Ex-assessores de Sérgio Cabral (PMDB) estão entre os presos que tiveram seus pedidos rejeitados
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA - Na sexta-feira da semana passada, último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes negou seis habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute, Eficiência e Ratatouille, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Todos foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e são acusados de terem se beneficiado de dinheiro desviado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), também detido a mando do mesmo magistrado.
Os habeas corpus foram apresentados por: José Orlando Rabelo, em 7 de abril de 2017; Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, ex-assessor de Cabral, em 10 de abril; Luiz Carlos Bezerra, também ex-assessor do ex-governador, em 24 de abril; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, empresário, em 17 de maio de 2017; Hudson Braga, que foi secretário de Obras de Cabral, em 16 de junho; e Marco Antônio de Luca, empresário, em 22 de junho.
Caso não conseguissem a liberdade, cinco deles pediam a concessão de medidas alternativas. O único em que não é possível saber se houve essa solicitação foi no caso de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, porque o processo dele está em segredo de justiça. Em geral, nos pedidos apresentados e negados por Gilmar, os acusados dizem que não havia motivo para a prisão e destacam que não há mais perigo de eles continuarem cometendo os supostos crimes dos quais são acusados. Todos foram presos preventivamente, e não há ainda condenação em segunda instância para que possam começar a cumprir pena definitivamente. Em dois casos — Sérgio de Castro Oliveira e Marco Antônio de Luca —, os argumentos sequer foram analisados, porque não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância antes de poder recorrer ao STF. Gilmar destacou que sua posição pessoal é de que é possível analisar habeas corpus mesmo assim, mas como há uma súmula do STF indicando o contrário, ele não pode decidir de outra maneira. "Feitas essas considerações, ressalvo minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC (habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes na decisão do pedido de liberdade de Marco Antônio de Luca. Hudson Braga e seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, foram presos sem novembro do ano passado, durante a Operação Calicute. Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Rabelo seria o operador financeiro do chefe. Luiz Carlos Bezerra e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda foram presos na mesma época. Bezerra é amigo de infância de Cabral e ocupou cargo na Secretaria de Casa Civil do governo e no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando era comandada pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Também é apontado como um dos operadores do ex-governador. Da mesma forma, Miranda é suspeito de ter repassado propina a Cabral. Sérgio de Castro Oliveira foi preso em janeiro deste ano no curso da Operação Eficiência. Ele é suspeito de ser operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do estado do Rio na gestão de Cabral. Marco Antônio de Luca foi preso em 1º de junho durante a Operação Ratatouille. Ele é apontado como chefe do cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão. Antes dessas decisões, Gilmar já tinha analisado outros recursos de investigados nos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em 5 de abril, ele mandou libertar Flávio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Em 10 de abril negou um pedido do próprio Eike para estender a ele os efeitos da decisão que tirou Godinho da cadeia. Em 28 de abril, um novo pedido da defesa de Eike foi aceito e Gilmar mandou soltá-lo. Em ambos os casos, o ministro facultou ao juiz Marcelo Bretas a adoção de medidas cautelares. Em 27 de abril, Gilmar mandou que o STJ julgasse um recurso de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Em 8 de maio, ele negou o pedido do empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, investigado na Operação Fatura Exposta, que apura crimes na Secretaria de Saúde durante o governo Cabral. O caso de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, foi decidido diretamente na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, inclusive Gilmar, que foi relator do habeas corpus. Ele foi a favor do pedido da defesa, assim como o ministro Dias Toffoli. Mas os outros três integrantes do colegiado - Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello - foram contra. Assim, o habeas corpus foi negado.
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Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. Propina a Sérgio Cabral era ordenada por bilhete e recolhida em garagem de ônibus, diz delator3/7/2017 Doleiro Álvaro Novis entregou à Justiça planilha com R$ 260 milhões de propina a empresários e políticos, segundo revela a Operação Ponto Final
Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O doleiro e delator Álvaro Novis entregou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma planilha de R$ 260 milhões em propinas, entre 2010 e 2016, a empresários e políticos. Neste montante, segundo o Ministério Público Federal, estão incluídos valores ilícitos pagos por empresários da cúpula do setor de Transportes do Rio, presos na Operação Ponto Final, deflagrada nesta segunda-feira, 3 – ao todo, dez investigados foram capturados.
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propinas. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), levou R$ 44,1 milhões das empresas de ônibus.
Novis contou que a propina era recolhida em espécie nas garagens das empresas de ônibus. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, afirma que o delator era operador financeiro do esquema de corrupção cuja liderança é atribuída ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). “O colaborador Álvaro Novis acostou pendrive com a planilha indicativa do movimento paralelo, entre os anos de 2010 a 2016, pelos empresários, notadamente pagamento José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro. Na contabilidade, foram apurados mais de R$ 260 milhões entre pagamentos aos empresários e políticos. O colaborador ainda informou a existência de acordo referente ao recebimento de vantagem indevida proveniente do setor de transporte por Sergio Cabral, através de Carlos Miranda (suspeito de ser operador do esquema)”, anotou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que autorizou a deflagração da Operação Ponto Final. A PF capturou o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários, que fiscaliza o setor, Rogério Onofre, e Marcelo Traça Gonçalves, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro (Setrerj). O empresário Jacob Barata Filho, ‘o rei do ônibus do Rio’, foi capturado na noite do domingo, 2, no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão. Segundo o juiz, ‘José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho, Marcelo Traça e João Augusto Morais Monteiro juntos, ocupam os cargos de alto escalão da Fetranspor, Riopar, Rioônibus e Concessionária do VLT Carioca S/A, sendo responsáveis, portanto, pelo comando do setor de transportes do Rio de Janeiro’. Álvaro Novis relatou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavoura, ‘para recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos, controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela’. “O dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur); que o dinheiro era custodiado na sede da Transegur; que o dinheiro custodiado era utilizado para fazer pagamentos a políticos”, afirmou na delação. O delator relatou que ‘as ordens para pagamento se davam sempre por meio de José Carlos Lavoura’. O controle, declarou, era feito por planilhas. “As ordens se davam por meio de bilhete em papel; que os bilhetes com as ordens de pagamento eram entregues para o colaborador ou para Edmar, seu funcionário”, afirmou. De acordo com Novis, as planilhas ‘foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos’. O delator contou que o sistema foi destruído na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2016 e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná. “Essas planilhas foram produzidas em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito; que esse sistema foi destruído com a deflagração da operação Xepa, motivo pelo qual existem poucos registros daquela época; que os dados localizados, constam de um pen drive com ordem de pagamentos de 2010 a 2016, assim como de algumas planilhas impressas do próprio sistema, relacionados às pessoas ora indicadas”, relatou Novis. Sérgio Cabral (PMDB) é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro13/6/2017 Decisão foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).
Por Adriana Justi e Thais Kaniak | G1 PR, Curitiba
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância – a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná por volta das 11h desta terça-feira (13). Veja a íntegra da sentença. Além desse processo, Cabral é réu em outras nove ações, que são analisadas no Rio de Janeiro.
A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carvalho, também foi absolvida pela mesma razão do crime de lavagem de dinheiro. Veja os réus condenados e os respectivos crimes
Cabral está preso no Rio de Janeiro desde novembro de 2016. Atualmente, ele está em um presídio em Benfica, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), que foi recentemente reformado. Wilson Carlos está preso na Região de Curitiba, também desde novembro. Já Carlos Miranda está preso no Rio. Além da pena de reclusão, Sérgio Moro definiu que, pelo crime de corrupção passiva, Cabral terá que pagar 150 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2008. Pelos crimes de lavagem de dinheiro, o estipulado foi 100 dias multa – neste caso, cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)", disse o juiz sobre o crime de lavagem. Em nota, a defesa de Carlos Miranda disse que vai recorrer da decisão, já que os advogados consideram que as provas apresentadas no processo não demonstram que os fatos tenham ocorrido como consta na sentença. O advogado de Wilson Carlos disse que está analisando a sentença. A defesa de Mônica Carvalho não quis se manifestar. Já a defesa de Adriana Ancelmo afirmou que a sentença compreendeu bem a prova colhida e, por isso, ela foi absolvida. O G1 tenta contato com a defesa do ex-governador Sérgio Cabral. O MPF afirmou que pretende recorrer da decisão, sobretudo, em relação às duas absolvições, "por entender que as provas produzidas demonstram que Adriana e Mônica participaram dos crimes cometidos de forma consciente". Com relação aos condenados, os procuradores querem que a Justiça aumente as penas aplicadas aos condenados. Bloqueio de bens O juiz Moro determinou o bloqueio de valores equivalente a R$ 6.662.150,00 em bens dos condenados. Ele lembrou ainda que há indícios de que contas bancárias deles foram esvaziadas antes que fossem bloqueadas, no início das investigações. "Não é possível discriminar por ora os bens equivalentes a serem confiscados, uma vez que as medidas de sequestro até o momento determinadas não foram bem sucedidas, inclusive pelo aparente esvaziamento das contas correntes dos condenados. A definição dos bens equivalentes a serem confiscados deverá ser feita na fase de execução", declarou o juiz. Sentença Para Sérgio Moro, os atos de corrupção e de lavagem de dinheiro são um fato "assustador", além de revelar a prática sistemática de crimes graves de corrupção. "Os atos de corrupção e lavagem reconhecidos na presente sentença inserem-se em um contexto maior de prática sistemática de infrações penais pelo ex-governador e seus associados e que é ilustrado pelas cerca de nove ações penais contra eles já propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e igualmente encontra prova neste mesmo feito no sentido de que era cobrado um percentual de vantagem indevida em toda obra pública realizada no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio Moro. Na sentença, ele creditou a Sérgio Cabral a atual situação financeira do governo fluminense. "Não se pode ainda ignorar a situação quase falimentar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sofrimento da população e dos servidores públicos, e que ela, embora resultante de um série de fatores, tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-Governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos", disse. O juiz considerou que o ex-governador traiu o povo fluminense. A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", disse o juiz. O magistrado diz ainda que Cabral agiu com "ganância desmedida". "Ademais, as aludidas circunstâncias da cobrança da vantagem indevida, que se inserem em um contexto maior de cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio de Janeiro, indicam ganância desmedida, o que também merece reprovação especial. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", criticou. Em caso de recurso, Cabral deve responder preso, assim como os outros condenados, de acordo com a sentença de Sérgio Moro. A denúncia De acordo com o Ministério Público Federal, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e outros dois réus – Carlos Miranda e Wilson Carlos – "se valeram do cargo do ex-governador para solicitar e receber vantagem indevida". Este fato, segundo os procuradores, é motivo para aumento de pena para os crimes de corrupção. Ainda conforme o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em dezembro do ano passado. Os procuradores do MPF também destacam que Sérgio Cabral, em conjunto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, foi o responsável por organizar as tratativas com os executivos da Andrade Gutierrez para solicitação das propinas e, ainda, delegou a pessoas de sua confiança o acerto quanto ao recebimento das vantagens indevidas. Rogério Nora e Clóvis Peixoto também foram denunciados pelo MPF e se tornaram réus nesta mesma ação penal pelo crime de corrupção ativa. Entretanto, em janeiro de 2017, o MPF requereu a suspensão do processo em relação aos dois, devido ao acordo de colaboração premiada firmado com eles. Luiz Fernando Pezão (PMDB) nega a Moro ter conhecimento de propinas pagas a Sérgio Cabral (PMDB)6/4/2017 Governador do Rio de Janeiro foi ouvido nesta quinta-feira (6) em processo da Operação Lava Jato.
G1 | RPC Paraná
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quinta-feira (6), que não tem conhecimento de propinas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral, em cujo governo foi secretário de Obras e coordenador de Infraestrutura.
O depoimento, no âmbito da Operação Lava Jato, foi prestado por videoconferência. A ação penal apura o suposto pagamento de propina a Cabral a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
"Nunca, comigo nunca", respondeu ao ser questionado se Cabral já havia comentado com ele sobre pagamentos relativos a obras do estado. Ele também negou saber se o ex-governador preso interferiu em contratos com a Petrobras. Pezão confirmou que, como secretário, participou de diversas reuniões no Palácio das Laranjeiras com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento na Petrobras e condenado na Lava Jato, mas que só tratou com ele de assuntos relevantes ao estado. Também ouvido por Moro nesta quinta-feira, o consultor técnico Ricardo de Albuquerque Zaratine, testemunha de defesa de Carlos Miranda, sócio do ex-governador Sérgio Cabral. Ele afirmou que prestou serviço de consultoria para um grupo de produtores de cachaça e que Miranda era um destes produtores. Zaratine respondeu apenas as perguntas do advogado de Carlos Miranda e relatou atividades da fazenda do réu como a existência de gado leiteiro, criação de carneiros, produção de adubo orgânico, além das ações ligadas à produção de cachaça. A testemunha informou que foi contratada para prestar consultoria via um programa do Sebrae e , segundo ela, por este motivo não recebeu qualquer quantia diretamente das mãos de Miranda. Pezão diz que vai processar filho de presidente do TCE-RJ Luiz Fernando Pezão disse, ainda nesta quinta-feira, que vai processar Jonas Lopes Neto por acusações feitas contra ele na delação premiada. O filho do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Filho, falou em depoimento que cerca de R$ 900 mil de dinheiro ilícito foram usados para pagar despesas pessoais do governador, por meio do subsecretário de Comunicação, Marcelo Amorim. Cabral réu Cabral virou réu na Justiça Federal do Paraná em 16 de dezembro de 2016. Ele está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, com a intermediação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator condenado pela Lava Jato, pediram e aceitaram promessa de vantagem indevida da Andrade Gutierrez, dizem os investigadores. A força-tarefa acredita que o pedido tenha sido feito entre março e agosto de 2008. Referindo-se a corrupção, procurador-geral de Justiça afirma que 'quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra'. Ele lembrou que recursos recuperados pagaram 13º de aposentados.
Por Marco Antônio Martins e Patrícia Teixeira | G1 Rio
O procurador-geral da República Rodrigo Janot participou nesta terça-feira (21) da cerimônia de devolução ao estado do Rio de R$ 250 milhões repatriados nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos que, segundo o Ministério Público, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O encontro foi aberto por um discurso de Janot apontando os malefícios que os esquemas de corrupção causam no Rio e no Brasil.
A cerimônia começou por volta das 15h na sede do Tribunal Regional Federal, no Centro do Rio. Além de Janot, parciciparam a superintendente da Receita Denise Esteves Fernandes; o desembargador Paul Erik; o procurador-geral do Estado Leonardo Espindola e o superintendente da Polícia Federal no Rio, Jairo Santos.
O valor foi utilizado esta semana para o pagamento do 13º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do estado. O contingente representa 57% dos aposentados e pensionistas do estado com 13º atrasado, todos com vencimento até R$ 3,2 mil. "A vida é feita de sinais. Esse dinheiro (R$ 250 milhões) para 147 mil famílias. A sociedade não suporta mais este tipo de atuação. O Estado do Rio atravessa uma crise política e ética. Estado que é símbolo do país. Esse estado dobrou o joelho. E quando o Estado do Rio dobra o joelho, o Brasil dobra", diz Rodrigo Janot. "Esse ato hoje é um sinal para mostrar que as instituições funcionam. Através de um trabalho cooperado fazem frente a uma deslavada corrupção. Um sinal para a população é que a institucionalidade reage de forma legal. Esse dinheiro volta para onde nunca devia ter saído. Para os cofres públicos", completou Rodrigo Janot. Para o procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espindola "os recursos viabilizados pela Força-tarefa da Lava-Jato servirão para superar os tempos difíceis que vivemos". Um acordo de colaboração premiada realizado com dois dos réus permitiu a repatriação de US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, valor devolvido aos cofres do Estado. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 400 milhões foram movimentados no exterior pela organização criminosa. Segundo o MPF, dos valores já encontrados, 80 milhões de dólares pertenceriam a Cabral, R$ 15 milhões a Wilson Carlos e R$ 7 milhões a Carlos Miranda. Os três foram presos em novembro, durante a Operação Calicute. O advogado de Carlos Miranda disse ao RJTV que o dinheiro não pertence a seu cliente. A defesa de Wilson Carlos informou que só vai se manifestar nos autos do processo. A produção não conseguimos falar com a defesa de Sérgio Cabral. Na conta da Justiça Federal no Rio, referente a este processo, ainda há mais R$ 150 milhões, fora os R$ 250 milhões devolvidos ao estado do Rio.
Por Marco Antônio Martins e Patrícia Teixeira | G1 Rio
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio afirma que ainda investiga no exterior onde o ex-governador Sérgio Cabral pode ter depositado dinheiro. Para os procuradores da Força-tarefa da Lava Jato, no Rio, ainda há valores escondidos em outros países.
"Não temos um precedente como este na história do Brasil. A gente tem certeza de que tem muito dinheiro escondido. O que está claro é que a regra do jogo era de que o ex-governador ganhava 5% por cada obra", afirmou o procurador da República José Augusto Vagos. "As fraudes vão muito além", afirma.
Nesta terça-feira (21) foram devolvidos R$ 250 milhões aos cofres do Estado do Rio. Todos os valores repatriados de contas ligadas ao esquema que segundo o MPF era comandado pelo ex-governador Cabral no exterior. Na conta da Justiça Federal no Rio, referente a este processo, ainda há mais R$ 150 milhões. De acordo com o procurador Eduardo El Hage enquanto era deputado estadual, Sergio Cabral juntou R$ 2 milhões. A partir do momento em que assumiu o Senado, de 2002 a 2006, Cabral chega a ter em conta R$ 6 milhões. A partir de 2007 até 2015, o ex-governador atinge R$ 102 milhões em suas contas, segundo o MPF. Diamantes e joias O procurador Leonardo de Freitas falou sobre a importância das delações para a apreensão e repatriamento do dinheiro. "Sem essas delações, não teríamos chegado a um décimo deste valor", comentou Freitas, coordenador da Força-tarefa no Rio. Deste total repatriado, falta ainda devolver verbas referentes às obras federais. As investigações mostram que houve desvios no PAC das favelas e reforma do Maracanã. Os valores ainda não foram definidos. O MPF busca ainda a repatriação de joias e diamantes adquiridos pelo ex-governador no exterior. Já se descobriu que foram adquiridos cerca de 1,2 milhão de euros em jóias e pouco mais de US$ 1 milhão em diamantes. Segundo o MPF, dos valores já encontrados em contas, 80 milhões de dólares pertenceriam a Cabral, R$ 15 milhões a Wilson Carlos e R$ 7 milhões a Carlos Miranda. Os três foram presos em novembro, durante a Operação Calicute. Governanta contou que foi procurada por um operador de Cabral, Carlos Miranda, para que ela abrisse uma empresa, na qual nunca trabalhou, com objetivo de camuflar a origem dos recursos que recebia
Constança Rezende | O Estado de S.Paulo
RIO - A governanta da família do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Sônia Ferreira Baptista, disse nesta sexta-feira, 17, que comandava 15 empregados domésticos do casal e recebia R$ 20 mil mensais, trabalhando em home office. Ela revelou que, durante algum tempo, foi remunerada pelo Senac-RJ, onde era lotada em um cargo comissionado, mas nunca trabalhou na função – era empregada do governador. As despesas mensais da família chegavam a R$ 150 mil. As declarações foram feitas em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Sônia contou também que em uma ocasião foi procurada por um dos operadores de Cabral, Carlos Miranda, para que ela abrisse uma empresa, na qual nunca trabalhou. O objetivo era camuflar a origem dos recursos que recebia.
“Ele sugeriu que eu abrisse uma empresa para que eu tivesse a renda comprovada. Eu só emitia as notas fiscais”, afirmou. Sônia disse que uma de suas tarefas era cuidar das atividades e do pagamento dos cinco empregados do apartamento de Cabral no Leblon, na zona sul do Rio. Havia mais cinco de sua casa de veraneio, em Mangaratiba, e outros cinco trabalhavam na casa de sua ex-mulher do governador, Susana Neves, na Lagoa. Ela também afirmou que tratava do dia-a-dia dos cinco filhos do ex-governador. Eram tarefas como tratar de matrículas no colégio, compra de material escolar, aulas de natação, intercâmbio com exterior, cuidar de consultas médicas e do pagamento do seguro dos quatro carros da família. Segundo ela, mensalmente, a família gastava R$ 40 mil com o pagamento dos salários dos empregados. Sônia disse que Carlos Miranda lhe dava o dinheiro para os pagamentos. Questionada pelo procurador Sérgio Pinel, disse que apenas uma vez recebeu dinheiro de outro operador de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, mas que o valor foi “pequeno”, em suas palavras, “de R$ 12 mil a R$ 15 mil”. O Estado procurou o Senac-RJ, mas até o fim da tarde a instituição não se manifestara. Representantes da gestão Sérgio Cabral (PMDB) comunicaram às empresas antes das licitações de grandes obras públicas qual seria a participação de cada uma nas construções, informou o superintendente
Constança Rezende | O Estado de S.Paulo
RIO - Representantes do governo Sérgio Cabral Filho (PMDB) comunicaram às empreiteiras antes das licitações de grandes obras públicas no Rio qual seria a participação de cada uma delas nas construções, revelou o executivo Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez, nesta quarta-feira, 15. A prática é ilegal, mas as empresas não tinham alternativa, de acordo com o superintendente da Andrade. O peemedebista recebeu mesada e porcentual sobre os contratos de construção, segundo delatores.
“Era aceitar ou não. Já vinha tudo acertado, como a porcentagem de participação de cada empresa do consórcio”, disse o executivo. “A gente não discutia. Era uma coisa imposta. A gente só dizia se iria participar: sim ou não”, completou.
A declaração foi feita durante depoimento à 7ª Vara Federal Criminal no Rio. O executivo também contou que as reuniões com as empresas que participariam das obras eram individuais. “Depois, todas se reuniram, estudavam planilhas, o que cada uma iria fazer e acertávamos o edital, já para ir para a concorrência”, disse o executivo. A licitação, claro, era uma farsa, já que tudo fora acertado antes entre participantes e o Estado. Questionado pelo procurador Leonardo de Freitas, Quintaes confirmou que o edital técnico era montado com as empresas que participariam do esquema. O objetivo era dificultar qualquer outra construtora que se candidatasse para concorrer a licitação e ganhar a obra. Segundo os funcionários da Andrade, em 2007 foi acertado com Cabral que a empresa lhe repassaria R$ 350 mil por mês. A mesada foi fornecida por cerca de um ano, até que a Andrade ganhasse obras do governo estadual e acertasse 5% de propina sobre o valor de cada contrato. Quintaes contou que o dinheiro da propina era entregue por ele a um operador de Cabral, Carlos Miranda. “Todo mês, ele me procurava pessoalmente, e a gente pagava a ele no escritório da Andrade no Rio ou em São Paulo. Acho que teve alguma vez em Minas Gerais. Também teve um pagamento em um escritório no Leblon e algumas vezes na rua”, relatou o empresário. O superintendente da Andrade também afirmou que não sabia como a empresa produzia o dinheiro da propina. “O financeiro da empresa só me dava a quantia, e eu entregava para Carlos Miranda, que ia lá pegar. Era simples”, declarou. O executivo disse ainda que teve o conhecimento que pelo menos três obras foram executadas nesse esquema: o PAC das Favelas de Manguinhos, a reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos e para a Copa de 2014. A empresa chegou a acertar o esquema para as obras do Arco Metropolitano, mas desistiu. Quintaes não faz acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Mas presta depoimentos para a Justiça devido ao acordo de leniência feito com a Andrade Gutierrez, da qual ainda é funcionário. O Estado procurou o advogado de Cabral, Luciano Saldanha Coelho, mas não teve resposta. As compras não tinham nota fiscal e ocorriam com "desconto especial", informou em depoimento a funcionária da loja
Mariana Sallowicz | O Estado de S.Paulo
RIO - Uma gerente da loja da joalheria Antonio Bernardo no shopping da Gávea, na zona sul do Rio, afirmou em depoimento hoje que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo e Carlos Miranda, ex-assessor parlamentar do peemedebista, costumavam comprar joias com cheques parcelados em até dez vezes, que eram trocados por dinheiro antes de serem descontados. Os três estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), zona oeste do Rio.
As compras, sem nota fiscal, ocorriam com "desconto especial", afirmou Vera Lucia Guerra ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O depoimento ocorreu no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio que prendeu no ano passado Cabral, Adriana e Miranda, entre outros investigados.
De acordo com a gerente, as aquisições ocorriam principalmente em datas comemorativas, como Dia das Mães, aniversário de casamento, Natal e Dia dos Namorados. Vera afirmou ainda que as peças eram compradas para uso pessoal, conforme os clientes relataram a ela. O motorista de Cabral, Pedro Ramos de Miranda, era uma das pessoas que ia à joalheria para pegar o cheque e entregar dinheiro. Miranda também teria feito isso para o ex-governador, assim como para ele mesmo. A Operação Calicute identificou intensos contatos de Miranda com joalherias por quebra dos sigilos telemático e dos registros telefônicos do ex-assessor, apontado como operador de propinas de Cabral. Foi indicado que o homem de confiança do ex-governador "manteve intenso contato com funcionárias de famosas joalherias no Rio de Janeiro", que são a Antonio Bernardo, H.Stern e Sara Joias. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral e outros 12 investigados são acusados de se associarem para cometer corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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