Juiz Sérgio Moro mudou afastamento do sigilo de um para 13 anos
Diário do Poder
O juiz federal Sérgio Moro decretou a extensão do período de quebra de sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), alvo da Lava Jato. A decisão atende a requerimento do Ministério Público Federal.
Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos - de 1º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017.
Com a ampliação da época a ser pesquisada, a radiografia dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que o petista foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma). A investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do ex-ministro, dono da Projeto Consultoria, empresa que continua operando. Por meio dela, Palocci fechou contratos milionários com grupos empresariais, instituições financeiras e outros clientes. Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais - uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobras e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo, no ABC paulista, de R$ 504 mil. O pedido de extensão havia sido feito pela Procuradoria da República, no Paraná, mas não analisado pelo juiz Moro. A decisão que manda aumentar o período de quebra de sigilo de Palocci é de 11 de abril deste ano. O Ministério Público Federal apontou para uma mensagem eletrônica e para uma anotação de agenda ao justificar o pedido de extensão. Na mensagem eletrônica consta a informação de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci agendaram reunião para tratar da Braskem - braço petroquímico da empreiteira - em fevereiro de 2007. A anotação da agenda do executivo Alexandrino Alencar, ligado à Odebrecht, se refere a uma reunião marcada entre ele e o ex-ministro em maio de 2015. Moro afirmou que tem "dúvidas" quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas ainda assim decidiu alargar o tempo de pesquisa da Lava Jato. "Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017", ordenou Moro. "Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados." O juiz da Lava Jato retirou o sigilo do pedido do Ministério Público Federal porque "se trata de requisição de dados pretéritos, de forma que a publicidade não interfere na eficácia da medida". Defesa O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirmou que "não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum". "Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar. Não se pode esquecer que acabamos por enfraquecer tudo aquilo que exageramos", escreveu o advogado. (AE)
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Odebrecht recorreu a Lula para evitar que Petrobras concorresse com Braskem, dizem delatores22/4/2017 Empresa, que é controladora da Braskem, não queria que Petrobras comprasse petroquímicas nos anos 2000 e fez reuniões com Lula e seus ministros para falar do assunto, segundo delatores.
Por G1, Brasília e São Paulo
A transformação da Braskem em líder da indústria petroquímica do país envolveu negociações entre o grupo Odebrecht e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelam os depoimentos de Emilio Odebrecht, presidente do conselho do grupo Odebrecht, e de Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem. Segundo eles, o grupo recorreu a Lula para resolver impasses na relação com a Petrobras e evitar que a empresa se tornasse concorrente da Braskem.
Os depoimentos dos executivos fazem parte do acordo de delação premiada fechado pela Odebrecht dentro da Operação Lava Jato. Eles se tornaram públicos após o ministro Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar políticos brasileiros.
Nos relatos, ele mostram como a Braskem, empresa criada em 2002, se tornou um dos negócios mais relevantes do grupo Odebrecht. A empresa produz petroquímicos, que são a base para diferentes plásticos e resinas. Com quase R$ 50 bilhões de faturamento anual, a Braskem responde por cerca de 40% da receita do grupo Odebrecht. Emílio Odebrecht conta que participou de uma reunião com Lula logo no início do seu primeiro mandato para cobrar um "compromisso de governo com um setor petroquímico" feito durante sua campanha, que era de que a Petrobras não entraria nesse setor e que não ocorreria uma "reestatização" da indústria petroquímica. Até o governo Collor, o setor era controlado pela Petrobras, por meio de sua subsidiária, a Petroquisa. Com a privatização da Petroquisa, o setor se pulverizou. Nos anos 2000, existiam várias centrais petroquímicas espalhadas pelo Brasil. Algumas estavam em dificuldades financeiras e sua venda era considerada certa. Outras eram negócios secundários de grandes grupos empresariais, como a Suzano Petroquímica, do grupo Suzano, de papel e celulose - e esperava-se que eles se desfizessem da divisão petroquímica para focar no negócio principal. O grupo Odebrecht entrou na indústria petroquímica em 2001, com a compra da Copene, que já tinha sido da Petrobras no passado, no polo de Camaçari, na Bahia. No ano seguinte, a empresa estruturou sua divisão petroquímica na Braskem, que já foi criada com a intenção de ser um "consolidador" do setor. Ou seja, comprar concorrentes menores e se tornar uma gigante. O grupo Odebrecht não queria que a Petrobras disputasse o segmento e se tornasse uma concorrente da Braskem, relata Emílio Odebrecht. Ele diz que Lula firmou um compromisso de governo com ele durante a sua campanha, de não estatizar o setor petroquímico, mas que parte dos ministros do seu primeiro mandato e da diretoria da Petrobras vinham boicotando o projeto. Odebrecht diz que pediu uma reunião com Lula e com os ministros da Fazenda e de Minas e Energia para falar do projeto - na época Antônio Palocci e Dilma Rousseff. Ele queria ter "uma discussão definitiva" sobre o assunto. "Ele aceitou e convocou essa reunião. (...) Nós preparamos um material de exposição e apresentamos tudo nessa reunião, e mostramos exatamente a todos, que os estudo da Petrobras era de estatizante nisso, nisso, nisso, naquilo e o que nós queríamos como investidores, pra gente saber se continuava ou não investindo no setor, (era saber) qual a posição do governo, já que o governo já tinha se posicionado que não haveria a reestatização do setor", disse Odebrecht. "Houve uma série de discussões e o presidente tomou uma atitude. 'Olha, a posição do governo é esta, e encarregou a Dilma ou o Palocci, não me lembro bem qual foi que ele deu maior ascendência, para que fizesse com que a Petrobras, via o Dutra (José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras,) e sua diretoria, realmente procedesse dessa forma daí pra frente. Então essa reunião foi quase que um freio de arrumação (no setor)", conta Odebrecht. Odebrecht relata que o tema da reestatização "morreu" após essa reunião. Nos anos seguintes, a Braskem avançou no setor petroquímico e fez 10 aquisições de empresas em 10 anos. Pedido para desfazer negócio A estatização, no entanto, voltou à tona em 2007, quando a Petrobras compra a Suzano Petroquímica. Emílio diz que se reuniu com Lula para reclamar do negócio e apontou indícios de que a aquisição foi superfaturada. Segundo ele, a empresa valia R$ 1,2 bilhão na época e tinha uma dívida de R$ 1,4 bilhão, mas, pelo negócio fechado, a empresa pagou R$ 2,7 bilhões pela Suzano Petroquímica e ainda assumiu sua dívida. "Foi um programa entre Petrobras e Suzano que de uma hora pra outra aconteceu. Com isso a Petrobras assumia o outro lado. Em vez de ser um privado (o consolidador do setor), seria ela. Então, ela estaria concorrendo com a Braskem", relatou Emilio Odebrecht. "Fui ao presidente e abri o jogo. Falei sobre a forma como foi comprada, o absurdo... O que não quero e não posso aceitar é concorrer com a Petrobras dentro de uma linha que o governo diz que não ia existir mais reestatização." O pedido de Odebrecht foi atendido e os negócios da Suzano Petroquímica foram repassados a outra empresa do setor, a Unipar. "O Lula ouviu [e disse] 'O que você está me trazendo é isso mesmo?' Eu disse, 'presidente, eu já trouxe alguma coisa para o senhor que depois não foi a verdade?' (...) E ele então disse 'olha, se isso é isso, vai ser desfeito esse negócio'. Moral do negócio: a Petrobras foi obrigada a vender. A parte dela quem assumiu foi a Unipar. Então, ela saiu do circuito." Incorporação de empresas da Petrobras Os relatos de Odebrecht também explicam como foram negociados acordos que culminaram com a transformação da Braskem em líder de mercado - hoje ela detém mais de 70% da produção nacional de polietileno e polipropileno, insumos para o plástico. Os depoimentos de Odebrecht e Fadigas mostram que outros momentos em que a Odebrecht negociou com o governo para evitar que a Petrobras comprasse mais ativos no setor petroquímico. Da negociação, resultou um acordo que elevou a participação societária da própria Petrobras na Braskem. Em 2007, ela era de 8,3%, número que subiu para os atuais 36%, quase a mesma fatia que detém a Odebrecht, controladora da empresa e dona de 38% do seu capital social. O restante da Braskem é do BNDES e de acionistas que compraram ações da empresa na bolsa de valores. Fadigas conta que no início de janeiro, dias depois de assumir o cargo de diretor financeiro da Braskem, soube que havia um acordo para a aquisição da Ipiranga entre a Petrobras, Braskem e o grupo Ultra - esse último ficaria com a parte de postos de combustível e a parte petroquímica iria para Braskem e Petrobras. "Fiquei sabendo que a Petrobras, inicialmente, havia tentado adquirir sozinha os ativos petroquímicos da Ipiranga. (..) Entendo que a decisão de compra compartilhada entre Petrobras e Braskem, ainda que para posterior aporte na Braskem, era uma forma de permitir que a Petrobras participasse da aquisição. E, mais importante que isso, permitir que a Petrobras passasse a ter uma posição acionária mais relevante na Braskem, passando a participar de maneira mais ativa no conselho de administração da companhia e consequentemente nas suas decisões estratégicas", disse Fadigas, no seu depoimento. Uma das empresas da Petrobras incorporadas pela Braskem foi a petroquímica Triunfo, da qual era controladora. O negócio, na época, foi questionado por acionistas minoritários da Triunfo, que diziam que a operação foi feita para beneficiar a Braskem. Mas foi com a incorporação da Quattor, que tinha como sócios a Petrobras (40%) e a Unipar (60%), que a Petrobras quase igualou sua fatia à da Odebrecht. Essa operação envolveu recursos não contabilizados e pagos por meio do departamento de Operação Estruturada da Odebrecht, o mesmo que pagava propina a políticos. O destinatários dos recursos seria o empresário Frank Geyer Abubakir, controlador da Unipar, segundo Fadigas. O empresário teria exigido um pagamento não contabilizado em conta no exterior, de R$ 150 milhões, para convencer o conselho da Unipar a venda a empresa. O valor foi pago por meio de caixa 2 da Braskem entre 2010 e 2012, disse Fadigas. Mediador de impasses Como a Quattor tinha muitas dívidas, sua incorporação ao balanço da Braskem exigia um aumento de capital para manter a empresa com as finanças saudáveis. Houve um impasse entre os valores que seriam aportados por cada um dos sócios e a Odebrecht recorreu ao governo para tentar resolver a desavença com a Petrobras. Segundo ele, Lula "mandatou" o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, como uma espécie de conciliador para resolver o impasse entre Petrobras e Odebrecht. Fadigas relata que, "por volta de dezembro de 2009", esteve em uma reunião em Brasília com Coutinho, Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradin, que era presidente da Braskem na época, com o então presidente da Petrobras, Jose Sérgio Gabrielli e os gerentes da companhia Rogério Matos (da área de novos negócios) e Paulo Cesar Amaro Aquinom da divisão petroquímica. "O presidente Lula tinha mandatado o Luciano Coutinho como intermediador para resolver o impasse, porque cada companhia queria que a outra parte apostasse mais recursos." Fadigas diz que o acordo combinado foi de que a Petrobras poderia aportar menos recursos, desde que revisasse o contrato de fornecimento de nafta. "A Petrobras queria ter uma participação maior, mas estava trazendo uma empresa superendividada para juntar com a Braskem. (...) O pleito da Odebrecht era que essa compensação se desse pela revisão do contrato de nafta assinado em 2009, com melhores condições de preço. Na reunião mencionada, Gabrielli assumiu o compromisso de reavaliar o contrato de nafta.. Foi um compromisso mais aberto, digamos assim... Após a conclusão da operação, como forma de compensar a Odebrecht e Luciano Coutinho foi fiador desse compromisso.", disse. Segundo Fadigas, a Petrobras não cumpriu o combinado e o contrato foi mantido nos termos originais até o seu vencimento. Ele diz que Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradin cobraram o compromisso do governo, sem sucesso. O nafta é um derivado de petróleo e a principal matéria-prima da Braskem, item que responde pelo maior custo de uma indústria petroquímica. A Petrobras é fornecedora de 70% da nafta consumida pela Braskem. O contrato de fornecimento foi alvo de diversas desavenças públicas entre as duas empresas. Participação na gestão Outra desavença entre as empresas ocorreu em dezembro de 2009 e foi resolvido pela ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Como iria elevar sua participação no capital da companhia com o aporte da Quattor, a Petrobras queria apontar membros da diretoria da Braskem. Segundo Fadigas, a Odebrecht "tinha um receio de que a Petrobras utilizasse esse direito para fazer indicações politicas na Braskem" e isso chegou a suspender as negociações sobre a Quattor. "O assunto foi levado a então ministra e presidente do conselho da Petrobras, Dilma Rousseff, que em reunião com Marcelo Odebrecht, acredito que por volta de dezembro e janeiro, definiu a solução", disse Fadigas. A Petrobras poderia indicar um membro na diretoria estatutária da Braskem, que era diretor de investimentos e, outros diretores de cargos menos importantes. Segundo ele, o receio da Odebrecht não se concretizou e não houve indicação de políticos para a Braskem, mas de "funcionários de carreira", que Fadigas classificou como "bons técnicos". Outro lado A Petrobras, e a Suzano Papel e Celulose foram procurados pelo G1 e pelo Jornal Nacional, mas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. O advogado do ex-presidente Lula declarou que o governante eleito tem o direito de discutir políticas públicas com a sociedade de implementá-las e que isso não pode ser transformado em um ato ilícito. A defesa do ex-ministro Antonio Palocci declarou que jamais houve promessa ou favorecimento indevido à empresa Braskem. A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que são falsas as acusações de que ela tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht. Ao comentar um suposto acordo verbal feito entre ele e executivos da Odebrecht para revisar o preço do contrato de nafta, José Sérgio Gabrielli disse, por e-mail, que "todas as decisões da Petrobras deste tipo são colegiadas e não individuais". Ele ainda ressaltou que, segundo a reportagem do G1 relatou a ele, o próprio delator disse que "a Petrobras não cumpriu o 'suposto acordo'". O advogado Antonio Pitombo, que representa o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da Unipar, disse que o empresário não recebeu propina pela venda da participação da Unipar à Braskem. O que ocorreu foi que parte do pagamento pela venda da empresa ocorreu de forma não contabilizada, em um uma conta no exterior, por razões fiscais, em nome de uma seguradora do empresário, a União Seguro. Ele ressaltou que Abubakir também fez delação premiada e relatou esse episódio em seus depoimentos. O dinheiro foi declarado, tributado e trazido de volta ao Brasil por meio do programa de repatriação de recursos, disse o advogado. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país.
Leandra Felipe | Agência Brasil
A Construtura Odebrecht foi condenada, nesta segunda-feira (17), a pagar US$ 2,6 bilhões em multas por suborno e pagamento de propina em 12 países da América Latina e da África. A ordem de pagamento foi deferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn.
O juiz decidiu que a Odebrecht pague cerca de US$ 2,4 bilhões ao Brasil, US$ 116 milhões à Suíça e US$ 93 milhões aos Estados Unidos. A empresa e a afiliada petroquímica Braskem SA declararam-se culpadas das acusações de suborno dos Estados Unidos em dezembro do ano passado, mas não havia sido fixado um acordo sobre o valor a ser pago.
Em dezembro, a construtura foi acusada de ter usado U$ 788 milhões no pagamento de propina a funcionários de 12 países – entre 2001 e 2016, para garantir a preferência em processos e contratos de pelo menos 100 projetos. À época, houve um pré-acordo em que as partes haviam concordado que a multa aplicada deveria ser de US$ 4,5 bilhões, mas a Odebrecht recorreu e alegou que tinha condições de pagar até US$ 2,6 bilhões. Os dados foram apresentados à corte e a decisão foi tomada com base na capacidade de pagamento alegada. Na América Latina, o esquema foi usado na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Venezuela, Guatemala, no Equador, México, Panamá e Peru, além do Brasil. Na África, foram identificados casos em Angola e Moçambique. A justiça norte-americana concluiu que a empresa ganhou ilicitamente, US$ 3,3 bilhões. Além disso, a promotoria acusou a companhia de não ter um programa anticorrupção ativo. O processo judicial foi aberto nos Estados Unidos depois de investigação que comprovou que algumas empresas offshore norte-americanas e suiças estavam sendo usadas para armazenar e distribuir recursos provenientes das negociações dos projetos da Odebrecht nos países indicados. Offshore, que significa afastado da costa, é um termo usado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Autoridades federais americanas começaram a investigar a origem do dinheiro e descobriram as irregularidades, baseadas nos indícios de que parte da propina paga à Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país. Ministro relator da Lava Jato, no Supremo, autoriza investigações também contra outros cinco senadores tucanos - José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC)
Breno Pires e Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra seis senadores tucanos, com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht. Presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio Neves (MG) é alvo de cinco dessas investigações por suposta solicitação de propinas e doações de caixa 2 à empreiteira.
Além de Aécio, também são alvos José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC). Há também um pedido de investigação sobre o tucano Eduardo Amorim (SE) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pendente de manifestação de Janot para que Fachin decida a respeito. O Estado teve acesso, com exclusividade, aos despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Aécio foi citado nos depoimentos do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da empreiteira em Minas Sérgio Luiz Neves, de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, do ex-vice presidente da Odebrecht S.A Henrique Serrano do Prado Valladares e de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do grupo em Brasília. Num dos pedidos, o procurador requereu investigação sobre Aécio e Anastasia, seu aliado, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os colaboradores revelaram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo de Minas. Os delatores contaram ainda que, também por solicitação de Aécio, quando ainda era governador, desembolsaram em 2009 R$ 1,8 milhão para a campanha de Anastasia. No documento enviado ao Supremo, Janot também requer investigação sobre Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela construção da Cidade Administrativa, e Paulo Vasconcelos, marqueteiro responsável pelas campanhas dos tucanos mineiros. Janot requereu também a abertura de inquérito para investigar supostas condutas de Aécio e do deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PSDB-MG). Os delatores apontaram que, em 2014, pagaram, a pedido de Aécio, caixa dois para a campanha dele e de vários outros parlamentares, como Anastasia, o próprio Dimas e o ex-ministro Pimenta da Veiga, candidato derrotado ao governo de Minas naquele ano. Nesses dois casos, o procurador apontou suspeitas de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Há ainda um terceiro pedido de investigação por conta de outros repasses eleitorais em 2014. Segundo os delatores, Aécio requereu naquele ano vantagens indevidas para si e aliados. Janot solicitou um quarto inquérito para apurar indícios de corrupção, formação de cartel e fraude a licitações na construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio. O procurador-geral justificou que os delatores relataram, apresentando prova documental, que o tucano, recém-empossado para o segundo mandato como governador, organizou em 2007 esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do complexo, que custou cerca de R$ 2 bilhões. O objetivo seria obter “propinas” decorrentes dos pagamentos das obras. Um quinto pedido de inquérito se refere ao pagamento de suborno para que Aécio favorecesse interesses da Odebrecht, em conluio com a Andrade Gutierrez, nas obras das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Os delatores relataram a promessa e o pagamento de vantagens indevidas em benefício do senador e do PSDB. Valladares contou que a empreiteira pagava prestações de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do grupo, para “Mineirinho”, codinome atribuído a Aécio. Marcelo Odebrecht disse que Aécio tinha forte influência na área energética, pois o governo mineiro controlava a Cemig, uma das sócias de Santo Antônio. Por isso, segundo ele, o grupo concordou com os pagamentos. Janot sustenta em seu pedido haver indícios de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no caso. José Serra Fachin autorizou que o senador José Serra (SP) seja investigado juntamente com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, senador licenciado, por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel. Eles foram citados por sete delatores. Os colaboradores relataram que Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht fizeram conluio para fraudar a licitação do empreendimento.Segundo eles, representantes das empresas se reuniram com integrantes da Dersa, concessionária paulista de estradas, para combinar ajustes no edital, o que teria sido atendido. A Odebrecht, conforme os depoimentos, venceu a concorrência pelo lote 2 da obra e, logo em seguida, teria sido cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. O dinheiro se destinaria a campanhas eleitorais. Os colaboradores contaram que, em 2007, Serra, então governador de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociação de contratos. Na época, a Dersa estava sob comando de Paulo Vieira Sousa. Após a repactuação, Paulo Vieira teria solicitado 0,75% do valor recebido por cada empresa no contrato para não fazer alterações contratuais prejudiciais. A Odebrecht teria pago R$ 2,2 milhões para a offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, apontado como operador PSDB. Os repasses, no entanto, teriam parado após investigações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais. Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, pelo então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes. Ele teria sido beneficiado com R$ 500 mil. Um dos delatores, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Augusto Ribeiro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou ter feito diversas contribuições para Serra. O objetivo seria manter boas relações com ele e obter auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento em São Paulo. Novis citou pagamento de ao menos R$ 6 milhões para campanhas do tucano, supostamente operado por meio de depósitos em contas correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos. No documento enviado ao Supremo, Janot diz que no governo Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversas licitações. Nesse contexto, em 2008, o tucano teria pedido diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$ 3 milhões, a pretexto de “contribuição à Prefeitura de São Paulo”. Em 2009, o então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, teria pedido a Novis outros R$ 3 milhões para bancar campanhas majoritárias, inclusive a de Serra à Presidência, em 2002. Novis contou que condicionou os repasses ao pagamento de dívidas do governo paulista. Guerra teria afirmado que os atrasos seriam “adimplidos”, desde que 15% dos valores fossem transferidos ao próprio PSDB. O acerto teria sido confirmado pelo então governador, Serra. Novis teria autorizado pagamentos de R$ 23,3 milhões. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes da Odebrecht e os ex-deputados Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, ligados a Serra. Janot sustenta que as condutas apontam para a prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Mais três Fachin também autorizou a abertura de inquéritos contra mais três senadores tucanos, com base nas delações e documentos apresentados pela Odebrecht. Em seus depoimentos, os executivos Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis narraram que, em 2014, Cássio Cunha Lima solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de nome “Luís”, o valor de R$ 800 mil. O caixa dois teria sido pago ao senador, então candidato ao governo da Paraíba, com a expectativa de receber realizar obra de saneamento no Estado. O pagamento foi feito pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e lançado nas planilhas de propinas em nome do beneficiário “Prosador”. Para Janot, há indícios de que Cássio cometeu falsidade ideológica eleitoral. Houve também pedido de inquérito sobre o senador Ricardo Ferraço (ES), por conta de declarações dos executivos Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior. Eles contaram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do tucano ao Senado em 2010, também por meio do Setor de Operações Estruturadas. O beneficiário foi identificado pelo codinome “Duro”. Janot requereu ainda inquéritos contra Dalírio José Beber (SC) e Eduardo Amorim (SE). Segundo delatores, em 2012, a Odebrecht identificou candidatos a prefeito em Santa Catarina com chances de êxito nos municípios em que detinha concessões. Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes em Blumenau, teria participado de uma reunião para entabular repasse de R$ 500 mil ao aliado. O sistema de propinas da empreiteira registrou o pagamento para “Conquistador”. Nesse caso, Janot aponta indícios de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em outro pedido, o procurador requer investigação sobre Amorim e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Eles foram mencionados em depoimentos de dois delatores. Os colaboradores relataram pagamentos de caixa dois, no valor de R$ 600 mil, para as campanhas de Maria do Carmo ao Senado e de Amorim ao governo de Sergipe. Os repasses teriam sido solicitados por João Alves, então prefeito de Aracaju e marido da senadora. A quantia foi lançada nas planilhas do setor de propinas em nome de “Branquinho”. Os pagamentos, segundo os delatores, seriam sido motivados pela expectativa de favorecimento à Odebrecht em projetos de saneamento básico. Para Janot, há indícios de falsidade ideológica eleitoral no caso. Ao analisar a solicitação, Fachin determinou que, considerando a pena máxima para o delito e a idade de Maria do Carmo, de 75 anos, o procurador se manifeste primeiro sobre a eventual extinção de punibilidade da senadora. Ele ordenou a remessa dos autos à PGR. Testemunhas dizem que não sabem se Antonio Palocci (PT) agiu em benefício do Grupo Odebrecht29/3/2017 Palocci foi preso em setembro de 2016 durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por Bibiana Dionísio e Thais Kaniak | G1 PR, Curitiba
Testemunhas de defesa de Antonio Palocci ouvidas nesta quarta-feira (29), em um processo relacionado à Operação Lava Jato no Paraná, disseram que não sabem ou não têm conhecimento de que o ex-ministro tenha agido para beneficiar alguma empresa ou especificamente organizações ligadas ao Grupo Odebrecht enquanto era deputado federal ou no período em que foi ministro.
Os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ) prestaram depoimento nesta quarta-feira (29) por videoconferência com Brasília (DF) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Palocci foi ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff e da Fazenda na gestão de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) – e se tornou alvo da Lava Jato na 35ª fase. De acordo com a força-tarefa, há evidências de que o Palocci recebeu propina para atuar em favor da Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Preso desde 26 de setembro, o ex-ministro responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apenas Alessandro Silvério, advogado que defende Palocci, fez perguntas aos políticos na audiência desta quarta-feira. Para os três, as perguntas objetivaram saber se as testemunhas tinham a informação de que Palocci havia agido em prol de alguma empresa específica e depois se havia agido para beneficiar a Braskem ou outra empresa do Grupo Odebrecht. Para ambos os questionamentos, os políticos responderam que não. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Antonio Palocci ainda teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht. Outras 14 pessoas também são rés neste mesmo processo. Entre elas, o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana. Os depoimentos Além de afirmar que não sabe se Palocci agiu em favor de empresas específicas, Chinaglia disse que a opinião dele é "altamente positiva" quanto a Palocci. Ao responder a uma pergunta do advogado do ex-ministro, falou sobre o tempo em que ele era líder do governo na Câmara e Palocci ministro. O advogado quis saber se Palocci pediu apoio ao deputado para qualquer medida legislativa que favorecesse alguma empresa especificamente e da Braskem e da Odebrecht. "Eu não me lembro de nenhuma iniciativa por parte dele como ministro para tratar de assunto legislativo porque, normalmente, cabe a coordenação política de governo e à Casa Civil. Quando há algum tema, digamos, de destaque onde o líder do governo, eventualmente, tem que encaminhar a posição do próprio governo, só nessas situações, você eventualmente fala com ministro da Fazenda ou de outra pasta, que são assuntos específicos”. O deputado federal Paulo Pimenta disse que não teve conhecimento de Antonio Palocci atuar, enquanto ministro, na defesa de interesses de determinadas empresas: "Jamais", pontuou. O deputado reafirmou a negativa ao ser indagado especificamente sobre a Odebrecht e a Braskem. Durante o depoimento, Lindbergh Farias disse que Antônio Palocci era um dos ministros mais respeitados no governo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Assim com as demais testemunhas, ao ser questionado pelo advogado Alessandro Silvério, defensor do ex-ministro, o senador negou saber que Antônio Palocci tenha agido em favor de empresas, como a Odebrecht e a Braskem. "Eu nunca ouvi falar disso", afirmou. Lindbergh Farias ainda disse que nunca ouvir falar de que o ex-ministro tenha se envolvido em financiamento de campanhas. O senador também afirmou que Antônio Palocci nunca lhe pediu emendas parlamentares para beneficiar empresas. O empresário Jorge Gerdau afirmou que Palocci foi um ministro cuidadoso, ponderado e com bom diálogo com o empresariado e que fez parte do Conselho da Administração da Petrobras junto com o ex-ministro, em 2006. Disse não se lembrar se discutiu o pré-sal com ele e que Palocci nunca lhe pediu que intervisse em favor de nenhuma empresa. Procurador também fez 211 pedidos de remessa para outras instâncias dos casos de pessoas sem foro no STF. Pedidos são baseados em delações da Odebrecht. Ministro Fachin decidirá se autoriza.
Por Fabiano Costa e Renan Ramalho | G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).
Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue nesta terça ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.
Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados, segundo informou a GloboNews. Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência"). No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:
Alvos dos pedidos de investigação A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes:
Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes
E para os ex-ministros
As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral. Fachin decide se autoriza O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido. O material protocolado nesta terça pela PGR deverá chegar ao gabinete de Fachin – após a tramitação interna no Supremo – no final desta semana ou início da semana que vem. Somente depois disso é que o ministro terá condições de começar a analisar os pedidos. Os 77 delatores prestaram no final do ano passado aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da Odebrecht com o mundo político. Nesses depoimentos, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado. Nova 'lista do Janot' Os políticos que serão investigados – se o ministro Fachin autorizar a abertura dos inquéritos – integrarão a apelidada "nova lista do Janot". Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira "lista do Janot". Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin. Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, em março de 2015, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. De acordo com a Procuradoria Geral da República, as delações foram negociadas durante dez meses, período em que foram realizadas 48 reuniões entre as partes. No total, informou a PGR, os depoimentos dos delatores mobilizou durante uma semana 116 procuradores da República em 34 unidades do Ministério Público Federal de todas as regiões do país. As etapas do processo Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:
Em depoimento em ação que tramita no TSE, o ex-presidente da empreiteira diz que 4/5 dos R$ 150 milhões destinados para a campanha foram irregulares
Erich Decat, Beatriz Bulla e Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
Brasília e Curitiba - O executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, 1, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.
O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.
No depoimento, Marcelo citou um encontro com Dilma no México, ocasião em que lembrou a ela que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por empresários do grupo serviam para pagamento de propina. Conforme relatos, o empreiteiro afirmou, no entanto, que esse assunto era normalmente tratado entre o ex-ministro Antonio Palocci e Santana. No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT e ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando. Jaburu Marcelo Odebrecht confirmou ter se encontrado com o presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB. Segundo relatos, Marcelo afirmou que o valor já estava acertado anteriormente e que o encontro foi apenas protocolar. De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o executivo Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2. Em anexo de delação premiada que vazou em dezembro, Melo Filho, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, mencionou o jantar no Palácio do Jaburu no qual, segundo ele, Temer teria pedido pessoalmente “auxílio financeiro” ao empreiteiro, que se comprometeu com R$ 10 milhões. Ao depor nesta quarta em Curitiba na ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Odebrecht disse que Temer não mencionou a doação de R$ 10 milhões. Ele confirmou que o jantar foi realizado no momento em que o grupo de Temer negociava uma doação da Odebrecht para apoiar candidatos do partido. O encontro no Jaburu serviria para selar o acordo de que R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões ao grupo do PMDB de Temer seriam encaminhados para a campanha de Paulo Skaf. De acordo com Marcelo, só após a saída do vice-presidente do local, ele conversou com Padilha e com Melo sobre o tema. Ainda de acordo com ele, parte dos R$ 6 milhões não chegou a ser paga. Marcelo Odebrecht disse ainda à Justiça Eleitoral que a interlocução com o PMDB era dispersa. Os executivos da empresa tinham relação com os Estados, enquanto Melo atuava dentro do Senado em contato com o atual presidente do partido, Romero Jucá (RR). Na Câmara, o contato era com Padilha – mas também foi mencionado o nome do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), que mantinha relação com o empresariado. Oito executivos serão ouvidos por procuradores americanos
Diário do Poder
Após confessarem uma série de crimes cometidos nos Estados Unidos, executivos da Odebrecht e da Braskem, petroquímica ligada ao grupo, temem ser presos caso deixem o Brasil. Para que não entrem no alerta vermelho da Interpol, terão de fazer acordos de delação nos EUA, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo.
Eles fecharam o maior acordo com os EUA após violarem a legislação anticorrupção do país. Os EUA, no entanto, não protegem os executivos como pessoas físicas.
O Departamento de Justiça dos EUA, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, avisou a oito executivos que eles serão ouvidos no Brasil por procuradores americanos em março para dar início às negociações para fechar acordos de delação. Ainda não está definido quem será chamado. O acordo de leniência com os EUA protege a empresa de processos judiciais, mas não os executivos. Por isso há o risco de prisão quando empresas são apanhadas cometendo irregularidades em território americano. No fim do ano passado, as empresas fecharam acordo com três países e concordaram em pagar no mínimo R$ 6,9 bilhões, durante 23 anos. São eles Brasil, Suíça e EUA. Os dois últimos ficarão com cerca de R$ 700 milhões cada um. Marcelo Odebrecht Preso desde junho de 2015, o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, pode ser convocado pelas autoridades americanas caso concluam que partiu dele a ordem para os crimes praticados nos EUA. Executivos narraram uma série de crimes graves ocorridos em território americano, segundo documentos dos acordos feitos nos EUA. Entre eles, falsificação de registros contáveis para esconder propina no valor de US$ 175 milhões para políticos e funcionários públicos brasileiros. A Odebrecht afirmou que a empresa “não se manifesta sobre eventuais tratativas das pessoas físicas com a Justiça e reafirma seu compromisso de colaborar com as autoridades”. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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