Michel Temer (PMDB) pede ao STF acesso a áudios recuperados em gravador de Joesley Batista19/7/2017 Defesa argumenta que o presidente quer ter acesso às gravações antes do fim do recesso para preparar defesa junto à Câmara. Pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
A defesa do presidente Michel Temer pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determine que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados pelos peritos.
Apesar de o relator do caso ser o ministro Luiz Edson Fachin, o pedido será analisado por Cármen Lúcia, que está de plantão no Supremo durante o recesso do Judiciário.
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes explicam que, no fim de junho, pediu à PF que respondesse a perguntas que não foram respondidas sobre a perícia na gravação de conversa entre Temer e Joesley feita pelo empresário. Eles também havia solicitado acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos. Conforme a defesa, o relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o acesso aos gravadores, o que prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados. Conforme os advogados, Michel Temer quer acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá de decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente. "A urgência aludida no art. 13, VII, do Regimento Interno deste C. STF, possibilitando o despacho da Ministra-Presidente no período de recesso, deve-se justamente ao anúncio, pelo Deputado Rodrigo Maia, de que no dia 02/08 reuniria o Plenário daquela casa para decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra o Sr. Presidente da República, oportunidade onde a defesa fará uso da palavra e entende fundamental o acesso prévio aos áudios recuperados", afirma o pedido. Os advogados querem acesso aos áudios recuperados antes mesmo de a PGR se manifestar sobre se a defesa deve ou não ter acesso aos gravadores. Denúncia No fim de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
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Cármen Lúcia envia ação da PGR a Gilmar Mendes para que se defenda em pedido de impedimento20/5/2017 Ministra do Supremo encaminhou ao colega da Corte cópia da ação em que Janot pede que Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar habeas de Eike Batista
Breno Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista.
“Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição inicial para que, querendo, manifeste-se sobre a alegação do arguente”, disse a ministra Cármen Lúcia na comunicação encaminhada ao ministro.
Abrir espaço para a manifestação é algo previsto no regimento interno do STF em casos de arguições de impedimento, como se chama o tipo da ação apresentada pela PGR contra Gilmar Mendes. Após a manifestação de Gilmar Mendes — ou a ausência dela, já que é opcional —, Cármen Lùcia decidirá se admite a ação da PGR e leva à votação no plenário, entre os demais ministros, ou se rejeita monocraticamente o pedido. Caso a decisão de Cármen seja pautar o julgamento, será a primeira vez na história da Corte que isso acontece. Nenhuma das 44 ações anteriores teve admissão imediata — os únicos cinco casos julgados o foram já na fase de recurso contra rejeição inicial. Gilmar Mendes tem sustentado que não há impedimento. “O habeas corpus 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa do ministro disse, na terça-feira (9), após o pedido da PGR. O advogado Sérgio Bermudes, que dá nome ao escritório, também argumentou que Eike é cliente cível e não na área criminal – classe em que os habeas corpus estão incluídos. No dia 10 de maio, Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal. Acatada por Marco Aurélio, a hipótese de impedimento em processo “mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”, prevista no inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil, não foi admitida por Gilmar Mendes como motivo para declarar seu próprio afastamento no caso Eike. Pedidos Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, sem contar com a de Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia rejeitou nove arguições de impedimento apresentadas contra ministros da Corte, sem levar os casos ao plenário. Uma outra ação ainda não teve resposta. Dez arguições de impedimento que foram encaminhadas a Cármen Lúcia antes da contra Gilmar Mendes tinham como alvos os ministros Marco Aurélio Mello (6), Luiz Fux (2), Ricardo Lewandowski (1) e Alexandre de Moraes (1). Em cinco casos, Marco Aurélio se declarou impedido de julgar, antes mesmo de a ministra tomar uma decisão; ela, então, apontou que o pedido estava prejudicado, já que o objetivo do autor da ação já havia sido alcançado. Nos quatro casos em que enfrentou as ações em si, Cármen Lúcia afirmou que “não se há cogitar de impedimento” dos ministros. Dois desses pedidos eram contra Fux, um contra Marco Aurélio e um contra Ricardo Lewandowski. Ela pediu a manifestação de alguns dos ministros antes de tomar uma decisão — o que pode vir a acontecer no caso de Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes A única arguição de impedimento de ministro que está pendente no gabinete de Cármen Lúcia, fora a contra Gilmar Mendes, é de autoria do PSOL contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo que ele fosse declarado impedido de julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de autoria do próprio partido. Esta ação era contra um ato da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que admitiu a “reintegração de posse de imóveis estaduais, como escolas públicas, ocupados mediante o exercício do desforço imediato. À época, Moraes era o secretário de Segurança do Estado e autorizou o ato. Por ter autorizado o ato, o PSOL diz que ele não poderia decidir sobre este pedido. Mesmo sem resposta de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes decidiu arquivar a ação do PSOL que questionava a desocupação das escolas. STF decidirá 4ª feira sobre suspensão de inquérito de Michel Temer (PMDB); áudios foram para perícia20/5/2017 O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que o pedido de suspensão do inquérito 'foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF'
Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, na próxima quarta-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista. O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou neste sábado, 20, que o pedido de suspensão “foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF, e será levado ao colegiado na próxima quarta-feira”. Com isso, os 11 ministros do Supremo irão decidir sobre a continuidade ou paralisação do inquérito.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, também encaminhou para a Polícia Federal os autos do inquérito para perícia no áudio gravado pelo delator Joesley Batista em conversa com Temer. Neste sábado, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer anunciou que iria pedir a suspensão, alegando que a gravação foi “manipulada e adulterada”.
Em nota divulgada no final da tarde, a J&F, holding que controla a JBS, reafirmou que o empresário Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República a gravação da conversa com o presidente Michel Temer sem cortes. O texto reafirma e que os delatores têm como sustentar a idoneidade do material. Diz o comunicado: “Joesley Batista entregou para a Procuradoria Geral da República a íntegra da gravação e todos os demais documentos que comprovam a veracidade do material que sustenta as delações. Não há chance alguma de ter havido qualquer edição do material original, porque ele jamais foi exposto a qualquer tipo de intervenção.” O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin a continuidade do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, mas não se opôs à realização de perícia no áudio. Janot aponta que a gravação é “harmônica e consentânea” com o relato dos delatores do grupo J&F. “Não obstante, embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, o procurador-geral da República não se opõe à perícia no áudio que contém conversa entre Michel Temer e Joesley Batista no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu”, escreveu Janot. Ele destaca na manifestação ao STF que a perícia deve ser realizada sem suspensão do inquérito, que serve, segundo Janot, “justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas”. Procuradores que negociaram as delação premiada informaram ao Estadão/Broadcast que não fizeram perícia no material. Peritos consultados pelo Estado não foram conclusivos. Foram encontradas no áudio 14 “fragmentações” – pequenos cortes de edição. Mas, segundo o perito Marcelo Carneiro de Souza, para se ter uma laudo mais conclusivo seria melhor avaliar o gravador e fazer um confronto entre as vozes de Temer e Joesley. Conversa A conversa entre Joesley e Temer ocorreu no início de março, no Palácio do Jaburu. No encontro, o empresário narra ao presidente da República medidas que têm adotado para contornar as investigações que recaem sobre ele e a JBS, entre elas o pagamento de uma mesada a um procurador da República para obter informações privilegiadas. Joesley também pergunta ao presidente quem é o interlocutor do peemedebista e recebe de Temer a indicação do nome do deputado Rodrigo Rocha Loures. Em conversas com Loures, também gravadas, Joesley negocia o pagamento de propina e realiza a entrega de R$ 500 mil em dinheiro – o que foi flagrado em gravação feita numa ação controlada pelos investigadores. O presidente também ouve de Joesley sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMBD) e o operador Lúcio Funaro, ambos presos na Lava Jato. Após Temer dizer que o deputado cassado tenta fustigá-lo, Joesley diz que está em bom relacionamento com Cunha. O presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”, ao que Joesley diz “Todo mês”. A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.
Frederico Vasconcelos | Folha de S.Paulo
"A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação."
A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.
Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram", diz. Para a ministra, alegar que a Lava Jato criminaliza os partidos e a atividade política é uma forma de inibir as investigações. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma. A entrevista foi concedida por telefone, nesta quinta-feira (13). Folha - Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações? Eliana Calmon - Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido. Algum nome incluído na lista a surpreendeu? José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP). A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário? No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois. Como a senhora avalia essa estratégia? Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores. Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado? Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam "pegar" aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013. Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos? O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e "perde de vista", não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade. Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial? Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade. Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato? Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar. Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia? O presidente de um tribunal como o Supremo tem um papel relevantíssimo. Costumo dizer que o grande protagonista do mensalão não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Foi Ayres Britto. Na presidência, ele colocou os processos em pauta. Conduziu as sessões, interceptou as intervenções procrastinatórias dos advogados. Ele era muito suave, fazia de forma quase imperceptível. A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade de realizar esse trabalho. Mas vai precisar de muito jogo de cintura, da aceitação dos colegas. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade. Há a possibilidade de injustiças na divulgação da lista? Sem dúvida alguma. Todas as vezes que você abre para o público essas delações, algumas injustiças surgem. Essas injustiças pessoais, que podem acontecer ocasionalmente, não são capazes de justificar manter em sigilo toda essa plêiade de pessoas que cometeram irregularidades. Mesmo havendo algumas injustiças, a abertura do sigilo é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos. Há risco de um "acordão" para sobrevivência política dos investigados? Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior. Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política? É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia. Eles temem vir à tona tudo aquilo que praticavam. O MP e a Justiça são tão burocratizados que se consegue mais rápido uma punição denunciando, tornando público aquilo que eles pretendem manter na penumbra. A Lava Jato demorou para alcançar o PSDB, dando a impressão de que os tucanos foram poupados e o alvo principal seria o ex-presidente Lula. Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB. A lista pode acelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade? Eu acredito que sim. A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema. A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um "acordão". Como a nova lei de abuso pode afetar o Ministério Público e o Judiciário? Haverá uma inibição natural para a atuação do Ministério Público e da própria Justiça. Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e, principalmente, dos membros do Ministério Público. A Lava Jato cometeu excessos? Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande. Muitas vezes o excesso foi o receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram pecados veniais. Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito. Era tônica da sociedade brasileira ser um pouco benevolente com a corrupção. Em razão de não haver mais a conivência do Ministério Público e da Justiça com a corrupção é que os políticos tomaram a iniciativa de mudar a lei, que existe há muitos anos. A lista pode abrir espaço para mudar o foro privilegiado? Nós teremos uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando. Prevê mudanças na questão da criminalização do caixa dois? Sem dúvida alguma. Tudo estava preparado na sociedade para a conivência com esses absurdos políticos. Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalidade do sistema político. Acredita que a lista estimulará o chamado "risco Bolsonaro"? Eu não acredito, porque o povo brasileiro está ficando muito participativo. É outro fenômeno que a Lava Jato provocou. Existe uma camada da nossa população que ainda acredita nesses fenômenos de políticos ultrapassados. Eu acredito que seja fogo de palha. O nome da senhora foi citado numa das delações por ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha a senadora, em 2014. Eu acho foi que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais do que isso. Mas não foi doação a Eliana Calmon, foi ao partido, ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração. Essa contribuição compromete de alguma forma o seu discurso? Não, em nada. Inclusive, depois da eleição, um dos empregados graduados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoas com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre agi como Sergio Moro. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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