Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário11/4/2017 Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.
Por G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles: Governadores
Ex-parlamentares
Ex-presidentes
Ex-ministros
Ex-governador
Prefeitos e ex-prefeitos
Outros
Pessoas ligadas a Lula O ex-presidente Lula foi citado em seis petições. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Outro lado O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei. A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele. Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações.
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Relator da Lava Jato acolheu pedido da PGR e autorizou a quebra do segredo de Justiça da chamada 'lista do Janot'. Teor da decisão foi divulgado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.
Por G1, Brasília
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin recorreu à Constituição para justificar a decisão de derrubar o sigilo dos documentos protocolados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais citados em depoimentos de delatores da construtora Odebrecht.
Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. No despacho em que autoriza a quebra do sigilo da chamada "lista do Janot", o relator da Lava Jato afirmou que, "iluminado pelos ideais democráticos e republicanos", o texto constitucional "prestigia" o interesse público à informação. Ele ainda ressaltou que a Constituição veda a restrição à publicidade dos atos processuais, com exceção dos casos em que "a defesa do interesse social e da intimidade" exigir o sigilo. Na mesma decisão, o magistrado autorizou que o Ministério Público investigue suspeita de que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), teria recebido propina da Odebrecht para ajudar a aprovar, no Congresso, projetos de interesse da empreiteira. "Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", escreveu o relator da Lava Jato em trecho da decisão. Michel Temer (PMDB) é citado em pedidos de abertura de 2 inquéritos, mas tem 'imunidade temporária'11/4/2017 Procuradoria não pediu investigação sobre o presidente, porque ele não pode responder por crimes anteriores ao mandato.
Por G1
O presidente Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, mas, em razão da "imunidade temporária" que ele possui, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na "lista do Janot". O presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato.
O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PMDB. Segundo o Ministério Público, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais".
O segundo investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) por suspeita de recebimento de propina. Segundo documento assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há "menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15 de julho de 2010 em São Paulo". No mês passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, confirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se reuniu com Temer para discutir doações para a campanha eleitoral de 2014. O ex-diretor de relações institucionais do Grupo Odebrecht, Claudio Melo Filho, já havia afirmado em delação premiada que foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões ao PMDB. Na época em que a informação veio à tona, o Palácio do Planalto informou que o presidente repudiava "com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos, que envolvem 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras 23 pessoas, como base na delação da Odebrecht. Os oito ministros do governo Temer que estão entre os alvos de investigações são: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Antônio Pereira (Comércio Exterior) e Helder Barbalho (Integração Nacional). Segundo informou o Jornal Nacional, Michel Temer deixou claro que vai seguir a linha estabelecida antes: aberturas de inquérito não provocam mudanças no governo. Se houver pedido de denúncia e ela for aceita, então o ministro será afastado. Se virar réu, o ministro será demitido. O governo teme agora o efeito da lista de Fachin na aprovação de reformas no Congresso, como a previdenciária e a trabalhista. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi chamado nesta noite para ir ao Palácio do Planalto. A reunião não estava na agenda do presidente. Ministro disse nunca ter tido qualquer contato com a Odebrecht
Diário do Poder
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, voltou a negar qualquer envolvimento com a Odebrecht, durante visita que fez à planta da Seara, do grupo JBS, a 70 km de Curitiba. "A chance de estar nesse negócio é zero. Não tenho, nunca tive, contato com a Odebrecht", reafirmou o ministro ao ser questionado sobre informação de que ele estaria na lista de inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele disse que a única pessoa do grupo que conhece é o executivo Paulo Lins, que o procurou algumas vezes no Senado para falar de dificuldades da concessionária Rota do Oeste, da rodovia BR-163, no Mato Grosso. Ele não sabe dizer se foi ou não citado. "A notícia que tem ouviu que alguém disse", comentou. "Vamos ver, vamos esperar. Não tem outra coisa a fazer."
O ministro disse ainda que a lista de Janot deveria ser divulgada imediatamente, para que "as pessoas que não estão envolvidas não sofram bullying" por isso. Senador afirma haver "proteção impressionante" também da imprensa
Diário do Poder
O senador enrolado da Lava Jato Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta sexta (17), que "está tranquilo" sobre seu nome constar na lista de pedidos de investigação enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Estou tranquilo porque já tive outros dois casos como esse que foram completamente arquivados. O que tiver de novo, para mim, é financiamento empresarial. No meu caso, com certeza, vai ser arquivado de novo", afirmou Lindbergh.
O senador disse que não está envolvido em corrupção. "Não tenho rabo preso nenhum", afirmou Lindbergh, cobrando que as investigações verifiquem o que é dito nas delações. "Temos que olhar quem fez corrupção, quem cometeu crime. Tem que ter investigação a partir da delação. A delação, nos meus casos, foi arquivada. Não é porque você foi citado que é culpado", disse o senador. Lindbergh insinuou que Judiciário, imprensa e os investigadores não atuam com a mesma dedicação e afinco quando se trata de políticos do PSDB, principal adversário do PT, partido do senador. "Espero que não seja seletivo, porque há uma proteção impressionante às lideranças do PSDB nesse processo todo, por parte do Judiciário e da imprensa", disse o senador do PT. Os nomes divulgados já eram conhecidos. Frequentam essa espécie de noticiário policial em que se transformaram as editorias políticas dos meios de comunicação
Editorial O Estado de S.Paulo
É uma notável coleção de figurões do primeiro escalão da República de hoje e de ontem a lista de suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Não se pode dizer, no entanto, que aquilo que ficou conhecido como a segunda Lista de Janot seja uma surpresa, pelo menos para quem dispõe de um mínimo de informação sobre os recém-completados três anos de trabalho da Operação Lava Jato. Os nomes divulgados já eram conhecidos. Frequentam essa espécie de noticiário policial em que se transformaram as editorias políticas dos meios de comunicação desde que o Partido dos Trabalhadores do impoluto Lula da Silva fez da corrupção na gestão da coisa pública um método para a perpetuação de um projeto de poder. Essa é a verdadeira herança maldita, o grande legado do lulopetismo.
Dois ex-presidentes, Lula e Dilma; pelo menos cinco ministros de Estado do governo Temer – Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo e Gilberto Kassab –; os atuais presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – Eunício Oliveira e Rodrigo Maia –; pelo menos quatro ex-ministros dos governos petistas – Antonio Palocci, Guido Mantega, Edison Lobão e Romero Jucá; pelo menos dois líderes tucanos – os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, e José Serra. Além desses 15 expoentes da representação multipartidária que integram a seleção feita pelos delatores da Odebrecht, dezenas de outras figuras de menor expressão fazem parte do time que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solicitar ao ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a instalação de 83 inquéritos apenas no âmbito da Suprema Corte, além de sugerir o encaminhamento de 211 outros processos a instâncias inferiores.
Uma visão prospectiva desta Lista de Janot deve levar em consideração também duas questões fundamentais: trata-se do resultado das delações premiadas de mais de 70 executivos da Odebrecht, apenas uma das grandes empreiteiras com o rabo preso na Lava Jato. Muitas outras virão. Além disso, é preciso não esquecer que as pessoas citadas não podem ser consideradas culpadas de delito algum. Dependendo de decisão do relator da Lava Jato, serão investigadas e, havendo fundamento, transformadas em rés, que nessa condição passarão a ser julgadas para, finalmente, serem declaradas inocentes ou culpadas. É um longo processo – mais longo do que a consciência cívica nacional certamente almeja –, mas até então todos os inicialmente suspeitos estarão resguardados pelo princípio da presunção de inocência, fundamento essencial de um sistema penal civilizado. De qualquer modo, a constatação de que figuras poderosas que há mais de uma década conduzem os destinos do País são suspeitas da prática generalizada de atos lesivos aos interesses dos brasileiros – afinal, são os cidadãos que pagam a conta da corrupção – é mais do que suficiente para demonstrar a urgente necessidade de uma profunda revisão dos fundamentos do sistema político. A prova disso é que, apavorados com a perspectiva de acabar no xilindró como já acontece com ilustres bandidos de colarinho branco, senadores e deputados, de praticamente todas as legendas, estão no momento mais preocupados em salvar a própria pele do que em fazer sua parte na discussão e aprovação das reformas necessárias para sanear as contas públicas e criar condições para tirar a economia da recessão, de modo a garantir emprego e renda para seus eleitores. A obsessão no momento entre os parlamentares é criar mecanismos que lhes preservem mandatos. Vale tudo, desde a anistia de crimes eleitorais como o caixa 2 até a adoção da famigerada lista fechada de candidatos. Só não vale, pelo menos neste momento, pensar numa reforma política séria, que faça o Brasil transitar do sistema oligárquico para uma democracia compatível com o século 21. As Listas de Janot são uma vergonha para o País. É preciso acabar com elas, da única maneira legítima num regime de democracia e liberdade: eleger gente decente. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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