AGU pediu bloqueio ao TCU para ressarcimento de R$ 850 milhões
Diário do Poder
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu oficialmente, na tarde desta quarta (21), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça o bloqueio imediato bloqueio de bens do grupo JBS e de seus responsáveis. De acordo com a AGU, o objetivo é garantir ressarcimento dos prejuízos de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de empréstimos camaradas durante os governos Lula e Dilma, cuja investigação já está em andamento no TCU.
A AGU tomou a iniciativa depois de serem divulgadas notícias de que o grupo estaria em “avançado processo" de desinvestimento vendendo ativos no país. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.
O documento destaca que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a empresa não afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes. Neste sentido, a AGU pediu acesso ao inteiro teor do processo para tomar as “medidas judiciais cabíveis”. Audiência A Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo. Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.
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Nos dois processos por danos morais, difamação, calúnia e injúria contra empresário, peemedebista cita momento em que impediu a transferência de domicílio fiscal do Grupo J&F
Isadora Peron e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer entrou com dois processos na Justiça contra o empresário Joesley Batista, um por danos morais e outro por difamação, calúnia e injúria. Para a defesa do peemedebista, o executivo agiu por “ódio” para prejudicar Temer e “se salvar dos seus crimes”.
Temer decidiu processar Joesley após ele dizer, em entrevista à revista Época, que o presidente liderava a "maior organização criminosa do país".
Nos processos, que são praticamente idênticos, a defesa do peemedebista afirma que Joesley “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes” e acusa o empresário de ser "o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira", já que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior. Sem citar os governos do PT, o documento afirma que é preciso “rememorar os fatos” de que o Grupo J&F, da qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, “muito antes” de Temer chegar ao Palácio do Planalto. Para eles, “os reais parceiros de sua (Joesley) trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos”, dizem os processos. A defesa também diz ser “esdrúxulo” o fato de Joesley, “de uma hora para outra”, passar a incorporar o papel de um empresário “sério e indignado com a corrupção” e esquecer que foi “a corrupção que o tornou um grande empresário”. O advogado de Temer também afirma que os empresários ligados à JBS tinham “milhões de razões para terem ódio” de Temer, porque o governo, por meio do BNDES, impediu a transferência de domicílio fiscal do grupo J&F para a Irlanda, em outubro de 2016. “(Isso seria) um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na Bolsa de Valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras.” No processo, a defesa argumenta ainda que “a malsinada entrevista tem uma carga excessivamente política”, pois coincide com o julgamento que ocorrerá esta semana no Supremo Tribunal Federal que pode, ao menos em tese, comprometer a validade da homologação da delação dos empresários do grupo. Por fim, o advogado sustenta ainda que Temer “é homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político” e que, “durante toda a vida pública, nunca, jamais, sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de ter obtido qualquer vantagem indevida”. As duas ações são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. Temer se reuniu com ele na manhã desta segunda-feira, 19, antes de embarcar para viagem de cinco dias para a Rússia e Noruega, para fechar os últimos detalhes. Os processos não estabelecem um valor de indenização. A ideia do presidente, caso consiga ganhar as ações na Justiça, é doar os valores referentes a elas a uma instituição da caridade. TECSIS conseguiu falir após pegar dinheiro do BNDES na era PT
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Além da J&F/JBS e Odebrecht, também vai virar assunto na CPI do BNDES o caso da empresa Tecsis, criada em 1995 em Sorocaba (SP) para fabricar pás de usinas eólicas. Durante os governos do PT, virou “campeã nacional” e levou do BNDES US$ 460 milhões (equivalentes a mais de R$ 1,3 bilhão), que virou seu maior acionista. De 2014 para cá, com o governo em declínio, a Tecsis faliu e demitiu 7 mil funcionários.
Há duas semanas, em um único dia, a Tecsis demitiu 1,1 mil pessoas e fechou sua principal unidade, no município de Sorocaba.
Além do BNDES, são acionistas o grupo Estáter e a Unipar-Carbocloro, que teve um dos sócios, Frank Geyer, citado na Lava Jato. O BNDES, através do BNDESpar, é o maior acionista da Tecsis, que entrou com pedido de falência na Justiça em março deste ano. São dezenas de credores e a Tecsis deve a apenas um deles mais de R$ 3,5 milhões. Tem até confissão de dívida assinada. Dono da JBS grava Michel Temer (PMDB) dando aval para compra de silêncio de Eduardo Cunha (PMDB)17/5/2017 Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR
Lauro Jardim | O Globo
RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator. A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada? Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado) Segundo 'O Globo', Mantega era contato de delator com o partido.
Por G1
O empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, afirmou em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-ministro Guido Mantega era o contato dele com o PT.
A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim, que afirma que a gravação faz parte do material da delação premiada de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, fecharam com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na operação Lava Jato.
Segundo o jornal, o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff negociava o dinheiro da propina para ser distribuído aos petistas e aliados com o empresário. De acordo com Joesley, também era Mantega que operava os interesses da JBS no BNDES. O dono da JBS relatou também que havia uma espécie de conta corrente para o PT na JBS. Mantega não se pronunciou até o momento. As informações fazem parte do material da delação premiada de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, fecharam com a PGR na operação Lava Jato. O colunista do jornal 'O Globo' conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator. Odebrecht recorreu a Lula para evitar que Petrobras concorresse com Braskem, dizem delatores22/4/2017 Empresa, que é controladora da Braskem, não queria que Petrobras comprasse petroquímicas nos anos 2000 e fez reuniões com Lula e seus ministros para falar do assunto, segundo delatores.
Por G1, Brasília e São Paulo
A transformação da Braskem em líder da indústria petroquímica do país envolveu negociações entre o grupo Odebrecht e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelam os depoimentos de Emilio Odebrecht, presidente do conselho do grupo Odebrecht, e de Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem. Segundo eles, o grupo recorreu a Lula para resolver impasses na relação com a Petrobras e evitar que a empresa se tornasse concorrente da Braskem.
Os depoimentos dos executivos fazem parte do acordo de delação premiada fechado pela Odebrecht dentro da Operação Lava Jato. Eles se tornaram públicos após o ministro Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar políticos brasileiros.
Nos relatos, ele mostram como a Braskem, empresa criada em 2002, se tornou um dos negócios mais relevantes do grupo Odebrecht. A empresa produz petroquímicos, que são a base para diferentes plásticos e resinas. Com quase R$ 50 bilhões de faturamento anual, a Braskem responde por cerca de 40% da receita do grupo Odebrecht. Emílio Odebrecht conta que participou de uma reunião com Lula logo no início do seu primeiro mandato para cobrar um "compromisso de governo com um setor petroquímico" feito durante sua campanha, que era de que a Petrobras não entraria nesse setor e que não ocorreria uma "reestatização" da indústria petroquímica. Até o governo Collor, o setor era controlado pela Petrobras, por meio de sua subsidiária, a Petroquisa. Com a privatização da Petroquisa, o setor se pulverizou. Nos anos 2000, existiam várias centrais petroquímicas espalhadas pelo Brasil. Algumas estavam em dificuldades financeiras e sua venda era considerada certa. Outras eram negócios secundários de grandes grupos empresariais, como a Suzano Petroquímica, do grupo Suzano, de papel e celulose - e esperava-se que eles se desfizessem da divisão petroquímica para focar no negócio principal. O grupo Odebrecht entrou na indústria petroquímica em 2001, com a compra da Copene, que já tinha sido da Petrobras no passado, no polo de Camaçari, na Bahia. No ano seguinte, a empresa estruturou sua divisão petroquímica na Braskem, que já foi criada com a intenção de ser um "consolidador" do setor. Ou seja, comprar concorrentes menores e se tornar uma gigante. O grupo Odebrecht não queria que a Petrobras disputasse o segmento e se tornasse uma concorrente da Braskem, relata Emílio Odebrecht. Ele diz que Lula firmou um compromisso de governo com ele durante a sua campanha, de não estatizar o setor petroquímico, mas que parte dos ministros do seu primeiro mandato e da diretoria da Petrobras vinham boicotando o projeto. Odebrecht diz que pediu uma reunião com Lula e com os ministros da Fazenda e de Minas e Energia para falar do projeto - na época Antônio Palocci e Dilma Rousseff. Ele queria ter "uma discussão definitiva" sobre o assunto. "Ele aceitou e convocou essa reunião. (...) Nós preparamos um material de exposição e apresentamos tudo nessa reunião, e mostramos exatamente a todos, que os estudo da Petrobras era de estatizante nisso, nisso, nisso, naquilo e o que nós queríamos como investidores, pra gente saber se continuava ou não investindo no setor, (era saber) qual a posição do governo, já que o governo já tinha se posicionado que não haveria a reestatização do setor", disse Odebrecht. "Houve uma série de discussões e o presidente tomou uma atitude. 'Olha, a posição do governo é esta, e encarregou a Dilma ou o Palocci, não me lembro bem qual foi que ele deu maior ascendência, para que fizesse com que a Petrobras, via o Dutra (José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras,) e sua diretoria, realmente procedesse dessa forma daí pra frente. Então essa reunião foi quase que um freio de arrumação (no setor)", conta Odebrecht. Odebrecht relata que o tema da reestatização "morreu" após essa reunião. Nos anos seguintes, a Braskem avançou no setor petroquímico e fez 10 aquisições de empresas em 10 anos. Pedido para desfazer negócio A estatização, no entanto, voltou à tona em 2007, quando a Petrobras compra a Suzano Petroquímica. Emílio diz que se reuniu com Lula para reclamar do negócio e apontou indícios de que a aquisição foi superfaturada. Segundo ele, a empresa valia R$ 1,2 bilhão na época e tinha uma dívida de R$ 1,4 bilhão, mas, pelo negócio fechado, a empresa pagou R$ 2,7 bilhões pela Suzano Petroquímica e ainda assumiu sua dívida. "Foi um programa entre Petrobras e Suzano que de uma hora pra outra aconteceu. Com isso a Petrobras assumia o outro lado. Em vez de ser um privado (o consolidador do setor), seria ela. Então, ela estaria concorrendo com a Braskem", relatou Emilio Odebrecht. "Fui ao presidente e abri o jogo. Falei sobre a forma como foi comprada, o absurdo... O que não quero e não posso aceitar é concorrer com a Petrobras dentro de uma linha que o governo diz que não ia existir mais reestatização." O pedido de Odebrecht foi atendido e os negócios da Suzano Petroquímica foram repassados a outra empresa do setor, a Unipar. "O Lula ouviu [e disse] 'O que você está me trazendo é isso mesmo?' Eu disse, 'presidente, eu já trouxe alguma coisa para o senhor que depois não foi a verdade?' (...) E ele então disse 'olha, se isso é isso, vai ser desfeito esse negócio'. Moral do negócio: a Petrobras foi obrigada a vender. A parte dela quem assumiu foi a Unipar. Então, ela saiu do circuito." Incorporação de empresas da Petrobras Os relatos de Odebrecht também explicam como foram negociados acordos que culminaram com a transformação da Braskem em líder de mercado - hoje ela detém mais de 70% da produção nacional de polietileno e polipropileno, insumos para o plástico. Os depoimentos de Odebrecht e Fadigas mostram que outros momentos em que a Odebrecht negociou com o governo para evitar que a Petrobras comprasse mais ativos no setor petroquímico. Da negociação, resultou um acordo que elevou a participação societária da própria Petrobras na Braskem. Em 2007, ela era de 8,3%, número que subiu para os atuais 36%, quase a mesma fatia que detém a Odebrecht, controladora da empresa e dona de 38% do seu capital social. O restante da Braskem é do BNDES e de acionistas que compraram ações da empresa na bolsa de valores. Fadigas conta que no início de janeiro, dias depois de assumir o cargo de diretor financeiro da Braskem, soube que havia um acordo para a aquisição da Ipiranga entre a Petrobras, Braskem e o grupo Ultra - esse último ficaria com a parte de postos de combustível e a parte petroquímica iria para Braskem e Petrobras. "Fiquei sabendo que a Petrobras, inicialmente, havia tentado adquirir sozinha os ativos petroquímicos da Ipiranga. (..) Entendo que a decisão de compra compartilhada entre Petrobras e Braskem, ainda que para posterior aporte na Braskem, era uma forma de permitir que a Petrobras participasse da aquisição. E, mais importante que isso, permitir que a Petrobras passasse a ter uma posição acionária mais relevante na Braskem, passando a participar de maneira mais ativa no conselho de administração da companhia e consequentemente nas suas decisões estratégicas", disse Fadigas, no seu depoimento. Uma das empresas da Petrobras incorporadas pela Braskem foi a petroquímica Triunfo, da qual era controladora. O negócio, na época, foi questionado por acionistas minoritários da Triunfo, que diziam que a operação foi feita para beneficiar a Braskem. Mas foi com a incorporação da Quattor, que tinha como sócios a Petrobras (40%) e a Unipar (60%), que a Petrobras quase igualou sua fatia à da Odebrecht. Essa operação envolveu recursos não contabilizados e pagos por meio do departamento de Operação Estruturada da Odebrecht, o mesmo que pagava propina a políticos. O destinatários dos recursos seria o empresário Frank Geyer Abubakir, controlador da Unipar, segundo Fadigas. O empresário teria exigido um pagamento não contabilizado em conta no exterior, de R$ 150 milhões, para convencer o conselho da Unipar a venda a empresa. O valor foi pago por meio de caixa 2 da Braskem entre 2010 e 2012, disse Fadigas. Mediador de impasses Como a Quattor tinha muitas dívidas, sua incorporação ao balanço da Braskem exigia um aumento de capital para manter a empresa com as finanças saudáveis. Houve um impasse entre os valores que seriam aportados por cada um dos sócios e a Odebrecht recorreu ao governo para tentar resolver a desavença com a Petrobras. Segundo ele, Lula "mandatou" o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, como uma espécie de conciliador para resolver o impasse entre Petrobras e Odebrecht. Fadigas relata que, "por volta de dezembro de 2009", esteve em uma reunião em Brasília com Coutinho, Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradin, que era presidente da Braskem na época, com o então presidente da Petrobras, Jose Sérgio Gabrielli e os gerentes da companhia Rogério Matos (da área de novos negócios) e Paulo Cesar Amaro Aquinom da divisão petroquímica. "O presidente Lula tinha mandatado o Luciano Coutinho como intermediador para resolver o impasse, porque cada companhia queria que a outra parte apostasse mais recursos." Fadigas diz que o acordo combinado foi de que a Petrobras poderia aportar menos recursos, desde que revisasse o contrato de fornecimento de nafta. "A Petrobras queria ter uma participação maior, mas estava trazendo uma empresa superendividada para juntar com a Braskem. (...) O pleito da Odebrecht era que essa compensação se desse pela revisão do contrato de nafta assinado em 2009, com melhores condições de preço. Na reunião mencionada, Gabrielli assumiu o compromisso de reavaliar o contrato de nafta.. Foi um compromisso mais aberto, digamos assim... Após a conclusão da operação, como forma de compensar a Odebrecht e Luciano Coutinho foi fiador desse compromisso.", disse. Segundo Fadigas, a Petrobras não cumpriu o combinado e o contrato foi mantido nos termos originais até o seu vencimento. Ele diz que Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradin cobraram o compromisso do governo, sem sucesso. O nafta é um derivado de petróleo e a principal matéria-prima da Braskem, item que responde pelo maior custo de uma indústria petroquímica. A Petrobras é fornecedora de 70% da nafta consumida pela Braskem. O contrato de fornecimento foi alvo de diversas desavenças públicas entre as duas empresas. Participação na gestão Outra desavença entre as empresas ocorreu em dezembro de 2009 e foi resolvido pela ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Como iria elevar sua participação no capital da companhia com o aporte da Quattor, a Petrobras queria apontar membros da diretoria da Braskem. Segundo Fadigas, a Odebrecht "tinha um receio de que a Petrobras utilizasse esse direito para fazer indicações politicas na Braskem" e isso chegou a suspender as negociações sobre a Quattor. "O assunto foi levado a então ministra e presidente do conselho da Petrobras, Dilma Rousseff, que em reunião com Marcelo Odebrecht, acredito que por volta de dezembro e janeiro, definiu a solução", disse Fadigas. A Petrobras poderia indicar um membro na diretoria estatutária da Braskem, que era diretor de investimentos e, outros diretores de cargos menos importantes. Segundo ele, o receio da Odebrecht não se concretizou e não houve indicação de políticos para a Braskem, mas de "funcionários de carreira", que Fadigas classificou como "bons técnicos". Outro lado A Petrobras, e a Suzano Papel e Celulose foram procurados pelo G1 e pelo Jornal Nacional, mas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. O advogado do ex-presidente Lula declarou que o governante eleito tem o direito de discutir políticas públicas com a sociedade de implementá-las e que isso não pode ser transformado em um ato ilícito. A defesa do ex-ministro Antonio Palocci declarou que jamais houve promessa ou favorecimento indevido à empresa Braskem. A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que são falsas as acusações de que ela tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht. Ao comentar um suposto acordo verbal feito entre ele e executivos da Odebrecht para revisar o preço do contrato de nafta, José Sérgio Gabrielli disse, por e-mail, que "todas as decisões da Petrobras deste tipo são colegiadas e não individuais". Ele ainda ressaltou que, segundo a reportagem do G1 relatou a ele, o próprio delator disse que "a Petrobras não cumpriu o 'suposto acordo'". O advogado Antonio Pitombo, que representa o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da Unipar, disse que o empresário não recebeu propina pela venda da participação da Unipar à Braskem. O que ocorreu foi que parte do pagamento pela venda da empresa ocorreu de forma não contabilizada, em um uma conta no exterior, por razões fiscais, em nome de uma seguradora do empresário, a União Seguro. Ele ressaltou que Abubakir também fez delação premiada e relatou esse episódio em seus depoimentos. O dinheiro foi declarado, tributado e trazido de volta ao Brasil por meio do programa de repatriação de recursos, disse o advogado. As delações dos executivos da Odebrecht revelam mais um capítulo na extensa lista de negócios internacionais de Lula: ele intercedeu pela empresa na construção de cinco embarcações
Bárbara Libório | IstoÉ
Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva deixou para trás a presidência do País. Não deixou, no entanto, sua influência e poder como o maior lobista do Brasil. As delações dos executivos da Odebrecht adicionam mais alguns capítulos à já extensa lista de negócios internacionais coordenados pelo petista em troca de polpudas contribuições das empresas beneficiadas. Os depoimentos descrevem o pagamento de propina para garantir repasses do governo ao Prosub, programa de construção de cinco submarinos em parceria com a francesa DCNS, e dá novos detalhes sobre a atuação de Lula na captação de negócios para a empreiteira em Angola.
A construção dos submarinos, incluindo um nuclear, rendeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 17 milhões em propina, segundo a delação do ex-chefe da área de infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Anunciado em 2009, o Prosub era um projeto do governo Lula em parceria com o governo francês do então presidente Nicolas Sarkozy. A transferência de tecnologia para o Brasil ficou por conta da empresa francesa DCNS, que escolheu, sem licitação, a Odebrecht para participar da construção das embarcações. Para que os repasses do governo ao programa não cessassem, a Odebrecht teria pago, entre 2012 e 2013, R$ 17 milhões ao PT. Outros R$ 50 milhões dos valores repassados pela construtora ao partido teriam saído do departamento de infraestrutura da empresa, em especial pelo interesse na liberação dos recursos. O programa, que inicialmente tinha um orçamento de R$ 20 bilhões à época, deve custar cerca de R$ 31,85 bilhões e é o maior projeto das Forças Armadas em andamento.
Negócios em Angola Em sua delação, o presidente afastado da construtora, Marcelo Odebrecht, confirma o que as investigações da Operação Janus – da qual Lula já é réu – apontavam: segundo ele, a contratação da empresa de engenharia do sobrinho do petista, a Exergia Brasil, para obras em Angola foi feita a pedido do ex-presidente. Ela seria usada para intermediar o recebimento de contribuições feitas pela Odebrecht a Lula em troca da facilitação dos negócios da empreiteira no exterior junto a órgãos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Odebrecht também contou que Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento de Lula, pediu, por indicação do petista, uma contribuição de US$ 40 milhões para que fosse aprovada no BNDES uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para a exportação de bens e serviços para Angola. Delação de Marcelo Odebrecht “O Mantega pedia dinheiro pro Vaccari e pro João Santana” As coisas que a gente levava (a Guido Mantega) eram até legítimas pra destravar um financiamento. É o orçamento do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarino). Eu não pedia nada a ele que não fosse correto, agora o errado está que eu tinha acesso a ele baseado em ser um grande doador. Ele (Mantega) me chamava pra dizer ‘Preciso que você autorize cinco pro Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) e eu aí aproveitava e já metia uma pendência. Muitas vezes eu ia lá fazer pedido e no final da reunião Mantega dizia ‘mas tem aquele nosso amigo, o Vaccari, o João Santana, precisa de 10 a 20’” TCU e Ministério da Transparência podem decidir o destino das empresas
Diário do Poder
O grande temor das empresas que foram envolvidas na Lava Jato, acusadas de corrupção e desvio de dinheiro público, é de serem declaradas inidôneas, ou seja, de ficarem impedidas de fecharem contratos com o governo federal. Tanto o Tribunal de Contas da União como o Ministério da Transparência podem decidir o destino das empresas nessa questão. Mesmo para as empresas que não dependem de contratos governamentais, uma decisão como essa pode ter efeitos colaterais graves.
A Caixa Econômica Federal, que tem hoje R$ 78,4 bilhões em financiamentos de infraestrutura, resume a situação, em nota enviada ao Estado: “Do ponto de vista de fundamentos de risco, as ilegalidades cometidas, e que provocarão a declaração de inidoneidade, são sinais da adoção de más práticas empresariais, afetando a credibilidade e o caráter das companhias e, por conseguinte, a confiança dos credores”. Os bancos privados Bradesco, Santander e Itaú também foram questionados sobre esse ponto, mas se esquivaram de responder em como a inidoneidade afeta os financiamentos. O Banco do Brasil também não comentou.
No BNDES, ainda não há uma definição de como o banco vai tratar o assunto. O diretor jurídico, Marcelo Siqueira, limitou-se a dizer que o banco ainda está estudando o acórdão recente do Tribunal de Contas da União que decretou a inidoneidade de cinco empreiteiras que fizeram parte da obra da usina nuclear de Angra 3. No mesmo processo, técnicos do TCU recomendam que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht também sejam declaradas impedidas de fechar contratos com o governo. O tempo da proibição seria menor para a Camargo por ter fechado acordo com o Cade. Os ministros do TCU, porém, ponderaram que os acordos de leniência com o Ministério Público podem ser atenuantes e adiaram por 60 dias uma decisão para essas empresas. (AE) O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.
Por Maíra Magro | Valor Econômico
O empresário Eike Batista já começou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, apurou o Valor. O ex-bilionário está preso preventivamente desde 30 de janeiro em Bangu 9, suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral. O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.
Como o Valor mostrou ontem, as ramificações da Operação Lava-Jato no Rio estão gerando uma verdadeira corrida por novas delações, por parte de empresários e políticos citados em investigações ou por outros delatores. Dependendo do resultado das conversas, uma nova leva de acordos pode surgir nos próximos meses, o que desviaria o foco da Lava-Jato de Curitiba para o território fluminense.
Afastados após os escândalos envolvendo o império X, Eike e Godinho entraram nessa corrida e, a depender das conversas, pode ser que apenas uma das duas tentativas de delação chegue a vingar. Se um dos dois contar tudo o que sabe, ao outro restaria pouco o que revelar, diminuindo as chances de o Ministério Público aceitar a delação. Há também a possibilidade, porém, de os dois fecharem delações complementares, a depender dos ânimos dos procuradores. Assim como Eike, Godinho está preso desde janeiro, em Bangu 8. No caso de Eike, o Valor apurou que as conversas já se iniciaram pelo menos com o MPF no Rio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá que ser envolvida, pois o ex-bilionário tem diversas pessoas com foro privilegiado para entregar. Procurado pelo Valor, o advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, negou que esteja negociando uma delação. "Estamos seguindo com os recursos judiciais, os habeas corpus, e no momento não tem negociação. Eu nunca neguei a possibilidade de negociação no futuro. Mas é necessário que se esgotem os recursos possíveis para que, se ele tem a intenção de delatar, que isso aconteça só mais adiante." O advogado de Godinho, Celso Vilardi, não foi localizado para comentar as informações. Se a delação premiada se concretizar, Eike pode detalhar questões sobre contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Antes mesmo de ser preso, Eike já temia essa possibilidade. No ano passado, ele procurou a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestar um depoimento espontâneo, acreditando que o ato lhe garantiria blindagem. O empresário relatou ter recebido do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2012, um pedido de R$ 5 milhões para quitar dívidas da campanha de Dilma em 2010. Para realizar o pagamento, contou que fez um contrato falso com uma agência de publicidade do ex-marqueteiro do PT João Santana e transferiu US$ 2,35 milhões no exterior. Apesar disso, Eike acabou preso em janeiro pela Operação Eficiência da PF. Ele já foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro, ao lado de Sérgio Cabral - que também está atrás das grades e tenta fechar uma delação. Rodrigo Janot deve criar uma força-tarefa para investigar as operações do BNDES no Brasil e no exterior
Por André Guilherme Vieira | Valor
De Curitiba: Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de criar uma força-tarefa, no Rio de Janeiro, dedicada a apurar exclusivamente indícios de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro que supostamente envolveram operações do BNDES no Brasil e no exterior, conforme apurou o Valor.
As suspeitas, afirmam investigadores, recaem principalmente sobre as operações do banco voltadas ao financiamento da exportação de bens e serviços de engenharia e construção a países da África e da América Latina, que foram realizadas ao menos nos últimos dez anos.
Há mais de uma dezena de procedimentos investigatórios em torno do banco. Um deles, que já resultou em ação penal, apura o suposto envolvimento direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vantagens indevidas que ele teria recebido da Odebrecht em dois períodos: de 2008 a 2010 e de 2011 a 2015. A contrapartida por tais vantagens seria a influência sobre atos de servidores dos governos de Cuba e República Dominicana, cujas obras de engenharia são custeadas pelo BNDES. Lula, Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas respondem a esse processo. A defesa de ex-presidente nega envolvimento dele em irregularidades apuradas no caso. Já Odebrecht esclareceu em delação premiada pormenores sobre todas as obras de engenharia conduzidas pelo grupo no exterior, custeadas com dinheiro de empréstimos contraídos pelos países com o BNDES. Os procuradores reuniram quantidade expressiva de dados entregues por delatores, além de documentos obtidos em ações de busca e apreensão e informações de quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados relacionados ao banco. O MPF busca cooperação penal com alguns dos países que emprestaram do BNDES para ter outros detalhes dessas operações. O tema vem sendo discutido há meses pelo grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, com procuradores que atuam nas forças-tarefas do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e no Rio. O objetivo de reservar uma equipe unicamente para apurar supostos ilícitos no BNDES é centralizar os trabalhos e dar agilidade às investigações, hoje divididas em três frentes independentes: as Operações Lava-Jato, Janus e Acrônimo. A formação de uma nova força-tarefa no Rio também encontrará respaldo no entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2015, o colegiado decidiu que os desvios descobertos pela Lava-Jato no Ministério do Planejamento envolvendo a empresa contratada Consist, com sede em São Paulo, deveriam ser apurados pelo MPF da capital paulista. A sede do BNDES fica no Rio. O precedente da territorialidade também levou ao deslocamento de toda a investigação sobre corrupção na Eletronuclear - inicialmente conduzida em Curitiba - para o Rio, cidade em que a estatal está localizada. Com a atuação de uma segunda força-tarefa do MPF no Rio (a primeira mira a Eletronuclear e os desvios de verbas federais com pagamentos de propina envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, e o empresário Eike Batista), os inquéritos, denúncias e ações penais decorrentes das investigações terão de ser distribuídos por sorteio eletrônico a um dos quatro juízos federais criminais especializados em processar delitos financeiros na capital fluminense - a 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas. Entre 2007 e 2016 o BNDES foi presidido pelo economista Luciano Coutinho, durante os mandatos presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Em nota, a assessoria de Coutinho disse que ele sempre "forneceu todos os esclarecimentos sobre as operações efetuadas pelo BNDES durante sua gestão". E sobre o escopo de atuação do banco, disse que "todas as operações ocorreram dentro da mais absoluta lisura, seguindo estritamente as regras da instituição, de acordo com critérios técnicos e passando por dezenas de pessoas e por órgãos colegiados". Já a assessoria de imprensa do BNDES reiterou que a instituição bancária "colabora com autoridades e órgãos de controle, prestando todas as informações que sejam solicitadas". O BNDES anunciou, em outubro do ano passado, a adoção de novos procedimentos para as operações de financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços, atendendo a recomendações sugeridas por órgãos externos de controle. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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