Gabinete de Fachin diz que o encontro teve como pauta a delação premiada da JBS
Diário do Poder
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, esteve na manhã desta quinta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. O gabinete de Fachin diz que o encontro teve como pauta a delação premiada dos empresários do grupo JBS. O ministro da Justiça não registrou a reunião em sua agenda oficial.
Inicialmente, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça negou que a reunião tivesse esse objetivo. Informada de que o assunto da audiência estava registrado na agenda de Fachin, a equipe afirmou que iria confirmar e retornar a ligação feita pela reportagem.
Serraglio não é investigado nos inquéritos abertos após a colaboração dos executivos do grupo. Ele é citado, no entanto, em um diálogo entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e Joesley Batista, um dos donos da JBS. Na conversa, Aécio diz que o presidente Michel Temer 'errou' ao nomear o peemedebista para o Ministério da Justiça e o classifica com palavras chulas. (AE)
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Número de delegados destacados para força-tarefa, em Curitiba, caiu de 9 para 4 e previsão de contingenciamento de 44% do dinheiro de custeio da polícia atingem diretamente investigações do escândalo Petrobrás
Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Fábio Serapião | O Estado de S.Paulo
Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017.
É o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos do escândalo Petrobrás, que revelou um megaesquema de cartel e corrupção que abasteceu nos últimos 13 anos os cofres dos partidos da base e da oposição dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da PF, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Suas descobertas levaram para a cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista, o banqueiro André Esteves, ex-ministros como José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, no banco dos réus. O escândalo ainda criou as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff – cassada em agosto de 2016 – e, agora, ameaça o mandato de Temer. Origem das apurações de desvios na Petrobrás, a equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Hoje, quatro delegados cuidam dos cerca de 180 inquéritos em andamento e há a intenção de se acabar com a atuação exclusiva deles para a força-tarefa. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um membro da força-tarefa, em Curitiba, sob a condição de não ter o nome revelado. No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva. Contingenciamento A redução de verbas da PF – geral para toda corporação – atinge diretamente as equipes das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Ela decorre do corte geral dos gastos da União e vale para todos os ministérios, que podem aplicar internamente o contingenciamento, segundo seu planejamento. A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça – área em que a PF está subordinada – é de R$ 13 bilhões. A Polícia Federal tem previsão de R$ 6 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio, que engloba “operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes”. Com cortes no custeio, o efetivo diminui e há um reflexo direto nas apurações, pois há menos estrutura para as mega operações. Corta-se diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras. Na prática, a direção-geral da PF também deixou de obrigar as superintendências regionais a liberarem policiais para atuarem na Lava Jato. Um reflexo desse esvaziamento na equipe da PF é a redução de deflagração de operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal – antes, elas eram intercaladas. “O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Carlos Eduardo Sobral. “O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira.” Interferência A notícia de cortes no orçamento da PF colocou em alerta procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear os avanços das investigações. As descobertas da Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18, que encurralou o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), confirmariam a movimentação. Os dois são investigados por tentativas de obstrução à Lava Jato, comprando o silêncio de investigados, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso desde outubro de 2016 -, e buscando formas de minar as investigações. Temer e Aécio foram delatados pelos donos do Grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, que gravaram conversas dos investigados, com acompanhamento da PF e MPF. Em uma delas, o senador afastado Aécio Neves revela seu empenho em interferir na Polícia Federal. Ele diz em diálogo com Joesley que Temer “errou” ao nomear Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça”. “O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair”, protesta Aécio, em referência a Serraglio. Em seguida, o senador diz que viajou de São Paulo para Brasília acompanhado do presidente. E revela sua preocupação com os rumos e o alcance da Lava Jato. “Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.” Para o representante da ADPF, as tentativas de interferência são explícitas. “No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal… Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política.” Para procuradores da Lava Jato, não se deve esquecer outras operações contra a corrupção, como a Castelo de Areia e a Faktor, que foram encerradas “sob alegações frágeis de ocorrência de nulidade” no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas de interferência política na Lava Jato não são novidade. Em fevereiro, quando pediu a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a “solução Michel” – suposto ‘acordão’ entre os peemedebistas para alçar Temer à Presidência da República, a partir do impeachment de Dilma, com o objetivo de estancar as investigações. De acordo com o procurador, o “plano” elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016. No mês seguinte, Temer garantiu publicamente que “ninguém” iria “interferir na chamada Lava Jato”. “Eu tomo a liberdade, sem nenhum deboche, de dizer pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de interferir na Lava Jato”, disse, em cerimônia de posse de presidentes de bancos públicos, da Petrobrás e do IPEA, no Palácio do Planalto. Origem Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato. Os trabalhos da força-tarefa revelaram que, à partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões. As investigações da Lava Jato, que nesta semana chegaram à cúpula do PMDB e do PSDB, começaram com o trabalho do delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou o inquérito de lavagem de dinheiro de familiares do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Em março, Anselmo foi transferido para Vitória, onde assumiu a Corregedoria da Polícia Federal, no Espírito Santo. Memória viva das investigações do escândalo Petrobrás, ele alegou esgotamento e disse que “de nada adiantará a Lava Jato se os políticos envolvidos não forem punidos”. O delegado Luciano Menin, que seria transferido para substitui-lo, não foi enviado para Curitiba. A direção-geral da PF foi procurada, mas até o fechando desta edição não respondeu aos questionamentos. COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que não haverá prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, infirmou o órgão, via assessoria de imprensa. “Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.” Sobre a redução do número de delegados da força-tarefa, em Curitiba, o ministério informou que só poderá se manifestar na segunda-feira, 22. Dificuldades de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça vieram à tona
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Após vir à tona as dificuldades de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça devido ao Ministério da Justiça, o chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal Vladimir Aras usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira, 23, para lembrar que a colaboração com outros países nas investigações da Procuradoria-Geral da República depende do Itamaraty e do Ministério da Justiça.
“Para alcançar provas, dinheiro sujo e foragidos no exterior, os órgãos competentes do BR dependem do @ItamaratyGovBr @JusticaGovBR e @MPF_PGR”, afirmou o procurador da República em sua conta oficial no Twitter, citando as contas oficiais dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Aras ainda explicou em uma série de tuítes que juízes e procuradores brasileiros podem manter contato com procuradores de outros países para tratar da cooperação e atuar em conjunto, mas que as provas de outros países só podem ser oficialmente utilizadas no Brasil após os trâmites formais pelo Executivo. “A ‘autoridade central’ envia pedidos do MP, Polícia e juízes brasileiros ao exterior. Atua como cartório para autenticar e legalizar papéis”, disse Aras na rede social. “Assim, para que uma prova estrangeira tenha validade no Brasil, é preciso percorrer essa via formal, que garante a autenticidade documental”, seguiu. A iniciativa do procurador, que vem atuando na área de cooperação internacional desde o início da Lava Jato, ocorre após o Estadão revelar, neste domingo, 22, trocas de e-mails do Ministério da Justiça com as autoridades suíças nas queias a pasta faz exigência ao Ministério Público do país europeu. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado. Com isso a cooperação entre os ministérios públicos de ambos países para atuar na Lava Jato está travada. A cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao MP suíço – em Berna responde pela instituição o procurador-geral Michael Lauber. Em uma reunião na Suíça, ele sugeriu que os dois órgãos reunissem na força-tarefa procuradores, policiais e especialistas. Ao romper um tabu, as autoridades suíças aprovaram a iniciativa e começaram a escolher os integrantes da equipe. Passado quase um ano, porém, o lado brasileiro não conseguiu fazer sua parte nem consolidar a cooperação. A cooperação com autoridades de outros países tem sido um dos pilares da Lava Jato para rastrear o dinheiro dos investigados e também identificar novas frentes de apuração e até bloquear recursos que teriam sido desviados da Petrobrás. Até o momento já foram ao menos 120 pedidos de cooperação internacional que ajudaram, por exemplo, a identificar as contas secretas mantidas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e seus familiares no exterior. A cooperação começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de colaboração por parte dos brasileiros. Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou cerca de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados. No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 600 milhões estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País. Com a nova proposta de colaboração, Brasil e Suíça passariam a atuar com uma equipe conjunta, potencializando ainda mais os esforços da investigação. Em seu Twitter, o próprio Vladimir Aras informou que a cooperação jurídica internacional “ganhou manchetes e atenção com o caso Lava Jato”. Ministério O Ministério da Justiça informou em nota encaminhada na semana passada que aguarda o envio de documentação da Procuradoria-Geral da República que será encaminhada às autoridades da Suíça para concretizar a formação de uma equipe conjunta de investigação de casos de corrupção na Operação Lava Jato. De acordo com nota divulgada pelo ministério, em uma reunião realizada em novembro passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, com representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, ficou decidida a formação de uma equipe conjunta de investigação nos moldes solicitados pelas autoridades suíças. “De comum acordo”, conforme a pasta, foi acertado que a PGR prepararia uma minuta sobre a forma em que se daria a cooperação com o país europeu e a enviaria para as duas pastas. Segundo o Ministério da Justiça, em 7 de dezembro foi encaminhada pela Procuradoria-Geral uma minuta com versão apenas em inglês. A Secretaria Nacional de Justiça, então, analisou o material e, somente no dia 18 daquele mês, solicitou à PGR que enviasse oficialmente a minuta também em português, “para que todos os requisitos formais fossem observados”. “Assim que houver o retorno dessa documentação, será possível enviar a minuta para as autoridades suíças e concretizar a formação da equipe conjunta de investigação”, disse o Ministério da Justiça na nota. (AE) E-mail cancelou negociação para acelerar apuração da Lava Jato
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Chefiado pelo ministro Alexandre de Moraes, cotado pelo ministro Marco Aurélio Mello para assumir a relatoria dos casos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça do Brasil travou a negociação de um acordo de cooperação com a Suíça para acelerar investigações de casos de corrupção na Operação Lava Jato. A proposta da Procuradoria-Geral da República brasileira é criar uma força-tarefa com o Ministério Público do país europeu para depurar milhares de páginas de extratos bancários, levantar identidade de suspeitos e tratar de acordos de delações premiadas ainda não celebrados.
Uma troca de e-mails revela exigências feitas pelo governo brasileiro a autoridades do MP suíço. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado.
A cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao MP suíço - em Berna responde pela instituição o procurador-geral Michael Lauber. Em uma reunião na Suíça, ele sugeriu que os dois órgãos reunissem na força-tarefa procuradores, policiais e especialistas. Ao romper um tabu, as autoridades suíças aprovaram a iniciativa e começaram a escolher os integrantes da equipe. Passado quase um ano, porém, o lado brasileiro não conseguiu fazer sua parte nem consolidar a cooperação. Em novembro, a proposta foi mais uma vez apresentada por Janot em encontro com o presidente Michel Temer, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o chanceler José Serra e outras autoridades brasileiras. Naquele momento, todos os presentes à reunião indicaram apoio às ideias do procurador-geral. Dias depois, contudo, os suíços receberam um primeiro e-mail do Ministério da Justiça no qual o governo brasileiro dizia não ter chegado a um consenso sobre o assunto e, portanto, o projeto estava cancelado. Sem entender o motivo do entrave, autoridades de Berna encaminharam a mensagem à PGR. A instituição brasileira pediu explicações a Moraes, que alegou não ter conhecimento do e-mail e prometeu solucionar o impasse. Em dezembro de 2016, o nome do presidente Michel Temer foi citado 43 vezes em delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Mello Filho. CONDIÇÕES Em uma segunda comunicação com os suíços, semanas depois, o Ministério da Justiça indicou que estava de acordo com a cooperação. No entanto, o governo fez as exigências: as listas de investigados e de potenciais suspeitos. Os suíços estranharam o pedido, visto como intromissão do Executivo nos processos judiciais. A mensagem foi encaminhada, então, ao MP brasileiro, e os europeus optaram por aguardar. Sem a cooperação do governo Temer, a esperança era de que o assunto fosse tratado em um encontro marcado para sexta-feira passada, em Berna, mas, com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, Janot optou por cancelar seus compromissos e voltar ao Brasil. Questionado sobre o atraso de quase um ano na implementação da força-tarefa conjunta, o MP suíço se limitou a dizer que não teria como responder à demanda da reportagem anteontem e vai se pronunciar apenas nos próximos dias. Procurados, o Planalto e o Itamaraty informaram que a resposta seria dada pelo Ministério da Justiça. A pasta afirmou que colabora com todos "os esforços e garante auxílio integral às investigações relacionadas à Operação Lava Jato" (mais informações nesta página). Procuradoria-Geral da República não comentou o caso. Nova Fase. Na PGR, a percepção é de que a leva de colaborações premiadas em andamento amplia de forma inédita as investigações, o que exigirá uma nova fase na cooperação internacional. Fontes indicam que as delações, principalmente a dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, atingirão integrantes do governo Temer. BASTAM OS NOMES Para desbloquear a nova fase, caberá ao Brasil apresentar aos suíços os novos nomes das delações e pedir a Berna confirmações sobre a existência de contas e de depósitos em nome de políticos e partidos. Fontes brasileiras dizem acreditar que, com os servidores da Odebrecht confiscados na Suíça, a procuradoria em Berna poderá auxiliar no esforço de confirmar as informações passadas por delatores. Uma dimensão central da cooperação é a de identificar não apenas para quem o dinheiro foi pago, mas quem de fato foi o beneficiado final. Os suíços já apontaram que campanhas eleitorais e políticos foram abastecidos por recursos em contas no país europeu. A cooperação entre Brasil e Suíça na Lava Jato começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de colaboração por parte dos brasileiros. Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou cerca de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados. No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 600 milhões estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País. (AE) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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