STF determinou que penas só podem ser cumpridas a partir de decisões da segunda instância. Moro optou por não determinar prisão preventiva do petista
Por João Pedroso de Campos | Veja
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará o petista automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente. Pelo mesmo motivo, Lula ainda não está fora da disputa à Presidência da República em 2018.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.
No caso de Lula, portanto, ele só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro. Além da determinação do STF, Lula não será encarcerado porque, ao condená-lo, Moro decidiu não decretar sua prisão preventiva. Para o magistrado, diante do comportamento do petista durante o processo, de “intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa”, “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”.
0 Comentários
Declaração foi dada ao juiz em um depoimento na sede da Justiça, em Curitiba, nesta segunda-feira (10).
Por Malu Mazza | G1 PR e RPC, Curitiba
O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, disse ao juiz Sérgio Moro, nesta segunda-feira (10), que determinou um pagamento de R$ 13 milhões, que seria entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem de pagamento, segundo Marcelo, foi feita a Branislav Kontic, que é ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, entre 2012 e 2013.
Este foi o primeiro depoimento de Odebrecht na Operação Lava Jato depois da assinatura do acordo de delação premiada. Ele também confirmou ao juiz que o codinome “amigo” das planilhas da propina da empreiteira se referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio.
Marcelo Odebrecht é réu no processo que investiga se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para favorecer a empreiteira. Ele também disse no depoimento que “italiano” era Palocci e “pós-itália”, o ex-ministro Guido Mantega. O conteúdo dos interrogatórios, assim como as delações, está sob sigilo. O réu também citou uma doação ao Instituto Lula, em 2014, e a compra de um terreno que seria usado como sede do instituto. A obra acabou não realizada. O ex-presidente do Grupo Odebrecht afirmou também que Palocci intermediava pagamentos e assuntos de interesse da empresa com o PT. Vazamentos Antes do término do depoimento, o juiz Sérgio Moro foi informado que o conteúdo do que Odebrecht havia dito foi divulgado por agências de notícias. Voluntariamente, advogados e outras pessoas que estavam na audiência se dispuseram a mostrar os celulares. Moro lamentou o vazamento, mas disse que cabia à defesa dos citados decidirem, em até três dias, se tomariam alguma providência. O que diz o Instituto Lula O Instituto Lula afirmou que funciona no mesmo local desde 1991 e que não recebeu nenhum terreno da Odebrecht. Disse ainda que todas as doações ao Instituto foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e informadas à Operação Lava Jato. O Instituto declarou ainda que o ex-presidente Lula não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual pessoas possam se referir a ele como “amigo”. O advogado de Antônio Palocci e Guido Mantega não quis comentar a audiência, mas que o vazamento é criminoso. O PT não quis se pronunciar. Preso há cinco meses Palocci avalia fazer delação premiada
Andreza Matais e Marcelo de Moraes | Coluna do Estadão
Preso há cinco meses na superintendência da PF em Curitiba, Antonio Palocci avalia fazer delação premiada. Ele é acusado de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal.
A disposição de Palocci causa desconforto ao ex-presidente Lula. O petista fez chegar à defesa de Palocci sua insatisfação e um pedido de que controlem o cliente. Nenhum dos petistas presos em Curitiba fez delação. Consequência: José Dirceu foi condenado a 23 anos e Vaccari Neto a 15 anos.
O criminalista José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, nega qualquer conversa com Lula nesse sentido e que seu cliente cogite fazer delação. Casal de marqueteiros foi responsável pelas últimas campanhas petistas ao Planalto
Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Carla Araújo | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou nesta terça-feira, 4, o acordo de colaboração premiada do ex-marqueteiro do PT João Santana e de Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário. A delação do casal foi firmada com o Ministério Público Federal.
Santana e Mônica foram os responsáveis pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Quando a delação é encaminhada ao STF significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
Fachin também homologou o acordo de delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal. Segundo o Supremo, o conteúdo das delações segue sob sigilo. Em delação premiada, os executivos da Odebrecht detalharam pagamentos feitos ao codinome “feira”, usado para identificar o casal, no Brasil e no exterior. Os repasses eram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como o departamento da propina, que operava a contabilidade paralela da empreiteira. Os executivos relataram que foram feitos pagamentos de campanhas no Brasil e no exterior feitas pelo marqueteiro. O casal foi preso em 2016 na Operação Lava Jato. Santana e a mulher acabaram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro depois que iniciaram a negociação para a delação. TSE Santana, Mônica e André também serão ouvidos pelo TSE no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. “Considerando que é relevante a colheita da prova, se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Monica Moura e senhor André Luiz Reis Santana. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com o PGR, acordo esse que se encontra submetido ao STF”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Ao TSE, o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas explicou como era a relação com Mônica e a rotina de pagamentos extraoficiais feitos ao casal. Mascarenhas chefiou de 2006 a 2015 o Setor de Operações Estruturadas. No depoimento, ele diz que todo o contato de pagamento ao casal era feito com Mônica, que estaria entre os "top five" - na lista dos cinco maiores recebedores de dinheiro do setor de propinas. Ele estima que tenham sido pagos em torno de US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica, identificada com o codinome "Feira". O delator disse que foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014. Já Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse ao TSE acreditar que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos pagamentos em caixa dois para a campanha eleitoral feitos a João Santana. “Mas isso sempre ficou evidente, é que ela sabia dos nossos pagamentos para João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida”, relatou. Santana foi o marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014. Edinho foi o tesoureiro da última campanha. Procurado pela reportagem, o advogado Juliano Campelo, que representa o casal, disse que não pode se manifestar sobre o assunto. De forma inconseqüente e comportando-se como se estivessem acima da lei, Lula e Ciro Gomes voltam a atacar autoridades da Lava Jato, numa escalada de intimidações ao Judiciário sem precedentes na história recente do País. Até quando?
IstoÉ
Declarações investidas de uma audácia ímpar proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Ciro Gomes, repletas de ofensas e críticas pesadas aos coordenadores da Operação Lava Jato, colocam os dois pretensos candidatos a presidente da República em 2018 na rota de colisão com o ordenamento jurídico. O tom raivoso de Lula, que chamou um procurador de “moleque”, pode ser enquadrado, no mínimo, como um crime de injúria. O despautério de Ciro, que afirmou receber “na bala (sic)” as pessoas porventura enviadas pelo juiz Sergio Moro para prendê-lo, configura uma ameaça gravíssima. Num passado não muito distante, declarações como essas levariam os dois a serem responsabilizados por desacato à autoridade. Se fossem cidadãos comuns, poderiam ser presos por isso.
A escalada de ataques ao Judiciário não encontra paralelo na história recente do País. O palco da sanha verborrágica de Lula, como não poderia deixar de ser, foi um seminário do PT, na sexta-feira 24, em que o partido, logo quem, dignou-se a pontificar sobre a Operação Lava Jato. Claro, a estrela principal do evento, réu em cinco processos, três dos quais por corrupção, estava ali única e exclusivamente para destilar impropérios contra as autoridades que o investigam e julgam. O procurador Deltan Dallagnol foi tachado de “moleque”. Já Moro e um delegado da Polícia Federal, segundo a régua de Lula, não tinham “a lisura, a ética e a honestidade” que, pasme, o petista alega ter. Afirmou ainda que sua condução coercitiva pela Polícia Federal em março de 2016, foi “a coisa mais sem vergonha da história deste País”. Dois dias depois, foi a vez de Ciro, famoso por suas declarações completamente destrambelhadas e intimidatórias, típicas de um coronel do Nordeste, passar mais uma vez do tom. “Ele que mande me prender que eu recebo a turma do Moro na bala”.
Juristas ouvidos por IstoÉ dizem que Lula e Ciro também cometeram crime de injúria ao ameaçarem autoridades
Os ataques a Moro e Dallagnol não são impensados. Em 4 de março de 2016, no dia da condução coercitiva de Lula, o senador Jorge Viana (PT-AC) telefonou para o advogado do petista, Roberto Teixeira, e recomendou que o ex-presidente enfrentasse o processo jurídico de forma política, forçando uma prisão por “desacato”, chamando o juiz de “bandido”, a fim de transformar Lula em um “preso político”. Ou seja, trata-se de uma um estratagema do petista para escapar da Justiça, e do radar de Moro, apelando para a vitimização. Tanto assim que logo depois da condução coercitiva, Lula ingressou no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, com pedido para que o juiz Sergio Moro deixasse de ser o responsável por seu julgamento em Curitiba. Lula, como se sabe, perdeu. Das cinco ações em que Lula é réu, duas estão com Moro. Uma delas é sobre os benefícios que ele recebeu na aquisição de um tríplex no Guarujá. Ate junho, o ex-presidente pode ser sentenciado. Caso seja condenado e o TRF-4 reafirme a sentença, Lula torna-se ficha suja e não poderá ser candidato em 2018. Já contra Dallagnol, Lula entrou na Justiça porque o procurador o denunciou como “chefe de quadrilha” numa entrevista coletiva para anunciar a abertura de mais um processo contra o ex-presidente. Lula chamou essa entrevista de denúncia do “Power point” e está acionando Dallagnol na Justiça, pedindo uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão. Fontes ligadas à Justiça do Paraná dizem que tanto Lula quanto Ciro poderiam responder por crime de injúria ou desacato, mas que nem Dallagnol e nem Moro pretendem se ocupar com isso. O professor da USP José Álvaro Moisés entende que as declarações dos dois presidenciáveis mostram um jeito autoritário de se lidar com quem pensa diferente. “Nos dois casos, embora em graus diferentes – o Ciro é muito mais despreparado –, eles partiram para brutalidade”, avalia. Para o especialista, Ciro “merece ação policial”. Até quando? Marcelo Odebrecht apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos que apontam detalhamento da movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina – realizada pelo ex-presidente
Erich Decat e Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos que apontam o detalhamento da suposta movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina – realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta de trechos das declarações divulgadas nesta quinta-feira, 23, pelo site O Antagonista. Entre os documentos está uma curta planilha em que aparece o codinome “Amigo”, que seria uma referência a Lula.
A lista revela que, em 22 de outubro de 2013, o saldo de “Amigo” era de R$ 15 milhões. Já em 31 de março de 2014, o valor passou para R$ 10 milhões – não foi explicado o que foi feito com R$ 5 milhões. Ao falar sobre o gerenciamento da conta com recursos repassados para as campanhas de Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff, Marcelo afirmou que foi o ex-presidente quem indicou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ser o administrador da conta-corrente irrigada por recursos de caixa 2. “Eu falei com ela (Dilma)... Olha, presidente, em 2010, 2009, em 2010, eu falei: presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era o meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: Tá ok”, disse o delator. A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por meio de nota, afirmou que não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. “Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça.” “Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como ‘Amigo’.” O instituto disse que “não cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.” No discurso, o ex-presidente também defendeu o projeto de lei do abuso de autoridade
Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
Réu em cinco processos, três deles provenientes da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás, de “moleque”. Segundo Lula, Dallagnol, que é fiel da Igreja Batista, acha que “sentar em cima da Bíblia dele” é a solução dos problemas do país.
“Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa... O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”, disse Lula no encerramento do seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil” promovido pelo PT.
Com a voz fraca e abatido por uma virose, Lula falou menos de 10 minutos e chegou a chorar ao dizer que fez um esforço para comparecer ao evento apenas para dar uma satisfação aos mais de 200 convidados que lotaram o auditório de um hotel em São Paulo. Além de dirigentes petistas, o seminário contou com a presença de juristas, jornalistas, petroleiros e políticos de outros partidos. No discurso, Lula também defendeu o projeto de lei do abuso de autoridade. A posição do ex-presidente foi endossada pelo presidente do PT, Rui Falcão. “O que o Lula falou é o que nós achamos também. Ninguém poode se colocar acima da lei”, disse Falcão. Os participantes do evento defenderam as investigações da Lava Jato mas destacaram os supostos abusos da força-tarefa. Lula desafiou os procuradores a apontarem quais crimes ele cometeu. “Estou na expectativa para saber qual é o crime que será imputado a mim. Vou nessa briga até o fim. Não tenho negociata. Eles vão ter que provar”, disse o ex-presidente. Ex-presidente critica integrantes da força-tarefa da Lava-Jato durante seminário do PT
Sérgio Roxo | O Globo
SÃO PAULO — Ao discursar nesta sexta-feira em um seminário promovido pelo PT contra a Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ataques duros aos responsáveis pela operação. Chegou a chamar o procurador Deltan Dellagnol, chefe da força-tarefa que investiga irregularidades na Petrobras, de “moleque” e disse que nem Dallagnol nem o juiz Sérgio Moro possuem a honestidade que ele tem. O petista defendeu também a aprovação da lei de abuso de autoridade no Congresso.
— Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da Polícia Federal têm a lisura, a ética e a honestidade que eu tenho nestes 70 anos de vida — discursou Lula, no encerramento do seminário que tinha como tema "O que a Lava-Jato fez pelo Brasil".
O petista fez ainda um desafio aos responsáveis pela operação: — Eles deram azar porque foram mexer com quem eles não deveriam ter mexido. Também prometeu lutar até o fim: — Vou nessa briga até o fim. Não tenho negociata. Eles vão ter que provar. Lula disse que os integrantes da força-tarefa fizeram “a coisa mais sem vergonha da história deste país” ao, segundo ele, execrarem os investigados por meio da imprensa. O ex-presidente se queixou que, em março do ano passado, quando foi alvo de condução coercitiva, os agentes da a Polícia Federal filmaram a sua casa e entregaram as imagens para um veículo fazer um filme. Reclamou também que os tablets de seus netos foram apreendidos na ocasião e não foram devolvidos até hoje. — A Polícia Federal, que é uma instituição que eu aprendi a respeitar e a fortaleci, mas na hora que ela invade a casa de uma pessoa. Na minha casa, entraram com máquina fotográfica no peito, máquina de filmar, e deram para a (revista) “Veja” fazer um filme. Em petição feita ao juiz Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente pediu que produtores do filme “Polícia Federal - a lei é para todos”, sobre a Operação Lava-Jato, não usem as imagens da PF. O produtor do filme, Tomislav Blazic, nega que tenha recebido imagens da Polícia Federal sobre a operação. O ex-presidente chegou a chorar ao começar o seu discurso no seminário. Ele contou que não deveria estar ali porque pegou uma virose, mas disse ter ido ao evento porque "queria prestar contas" aos presentes. — A Lava-Jato não precisa do crime. Primeiro, ela acha o criminoso e depois coloca o crime em cima do criminoso — acusou. Mais adiante, afirmou: — Quero ver qual vai ser o crime a ser imputado a mim. Ao atacar Dallagnol, Lula fez também referência ao fato de o procurador ser evangélico: — Aquele Dallagnol (vem) sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa... O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá solução para tudo. O evento, que foi marcado pelas críticas à Operação Lava-Jato, reuniu juristas, líderes de movimentos sociais e políticos da legenda e de outros partidos, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Novamente, Lula disse que nunca ter recebido qualquer favor de empresários. — Eu duvido que tenha um empresário que está solto ou que está preso que diga que o Lula pediu dez centavos para ele. Não é porque sou santo, não. É porque tenho critério político. Quando um dirigente político pede dinheiro para empresário fica uma relação promíscua. O ex-presidente cobrou dos parlamentares petistas presentes mais briga no Congresso. — A gente não pode deixar de aprovar a lei de abuso de autoridade porque ninguém está acima da Constituição. Juiz da Lava Jato diz que não é 'intenção' da investigação 'colocar em risco o sigilo de fonte'; Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente pela PF na terça-feira, 21
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira, 23, que seja excluído do processo que investiga o blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, ‘ qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação’. Na terça-feira, Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente em inquérito da Polícia Federal no Paraná que investiga o vazamento do mandado de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
O magistrado havia determinado ainda a apreensão de aparelhos eletrônicos na residência de Guimarães. O blogueiro teve seu notebook e seu celular capturados.
A ação provocou polêmica em entidades de jornalistas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota em que manifestou preocupação com o risco da quebra de sigilo de fonte. Nesta quinta, Moro afirmou em despacho que ‘o objetivo da investigação não era propriamente a de identificar a fonte da informação do blog’. “Ela já estava, em cognição sumária, identificada desde o início, mas sim principalmente apurar se de fato o seu titular havia comunicado a decisão aos investigados previamente à própria divulgação no blog e a à diligência de busca e apreensão”, anotou o juiz da Lava Jato. Na decisão, Sérgio Moro afirmou ‘reconhecer que, desde a diligência, houve manifestações públicas de alguns respeitados jornalistas e de associações de jornalistas questionando a investigação e defendendo que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães seria de natureza jornalística’. “Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, destacou. “Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa. Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação.” Segundo Sérgio Moro, ao ser ouvido, Eduardo Guimarães ‘revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação acerca da quebra do sigilo fiscal de Luiz Inácio Lula da Silva e associados’. “Confirmou ainda que não só divulgou a informação em seu blog, mas antes comunicou-a a assessor do investigado (Lula)”, observou o magistrado. Ao Estadão, o blogueiro disse que buscou a assessoria do ex-presidente para ouvir o outro lado após ter acesso à informação, como qualquer jornalista faria. Investigação Em março do ano passado, o ex-presidente Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva na 24ª etapa da Operação Lava Jato, quando foi levado para depor no aeroporto de Congonhas. Na mesma ocasião, o Instituto Lula foi alvo de mandados de busca e apreensão. Semanas antes, o Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, havia divulgado que o ex-presidente e seu Instituto seriam alvo da Lava Jato. Diante disso, foi aberta uma investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos da operação. COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO GUIMARÃES: “Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”. Como consequência, determinou a exclusão de “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”. Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais. Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave. Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog. É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães. Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”. Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento. Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais. Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento. Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos. Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.” Fernando Hideo I. Lacerda Cirino protagonizou duro embate com Moro, chamando o juiz de 'Acusador principal'
Diário do Poder
O criminalista Juarez Cirino dos Santos informou ao juiz federal Sérgio Moro que seu escritório não é mais responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas três ações em que o petista é réu na Operação Lava Jato. O Instituto Lula foi procurado pelo Diário do Poder e não quis se manifestar sobre o caso.
Foi esse advogado que protagonizou um duro embate com Moro, chamando o juiz de “Acusador principal”, durante audiência realizada em dezembro de 2016, durante o depoimento da funcionária da OAS, Mariuza Aparecida Marques, a encarregada da supervisão do Triplex do Guarujá.
Enquanto o advogado discutia com o juiz federal, Lula zombava tanto da Polícia Federal, como do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. “Aí você tem em Curitiba, um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus para salvar o mundo”. Agora, além de mudar sua postura, Lula muda de defesa. Durante o depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, no último dia 14 deste mês, quando se disse vítima de “Quase um massacre”. Lula também confessou temer todos os dias ser preso, “Você sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque eu vou ser preso?”. As declarações do petista foram registradas em vídeo: |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
Categorias
Todos
|