Ex-assessores de Sérgio Cabral (PMDB) estão entre os presos que tiveram seus pedidos rejeitados
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA - Na sexta-feira da semana passada, último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes negou seis habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute, Eficiência e Ratatouille, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Todos foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e são acusados de terem se beneficiado de dinheiro desviado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), também detido a mando do mesmo magistrado.
Os habeas corpus foram apresentados por: José Orlando Rabelo, em 7 de abril de 2017; Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, ex-assessor de Cabral, em 10 de abril; Luiz Carlos Bezerra, também ex-assessor do ex-governador, em 24 de abril; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, empresário, em 17 de maio de 2017; Hudson Braga, que foi secretário de Obras de Cabral, em 16 de junho; e Marco Antônio de Luca, empresário, em 22 de junho.
Caso não conseguissem a liberdade, cinco deles pediam a concessão de medidas alternativas. O único em que não é possível saber se houve essa solicitação foi no caso de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, porque o processo dele está em segredo de justiça. Em geral, nos pedidos apresentados e negados por Gilmar, os acusados dizem que não havia motivo para a prisão e destacam que não há mais perigo de eles continuarem cometendo os supostos crimes dos quais são acusados. Todos foram presos preventivamente, e não há ainda condenação em segunda instância para que possam começar a cumprir pena definitivamente. Em dois casos — Sérgio de Castro Oliveira e Marco Antônio de Luca —, os argumentos sequer foram analisados, porque não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância antes de poder recorrer ao STF. Gilmar destacou que sua posição pessoal é de que é possível analisar habeas corpus mesmo assim, mas como há uma súmula do STF indicando o contrário, ele não pode decidir de outra maneira. "Feitas essas considerações, ressalvo minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC (habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes na decisão do pedido de liberdade de Marco Antônio de Luca. Hudson Braga e seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, foram presos sem novembro do ano passado, durante a Operação Calicute. Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Rabelo seria o operador financeiro do chefe. Luiz Carlos Bezerra e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda foram presos na mesma época. Bezerra é amigo de infância de Cabral e ocupou cargo na Secretaria de Casa Civil do governo e no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando era comandada pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Também é apontado como um dos operadores do ex-governador. Da mesma forma, Miranda é suspeito de ter repassado propina a Cabral. Sérgio de Castro Oliveira foi preso em janeiro deste ano no curso da Operação Eficiência. Ele é suspeito de ser operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do estado do Rio na gestão de Cabral. Marco Antônio de Luca foi preso em 1º de junho durante a Operação Ratatouille. Ele é apontado como chefe do cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão. Antes dessas decisões, Gilmar já tinha analisado outros recursos de investigados nos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em 5 de abril, ele mandou libertar Flávio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Em 10 de abril negou um pedido do próprio Eike para estender a ele os efeitos da decisão que tirou Godinho da cadeia. Em 28 de abril, um novo pedido da defesa de Eike foi aceito e Gilmar mandou soltá-lo. Em ambos os casos, o ministro facultou ao juiz Marcelo Bretas a adoção de medidas cautelares. Em 27 de abril, Gilmar mandou que o STJ julgasse um recurso de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Em 8 de maio, ele negou o pedido do empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, investigado na Operação Fatura Exposta, que apura crimes na Secretaria de Saúde durante o governo Cabral. O caso de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, foi decidido diretamente na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, inclusive Gilmar, que foi relator do habeas corpus. Ele foi a favor do pedido da defesa, assim como o ministro Dias Toffoli. Mas os outros três integrantes do colegiado - Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello - foram contra. Assim, o habeas corpus foi negado.
0 Comentários
Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. Ex-governador recebeu dinheiro do esquema na área de Transportes até o mês de sua prisão
Por Juliana Castro | O Globo
RIO - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia 'prêmios' da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) sempre que o governo autorizava reajuste nas tarifas de ônibus. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cabral também recebeu dinheiro de propina vindo do esquema das empresas de ônibus no mês em que foi preso, na Operação Calicute, em novembro do ano passado. Mesmo depois de ter deixado o governo, o peemedebista continuava tendo influência e, sempre que uma decisão privilegiava os empresários do setor, os integrantes do esquema recebiam recursos ilícitos.
- A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva aqui e tinha muitos créditos a receber da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Então, cada membro da organização, quando havia esse reajuste, recebia para si esses valores que eram pagos indevidamente - afirmou o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
De acordo com as investigações, Cabral e outros integrantes do esquema recebiam dinheiro para beneficiar empresas de ônibus. Os investigadores listaram que as empresas foram beneficiadas, por exemplo, com redução de ICMS para o diesel, aumento do valor da passagem acima do que os estudos técnicos indicavam, etc. Os investigadores ainda tentam vincular os pagamentos a cada um desses atos, para aumentar a pena pelos crimes. — Esse é um dos esquemas criminosos mais antigos do Rio e um dos mais maléficos, porque prejudica a população de mais baixa renda, que usa esse serviço diariamente — afirmou o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, o esquema envolveu R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, para pessoas que hoje não têm mais foro privilegiado. Mas, contando os políticos que possuem o foro por prerrogativa de função atualmente, esse total chega a meio bilhão. O doleiro Álvaro Novis, que detalhou parte do esquema, teve sua delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente por citar pessoas que não podem ser alvo de ações da primeira instância da Justiça. Dois alvos dos mandados de prisão ainda não foram encontrados. José Carlos Lavouras, integrante do conselho da Fetranspor, está fora do país, em Portugal. De acordo com o MPF, a passagem de volta dele está marcada para dia 7 (com chegada no dia 8) e existe a expectativa de ele se entregar. Lavouras tem cidadania portuguesa, assim como Jacob Barata Filho, preso ontem no Aeroporto Internacional do Galeão quando, segundo os investigadores, tentava fugir para Lisboa. A PF informou que apreendeu com ele R$ 50 mil em moeda estrangeira. Quem também não foi encontrado foi Marcio Miranda, funcionário de uma transportadora. Ele tinha um esquema de contabilidade paralela para as empresas de ônibus. Não há informações se ele está no exterior. O sistema da Interpol vai ser acionado. Ex-diretor do Detro, Rogério Onofre foi preso em Jurerê Internacional, numa casa de alto padrão, segundo os investigadores. Procurada, a defesa de Cabral afirmou que ainda não teve acesso ao procedimento e que, somente depois disso, vai decidir se vai ou não se manifestar. 'Banco paralelo' que operava 'caixinha da Fetranspor' tinha caderneta de poupança clandestina3/7/2017 Delação de doleiro aponta que a transportadora de valores Trans-Expert concedia remuneração sobre os valores de propina depositados
Por Carolina Morand, Chico Otavio, Daniel Biasetto, Juliana Castro e Miguel Caballero | O Globo
RIO - A "caixinha da Fetranspor" contava com "banco paralelo" para movimentar o dinheiro, que concedia até remuneração sobre os valores depositados, como numa caderneta de poupança clandestina. A delação do doleiro Álvaro Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. A empresa, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias.
Na petição que deu origem à operação Ponto Final, o Ministério Público Federal relata que, a partir das delações de Novis e de um funcionário dele, foi possível concluir que os empresários de ônibus "contrataram os serviços dos colaboradores para fazer operar um gigantesco esquema de contabilidade e movimentação de recursos de forma paralela, à margem dos órgãos de controle, por meio do recolhimento semanal de valores em espécie nas garagens das empresas de ônibus".
O MPF destaca ainda que "as planilhas apresentadas pelos colaboradores demonstram, inclusive, que o capital custodiado recebia uma espécie de remuneração ao longo do tempo, circunstância que denota a sofisticação e estabilidade do esquema, cuja operação se assemelha a uma 'instituição financeira' clandestina". Entre os anos de 2013 e 2014 mais de R$ 150 milhões em espécie foram custodiados irregularmente, com a dissimulação de seus verdadeiros donos, para burlar os controles financeiros. Segundo os investigadores, há indícios de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. Empresário será mantido preso em sua mansão, no Jardim Botânico
Diário do Poder
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque "(...) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural". A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira eletrônica. O empresário está proibido de manter contato com qualquer réu ou investigado em ações que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, da qual Bretas é titular. Terá ainda que concordar com a quebra de seu sigilo telefônico e telemático, atender a todas as comunicações judiciais e entregar seus passaportes. A Justiça terá o controle de todos que frequentarem a casa de Eike que só poderá receber a visita de parentes e advogados. A Polícia Federal poderá entrar na casa do empresário a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de autorização judicial. "O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva anteriormente decretada", diz o magistrado na decisão. A decisão liminar de Gilmar Mendes citava "constrangimento ilegal" ao empresário. No despacho o ministro mencionou a gravidade dos supostos crimes cometidos pelo empresário e o "sofisticado esquema para ocultação" da origem do dinheiro, apontado nas investigações. Ele considerou, no entanto, que os fatos foram cometidos entre 2010 e 2011 e, portanto, "consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão". "O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves - corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva", escreveu Gilmar Mendes. Maria Thereza destaca que empresário é apontado como participante de organização criminosa
Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 18, um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista. Eike foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, em um desdobramento da Calicute, operação da força-tarefa da Lava Jato sediada no Rio que culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.
A prisão preventiva de Eike foi requerida pelo Ministério Público Federal e cumprida com a chegada do empresário ao Brasil, depois de viagem ao exterior.
A defesa de Eike alegava que a sua liberdade não ameaçaria o processo, devido ao interesse dele em colaborar com as investigações. Em sua decisão, a ministra Maria Thereza destacou que o empresário foi apontado como participante da organização criminosa formada em torno de Cabral. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ. Operação que prendeu ex-secretário de Saúde de Cabral foi um desmembramento das operações Calicute e Eficiência. Ainda segundo promotor, Cabral recebia mesada de R$ 450 mil.
Por G1 Rio
O esquema de corrupção que atingiu o Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral atingiu todos os setores do estado, segundo investigações do Ministério Público Federal. De acordo com o procurador Eduardo El Hage, no desenrolar das investigações no âmbito das operações Calicute e Eficiência, foi possível desbaratar a gigantesca organização criminosa responsável por mais desvios milionários dos cofres públicos do estado, cuja liderança é atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral.
“Aquela fraude inicial que a gente demonstrou na operação Calicute, que era vinculada à construção civil, mostra-se agora que ela está alastrada e não é pontual, específica de um setor do governo Cabral. A corrupção no governo Cabral é em todos os setores e agora a gente chega a um setor que é bastante crítico e sensível para a população, principalmente de baixa renda que depende do serviço público de saúde para sobreviver. E a gente constatou, por meio de uma série de provas, que havia desvio de recursos públicos de valores vultosos ao longo de vários anos”, afirmou El Hage.
Na manhã desta terça (11), agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal prenderam Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A operação, que é mais um desdobramento da Lava Jato no Rio, foi batizada de "Fatura Exposta" e cumpre também dois mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em vários endereços. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões, segundo informações do RJTV. De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio. "A gente constatou que o Sérgio Cabral recebia uma mesada de R$ 450 mil e isso foi provado por uma série de bilhetes e anotações encontradas na casa do Luiz Carlos Bezerra, que era um dos operadores financeiros, e a gente contou com colaborações premiadas", disse El Hage. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ).
Jailton de Carvalho | O Globo
BRASÍLIA — O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ). Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos numa série de crimes, especialmente no período em que governou o Rio.
As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal Valor na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao GLOBO o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.
O ex-secretário de Obras Hugo Braga, apontado com oum dos principais cúmplies de Cabral nos desvios sistemáticos de dinheiro público, também estaria negociando acordo com procuradores da Operação Calicute em busca de redução de pena. Um dos alvos dele seria o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), principal aliado político de Cabral. Cabral foi preso em novembro passado a partir da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Delatores da Lava-Jato acusam Cabral de cobrar e receber propina sistematicamente de empresas com contratos e obras com o governo do Rio. Entre as empresas que pagaram suborno a Cabral estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta Engenharia. Ele teria exigido percentuais das empresas em troca de obras que vão da linha 4 do metrô à reforma do Maracanã. A suposta estrutura de corrupção teria se mantido forte ao longo de vários anos graças a uma parte da base política do ex-governador e das relações dele no Ministério Público e no Judiciário. No auge do poder político, Cabral chegou a confrontar investigações da Polícia Federal sobre o empresário Eike Batista. Procurado pelo GLOBO, um dos procuradores da Calicute não quis falar sobre as negociações com Cabral. — Não falamos sobre acordos — disse o procurador. Referindo-se a corrupção, procurador-geral de Justiça afirma que 'quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra'. Ele lembrou que recursos recuperados pagaram 13º de aposentados.
Por Marco Antônio Martins e Patrícia Teixeira | G1 Rio
O procurador-geral da República Rodrigo Janot participou nesta terça-feira (21) da cerimônia de devolução ao estado do Rio de R$ 250 milhões repatriados nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos que, segundo o Ministério Público, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O encontro foi aberto por um discurso de Janot apontando os malefícios que os esquemas de corrupção causam no Rio e no Brasil.
A cerimônia começou por volta das 15h na sede do Tribunal Regional Federal, no Centro do Rio. Além de Janot, parciciparam a superintendente da Receita Denise Esteves Fernandes; o desembargador Paul Erik; o procurador-geral do Estado Leonardo Espindola e o superintendente da Polícia Federal no Rio, Jairo Santos.
O valor foi utilizado esta semana para o pagamento do 13º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do estado. O contingente representa 57% dos aposentados e pensionistas do estado com 13º atrasado, todos com vencimento até R$ 3,2 mil. "A vida é feita de sinais. Esse dinheiro (R$ 250 milhões) para 147 mil famílias. A sociedade não suporta mais este tipo de atuação. O Estado do Rio atravessa uma crise política e ética. Estado que é símbolo do país. Esse estado dobrou o joelho. E quando o Estado do Rio dobra o joelho, o Brasil dobra", diz Rodrigo Janot. "Esse ato hoje é um sinal para mostrar que as instituições funcionam. Através de um trabalho cooperado fazem frente a uma deslavada corrupção. Um sinal para a população é que a institucionalidade reage de forma legal. Esse dinheiro volta para onde nunca devia ter saído. Para os cofres públicos", completou Rodrigo Janot. Para o procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espindola "os recursos viabilizados pela Força-tarefa da Lava-Jato servirão para superar os tempos difíceis que vivemos". Um acordo de colaboração premiada realizado com dois dos réus permitiu a repatriação de US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, valor devolvido aos cofres do Estado. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 400 milhões foram movimentados no exterior pela organização criminosa. Segundo o MPF, dos valores já encontrados, 80 milhões de dólares pertenceriam a Cabral, R$ 15 milhões a Wilson Carlos e R$ 7 milhões a Carlos Miranda. Os três foram presos em novembro, durante a Operação Calicute. O advogado de Carlos Miranda disse ao RJTV que o dinheiro não pertence a seu cliente. A defesa de Wilson Carlos informou que só vai se manifestar nos autos do processo. A produção não conseguimos falar com a defesa de Sérgio Cabral. Na conta da Justiça Federal no Rio, referente a este processo, ainda há mais R$ 150 milhões, fora os R$ 250 milhões devolvidos ao estado do Rio.
Por Marco Antônio Martins e Patrícia Teixeira | G1 Rio
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio afirma que ainda investiga no exterior onde o ex-governador Sérgio Cabral pode ter depositado dinheiro. Para os procuradores da Força-tarefa da Lava Jato, no Rio, ainda há valores escondidos em outros países.
"Não temos um precedente como este na história do Brasil. A gente tem certeza de que tem muito dinheiro escondido. O que está claro é que a regra do jogo era de que o ex-governador ganhava 5% por cada obra", afirmou o procurador da República José Augusto Vagos. "As fraudes vão muito além", afirma.
Nesta terça-feira (21) foram devolvidos R$ 250 milhões aos cofres do Estado do Rio. Todos os valores repatriados de contas ligadas ao esquema que segundo o MPF era comandado pelo ex-governador Cabral no exterior. Na conta da Justiça Federal no Rio, referente a este processo, ainda há mais R$ 150 milhões. De acordo com o procurador Eduardo El Hage enquanto era deputado estadual, Sergio Cabral juntou R$ 2 milhões. A partir do momento em que assumiu o Senado, de 2002 a 2006, Cabral chega a ter em conta R$ 6 milhões. A partir de 2007 até 2015, o ex-governador atinge R$ 102 milhões em suas contas, segundo o MPF. Diamantes e joias O procurador Leonardo de Freitas falou sobre a importância das delações para a apreensão e repatriamento do dinheiro. "Sem essas delações, não teríamos chegado a um décimo deste valor", comentou Freitas, coordenador da Força-tarefa no Rio. Deste total repatriado, falta ainda devolver verbas referentes às obras federais. As investigações mostram que houve desvios no PAC das favelas e reforma do Maracanã. Os valores ainda não foram definidos. O MPF busca ainda a repatriação de joias e diamantes adquiridos pelo ex-governador no exterior. Já se descobriu que foram adquiridos cerca de 1,2 milhão de euros em jóias e pouco mais de US$ 1 milhão em diamantes. Segundo o MPF, dos valores já encontrados em contas, 80 milhões de dólares pertenceriam a Cabral, R$ 15 milhões a Wilson Carlos e R$ 7 milhões a Carlos Miranda. Os três foram presos em novembro, durante a Operação Calicute. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
Categorias
Todos
|