Eles são réus em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Na mesma decisão, juíza negou bloqueio de bens de Pezão e Osório.
Por G1 Rio
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de até R$ 3,1 bilhões dos bens de vários réus em processo sobre fraudes no contrato das obras da Linha 4 do metrô do Rio. Entre os alvos do bloqueio estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-secretário de Transportes e deputado federal Julio Lopes, e o ex-subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso.
Também sofreram bloqueios integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e das empresas Rio-Barra (concessionária), Odebrecht, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão.
A decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi divulgada nesta quinta-feira (1º) pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O processo foi aberto a pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública. “Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justifica a magistrada em sua decisão. Segundo o MP, Cabral, Julio Lopes e Vellloso compõem o chamado "Núcleo da Administração Superior" na denúncia que apura irregularidades nos quatro aditivos feitos ao contrato. Também foram tornados indisponíveis os bens de 13 integrantes da Riotrilhos e da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). São eles: Bento José de Lima, Tatiana Vaz Carius, Heitor Lopes de Sousa Junior, Ari Ferreira, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, Isabel Pereira Teixeira, Francisco de Assis Torres, Marco Antônio Lima Rocha, Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto d’Aguiar e João Batista de Paula Junior. Sobre o "Núcleo Empresarial "envolvido nas irregularidades, a magistrada determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia, Servix Engenharia e Cowan. Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações. “Entendo que as indisponibilidades supramencionadas, em princípio, formarão capital garantidor ao longo da presente demanda, apto a ressarcir o erário em caso de condenação definitiva”, afirma a juíza Priscila da Ponte. Pezão não terá bens bloqueados Na mesma decisão, a juíza Priscila da Ponte negou o pedido de tutela de urgência que consiste no bloqueio dos bens do governador Luiz Fernando Pezão, do ex-secretário de Transportes e deputado estadual Carlos Osório e do atual presidente da Agetrans, César Francisco Ferraz. De acordo com a magistrada, a ação investiga fatos anteriores à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Ferraz. A apuração de danos ao Erário – tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas do Estado – ocorreu entre março de 2010 e outubro de 2015, enquanto que o Aditivo 4 data de dezembro de 2015. O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos acusados.
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Executivos e ex-dirigentes da construtora narraram suspeitas sobre 12 governadores nas delações premiadas. Três governantes estaduais serão investigados no STF.
Por G1, Brasília
Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores .
Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas. Veja a lista com outros nove governadores ao final da reportagem.
Renan Filho é alvo de, ao menos, dois inquéritos autorizados por Fachin a pedido do procurador-geral da República. Ele será investigado junto com seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um deles, o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional, também é investigado. Já Tião Viana será investigado junto com seu irmão, o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-prefeito de Rio Branco. Segundo o Ministério Público, Jorge Viana pediu dinheiro à Odebrecht para campanha eleitoral de seu irmão ao governo do Acre, em 2010. Os delatores Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht disseram na delação da empreiteira que repassaram R$ 2 milhões à campanha de Tião Viana, sendo R$ 500 mil como doação oficial. Envio ao STJ Por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, os episódios que envolvem outros nove governadores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar os chefes dos Executivos estaduais. Agora, caberá ao STJ analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Veja quem são os governadores citados pelos delatores da Odebrecht:
Luiz Fernando Pezão (PMDB) nega a Moro ter conhecimento de propinas pagas a Sérgio Cabral (PMDB)6/4/2017 Governador do Rio de Janeiro foi ouvido nesta quinta-feira (6) em processo da Operação Lava Jato.
G1 | RPC Paraná
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quinta-feira (6), que não tem conhecimento de propinas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral, em cujo governo foi secretário de Obras e coordenador de Infraestrutura.
O depoimento, no âmbito da Operação Lava Jato, foi prestado por videoconferência. A ação penal apura o suposto pagamento de propina a Cabral a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
"Nunca, comigo nunca", respondeu ao ser questionado se Cabral já havia comentado com ele sobre pagamentos relativos a obras do estado. Ele também negou saber se o ex-governador preso interferiu em contratos com a Petrobras. Pezão confirmou que, como secretário, participou de diversas reuniões no Palácio das Laranjeiras com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento na Petrobras e condenado na Lava Jato, mas que só tratou com ele de assuntos relevantes ao estado. Também ouvido por Moro nesta quinta-feira, o consultor técnico Ricardo de Albuquerque Zaratine, testemunha de defesa de Carlos Miranda, sócio do ex-governador Sérgio Cabral. Ele afirmou que prestou serviço de consultoria para um grupo de produtores de cachaça e que Miranda era um destes produtores. Zaratine respondeu apenas as perguntas do advogado de Carlos Miranda e relatou atividades da fazenda do réu como a existência de gado leiteiro, criação de carneiros, produção de adubo orgânico, além das ações ligadas à produção de cachaça. A testemunha informou que foi contratada para prestar consultoria via um programa do Sebrae e , segundo ela, por este motivo não recebeu qualquer quantia diretamente das mãos de Miranda. Pezão diz que vai processar filho de presidente do TCE-RJ Luiz Fernando Pezão disse, ainda nesta quinta-feira, que vai processar Jonas Lopes Neto por acusações feitas contra ele na delação premiada. O filho do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Filho, falou em depoimento que cerca de R$ 900 mil de dinheiro ilícito foram usados para pagar despesas pessoais do governador, por meio do subsecretário de Comunicação, Marcelo Amorim. Cabral réu Cabral virou réu na Justiça Federal do Paraná em 16 de dezembro de 2016. Ele está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, com a intermediação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator condenado pela Lava Jato, pediram e aceitaram promessa de vantagem indevida da Andrade Gutierrez, dizem os investigadores. A força-tarefa acredita que o pedido tenha sido feito entre março e agosto de 2008. Segundo Jonas Lopes Neto, apesar de atrasos nas obras do metrô, dinheiro ilícito era pago em dia. Tribunal de Contas do Município também cobrou propina, segundo informações do RJTV.
Por RJTV
É de conhecimento público que a Linha 4 do metrô custou mais e demorou bem mais do que o planejado pra ficar pronta. Houve atraso nas obras e faltou dinheiro, mas o pagamento da propina a conselheiros do TCE, presos pela Polícia Federal, estava sempre em dia. Foi o que contou o filho do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Neto, em delação premiada. As informações são do RJTV desta terça-feira (4).
Jonas disse que, ainda em 2014, foi chamado pelo pai para organizar o recebimento dos pagamentos ilícitos. Disse que o dinheiro veio das empreiteiras que construíram o metrô e das empresas que participariam da despoluição das lagoas da Barra, que nem saiu do papel.
O caixa ilegal foi pago, segundo ele, por:
As quantias são apenas as que ele diz que pegou. Jonas Lopes Neto fala de um outro pagamento, relatado por um funcionário da empresa: R$ 750 mil por mês, por um período que não sabe especificar – dinheiro destinado ao TCE. A Olimpíada passou, os pagamentos ficaram em outras áreas. Jonas Lopes Neto também contou que, no ano passado, recebeu da União Norte Engenharia R$ 145 mil exclusivamente para o pai, o então presidente do TCE. O valor era correspondente a 5% de uma obra que foi acertada com o Governo do Rio ou com o deputado Jorge Picciani, ele diz. O delator disse também que haveria a entrega de outas parcelas, até o total de R$ 700 mil, e que essas tratativas ocorreram com o presidente do DER no Rio, que seria a pessoa ligada ao deputado Jorge Picciani. Jonas Lopes Neto também falou do apetite por mais propina dentro do TCE. Segundo ele, depois da pressão de conselheiros do tribunal sobre a relação do pai com Arthur Soares, dono do Grupo Facility, um dos maiores prestadores de serviços do estado, o então presidente do TCE teria ajustado com o empresário o pagamento de R$ 120 mil mensais destinado aos conselheiros. Jonas Lopes Neto disse que ia até a casa de alguns conselheiros para entregar o dinheiro. No caso de Marco Antonio de Alencar, entregou quantias em dinheiro do acerto ao TCE no estacionamento do clube Hípica Brasileira. Disse também que acredita que Marco Antonio alencar guardava o dinheiro ali, e supõe que possa ter escondido os valores no local. Acusação também contra o TCM Além de conselheiros do TCE, presos pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio também foi acusado em delação premiada de receber pagamentos indevidos para fazer vista grossa em obras públicas. A engenheira Luciana Salles Parente trabalhava na Carioca Engenharia, que fez um acordo de leniência – a delação das empresas. Ela contou que havia solicitação de pagamento de vantagens indevidas pelo TCM de 1% sobre o valor do contrato, que era de R$ 500 milhões. A notícia foi publicada pelo jornal O Dia e confirmada pelo RJTV. O RJTV teve acesso ao documento com exclusividade. Luciana diz que tomou conhecimento da exigência de pagamento por meio de Antonio Cid Campelo, da OAS, que ele chegou a mencionar o nome da pessoa do Tribunal de Contas do Município, que teria feito as exigências, mas não se recorda do nome. Ela conta que o secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, também exigiu 1%. E que outros 3% iriam para a equipe de fiscalização da obra e 1%, para o Ministério das Cidades. Segundo Luciana, desses valores, o único que foi pago integralmente foi referente ao Ministério das Cidades. Os outros receberam só metade. Luciana, que era diretora operacional da obra da Transcarioca e fazia parte do conselho do consórcio formado também pelas empresas OAS e Contern, revelou que o dinheiro foi gerado por superfaturamento dos contratos e que a propina era paga em dinheiro vivo. Segundo ela, no total, foram R$ 2 milhões. O dinheiro fácil gerava disputas. No TCE, Jonas Lopes Neto diz que o controle dos recursos ganhos de forma ilícita era precário. E que ele acha que eram assim porque havia desvios por parte dos envolvidos na coleta e distribuição da propina. 'Cadê meu dinheiro?' Em um episódio, havia a suspeita de que Marcelo Santos Amorim, que é casado com uma sobrinha do governador Luiz Fernando Pezão, teria retido indevidamente parte do dinheiro devido em propina cobrada de fornecedores de alimentos. Na delação, o ex-presidente do TCE afirma que chegou a receber em seu celular, por um aplicativo de troca de mensagens, um áudio enviado pelo conselheiro José Gomes Graciosa com uma marchinha, feita para Pezão, com o refrão: "Cadê meu dinheiro?", como mostrou reportagem o G1. O Tribunal de Contas do Município afirmou que não conhece nem nunca viu Luciana Parente ou Antonio Cid Campelo. Disse ainda que jamais foi procurado, durante toda sua gestão, por empresas interessadas em pagar propina. O presidente do TCM afirmou que foram feitas 25 visitas técnicas na obra da Transcarioca. Em uma delas, segundo o TCM, foi constado o uso irregular de um guindaste em balsas pelo consórcio construtor, o que gerou um cancelamento de pagamento de mais de R$ 6 milhões. O RJTV não conseguiu falar com os outros citados na reportagem. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ).
Jailton de Carvalho | O Globo
BRASÍLIA — O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ). Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos numa série de crimes, especialmente no período em que governou o Rio.
As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal Valor na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao GLOBO o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.
O ex-secretário de Obras Hugo Braga, apontado com oum dos principais cúmplies de Cabral nos desvios sistemáticos de dinheiro público, também estaria negociando acordo com procuradores da Operação Calicute em busca de redução de pena. Um dos alvos dele seria o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), principal aliado político de Cabral. Cabral foi preso em novembro passado a partir da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Delatores da Lava-Jato acusam Cabral de cobrar e receber propina sistematicamente de empresas com contratos e obras com o governo do Rio. Entre as empresas que pagaram suborno a Cabral estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta Engenharia. Ele teria exigido percentuais das empresas em troca de obras que vão da linha 4 do metrô à reforma do Maracanã. A suposta estrutura de corrupção teria se mantido forte ao longo de vários anos graças a uma parte da base política do ex-governador e das relações dele no Ministério Público e no Judiciário. No auge do poder político, Cabral chegou a confrontar investigações da Polícia Federal sobre o empresário Eike Batista. Procurado pelo GLOBO, um dos procuradores da Calicute não quis falar sobre as negociações com Cabral. — Não falamos sobre acordos — disse o procurador. O ex-governador do Rio acumula privilégios em Bangu 8: sem tranca na cela, dorme na biblioteca com ar condicionado e é o único detento com autorização para usar internet na administração do presídio e encomendar comida de restaurantes de fora. Enquanto esteve na cadeia, sua mulher Adriana recebeu até uma cesta de Natal
Eliane Lobato | IstoÉ
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 300 milhões. Sua mulher, Adriana Ancelmo, implicada por lavagem de dinheiro e crime organizado. Só em jóias, ela torrou R$ 6 milhões com o dinheiro sujo da propina. Os dois estão presos – Adriana, agora, em casa. Melhor exílio impossível. Mas seria de imaginar que ambos estivessem amargando dias terríveis nos desumanos presídios cariocas, como se vê pela TV. Ledo engano. Cabral, e antes também Adriana, é tratado com tantos privilégios que nem parece preso. É hóspede vip no sistema penitenciário, com regalias das mais variadas.
Ao contrário dos demais detentos, Cabral dorme na biblioteca com ar condicionado, usa internet e celular na sala da administração, manda lavar em casa a roupa suja, encomenda comida em restaurantes de fora e, dentro da cela, que sequer possui tranca, desfruta do que os outros presos jamais podem almejar: três ventiladores e vaso sanitário, – os demais são obrigados a se contentar com o famoso “boi” (buraco no chão). Tudo com as bênçãos dos dirigentes do presídio, comandado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afilhado político e ex-vice de Cabral. O mais escandaloso, porém, foi o que ISTOÉ apurou com exclusividade junto a fontes de Bangu 8: no dia 24 de dezembro de 2016, entrou na cela individual da detenta Adriana Ancelmo uma cesta de Natal recheada por peru assado, farofa com fios de ovos e arroz com passas. Os demais presos passaram o Natal à marmitex com arroz e feijão. ISTOÉ teve acesso ao registro de entrada da ceia natalina. Um manuscrito. A mordomia foi autorizada pelo próprio Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro na gestão de Cabral (2006-2014).
Para conseguir traçar um panorama do cotidiano da família Cabral em Bangu 8, ISTOÉ ouviu agentes penitenciários, parentes de outros presos, fontes ligadas à direção da cadeia e até do Ministério Público Estadual. Logo ao serem recepcionados, Cabral e Adriana foram agraciados com o primeiro privilégio: receberam colchões novos, sem uso. Os demais, não dispõem da mesma sorte. Dormem em colchões fétidos. Muitas vezes até no chão duro. Os dois puderam levar, ainda, roupas de cama e banho novas. Outra regalia: uma vez por semana, Cabral manda lavar em casa e recebe tudo limpinho de volta nos dias de visita. Para os outros presos a realidade é um pouco mais amarga: eles lavam suas roupas na própria cela. O Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio (SINDAPERJ), Wilson Camilo Ribeiro, disse à ISTOÉ ter provas de que o ex-governador dorme todas as noites na biblioteca com ar refrigerado do presídio. Cabral também se alimenta de comidas diferenciadas que pede à cantina, assim como Adriana fazia. Em alguns casos, os pratos são comprados em restaurantes externos. “Já entregaram aqui comida para eles, comprada no restaurante Espetto Carioca”, contou Ribeiro. ”Adriana também usava internet na sala de Segurança e Classificação (onde fica a documentação dos presos) e chegou a receber uma pizza comprada na rua pela própria diretora da unidade Feminina de Bangu 8 (Rita de Cássia Alves)”, contou uma funcionária do setor, revoltada com o “poder paralelo” dos dois. A mesma fonte comprova que ex-governador recebe visitas fora de hora, como está no livro que registra a entrada de parentes e políticos e que foi mostrado à reportagem de ISTOÉ: entre 24 de novembro e 4 de março, por exemplo, foram 61 visitas, sendo que 32 feitas somente pelo filho Marco Antonio Cabral, que usa a prerrogativa parlamentar para encontrar o pai. Muitas dessas visitas, por serem em dias extras, não passam pelas vistorias de praxe. Até autoridades do governo Pezão, como o Secretário de Administração Penitenciária, já despacharam com Cabral, como se ele ainda fosse governador do Estado. Recentemente, descobriu-se que as câmeras de vigilância da unidade do ex-governador não estavam funcionando e, portanto, não havia controle de entrada e saída em sua cela. Na quinta-feira 23, a Justiça mandou recolher as imagens existentes. O juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, analisa o material. “Simplesmente soltaram os fios das câmeras onde os presos circulavam. Dentro das unidades prisionais, era como estivessem blindados, nada era visto, nada passava pelo registro. O sistema penitenciário do Rio é composto por bandidos, em geral. É totalmente corrupto e desigual”, lamentou um integrante do quadro da Segurança estadual. A simples chegada do casal ilustre fez com que a rotina de Bangu 8 fosse alterada. E algumas vantagens acabaram se estendendo a todos. Por exemplo, como Cabral se recusou a vestir a calça do uniforme distribuído na cadeia, o uso de calça jeans, uma exigência do ex-governador, foi permitido a todos. O presídio também era rigoroso quanto à utilização dos tênis pelos detentos. Só poderiam ser fornecidos pela cadeia e limitados a dois tamanhos: 39 para mulheres e 44 para homens. Mesmo que a presa calçasse 35, como Adriana, ela teria de se contentar em andar com um sapato quase três dedos maior. Agora, a penitenciária possibilita que eles encomendem o calçado de casa. Um ex-agente de segurança contou à ISTOÉ que o cardápio também foi incrementado. “Panqueca, lasanha, churrasco e até camarão, nada disso tinha para vender em Bangu 8, até porque os presos comuns não têm dinheiro para comprar. Agora, esses produtos fazem parte do cardápio”, afirmou. Cada preso tinha uma cota de R$ 100 para gastar por semana com a refeição. Depois da chegada da família Cabral, a cota subiu. Cabral e Adriana chegaram a gastar até R$ 400 por semana cada um. Os familiares dos detentos também só podiam entrar com duas sacolas de alimentos por semana. O casal ilustre exigiu três e a nova regra passou a valer para todos. Na última semana, ao ser transferida para a “prisão” domiciliar, um luxuoso imóvel no Leblon, a pretexto de ter de cuidar dos filhos, Adriana Ancelmo foi recebida debaixo de protestos. Pudera. No mesmo dia, outra detenta, em situação similar, teve sua liminar indeferida. Leide Diana Lopes Conde, também está em prisão temporária e é igualmente mãe de dois filhos – de 3 e 8 anos. O marido também está preso e recorreu à mesma justificativa da privação imposta às crianças do convívio materno. Mas o Código Penal que funcionou para Adriana, não valeu para Leide. E não se aplicam a tantas outras mães mantidas em cárceres Brasil afora. Adriana não pode ter acesso a celular, mas voltará a viver nababescamente em seu suntuoso apartamento. Para ela, o crime compensou.
As mordomias de Cabral
O tratamento vip na Penitenciária de Bangu para a família Cabral As benesses para Cabral • Dorme na biblioteca, onde tem ar refrigerado • Tem acesso à internet e celular na sala da administração • Recebeu colchão novo • Roupas de cama e banho são lavadas em sua casa (as dos demais presos, somente na penitenciária) • Recebe visitas fora do horário • Tem vasos sanitários ao invés de buraco no banheiro da cela Os privilégios de sua mulher • Está cumprindo prisão domiciliar em seu apartamento no luxuoso bairro do Leblon • Enquanto esteve em Bangu, recebeu uma recheada cesta de Natal • Recebia comida de fora do presídio, como do restaurante Espeto Carioca • Tomava banho de sol em horários diferenciados • Recebia tênis “de marca” enviados por familiares • Tinha audiências frequentes com a direção da cadeia sempre que algo a incomodava Os benefícios dos dois • O casal gastava em torno de R$ 400 por semana no refeitório, enquanto que o valor limite estipulado para os demais era de R$ 100 • Por causa deles, foi alterado, no início deste ano, o número de bolsas com alimentos que os visitantes podem levar para os detentos: de 2 para 3 • Deixou de ser obrigatório o uso do uniforme penitenciário bastando usar calça ou bermuda jeans, blusa branca e tênis, e tudo pode ser próprio • Mudança no cardápio oferecido pelas cantinas do presídio que inclui, agora, também carnes e peixe (até camarão) • O secretário de Administração Penitenciária foi várias vezes visitar Cabral para ouvir suas reclamações sobre o presídio
Farra na Sapucaí
A diretora Rita de Cássia Alves Antunes (foto abaixo), a subdiretora Adriana Verissimo, a chefe de segurança Maria Aparecida e a auxiliar de Segurança Bianca Achur, todas de Bangu 8, ganharam convites para assistir ao carnaval deste ano na Sapucaí, no camarote da escola de samba Salgueiro. A constrangedora gentileza foi feita, segundo denúncia comprovada pelo Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, Wilson Camilo Ribeiro, pelo deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador e ritmista da bateria da agremiação. “Foi cortesia do filho de Cabral para a diretoria de Bangu 8”, afirmou Ribeiro à ISTOÉ. Um agrado em troca da proteção dada a Adriana Ancelmo enquanto ela ficou presa em Bangu 8. Cerca de R$ 270 milhões apreendidos em poder da quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) vai pagar o 13º salário de aposentados e pensionistas do Estado do Rio
Nelson Lima Neto | Extra
O Estado do Rio de Janeiro vai sacramentar, amanhã, o repasse de cerca de R$ 270 milhões apreendidos em poder da quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral para pagar o 13º salário de aposentados e pensionistas do Estado do Rio. Segundo governador Luiz Fernando Pezão, o valor já deve estar à disposição nesta semana.
— (Cai ) essa semana. Não sei o dia. O MP (Ministério Público Federal) determinou que pagássemos quem ganha até R$ 3.200 — explicou Pezão.
Ao falar sobre o pagamento de quem ganha até R$ 3.200, Pezão afirmou que apenas aposentadorias e pensões com proventos até este valor serão beneficiadas com a transferência dos recursos desviados pelo ex-governador Sérgio Cabral. Aqueles que recebem acima deste valor, não terão direito a nenhum pagamento neste momento. O governador não soube explicar se, caso o dinheiro esteja à disposição até sexta-feira, se o pagamento também poderá ser feito ainda nesta semana. O Estado avalia a forma como receberá os valores. A conta feita por membros do governo é que os R$ 270 milhões serão suficientes para pagar metade dos 248 mil aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio. Além dos inativos, o Rio deve o 13º salário a boa parte dos seus servidores ativos, à exceção da Educação, da Procuradoria Geral e da secretaria de Ambiente. O Ministério Público Federal, no Rio, fará, amanhã, cerimônia para oficializar o repasse do dinheiro que foi desviado. O encontro deve contar com a presença do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Já o governador Luiz Fernando Pezão não estará presente: — Estarei em Brasília. Vai começar a tramitação do projeto de Recuperação Fiscal — disse o governador, se referindo ao texto de autoria da União que prevê o plano de ajuste fiscal de Estados em crise. No próximo dia 21, haverá uma cerimônia de repatriação dos valores com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Estadão Conteúdo
Rio - O Estado do Rio de Janeiro deve receber os cerca de R$ 270 milhões já recuperados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em cerimônia de repatriação dos valores marcada para o dia 21, com a participação de autoridades como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e procuradores que atuam no caso, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo fluminense decidiu pleitear o montante e formalizou o pedido de resgate.
No mês passado, o Broadcast informou que procuradores da força-tarefa avaliavam que os recursos resgatados em acordos de delação poderiam já ser revertidos para o Rio e a União após uma aprovação na Justiça, mas o governo fluminense não se movimentava para isso.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou à época que ainda não havia elementos formais para a existência de valores judicialmente reconhecidos como devidos à Administração Direta ou Indireta. Mas houve um recuo diante da frágil situação das finanças. Procurada novamente, a PGE já não quis se pronunciar sobre o assunto. O Broadcast apurou que a possibilidade existe porque esses são os órgãos que foram prejudicados pelo esquema liderado pelo ex-governador, hoje preso em Bangu 8, e o dinheiro em questão veio de acordos de delação, uma espécie de confissão. A favor do governo fluminense pesa ainda a situação de calamidade de suas finanças, com atrasos frequentes no pagamento dos servidores ativos e aposentados. A intenção do Rio é receber primeiramente sua parte, com objetivo de pagar principalmente os aposentados. Já a União seria ressarcida posteriormente, quando mais recursos forem recuperados, disse uma fonte. A cerimônia de oficialização da entrega do dinheiro deve ocorrer na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no centro do Rio, durante o período da tarde. Será um dos últimos atos do atual presidente do tribunal, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund. Em abril, ele será substituído por André Fontes. Pezão Há dúvidas, no entanto, sobre a participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado político de Cabral. O dinheiro foi recuperado do esquema de pagamento de propina recolhida em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e estadual. Na época, Pezão era vice e secretário de Obras. Os valores já disponíveis foram devolvidos pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os dois eram operadores de Cabral que fecharam acordos de delação com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio O valor está em uma conta judicial, vinculada ao processo, na Caixa. No dia 16 do mês passado, havia R$ 265,22 milhões na conta, mas o valor subiu, uma vez que há correção monetária, assim como podem ter chegado mais recursos que estavam em trâmite de repatriação. Em 28 de janeiro, por exemplo, foram pagos rendimentos de R$ 40.205,21 - os depósitos começaram em dezembro Em 2015, a Petrobrás também organizou uma solenidade com a entrega simbólica de R$ 157 milhões, referentes a valores repatriados pelo MPF na Lava Jato. Pezão cria secretaria e nomeia Solange Almeida, que é ré na Lava Jato e aliada de Eduardo Cunha13/3/2017 Solange Almeida foi denunciada junto com o ex-presidente da Câmara, hoje preso. Ela diz que vai enfrentar processo de cabeça erguida.
Por Gabriel Barreira | G1 Rio
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), criou uma secretaria e nomeou na chefia uma aliada do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), hoje preso. Nesta segunda-feira (13), Solange Almeida (PMDB), que é ré na Operação Lava Jato, se tornou secretária de Apoio à Mulher e ao Idoso no Rio.
Ela é ex-deputada federal e foi prefeita de Rio Bonito (RJ) até o ano passado, quando decidiu não concorrer à reeleição. Quase na mesma época da campanha, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra os dois. A peemedebista alega motivos pessoais para ter ficado de fora do pleito.
Cunha foi denunciado sob a acusação de receber US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras, cuja fornecedora era a Samsung Heavy Industries Co. A empresa, segundo o MPF, parou de pagar comissões ao operador Júlio Camargo ao fim do contrato e, então, Solange Almeida fez requerimentos na Câmara Federal pedindo investigações sobre Camargo e a Samsung. A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o texto assinado por ela tinha autoria "material e intelectual" de Cunha e foi feito para fazer pressão por novos pagamentos de propina. 'Cabeça erguida' para enfrentar Lava Jato A nova secretária de Pezão diz estar tranquila para enfrentar o processo na Lava Jato de cabeça erguida. Pós-graduada em políticas públicas, garante que assumiu o desafio porque gosta muito da "parte social". "O governador sabe de tudo, sabe da minha vida. Quando era prefeito em Piraí, eu era prefeita de Rio Bonito. Ele me conhece. Deve ter pesado tudo isso. Acho muito desagradável [responder ao processo na Lava Jato], mas tenho certeza da minha lisura. Vou responder de cabeça erguida." Sobre os processos da nova secretária, que também já respondeu por improbidade administrativa, o governador minimizou. "Não [incomodam as acusações]. Também já passei por isso, estou passando. Tenho certeza que ela vai fazer um grande trabalho", afirma Pezão. Ao G1, Solange afirmou que não concorreu à prefeitura em 2016 por conta da dificuldade financeira que a cidade viveria, além do fato de ter se tornado avó. "A crise estava muito grande, imensa. A situação do país estava muito difícil. Seria muita responsabilidade de tocar o município sem saber se vai arrecadar", disse. Agora secretária, ela reconhece que será necessário usar a criatividade para driblar a falta de recursos. "Tem que firmar parcerias para que possamos levar os projetos para os municípios e levar bem estar para as pessoas. Tem que conscientizar a população que depende de cada um envelhecer com saúde", conclui. A nova secretaria foi instituída em substituição a pasta de Dependência Química. Esta será realocada, provavelmente na pasta de Assistência Social, e o governador reuniu seus auxiliares para explicar as novas funções de cada área. Réu há um ano A denúncia contra Cunha e Solange foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2015. Em março de 2016, o STF decidiu torná-los réus. Enquanto Cunha teve 10 votos a 0, Solange teve 2 votos contrários a abertura da ação: dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Atualmente, o caso está no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, relatou ao juiz Sérgio Moro detalhes de encontro na sede do Executivo fluminense em 2010
Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da Operação Lava Jato, confirmou em depoimento nesta sexta-feira, 10, a presença do hoje governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) em reunião no Palácio Guanabara, em 2010. Na ocasião, segundo o delator, o então chefe do Executivo fluminense Sérgio Cabral, também do PMDB, pediu ‘apoio financeiro para a campanha dele’. Costa depôs ao juiz federal Sérgio Moro, que preside ação criminal contra Sérgio Cabral.
Segundo o delator, a partir de 2007, o PMDB passou a apoiá-lo na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
“Com essa definição do apoio do PMDB, o governador me chamou alguma vezes lá no Palácio e pediu ajuda monetária para ele, para as campanhas dele”, disse o delator a Moro. “Isso ocorreu no ano de 2010. Ele me chamou lá um dia, eu estive lá no Palácio. Nós estávamos já executando a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e ele falou para mim que precisava, através dessas empresas que estavam executando a obra do Complexo, que ele precisava de apoio financeiro para a campanha dele e que eu tinha que ter uma atitude junto às empresas para dar esse apoio a ele.” Em 3 de março, o vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento da investigação sobre Pezão em inquérito que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos do Comperj. “Com a análise dos indícios especialmente relacionados ao detentor de foro especial no Superior Tribunal de Justiça, foi constatada a ausência de elementos suficientes para se deduzir uma imputação penal contra o atual governador do Rio de Janeiro”, afimou José Bonifácio. Nesta sexta-feira, 10, Paulo Roberto Costa afirmou que o pedido de propina foi feito por Sérgio Cabral. “Nessa reunião que eu fui no Palácio Guanabara, estava presente ele, o secretário Wilson Carlos e, na época, o vice-governador Pezão. Os três estavam presentes nessa reunião. Ele incumbiu o Wilson Carlos de ser o interlocutor junto às empresas e assim foi feito”, declarou. “O pedido foi só feito por ele, pelo Sérgio Cabral.” O delator afirmou que um tempo depois o empreiteiro Rogério Nora, da Andrade Gutierrez, o procurou na Petrobrás e o questionou sobre o pagamento para o governador Sérgio Cabral. “Como ele havia me pedido, o governador me pediu, eu disse que sim, que era para fazer. Houve uma reunião na Petrobrás com o Rogério Nora e ele fez essa pergunta: se era ou não para fazer o pagamento ao governador. Eu falei ‘sim, faça o pagamento’”, disse o ex-diretor da Petrobrás. Costa declarou não saber quanto cada empresa teria pago ao governador. “Os contatos deixaram de ser feitos comigo. Quem estava conduzindo este assunto era o secretário Wilson Carlos”, disse. “O governador nunca reclamou que os valores não teriam sido pagos. Eu me encontrei com ele várias vezes depois desse evento, em outros assuntos de relacionamento da Petrobrás como o Governo do Estado, na parte de licenciamento ambiental, em uma série de outras atividades do interrelacionamento empresarial da Petrobrás com o Governo do Estado e ele nunca se queixou que não teriam sido feitos os pagamentos.” O advogado Eduardo Galil, que defende Sérgio Cabral, questionou Paulo Roberto Costa sobre seu relacionamento com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “O sr. teve tanto êxito na sua administração que o sr. tinha uma certa intimidade com a presidenta Dilma”. “Intimidade eu não posso dizer que eu tinha. Ela era presidente do Conselho da Petrobrás de 2003 a 2010. Nós da Diretoria participávamos como convidados de todas as reuniões de Conselho e com certeza cada diretor tinha que, volta e meia, apresentar dados e fazer explanações sobre sua área. Nós tínhamos contato frequente com ela devido a esse fator de participar das reuniões do Conselho de Administração.” O advogado Daniel Raizman, que representa Carlos Miranda, apontado com operador de Sérgio Cabral quis saber de Paulo Roberto Costa qual foi a reação de Pezão na reunião de 2010. “Qual foi a atitude de Pezão quando foi feito o pedido? Ele escutou?” O procurador Athayde Ribeiro Costa interrompeu. “O atual governador não é investigado nos autos.” O juiz Sérgio Moro alertou. “Dr., existe uma questão de competência envolvida, nós não temos essa competência para apurar fatos em relação ao atual governador. Essa pergunta eu vou indeferir.” A reportagem procurou o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e a defesa do ex-governador Sérgio Cabral. Não houve retorno. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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