Ex-assessores de Sérgio Cabral (PMDB) estão entre os presos que tiveram seus pedidos rejeitados
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA - Na sexta-feira da semana passada, último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes negou seis habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute, Eficiência e Ratatouille, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Todos foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e são acusados de terem se beneficiado de dinheiro desviado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), também detido a mando do mesmo magistrado.
Os habeas corpus foram apresentados por: José Orlando Rabelo, em 7 de abril de 2017; Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, ex-assessor de Cabral, em 10 de abril; Luiz Carlos Bezerra, também ex-assessor do ex-governador, em 24 de abril; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, empresário, em 17 de maio de 2017; Hudson Braga, que foi secretário de Obras de Cabral, em 16 de junho; e Marco Antônio de Luca, empresário, em 22 de junho.
Caso não conseguissem a liberdade, cinco deles pediam a concessão de medidas alternativas. O único em que não é possível saber se houve essa solicitação foi no caso de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, porque o processo dele está em segredo de justiça. Em geral, nos pedidos apresentados e negados por Gilmar, os acusados dizem que não havia motivo para a prisão e destacam que não há mais perigo de eles continuarem cometendo os supostos crimes dos quais são acusados. Todos foram presos preventivamente, e não há ainda condenação em segunda instância para que possam começar a cumprir pena definitivamente. Em dois casos — Sérgio de Castro Oliveira e Marco Antônio de Luca —, os argumentos sequer foram analisados, porque não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância antes de poder recorrer ao STF. Gilmar destacou que sua posição pessoal é de que é possível analisar habeas corpus mesmo assim, mas como há uma súmula do STF indicando o contrário, ele não pode decidir de outra maneira. "Feitas essas considerações, ressalvo minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC (habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes na decisão do pedido de liberdade de Marco Antônio de Luca. Hudson Braga e seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, foram presos sem novembro do ano passado, durante a Operação Calicute. Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Rabelo seria o operador financeiro do chefe. Luiz Carlos Bezerra e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda foram presos na mesma época. Bezerra é amigo de infância de Cabral e ocupou cargo na Secretaria de Casa Civil do governo e no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando era comandada pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Também é apontado como um dos operadores do ex-governador. Da mesma forma, Miranda é suspeito de ter repassado propina a Cabral. Sérgio de Castro Oliveira foi preso em janeiro deste ano no curso da Operação Eficiência. Ele é suspeito de ser operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do estado do Rio na gestão de Cabral. Marco Antônio de Luca foi preso em 1º de junho durante a Operação Ratatouille. Ele é apontado como chefe do cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão. Antes dessas decisões, Gilmar já tinha analisado outros recursos de investigados nos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em 5 de abril, ele mandou libertar Flávio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Em 10 de abril negou um pedido do próprio Eike para estender a ele os efeitos da decisão que tirou Godinho da cadeia. Em 28 de abril, um novo pedido da defesa de Eike foi aceito e Gilmar mandou soltá-lo. Em ambos os casos, o ministro facultou ao juiz Marcelo Bretas a adoção de medidas cautelares. Em 27 de abril, Gilmar mandou que o STJ julgasse um recurso de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Em 8 de maio, ele negou o pedido do empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, investigado na Operação Fatura Exposta, que apura crimes na Secretaria de Saúde durante o governo Cabral. O caso de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, foi decidido diretamente na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, inclusive Gilmar, que foi relator do habeas corpus. Ele foi a favor do pedido da defesa, assim como o ministro Dias Toffoli. Mas os outros três integrantes do colegiado - Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello - foram contra. Assim, o habeas corpus foi negado.
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Ex-governador do Rio e sua mulher são acusados por crime de lavagem de dinheiro com compra de joias
Fábio Grellet | O Estado de S.Paulo
RIO - O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira, 19, mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Agora, ele é réu em 11 processos.
Essa denúncia havia sido apresentada na sexta-feira, 16, pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro com compra de joias. Já existem outros dois processos que investigam procedimentos semelhantes.
A nova denúncia trata de cinco compras feitas na joalheria H.Stern, entre 2009 e 2014, no valor total de R$ 4.527.590. Somadas as três investigações, Cabral e Adriana teriam gasto mais de R$ 11 milhões provenientes de propinas para comprar 189 joias e pedras preciosas. Segundo o MPF, trata-se de uma forma de tentar legalizar dinheiro de origem ilegal. Só 40 peças foram localizadas - o paradeiro das demais é desconhecido pelo Ministério Público Federal. “Para o MPF o crime é continuado, porque ainda está sendo cometido”, diz o procurador da República Sérgio Pinel, um dos nove autores da denúncia, encaminhada à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A denúncia mais recente foi feita com base em documentos e testemunhos dados por quatro pessoas ligadas à joalheria: o presidente da empresa, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles também eram acusados de lavagem de dinheiro pelo MPF e negociaram acordos de delação premiada. Embora não existam documentos capazes de comprovar que as joias foram compradas por Cabral e Adriana, o MPF colheu vários documentos que indicam que o casal foi responsável pelas aquisições. “Essas joias não estão em nome do casal exatamente porque se trata de lavagem de dinheiro. Nesse tipo de crime ninguém emite documento”, afirma Pinel. Além de Cabral e Adriana, foram denunciados pelo MPF Carlos Bezerra e Carlos Miranda, dois ex-assessores de Cabral apontados como responsáveis pelo pagamento das joias à H.Stern. Tanto o ex-governador e a mulher quanto os dois ex-assessores são acusados de lavagem de dinheiro. Cada um pode ser condenado a até 16 anos de prisão - a pena prevista é de 3 a 10 anos, aumentada de até dois terços se o crime for praticado por organização criminosa, o que é o caso, segundo o MPF. Em outro processo, referente a desvios de verbas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, Adriana foi absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de não haver “prova suficiente de autoria ou participação” da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro nesses crimes. No mesmo processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão. Até a noite desta segunda-feira, 19, a reportagem não havia conseguido ouvir os advogados dos acusados sobre esse novo processo. Marcelo Bretas suspendeu efeitos da decisão de volta à cadeia caso os R$ 52 milhões não fossem pagos integralmente - valor depositado não foi divulgado. Prazo terminaria à 0h de quinta-feira.
Por GloboNews
O empresário Eike Batista começou a pagar a fiança de R$ 52 milhões nesta quarta-feira (16) e, com isso, ganhou o direito de permanecer em prisão domiciliar enquanto deposita o restante do montante – os valores não foram divulgados.
Com a confirmação do início do pagamento, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, suspendeu os efeitos da decisão de que Eike teria que voltar à cadeia caso a fiança não fosse paga até o fim desta quarta.
"Suspendo os efeitos da decisão até a integralização do valor da fiança", escreveu o magistrado, sem determinar um prazo. O advogado de Eike, Fernando Martins, informou na terça-feira que tentava reverter na Justiça o bloqueio de contas do empresário, que chegava a cerca de R$ 900 milhões. Segundo o advogado, com essa verba bloqueada, não seria possível pagar a fiança. Nesta quarta, o G1 não conseguiu contato com Martins para obter mais detalhes. Prisão Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e chegou a ser preso preventivamente em janeiro. Ele ficou preso no Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O benefício de prisão domicilar foi dado no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz Marcelo Bretas decide pelo pagamento após verificar em vara criminal que não há dinheiro em excesso bloqueado de empresário
Mariana Sallowicz | O Estado de S.Paulo
RIO – O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira, 12, dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de R$ 52 milhões. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário. O fundador do grupo X está em prisão domiciliar.
A fiança já tinha sido determinada por Bretas e teria que ser paga até a última terça-feira, 9, mas o prazo para pagamento foi suspenso na segunda-feira, 8, pelo próprio juiz. A decisão ocorreu após a defesa de Eike alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados em excesso na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, por causa de outros processos em que Eike é réu. Foi pedido que esse dinheiro fosse usado para pagar a fiança.
Bretas fez uma consulta à juíza da 3.ª Vara, Rosália Monteiro Figueira, mas a magistrada negou que houvesse bloqueio em excesso, disse uma fonte ao Broadcast. Após a negativa, o magistrado determinou novamente o pagamento dos R$ 52 milhões. O oficial de Justiça deve entregar mandado de intimação ao empresário neste sábado, 13. Defesa Procurado, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que todos os bens do empresário estão bloqueados pelo juízo da 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, “inclusive em flagrante excesso, conforme decisão anterior nos autos do processo e confirmada pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal)”. Ele acrescentou ainda que o não pagamento “não se trata de descumprimento de fiança, mas sim de expressa impossibilidade de dar cumprimento, eis que todos os bens estão bloqueados”. Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça, informou a defesa. Em 2014, ele teve todos os seus bens bloqueados pela 3.ª Vara Federal Criminal. No ano seguinte, o então juiz titular daquela vara decidiu desbloquear bens e ativos apreendidos, exceto R$ 162 milhões. Com isso, estariam bloqueados em excessos os R$ 78 milhões. O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X no fim do mês passado. O juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo autorizou que Eike deixasse Bangu 9, na zona oeste do Rio, e passasse a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na sequência, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis. A procuradora Silvana Batini ressaltou o risco de Adriana destruir provas e ocultar patrimônio
Diário do Poder
Na tarde desta quarta-feira (26) a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, aceitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Agora a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro terá que deixar o apartamento no Leblon e voltar para o complexo penitenciário de Gerinicó.
O pedido de revogação foi da procuradora Silvana Batini alegando o risco de Adriana destruir provas e ocultar patrimônio obtido ilicitamente, por meio de esquemas de corrupção coordenados por seu marido, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. "A liberdade dela (Adriana) põe em risco o esforço de recuperação dos recursos que foram desviados dos cofres públicos. Dinheiro que hoje faz falta aos servidores, aos aposentados, à saúde pública, à segurança, à Uerj".
Além de ressaltar que as medidas preventivas do juiz Marcelo Bretas, como a proibição de acesso a internet e do uso de telefones, são inócuas e ingênuas. A procuradora reconheceu que Adriana tem filhos menores, e que estão abalados, porém, “A vida dessas crianças tem, sim, um vazio, mas esse vazio não pode ser preenchido pela lei. Elas têm família, que esteve unida para proteger o patrimônio e certamente estará unida para proteger as crianças". Em decisão, Bretas diz que valores poderiam ser usados para melhorar situação de 'flagelo de milhares que morreram nas portas dos hospitais'. Desvios passam de R$ 300 milhões, segundo investigação.
G1
O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, destacou a ligação de toda a crise no setor do estado com o esquema de corrupção desvendado com a operação "Fatura Exposta". O texto foi escrito na decisão que mandou prender três suspeitos de fraudes na Saúde do Rio.
O magistrado escreveu: “É de amplo conhecimento público o estado de calamidade em que se encontra o sistema de saúde pública do rio, sendo inevitável conectar o desvio desses valores que poderiam ser empregados para o melhoramento do sistema com a situação de flagelo de milhares de pessoas que morreram nas portas dos hospitais por falta de recursos humanos e materiais”.
A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto de Traumato-Ortopedia (Into). Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal prenderam, na manhã desta terça-feira (11), Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada por Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões, segundo informações do RJTV. Os desvios teriam começado no primeiro mês de Cabral no governo, em janeiro de 2007, quando a saúde do Rio já enfrentava sérias dificuldades e Sérgio Côrtes foi convidado para assumir a secretaria. Caos na saúde estadual Uma das acusações é de desvio de dinheiro do Into, onde o RJTV falou várias vezes do drama dos pacientes. Em novembro de 2015, por exemplo, foi mostrada a dificuldade dos pacientes para conseguir operar. Eram quase 14 mil pessoas na fila virtual. Se ela existisse fisicamente, naquela época, daria para dar nove voltas e meia em torno do quarteirão onde fica o Into. Em nota, o Into "informa que todos os seus contratos são precedidos de licitação, conforme a legislação pertinente". "Sendo um dos maiores centro de cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no país, realizou em 2016 um total de 9.159 cirurgias. Cerca de mil pacientes são diariamente atendidos no instituto em consultas ambulatoriais, na área de reabilitação e no centro cirúrgico. Nenhum dos serviços realizados pelo Into está interrompido. O instituto reafirma seu compromisso de manter a população usuária do SUS atendida normalmente. O instituto está a disposição para esclarecimentos que forem solicitados pela investigação e tomará as medidas cabíveis, quando tiver acesso ao processo", diz a nota. Ex-primeira-dama do RJ foi beneficiada por liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Apartamento dela não pode ter linhas telefônicas nem acesso à internet.
Por G1 Rio
A ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, foi levada por agentes da Polícia Federal para cumprir prisão domiciliar na noite desta quarta-feira (29) em seu apartamento, no Leblon, Zona Sul do Rio.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo chega ao seu apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), na noite desta quarta-feira (29), para começar a cumprir prisão domiciliar. A ex-primeira-dama estava presa desde dezembro do ano passado. (Foto: ALESSANDRO BUZAS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO )
Adriana foi hostilizada por parentes de presos ao deixar o presídio. Ela chegou ao Leblon por volta das 20h, sob vaias e xingamentos de cerca de 50 pessoas que aguardavam no local. Os carros da Polícia Federal foram recebidos por gritos de "Volta para Bangu", além de palavrões e ofensas. Alguns chegaram a desferir tapas contra o vidro e foram afastados por agentes da PF.
A mulher do ex-governador Sérgio Cabral estava presa na ala feminina do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, desde 17 de dezembro. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na manhã desta quarta, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expediu alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu o magistrado. Adriana Ancelmo recebeu o benefício na sexta-feira (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a condição de que a casa não tivesse telefones fixos nem celulares e acesso à internet. Na tarde de terça-feira (28), agentes da Polícia Federal fizeram uma vistoria no apartamento e no prédio para garantir que o imóvel cumpra os pré-requisitos para a prisão domiciliar. Os policiais ficaram pouco mais de uma hora no prédio. Foi possível ver que eles conversaram com funcionários e checaram o interfone do imóvel. Na saída, agentes informaram que fizeram a vistoria e que agora vão entregar o laudo à Justiça. Um dos policiais chegou a dizer para jornalistas que o imóvel "está apto". A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura autorizou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama sob a alegação que os dois filhos dela e de Cabral - de 10 e 14 anos - não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo, já que o ex-governador também está preso. A volta de Adriana Ancelmo para casa motivou protestos na esquina da rua onde ela mora. Um pequeno grupo fez um "panelaço" na frente do prédio e cartazes foram colocados na orla do Leblon, na esquina da Avenida Delfim Moreira com a Rua Aristides Espínola. "Direitos iguais para as detentas pobres", dizia um dos cartazes. Ele participou de cerimônia devolução de dinheiro repatriado ao RJ
Diário do Poder
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em cerimônia de entrega ao Estado do Rio de R$ 250 milhões recuperados pela força-tarefa da Lava Jato que o dinheiro "volta para onde nunca deveria ter saído". Janot também disse que a sociedade não "suporta mais esse tipo de atuação", em relação ao esquema de corrupção investigado pelos procuradores.
"O dinheiro volta, portanto, aos cofres públicos, volta a servir, como sempre deveria ter sido feito", afirmou durante o evento, que teve participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Poul Erik Dyrlund; do coordenador da Força Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas; e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, representando o governo fluminense.
O dinheiro foi recuperado do esquema de corrupção que seria liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que foi secretário de Cabral e vice-governador, não foi ao evento. Janot também chamou a atenção para "a sensibilidade" da Justiça federal, que destinou os recursos para o pagamento do 13º salários de cerca de 147 mil aposentados e pensionistas do Rio. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o encaminhamento dos R$ 250 milhõespara o pagamento atrasado do abono natalino. O magistrado não participou da cerimônia. "O Rio incorpora o que há de melhor na sociedade brasileira e esse Estado dobrou o joelho e quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra o joelho. Isso é muito grave", afirmou Janot. Para o procurador, a forma de reagir a "essa insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo" é por meio da institucionalidade. "As instituições têm que funcionar, são chamadas para mostrar a que vieram. Esse ato é para mostrar que as instituições funcionam", afirmou. Segundo ele, a institucionalidade funciona, se impõe e reage de forma legal e constitucional. Sobre a devolução dos recursos ao Rio, o presidente do TRF afirmou que o momento é "extremamente histórico e simbólico". Já o procurador Leonardo Freitas disse que a crença de que o Brasil é o País da impunidade perde força e defendeu a colaboração premiada. "Sem ela, muitos dos avanços não ocorreriam", disse. Em sua decisão, magistrado considera fato de o casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos
Mariana Sallowicz e Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo
RIO - O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Os dois estão presos no Complexo de Gericinó (Bangu), zona oeste do Rio. Adriana foi presa em dezembro, já Cabral em novembro.
O magistrado estabeleceu que Adriana não deverá ter acesso a internet nem telefone. Em sua decisão, considerou o fato de o casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos.
Bretas negou a prisão domiciliar a Cabral. "A situação é completamente diferente. Quero reafirmar que a substituição não é por entender que não estão provadas as acusações é por questão personalíssima", afirmou. Adriana, casada com o ex-governador Sergio Cabral, réu em seis processos da Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas, é acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Em delação premiada, a diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou que vendeu pessoalmente para Sérgio Cabral e sua mulher 20 joias que somaram R$ 6 milhões entre 2012 e 2015. O casal comprou outros 20 itens da loja, num total de 40 peças, mas o valor total não foi informado. A delação premiada foi homologada na manhã desta sexta-feira pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Alexandre Lopes, advogado da ex-primeira dama do Rio, afirmou que sua cliente nega ter cometido os crimes. Sobre as informações declaradas por Maria Luiza Trotta, o advogado disse que a diretora “titubeou” e “se equivocou”, e que sua cliente só comprou joias mediante recebimento de nota fiscal. “Quem garante que as joias foram mesmo vendidas a eles?” O advogado negou, também, a possibilidade de a ex-primeira dama fazer um acordo de delação. “Há uma obsessão de parte da imprensa com delação premiada. O processo penal não se resume a delação e ela não tem a menor intenção de fazer uma delação contra quem quer que seja”, rechaçou. Descoberta foi feita na Operação Tolypeutes, nova fase da Lava Jato
Diário do Poder
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, destaca em despacho que as obras do Metrô da Linha 4 do Rio, orçadas em R$ 880,079 milhões, foram reajustadas para R$ 9,643 bilhões. A descoberta foi feita na Operação Tolypeutes, na nova fase da Força Tarefa da Lava Jato do Rio que investigou a construção. Segundo Bretas, o reajuste “por, si só, dá conta do enorme volume de dinheiro público que, em tese, teria sido desviado pelos agentes públicos investigados a partir da referida obra”.
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-subsecretário de transportes do Rio, Luiz Carlos Velloso, e o diretor de engenharia da estatal Riotrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, na manhã desta terça-feira, 14, só acusação de envolvimento no esquema. Velloso ocupa atualmente o cargo de subsecretário de turismo do Estado do Rio de Janeiro.
A obra, de expansão do Metrô até a Barra da Tijuca visando à Olimpíada de 2016, foi realizada pelo consórcio Rio Barra S.A. A associação era constituída pela Carioca Engenharia, por meio da Zigordo Participações S.A, com a Queiroz Galvão e Odebrecht. Segundo a delação da funcionária Luciana Salles, da Carioca, a propina geada pela obra foi destinada à a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e à Riotrilhos. Em seu depoimento, Luciana contou que parte dos valores era pago a Velloso. Os pagamentos foram iniciados antes mesmo de a empresa assumir a obra. Já Heitor Lopes, de acordo com o processo, “teria recebido vultosos valores de propina em diversas ocasiões descritas a partir dos depoimentos de ex-funcionários da carioca engenharia”. “As declarações de Luciana Salles Parente trouxeram à baila importantes informações acerca do local, forma e frequência dos pagamentos de propinas ao requerido, além de fornecer o número de seu telefone pessoal, que permitiu aprofundamento das investigações”, assinala o documento. Segundo a funcionária, havia uma combinação de pagamento de propina à Riotrilhos, baseada no percentual dos recebimentos da Carioca. Seria de em 0,25% ou 0,125%. Também disse que os pagamentos eram realizados diretamente ao diretor. As investigações também detectaram que Heitor Lopes de Souza é sócio da empresa Arqline Arquitetura e Consultoria e sócio oculto da empresa Arqmetro Arquitetura, empresas de mesmo endereço e contratadas para prestar serviços nas obras de construção da Riotrilhos. Por meio destas empresas, de janeiro de 2010 a março de 2013, Heitor teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da empresa MC Link Engenharia, em um total de R$ 5.404 milhões. De abril de 2012 a outubro de 2016, ele teria recebido mais R$ 10 milhões em transferências bancárias da Arqmetro. De acordo com as notas fiscais emitidas, ele faturou mais de R$30 milhões no período, supostamente prestando serviços a apenas duas outras empresas envolvidas na obra da Linha 4 do Metrô. (AE) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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