O caso levou à queda de Palocci do Ministério da Fazenda.
Folha de S.Paulo
O ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, pretende contar em acordo de delação premiada a sua versão sobre o episódio da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, no ano de 2006. O caso levou à queda de Palocci do Ministério da Fazenda.
O ex-ministro vem negociando um acordo com a força-tarefa da Lava Jato e, segundo a Folha apurou, já foi assinado um acordo de confidencialidade entre as partes – primeira etapa de uma delação premiada.
Palocci foi acusado, em 2006, de participar de festas com prostitutas numa casa do Lago Sul, zona nobre de Brasília, alugada por seus assessores mais próximos. A oposição ao governo petista dizia que ali havia encontros com empresários para fazer lobby. Palocci sempre negou ter participado dessas festas. Mas o caseiro Francenildo, que cuidava do imóvel, disse ter visto o ministro em eventos no local. Logo após o depoimento, o blog da revista "Época" publicou reportagem que mostrava um extrato da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal, que apontava R$ 35 mil em depósitos em seu favor. Francenildo ganhava pouco mais de R$ 500 de salário. Os parlamentares da base do governo Lula acusaram o caseiro de ter recebido dinheiro da oposição para depor contra Palocci. Não demorou para que se percebesse que na divulgação do extrato da conta do caseiro havia uma ilegalidade: a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Palocci foi chamado a explicar a ilegalidade, mas nunca deu uma resposta satisfatória para o caso e perdeu o cargo de ministro. Para piorar sua situação, Francenildo tinha uma explicação para o dinheiro. Os R$ 35 mil haviam sido depositados por Eurípedes Soares da Silva, pai do caseiro, dono de uma pequena empresa de ônibus no Piauí. Eurípedes deu o dinheiro a Francenildo para que ele não entrasse na justiça com pedido de reconhecimento de paternidade. Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa a indenizar o caseiro em R$ 400 mil por danos morais. O banco recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. No acordo de delação, Palocci pretende contar de quem partiu a ordem para a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro e quem participou da divulgação do extrato. Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. OUTRO LADO A defesa de Palocci não respondeu aos pedidos de entrevista. Francenildo disse, por meio de advogado, que quer conhecer o conteúdo da delação para se manifestar.
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Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. Ex-governador recebeu dinheiro do esquema na área de Transportes até o mês de sua prisão
Por Juliana Castro | O Globo
RIO - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia 'prêmios' da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) sempre que o governo autorizava reajuste nas tarifas de ônibus. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cabral também recebeu dinheiro de propina vindo do esquema das empresas de ônibus no mês em que foi preso, na Operação Calicute, em novembro do ano passado. Mesmo depois de ter deixado o governo, o peemedebista continuava tendo influência e, sempre que uma decisão privilegiava os empresários do setor, os integrantes do esquema recebiam recursos ilícitos.
- A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva aqui e tinha muitos créditos a receber da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Então, cada membro da organização, quando havia esse reajuste, recebia para si esses valores que eram pagos indevidamente - afirmou o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
De acordo com as investigações, Cabral e outros integrantes do esquema recebiam dinheiro para beneficiar empresas de ônibus. Os investigadores listaram que as empresas foram beneficiadas, por exemplo, com redução de ICMS para o diesel, aumento do valor da passagem acima do que os estudos técnicos indicavam, etc. Os investigadores ainda tentam vincular os pagamentos a cada um desses atos, para aumentar a pena pelos crimes. — Esse é um dos esquemas criminosos mais antigos do Rio e um dos mais maléficos, porque prejudica a população de mais baixa renda, que usa esse serviço diariamente — afirmou o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, o esquema envolveu R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, para pessoas que hoje não têm mais foro privilegiado. Mas, contando os políticos que possuem o foro por prerrogativa de função atualmente, esse total chega a meio bilhão. O doleiro Álvaro Novis, que detalhou parte do esquema, teve sua delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente por citar pessoas que não podem ser alvo de ações da primeira instância da Justiça. Dois alvos dos mandados de prisão ainda não foram encontrados. José Carlos Lavouras, integrante do conselho da Fetranspor, está fora do país, em Portugal. De acordo com o MPF, a passagem de volta dele está marcada para dia 7 (com chegada no dia 8) e existe a expectativa de ele se entregar. Lavouras tem cidadania portuguesa, assim como Jacob Barata Filho, preso ontem no Aeroporto Internacional do Galeão quando, segundo os investigadores, tentava fugir para Lisboa. A PF informou que apreendeu com ele R$ 50 mil em moeda estrangeira. Quem também não foi encontrado foi Marcio Miranda, funcionário de uma transportadora. Ele tinha um esquema de contabilidade paralela para as empresas de ônibus. Não há informações se ele está no exterior. O sistema da Interpol vai ser acionado. Ex-diretor do Detro, Rogério Onofre foi preso em Jurerê Internacional, numa casa de alto padrão, segundo os investigadores. Procurada, a defesa de Cabral afirmou que ainda não teve acesso ao procedimento e que, somente depois disso, vai decidir se vai ou não se manifestar. 'Banco paralelo' que operava 'caixinha da Fetranspor' tinha caderneta de poupança clandestina3/7/2017 Delação de doleiro aponta que a transportadora de valores Trans-Expert concedia remuneração sobre os valores de propina depositados
Por Carolina Morand, Chico Otavio, Daniel Biasetto, Juliana Castro e Miguel Caballero | O Globo
RIO - A "caixinha da Fetranspor" contava com "banco paralelo" para movimentar o dinheiro, que concedia até remuneração sobre os valores depositados, como numa caderneta de poupança clandestina. A delação do doleiro Álvaro Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. A empresa, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias.
Na petição que deu origem à operação Ponto Final, o Ministério Público Federal relata que, a partir das delações de Novis e de um funcionário dele, foi possível concluir que os empresários de ônibus "contrataram os serviços dos colaboradores para fazer operar um gigantesco esquema de contabilidade e movimentação de recursos de forma paralela, à margem dos órgãos de controle, por meio do recolhimento semanal de valores em espécie nas garagens das empresas de ônibus".
O MPF destaca ainda que "as planilhas apresentadas pelos colaboradores demonstram, inclusive, que o capital custodiado recebia uma espécie de remuneração ao longo do tempo, circunstância que denota a sofisticação e estabilidade do esquema, cuja operação se assemelha a uma 'instituição financeira' clandestina". Entre os anos de 2013 e 2014 mais de R$ 150 milhões em espécie foram custodiados irregularmente, com a dissimulação de seus verdadeiros donos, para burlar os controles financeiros. Segundo os investigadores, há indícios de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. Setor de propinas teria repassado R$ 14 milhões a Palocci e R$ 2,5 milhões a Skaf; relator do Lava Jato no STF não viu relação com desvios na Petrobras e enviou o caso para a Justiça de São Paulo.
Por Renan Ramalho | G1, Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar do juiz Sergio Moro, que conduz a operação Lava Jato no Paraná, uma apuração baseada na delação da Odebrecht sobre o ex-ministro Antônio Palocci, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, e do presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch.
Relator da operação Lava Jato na Corte, Fachin aceitou pedido das defesas de Skaf e Steinbruch para enviar o caso à Justiça Federal em São Paulo, sob o argumento de que os casos não têm relação com as investigações sobre os desvios na Petrobras.
A apuração, baseada no depoimento de Marcelo Odebrecht, tem como foco suposto pagamento, por parte da Odebrecht, a pedido de Benjamin Steinbruch, da CSN, de R$ 14 milhões a Palocci e de R$ 2,5 milhões a Skaf para campanhas eleitorais em 2010. Na época, Palocci era deputado federal pelo PT de São Paulo e Skaf candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB. Os recursos teriam sido repassados por pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento voltado para o pagamento de propina. O ministro Edson Fachin decidiu enviar o caso a São Paulo pelo fato de ser o local onde teriam ocorrido as tratativas para as doações. Ele ponderou que o caso envolve suspeitas de corrupção e lavagem e por isso não enviou para a Justiça Eleitoral. “É certo que o colaborador narra condutas que também se caracterizam, em tese, a outras figuras típicas ordinárias, como os delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, circunstância que recomenda a tramitação da apuração perante Justiça diversa da especializada”, escreveu. Ex-governador do Rio e sua mulher são acusados por crime de lavagem de dinheiro com compra de joias
Fábio Grellet | O Estado de S.Paulo
RIO - O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira, 19, mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Agora, ele é réu em 11 processos.
Essa denúncia havia sido apresentada na sexta-feira, 16, pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro com compra de joias. Já existem outros dois processos que investigam procedimentos semelhantes.
A nova denúncia trata de cinco compras feitas na joalheria H.Stern, entre 2009 e 2014, no valor total de R$ 4.527.590. Somadas as três investigações, Cabral e Adriana teriam gasto mais de R$ 11 milhões provenientes de propinas para comprar 189 joias e pedras preciosas. Segundo o MPF, trata-se de uma forma de tentar legalizar dinheiro de origem ilegal. Só 40 peças foram localizadas - o paradeiro das demais é desconhecido pelo Ministério Público Federal. “Para o MPF o crime é continuado, porque ainda está sendo cometido”, diz o procurador da República Sérgio Pinel, um dos nove autores da denúncia, encaminhada à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A denúncia mais recente foi feita com base em documentos e testemunhos dados por quatro pessoas ligadas à joalheria: o presidente da empresa, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles também eram acusados de lavagem de dinheiro pelo MPF e negociaram acordos de delação premiada. Embora não existam documentos capazes de comprovar que as joias foram compradas por Cabral e Adriana, o MPF colheu vários documentos que indicam que o casal foi responsável pelas aquisições. “Essas joias não estão em nome do casal exatamente porque se trata de lavagem de dinheiro. Nesse tipo de crime ninguém emite documento”, afirma Pinel. Além de Cabral e Adriana, foram denunciados pelo MPF Carlos Bezerra e Carlos Miranda, dois ex-assessores de Cabral apontados como responsáveis pelo pagamento das joias à H.Stern. Tanto o ex-governador e a mulher quanto os dois ex-assessores são acusados de lavagem de dinheiro. Cada um pode ser condenado a até 16 anos de prisão - a pena prevista é de 3 a 10 anos, aumentada de até dois terços se o crime for praticado por organização criminosa, o que é o caso, segundo o MPF. Em outro processo, referente a desvios de verbas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, Adriana foi absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de não haver “prova suficiente de autoria ou participação” da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro nesses crimes. No mesmo processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão. Até a noite desta segunda-feira, 19, a reportagem não havia conseguido ouvir os advogados dos acusados sobre esse novo processo. PF encaminha ao Supremo Tribunal Federal conclusão parcial do inquérito, mas pede mais 5 dias de prazo para finalizar investigação envolvendo o presidente e seu ex-assessor
Andreza Matais, Fabio Serapião e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.
O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar nesta terça-feira, 20, sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito. A conclusão ligada ao indício de corrupção teve como base o laudo referente a duas conversas gravadas entre o executivo Ricardo Saud, da J&F, e Loures. Além disso, foi incluída análise do vídeo em que o ex-deputado é flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo. Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores – ele sugere o nome de “Edgar” –, o então deputado federal acabou combinando de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele na capital paulista. O valor, conforme a delação, seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. “Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)”, disse Saud a Loures em um diálogo gravado. Rocha Loures é suspeito de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra. Perícia O áudio gravado por Joesley da conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, possui vários trechos inaudíveis. O empresário e delator sustenta que Temer deu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro para que eles não fizessem delação premiada. Caso Fachin aceite o pedido da PF, o prazo dos delegados se encerrará na no próximo sábado, 24. Depois disso, o inquérito concluso deve seguir para a Procuradoria-geral da República que terá mais cinco dias para decidir se denuncia Temer e Loures ou se arquiva a investigação. A PF disse que não comentaria o pedido de dilação no prazo. Em outras ocasiões, o Planalto negou qualquer prática ilícita envolvendo Temer. Processos Nesta segunda-feira, Temer embarcou para Rússia e Noruega, onde ficará até sexta-feira. Antes de viajar, o presidente ajuizou dois processos contra Joesley. Ele acusa o empresário de agir por “ódio” para prejudicá-lo e “se salvar dos seus crimes”. Uma das ações é por danos morais e outra por difamação, calúnia e injúria. Ambas são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. As petições não estabelecem um valor para a indenização. Caso vença as ações judiciais, Temer pretende doar os valores da indenização a uma instituição da caridade. O presidente também divulgou um vídeo à tarde nas redes sociais no qual disse que “criminosos não ficarão impunes”, como uma forma de resposta às denúncias feitas por Joesley. O empresário, em entrevista à Época, afirmou que o presidente liderava a “maior organização criminosa do País”. Nas ações protocoladas na Justiça Federal e na comum, que são praticamente idênticas, a defesa do presidente afirmou que Joesley “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes” e o acusa de ser “o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira”, uma vez que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior. Sem citar os governos do PT, o documento afirmou que é preciso “rememorar os fatos” de que o Grupo J&F, do qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, “muito antes” de Temer chegar ao Palácio do Planalto. Com Temer fora do País, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, terão a missão de reaglutinar a base aliada no Congresso. COLABORARAM ISADORA PERON, TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO Procurador-geral da República diz que os que acusam o Ministério Público de 'exagero' são 'amigos dos poderosos'
Isadora Peron | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para debater o instrumento da delação premiada e no dia em que o ministro Gilmar Mendes falou de "abusos" em investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez na noite desta segunda-feira, 19, um duro discurso em defesa da Operação Lava Jato e afirmou que a instituição está “em guerra contra um inimigo sem face”.
“Estamos em guerra contra um inimigo sem face. Não é definitivamente uma guerra contra pessoas ou contra partidos, mas, sim, contra a impunidade e a corrupção que dilapida o patrimônio do País. Mas não estamos sozinhos. Contamos com o nosso brioso Judiciário, que não deixará se influenciar por pressões políticas e saberá julgar com imparcialidade, sem concessões aos poderosos de turno”, disse.
Em sua fala, durante a abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público, Janot citou que a regulamentação da colaboração premiada foi um dos instrumentos que permitiu o avanço no combate à corrupção. Ele também destacou a permissão, dada pelo Supremo, de executar a pena após a condenação em segunda instância. “O resultado desses dois exemplos, especialmente na Lava Jato, foi enorme e fala por si”, disse. Sem citar o nome do ministro do STF Gilmar Mendes, que nesta segunda voltou a fazer críticas à Lava Jato, Janot afirmou que há pessoas que acusam Ministério Público de “exagero” e afirmam que o Brasil está vivendo em um Estado policial. Para o procurador-geral da República, há dois tipos de pessoas que fazem isso: as que nunca viveram em uma ditadura e as que não têm compromisso verdadeiro com o País. “A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam nas regalias do poder. Mas faço um alerta para essas pessoas: a sociedade brasileira está cansada, cansada. Pode até levar um tempo, mas os brasileiros saberão reconhecê-los e serão fortes para repudiá-los”, disse. Já com um tom de despedida - Janot deixará o cargo em setembro -, o procurador-geral da República afirmou que sabia que a corrupção era um problema enraizado na cultura brasileira, mas que o País estava no caminho certo e que a população almejava o fim dessa “chaga”. Como em uma cobrança para o próximo PGR, ele disse que, por onde passa, recebe “palavras de encorajamento para que o Ministério Público siga firme” no combate à corrupção. “Sei que apesar de toda dedicação e esforço para combater essa chaga, deixarei o cargo de Procuradoria-Geral da República rumo à aposentadoria com mais perguntas do que respostas, como mais dúvidas do que certeza. Mas não decepcionaremos os cidadãos brasileiros que confiam na nossa instituição”, disse. Janot começou a sua fala citando o trecho do livro A Coroa, A Cruz e A Espada - Lei, Ordem e Corrupção no Brasil Colônia, do escritor Eduardo Bueno, que trata da construção de Salvador, a primeira capital do País. “Onde foi parar tanto dinheiro? Parte foi gasta, parte desviada. Investigando os papéis da Câmara de Salvador, Teodoro Sampaio pinta um quadro de dissolução geral: 'os infratores, de todos os gêneros, eram contumazes, e as penas não passavam de ameaças'. As multas raro se pagavam”, citou o procurador-geral. Segundo ele, esses fatos, “que remontam há quase 500 anos, poderiam ser perfeitamente adequados para qualquer evento de corrupção da atualidade. Seria um parágrafo que bem se encaixaria em qualquer das inúmeras notícias de corrupção que pululam nos jornais de nossos dias”. Andréa Neves alega, por seu defensor, que 'todos os fatos' do episódio JBS ocorreram em São Paulo e cita casos de Eduardo Cunha, Delcídio e Palocci que foram deslocados para a primeira instância
O Estado de S.Paulo
O criminalista Marcelo Leonardo pediu ao Supremo Tribunal Federal que remeta para a Justiça Federal em São Paulo o inquérito contra Andréa Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG). O argumento central do advogado é que a Corte máxima já mantém entendimento de que investigados sem foro privilegiado devem se submeter à primeira instância judicial.
No Supremo, pedidos de Andréa têm sido negados sucessivamente. Ela está presa desde 18 de maio.
A defesa citou os casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) e do ex-presidente Lula. Todos esses processos correm na primeira instância judicial porque os acusados não detêm prerrogativa de foro por função. Andréa foi presa na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, sob acusação de envolvimento na extorsão de R$ 2 milhões contra o empresário Joesley Batista, da JBS. Em processo de delação premiada, Joesley relatou e gravou encontros com o tucano. “Fiz um pedido para que o ministro (Edson Fachin, do Supremo) reconheca a incompetência do Supremo para julgar os réus que não têm foro por prerrogativa de função e determine deslocamento (dos autos) para a Justiça Federal em São Paulo porque todos os fatos ocorreram em São Paulo. O encontro de Andréa com Joesley foi em São Paulo, encontro de Aécio com Andréa foi em São Paulo, visitas do Frederico (primo do senador) com Ricardo Saud (diretor da J&F, controladora da JBS) foram em São Paulo”, argumenta Marcelo Leonardo. “O Supremo tem decidido de forma uniforme e pacífica, desde 2014, pelo desmembramento (de ações com investigados sem foro especial)”, assinala o advogado. “Vide os processos de Lula, Eduardo Cunha, Palocci, Delcídio, todo mundo foi para a primeira instância.” O caso de Andréa permanece no Supremo por conexão com o irmão senador – cuja prisão preventiva já foi requerida pela Procuradoria-Geral da República e será decidida nesta terça-feira, 20. “Mesmo nos casos com conexão, o Supremo está entendendo que não vai repetir aquele erro que cometeu quando julgou o Mensalão junto com todo mundo. Então, eles (Supremo) estão desmembrando sempre. Hoje (segunda, 19) fiz esse pedido. Relator da Lava Jato no Supremo alega não haver ilegalidade que justifique medida
Isadora Peron e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 14, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa do petista pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questionam o fato de Moro ter negado acesso a “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado". Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo. Ao negar a liminar, Fachin afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos. Prisão No dia 2 deste mês, a Procuradoria da República pediu, em alegações finais, a condenação do ex-presidente em regime fechado na ação penal do caso triplex. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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