Autor do pedido de investigação afirma nas alegações finais que em relação a Dilma 'há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos'
Erich Decat | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais, entregues à corte eleitoral cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista e considera o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”. Relator da ação que pode levar à cassação da chapa, o ministro Herman Benjamin, do TSE, concluiu nesta segunda-feira, 27, o relatório final do processo e encaminhou aos outros ministros da Corte. A ação apresentada logo após as eleições de 2014 pode levar o atual presidente Michel Temer à perda de mandato. Falta agora o Ministério Público Eleitoral encaminhar suas alegações finais para então ser definida a data de julgamento.
No trecho dedicado a Temer, no penúltimo parágrafo do documento de 22 páginas, os advogados do PSDB afirmam: “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”. A informação foi antecipada na segunda-feira, 27, pelo portal estadao.com.br.
Atualmente aliado do governo Michel Temer, o PSDB, na ação inicial encaminhada ao TSE no final de 2014, considerava como “réus” Dilma e Temer. “A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente”, diz o trecho da ação inicial. Nas alegações finais, ao citar as investigações da Lava Jato, o PSDB cita o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte de distribuição de propinas. “Foi juntado com a inicial o inteiro teor do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, no qual afirma que lhe foi colocado pelas empresas e também pelo partido que, dessa média de 3%, o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT dentro da diretoria que prestava esse serviço”, diz o documento. No entendimento dos advogados do PSDB, a prova produzida no curso da instrução permite concluir que o dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás, foi empregado na campanha. “A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do Governo”, afirmam os autores da ação. Em outro trecho, os advogados citam que durante os depoimentos realizados ao TSE foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial o PT.
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Herman Benjamin nega pedido de Dilma Rousseff (PT) para tomar depoimento de Eliseu Padilha (PMDB)14/3/2017 Ministro-relator do TSE manteve a tarja em citações a Aécio Neves (PSDB)
Diário do Poder
Relator da ação que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira, 14, pedido apresentado pela defesa de Dilma Rousseff (PT) para que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-assessor especial da Presidência José Yunes prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito da ação que apura se a chapa encabeçada pela petista, de quem Temer foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger nas eleições de 2014.
Herman Benjamin também decidiu manter a decisão de 'tarjar' os trechos que mencionam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nos depoimentos dos delatores da Odebrecht. O pedido da defesa de Dilma Rousseff para que Padilha e Yunes fossem ouvidos foi apresentado ao TSE depois de o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho ter afirmado em depoimento à Corte Eleitoral na última sexta-feira, 10, que o atual ministro da Casa Civil recebeu pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa 2 ao PMDB. As senhas tinham os seguintes nomes: "Foguete", "Árvore", "Morango" e "Pinguim". Padilha teria acertado locais de entrega do dinheiro da empreiteira mediante senhas trocadas com o ex-executivo. De acordo com José de Carvalho Filho, um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer. "Não houve referência, no conjunto probatório até aqui produzido de fatos concernentes à atuação de Eliseu Padilha ou José Yunes que tenham correlação direta com o objeto desta causa, isto é, o financiamento da chapa Dilma-Temer em 2014", escreveu Herman Benjamin em sua decisão. "Consoante já se afirmou linhas acima, este feito eleitoral não pode servir como um centro de investigação de ilícitos penais que, em tese, envolvam todo o setor político brasileiro", ressaltou o ministro. A defesa de Dilma também pediu ao ministro que fossem excluídas do processo as "falsas acusações" de delatores da Odebrecht, mas por se tratar de uma matéria de mérito, o ministro destacou que o tema será apreciado durante o julgamento da ação, e não agora. Partidos Ao mencionar o pedido da petista para que fossem ouvidos os presidentes dos nove partidos políticos que compuseram a coligação vencedora das eleições presidenciais de 2014, Herman Benjamin observou que intimá-los para prestar depoimentos é "irrelevante". "O que, por certo, motivou o presente pedido foi a menção, em depoimentos de executivos da Odebrecht, de suposto pagamento a favor de alguns partidos (PDT, PCdoB, PRB e PROS), em troca do apoio à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014", disse Herman Benjamin, ao fazer referência ao teor de alguns depoimentos, que correm sob sigilo. Em depoimento prestado ao TSE, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PCdoB e PRB, em um total de R$ 21 milhões. Já o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou que foram pagos R$ 4 milhões ao PDT para obter o apoio do partido à chapa presidencial de Dilma e Temer. Herman determinou que os presidentes dos partidos mencionados nos depoimentos apresentem declarações escritas dentro de um prazo de três dias. Mencionado em depoimentos de delatores da empreiteira, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega deverá fazer o mesmo. O ministro ainda considerou encerrada a fase de coleta de provas nas gráficas VTPB, Focal e Rede Seg, contratadas pela chapa Dilma/Temer. Também marcou para a próxima quinta-feira, 16, às 18h, um novo depoimento de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha de Dilma, que será ouvido por videoconferência. 'Departamento de propina' da Odebrecht pagou isso na era PT
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O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento da propina”, desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014, precisamente o período transcorrido entre os governos Lula e Dilma, na era PT. Isso equivale a mais de R$10 bilhões.
O depoimento, prestado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
O departamento da Odebrecht chamado por Mascarenhas de “trepa moloque”, uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais, era responsável não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais como pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana. No depoimento, o ex-executivo detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa. Na planilha apresentada, segundo relatos, constava as seguintes quantias: em 2006 - U$ 60 milhões; 2007 – U$ 80 milhões; 2008 – U$ 120 milhões; 2009 – U$ 260 milhões; 2010 – U$ 420 milhões; 2011 – U$ 520 milhões; 2012 – U$ 730 milhões; 2013 – U$ 750 milhões e 2014 – U$ 450 milhões. Os pagamentos eram feitos em hotéis onde ficavam hospedados os intermediários. Segundo Mascarenhas, com a avanço das investigações da Operação Lava Jato, o setor de propina teve que migrar para a República Dominicana. A cota em que era armazenado os recursos ficaria fora do País e quando era necessário fazer algum pagamento, sempre era em espécie. De acordo com ele, em razão de as regras serem mais rígidas nos Estados Unidos, as transações em solo norte-americano eram evitadas. Ao falar sobre a operacionalização do setor, Mascarenhas detalhou as tratativas realizadas com o maqueteiro de campanha presidencial do PT em 2014, João Santana, e com sua mulher Mônica Moura. Segundo ele, Mônica só aparecia em períodos próximos às eleições. Ela estaria entre os cinco maiores recebedores de pagamentos do setor. Segundo ele, apenas em 2014 pagou U$ 16 milhões para Santana. O ex-executivo não soube detalhar, contudo, as datas dos pagamentos ao casal, mas afirmou que tem um servidor na Suíça em que estão listados todos os repasses. Do total, 60% dos recursos teriam sidos passados no Brasil e o restante no exterior. Todos os pagamentos feitos eram em real, mas calculados com base no dólar, que era o valor acertado. No depoimento, Mascarenhas disse ainda que sabia que o pagamento para Santana era feito em razão de ele estar fazendo a campanha “dela”. Questionado na audiência quem era “ela”, o ex-executivo respondeu que “com certeza era a presidente Dilma Rousseff” porque todo mundo sabia para quem Santana estava trabalhando. Mascarenhas também lembrou que a relação com Santana não se restringiu à campanha no Brasil. Questionado pelo advogado da chapa de Dilma, respondeu que pagou ao marqueteiro e a Mônica pelas campanhas de El Salvador, Angola, Venezuela, Republica Dominicana e Panamá. Planilhas O ex-executivo também disse que a relação com integrantes do primeiro escalão do governo era feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome. Ao dar mais detalhes sobre as planilhas de repasses de recursos para o PT, Mascarenhas afirmou que a que levava o nome 'Italiano' era uma referência ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e que o 'Pós-Itália', era uma menção ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo ele, a conta-corrente “italiano” continham pagamentos realizados mesmo após a saída de Palocci das negociações e do governo. A alegação apresentada por Mascarenhas foi a de que uma vez que a conta foi criada pelo ex-ministro, ele poderia movimentar os valores até ele se esgotarem. PMDB No depoimento, Mascarenhas afirmou que na negociação em torno do PMDB não surgiu o nome do presidente Michel Temer, mas que sabia das tratativas de Marcelo Odebrecht em relação aos repasses de R$ 6 milhões, em caixa 2, para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) para o governo de São Paulo, em 2014. A informação do desembolso ao peemedebista chegou a ele por meio do marqueteiro da campanha de Skaf, Duda Mendonça, que teria ligado para combinar o pagamento. Marcelo Odebrecht também teria falado sobre a doação com Hilberto. No início de fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro condenou Santana e Mônica pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato. À época, a defesa do publicitário informou que iria recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Ministro Herman Benjamin quer provas de abuso de poder
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O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, pediu nesta segunda-feira, 6, a colaboração do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, para que compartilhe com a Corte Eleitoral provas e outros documentos da operação que tenham relação com “ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014”.
“Expeça-se ofício à 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este Juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014”, assinalou Benjamin.
A decisão é de segunda e foi tornada pública nesta terça-feira, 7. A medida ocorre após serem ouvidos cinco delatores da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, que detalharam os pagamentos ilícitos da empreiteira por meio do “departamento de propinas” e que teria abastecido várias campanhas eleitorais em 2014. Ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie. O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões, segundo o delator. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica. Cooperação Não é a primeira vez que o ministro do TSE pede a colaboração de Moro, responsável pela operação que revelou o esquema de corrupção na Petrobrás e também em outras áreas do governo. Em fevereiro de 2016, atendendo a uma solicitação da Corte Eleitoral, o juiz da Lava Jato informou que, em uma das sentenças da operação, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”. Na ocasião ele ainda encaminhou várias notas fiscais, registros de transferências bancárias e recibos eleitorais de doações feitas ao PT oficialmente, no total de R$ 4,3 milhões que, segundo a sentença da Lava Jato, serviram para ocultar “propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás”, sentenciou o magistrado – um total de 27 doações feitas entre outubro de 2008 e março de 2012. Agora, a Corte Eleitoral quer saber se a investigação em primeira instância também identificou indícios de abuso de poder político. (AE) Ministro Herman Benjamin marcou depoimentos para a próxima semana; na acareação, os três deverão depor para esclarecer fatos sobre doações à chapa Dilma-Temer em 2014.
Por Renan Ramalho | G1, Brasília
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, marcou para a próxima sexta-feira (10) uma acareação entre o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e outros dois executivos do grupo Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho.
Na acareação, os três deverão depor em conjunto para esclarecer fatos já narrados em depoimentos desde a semana passada sobre doações eleitorais da empresa em 2014 para a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer, então candidato a vice.
Hilberto Mascarenhas fazia parte do chamado "Setor de Operações Estruturadas", estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil com funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais, era um dos principais responsáveis pelo contato da cúpula da empresa com políticos. Em um dos depoimentos de delação premiada, Melo Filho contou sobre um episódio em que acertou, segundo ele a pedido de Temer, a doação de R$ 10 milhões para o PMDB em 2014. Apenas Cláudio Melo Filho irá pessoalmente ao TSE para a acareação. Já Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas serão ouvidos por videoconferência. Herman Benjamin, do TSE, ficou impressionado com depoimentos de delatores e grau de acesso à cúpula do poder que empreiteiro contou ter, apurou o ‘Estado’
Luiz Maklouf Carvalho | O Estado de S. Paulo
O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, considerou os depoimentos de Marcelo Odebrecht e de dois outros ex-executivos da empreiteira – tomados na quarta e na quinta-feira passadas – como os mais importantes de todos os 50 que já colheu desde que assumiu o caso em agosto do ano passado, segundo apurou o Estado.
A oitiva do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na operação Lava Jato, deixou Benjamin particularmente impressionado, como perceberam advogados presentes.
Primeiro, pelo grau de acesso e de domínio que o empresário contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado. Segundo, pelo valor de caixa 2 – R$ 180 milhões –, desproporcionalmente gigantesco em relação às doações oficiais. O ministro batizou de caixa 3, ou barriga de aluguel, a doação da Odebrecht para uma outra empresa o Grupo Petrópolis, da cervejaria Itaipava fazer o repasse, modalidade que considerou uma novidade no esquema de corrupção. Benjamin, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça, e não dá entrevistas sobre o caso, disse a advogados presentes nos depoimentos dos delatores Benedicto Barbosa Júnior e Fernando Reis, estes na quinta-feira, que considerou inadmissível o vazamento de partes do interrogatório de Marcelo Odebrecht. Informou sobre a sua suspeita de que até as suas intervenções tenham sido gravadas, e disse aos advogados que poderiam, no máximo, falar em tese, para defender a posição de seus clientes, mas não repassar passagens inteiras, e muito menos gravar. No processo que relata – a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 1943-58, movida pelo PSDB e outros partidos derrotados na eleição de 2014 –, o ministro optou pela transparência de todos os depoimentos e também das perícias, tudo com íntegra disponível, on line, no site do TSE. A exceção são esses últimos depoimentos, e mais os que tomará hoje, também de ex-diretores da Odebrecht, todos sigilosos por decisão da Procuradoria-Geral da República respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Preocupado em cumprir o cronograma que estabeleceu para apresentar seu relatório, ele informou ao procurador-geral Rodrigo Janot e ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que faria as oitivas mesmo com o sigilo. Os vazamentos podem levar a alguma restrição na quantidade de advogados que poderão assistir aos próximos depoimentos. Um deles é o do delator Hilberto Mascarenhas – o responsável direto pela contabilidade clandestina da Odebrecht, o chamado Departamento de Operações Estruturadas. Este ponto do depoimento de Marcelo Odebrecht deixou o ministro particularmente estupefato, como ficou claro para advogados presentes nas quatro horas em que durou o interrogatório. Não era para ser uma contabilidade tão perfeita e tão completa – mas Mascarenhas, até sem maior detalhamento à cúpula da empresa, registrava tudo, minuciosamente. Benjamin ficou espantado com o efeito bumerangue do detalhismo de Mascarenhas e sua equipe. É provável que o crive de perguntas específicas a respeito. Dono Já pelo final do longo interrogatório o ministro perguntou, chamando-o educadamente de “seu Marcelo”, se o empresário se considerava dono do governo. Foi quando ele saiu-se com a resposta já vazada de que estava mais para bobo da corte, quiçá otário. Benjamin perguntou, também, se ele se via como uma espécie de embaixador do setor produtivo junto ao poder. É que o procuravam, afirmou o empresário. E então ele encaminhava os pleitos, deixando claro que tudo tinha um preço. O tom das perguntas fizeram advogados mais atentos achar que o ministro viu um empresário muito amargurado, que ainda não se conformou com o final da ópera como o está vendo no momento. O ministro também fez perguntas, digamos, existenciais, para o ex-diretor Benedicto Júnior, um dos depoentes da quinta-feira passada, no Rio de Janeiro. Numa delas quis saber como é que um jovem cheio de gás entra numa empresa daquele tamanho e é iniciado na cultura de corrupção. O ex-diretor declarou-se prisioneiro do sistema. Até poderia deixar a empresa, disse, mas não tinha como evitar aquela cultura. Já vinha, segundo ele, desde o dr. Norberto (avô de Marcelo). Empresas. Benedicto Júnior também disse ao ministro do TSE que o que está correndo agora é que empresas não implicadas na operação Lava Jato estão procurando os políticos para dizer que estão dispostas a cobrir o recuo da Odebrecht, e de outras distribuidoras de propinas. Empreiteiro, preso desde junho de 2015 por envolvimento na Lava Jato, depôs por quatro horas ao TSE na ação que investiga irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer
Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
Curitiba - O empresário Marcelo Odebrecht respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e seu então vice, o atual presidente Michel Temer.
“Ele respondeu todas as perguntas, foram quase quatro horas. Ele trouxe uma planilha que tinha em mãos e apresentou em sigilo mas também era uma planilha que já havia sido apresentada. Era um documento de instrução dele”, disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes.
Segundo ele, Odebrecht trazia outros documentos em mãos além da planilha mas o advogado não soube dizer se os documentos foram anexados ao processo. O ex-presidente da empreiteira foi ouvido a pedido do ministro Herman Benjamin, relator da ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é confirmar partes da delação premiada feita por Odebrecht à Lava Jato. No ano passado o Estado revelou que a Odebrecht repassou R$ 30 milhões via caica dois à campanha de Dilma e Temer em 2014. O teor do depoimento é sigiloso. O advogado de Temer não descartou a possibilidade de requerer a oitiva de testemunhas, a depender dos relatos de outros delatores que serão ouvidos até a próxima semana, entre eles o ex-vice-presidente da empreiteira Cláudio Melo Filho. Guedes, no entanto, descartou que se trate de uma mudaça de estraégia da defesa que, até agora, apostava na tática de abreviar o julgamento da ação. “A possibilidade de ouvir novas testemunhas ela obviamente sempre existe mas primeiro a gente gostaria de esperar a oitiva de todas as testemunhas antes de avaliar isso”, disse o advogado. Segundo relatos, Marcelo Odebrecht falou por mais de duas horas sem ser interrompido logo no início da audiência. A partir de então respondeu perguntas dos advogados das partes envolvidas e do relator do processo. O empresário respondeu todas as perguntas. “Ele falou o que deveria falar e o que poderia falar”, disse o advogado de Odebrecht, Luciano Feldens. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação à Lava Jato. “Ele nem poderia dizer algo diferente”, disse Guedes. Em despacho do dia 21 de fevereiro o procurador geral da República, Rodrigo Janot, disse que "os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial". Na mesma linha o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) usou trecho de uma decisão do ministro Teori Zavaski, morto em acidente de avião em janeiro, segundo a qual "a homologação de colaboração premiada não inibe a convocação da testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa". Empreiteiro depôs nesta quarta-feira ao TSE na ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer
Erich Decat e Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo
Brasília - Em depoimento à Justiça Eleitoral, Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal, segundo relatos colhidos pelo Estado. Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.
Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, no âmbito da Lava Jato, e pelo seu acordo de colaboração premiada deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o final deste ano.
Marcelo detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo – como o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem negociava repasses eleitorais. “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, disse Marcelo Odebrecht, conforme foi relatado ao Estado. Ele também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, quanto a projeto em que a empresa apoiava o governo. O ex-presidente da empreiteira foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. No depoimento, Marcelo Odebrecht fala sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defende a legalização do lobby e deixa claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político. De acordo com ele, o uso de dinheiro de caixa dois em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que de alguma forma envolve também propina. Sobre pagamentos de propina, Marcelo Odebrecht disse saber que os empresários da empresa precisavam fazer “acertos” para poder atuar. Ministro Benjamin pretende ouvir delatores, inclusive Marcelo Odebrecht
Diário do Poder
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu incluir a delação da Odebrecht no processo que investiga a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, da qual o presidente Michel Temer era vice. Determinou que o empresário Marcelo Odebrecht seja ouvido em Curitiba como testemunha nas ações que podem levar a cassação do presidente da República.
Além de Marcelo, Benjamin quer ouvir, a partir de março, executivos da empreiteira que firmaram o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).
O ministro considerou que, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, Marcelo pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, na quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato. Segundo advogados com acesso ao caso, a inclusão das declarações da Odebrecht no processo do TSE tem dois efeitos: as revelações da empreiteira podem atingir Temer e a inclusão dos depoimentos deve adiar ainda mais o julgamento do caso na Corte Eleitoral. Até agora, o foco da ação ficou voltado para irregularidades supostamente cometidas na contratação de gráficas feita pela equipe de campanha ligada a Dilma. Por esse motivo, a defesa de Temer sequer pediu a inclusão de testemunhas da parte do peemedebista até agora na ação. No acordo de delação premiada, a Odebrecht contou que negociou um repasse R$ 30 milhões a partidos que deram apoio à reeleição de Dilma, como PRB, PROS, PCdoB, PP e PDT. O bloco garantiu maior tempo de TV na campanha eleitoral à chapa governista. Os delatores da Odebrecht relataram que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB, dentro dessa negociação. Em anexo da delação, o executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho descreveu um jantar no Palácio do Jaburu com a presença do presidente Michel Temer no qual o peemedebista pediu “apoio financeiro” para as campanhas do partido em 2014 a Marcelo Odebrecht, que se comprometeu com um pagamento de R$ 10 milhões. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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