PT ganhou mais propinas, e Eduardo Campos (PSB) também recebeu
Diário do Poder
O ex-diretor da área Internacional da OAS Agenor Franklin Medeiros revelou nesta quinta-feira (4) à Justiça Federal, em processo relativo à Lava Jato, que a construtora, como a Odebrecht, também tem um setor dedicado a pagamentos de propina. Medeiros representou a OAS no chamado "cartel de empreiteiras" que se reunia para fraudar licitações e acertar valores e contratos da Petrobras.
Segundo ele, essa área “trabalha nessa parte de vantagens indevidas, chamada Controladoria, onde doações a partidos, até de forma oficial, saem do presidente, vão para o diretor financeiro e para o gerente dessa área", disse. O ex-diretor citou pagamento de propinas ao PP, PSB e PT, de forma mais privilegiada.
Agenor Franklin Medeiros explicou que “ao PT era dado um tratamento diferenciado, justamente por ser o partido que tinha maiores valores envolvidos. Esses partidos que foram citados, eu tenho pouco conhecimento que eles tinham muitos valores envolvidos – PSB E PP". Ele citou a participação da OAS em dois contratos que são investigados neste processo, um envolvendo a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e outro a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-executivo afirmou que houve pagamento de propinas a funcionários da Petrobras e a políticos em ambas as obras. No caso de Abreu e Lima, Medeiros afirmou que parte do dinheiro foi repassado ao ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014, quando iniciava a campanha para a Presidência da República. “Eu estou falando dos R$ 36 milhões que ficou ao nosso cargo, R$13,5 milhões foi determinado pelo líder do consórcio, depois de uma conversa com o Janene, que seria pro PP. R$ 6,5 milhões seriam pro PSB, campanha de Eduardo Campos, de 2010 ao governo de Pernambuco”. Segundo Medeiros, ficou combinado que a OAS faria o pagamento de fornecedores da campanha de Campos. Outros R$ 16 milhões foram para o PT.
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Repasses teriam sido movimentados por ex-diretor da Petrobras em bancos europeus
Diário do Poder
Investigadores suíços suspeitam de que propinas pagas em contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foram movimentadas por um ex-diretor da Petrobras em bancos europeus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com documentos do Tribunal Penal Suíço que rejeitam pedido de desbloqueio de contas, aos quais o jornal teve acesso, há indícios de que os recursos depositados de forma "regular" entre 2010 e 2014 tenham origem ilícita. No período, foram feitas "diversas transferências" de US$ 50 mil a partir de uma conta do ex-diretor.
Os documentos do tribunal não revelam a identidade dos investigados nem os bancos envolvidos nas transações. O Ministério Público da Suíça abriu uma investigação no dia 11 de março de 2014 contra o ex-diretor da Petrobras por suspeita de lavagem de dinheiro. "Ele teria recebido propinas em 2012, no caso de licitações de trabalhos ligados a uma refinaria no Recife, e teria desviado fundos públicos em uma operação de compra de uma refinaria americana", diz o tribunal. Conforme o processo foi aprofundado, novas contas foram bloqueadas. "No dia 29 de outubro de 2015, o MP da Suíça ordenou o sequestro de bens depositados em nome de outra sociedade", afirma um dos documentos. As contas são na Suíça e em outros bancos europeus. Os documentos revelam que algumas delas são sociedade offshore de suspeitos de fraudar contratos da Petrobras. "Para apoiar essa medida, a autoridade de investigação revelou em substância diversas transferências operadas a partir das contas em questão em favor de contas controladas por ele (ex-diretor da Petrobras)", diz o tribunal. "No atual estágio da investigação, existem suspeitas suficientes indicando que os ativos bloqueados estejam ligados a atividades criminais", afirma o tribunal. Trânsito Para os investigadores, a conta do ex-diretor da Petrobras foi usada como ponto de trânsito para alimentar contas de outros suspeitos. "A existência de pagamentos diretos, a partir de contas do ex-diretor, em favor de relações controladas por indivíduos sob investigação por corrupção passiva ou ativa pode se configurar como suspeitas suficientes de que a conta em questão possa ter servido de trânsito a pagamentos corruptos", relata o tribunal. Abreu e Lima rendeu R$ 90 milhões em propina para ex-executivos da Petrobras ligados ao PP, PT e PSB, segundo delatores da Odebrecht. Com custo inicial de R$ 7,5 bilhões, a refinaria ainda não foi concluída e as obras já consumiram R$ 58,6 bilhões. Pasadena causou danos de US$ 800 milhões. (AE) Segundo delator Sérgio Neves, empreiteira ganhou PPP para construção de Umeis na capital e o contrato tem 20 anos de duração; assessoria do ex-prefeito nega qualquer contrapartida ou propina.
Por G1 MG, Belo Horizonte
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), foi citado pelo ex-executivo da Odebrecht Sérgio Luiz Neves, em depoimento prestado na Operação Lava Jato. Segundo o delator, a empreiteira “ganhou” um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para construção de Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis) na capital mineira após decidir doar R$ 2 milhões para a campanha de reeleição de Lacerda, em 2012, e mais uma contribuição de R$ 500 mil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Lato, autorizou investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot contra muitos políticos e autoridades nacionais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Na petição em que Lacerda é citado, por não envolver nenhuma pessoa com foro privilegiado, o ministro entendeu que tal investigação deve ser feita pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais. Nesta petição, são citadas as delações de Sérgio Neves e de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, também ex-executivo da Odebrecht. Os dois contam que a empreiteira fez contribuições às campanhas de 2008 e 2012 em que Lacerda concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte. Na reeleição, Sérgio Neves contou que a Odebrecht doou legalmente R$ 2 milhões à campanha e mais R$ 500 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como setor da propina. Segundo as delações, outra contribuição, de R$ 500 mil, também foi feita em 2014 para quitar dívidas de campanha. A assessoria do ex-prefeito Marcio Lacerda disse, por meio de nota, que nos depoimentos da delação não há nenhuma acusação de corrupção contra ele. A assessoria afirmou ainda que todos os recursos recebidos pela campanha foram oficialmente declarados e que não houve caixa 2. Na delação, Sérgio Neves conta que em 2012 foi levado ao comitê de campanha de Lacerda por um então secretário da prefeitura, Márcio Abi-Saber. “Ele me convocou para uma reunião no comitê do Marcio, que fica na Avenida Afonso Pena. Chegando lá, ele me pediu contribuição pra campanha do Márcio de reeleição. E nós fizemos isso via bônus eleitoral e fizemos via caixa 2. O Setor de Operação Estruturada pagou R$ 500 mil ou contribuiu com R$ 500 mil na candidatura do Marcio. Essas entregas foram feitas, o representante designado pra receber era o Pier Giorgio [Senesi Filho, ex-secretário de Serviços Urbanos], que era secretário municipal também”, disse Neves. Durante o depoimento, Neves é questionado sobre se foi sinalizado quais obras de interesse da empreiteira estariam na plataforma de governo de Lacerda. O ex-executivo citou o contrato para a construção das Umeis através de uma PPP. O delator diz que o contrato não foi feito com nenhuma irregularidade. “Nós ganhamos um contrato na gestão do Marcio que é uma PPP de cunho social na área de educação Modelada pelo IFC, do Banco Mundial, que passou a ser referência no Brasil em termos de investimento adequado em educação. Na realidade, você não entra na parte pedagogia, nem das merendas, mas você faz toda manutenção dos edifícios. Nós temos esse contrato, depois da construção, você tem que operar durante 20 anos. (...) [Teve alguma irregularidade nessa contratação?] Nenhuma”, respondeu. Sobre as obras, a assessoria do ex-prefeito também disse, na mesma nota, que não houve qualquer tido de contrapartida, propina ou troca de favores envolvendo o ex-prefeito ou os dois ex-secretários. A assessoria ainda afirmou que o processo licitatório foi “absolutamente transparente se aberto” e que em nenhuma obra da gestão de Márcio Lacerda houve qualquer tipo de contrapartida, propina ou troca de favores. Ela destacou ainda que o próprio delator diz na gravação que não houve irregularidade. O contrato da PPP das Umeis ainda está em vigência. PPP para construção das Umeis O contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Obebrecht foi firmado em junho de 2012 para a construção de 37 novas Umeis, além da manutenção destas unidades e operação de alguns serviços, como os de limpeza e segurança. O contrato tem duração de 20 anos e, em 2012, havia previsão de R$ 190 milhões de investimento por parte da empreiteira. Em agosto de 2014, um termo aditivo ao contrato passou para 51 unidades a serem construídas, o que aumentou o número de crianças atendidas de 18 mil para 25 mil. Executivos e ex-dirigentes da construtora narraram suspeitas sobre 12 governadores nas delações premiadas. Três governantes estaduais serão investigados no STF.
Por G1, Brasília
Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores .
Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas. Veja a lista com outros nove governadores ao final da reportagem.
Renan Filho é alvo de, ao menos, dois inquéritos autorizados por Fachin a pedido do procurador-geral da República. Ele será investigado junto com seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um deles, o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional, também é investigado. Já Tião Viana será investigado junto com seu irmão, o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-prefeito de Rio Branco. Segundo o Ministério Público, Jorge Viana pediu dinheiro à Odebrecht para campanha eleitoral de seu irmão ao governo do Acre, em 2010. Os delatores Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht disseram na delação da empreiteira que repassaram R$ 2 milhões à campanha de Tião Viana, sendo R$ 500 mil como doação oficial. Envio ao STJ Por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, os episódios que envolvem outros nove governadores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar os chefes dos Executivos estaduais. Agora, caberá ao STJ analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Veja quem são os governadores citados pelos delatores da Odebrecht:
São 86 filiados de 10 legendas alvo de denúncias e ações penais
Diário do Poder
Três anos após o início da Lava Jato, a grande maioria dos partidos ignora internamente as prisões, denúncias e suspeitas envolvendo filiados nas investigações, processos da operação e outros inquéritos derivados dela. Ao menos 86 integrantes de 10 legendas são alvo de investigação, denúncias e ações penais. Alguns já foram condenados e cumprem pena por envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobras e outros processos que desdobraram da operação.
A lei 9.096/95, que rege a existência dos partidos políticos, determina em seu artigo 23 que “a responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido” e garante a existência de foro apropriado para que os suspeitos exerçam “amplo direito de defesa”.
Este foro são os conselhos ou comissões de ética que até existem nos estatutos, mas, na prática, na maioria dos casos, são mais usados mais para garantir o cumprimento de regras internas do que para punir corrupção. Levantamento feito pelo Estado nas legendas (PMDB, PT, PSDB, PSB, DEM, PP, SD, PSC, PTB e PTC) cujos filiados são investigados ou foram denunciados na Lava Jato ou seus desdobramentos, mostra que raras foram as providências tomadas pelos colegiados que deveriam zelar pela ética partidária. O PT, no epicentro do esquema que desencadeou a Lava Jato, chegou a instaurar um processo de expulsão de Delcídio Amaral (MS) assim que o então senador foi preso e veio à tona uma gravação comprometedora entre ele e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O partido deu prazo para Delcídio se defender, conforme manda a lei, mas ele se desfiliou da sigla antes. Delcídio depois citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em delação premiada. Foi o único processo interno aberto pelo PT no âmbito da Lava Jato. Em entrevista ao Estado no ano passado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que a legenda estuda a criação de um mecanismo para julgar, “sem a parcialidade da Justiça”, os casos de corrupção – entre eles os que envolvem os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Dirceu e Vaccari já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. Estatuto O SD abriu processo de expulsão contra o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), condenado na Lava Jato. A pena foi de 11 anos e 11 meses, mas ele permanece na sigla porque o estatuto do partido prevê que o alvo do processo deve estar presente no momento do julgamento. Os conselhos de ética do PP, DEM, PSC, PMDB, PSDB, PSB e PTC não tomaram conhecimento das denúncias e, no último triênio, mal se reuniram. O caso mais emblemático é o PMDB, partido do ex-governador Sérgio Cabral e do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), ambos presos. Além do colegiado não ter nem sequer se reunido no período, dirigentes da sigla reconhecem que dificilmente será aplicado algum tipo de sanção. O artigo 10 do código de ética do partido prevê como infração atos de “improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou de função administrativa”. Ao Estado, o senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB e investigado na Lava Jato, desconversou quando questionado. Em relação aos “militantes peemedebistas” que estão detidos no Rio e em Curitiba, Jucá empurrou o problema para o PMDB fluminense (mais informações nesta página). “Esse assunto não está na ordem do dia”, disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu providências em caso “grave”. “É preciso que haja amplo direito de defesa, mas quando o caso é grave e os indícios suficientes, não é preciso esperar decisão judicial.” O partido, porém, não abriu procedimento em relação ao senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PE), denunciado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção na obra da refinaria de Abreu e Lima. No PSB, o responsável pelo conselho de ética é Antonio Campos, irmão do governador Eduardo Campos, morto em 2014. O PP, campeão de integrantes investigados na Lava Jato (32) – entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o presidente do conselho de ética, Padre José Linhares – informou por meio de sua assessoria que nunca um caso de punição ética chegou à esfera nacional da legenda. Os citados ou suas defesas já negaram envolvimento com as suspeitas ou acusações. (AE) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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