Setor de propinas teria repassado R$ 14 milhões a Palocci e R$ 2,5 milhões a Skaf; relator do Lava Jato no STF não viu relação com desvios na Petrobras e enviou o caso para a Justiça de São Paulo.
Por Renan Ramalho | G1, Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar do juiz Sergio Moro, que conduz a operação Lava Jato no Paraná, uma apuração baseada na delação da Odebrecht sobre o ex-ministro Antônio Palocci, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, e do presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch.
Relator da operação Lava Jato na Corte, Fachin aceitou pedido das defesas de Skaf e Steinbruch para enviar o caso à Justiça Federal em São Paulo, sob o argumento de que os casos não têm relação com as investigações sobre os desvios na Petrobras.
A apuração, baseada no depoimento de Marcelo Odebrecht, tem como foco suposto pagamento, por parte da Odebrecht, a pedido de Benjamin Steinbruch, da CSN, de R$ 14 milhões a Palocci e de R$ 2,5 milhões a Skaf para campanhas eleitorais em 2010. Na época, Palocci era deputado federal pelo PT de São Paulo e Skaf candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB. Os recursos teriam sido repassados por pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento voltado para o pagamento de propina. O ministro Edson Fachin decidiu enviar o caso a São Paulo pelo fato de ser o local onde teriam ocorrido as tratativas para as doações. Ele ponderou que o caso envolve suspeitas de corrupção e lavagem e por isso não enviou para a Justiça Eleitoral. “É certo que o colaborador narra condutas que também se caracterizam, em tese, a outras figuras típicas ordinárias, como os delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, circunstância que recomenda a tramitação da apuração perante Justiça diversa da especializada”, escreveu.
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Relator da Lava Jato no STF atendeu a pedido das defesas do ex-presidente e do deputado cassado. Quatro episódios relatados por dirigentes da empreiteira serão enviados para Justiça de SP e DF.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras. Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola. Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO). Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato. Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo. Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal. As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los. PF encaminha ao Supremo Tribunal Federal conclusão parcial do inquérito, mas pede mais 5 dias de prazo para finalizar investigação envolvendo o presidente e seu ex-assessor
Andreza Matais, Fabio Serapião e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.
O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar nesta terça-feira, 20, sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito. A conclusão ligada ao indício de corrupção teve como base o laudo referente a duas conversas gravadas entre o executivo Ricardo Saud, da J&F, e Loures. Além disso, foi incluída análise do vídeo em que o ex-deputado é flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo. Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores – ele sugere o nome de “Edgar” –, o então deputado federal acabou combinando de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele na capital paulista. O valor, conforme a delação, seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. “Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)”, disse Saud a Loures em um diálogo gravado. Rocha Loures é suspeito de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra. Perícia O áudio gravado por Joesley da conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, possui vários trechos inaudíveis. O empresário e delator sustenta que Temer deu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro para que eles não fizessem delação premiada. Caso Fachin aceite o pedido da PF, o prazo dos delegados se encerrará na no próximo sábado, 24. Depois disso, o inquérito concluso deve seguir para a Procuradoria-geral da República que terá mais cinco dias para decidir se denuncia Temer e Loures ou se arquiva a investigação. A PF disse que não comentaria o pedido de dilação no prazo. Em outras ocasiões, o Planalto negou qualquer prática ilícita envolvendo Temer. Processos Nesta segunda-feira, Temer embarcou para Rússia e Noruega, onde ficará até sexta-feira. Antes de viajar, o presidente ajuizou dois processos contra Joesley. Ele acusa o empresário de agir por “ódio” para prejudicá-lo e “se salvar dos seus crimes”. Uma das ações é por danos morais e outra por difamação, calúnia e injúria. Ambas são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. As petições não estabelecem um valor para a indenização. Caso vença as ações judiciais, Temer pretende doar os valores da indenização a uma instituição da caridade. O presidente também divulgou um vídeo à tarde nas redes sociais no qual disse que “criminosos não ficarão impunes”, como uma forma de resposta às denúncias feitas por Joesley. O empresário, em entrevista à Época, afirmou que o presidente liderava a “maior organização criminosa do País”. Nas ações protocoladas na Justiça Federal e na comum, que são praticamente idênticas, a defesa do presidente afirmou que Joesley “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes” e o acusa de ser “o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira”, uma vez que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior. Sem citar os governos do PT, o documento afirmou que é preciso “rememorar os fatos” de que o Grupo J&F, do qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, “muito antes” de Temer chegar ao Palácio do Planalto. Com Temer fora do País, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, terão a missão de reaglutinar a base aliada no Congresso. COLABORARAM ISADORA PERON, TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO Relator da Lava Jato no Supremo alega não haver ilegalidade que justifique medida
Isadora Peron e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 14, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa do petista pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questionam o fato de Moro ter negado acesso a “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado". Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo. Ao negar a liminar, Fachin afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos. Prisão No dia 2 deste mês, a Procuradoria da República pediu, em alegações finais, a condenação do ex-presidente em regime fechado na ação penal do caso triplex. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. Depoimento estava inicialmente marcado para a manhã desta quarta-feira. Defesa pediu mais tempo para analisar o material das investigações.
Por Camila Bomfim | G1, Brasília
A Polícia Federal adiou o depoimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que estava inicialmente previsto para a manhã desta quarta-feira (7). O depoimento agora será na sexta-feira (9), às 9h.
Segundo a PF, o adiamento ocorreu para esperar a manifestação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedido da defesa, que quer o depoimento 48 horas após ter acesso a todo material da investigação.
O advogado de Loures, Cezar Bitencourt, disse que, se o adiamento não fosse concedido, a orientação era para seu cliente se manter em silêncio durante a audiência. Loures, que também é ex-assessor do presidente Michel Temer, foi preso preventivamente no último sábado (3). Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. Segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos. Apesar do adiamento do depoimento, a transferência de Loures para o presídio da Papuda, em Brasília, deve ocorrer ainda nesta quarta. Desde sábado, ele está no prédio da superintendência da Polícia Federal, também em Brasília, numa cela de 9 metros quadrados, com beliche e uma cama. O local não tem televisão, pia, chuveiro, nem janelas. Na Papuda, Loures vai ficar na chamada "ala de vulneráveis", construída para receber presos do mensalão. Inicialmente, a transferência estava prevista para ocorrer após o depoimento. Outro pedido da defesa Nesta terça-feira (6), a defesa de Rocha Loures pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado passe por audiência de custódia (audiência com juiz que analisa se há necessidade da manutenção da prisão após flagrante) antes de eventual transferência para o presídio. O ministro Fachin enviou o pedido para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa também pediu ao STF que assegure a Rocha Loures o direito de não ter a cabeça raspada caso seja transferido para o presídio, "como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista" diz o texto do pedido. Deputados apresentaram pedidos de explicações na CCJ sobre relação do ministro com delator da JBS
Raquel Alves | JOTA
A “tropa de choque” do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados formalizou a ofensiva para tentar desqualificar o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ideia é desgastar o ministro tentando mostrar que havia uma relação próxima com um dos delatores da JBS, que arrastou Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política.
Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça um requerimento pedindo uma série de explicações de Fachin sobre o período que antecedeu sua sabatina no Senado para ministro do STF. Na ocasião, o hoje relator da Lava Jato fez as tradicionais visitas aos senadores e estaria acompanhado de Ricardo Saud, um dos colaboradores da JBS.
Assinado pelo progressista Fausto Pinato (SP) e endossado pelo vice-líder Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Pode-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG), o documento exige esclarecimentos como em que condições os pedidos de apoio à sua indicação foram feitos e se deles resultou “algum compromisso, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto em relação ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada”. (Leia a íntegra do requerimento 159/17) A oposição a Temer pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para invalidar o documento sob o argumento de que a Constituição (art. 50) só permite que órgãos do Legislativo se utilizem desses requerimentos em relação a ministros de Estado e outras autoridades ligadas ao Poder Executivo, e que a jurisprudência do STF é pacífica ao não permitir seu uso contra juízes, no exercício da sua função. Interlocutores do Palácio do Planalto têm afirmado nos bastidores que há um movimento conjunto de Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para enfraquecer Temer. Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa a partir das implicações feitas pela delação da JBS. O ministro negou tirar o caso de Temer da Lava Jato e ainda autorizou a PF a tomar o depoimento do peemedebista podendo a autoridade policial questionar sobre gravação feita pelo empresário Joesley Batista, lembrando que Temer pode recorrer ao direito de não responder. A defesa de Temer queria que o depoimento só ocorresse após a perícia na gravação. Em nota divulgada nesta segunda (5), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa de Fachin. A entidade afirmou que repudiava e demonstrava “sua indignação quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.” Segundo a associação, “as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.” “A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito. A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, diz o texto. Os juízes encerram a nota afirmando que “defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.” Gabinete de Fachin diz que o encontro teve como pauta a delação premiada da JBS
Diário do Poder
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, esteve na manhã desta quinta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. O gabinete de Fachin diz que o encontro teve como pauta a delação premiada dos empresários do grupo JBS. O ministro da Justiça não registrou a reunião em sua agenda oficial.
Inicialmente, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça negou que a reunião tivesse esse objetivo. Informada de que o assunto da audiência estava registrado na agenda de Fachin, a equipe afirmou que iria confirmar e retornar a ligação feita pela reportagem.
Serraglio não é investigado nos inquéritos abertos após a colaboração dos executivos do grupo. Ele é citado, no entanto, em um diálogo entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e Joesley Batista, um dos donos da JBS. Na conversa, Aécio diz que o presidente Michel Temer 'errou' ao nomear o peemedebista para o Ministério da Justiça e o classifica com palavras chulas. (AE) STF decidirá 4ª feira sobre suspensão de inquérito de Michel Temer (PMDB); áudios foram para perícia20/5/2017 O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que o pedido de suspensão do inquérito 'foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF'
Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, na próxima quarta-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista. O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou neste sábado, 20, que o pedido de suspensão “foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF, e será levado ao colegiado na próxima quarta-feira”. Com isso, os 11 ministros do Supremo irão decidir sobre a continuidade ou paralisação do inquérito.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, também encaminhou para a Polícia Federal os autos do inquérito para perícia no áudio gravado pelo delator Joesley Batista em conversa com Temer. Neste sábado, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer anunciou que iria pedir a suspensão, alegando que a gravação foi “manipulada e adulterada”.
Em nota divulgada no final da tarde, a J&F, holding que controla a JBS, reafirmou que o empresário Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República a gravação da conversa com o presidente Michel Temer sem cortes. O texto reafirma e que os delatores têm como sustentar a idoneidade do material. Diz o comunicado: “Joesley Batista entregou para a Procuradoria Geral da República a íntegra da gravação e todos os demais documentos que comprovam a veracidade do material que sustenta as delações. Não há chance alguma de ter havido qualquer edição do material original, porque ele jamais foi exposto a qualquer tipo de intervenção.” O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin a continuidade do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, mas não se opôs à realização de perícia no áudio. Janot aponta que a gravação é “harmônica e consentânea” com o relato dos delatores do grupo J&F. “Não obstante, embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, o procurador-geral da República não se opõe à perícia no áudio que contém conversa entre Michel Temer e Joesley Batista no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu”, escreveu Janot. Ele destaca na manifestação ao STF que a perícia deve ser realizada sem suspensão do inquérito, que serve, segundo Janot, “justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas”. Procuradores que negociaram as delação premiada informaram ao Estadão/Broadcast que não fizeram perícia no material. Peritos consultados pelo Estado não foram conclusivos. Foram encontradas no áudio 14 “fragmentações” – pequenos cortes de edição. Mas, segundo o perito Marcelo Carneiro de Souza, para se ter uma laudo mais conclusivo seria melhor avaliar o gravador e fazer um confronto entre as vozes de Temer e Joesley. Conversa A conversa entre Joesley e Temer ocorreu no início de março, no Palácio do Jaburu. No encontro, o empresário narra ao presidente da República medidas que têm adotado para contornar as investigações que recaem sobre ele e a JBS, entre elas o pagamento de uma mesada a um procurador da República para obter informações privilegiadas. Joesley também pergunta ao presidente quem é o interlocutor do peemedebista e recebe de Temer a indicação do nome do deputado Rodrigo Rocha Loures. Em conversas com Loures, também gravadas, Joesley negocia o pagamento de propina e realiza a entrega de R$ 500 mil em dinheiro – o que foi flagrado em gravação feita numa ação controlada pelos investigadores. O presidente também ouve de Joesley sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMBD) e o operador Lúcio Funaro, ambos presos na Lava Jato. Após Temer dizer que o deputado cassado tenta fustigá-lo, Joesley diz que está em bom relacionamento com Cunha. O presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”, ao que Joesley diz “Todo mês”. Teve até imóvel vendido por R$ 17 milhões a 'laranja' do senador
Weudson Ribeiro | Diário do Poder
O senador Aécio Neves (MG), presidente afastado do PSDB, recebeu R$ 60 milhões da JBS, em 2014. Executivos da gigante de frigoríficos afirmaram ao Ministério Público que, além do dinheiro de propina, a empresa vendeu um imóvel por R$17 milhões a um "laranja" indicado pelo tucano.
O pagamento ocorreu por meio de transferência bancária. De acordo com a delação premiada, Neves teria pedido R$ 5 milhões à empresa, no ano passado.
A colaboração dos funcionários foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A JBS emitiu uma série de notas fiscais frias a empresas indicadas por Aécio Neves, com o objetivo de dar aparência de legalidade às transações. Rodrigo Janot acusa Michel Temer (PMDB) de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa19/5/2017 Relator da Lava-Jato no STF considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes
Jailton de Carvalho | O Globo
BRASÍLIA - No pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o mandatário número um do país de envolvimento com pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes e autorizou a abertura de investigação contra Temer.
"Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013", afirma Janot.
O procurador sustenta a acusação no conteúdo de uma conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. No diálogo, ocorrido na calada da noite de 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente, Temer indica o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) para, em futuras conversas, negociar cargos e decisões estratégicas do governo federal. As fraudes renderiam propina de R$ 480 milhões ao longo de 20 anos. Numa ação controlada pedida por Janot, a Polícia Federal fotografou e filmou cenas do encontro em que um emissário de Batista paga a primeira parcela do suborno, R$ 500 mil, a Loures. Na conversa, o empresário descreve crimes que vinham cometendo para obstruir investigações criminais. Relata, inclusive, o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que os dois permaneçam calados e não façam delação premiada. Ao final do relato do empresário, presidente da República "tem que manter isso, viu". No pedido, o procurador-geral descreve a forma sorrateira como Batista chega ao Palácio do Jaburu, depois do expediente e direto da portaria para a garagem. Janot também destaca também a intimidade entre o presidente e o empresário, naquele momento alvo de pelo menos cinco grandes operações de combate à corrupção. Para Janot, os supostos crimes teriam ligação direta com o cargo de presidente. Pela lei, um presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato. "Como se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, estão diretamente relacionadas ao exercício da função. Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função por parte do agente (art. 327 do Código Penal)", argumenta o procurador-geral. TEMER X AÉCIO: SACO DE MALDADES No mesmo pedido, Janot fala sobre a trama entre Temer e o agora afastado senador Aécio Neves (PSDB-MG) para aprovar a lei de abuso de autoridade, uma anistia geral para políticos acusados de caixa dois e, como se não bastasse, trocar delegados da Polícia Federal para esvaziar os inquéritos já abertos contra parlamentares e ministros acusados de corrupção. A acusação tem como base uma gravação em que Aécio descreve a Bastista diálogos anteriores com Temer e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acabar com a "merda" do projeto das 10 medidas de combate à corrupção do Ministério Público. "Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentro outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava-Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão inquéritos", afirma. Para Janot, na articulação de Temer e Aécio "vislumbra-se a possível prática do crime de obstrução à Justiça previsto do & paragrafo 1 do art 2º da Lei 12.850/2013." O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações. FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal. Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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