Ex-governador do Rio e sua mulher são acusados por crime de lavagem de dinheiro com compra de joias
Fábio Grellet | O Estado de S.Paulo
RIO - O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira, 19, mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Agora, ele é réu em 11 processos.
Essa denúncia havia sido apresentada na sexta-feira, 16, pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro com compra de joias. Já existem outros dois processos que investigam procedimentos semelhantes.
A nova denúncia trata de cinco compras feitas na joalheria H.Stern, entre 2009 e 2014, no valor total de R$ 4.527.590. Somadas as três investigações, Cabral e Adriana teriam gasto mais de R$ 11 milhões provenientes de propinas para comprar 189 joias e pedras preciosas. Segundo o MPF, trata-se de uma forma de tentar legalizar dinheiro de origem ilegal. Só 40 peças foram localizadas - o paradeiro das demais é desconhecido pelo Ministério Público Federal. “Para o MPF o crime é continuado, porque ainda está sendo cometido”, diz o procurador da República Sérgio Pinel, um dos nove autores da denúncia, encaminhada à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A denúncia mais recente foi feita com base em documentos e testemunhos dados por quatro pessoas ligadas à joalheria: o presidente da empresa, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles também eram acusados de lavagem de dinheiro pelo MPF e negociaram acordos de delação premiada. Embora não existam documentos capazes de comprovar que as joias foram compradas por Cabral e Adriana, o MPF colheu vários documentos que indicam que o casal foi responsável pelas aquisições. “Essas joias não estão em nome do casal exatamente porque se trata de lavagem de dinheiro. Nesse tipo de crime ninguém emite documento”, afirma Pinel. Além de Cabral e Adriana, foram denunciados pelo MPF Carlos Bezerra e Carlos Miranda, dois ex-assessores de Cabral apontados como responsáveis pelo pagamento das joias à H.Stern. Tanto o ex-governador e a mulher quanto os dois ex-assessores são acusados de lavagem de dinheiro. Cada um pode ser condenado a até 16 anos de prisão - a pena prevista é de 3 a 10 anos, aumentada de até dois terços se o crime for praticado por organização criminosa, o que é o caso, segundo o MPF. Em outro processo, referente a desvios de verbas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, Adriana foi absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de não haver “prova suficiente de autoria ou participação” da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro nesses crimes. No mesmo processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão. Até a noite desta segunda-feira, 19, a reportagem não havia conseguido ouvir os advogados dos acusados sobre esse novo processo.
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Procurador diz que vai investigar movimentação de R$ 1,2 milhão de ex-primeira-dama no Itaú; ela diz que foi usado para pagar honorários advocatícios
Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo
RIO - Ré por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de corrupção do marido, o ex-governador Sérgio Cabral do Rio (PMDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar, pode ser mandada de volta à cadeia por ter movimentado indevidamente sua conta bancária quando estava presa no complexo de presídios de Bangu. Por determinação judicial, a conta deveria estar bloqueada. O Ministério Público Federal está analisando as circunstâncias da transação para definir se cabe novo pedido de prisão preventiva, apurou o Estado.
Nesta quarta-feira, 10, em depoimento ao juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, ela disse que enquanto estava encarcerada teve R$ 1,2 milhão creditado na sua conta, valor oriundo de um investimento em previdência privada em benefício de um de seus filhos. O dinheiro foi usado, segundo a ex-primeira-dama, para pagamentos de honorários advocatícios dos profissionais que a defendem, além de dívidas com funcionários e outras despesas. Como ela estava no presídio Bangu 8, os pagamentos foram feitos por sua secretária.
O Ministério Público Federal recebeu a notícia da movimentação nesta quarta-feira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e o procurador Rodrigo Timoteo questionou Adriana. Ela disse que todo o valor já foi gasto, não estando mais em sua conta no presente momento. “A movimentação causa estranheza. Os investimentos deveriam estar bloqueados, para o ressarcimento dos cofres públicos (do dinheiro de corrupção desviado). Ela podia dispor só da participação dos lucros do escritório de advocacia (do qual é sócia). O Ministério Público vai solicitar e o Itaú (banco de Adriana) vai ter que esclarecer”, afirmou, após o depoimento, o procurador Rodrigo Timoteo. Uma dúvida é se o dinheiro em questão estava no nome dela. Adriana foi presa em dezembro e liberada para ir para casa em março. Está em prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, onde moram seus dois filhos, de 10 e 14 anos. Cabral está preso há seis meses no complexo de presídios de Bangu. 'Nem um centavo' No depoimento desta quarta-feira, ela negou que tenha cometido os crimes dos quais é acusada, e disse que acredita na idoneidade do marido. “De forma alguma participei. Nunca tive ciência. A mim nunca foi entregue nem um centavo”, afirmou. Adriana rechaçou também que seu escritório de advocacia tenha lavado dinheiro ilícito e afirmou que nunca teve contas pagas por emissários de Cabral. Disse ainda que jamais comprou joias de valores como R$ 1,8 milhão e R$ 600 mil, como constam nos autos do processo. “Tenho a mesma conta bancária desde os meus 18 anos, é a única em toda a minha vida. Fico absolutamente tranquila independentemente de quem venha a se sentar aqui”, afirmou. “Nenhum empresário, nenhum delator, nenhum operador poderá mencionar qualquer tratativa de recebimento de valores ilícitos por meu escritório ou por mim. Eu nunca, jamais participei e contribuí com qualquer atividade ilícita supostamente realizada e que estão nesses processos”, declarou Adriana, que disse esperar voltar a exercer a profissão de advogada. Sobre Cabral, afirmou crer que “todo e qualquer recebimento dele tenha sido de produto de trabalho lícito”. Ela desmentiu sua ex-secretária Michele Pinto, segundo a qual Adriana recebia remessas semanais de R$ 200 mil e R$ 300 mil em seu escritório. Quem entregava era o emissário Luiz Carlos Bezerra, que integra o esquema de Cabral, segundo as investigações. “Atribuo qualquer afirmação dela, que eu recebia R$ 200 mil e R$ 300 mil, a represália, por eu ter aberto informações da vida pessoal dela. São alegações fictícias”, acusou Adriana, que disse que Bezerra era um office boy de Cabral. Anel de R$ 800 mil Sobre as joias que teriam sido compradas para a lavagem do dinheiro da corrupção, ela disse que se trataram de presentes. “As joias que foram apreendidas na minha residência eram as que eu detinha. Eu recebi algumas joias do Sergio, em datas festivas, de aniversário. Não era em todos os anos nem em todas as datas, como Dia das Mães”, disse Adriana, casada com Cabral há 15 anos. Sobre o anel que recebeu do empreiteiro Fernando Cavendish, estimado em R$ 800 mil, de presente de aniversário, declarou: “Eu recebi um presente de um amigo, sem que eu soubesse dos valores.” Ela contou também que o serviço advocatício prestado por seu escritório para a empresa EBX, do empresário Eike Batista, no ano de 2012, foi realizado normalmente. O mesmo disse em referência à empresa Rica Alimentos, de Luiz Alexandre Igayara, réu por lavagem de dinheiro - o que havia sido negado mais cedo em depoimento por Igayara. Delator, ele declarou que Cabral lhe pediu para “esquentar” R$ 2,5 milhões via contrato fantasma com a firma. “Houve dois trabalhos realizados, um em 2012 e outro em 2014, ambos referentes a passivos trabalhistas da empresa. Realizei no mínimo três reuniões no meu escritório com Igayara. Eu prestei os serviços. Não consigo sequer imaginar por que razão ele venha aqui dizer que isso foi fictício”, ela disse. Investigação Segundo a Procuradoria da República no Rio, Adriana se beneficiou do sistema de arrecadação de propina de empreiteiras, que movimentaria cerca de R$ 1 milhão por mês. Lavou dinheiro por meio de contratos fantasmas firmados por seu escritório de advocacia e pela compra de joias, feitas nas joalherias mais caras do Rio. Só na H. Stern, foram mais de 40 peças, no total de R$ 6 milhões, adquiridas entre 2012 e 2015 e pagas, muitas vezes, em espécie. O número de viagens que ela e o marido fizeram no período em que ele foi governador também chamou a atenção dos investigadores. Foram 67 vezes entre 2006 e 2016 (os dois mandatos de Cabral foram de 2007 a 2014). O hábito de comprar roupas de grife de alto luxo também: a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apontou gasto de R$ 57 milem seis vestidos de festa feitos sob medida em 2014. Ela e Cabral são réus também por corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação, na 13.ª Vara Federal Criminal da cidade, sobre suposta propina de R$ 2,7 milhões que teriam irrigado o esquema de Cabral a partir de um desvio num contrato de terraplanagem das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) com as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Outros colaboradores de Cabral também são réus nessa ação. Na semana passada, a advogada disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que não tinha conhecimento do total dos gastos da família – que, segundo Moro, seriam superiores a R$ 100 mil (o salário de governador é de cerca de R$ 20 mil). Segundo Adriana, era o marido que cuidava da parte financeira da casa e o casal não tratava desse assunto. Eles são acusados de pagar R$ 200 mil a Costa para retribuir favorecimentos
Diário do Poder
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 17, os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano, ambos do PP, pelo crime de corrupção passiva qualificada, ’em concurso de pessoas’. Eles são acusados pelo pagamento de R$ 200 mil em espécie ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para retribuir favorecimentos à empresa Fidens Engenharia em contratos e grandes obras na Petrobras.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.
Segundo a denúncia, os deputados federais marcaram reunião com Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras para relatar que a empresa Fidens estava tendo problemas em participar de licitações maiores. Embora já constasse do cadastro da Petrobras, eles teriam relatado que a empreiteira não era do grupo composto por empresas com maior capacidade operacional. Durante a reunião, o presidente da Fidens, Rodrigo Alvarenga Franco, teria esclarecido as condições operacionais da empresa. A denúncia narra que Paulo Roberto, ‘valendo-se da função pública que desempenhava, recomendou à Comissão de Licitações da Petrobras a inclusão da Fidens nos próximos convites, o que de fato aconteceu’. A Fidens ganhou uma licitação para a construção dos prédios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, tempos depois, venceu outra licitação, para construção da Refinaria Premium I, destaca Janot. Na denúncia, o procurador-geral diz ainda que Paulo Roberto ‘foi convidado a ir ao Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, onde os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano entregaram-lhe R$ 200 mil como um ‘agradecimento’ pela contratação da Fidens pela Petrobras’. Ainda segundo o procurador, Paulo Roberto Costa ‘tinha o apoio político do Partido Progressista (PP), do qual fazem parte os dois deputados, para a manutenção de seu cargo’. As informações fazem parte da colaboração premiada do próprio Paulo Roberto Costa, ‘com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia’. Pedidos Além da condenação dos deputados por corrupção passiva qualificada, a denúncia oferecida no Inquérito 3991 pede a perda da função pública ou mandato eletivo de Fernando Farias e Otávio Germano. Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor de R$ 200 mil e ‘dos danos transindividuais no valor de R$ 800 mil’. A reportagem não localizou os parlamentares. O espaço está aberto para suas manifestações. (AE) Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, relatou ao juiz Sérgio Moro detalhes de encontro na sede do Executivo fluminense em 2010
Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da Operação Lava Jato, confirmou em depoimento nesta sexta-feira, 10, a presença do hoje governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) em reunião no Palácio Guanabara, em 2010. Na ocasião, segundo o delator, o então chefe do Executivo fluminense Sérgio Cabral, também do PMDB, pediu ‘apoio financeiro para a campanha dele’. Costa depôs ao juiz federal Sérgio Moro, que preside ação criminal contra Sérgio Cabral.
Segundo o delator, a partir de 2007, o PMDB passou a apoiá-lo na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
“Com essa definição do apoio do PMDB, o governador me chamou alguma vezes lá no Palácio e pediu ajuda monetária para ele, para as campanhas dele”, disse o delator a Moro. “Isso ocorreu no ano de 2010. Ele me chamou lá um dia, eu estive lá no Palácio. Nós estávamos já executando a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e ele falou para mim que precisava, através dessas empresas que estavam executando a obra do Complexo, que ele precisava de apoio financeiro para a campanha dele e que eu tinha que ter uma atitude junto às empresas para dar esse apoio a ele.” Em 3 de março, o vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento da investigação sobre Pezão em inquérito que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos do Comperj. “Com a análise dos indícios especialmente relacionados ao detentor de foro especial no Superior Tribunal de Justiça, foi constatada a ausência de elementos suficientes para se deduzir uma imputação penal contra o atual governador do Rio de Janeiro”, afimou José Bonifácio. Nesta sexta-feira, 10, Paulo Roberto Costa afirmou que o pedido de propina foi feito por Sérgio Cabral. “Nessa reunião que eu fui no Palácio Guanabara, estava presente ele, o secretário Wilson Carlos e, na época, o vice-governador Pezão. Os três estavam presentes nessa reunião. Ele incumbiu o Wilson Carlos de ser o interlocutor junto às empresas e assim foi feito”, declarou. “O pedido foi só feito por ele, pelo Sérgio Cabral.” O delator afirmou que um tempo depois o empreiteiro Rogério Nora, da Andrade Gutierrez, o procurou na Petrobrás e o questionou sobre o pagamento para o governador Sérgio Cabral. “Como ele havia me pedido, o governador me pediu, eu disse que sim, que era para fazer. Houve uma reunião na Petrobrás com o Rogério Nora e ele fez essa pergunta: se era ou não para fazer o pagamento ao governador. Eu falei ‘sim, faça o pagamento’”, disse o ex-diretor da Petrobrás. Costa declarou não saber quanto cada empresa teria pago ao governador. “Os contatos deixaram de ser feitos comigo. Quem estava conduzindo este assunto era o secretário Wilson Carlos”, disse. “O governador nunca reclamou que os valores não teriam sido pagos. Eu me encontrei com ele várias vezes depois desse evento, em outros assuntos de relacionamento da Petrobrás como o Governo do Estado, na parte de licenciamento ambiental, em uma série de outras atividades do interrelacionamento empresarial da Petrobrás com o Governo do Estado e ele nunca se queixou que não teriam sido feitos os pagamentos.” O advogado Eduardo Galil, que defende Sérgio Cabral, questionou Paulo Roberto Costa sobre seu relacionamento com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “O sr. teve tanto êxito na sua administração que o sr. tinha uma certa intimidade com a presidenta Dilma”. “Intimidade eu não posso dizer que eu tinha. Ela era presidente do Conselho da Petrobrás de 2003 a 2010. Nós da Diretoria participávamos como convidados de todas as reuniões de Conselho e com certeza cada diretor tinha que, volta e meia, apresentar dados e fazer explanações sobre sua área. Nós tínhamos contato frequente com ela devido a esse fator de participar das reuniões do Conselho de Administração.” O advogado Daniel Raizman, que representa Carlos Miranda, apontado com operador de Sérgio Cabral quis saber de Paulo Roberto Costa qual foi a reação de Pezão na reunião de 2010. “Qual foi a atitude de Pezão quando foi feito o pedido? Ele escutou?” O procurador Athayde Ribeiro Costa interrompeu. “O atual governador não é investigado nos autos.” O juiz Sérgio Moro alertou. “Dr., existe uma questão de competência envolvida, nós não temos essa competência para apurar fatos em relação ao atual governador. Essa pergunta eu vou indeferir.” A reportagem procurou o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e a defesa do ex-governador Sérgio Cabral. Não houve retorno. Governador do Rio foi arrolado como testemunha de defesa de seu antecessor em ação R$ 2,7 milhões em propina sobre contrato do Complexo Petroquímico da Petrobrás
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O juiz federal Sérgio Moro enviou um ofício ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para que ele escolha uma data para depor como testemunha de defesa de seu antecessor Sérgio Cabral, também peemedebista. Pezão foi vice de Cabral. Ele pode optar por três datas e horários: 6 de abril, às 16h, 11 de abril, às 14h, ou 17 de abril, às 11h.
O governador do Rio vai falar por videoconferência da Justiça Federal do Rio. O ofício foi enviado na sexta-feira, 3. Pezão tem cinco dias para escolher uma data.
Cabral está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu 8, desde novembro do ano passado. O ex-governador foi detido na primeira fase da operação Calicute em seu apartamento, no Leblon. Segundo os investigadores, Cabral era o líder de um grupo criminoso que angariava propina junto a empreiteiras contratadas por sua administração. O ex-governador responde a ações penais na 13.ª Vara Federal em Curitiba e na 7.ª Vara Federal no Rio. Na ação em que Pezão vai depor, Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em ação conduzida por Moro. A Procuradoria da República acusa o peemedebista por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), da Petrobrás. Neste processo também são réus outros seis investigados, inclusive, a mulher de Cabral, a advogada Adriana Ancelmo. Os outros cinco acusados são: Carlos Miranda, apontado como o ‘homem da mala’ do ex-governador; os executivos da Andrade Gutierrez Clóvis Renato Numa Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá; o ex-secretário do Governo Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, e sua mulher Mônica Araújo Macedo Carvalho. Ex-governador do RJ está preso por suspeita de receber valores ilegais.
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AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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