Juiz da Lava Jato diz que 'não há melhor momento para recordar o legado de independência do ministro' do que agora, 'quando Congresso discute projeto 'que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos'
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
Ao condenador o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Petrobrás, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, em Curitiba, evocou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em trágico acidente de avião, em 19 de janeiro, para alertar sobre os riscos de o Congresso aprovar novo texto para a Lei de Abuso de Autoridade.
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, registra Moro, em sentença desta quinta-feira, 30.
O projeto que atualiza a Lei de Abuso abre brechas para que autoridades, como juízes, promotores e policiais, sejam processados nos casos em que a Justiça absolver o réu. Pelo texto, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não há a proibição expressa de que a interpretação da lei não seja considerada abuso de poder – naqueles casos em que o réu foi processado, e até condenado em primeira instância, e depois venha a reverter a decisão em cortes superiores. Cunha é uma figura emblemática entre políticos que tentaram frear as investigações da Lava Jato. Ele foi condenado nesta ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Mas responde a outro processo e é alvo de inquéritos ainda não transformados em denúncia. Para o juiz da Lava Jato, “a apuração e a definição das responsabilidades” de Cunha no esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 bilhões em propinas da Petrobrás, “só foi possível devido a coragem institucional da Procuradoria Geral da República e do Egrégio Supremo Tribunal Federal” O magistrado destacou especialmente a decisão de 4 de maio de 2016 de afastamento cautelar de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. “Não só representou o afastamento de pessoa envolvida em sérias condutas criminais da Presidência da Câmara, com toda a gravidade desta circunstância, mas igualmente possibilitou o andamento normal do processo de cassação de seu mandato parlamentar.” Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao Congresso que não configure como abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada. Desta forma, os agentes públicos, como juízes e procuradores, não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções na lei de abuso de autoridade. A proposta não foi incluída, no entanto, no texto enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo relator. O projeto em discussão que altera a Lei de Abuso de Autoridade foi desengavetado em julho de 2016 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de pelo menos 8 frentes de acusação na Lava Jato. Preso O peemedebista foi preso preventivamente por ordem de Moro, em 19 de outubro, em Brasília, depois que ele teve o mandato cassado na Câmara e perdeu o foro privilegiado. Moro determinou na sentença desta quinta-feira que “deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal”. Para Moro a “presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki”. O ministro era o relator dos processos da Lava Jato, no Supremo, e abriu a ação penal na Justiça que tem Cunha como principal réu. COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA A defesa vai recorrer ao TRF4.
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Procuradores analisam delações da Odebrecht desde dezembro para embasar novas investigações ou inquéritos em curso; em março de 2015, Teori Zavascki autorizou investigação de 47 políticos.
Por Lucas Salomão e Renan Ramalho | G1, Brasília
Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova "lista do Janot", como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.
Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal). Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras. Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF. Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça. Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um. A nova "lista do Janot" deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente. Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação. À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos. As etapas dos processos >> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento. >> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito. >> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria. >> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado. >> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados. >> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal. >> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição. >> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada. Juiz federal rejeita pedido da defesa do ex-presidente da Câmara sob alegação de que revogação do decreto de prisão, na linha de entendimento do ministro Teori Zavascki, 'trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Lava Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal'
Fausto Macedo e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta sexta-feira, 10, pedido de liberdade feito pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB).
“Não há causa para a revogação da preventiva do acusado Eduardo Cosentino da Cunha e que deve ser mantida, pelo menos, até julgamento da ação penal, o que deve ocorrer em breve, já que caminha-se para alegações finais. No caso de eventual condenação, analisarei novamente”, decidiu Moro.
O ex-deputado está preso desde outubro de 2016, preventivamente, em Curitiba. O peemedebista é acusado de ter recebido R$ 5 milhões em propinas em um negócios de compra de campos de exploração de petróleo, em Benin, na África, via Diretoria de Internacional – área que era cota do PMDB na Petrobrás. “É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lavajato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal”. Ministro determinou que fatos novos sejam analisados em separado
Diário do Poder
Em um dos seus últimos despachos, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar um aditivo à delação premiada feita pelo ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
Os novos fatos apresentados por Cerveró dizem respeito à ampliação das instalações da BR Distribuidora, ao fornecimento de asfalto no Mato Grosso e à aquisição de precatórios pela Petrobrás e pela BR Distribuidora.
Em vez de aceitar o pedido para homologar o aditivo à delação - composto de três anexos complementares -, Teori determinou que os novos fatos narrados por Cerveró fossem analisados separadamente em uma nova investigação, sob sigilo. Após a decisão de Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai analisar o caso. O STF homologou o acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal com Cerveró em dezembro de 2015. Dois meses depois, o ex-diretor da Petrobrás apresentou novos fatos relacionados à investigação da Operação Lava Jato. "Não só nada impede como a lei prevê que o colaborador continue a ser ouvido pelo Ministério Público e pela autoridade policial, mesmo depois de homologado o acordo (...) para o fim de pormenorizar a 'identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por ele praticadas'. (...) Todavia, não há previsão legal de que, uma vez acrescidos fatos ou implicados à narrativa, o juízo responsável pela homologação pudesse renová-la, com ou sem agravamento das condições já homologadas", escreveu Teori em sua decisão, feita no dia 14 de dezembro. "Não há como se cogitar de uma nova homologação dos termos complementares, sob pena de subtrair-se do juiz sentenciante, no momento próprio de cada caso concreto, o dever de verificar, como já dito, se eventuais novos elementos representam um mero detalhamento daqueles originalmente apontados ou, ao contrário, se o conteúdo superveniente revela falsidade ou omissão ao originalmente acordado", concluiu o ministro. Demora Teori destacou em sua decisão que Cerveró apresentou os três novos anexos em fevereiro de 2016, dois meses depois da homologação do acordo de delação premiada pelo STF. No entanto, o ex-diretor da Petrobrás foi novamente ouvido por membros do Ministério Público Federal apenas em outubro do ano passado, com a assinatura do aditivo em novembro. A Procuradoria-Geral da República alegou que a demora se deveu ao fato de estar na "contingência de não dispor de força de trabalho para ouvir o colaborador no prazo pactuado". Devido às novas suspeitas de irregularidades apontadas por Cerveró, ele concordou em incluir dois automóveis à multa que já havia sido fixada no acordo de delação premiada. A quantia estimada é de cerca de R$ 17 milhões. Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobrás e 20%, à União. Em outubro do ano passado, Teori determinou que todo o dinheiro que Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. (AE)
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O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta passada
Diário do Poder
Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada em desastre de avião, em Paraty, no litoral do Rio.
Em caráter reservado, ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) –, a distribuição deveria ser feita entre todos os demais magistrados do Supremo.
Entre os ministros, há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori na Corte. Esta possibilidade, porém, esbarra na intenção do presidente Michel Temer, declarada durante o velório de Teori, de só indicar um novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo Supremo. Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. Já no plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso. A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado. Urgência Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso, mas após a morte do relator tudo foi paralisado. De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até o dia 31 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, é baixíssima. Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar a delação como prova. Em segundo, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão desse nível sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias. Silêncio Por ora, ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou pela discrição. A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori, anteontem em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas até mesmo com os próprios colegas de Corte. Apesar de ter sido a primeira integrante do STF a chegar ao velório de Teori, esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não encontrou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados –, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Cármen também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha. A ministra ficou com a família de Teori no local do velório, onde posou para fotos, mas não falou com a imprensa. (AE) Presidente do STF passou boa parte da tarde reunida com auxiliares do gabinete de Teori Zavascki; ministra deverá delegar novamente a juízes autorização para ouvir delatores da Odebrecht.
Por Renan Ramalho | G1, Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, passou esta segunda-feira (23) conversando com ministros e assessores da Corte, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para decidir, até o final do recesso do Judiciário, sobre os próximos passos da Operação Lava Jato.
Segundo apurou o G1, uma das próximas tarefas da ministra é delegar novamente a checagem da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht aos juízes que auxiliavam o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato e que morreu em um acidente aéreo na última quinta (19).
Os juízes auxiliares iriam tomar novos depoimentos até o final do mês para confirmarem se os executivos não haviam sido coagidos nos acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os depoimentos fazem parte do rito do acordo e são pré-requisito para a homologação das delações. Com a morte súbita de Teori, a autorização para ouvir novamente os delatores perdeu a validade. Ainda nesta segunda, a ministra passou boa parte do tempo no gabinete de Teori, conversando com os auxiliares do ministro. No final da tarde, a presidente do STF recebeu Rodrigo Janot em uma conversa que durou cerca de 30 minutos. Segundo a assessoria da PGR, o chefe do Ministério Público foi à Corte prestar condolências. Antes do encontro com a PGR, Cármen Lúcia conversou com vários colegas de Corte, como o decano Celso de Mello – um dos ministros mais próximos da ministra –, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Uma das principais questões a ser resolvida pela ministra é quem herdará a relatoria da Lava Jato e como isso será feito. O regimento prevê ao menos três possibilidades: o sorteio de um novo ministro, especialmente entre aqueles da 2ª Turma, que julga processos da Lava Jato (Celso de Mello, Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes); o repasse dos processos ao ministro revisor do caso (Luís Roberto Barroso); ou deixar tudo para o novo ministro que substituirá Teori, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado. Segundo auxiliares próximos da ministra, nenhuma das hipóteses ainda está descartada. Mais cedo, Cármen Lúcia também conversou com oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para agradecer pelo trabalho de investigação iniciado sobre a queda do avião que levou à morte de Teori Zavascki. A ministra deverá acompanhar de perto as descobertas sobre o acidente. No próximo dia (1º), quando o STF volta do recesso, a ministra deverá iniciar o primeiro dia de julgamentos, no plenário da Corte, com uma homenagem ao ministro. A missa de sétimo dia, a ser realizada já na próxima quarta (25), será realizada em Porto Alegre, a pedido da família, assim como foi o velório e o enterro. Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.
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AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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