. Da mesma forma, Miranda é suspeito de ter repassado propina a Cabral. Sérgio de Castro Oliveira foi preso em janeiro deste ano no curso da Operação Eficiência. Ele é suspeito de ser operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do estado do Rio na gestão de Cabral. Marco Antônio de Luca foi preso em 1º de junho durante a Operação Ratatouille. Ele é apontado como chefe do cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão. Antes dessas decisões, Gilmar já tinha analisado outros recursos de investigados nos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em 5 de abril, ele mandou libertar Flávio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Em 10 de abril negou um pedido do próprio Eike para estender a ele os efeitos da decisão que tirou Godinho da cadeia. Em 28 de abril, um novo pedido da defesa de Eike foi aceito e Gilmar mandou soltá-lo. Em ambos os casos, o ministro facultou ao juiz Marcelo Bretas a adoção de medidas cautelares. Em 27 de abril, Gilmar mandou que o STJ julgasse um recurso de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Em 8 de maio, ele negou o pedido do empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, investigado na Operação Fatura Exposta, que apura crimes na Secretaria de Saúde durante o governo Cabral. O caso de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, foi decidido diretamente na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, inclusive Gilmar, que foi relator do habeas corpus. Ele foi a favor do pedido da defesa, assim como o ministro Dias Toffoli. Mas os outros três integrantes do colegiado - Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello - foram contra. Assim, o habeas corpus foi negado.
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Empresas de Marco Antônio de Luca, preso pela PF nesta quinta-feira, são fornecedoras de merenda e comida para presídios do RJ.
Por Alba Valéria Mendonça | G1 Rio
De acordo com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, a empresa de alimentos Masan, ligada ao empresário Marco Antônio de Luca, preso na manhã desta quinta-feira (1) em mais uma fase da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, firmou pelo menos seis contratos com o Comitê Olímpico da Rio 2016.
Marco Antônio de Luca também é ligado à empresa Milano, que pertence ao mesmo grupo familiar. Tanto a Masan, quando a Milano, estão entre as principais fornecedoras de alimentos e merenda para o estado do Rio de Janeiro.
Segundo Fabiana Schneider, existem vários contratos com a Rio 2016. "As empresas tinham ainda mais contratos com a Rio 2016. Estamos pedindo ao comitê informações sobre o número de contratos, os valores, os objetos e os períodos das prestações de serviços. Vamos avaliar esses contratos para ver se há irregularidades.", disse a procuradora que enviou nesta quinta-feira um ofício ao comitê pedindo essas informações em 24 horas. Em entrevista ao G1, o diretor de comunicação do Comitê Rio 2016, Mário Andrada, afirmou que todos os seis contratos foram aprovados pelo conselho diretor, que conta com integrantes dos 3 níveis de governo e foram aprovadas por unanimidade. Apenas 19% das concorrências nas quais a Masan se apresentou ao Comitê Rio 2016 ela venceu, mostrando a lisura do processo. Atualmente, o Comitê Rio 2016 deve R$ 16 milhões à Masan, que é o segundo maior credor do comitê. A empresa, inclusive, entrou na justiça para cobrar esta dívida, informou o diretor de comunicação. O delegado da PF Antônio Beaubrun disse que o material apreendido vai ser analisado. Ele não pode confirmar neste momento se ainda há contratos em vigor nem se já cessaram os pagamentos de propina ao grupo do ex-governador. "Começamos a investigação a partir do pagante da propina. Estamos seguindo o rastro do dinheiro. Agora, vamos avaliar os documentos e os contratos apreendidos. A investigação ainda está em curso", disse o delegado. Embora alguns contratos que estão sendo investigados sejam posteriores à saída de Sergio Cabral do governo do estado, segundo a procuradora, não há indicativos, por enquanto, da participação do governador Luiz Fernando Pezão no esquema. "Das provas colhidas até agora, tudo demonstra no contexto a pratica de uma organização criminosa na colonização da rés pública. Um verdadeiro benefício aos amigos da côrte", disse Fabiana. Segundo o MPF, a Masan recebeu R$ 2,1 bilhões de contratos com o governo para fornecimento de merenda e alimentação para presos. O crescimento dos contratos chamou a atenção das autoridades. Eram dois em 2008 e passaram a 26 em 2015. A Milano chegou a 41 contratos em 2016, no valor global de R$ 300 milhões. Juntas, as empresas Masan e Milano receberam cerca de R$ 7 bilhões do estado do RJ entre os 2011 e 2017. Segundo o portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro, a Masan teria recebido o total de R$ 5.425.992.909,81 e a Milano um total de R$ 1.604.929.918,20. Em nota, a assessoria das emrpesas Masan e Milano informaram que Marco Antônio de Luca não faz parte da Masan desde agosto de 2015 e nunca participou do quadro societário da Milano. A nota diz ainda que a Masan trabalha com o governo do estado desde 2005. Ou seja, antes do início da administração de Sérgio Cabral, e que todas as licitações ganhas pela empresa foram pela modalidade de menor preço. A Masan ressalta ainda que nunca foi condenada por qualquer tipo de irregularidade em sua história. A nota diz ainda que a empresa sofre hoje, como todos os prestadores de serviços, com a inadimplência do governo do estado, que chega à casa de R$ 70 milhões. O passivo, iniciado em 2010, vem sendo cobrado na instância administrativa. E que a empresa sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações. Segundo as investigações, Marco de Luca pagou pelo menos R$ 12,5 milhões em propina para a organização criminosa liderada por Cabral para ganhar esses contratos. São investigados contratos de alimentação hospitalar, escolar e de presídios. Marco Antônio será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Quando a operação Calicute foi deflagrada, foram encontrados documentos com Luiz Carlos Bezerra sobe propina paga por de Luca. O empresário era identificado como “Louco”, “Crazy” ou “De Louco”. A contabilidade mista pagamentos mensais de R$200 mil, totalizando R$ 12,5 milhões passados à organização criminosa chefiada por Sergio Cabral. Operação Ratatouille Durante a operação desta quinta-feira, batizada de “Ratatouille”, também estavam sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços. Foram apreendidos 16 obras de arte, 3 veículos e R$ 400 mil em espécies nos endereços investigados. A operação é mais um desdobramento da operação Lava Jato no estado e o nome faz referência a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris/França, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas do estado do Rio de Janeiro e empresários que possuíam negócios com o Estado. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Quarenta policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, na capital fluminense (Barra da Tijuca, Centro, Ipanema e Leblon) e nos municípios de Mangaratiba/RJ e Duque de Caxias/RJ. De acordo com a Justiça, a prisão preventiva foi decretada por haver indícios de Marco Antônio ser “o grande corruptor da iniciativa privada na área da alimentação e serviços especializados no Estado do Rio de Janeiro. Aduz o MPF que o investigado teria se associado aos integrantes da Organização Criminosa, através da entrega valores em espécie diretamente ou por intermédio de Luiz Carlos Bezerra”, diz o pedido. Foto com guardanapo na cabeça O empresário é um dos integrantes do grupo que fez uma comemoração de luxo com Cabral e outras pessoas vinculadas ao governo, além de empresários, em Paris, na França. Na época, um parte do grupo apareceu em fotos com guardanapos na cabeça. Na investigação sobre corrupção no Tribunal de Contas do Estado, ele foi levado para prestar depoimento. De acordo com depoimento de Luiz Carlos Bezerra ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, Marco Antônio é a pessoa identificada como Loucco no controle de caixa do esquema de corrupção liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. São pelo menos 30 registros entre agosto de 2014 e novembro de 2016 feitos por “Loucco”. Governanta contou que foi procurada por um operador de Cabral, Carlos Miranda, para que ela abrisse uma empresa, na qual nunca trabalhou, com objetivo de camuflar a origem dos recursos que recebia
Constança Rezende | O Estado de S.Paulo
RIO - A governanta da família do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Sônia Ferreira Baptista, disse nesta sexta-feira, 17, que comandava 15 empregados domésticos do casal e recebia R$ 20 mil mensais, trabalhando em home office. Ela revelou que, durante algum tempo, foi remunerada pelo Senac-RJ, onde era lotada em um cargo comissionado, mas nunca trabalhou na função – era empregada do governador. As despesas mensais da família chegavam a R$ 150 mil. As declarações foram feitas em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Sônia contou também que em uma ocasião foi procurada por um dos operadores de Cabral, Carlos Miranda, para que ela abrisse uma empresa, na qual nunca trabalhou. O objetivo era camuflar a origem dos recursos que recebia.
“Ele sugeriu que eu abrisse uma empresa para que eu tivesse a renda comprovada. Eu só emitia as notas fiscais”, afirmou. Sônia disse que uma de suas tarefas era cuidar das atividades e do pagamento dos cinco empregados do apartamento de Cabral no Leblon, na zona sul do Rio. Havia mais cinco de sua casa de veraneio, em Mangaratiba, e outros cinco trabalhavam na casa de sua ex-mulher do governador, Susana Neves, na Lagoa. Ela também afirmou que tratava do dia-a-dia dos cinco filhos do ex-governador. Eram tarefas como tratar de matrículas no colégio, compra de material escolar, aulas de natação, intercâmbio com exterior, cuidar de consultas médicas e do pagamento do seguro dos quatro carros da família. Segundo ela, mensalmente, a família gastava R$ 40 mil com o pagamento dos salários dos empregados. Sônia disse que Carlos Miranda lhe dava o dinheiro para os pagamentos. Questionada pelo procurador Sérgio Pinel, disse que apenas uma vez recebeu dinheiro de outro operador de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, mas que o valor foi “pequeno”, em suas palavras, “de R$ 12 mil a R$ 15 mil”. O Estado procurou o Senac-RJ, mas até o fim da tarde a instituição não se manifestara. Operador de Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pede prisão domiciliar temendo confronto
Diário do Poder
Mais um preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa de Luiz Carlos Bezerra - apontado nas investigações como operador financeiro de organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) - alega "seriíssimo risco de vida ante à iminência de uma rebelião no presídio José Frederico Marques (Bangu 10)", na zona oeste do Rio.
No documento entregue nesta terça, 17, à 7ª Vara Federal Criminal, os advogados Ranieri Mazzilli Neto e Marcelo Camara Py pedem o benefício do recolhimento domiciliar de Bezerra "para preservar a sua integridade física". O acusado, que não tem ensino superior, está em Bangu 10, enquanto outros réus, como Cabral, se encontram em Bangu 8, unidade do complexo para presos com curso universitário completo.
É o terceiro pedido de revogação da prisão preventiva após outro réu ter conseguido decisão favorável para ir para prisão domiciliar. Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio, obteve a decisão sob argumento de situação de risco à sua integridade física de Gonçalves, depois da divulgação de notícia de que ele teria fechado acordo de colaboração premiada. No caso de Bezerra, os advogados citam notícia veiculada na imprensa a respeito da rebelião. Segundo eles, a notícia "é fidedigna e descreve o barril de pólvora em que se transformou aquela unidade prisional com a chegada de 600 presos da facção criminosa ADA". Neto e Py alegam que não se pode deixar de dar tratamento igual a quem se encontra em igual situação. "É a regra da equidade, pilar sobre o qual se assenta o direito e toda a noção de Justiça", dizem no documento entregue à Justiça. Também afirmam que o réu não apresenta nenhum sinal de periculosidade. "O deferimento de prisão domiciliar ao mesmo, igualmente, representa medida responsável, ponderada e justa, em especialmente diante desse cruel e triste cenário de nossa população carcerária", dizem. Outro ponto levantado é que Bezerra não é acusado do crime de corrupção, assim como Gonçalves. Além disso, afirmam que Bezerra apresentou-se espontaneamente ao juízo, quando de sua equivocada soltura. O acusado foi libertado em novembro por engano. Ele tinha sido preso em flagrante no dia 17 de novembro, por porte ilegal de armas, além do mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas. Em 22 de novembro, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal concedeu habeas corpus pelo porte ilegal de armas. O alvará de soltura trazia a ressalva: "se por outro motivo não tiver que permanecer preso". Bezerra foi libertado na manhã do dia 23. No dia seguinte, Bretas determinou que Bezerra fosse preso novamente. Cabral teve a prisão preventiva decretada em novembro como resultado da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa, que teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro. (AE) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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