Procurador-geral da República vê indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência
Breno Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito e a autorização para a quebra de sigilo do senador Edison Lobão (PMDB-MA) apontando indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência. O procurador-geral, Rodrigo Janot, diz haver “fortes indícios de que o senador Edison Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobrás (Petros)”, em 2011, quando era ministro de Minas e Energia. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e deverá responder ao pedido.
A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação do Senador da República Edison Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.
A PGR acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão junto ao grupo. E suspeita que, “a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da PETROS (Petrobras)”. Janot diz que a investigação conta com informações e documentos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da empresa Diamond Participações Ltda., integrante da holding empresarial Diamond Mountain Capital Group, e com vários dados obtidos a partir de análise da agenda de Lobão, mostrando diversas reuniões, no Ministério de Minas e Energia, entre o congressista, representantes da Diamond Mountain Capital Group e Márcio Coutinho. Para a PGR, “a possível intervenção do congressista em favor de assuntos relativos à Diamond Mountain Group ganha densidade quando se verifica que há coincidência de datas e horários no agendamento de compromissos do então Ministro de Minas e Energia e hoje Senador da República Edison Lobão, com representantes da Diamond Mountain Group e dirigentes da Petrobras”. A PGR pediu, além do afastamento do sigilo bancário de Edison Lobão durante todos os anos de 2011 e 2012, a autorização para obter dados relacionados aos e-mails trocados por Jorge Alberto Nurkin, constantes dos autos, para confirmar a autenticidade das cópias de mensagens eletrônicas fornecidas por ele e para colher o depoimento de Marcos Henrique Marqucs da Costa, Luiz Alberto Maktas Meichcs, Cleberson Gavioli, Jorge Alberto Nurkin, Marcílio Ribeiro de Miranda e Eduardo Uchoa Cintra de Oliveira. Também quer que o Plano de Previdência da Petrobrás, Petros, informe se já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimentos relativos à Diarnond Mountain Group, especialmente, no período de 2011 a 2012. A reportagem não conseguiu contato na noite desta terça-feira com a assessoria do senador para tratar do assunto. Em outras ocasiões, o senador negou envolvimento em irregularidades. COM A PALAVRA, A DIAMOND MOUNTAIN Nenhuma empresa ou veículo de investimento do Grupo Diamond Mountain jamais recebeu recursos de qualquer entidade ligada A órgãos governamentais de qualquer natureza ou espécie. Nos causa estranheza o retorno do tema, pelo fato deste assunto já ter sido devidamente apurado e arquivado pelos órgãos competentes. DIAMOND MOUNTAIN INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS LTDA. Alexandre Rangel Pestana Bueno Maia Diretor de Compliance
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Procurador-geral da República pede ao STF investigações sobre casos em Cuba e Angola, além de irregularidades em campanhas
Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.
Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente. O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente. Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente. Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009. Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.
Cuba
Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel. Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro. Belo Monte Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB. As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Campanhas Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado. Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo. A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Temer cede a esta dupla e nomeia investigado na Lava Jato
Diário do Poder
Na tentativa de conter a rebeldia do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e unificar o partido, o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou para a Secretaria dos Portos o ex-senador Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Operação Leviatã, desdobramento da Lava Jato. Campos é ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e também a Renan, de acordo com informações obtidas no Palácio do Planalto.
O novo secretário dos Portos era assessor especial do Ministério dos Transportes, comandado por Maurício Quintella (PR), mas foi demitido por ele em fevereiro. A dispensa ocorreu após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos acusados de receber propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), entre os quais Campos, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o filho dele, Márcio.
Renan ficou furioso com a atitude de Quintella, seu adversário político. Jader e seu filho Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional, também não esconderam a insatisfação e chegaram a reclamar com Temer. Na prática, o novo secretário dos Portos virou o símbolo da disputa por cargos e prestígio político entre o PMDB do Senado, liderado por Renan, e o PR de Quintella. Agora, porém, Temer decidiu arbitrar o conflito, fazendo um gesto para acalmar o líder do PMDB, que até há poucos dias não parava de criticar a reforma da Previdência, as mudanças trabalhistas e os rumos da economia, sob o argumento de que o governo pecava por "improvisação". Temer editou um decreto, na semana passada, criando a estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Nela foi formalizada a Secretaria dos Portos, que havia deixado de existir com a reforma administrativa. A pasta administrará este ano uma carteira de contratos que movimentará R$ 1,4 bilhão de investimentos. Ao montar a nova estrutura, o presidente nomeou Campos para o posto de secretário. Auxiliares de Temer disseram à reportagem que o ex-senador não precisará se reportar a Quintella. O ministro ficou inconformado e a situação tem todos os ingredientes para provocar mais um mal estar no governo. Campos era secretário executivo de Hélder Barbalho em Portos no fim do governo da então presidente Dilma Rousseff. Quando Temer assumiu, em maio do ano passado, Hélder foi nomeado para Integração Nacional e a Secretaria dos Portos, que tinha status de ministério, foi incorporada a Transportes. Apesar da resistência de Quintella, Hélder conseguiu que Campos fosse mantido na área de portos. O ex-senador estava contratado como assessor especial porque o cargo de secretário não existia formalmente. Em fevereiro, após a operação Leviatã, foi exonerado. Ele e Quintella não se falavam. O presidente cogitou a possibilidade de recriar o Ministério dos Portos para agradar a Renan. O líder do PMDB desdenhou da oferta. "O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada", disse Renan no mês passado. "O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nessa coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços." Quintella quer concorrer a uma cadeira no Senado, em 2018, enfrentando Renan, que disputará a reeleição. Tanto o líder do PMDB como o governador de Alagoas, Renan Filho, foram citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht e estão com dificuldades na campanha. Irritado com Temer, o senador chegou até mesmo a articular uma aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem foro privilegiado, os dois serão julgados em 1ª instância
Diário do Poder
A lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz pedidos de abertura de inquérito para investigar a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, segundo reportagem do O Globo. Por não terem foro privilegiado, ambos serão investigados por juízos de 1ª instância como outros 211 casos na lista. A decisão de enviar os processos será do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Além dos ex-presidente, a reportagem afirma que os nomes dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estão na lista, além dos senadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP), que se licenciou para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Caso sejam aceitos os pedidos, os processos envolvendo esses políticos serão analisados pelo STF.
Janot também pediu autorização ao STF para investigar outros políticos como Romero Jucá, líder do governo no Senado, Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, e Edison Lobão (PMDB-MA), além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Bruno Araújo (Cidades) Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, é citado em delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, como beneficiário de propinas em contrato da Usina de Belo Monte
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AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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