Ex-presidente e ex-conselheiro negam influência nas indicações de diretores da Petrobras (videos)3/7/2017 O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, a ex-ministra Miriam Belchior e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter prestaram depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro
Fernando Garcel | Paraná Portal
O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, a ex-ministra Miriam Belchior e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter prestaram depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (3), como defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa ação penal, o ex-presidente Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber um terreno para a nova sede do Instituto Lula e um apartamento como pagamento de propina em troca de contratos da Petrobras.
Na oitiva, Gabrielli explicou sobre o programa de investimentos da Petrobras que envolveram o pré-sal e a expansão do mercado de refino nacional, entre 2005 e 2012.
Questionado pelo advogado Cristiano Zanin, que representa a defesa de Lula, sobre a supervisão interna e externa, o ex-presidente da estatal afirmou que não abriu procedimento de investigação interna após as operações da Polícia Federal porque a Petrobras não foi notificada das irregularidades cometidas por seus ex-diretores. “Eles três [Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque] eram funcionários de carreira e de longa data. Conhecidos profissionais, na época, de qualidade. Não havia nenhuma informação sobre atos de corrupção que eles vieram posteriormente a confessar. Portanto, na época, não havia porque não considera-los como pessoas capazes de serem diretores da Petrobras”, afirmou Gabrielli.
Miriam Belchior
A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior também foi arrolada como testemunha de defesa do ex-presidente. No depoimento, Miriam afirmou que Lula investiu e fortaleceu as instituições federais. “Em nenhuma ocasião eu vi isso acontecer. Pelo contrário, eu vi sempre uma preocupação do presidente com a conformidade das ações de governo e, para isso ele fortaleceu várias instituições federais que trabalhavam com isso, como a CGU, a Polícia Federal, entre outras”, declarou.
Jorge Gerdau Johannpeter
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ex-membro do Conselho de Administração da Petrobras entre 2001 e 2014, também prestou depoimento como testemunha de defesa de Lula. A defesa do ex-presidente questionou o empresário sobre a eleição de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque para os cargos de diretoria. Johannpeter afirmou que eles foram eleitos pela companhia de forma unânime com base em seus currículos.
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Amigo do ex-presidente depôs como testemunha arrolada pela acusação em ação penal em que petista é acusado de lavagem de dinheiro em compra frustrada de terreno para sediar entidade
Fausto Macedo, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
O pecuarista José Carlos Bumlai declarou nesta terça-feira, 9, ao juiz federal Sérgio Moro que a ex-primeira dama Marisa Letícia o procurou e pediu sua ‘ajuda’ para comprar um terreno que iria abrigar a sede do Instituto Lula. Bumlai depôs como testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal em ação penal contra o ex-presidente.
Em seu depoimento, o pecuarista contou que Marisa lhe disse que o objetivo era localizar um terreno para instalação do Instituto. Ali seriam acolhidos bens de propriedade de Lula que exercitaria atividades culturais no espaço, a exemplo do Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Bumlai disse que o primeiro empresário que procurou foi o então presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht – preso na Lava Jato desde junho de 2015. Odebrecht teria ajudado a fazer contato com outros empresários. O amigo de Lula afirmou a Moro que não se interessou pela compra do imóvel por impossibilidade financeira. Por isso, afastou-se da procura. Contou, ainda, que uma corretora de imóveis chegou a ser indicada a ele e foi visitar um terreno, mas não se interessou porque não podia comprar. Nesta denúncia contra Lula, a força-tarefa da Lava Jato sustenta que parte de valor de propinas que teriam sido pagas pela Odebrecht ‘foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula’, o que acabou não se concretizando. COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA Os depoimentos colhidos hoje pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba mostram que a idéia de construção de um memorial para abrigar o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não guarda qualquer relação com os 8 contratos firmados entre a Odebrecht e a Petrobras, como diz a acusação do Ministério Público Federal. Ao depor, o empresário José Carlos Bumlai deixou claro que Lula jamais solicitou qualquer intervenção sua objetivando a aquisição do imóvel da Rua Haberbeck Brandão 178, em São Paulo. Mais ainda, Bumlai informou que lhe foi pedido que não comentasse esse assunto com Lula. O empresário reafirmou o que já havia declarado em depoimento anterior – que o projeto em questão pretendia reproduzir espaço similar ao que já abrigava o acervo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O arquiteto Marcelo Carvalho Ferraz, outro depoente, esteve na Rua Haberbeck com a diretoria do Instituto Lula, que lhe pediu a avaliação do local – entre outros que estavam sob análise – para abrigar o Memorial da Democracia. O imóvel não preenchia as condições necessárias, tanto assim que o arquiteto reconheceu ter feito um projeto para sediar o museu em um imóvel no centro de São Paulo, que era objeto de um processo de concessão pela prefeitura, após a aprovação, pela Câmara, de um projeto de lei do então prefeito Gilberto Kassab. Mateus Cláudio Baldassari, proprietário do imóvel da Haberbeck, disse não conhecer Lula e que o processo de compra e venda em questão não tem qualquer vinculação com a denúncia do MPF e que a transação não apresentou qualquer especificidade que pudesse lhe despertar a atenção – foi tão somente uma transação imobiliária. Cristiano Zanin Martins
Juiz Sérgio Moro mudou afastamento do sigilo de um para 13 anos
Diário do Poder
O juiz federal Sérgio Moro decretou a extensão do período de quebra de sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), alvo da Lava Jato. A decisão atende a requerimento do Ministério Público Federal.
Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos - de 1º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017.
Com a ampliação da época a ser pesquisada, a radiografia dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que o petista foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma). A investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do ex-ministro, dono da Projeto Consultoria, empresa que continua operando. Por meio dela, Palocci fechou contratos milionários com grupos empresariais, instituições financeiras e outros clientes. Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais - uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobras e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo, no ABC paulista, de R$ 504 mil. O pedido de extensão havia sido feito pela Procuradoria da República, no Paraná, mas não analisado pelo juiz Moro. A decisão que manda aumentar o período de quebra de sigilo de Palocci é de 11 de abril deste ano. O Ministério Público Federal apontou para uma mensagem eletrônica e para uma anotação de agenda ao justificar o pedido de extensão. Na mensagem eletrônica consta a informação de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci agendaram reunião para tratar da Braskem - braço petroquímico da empreiteira - em fevereiro de 2007. A anotação da agenda do executivo Alexandrino Alencar, ligado à Odebrecht, se refere a uma reunião marcada entre ele e o ex-ministro em maio de 2015. Moro afirmou que tem "dúvidas" quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas ainda assim decidiu alargar o tempo de pesquisa da Lava Jato. "Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017", ordenou Moro. "Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados." O juiz da Lava Jato retirou o sigilo do pedido do Ministério Público Federal porque "se trata de requisição de dados pretéritos, de forma que a publicidade não interfere na eficácia da medida". Defesa O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirmou que "não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum". "Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar. Não se pode esquecer que acabamos por enfraquecer tudo aquilo que exageramos", escreveu o advogado. (AE) Interrogatório do fiel escudeiro de Lula aconteceria 6ª feira
Diário do Poder
O juiz federal Sérgio Moro adiou nesta quarta-feira, 26, o depoimento do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e do executivo Agenor Franklin, ligado à OAS, por causa da greve geral preparada por centrais sindicais. A audiência, que estava marcada para esta sexta-feira, 28, foi transferida para 4 de maio, terça-feira, às 14h.
A manifestação contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocada por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.
O juiz da Lava Jato transferiu, também para o dia 4 de maio, às 10h, o interrogatório de Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS. Em 10 de maio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o interrogado. O depoimento do petista havia sido marcado para o dia 3, mas a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Federal o juiz Moro remarcou a audiência para dali a uma semana. As corporações alegaram necessidade de ‘tempo adicional’ para montar esquema de segurança diante das manifestações populares. Nesta ação, Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente nega taxativamente a propriedade do imóvel e o recebimento de propinas da OAS. (AE) No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro, na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro revelou que empreiteira bancou eventos do ex-presidente em meio à reforma milionária do triplex no Guarujá
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira ‘pagou mais de US$ 1 milhão’ ao ex-presidente Lula por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá – cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa.
“A relação com o ex presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta”, afirmou Léo Pinheiro.
O empresário disse que ‘avisou’ o ex-tesoureiro do PT. “Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento práticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução.” Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobrás no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco – primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava Jato. “A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma poque foi paga através da Renest da obra da Petrobrás, num encontro de contas, dela e de outras obras.” “Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar prá passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares”, revelou o empreiteiro. “Foram dadas as palestras?”, questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula. “Foram dadas, ninguém está falando o contrário”, respondeu Léo Pinheiro. “Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto.” COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA Quando o empresário Léo Pinheiro foi interrogado, na quinta-feira, 20, a assessoria do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou. Nota Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel. A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo – não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência. A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164-A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa. Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente. Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos. Cristiano Zanin Martins Moro exige presença de Lula (PT) em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa17/4/2017 Pedido da defesa do ex-presidente foi feito em ação da Lava Jato que apura compra de terreno pela Odebrecht para construção de nova sede do Instituto Lula.
Por Aline Pavaneli e Isabela Camargo | G1 PR e Globo News, Curitiba
O juiz federal Sérgio Moro decidiu ouvir as 87 testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação Penal da Lava Jato, mesmo considerando o número “bastante exagerado”. No entanto, o magistrado afirmou que a presença de Lula será exigida em todos os depoimentos.
“Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, diz o despacho.
A decisão de Moro, que é responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância, foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná no fim da tarde desta segunda-feira (17). A justificativa da decisão é “evitar alegações de cerceamento de defesa”. Para o juiz, a oitiva de todas as testemunhas é desnecessária, considerando que houve várias desistências na outra ação penal na qual o ex-presidente é réu. “Bem como considerando o teor dos depoimentos de várias, de caráter eminentemente abonatório ou sem conhecimento específico dos fatos que eram objeto da acusação”, afirma em trecho da decisão. A exigência de comparecimento nas audiências para depoimento de suas testemunhas de defesa foi estendida a todos os réus do processo. “Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias Defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas”, explica Moro. O outro lado Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro configura arbitrariedade contra o ex-presidente. Para Zanin, quando o advogado responsável pela defesa está presente na audiência para oitiva de testemunhas a presença do acusado deve ser facultativa e não obrigatória. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o 'lawfare'”, diz o texto. Veja a íntegra da nota no fim da reportagem. A acusação O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista. Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula. Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula. Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente. Veja a nota completa da defesa do ex-presidente Lula: A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação. O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”. A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (www.averdadedelula.com.br). Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária. Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário11/4/2017 Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.
Por G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles: Governadores
Ex-parlamentares
Ex-presidentes
Ex-ministros
Ex-governador
Prefeitos e ex-prefeitos
Outros
Pessoas ligadas a Lula O ex-presidente Lula foi citado em seis petições. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Outro lado O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei. A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele. Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações. Testemunhas dizem que não sabem se Antonio Palocci (PT) agiu em benefício do Grupo Odebrecht29/3/2017 Palocci foi preso em setembro de 2016 durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por Bibiana Dionísio e Thais Kaniak | G1 PR, Curitiba
Testemunhas de defesa de Antonio Palocci ouvidas nesta quarta-feira (29), em um processo relacionado à Operação Lava Jato no Paraná, disseram que não sabem ou não têm conhecimento de que o ex-ministro tenha agido para beneficiar alguma empresa ou especificamente organizações ligadas ao Grupo Odebrecht enquanto era deputado federal ou no período em que foi ministro.
Os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ) prestaram depoimento nesta quarta-feira (29) por videoconferência com Brasília (DF) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Palocci foi ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff e da Fazenda na gestão de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) – e se tornou alvo da Lava Jato na 35ª fase. De acordo com a força-tarefa, há evidências de que o Palocci recebeu propina para atuar em favor da Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Preso desde 26 de setembro, o ex-ministro responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apenas Alessandro Silvério, advogado que defende Palocci, fez perguntas aos políticos na audiência desta quarta-feira. Para os três, as perguntas objetivaram saber se as testemunhas tinham a informação de que Palocci havia agido em prol de alguma empresa específica e depois se havia agido para beneficiar a Braskem ou outra empresa do Grupo Odebrecht. Para ambos os questionamentos, os políticos responderam que não. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Antonio Palocci ainda teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht. Outras 14 pessoas também são rés neste mesmo processo. Entre elas, o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana. Os depoimentos Além de afirmar que não sabe se Palocci agiu em favor de empresas específicas, Chinaglia disse que a opinião dele é "altamente positiva" quanto a Palocci. Ao responder a uma pergunta do advogado do ex-ministro, falou sobre o tempo em que ele era líder do governo na Câmara e Palocci ministro. O advogado quis saber se Palocci pediu apoio ao deputado para qualquer medida legislativa que favorecesse alguma empresa especificamente e da Braskem e da Odebrecht. "Eu não me lembro de nenhuma iniciativa por parte dele como ministro para tratar de assunto legislativo porque, normalmente, cabe a coordenação política de governo e à Casa Civil. Quando há algum tema, digamos, de destaque onde o líder do governo, eventualmente, tem que encaminhar a posição do próprio governo, só nessas situações, você eventualmente fala com ministro da Fazenda ou de outra pasta, que são assuntos específicos”. O deputado federal Paulo Pimenta disse que não teve conhecimento de Antonio Palocci atuar, enquanto ministro, na defesa de interesses de determinadas empresas: "Jamais", pontuou. O deputado reafirmou a negativa ao ser indagado especificamente sobre a Odebrecht e a Braskem. Durante o depoimento, Lindbergh Farias disse que Antônio Palocci era um dos ministros mais respeitados no governo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Assim com as demais testemunhas, ao ser questionado pelo advogado Alessandro Silvério, defensor do ex-ministro, o senador negou saber que Antônio Palocci tenha agido em favor de empresas, como a Odebrecht e a Braskem. "Eu nunca ouvi falar disso", afirmou. Lindbergh Farias ainda disse que nunca ouvir falar de que o ex-ministro tenha se envolvido em financiamento de campanhas. O senador também afirmou que Antônio Palocci nunca lhe pediu emendas parlamentares para beneficiar empresas. O empresário Jorge Gerdau afirmou que Palocci foi um ministro cuidadoso, ponderado e com bom diálogo com o empresariado e que fez parte do Conselho da Administração da Petrobras junto com o ex-ministro, em 2006. Disse não se lembrar se discutiu o pré-sal com ele e que Palocci nunca lhe pediu que intervisse em favor de nenhuma empresa. Cirino protagonizou duro embate com Moro, chamando o juiz de 'Acusador principal'
Diário do Poder
O criminalista Juarez Cirino dos Santos informou ao juiz federal Sérgio Moro que seu escritório não é mais responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas três ações em que o petista é réu na Operação Lava Jato. O Instituto Lula foi procurado pelo Diário do Poder e não quis se manifestar sobre o caso.
Foi esse advogado que protagonizou um duro embate com Moro, chamando o juiz de “Acusador principal”, durante audiência realizada em dezembro de 2016, durante o depoimento da funcionária da OAS, Mariuza Aparecida Marques, a encarregada da supervisão do Triplex do Guarujá.
Enquanto o advogado discutia com o juiz federal, Lula zombava tanto da Polícia Federal, como do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. “Aí você tem em Curitiba, um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus para salvar o mundo”. Agora, além de mudar sua postura, Lula muda de defesa. Durante o depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, no último dia 14 deste mês, quando se disse vítima de “Quase um massacre”. Lula também confessou temer todos os dias ser preso, “Você sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque eu vou ser preso?”. As declarações do petista foram registradas em vídeo: Ex-senador e ministro seriam testemunhas de defesa de Paulo Okamotto.
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AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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