Primo de Aécio Neves (PSDB) e ex-assessor de Zeze Perrella (PMDB) deixam penitenciária de Contagem22/6/2017 Eles tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ficarão com tornozeleira eletrônica.
Por G1 MG, Belo Horizonte
Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) deixaram a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, no início da tarde desta quinta-feira (22).
Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva deles em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Após deixaram o presídio, os dois seguem para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. A Secretaria de Estado de Administração Prisional informou que ambos tiveram as tornozeleiras eletrônicas instaladas dentro da penitenciária diante da repercussão das prisões. O mesmo procedimento foi adotado para a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves. Ela deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste de Belo Horizonte, na madrugada desta quinta-feira e já está em casa, no condomínio Retiro das Pedras, em Brumadinho, na Região Metropolitana. Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, os três ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de se ausentarem do país sem autorização judicial, devendo entregar os passaportes. Andrea, Frederico e Mendherson são investigados por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio. Na mesma sessão, os ministros decidiram adiar, sem data definida, o julgamento do pedido de prisão de Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o afastamento de Aécio do Senado não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações. Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma "armação" do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima - o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.
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Marcelo Bretas suspendeu efeitos da decisão de volta à cadeia caso os R$ 52 milhões não fossem pagos integralmente - valor depositado não foi divulgado. Prazo terminaria à 0h de quinta-feira.
Por GloboNews
O empresário Eike Batista começou a pagar a fiança de R$ 52 milhões nesta quarta-feira (16) e, com isso, ganhou o direito de permanecer em prisão domiciliar enquanto deposita o restante do montante – os valores não foram divulgados.
Com a confirmação do início do pagamento, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, suspendeu os efeitos da decisão de que Eike teria que voltar à cadeia caso a fiança não fosse paga até o fim desta quarta.
"Suspendo os efeitos da decisão até a integralização do valor da fiança", escreveu o magistrado, sem determinar um prazo. O advogado de Eike, Fernando Martins, informou na terça-feira que tentava reverter na Justiça o bloqueio de contas do empresário, que chegava a cerca de R$ 900 milhões. Segundo o advogado, com essa verba bloqueada, não seria possível pagar a fiança. Nesta quarta, o G1 não conseguiu contato com Martins para obter mais detalhes. Prisão Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e chegou a ser preso preventivamente em janeiro. Ele ficou preso no Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O benefício de prisão domicilar foi dado no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz Marcelo Bretas decide pelo pagamento após verificar em vara criminal que não há dinheiro em excesso bloqueado de empresário
Mariana Sallowicz | O Estado de S.Paulo
RIO – O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira, 12, dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de R$ 52 milhões. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário. O fundador do grupo X está em prisão domiciliar.
A fiança já tinha sido determinada por Bretas e teria que ser paga até a última terça-feira, 9, mas o prazo para pagamento foi suspenso na segunda-feira, 8, pelo próprio juiz. A decisão ocorreu após a defesa de Eike alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados em excesso na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, por causa de outros processos em que Eike é réu. Foi pedido que esse dinheiro fosse usado para pagar a fiança.
Bretas fez uma consulta à juíza da 3.ª Vara, Rosália Monteiro Figueira, mas a magistrada negou que houvesse bloqueio em excesso, disse uma fonte ao Broadcast. Após a negativa, o magistrado determinou novamente o pagamento dos R$ 52 milhões. O oficial de Justiça deve entregar mandado de intimação ao empresário neste sábado, 13. Defesa Procurado, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que todos os bens do empresário estão bloqueados pelo juízo da 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, “inclusive em flagrante excesso, conforme decisão anterior nos autos do processo e confirmada pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal)”. Ele acrescentou ainda que o não pagamento “não se trata de descumprimento de fiança, mas sim de expressa impossibilidade de dar cumprimento, eis que todos os bens estão bloqueados”. Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça, informou a defesa. Em 2014, ele teve todos os seus bens bloqueados pela 3.ª Vara Federal Criminal. No ano seguinte, o então juiz titular daquela vara decidiu desbloquear bens e ativos apreendidos, exceto R$ 162 milhões. Com isso, estariam bloqueados em excessos os R$ 78 milhões. O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X no fim do mês passado. O juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo autorizou que Eike deixasse Bangu 9, na zona oeste do Rio, e passasse a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na sequência, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis. Procurador diz que vai investigar movimentação de R$ 1,2 milhão de ex-primeira-dama no Itaú; ela diz que foi usado para pagar honorários advocatícios
Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo
RIO - Ré por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de corrupção do marido, o ex-governador Sérgio Cabral do Rio (PMDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar, pode ser mandada de volta à cadeia por ter movimentado indevidamente sua conta bancária quando estava presa no complexo de presídios de Bangu. Por determinação judicial, a conta deveria estar bloqueada. O Ministério Público Federal está analisando as circunstâncias da transação para definir se cabe novo pedido de prisão preventiva, apurou o Estado.
Nesta quarta-feira, 10, em depoimento ao juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, ela disse que enquanto estava encarcerada teve R$ 1,2 milhão creditado na sua conta, valor oriundo de um investimento em previdência privada em benefício de um de seus filhos. O dinheiro foi usado, segundo a ex-primeira-dama, para pagamentos de honorários advocatícios dos profissionais que a defendem, além de dívidas com funcionários e outras despesas. Como ela estava no presídio Bangu 8, os pagamentos foram feitos por sua secretária.
O Ministério Público Federal recebeu a notícia da movimentação nesta quarta-feira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e o procurador Rodrigo Timoteo questionou Adriana. Ela disse que todo o valor já foi gasto, não estando mais em sua conta no presente momento. “A movimentação causa estranheza. Os investimentos deveriam estar bloqueados, para o ressarcimento dos cofres públicos (do dinheiro de corrupção desviado). Ela podia dispor só da participação dos lucros do escritório de advocacia (do qual é sócia). O Ministério Público vai solicitar e o Itaú (banco de Adriana) vai ter que esclarecer”, afirmou, após o depoimento, o procurador Rodrigo Timoteo. Uma dúvida é se o dinheiro em questão estava no nome dela. Adriana foi presa em dezembro e liberada para ir para casa em março. Está em prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, onde moram seus dois filhos, de 10 e 14 anos. Cabral está preso há seis meses no complexo de presídios de Bangu. 'Nem um centavo' No depoimento desta quarta-feira, ela negou que tenha cometido os crimes dos quais é acusada, e disse que acredita na idoneidade do marido. “De forma alguma participei. Nunca tive ciência. A mim nunca foi entregue nem um centavo”, afirmou. Adriana rechaçou também que seu escritório de advocacia tenha lavado dinheiro ilícito e afirmou que nunca teve contas pagas por emissários de Cabral. Disse ainda que jamais comprou joias de valores como R$ 1,8 milhão e R$ 600 mil, como constam nos autos do processo. “Tenho a mesma conta bancária desde os meus 18 anos, é a única em toda a minha vida. Fico absolutamente tranquila independentemente de quem venha a se sentar aqui”, afirmou. “Nenhum empresário, nenhum delator, nenhum operador poderá mencionar qualquer tratativa de recebimento de valores ilícitos por meu escritório ou por mim. Eu nunca, jamais participei e contribuí com qualquer atividade ilícita supostamente realizada e que estão nesses processos”, declarou Adriana, que disse esperar voltar a exercer a profissão de advogada. Sobre Cabral, afirmou crer que “todo e qualquer recebimento dele tenha sido de produto de trabalho lícito”. Ela desmentiu sua ex-secretária Michele Pinto, segundo a qual Adriana recebia remessas semanais de R$ 200 mil e R$ 300 mil em seu escritório. Quem entregava era o emissário Luiz Carlos Bezerra, que integra o esquema de Cabral, segundo as investigações. “Atribuo qualquer afirmação dela, que eu recebia R$ 200 mil e R$ 300 mil, a represália, por eu ter aberto informações da vida pessoal dela. São alegações fictícias”, acusou Adriana, que disse que Bezerra era um office boy de Cabral. Anel de R$ 800 mil Sobre as joias que teriam sido compradas para a lavagem do dinheiro da corrupção, ela disse que se trataram de presentes. “As joias que foram apreendidas na minha residência eram as que eu detinha. Eu recebi algumas joias do Sergio, em datas festivas, de aniversário. Não era em todos os anos nem em todas as datas, como Dia das Mães”, disse Adriana, casada com Cabral há 15 anos. Sobre o anel que recebeu do empreiteiro Fernando Cavendish, estimado em R$ 800 mil, de presente de aniversário, declarou: “Eu recebi um presente de um amigo, sem que eu soubesse dos valores.” Ela contou também que o serviço advocatício prestado por seu escritório para a empresa EBX, do empresário Eike Batista, no ano de 2012, foi realizado normalmente. O mesmo disse em referência à empresa Rica Alimentos, de Luiz Alexandre Igayara, réu por lavagem de dinheiro - o que havia sido negado mais cedo em depoimento por Igayara. Delator, ele declarou que Cabral lhe pediu para “esquentar” R$ 2,5 milhões via contrato fantasma com a firma. “Houve dois trabalhos realizados, um em 2012 e outro em 2014, ambos referentes a passivos trabalhistas da empresa. Realizei no mínimo três reuniões no meu escritório com Igayara. Eu prestei os serviços. Não consigo sequer imaginar por que razão ele venha aqui dizer que isso foi fictício”, ela disse. Investigação Segundo a Procuradoria da República no Rio, Adriana se beneficiou do sistema de arrecadação de propina de empreiteiras, que movimentaria cerca de R$ 1 milhão por mês. Lavou dinheiro por meio de contratos fantasmas firmados por seu escritório de advocacia e pela compra de joias, feitas nas joalherias mais caras do Rio. Só na H. Stern, foram mais de 40 peças, no total de R$ 6 milhões, adquiridas entre 2012 e 2015 e pagas, muitas vezes, em espécie. O número de viagens que ela e o marido fizeram no período em que ele foi governador também chamou a atenção dos investigadores. Foram 67 vezes entre 2006 e 2016 (os dois mandatos de Cabral foram de 2007 a 2014). O hábito de comprar roupas de grife de alto luxo também: a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apontou gasto de R$ 57 milem seis vestidos de festa feitos sob medida em 2014. Ela e Cabral são réus também por corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação, na 13.ª Vara Federal Criminal da cidade, sobre suposta propina de R$ 2,7 milhões que teriam irrigado o esquema de Cabral a partir de um desvio num contrato de terraplanagem das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) com as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Outros colaboradores de Cabral também são réus nessa ação. Na semana passada, a advogada disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que não tinha conhecimento do total dos gastos da família – que, segundo Moro, seriam superiores a R$ 100 mil (o salário de governador é de cerca de R$ 20 mil). Segundo Adriana, era o marido que cuidava da parte financeira da casa e o casal não tratava desse assunto. Empresário será mantido preso em sua mansão, no Jardim Botânico
Diário do Poder
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque "(...) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural". A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira eletrônica. O empresário está proibido de manter contato com qualquer réu ou investigado em ações que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, da qual Bretas é titular. Terá ainda que concordar com a quebra de seu sigilo telefônico e telemático, atender a todas as comunicações judiciais e entregar seus passaportes. A Justiça terá o controle de todos que frequentarem a casa de Eike que só poderá receber a visita de parentes e advogados. A Polícia Federal poderá entrar na casa do empresário a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de autorização judicial. "O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva anteriormente decretada", diz o magistrado na decisão. A decisão liminar de Gilmar Mendes citava "constrangimento ilegal" ao empresário. No despacho o ministro mencionou a gravidade dos supostos crimes cometidos pelo empresário e o "sofisticado esquema para ocultação" da origem do dinheiro, apontado nas investigações. Ele considerou, no entanto, que os fatos foram cometidos entre 2010 e 2011 e, portanto, "consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão". "O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves - corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva", escreveu Gilmar Mendes. Ex-primeira-dama do RJ foi beneficiada por liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Apartamento dela não pode ter linhas telefônicas nem acesso à internet.
Por G1 Rio
A ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, foi levada por agentes da Polícia Federal para cumprir prisão domiciliar na noite desta quarta-feira (29) em seu apartamento, no Leblon, Zona Sul do Rio.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo chega ao seu apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), na noite desta quarta-feira (29), para começar a cumprir prisão domiciliar. A ex-primeira-dama estava presa desde dezembro do ano passado. (Foto: ALESSANDRO BUZAS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO )
Adriana foi hostilizada por parentes de presos ao deixar o presídio. Ela chegou ao Leblon por volta das 20h, sob vaias e xingamentos de cerca de 50 pessoas que aguardavam no local. Os carros da Polícia Federal foram recebidos por gritos de "Volta para Bangu", além de palavrões e ofensas. Alguns chegaram a desferir tapas contra o vidro e foram afastados por agentes da PF.
A mulher do ex-governador Sérgio Cabral estava presa na ala feminina do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, desde 17 de dezembro. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na manhã desta quarta, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expediu alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu o magistrado. Adriana Ancelmo recebeu o benefício na sexta-feira (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a condição de que a casa não tivesse telefones fixos nem celulares e acesso à internet. Na tarde de terça-feira (28), agentes da Polícia Federal fizeram uma vistoria no apartamento e no prédio para garantir que o imóvel cumpra os pré-requisitos para a prisão domiciliar. Os policiais ficaram pouco mais de uma hora no prédio. Foi possível ver que eles conversaram com funcionários e checaram o interfone do imóvel. Na saída, agentes informaram que fizeram a vistoria e que agora vão entregar o laudo à Justiça. Um dos policiais chegou a dizer para jornalistas que o imóvel "está apto". A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura autorizou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama sob a alegação que os dois filhos dela e de Cabral - de 10 e 14 anos - não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo, já que o ex-governador também está preso. A volta de Adriana Ancelmo para casa motivou protestos na esquina da rua onde ela mora. Um pequeno grupo fez um "panelaço" na frente do prédio e cartazes foram colocados na orla do Leblon, na esquina da Avenida Delfim Moreira com a Rua Aristides Espínola. "Direitos iguais para as detentas pobres", dizia um dos cartazes. Ministra do STJ estava na França quando deu autorização para prisão domiciliar de Adriana Anselmo
Painel | Folha de S.Paulo
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estava em Paris quando autorizou Adriana Ancelmo, a ex-primeira-dama do Rio, a migrar de Bangu para a prisão domiciliar. Ela arbitrou a favor da mulher de Sergio Cabral no dia seguinte ao pedido de habeas corpus.
Procurada, a assessoria do STJ disse que a ministra está em missão de cooperação internacional e ressaltou que a legislação permite a assinatura digital do processo à distância.
Segundo ele, a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo foi 'uma surpresa'
Mariana Sallowicz | O Estado de S.Paulo
RIO - O advogado Alexandre Lopes, que defende a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, afirmou nesta sexta-feira, 17, que a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de lhe conceder prisão domiciliar foi “uma surpresa”, mas pontuou que não se deve comemorar. “O processo continua e é longo”, afirmou, logo após audiência.
Ele negou a possibilidade de Adriana fazer um acordo de delação. “Há uma obsessão de parte da imprensa com delação premiada. O processo penal não se resume a delação e ela não tem a menor intenção de fazer uma delação contra quem quer que seja”, rechaçou.
O advogado lembrou que a defesa já tinha pedido a prisão domiciliar, o que fora negado pelo juiz. “Foi surpresa, esperávamos conseguir no Superior Tribunal de Justiça; aqui, não”. Lopes afirmou ainda que o apartamento de Adriana, no Leblon, zona sul do Rio, estará pronto para atender às condições impostas pelo juiz - ausência de internet por meio de computador ou internet - na segunda-feira, e que a liberação dela dependerá da fiscalização que será feita pela Polícia Federal. “Na segunda trarei petição dizendo que o apartamento está pronto, daí vai depender dele (Bretas) mandar uma fiscalização da PF no apartamento”, afirmou. Só aí a ex-primeira-dama poderá deixar o complexo de presídios de Bangu, onde está há três meses. O magistrado determinou que Adriana só poderá receber visitas de parentes até terceiro grau e de advogados e que ninguém que for ao seu encontro poderá portar celular. Sobre a dificuldade em se fiscalizar se a medida será cumprida, respondeu: “Terá que ser possível”. A família de Adriana foi comunicada da decisão logo depois do anúncio pelo juiz, mas ela ainda não teria sido informada, disse. Em sua decisão, magistrado considera fato de o casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos
Mariana Sallowicz e Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo
RIO - O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Os dois estão presos no Complexo de Gericinó (Bangu), zona oeste do Rio. Adriana foi presa em dezembro, já Cabral em novembro.
O magistrado estabeleceu que Adriana não deverá ter acesso a internet nem telefone. Em sua decisão, considerou o fato de o casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos.
Bretas negou a prisão domiciliar a Cabral. "A situação é completamente diferente. Quero reafirmar que a substituição não é por entender que não estão provadas as acusações é por questão personalíssima", afirmou. Adriana, casada com o ex-governador Sergio Cabral, réu em seis processos da Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas, é acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Em delação premiada, a diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou que vendeu pessoalmente para Sérgio Cabral e sua mulher 20 joias que somaram R$ 6 milhões entre 2012 e 2015. O casal comprou outros 20 itens da loja, num total de 40 peças, mas o valor total não foi informado. A delação premiada foi homologada na manhã desta sexta-feira pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Alexandre Lopes, advogado da ex-primeira dama do Rio, afirmou que sua cliente nega ter cometido os crimes. Sobre as informações declaradas por Maria Luiza Trotta, o advogado disse que a diretora “titubeou” e “se equivocou”, e que sua cliente só comprou joias mediante recebimento de nota fiscal. “Quem garante que as joias foram mesmo vendidas a eles?” O advogado negou, também, a possibilidade de a ex-primeira dama fazer um acordo de delação. “Há uma obsessão de parte da imprensa com delação premiada. O processo penal não se resume a delação e ela não tem a menor intenção de fazer uma delação contra quem quer que seja”, rechaçou. Operador de Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pede prisão domiciliar temendo confronto
Diário do Poder
Mais um preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa de Luiz Carlos Bezerra - apontado nas investigações como operador financeiro de organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) - alega "seriíssimo risco de vida ante à iminência de uma rebelião no presídio José Frederico Marques (Bangu 10)", na zona oeste do Rio.
No documento entregue nesta terça, 17, à 7ª Vara Federal Criminal, os advogados Ranieri Mazzilli Neto e Marcelo Camara Py pedem o benefício do recolhimento domiciliar de Bezerra "para preservar a sua integridade física". O acusado, que não tem ensino superior, está em Bangu 10, enquanto outros réus, como Cabral, se encontram em Bangu 8, unidade do complexo para presos com curso universitário completo.
É o terceiro pedido de revogação da prisão preventiva após outro réu ter conseguido decisão favorável para ir para prisão domiciliar. Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio, obteve a decisão sob argumento de situação de risco à sua integridade física de Gonçalves, depois da divulgação de notícia de que ele teria fechado acordo de colaboração premiada. No caso de Bezerra, os advogados citam notícia veiculada na imprensa a respeito da rebelião. Segundo eles, a notícia "é fidedigna e descreve o barril de pólvora em que se transformou aquela unidade prisional com a chegada de 600 presos da facção criminosa ADA". Neto e Py alegam que não se pode deixar de dar tratamento igual a quem se encontra em igual situação. "É a regra da equidade, pilar sobre o qual se assenta o direito e toda a noção de Justiça", dizem no documento entregue à Justiça. Também afirmam que o réu não apresenta nenhum sinal de periculosidade. "O deferimento de prisão domiciliar ao mesmo, igualmente, representa medida responsável, ponderada e justa, em especialmente diante desse cruel e triste cenário de nossa população carcerária", dizem. Outro ponto levantado é que Bezerra não é acusado do crime de corrupção, assim como Gonçalves. Além disso, afirmam que Bezerra apresentou-se espontaneamente ao juízo, quando de sua equivocada soltura. O acusado foi libertado em novembro por engano. Ele tinha sido preso em flagrante no dia 17 de novembro, por porte ilegal de armas, além do mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas. Em 22 de novembro, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal concedeu habeas corpus pelo porte ilegal de armas. O alvará de soltura trazia a ressalva: "se por outro motivo não tiver que permanecer preso". Bezerra foi libertado na manhã do dia 23. No dia seguinte, Bretas determinou que Bezerra fosse preso novamente. Cabral teve a prisão preventiva decretada em novembro como resultado da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa, que teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro. (AE) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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