Nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federal fazem parte de 83 inquéritos
Breno Lemos Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
Nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, fazem parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD) Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB) Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS) Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE) Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB) Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP) Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB) Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR) Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG) Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL) Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Senador da República Paulo Rocha (PT-PA) Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE) Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA) Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Senador da República Jorge Viana (PT-AC) Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA) Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN) Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP) Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI) Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC) Senador da República Ivo Cassol Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO) Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL) Senador da República José Serra (PSDB-SP) Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM) Senador Omar Aziz (PSD-AM) Senador da República Valdir Raupp Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE) Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP) Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA) Deputado federal Milton Monti (PR-SP) Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA) Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN) Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS) Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE) Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP) Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS) Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP) Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS) Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA) Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP) Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG) Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI) Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO) Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM) Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP) Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE) Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS) Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP) Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ) Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN) Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI) Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP) Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA) Deputado Federal Décio Lima (PT-SC) Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB) Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT) Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC) Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
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Ministro relator da Lava Jato, no Supremo, autoriza investigações também contra outros cinco senadores tucanos - José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC)
Breno Pires e Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra seis senadores tucanos, com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht. Presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio Neves (MG) é alvo de cinco dessas investigações por suposta solicitação de propinas e doações de caixa 2 à empreiteira.
Além de Aécio, também são alvos José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC). Há também um pedido de investigação sobre o tucano Eduardo Amorim (SE) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pendente de manifestação de Janot para que Fachin decida a respeito. O Estado teve acesso, com exclusividade, aos despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Aécio foi citado nos depoimentos do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da empreiteira em Minas Sérgio Luiz Neves, de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, do ex-vice presidente da Odebrecht S.A Henrique Serrano do Prado Valladares e de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do grupo em Brasília. Num dos pedidos, o procurador requereu investigação sobre Aécio e Anastasia, seu aliado, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os colaboradores revelaram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo de Minas. Os delatores contaram ainda que, também por solicitação de Aécio, quando ainda era governador, desembolsaram em 2009 R$ 1,8 milhão para a campanha de Anastasia. No documento enviado ao Supremo, Janot também requer investigação sobre Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela construção da Cidade Administrativa, e Paulo Vasconcelos, marqueteiro responsável pelas campanhas dos tucanos mineiros. Janot requereu também a abertura de inquérito para investigar supostas condutas de Aécio e do deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PSDB-MG). Os delatores apontaram que, em 2014, pagaram, a pedido de Aécio, caixa dois para a campanha dele e de vários outros parlamentares, como Anastasia, o próprio Dimas e o ex-ministro Pimenta da Veiga, candidato derrotado ao governo de Minas naquele ano. Nesses dois casos, o procurador apontou suspeitas de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Há ainda um terceiro pedido de investigação por conta de outros repasses eleitorais em 2014. Segundo os delatores, Aécio requereu naquele ano vantagens indevidas para si e aliados. Janot solicitou um quarto inquérito para apurar indícios de corrupção, formação de cartel e fraude a licitações na construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio. O procurador-geral justificou que os delatores relataram, apresentando prova documental, que o tucano, recém-empossado para o segundo mandato como governador, organizou em 2007 esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do complexo, que custou cerca de R$ 2 bilhões. O objetivo seria obter “propinas” decorrentes dos pagamentos das obras. Um quinto pedido de inquérito se refere ao pagamento de suborno para que Aécio favorecesse interesses da Odebrecht, em conluio com a Andrade Gutierrez, nas obras das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Os delatores relataram a promessa e o pagamento de vantagens indevidas em benefício do senador e do PSDB. Valladares contou que a empreiteira pagava prestações de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do grupo, para “Mineirinho”, codinome atribuído a Aécio. Marcelo Odebrecht disse que Aécio tinha forte influência na área energética, pois o governo mineiro controlava a Cemig, uma das sócias de Santo Antônio. Por isso, segundo ele, o grupo concordou com os pagamentos. Janot sustenta em seu pedido haver indícios de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no caso. José Serra Fachin autorizou que o senador José Serra (SP) seja investigado juntamente com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, senador licenciado, por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel. Eles foram citados por sete delatores. Os colaboradores relataram que Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht fizeram conluio para fraudar a licitação do empreendimento.Segundo eles, representantes das empresas se reuniram com integrantes da Dersa, concessionária paulista de estradas, para combinar ajustes no edital, o que teria sido atendido. A Odebrecht, conforme os depoimentos, venceu a concorrência pelo lote 2 da obra e, logo em seguida, teria sido cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. O dinheiro se destinaria a campanhas eleitorais. Os colaboradores contaram que, em 2007, Serra, então governador de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociação de contratos. Na época, a Dersa estava sob comando de Paulo Vieira Sousa. Após a repactuação, Paulo Vieira teria solicitado 0,75% do valor recebido por cada empresa no contrato para não fazer alterações contratuais prejudiciais. A Odebrecht teria pago R$ 2,2 milhões para a offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, apontado como operador PSDB. Os repasses, no entanto, teriam parado após investigações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais. Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, pelo então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes. Ele teria sido beneficiado com R$ 500 mil. Um dos delatores, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Augusto Ribeiro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou ter feito diversas contribuições para Serra. O objetivo seria manter boas relações com ele e obter auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento em São Paulo. Novis citou pagamento de ao menos R$ 6 milhões para campanhas do tucano, supostamente operado por meio de depósitos em contas correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos. No documento enviado ao Supremo, Janot diz que no governo Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversas licitações. Nesse contexto, em 2008, o tucano teria pedido diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$ 3 milhões, a pretexto de “contribuição à Prefeitura de São Paulo”. Em 2009, o então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, teria pedido a Novis outros R$ 3 milhões para bancar campanhas majoritárias, inclusive a de Serra à Presidência, em 2002. Novis contou que condicionou os repasses ao pagamento de dívidas do governo paulista. Guerra teria afirmado que os atrasos seriam “adimplidos”, desde que 15% dos valores fossem transferidos ao próprio PSDB. O acerto teria sido confirmado pelo então governador, Serra. Novis teria autorizado pagamentos de R$ 23,3 milhões. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes da Odebrecht e os ex-deputados Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, ligados a Serra. Janot sustenta que as condutas apontam para a prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Mais três Fachin também autorizou a abertura de inquéritos contra mais três senadores tucanos, com base nas delações e documentos apresentados pela Odebrecht. Em seus depoimentos, os executivos Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis narraram que, em 2014, Cássio Cunha Lima solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de nome “Luís”, o valor de R$ 800 mil. O caixa dois teria sido pago ao senador, então candidato ao governo da Paraíba, com a expectativa de receber realizar obra de saneamento no Estado. O pagamento foi feito pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e lançado nas planilhas de propinas em nome do beneficiário “Prosador”. Para Janot, há indícios de que Cássio cometeu falsidade ideológica eleitoral. Houve também pedido de inquérito sobre o senador Ricardo Ferraço (ES), por conta de declarações dos executivos Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior. Eles contaram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do tucano ao Senado em 2010, também por meio do Setor de Operações Estruturadas. O beneficiário foi identificado pelo codinome “Duro”. Janot requereu ainda inquéritos contra Dalírio José Beber (SC) e Eduardo Amorim (SE). Segundo delatores, em 2012, a Odebrecht identificou candidatos a prefeito em Santa Catarina com chances de êxito nos municípios em que detinha concessões. Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes em Blumenau, teria participado de uma reunião para entabular repasse de R$ 500 mil ao aliado. O sistema de propinas da empreiteira registrou o pagamento para “Conquistador”. Nesse caso, Janot aponta indícios de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em outro pedido, o procurador requer investigação sobre Amorim e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Eles foram mencionados em depoimentos de dois delatores. Os colaboradores relataram pagamentos de caixa dois, no valor de R$ 600 mil, para as campanhas de Maria do Carmo ao Senado e de Amorim ao governo de Sergipe. Os repasses teriam sido solicitados por João Alves, então prefeito de Aracaju e marido da senadora. A quantia foi lançada nas planilhas do setor de propinas em nome de “Branquinho”. Os pagamentos, segundo os delatores, seriam sido motivados pela expectativa de favorecimento à Odebrecht em projetos de saneamento básico. Para Janot, há indícios de falsidade ideológica eleitoral no caso. Ao analisar a solicitação, Fachin determinou que, considerando a pena máxima para o delito e a idade de Maria do Carmo, de 75 anos, o procurador se manifeste primeiro sobre a eventual extinção de punibilidade da senadora. Ele ordenou a remessa dos autos à PGR. Casal de marqueteiros foi responsável pelas últimas campanhas petistas ao Planalto
Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Carla Araújo | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou nesta terça-feira, 4, o acordo de colaboração premiada do ex-marqueteiro do PT João Santana e de Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário. A delação do casal foi firmada com o Ministério Público Federal.
Santana e Mônica foram os responsáveis pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Quando a delação é encaminhada ao STF significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
Fachin também homologou o acordo de delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal. Segundo o Supremo, o conteúdo das delações segue sob sigilo. Em delação premiada, os executivos da Odebrecht detalharam pagamentos feitos ao codinome “feira”, usado para identificar o casal, no Brasil e no exterior. Os repasses eram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como o departamento da propina, que operava a contabilidade paralela da empreiteira. Os executivos relataram que foram feitos pagamentos de campanhas no Brasil e no exterior feitas pelo marqueteiro. O casal foi preso em 2016 na Operação Lava Jato. Santana e a mulher acabaram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro depois que iniciaram a negociação para a delação. TSE Santana, Mônica e André também serão ouvidos pelo TSE no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. “Considerando que é relevante a colheita da prova, se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Monica Moura e senhor André Luiz Reis Santana. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com o PGR, acordo esse que se encontra submetido ao STF”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Ao TSE, o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas explicou como era a relação com Mônica e a rotina de pagamentos extraoficiais feitos ao casal. Mascarenhas chefiou de 2006 a 2015 o Setor de Operações Estruturadas. No depoimento, ele diz que todo o contato de pagamento ao casal era feito com Mônica, que estaria entre os "top five" - na lista dos cinco maiores recebedores de dinheiro do setor de propinas. Ele estima que tenham sido pagos em torno de US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica, identificada com o codinome "Feira". O delator disse que foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014. Já Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse ao TSE acreditar que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos pagamentos em caixa dois para a campanha eleitoral feitos a João Santana. “Mas isso sempre ficou evidente, é que ela sabia dos nossos pagamentos para João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida”, relatou. Santana foi o marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014. Edinho foi o tesoureiro da última campanha. Procurado pela reportagem, o advogado Juliano Campelo, que representa o casal, disse que não pode se manifestar sobre o assunto. Edson Fachin autoriza interrogatórios de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Sérgio Machado23/3/2017 Ministro do Supremo determina que Polícia Federal cumpra determinação de realizar oitivas com o ex-presidente, os senadores e o ex-diretor da Transpetro no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato
Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”. Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas. A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado. Defesas O Estado não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”. Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. Buscas e apreensões no DF e mais 4 estados foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Alvos são pessoas ligadas a políticos.
Por G1 PE
Agentes da Polícia Federal saíram às ruas na manhã desta terça-feira (21) para cumprir 14 mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro. Os mandados são os primeiros com base na delação premiada da empreiteira Odebrecht e foram autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado; Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa; Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados.
A operação desta terça é a sétima fase da Lava Jato no âmbito do STF, que investiga pessoas citadas na operação com foro privilegiado. Esta etapa foi batiza pelos investigadores de "Satélites". Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo da operação é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR alegou que não pode divulgar mais detalhes dos mandados porque "os termos de depoimentos estão em segredo de Justiça". Uma das buscas foi realizada em Brasília, na empresa de transportes e valores Confederal, que pertence a Eunício. Em nota, a defesa do senador disse que Eunício "tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá". A nota afirmou ainda que Eunício autorizou em 2014 que fossem solicitadas doações, "na forma da lei", à sua campanha ao governo do Ceará. A assessoria de Humberto Costa também divulgou nota, na qual afirma que o senador está certo que a operação não vai encontrar indício que "desabone a sua vida pública". A defesa de Valdir Raupp divulgou nota na qual afirma que o senador desconhece o teor da nova fase da Lava Jato. Veja no final desta reportagem as notas dos senadores na íntegra. O G1 entrou em contato com a assessoria de Renan Calheiros e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Buscas em Recife Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em um edifício na Avenida Boa Viagem, área nobre de Recife. Os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de Sofia Nogueira Beltrão, segundo apuraram a TV Globo e o G1. O advogado Ademar Rigueira, que defende o empresário Mário Barbosa Beltrão e os filhos dele, Sofia Nogueira Beltrão e Marco Nogueira Beltrão, disse que ficou surpreso com os mandados de busca e apreensão. "O inquérito judicial que apura a denúncia contra o empresário está no Supremo Tribunal Federal há um ano e todas as provas já foram produzidas", afirmou. Segundo ele, a Polícia Federal já se pronunciou pelo arquivamento do processo. O advogado disse ainda que vai aguardar a decisão do ministro Edson Fachin, do SFT, para saber se há algum fato novo que justifique os mandados de busca e apreensão cumpridos no Recife. Após o cumprimento do mandado, o senador Humberto Costa disse no Senado que é amigo de Mário Beltrão. Segundo o senador, eles se conhecem de infância e a única relação que os dois têm, além da amizade, é a de "lutar para levar para Pernambuco uma refinaria e uma petroquímica". De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça. Veja as notas dos senadores sobre a operação Satélites Eunício Oliveira: Nota à imprensa A propósito das buscas e apreensões realizadas hoje (21), supostamente decorrentes de delações premiadas, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem a informar: - No ano de 2014, durante o processo eleitoral, autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao Governo do Estado do Ceará. - O pedido de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destinados a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual. - O senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá. Aristides Junqueira Alvarenga Humberto Costa: NOTA DO SENADOR HUMBERTO COSTA Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública. Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído. Valdir Raupp A defesa do senador Valdir Raupp representada pelo advogado Daniel Gerber afirma que “o senador Valdir Raupp desconhece o teor da nova fase da Lava Jato, em andamento, mas está sempre à disposição do Poder Público para esclarecer fatos que digam respeito a si", finaliza Gerber. Procurador também fez 211 pedidos de remessa para outras instâncias dos casos de pessoas sem foro no STF. Pedidos são baseados em delações da Odebrecht. Ministro Fachin decidirá se autoriza.
Por Fabiano Costa e Renan Ramalho | G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).
Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue nesta terça ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.
Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados, segundo informou a GloboNews. Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência"). No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:
Alvos dos pedidos de investigação A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes:
Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes
E para os ex-ministros
As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral. Fachin decide se autoriza O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido. O material protocolado nesta terça pela PGR deverá chegar ao gabinete de Fachin – após a tramitação interna no Supremo – no final desta semana ou início da semana que vem. Somente depois disso é que o ministro terá condições de começar a analisar os pedidos. Os 77 delatores prestaram no final do ano passado aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da Odebrecht com o mundo político. Nesses depoimentos, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado. Nova 'lista do Janot' Os políticos que serão investigados – se o ministro Fachin autorizar a abertura dos inquéritos – integrarão a apelidada "nova lista do Janot". Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira "lista do Janot". Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin. Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, em março de 2015, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. De acordo com a Procuradoria Geral da República, as delações foram negociadas durante dez meses, período em que foram realizadas 48 reuniões entre as partes. No total, informou a PGR, os depoimentos dos delatores mobilizou durante uma semana 116 procuradores da República em 34 unidades do Ministério Público Federal de todas as regiões do país. As etapas do processo Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:
Edson Fachin divide inquérito de Renan Calheiros (PMDB) e manda para Moro quem não tem foro11/3/2017 Investigação apura participação da empreiteira Serveng no Petrolão
Diário do Poder
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito contra o senador e líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o envio de parte da investigação que não envolve políticos ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
Esta investigação apura a suposta participação da empreiteira Serveng no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Mesmo sem ser apontada como uma das empresas que teria atuado no cartel que fraudou licitações na estatal, a companhia foi citada por delatores e é investigada por suspeita de pagar propinas a políticos por meio de doações eleitorais.
Agora, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vai poder se aprofundar ainda mais sobre o envolvimento da empresa com o esquema. Apesar de desmembrar parte da investigação, na decisão o ministro Fachin manteve perante o STF a investigação contra um diretor da Serveng, por entender que as acusações contra ele estão diretamente ligadas às acusações a Renan e a seu aliado, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), apontado pela Lava Jato como o ‘porta-voz’ do ex-presidente do Senado. Em troca dos valores supostamente recebidos, Renan e Aníbal teriam oferecido apoio político ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a Serveng em licitações da estatal. Na denúncia apresentada no ano passado ao STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que os contratos da empreiteira com a estatal cresceram 380% depois que ela fez a primeira doação ao PMDB, em 2010. A investigação aponta duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010, operacionalizadas pelo diretor comercial da Serveng, também denunciado ao STF, e que foram destinadas à campanha de Renan Calheiros em 2010. Para a Polícia Federal, há suspeitas de que doações da empreiteira para outros políticos também tenha sido feita nos moldes do que ocorreu com Renan, ligadas ao esquema de corrupção na Petrobrás. (AE) Cresce no Congresso movimento para acabar com benefício a políticos e autoridades
Afonso Benites | El País
Uma decisão envolvendo o ex-presidente José Sarney (PMDB) tomada pelos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a esfera responsável por analisar a maioria dos processos da operação Lava Jato, passou quase despercebida pelo noticiário brasileiro na última semana. Mas suas implicações dão dois indicativos: 1) a corte trata de maneiras distintas ex-autoridades públicas, como Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e 2) o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, terá dificuldade em emplacar sua tese dentro deste colegiado.
O primeiro teste de fogo de Fachin ocorreu há uma semana, quando votou a favor da manutenção dos quatro inquéritos que envolviam Sarney na primeira instância. Foi derrotado por quatro votos a um. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram com a tese da defesa do peemedebista e entenderam que, por suas investigações estarem ligadas a suspeitos com o foro privilegiado, ele deveria ser julgado pelo Supremo. As suspeitas contra Sarney surgiram após grampos clandestinos feitos contra ele pelo ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sergio Machado que também envolveram outros dois senadores peemedebistas, Romero Jucá e Renan Calheiros. Na ocasião, veio a público a tentativa dos peemedebistas de frearem a Lava Jato.
Em uma das investigações, Sarney é suspeito de se juntar a Jucá e a Calheiros para elaborar um projeto de lei para impedir que suspeitos presos fizessem delação premiada. Na outra, ele é suspeito de receber propinas de 16 milhões de reais. O ex-presidente nega que tenha recebido propinas ou esteja envolvido nos crimes investigados pela Lava Jato. Apesar de não ser contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas que têm direito ao foro privilegiado (aquele em que apenas tribunais podem julgá-lo), Sarney acabou recebendo esse benefício. Enquanto o ex-presidente Lula, não. O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato na primeira instância. No caso de Lula, seus advogados já tentaram elevar os casos para o STF, mas não conseguiram porque a Corte entendeu que até o momento não foi comprovado o envolvimento de autoridades com essa prerrogativa. Pelo fim do foroQuando o STF se posicionou favoravelmente a Sarney, seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a decisão embasaria sua tese de que seu cliente não cometeu nenhum crime. “Como temos absoluta certeza de que a delação [de Sergio Machado] é falsa, oportunista e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral”, afirmou ao site Consultor Jurídico, especializado nesse tipo de cobertura. O curioso, no caso de Kakay, é que ele mesmo já defendeu, mais de uma vez, o fim do foro privilegiado. A defesa enfática mais recente ocorreu nesta segunda-feira, em entrevista ao O Estado de S. Paulo. Diz o advogado de Sarney: “Tenho defendido a garantia de foro apenas a presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara”. Nesse longo debate, outro que se beneficiará do foro o delator Sérgio Machado. Essa definição do STF coloca em evidência idas e vindas nem tão claras da corte constitucional brasileira. Quando do julgamento do mensalão petista, por exemplo, todos os envolvidos com autoridades com direito a foro foram julgadas pelo Supremo. Anos depois, quando a análise foi sobre o mensalão tucano, a decisão foi que só seriam julgados nesta instância os que tivesse esse benefício. Agora, voltam ao entendimento anterior, ao menos em parte. “O problema do STF é que ele nunca estabeleceu um padrão. O Supremo não definiu esse padrão porque sabe que há um custo político por trás disso e, agora, parece que ele não quer pagá-lo”, afirmou o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ivar Hartmann. Coordenador do projeto Supremo em Números, da FGV, Hartmann diz que a tentativa de manter os casos nesta Corte tem ao fundo uma esperança de que os crimes prescreverão com maior facilidade. Um levantamento da FGV mostra que 68% dos processos envolvendo réus com foro privilegiado entre janeiro de 2011 e março de 2016 tiveram um fim que não se espera do Judiciário: os processos ou prescreveram ou foram enviados às instâncias inferiores e protelaram uma decisão. Para chegar a esses dados, os pesquisadores analisaram 404 ações penais que já tiveram alguma conclusão. A pesquisa foi antecipada por alguns veículos de imprensa há cerca de dez dias, mas ainda não foi publicada pela própria instituição, apesar de ter seu resultado confirmado. Informações como essas reforçam o movimento que pede o fim do foro privilegiado para as autoridades. Atualmente, pelas regras constitucionais a gama de beneficiados por julgamentos distintos do cidadão comum é extensa. Mais de 22.000 pessoas só podem ser julgadas por colegiados, ou seja, por Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Entre os beneficiados estão o presidente da República, seus ministros e seu vice, os governadores, os senadores, os deputados federais e estaduais, os ministros de tribunais superiores, os promotores de Justiça, os procuradores federais, os prefeitos e o procurador-geral da República. Atualmente, há sete projetos de lei tramitando no Congresso sobre o tema. O que está em estágio mais avançado é a proposta de emenda constitucional (PEC) número 10 de 2013 para extinguir o foro especial em caso de crimes comuns. Aprovada em novembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ela aguarda que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute sua votação no plenário, algo que não tem data para ocorrer. Oliveira é um dos citados na Lava Jato. Relator da operação no Supremo Tribunal Federal julgou inviável pedido da defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil preso desde agosto de 2015
Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho | O Estado de S.Paulo
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável – ao habeas corpus 137728, impetrado pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, contra sua prisão preventiva decretada no âmbito da maior operação já desfechada contra a corrupção no País.
As informações sobre a decisão de Fachin foram divulgadas no site do Supremo.
Dirceu foi preso no dia 3 de agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A defesa questionou a ‘idoneidade da fundamentação do decreto prisional’ – baseado na garantia da ordem pública -, em habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Após a negativa daquele tribunal, a defesa do ex-ministro apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Antes do julgamento de mérito do recurso, Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em outubro do ano passado, o ministro Teori Zavascki negou o pedido de liminar no HC 137728. O ministro Fachin, que sucedeu Teori na relatoria dos processos da Lava Jato na Corte, destacou que, após o julgamento do habeas pelo TRF4, sobreveio sentença que reconheceu, ainda que em decisão sujeita a recurso, a culpa do réu – e, na ocasião, a adequação da prisão cautelar foi reexaminada sob um contexto fático-processual ‘de maior amplitude e profundidade’. De acordo com o ministro, ‘o estado de liberdade de José Dirceu é alvo, atualmente, de um novo ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que deve ser questionado por meio de impugnação própria’. “A decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo TRF4, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância”, concluiu o relator. Cunha não tem mais foro, não é mais assunto do STF, diz ministro
Diário do Poder
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
Cunha foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em dezembro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.
No pedido feito ao STF para suspender a transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições carcerárias. Ao negar a suspensão da transferência, Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à corte apreciar os pedidos do ex-deputado. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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