Deputados apresentaram pedidos de explicações na CCJ sobre relação do ministro com delator da JBS
Raquel Alves | JOTA
A “tropa de choque” do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados formalizou a ofensiva para tentar desqualificar o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ideia é desgastar o ministro tentando mostrar que havia uma relação próxima com um dos delatores da JBS, que arrastou Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política.
Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça um requerimento pedindo uma série de explicações de Fachin sobre o período que antecedeu sua sabatina no Senado para ministro do STF. Na ocasião, o hoje relator da Lava Jato fez as tradicionais visitas aos senadores e estaria acompanhado de Ricardo Saud, um dos colaboradores da JBS.
Assinado pelo progressista Fausto Pinato (SP) e endossado pelo vice-líder Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Pode-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG), o documento exige esclarecimentos como em que condições os pedidos de apoio à sua indicação foram feitos e se deles resultou “algum compromisso, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto em relação ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada”. (Leia a íntegra do requerimento 159/17) A oposição a Temer pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para invalidar o documento sob o argumento de que a Constituição (art. 50) só permite que órgãos do Legislativo se utilizem desses requerimentos em relação a ministros de Estado e outras autoridades ligadas ao Poder Executivo, e que a jurisprudência do STF é pacífica ao não permitir seu uso contra juízes, no exercício da sua função. Interlocutores do Palácio do Planalto têm afirmado nos bastidores que há um movimento conjunto de Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para enfraquecer Temer. Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa a partir das implicações feitas pela delação da JBS. O ministro negou tirar o caso de Temer da Lava Jato e ainda autorizou a PF a tomar o depoimento do peemedebista podendo a autoridade policial questionar sobre gravação feita pelo empresário Joesley Batista, lembrando que Temer pode recorrer ao direito de não responder. A defesa de Temer queria que o depoimento só ocorresse após a perícia na gravação. Em nota divulgada nesta segunda (5), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa de Fachin. A entidade afirmou que repudiava e demonstrava “sua indignação quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.” Segundo a associação, “as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.” “A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito. A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, diz o texto. Os juízes encerram a nota afirmando que “defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.”
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Segundo o ministro do Supremo, a operação seguirá seu curso, mas sem "extravagâncias jurídicas". Para ele, não há impedimento no caso Eike Batista
Veja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em entrevista publicada na edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo que a Operação Lava Jato faz “reféns” para manter o apoio da opinião pública e que “tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático”. Ele destacou que a operação seguirá seu curso “sem extravagâncias jurídicas” e com a “notória” importância.
“Como tem sido divulgado (por integrantes da Lava Jato), o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma tentativa de manter um apoio permanente (à Lava Jato). E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de que, após o STF conceder liberdade ao pecurista José Carlos Bumlai, ao ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e ao ex-ministro José Dirceu, uma “porteira” se abra para que outros presos também saiam, o ministro afirmou que os membros da Corte devem “analisar caso a caso”. Gilmar disse acreditar que os acordos de delação premiada seriam mantidos mesmo se não houvesse a prisão preventiva. “Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão (no mensalão) e com perspectiva de não ter mais vida livre”, afirmou. Nesta segunda, por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou que não há “impedimento” no caso envolvendo o empresário Eike Batista. “O HC (habeas corpus) 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, disse a assessoria do ministro da Corte. A nota de Gilmar Mendes foi divulgada após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar uma arguição de impedimento do ministro do STF no caso do empresário Eike Batista. O procurador pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. Janot afirmou que a mulher de Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que representa o empresário. Em entrevista ao jornal, no entanto, o ministro afirmou que o “ambiente está confuso” e que ao negar um pedido de habeas corpus anterior não houve questionamentos sobre impedimento e que isso mostra “a leviandade e o oportunismo da crítica”. Sobre as críticas que vem sofrendo por setores da sociedade que não concordam com as suas recentes decisões, Gilmar afirma que tem de “conviver com isso”. “Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula (como ministro). E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório”, afirmou. Segundo ele, é faz parte do jogo democrático a tentativa de jogar a opinião pública contra juízes, mas não é legítimo quando a atitude parte de agentes públicos. “O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos. Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde”. Para ele, o juiz que age temendo esse tipo de pressão “obviamente não tem estatura para estar no Supremo”. PT ganhou mais propinas, e Eduardo Campos (PSB) também recebeu
Diário do Poder
O ex-diretor da área Internacional da OAS Agenor Franklin Medeiros revelou nesta quinta-feira (4) à Justiça Federal, em processo relativo à Lava Jato, que a construtora, como a Odebrecht, também tem um setor dedicado a pagamentos de propina. Medeiros representou a OAS no chamado "cartel de empreiteiras" que se reunia para fraudar licitações e acertar valores e contratos da Petrobras.
Segundo ele, essa área “trabalha nessa parte de vantagens indevidas, chamada Controladoria, onde doações a partidos, até de forma oficial, saem do presidente, vão para o diretor financeiro e para o gerente dessa área", disse. O ex-diretor citou pagamento de propinas ao PP, PSB e PT, de forma mais privilegiada.
Agenor Franklin Medeiros explicou que “ao PT era dado um tratamento diferenciado, justamente por ser o partido que tinha maiores valores envolvidos. Esses partidos que foram citados, eu tenho pouco conhecimento que eles tinham muitos valores envolvidos – PSB E PP". Ele citou a participação da OAS em dois contratos que são investigados neste processo, um envolvendo a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e outro a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-executivo afirmou que houve pagamento de propinas a funcionários da Petrobras e a políticos em ambas as obras. No caso de Abreu e Lima, Medeiros afirmou que parte do dinheiro foi repassado ao ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014, quando iniciava a campanha para a Presidência da República. “Eu estou falando dos R$ 36 milhões que ficou ao nosso cargo, R$13,5 milhões foi determinado pelo líder do consórcio, depois de uma conversa com o Janene, que seria pro PP. R$ 6,5 milhões seriam pro PSB, campanha de Eduardo Campos, de 2010 ao governo de Pernambuco”. Segundo Medeiros, ficou combinado que a OAS faria o pagamento de fornecedores da campanha de Campos. Outros R$ 16 milhões foram para o PT. Repasses teriam sido movimentados por ex-diretor da Petrobras em bancos europeus
Diário do Poder
Investigadores suíços suspeitam de que propinas pagas em contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foram movimentadas por um ex-diretor da Petrobras em bancos europeus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com documentos do Tribunal Penal Suíço que rejeitam pedido de desbloqueio de contas, aos quais o jornal teve acesso, há indícios de que os recursos depositados de forma "regular" entre 2010 e 2014 tenham origem ilícita. No período, foram feitas "diversas transferências" de US$ 50 mil a partir de uma conta do ex-diretor.
Os documentos do tribunal não revelam a identidade dos investigados nem os bancos envolvidos nas transações. O Ministério Público da Suíça abriu uma investigação no dia 11 de março de 2014 contra o ex-diretor da Petrobras por suspeita de lavagem de dinheiro. "Ele teria recebido propinas em 2012, no caso de licitações de trabalhos ligados a uma refinaria no Recife, e teria desviado fundos públicos em uma operação de compra de uma refinaria americana", diz o tribunal. Conforme o processo foi aprofundado, novas contas foram bloqueadas. "No dia 29 de outubro de 2015, o MP da Suíça ordenou o sequestro de bens depositados em nome de outra sociedade", afirma um dos documentos. As contas são na Suíça e em outros bancos europeus. Os documentos revelam que algumas delas são sociedade offshore de suspeitos de fraudar contratos da Petrobras. "Para apoiar essa medida, a autoridade de investigação revelou em substância diversas transferências operadas a partir das contas em questão em favor de contas controladas por ele (ex-diretor da Petrobras)", diz o tribunal. "No atual estágio da investigação, existem suspeitas suficientes indicando que os ativos bloqueados estejam ligados a atividades criminais", afirma o tribunal. Trânsito Para os investigadores, a conta do ex-diretor da Petrobras foi usada como ponto de trânsito para alimentar contas de outros suspeitos. "A existência de pagamentos diretos, a partir de contas do ex-diretor, em favor de relações controladas por indivíduos sob investigação por corrupção passiva ou ativa pode se configurar como suspeitas suficientes de que a conta em questão possa ter servido de trânsito a pagamentos corruptos", relata o tribunal. Abreu e Lima rendeu R$ 90 milhões em propina para ex-executivos da Petrobras ligados ao PP, PT e PSB, segundo delatores da Odebrecht. Com custo inicial de R$ 7,5 bilhões, a refinaria ainda não foi concluída e as obras já consumiram R$ 58,6 bilhões. Pasadena causou danos de US$ 800 milhões. (AE) Genu estava preso desde maio de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense.
Por G1 PR
O ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado na Operação Lava Jato, foi solto na tarde desta quarta-feira (26), em Curitiba. O pedido de soltura foi feito pela defesa e aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Genu foi preso na 29ª fase da operação, deflagrada em maio de 2016, e levado à Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro curitibano de Santa Cândida, onde ficou até ser libertado.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo entendeu que a condenação em primeira instância, decretada em dezembro do ano passado, não basta para manter Genu na cadeia. O atual entendimento da Corte é que a prisão só é possível após a condenação em segunda instância, o que ainda não ocorreu no caso. Votaram pela soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela manutenção da prisão votou o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello. Genu foi condenado em dezembro a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa, acusado de receber R$ 3,12 milhões de propina, desviados da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Antes, em 2012, foi condenado pelo próprio STF a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas foi absolvido em 2014 pela própria Corte no julgamento de um recurso. As suspeitas Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que Genu era beneficiário e um dos articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina recolhida ao PP a partir de contratos da estatal. A denúncia aponta que, entre 2007 e 2012, o grupo de pessoas ligadas ao PP, incluindo Genu, o doleiro Alberto Youssef, Janene e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, solicitaram para si propina de R$ 357.945.680.52 entre 2007 e 2012. De acordo com Moro, desse total, pelo menos R$ 3,12 milhões foram direcionados especificamente para Genu. Para que o dinheiro chegasse até Genu, conforme as investigações, Youssef utilizava os emissários Rafael Angulo, Jayme Alves e Carlos Rocha, conhecido como Ceará. Ainda conforme o Ministério Público Federal (MPF), o doleiro Alberto Youssef também utilizava a estrutura de lavagem de dinheiro montada no Posto da Torre, em Brasília, para o envio de propina. Neste caso, afirmam os procuradores, Genu contou com a ajuda do sócio, Lucas Amorim Alves, para retirar o dinheiro. A denúncia por corrupção passiva contra Genu está ligada pela atuação dele na indicação de Paulo Roberto Costa para o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras. Costa, que firmou acordo colaboração premiada, já foi condenado por participação nas ilegalidades da Petrobras em diversas ações. Como provas, o MPF apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo WhatsApp que demonstram, no entendimento dos procuradores, a ingerência de Genu no esquema criminoso da petrolífera brasileira. Fachin diz que José Dirceu (PT) é "recorrente em escândalos criminais" e colegiado vai analisar liberdade
Gustavo Gantois | JOTA
Durante a análise de habeas corpus, a maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, indicou nesta terça-feira (25/4) que pode rever a posição de manter prisões preventivas de réus condenados pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, como o ex-ministro José Dirceu.
As sinalizações ocorreram quando os ministros discutiram pedidos de liberdade de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP e condenado pelo STF no mensalão em 2012, e de Fernando Moura, ligado ao PT e delator da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, Genu foi tirado da cadeia sob o argumento de que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de cumprimento da pena, sob risco de o STF alterar sua jurisprudência de encarcerar apenas após condenação em 2ª instância. A situação de Genu dividiu o colegiado. Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, destacou que Genu foi condenado por corrupção passiva no processo do mensalão, o que justifica a manutenção da prisão pela recorrência delituosa. Fachin foi seguido por Celso de Mello e ficou a cargo do ministro Dias Toffoli externar a tese que pode colocar parte dos condenados na Lava Jato nas ruas. “Estamos a julgar a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do ora paciente. Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, disse Toffoli. No caso de Moura, o Ministério Público pedia a manutenção da prisão por ele ter mentido em sua delação. O ministro Gilmar Mendes, que preside o colegiado, afirmou que um fato independe do outro e que tem-se usado a prisão preventiva arbitrariamente. “Certamente teremos a oportunidade de discutirmos isso em outro momento, mas o próprio relator já mostra um recuo do tribunal à tese do acoplamento estrutural levantada pelo Ministério Público”, disse. RECORRENTE EM ESCÂNDALOS Os ministros ainda decidiram nesta terça que o colegiado deve analisar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Os advogados do petista questionam a decisão monocrática do relator da Lava Jato no STF que em fevereiro negou o seguimento da tramitação do pedido de liberdade. Com o provimento do agravo, o mérito do HC será julgado em data ainda não definida. Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 e tem duas condenações em primeira instância na Lava Jato. Em março, recebeu uma pena de 11 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras. Em maio de 2016, ele já havia sido condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão de hoje, Fachin iniciou a leitura de seu relatório sustentando a mesma posição tomada em fevereiro, de negar a liberdade de Dirceu por uma questão processual. Para o relator, o STF não poderia se debruçar sobre o pedido uma vez que a prisão não fora analisada anteriormente pelo tribunal recursal adequado, que é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na ocasião, o ministro chegou a sustentar que “o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância”. Ao iniciar a análise do agravo, Fachin acabou discorrendo sobre o mérito do pedido e o que fundamenta sua decisão de manter o petista preso. Para o ministro, José Dirceu foi condenado pela suposta prática de cinco crimes de corrupção passiva, oito crimes de lavagem de dinheiro, além de pertinência em organização criminosa. “A necessidade da prisão cautelar decorre do condenado ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado no mensalão e agora no presente caso. Persistiu recebendo propina mesmo durante o julgamento pelo plenário do STF da ação penal 470, com os últimos pagamentos recebidos em 20 de outubro e 13 de novembro de 2013. Verifico que a habitualidade delitiva como elemento a denotar a periculosidade e o fundado risco, qualifica-se, em menos em tese, como motivação idônea a lastrear a prisão preventiva”, disse Fachin. AMIGO DE LULA Na mesma sessão, os ministros revogaram as prisões preventivas de dois réus condenados na Lava Jato. O primeiro foi o pecuarista José Carlos Bumlai, condenado em primeira instância por gestão fraudulenta e corrupção passiva a nove anos e dez meses de prisão. O relator, ministro Edson Fachin, votou por confirmar a liminar concedida anteriormente pelo falecido ministro Teori Zavascki, que mantinha a prisão domiciliar de Bumlai, e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem Bumlai, preso desde novembro de 2015, apresenta uma condição de saúde delicada para ser submetido à restrição de liberdade imposta pelo juiz Sérgio Moro. O pecuarista, que ficou conhecido por ser amigo de Lula, tem problemas no coração e um câncer na bexiga. E foi com esse argumento que os ministro Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam Toffoli. Eles são acusados de pagar R$ 200 mil a Costa para retribuir favorecimentos
Diário do Poder
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 17, os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano, ambos do PP, pelo crime de corrupção passiva qualificada, ’em concurso de pessoas’. Eles são acusados pelo pagamento de R$ 200 mil em espécie ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para retribuir favorecimentos à empresa Fidens Engenharia em contratos e grandes obras na Petrobras.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.
Segundo a denúncia, os deputados federais marcaram reunião com Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras para relatar que a empresa Fidens estava tendo problemas em participar de licitações maiores. Embora já constasse do cadastro da Petrobras, eles teriam relatado que a empreiteira não era do grupo composto por empresas com maior capacidade operacional. Durante a reunião, o presidente da Fidens, Rodrigo Alvarenga Franco, teria esclarecido as condições operacionais da empresa. A denúncia narra que Paulo Roberto, ‘valendo-se da função pública que desempenhava, recomendou à Comissão de Licitações da Petrobras a inclusão da Fidens nos próximos convites, o que de fato aconteceu’. A Fidens ganhou uma licitação para a construção dos prédios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, tempos depois, venceu outra licitação, para construção da Refinaria Premium I, destaca Janot. Na denúncia, o procurador-geral diz ainda que Paulo Roberto ‘foi convidado a ir ao Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, onde os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano entregaram-lhe R$ 200 mil como um ‘agradecimento’ pela contratação da Fidens pela Petrobras’. Ainda segundo o procurador, Paulo Roberto Costa ‘tinha o apoio político do Partido Progressista (PP), do qual fazem parte os dois deputados, para a manutenção de seu cargo’. As informações fazem parte da colaboração premiada do próprio Paulo Roberto Costa, ‘com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia’. Pedidos Além da condenação dos deputados por corrupção passiva qualificada, a denúncia oferecida no Inquérito 3991 pede a perda da função pública ou mandato eletivo de Fernando Farias e Otávio Germano. Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor de R$ 200 mil e ‘dos danos transindividuais no valor de R$ 800 mil’. A reportagem não localizou os parlamentares. O espaço está aberto para suas manifestações. (AE) Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário11/4/2017 Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.
Por G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles: Governadores
Ex-parlamentares
Ex-presidentes
Ex-ministros
Ex-governador
Prefeitos e ex-prefeitos
Outros
Pessoas ligadas a Lula O ex-presidente Lula foi citado em seis petições. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Outro lado O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei. A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele. Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações. Secretário estadual de Transportes do RJ no governo Cabral, deputado federal pediu valores a duas empreiteiras; Julio Lopes diz que suas contas foram aprovadas pela Justiça.
Por G1 Rio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Julio Lopes (PP) por suspeita de ter recebido R$ 4 milhões em propina. A informação veio a partir de duas delações feitas à Justiça por executivos da Odebrecht. Na ocasião, Lopes era secretário estadual de Transportes do Rio.
No documento emitido por Fachin, não há explicação de como e quando teria ocorrido o pagamento da propina a Julio Lopes. De acordo com o documento, o deputado federal solicitou, quando era secretário de Transportes, a executivo da Queiroz Galvão "o pagamento de vantagem indevida no contexto de obras atribuídas a consórcio composto pelo Grupo Odebrecht e liderado pela Queiroz Galvão".
Segundo os colaboradores, as empresas teriam concordado com o pedido e feito o pagamento de R$ 4 milhões. A ocorrência foi reconhecida pelo colaborador Benedito Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht. No chamado "Setor de Operações Estruturadas", criado para organizar a distribuição de propinas, foi registrado como um pagamento feito ao apelido "Pavão", "Bonitinho" e "Velhos". Todos eram usados, de acordo com Benedito Júnior, para identificar Julio Lopes. Em reportagem de março, "O Globo" informou que os pagamentos teriam ocorrido às vésperas das eleições de 2014. Na ocasião, o então candidato a deputado federal pelo PP exigiu vantagens das empresas alegando que defendeu os interesses delas em obras como a Linha 4 do metrô (Ipanema - Barra da Tijuca) e como o Arco Metropolitano. As obras aconteceram durante o governo Sérgio Cabral, atualmente, preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou a obra da Linha 4 e calculou um superfaturamento da ordem de R$ 2,3 bilhões na construção. O que diz Julio Lopes? O deputado diz que suas contas foram aprovadas pela Justiça. Veja a nota: "O deputado Julio Lopes confia no trabalho das instituições e se coloca à disposição da Justiça para colaborar com informações que vão esclarecer todos os fatos. O parlamentar reitera que todas as suas contas eleitorais foram aprovadas pela Justiça." Alvos do MPF e da AGU são empreiteiras, pessoas físicas e até um partido político, o PP, acusados de envolvimento em esquema de desvios na Petrobrás
Mateus Coutinho e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
Face menos visível da Operação Lava Jato, as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões. O valor inclui o ressarcimento de R$ 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobrás pelo esquema de corrupção e cartel revelado pelas investigações, e o restante se refere a multas por danos morais e cíveis.
O Ministério Público Federal em Curitiba e a AGU já entraram com 13 ações na Justiça Federal no Paraná. Os primeiros procedimentos contra um grupo de cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram apresentados há dois anos pela força-tarefa da operação. As ações da AGU são mais recentes.
Até o momento, contudo, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de R$ 9,7 bilhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (R$ 8,5 bilhões) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e EUA. Nas ações na esfera cível o Ministério Público Federal e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identificado. Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP, apresentada no dia 22 do mês passado – a ação cobra R$ 2,3 bilhões da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados. O ritmo das ações na área cível destoa do imposto nas ações penais conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, que, desde 2014, já levaram à condenação de 90 pessoas, incluindo a mais recente do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), sentenciado a 15 anos de prisão. Para o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, as ações cíveis têm maior complexidade e demoram mais para ser elaboradas do que as acusações criminais. “O cível é mais demorado por natureza, porque no penal tem réus presos”, disse Lima. Além do PP, a força-tarefa da Lava Jato prepara novas ações contra PT e PMDB, dois dos partidos que controlavam diretorias estratégicas na Petrobrás. Diferentemente das ações penais, contudo, as ações de improbidade da Lava Jato não estão concentradas só com um juiz, mas espalhadas em quatro varas federais no Paraná. Inicialmente, o MPF pediu para os casos ficarem com um só magistrado, mas, graças a uma decisão do STJ, os casos foram distribuídos a juízes diferentes. Ações As primeiras ações cíveis relacionadas à Lava Jato foram propostas há mais de dois anos, em fevereiro de 2015, e têm como alvo as empreiteiras Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Destas cinco, apenas a Camargo Corrêa não está em recuperação judicial. Desde então foram oferecidas outras três ações cíveis pelo MPF. A procuradoria, no entanto, já sofreu revés em duas delas. A ação contra a Mendes Junior foi suspensa no dia 20 do mês passado. Já a que tem com alvo a Galvão Engenharia e seus executivos, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, decidiu em janeiro excluir a holding Galvão Participações, que controla a empreiteira, e extinguir a parte do processo contra a construtora por dano moral, o que, na prática, reduz o valor que a empresa teria de pagar em caso de condenação. Na ocasião, ele entendeu que o pagamento de propina a agentes públicos da Petrobrás pode não representar dano aos cofres públicos. O Ministério Público Federal recorreu desta decisão. Acordos Além da demora nos processos, no caso da Camargo Corrêa, que já fechou um acordo de leniência, a expectativa é de que, em caso de condenação, a punição deverá ser somente declaratória, já que as penas a serem cumpridas pela companhia foram definidas em seu acordo com as autoridades e o próprio MPF solicitou a retirada dos pedidos de condenação. Cabe ao juiz do caso, porém, decidir se atende à solicitação. O mesmo deve ocorrer com a Odebrecht, cujo acordo de leniência foi homologado em janeiro. Com exceção da ação contra a Engevix, que apresentou suas alegações finais na semana passada, os processos de improbidade da Lava Jato seguem, em sua maioria, nas etapas iniciais. Advogados reclamam que a demora para se ter uma definição prejudica as companhias. “A pendência não ajuda as empresas”, afirmou o advogado Lucas Cherem, que representa a Galvão Engenharia. O advogado Edgar Guimarães, da Engevix, disse que, com a demora, três diretores da empreiteira que foram absolvidos na ação penal da Lava Jato ainda sofrem com mais este processo. “Por certo que isso tem prejudicado a vida dessas pessoas, tornando extremamente difícil o exercício de qualquer atividade profissional.” O advogado Igor Tamasaukas, que defende o ex-presidente da Camargo Dalton Avancini, disse que, no caso da ação conta a empreiteira, o objetivo da ação civil acabou sendo “cumprido” após a leniência, já que os acordos definem as penas e obrigações da empresa. A defesa da OAS não quis se manifestar sobre o processo. A defesa da Mendes Junior não respondeu aos contatos da reportagem, da mesma forma que a Odebrecht. A assessoria da Camargo informou que o Ministério Público Federal retirou o pedido de condenação nas ações, e que as duas ações movidas pela AGU são baseadas nos mesmos fatos da movida pelo MPF, e, por isso, também devem ser extintas. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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