Michel Temer (PMDB) pede ao STF acesso a áudios recuperados em gravador de Joesley Batista19/7/2017 Defesa argumenta que o presidente quer ter acesso às gravações antes do fim do recesso para preparar defesa junto à Câmara. Pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
A defesa do presidente Michel Temer pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determine que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados pelos peritos.
Apesar de o relator do caso ser o ministro Luiz Edson Fachin, o pedido será analisado por Cármen Lúcia, que está de plantão no Supremo durante o recesso do Judiciário.
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes explicam que, no fim de junho, pediu à PF que respondesse a perguntas que não foram respondidas sobre a perícia na gravação de conversa entre Temer e Joesley feita pelo empresário. Eles também havia solicitado acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos. Conforme a defesa, o relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o acesso aos gravadores, o que prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados. Conforme os advogados, Michel Temer quer acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá de decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente. "A urgência aludida no art. 13, VII, do Regimento Interno deste C. STF, possibilitando o despacho da Ministra-Presidente no período de recesso, deve-se justamente ao anúncio, pelo Deputado Rodrigo Maia, de que no dia 02/08 reuniria o Plenário daquela casa para decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra o Sr. Presidente da República, oportunidade onde a defesa fará uso da palavra e entende fundamental o acesso prévio aos áudios recuperados", afirma o pedido. Os advogados querem acesso aos áudios recuperados antes mesmo de a PGR se manifestar sobre se a defesa deve ou não ter acesso aos gravadores. Denúncia No fim de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
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Primo de Aécio Neves (PSDB) e ex-assessor de Zeze Perrella (PMDB) deixam penitenciária de Contagem22/6/2017 Eles tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ficarão com tornozeleira eletrônica.
Por G1 MG, Belo Horizonte
Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) deixaram a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, no início da tarde desta quinta-feira (22).
Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva deles em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Após deixaram o presídio, os dois seguem para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. A Secretaria de Estado de Administração Prisional informou que ambos tiveram as tornozeleiras eletrônicas instaladas dentro da penitenciária diante da repercussão das prisões. O mesmo procedimento foi adotado para a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves. Ela deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste de Belo Horizonte, na madrugada desta quinta-feira e já está em casa, no condomínio Retiro das Pedras, em Brumadinho, na Região Metropolitana. Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, os três ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de se ausentarem do país sem autorização judicial, devendo entregar os passaportes. Andrea, Frederico e Mendherson são investigados por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio. Na mesma sessão, os ministros decidiram adiar, sem data definida, o julgamento do pedido de prisão de Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o afastamento de Aécio do Senado não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações. Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma "armação" do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima - o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2. AGU pediu bloqueio ao TCU para ressarcimento de R$ 850 milhões
Diário do Poder
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu oficialmente, na tarde desta quarta (21), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça o bloqueio imediato bloqueio de bens do grupo JBS e de seus responsáveis. De acordo com a AGU, o objetivo é garantir ressarcimento dos prejuízos de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de empréstimos camaradas durante os governos Lula e Dilma, cuja investigação já está em andamento no TCU.
A AGU tomou a iniciativa depois de serem divulgadas notícias de que o grupo estaria em “avançado processo" de desinvestimento vendendo ativos no país. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.
O documento destaca que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a empresa não afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes. Neste sentido, a AGU pediu acesso ao inteiro teor do processo para tomar as “medidas judiciais cabíveis”. Audiência A Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo. Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado. DF: 37% afirmam que Lula é 'o mais nocivo para o Brasil'
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisa no DF avaliou o impacto da Lava Jato nos enrolados na operação: 87,1% dos entrevistados avisaram que não votarão em candidato “que tem o nome envolvido em denúncias da operação”. Entre os enrolados, entrevistados classificam Lula como o “mais nocivo para o Brasil”, com 37%. Aécio é o segundo (14,5%), seguido por Eduardo Cunha (12,7%) e Sérgio Cabral (4,6%).
A pesquisa aponta entre os empresários mais “nocivos” Marcelo Odebrecht (4,3%), Joesley Batista (4,1%) e Eike Batista (2,4%).
José Dirceu e Antonio Palocci, ex-ministros de Lula, são “os mais nocivos” dos enrolados para 2,4% e 1,3% dos entrevistados. A pesquisa de opinião foi realizada em todo o Distrito Federal com 1.516 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 14 e 18 de junho. O Paraná Pesquisa verificou que hoje 83,2% desaprovam o governo Temer. Há dez meses, em agosto, a desaprovação era de 50,3%. Michel Temer (PMDB) indicou doações de R$ 20 mi com dinheiro do FI-FGTS, afirma Lúcio Funaro20/6/2017 Em depoimento no inquérito sobre o presidente, corretor afirma que operações na Caixa geraram recursos para as campanhas de 2012 e 2014; peemedebista não comenta relatório
Fábio Serapião e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
O corretor Lúcio Bolonha Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal, que o presidente Michel Temer fez uma “orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de duas operações do Fundo de Investimento do FGTS fosse encaminhada para a sua campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. As operações no FGTS eram relacionadas às empresas LLX e BRVias e são investigadas na Operação Sépsis, na qual Funaro foi preso, em julho de 2016.
O depoimento de Funaro, prestado no dia 14 deste mês, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado na segunda-feira, 19, pela PF ao Supremo Tribunal Federal.
O corretor afirmou que ouviu do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobrás Internacional e o Grupo Odebrecht”. Em seu relato, o corretor citou ainda repasses para dois aliados de Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com Funaro, Geddel teria recebido cerca de R$ 20 milhões por “operações” na Caixa – o peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica. Já Moreira Franco teria recebido comissões pela sua atuação à frente da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, em 2009. “O declarante pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco, os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento”, disse o corretor à PF. ‘Vigor’ O relatório parcial, com 600 páginas, tornado público nesta terça-feira, 20, afirma que, pelos elementos reunidos na investigação, “são incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte de Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. O documento indica recebimento “com vigor” de “vantagem indevida”. A PF solicitou mais prazo para a conclusão do inquérito, que deverá servir de base para a possível denúncia a ser oferecida nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da República. No documento encaminhado ao Supremo, a PF argumenta que o próprio Temer confirmou em discurso público ter indicado seu ex-assessor como interlocutor para o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS. Loures foi flagrado, em ação controlada da PF, levando uma mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. No discurso, Temer disse: “Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias”. Para a PF, a indicação foi confirmada no discurso. “A premissa básica para o entendimento deste particular reside, justamente, no trecho do diálogo (…) em que, ao ser questionado por Batista sobre o canal de comunicação a ser adotado a partir de então – em substituição a Geddel – o Exmo. Sr. Presidente da República indicou, nitidamente, “Rodrigo”, ou seja, Rodrigo Rocha Loures”, diz o relatório sobre o áudio gravado por Joesley. Para confirmar que Geddel era o antigo interlocutor de Temer, a PF ainda usou os depoimentos de Funaro e do diretor Jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. Em Moscou, onde cumpre agenda oficial, Temer evitou comentários sobre o relatório parcial da PF que encontrou indícios de corrupção passiva envolvendo seu nome. “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político. E eu não faço juízo jurídico”, disse nesta terça-feira, 20. Procurados, Geddel e Moreira não foram localizados. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, ADVOGADO DE MICHEL TEMER “Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga.” COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO O ministro Moreira Franco nega envolvimento e irregularidades e, por meio de nota, fez críticas a Lucio Funaro. “Que País é esse, em que um sujeito com extensa folha corrida tem crédito para mentir? Não conheço essa figura, nunca o vi. Ele terá que provar o que está dizendo. Isso é a mostra da inconsequência dos tempos que vivemos”, afirmou o ministro. Presidente perde primeira batalha contra empresário da JBS que o acusou de chefiar a 'quadrilha mais perigosa' do Brasil
Luiz Vassallo, Breno Pires, Isadora Peron e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou queixa crime do presidente Michel Temer contra o empresário da JBS, Joesley Batista.
Temer havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época em que o peemedebista foi chamado de ‘chefe de uma organização criminosa’. Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.
“Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, anota o magistrado. Segundo o documento dos advogados de Temer, Joesley ‘é o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira’. “Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios”, sustentava a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República. O juiz federal da 12ª Vara disse não ver, na entrevista de Joesley à Época, ‘a vontade específica de macular a imagem de alguém’. “O inequívoco intento do QUERELADO é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora QUERELANTE”, afirma Marcus Vinícius Reis Bastos. Destacando o direito de liberdade de expressão, o magistrado também disse não haver, na entrevista, crime de injúria. Joesley, segundo ele, “narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”. “Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”, frisou o magistrado. A assessoria de imprensa do presidente Michel Temer afirmou que ele vai recorrer, nesta quarta-feira, 21, da decisão. Nos dois processos por danos morais, difamação, calúnia e injúria contra empresário, peemedebista cita momento em que impediu a transferência de domicílio fiscal do Grupo J&F
Isadora Peron e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer entrou com dois processos na Justiça contra o empresário Joesley Batista, um por danos morais e outro por difamação, calúnia e injúria. Para a defesa do peemedebista, o executivo agiu por “ódio” para prejudicar Temer e “se salvar dos seus crimes”.
Temer decidiu processar Joesley após ele dizer, em entrevista à revista Época, que o presidente liderava a "maior organização criminosa do país".
Nos processos, que são praticamente idênticos, a defesa do peemedebista afirma que Joesley “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes” e acusa o empresário de ser "o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira", já que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior. Sem citar os governos do PT, o documento afirma que é preciso “rememorar os fatos” de que o Grupo J&F, da qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, “muito antes” de Temer chegar ao Palácio do Planalto. Para eles, “os reais parceiros de sua (Joesley) trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos”, dizem os processos. A defesa também diz ser “esdrúxulo” o fato de Joesley, “de uma hora para outra”, passar a incorporar o papel de um empresário “sério e indignado com a corrupção” e esquecer que foi “a corrupção que o tornou um grande empresário”. O advogado de Temer também afirma que os empresários ligados à JBS tinham “milhões de razões para terem ódio” de Temer, porque o governo, por meio do BNDES, impediu a transferência de domicílio fiscal do grupo J&F para a Irlanda, em outubro de 2016. “(Isso seria) um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na Bolsa de Valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras.” No processo, a defesa argumenta ainda que “a malsinada entrevista tem uma carga excessivamente política”, pois coincide com o julgamento que ocorrerá esta semana no Supremo Tribunal Federal que pode, ao menos em tese, comprometer a validade da homologação da delação dos empresários do grupo. Por fim, o advogado sustenta ainda que Temer “é homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político” e que, “durante toda a vida pública, nunca, jamais, sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de ter obtido qualquer vantagem indevida”. As duas ações são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. Temer se reuniu com ele na manhã desta segunda-feira, 19, antes de embarcar para viagem de cinco dias para a Rússia e Noruega, para fechar os últimos detalhes. Os processos não estabelecem um valor de indenização. A ideia do presidente, caso consiga ganhar as ações na Justiça, é doar os valores referentes a elas a uma instituição da caridade. Em carta, Eduardo Cunha (PMDB) rebate Joesley Batista e cita reunião para tratar de impeachment19/6/2017 Deputado cassado diz que empresário mentiu ao não citar encontro com Lula para discutir afastamento de Dilma
Marianna Holanda | O Estado de S.Paulo
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se defendeu nesta segunda-feira, 19, das acusações feitas pelo empresário da JBS, Joesley Batista, em entrevista à edição da revista Época desta semana. Em carta redigida da cadeia onde está preso em Curitiba, Cunha citou um encontro entre ele, Joesley e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado, para desmentir o empresário. O dono do frigorífico disse ter encontrado Lula em apenas duas ocasiões: uma em 2006 e outra em 2013.
"Ele (Joesley Batista) fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes em 2006 e em 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia na sua residência, entre eu, ele e Lula, a pedido de Lula, para discutir o processo de impeachment (de Dilma Rousseff)", diz a carta. Cunha afirmou que, no encontro, pôde "constatar a relação entre eles e os constantes encontros que mantinham".
Segundo o ex-presidente da Câmara, sua versão pode ser comprovada com o testemunho dos agentes de segurança da Casa, que o acompanharam, além da locação de veículos em São Paulo. Na entrevista, Joesley fala da compra de silêncio de Cunha e de chantangem ao empresário no valor de R$ 5 milhões para que o deputado não levasse adiante uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa para investigar a empresa de Joesley. O dono da JBS também afirmou que tornou-se “refém” de Cunha e do corretor Lúcio Funaro – a quem ele deveria supostamente pagar uma “mesada” para não correr o risco de delação. Cunha diz que “repudia com veemência as acusações” e desafia Joesley a comprová-las. “Hoje fica claro que ele mente para obter benefícios pelos seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seu bilionários bens a vista”, diz. O peemedebista encerra a carta enumerando os supostos benefícios da JBS com o governo, citando a Medida Provisória (MP) do Refis e a da Leniência com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. “É estranho que mesmo atacando o governo, ele ainda seja o maior beneficiário de medidas do governo, tal como a MP do Refis, em que ele, como maior devedor da Previdência do País, vai poder pagar os bilhões que deve em 15 anos, com descontos e ainda usando créditos podres”, disse Cunha. O deputado questiona, então, de onde viria o “poder” de Joesley, que, segundo diz, “mente, ataca o governo e ainda se beneficia dos atos do governo, que o deixam mais rico e impune”. PF encaminha ao Supremo Tribunal Federal conclusão parcial do inquérito, mas pede mais 5 dias de prazo para finalizar investigação envolvendo o presidente e seu ex-assessor
Andreza Matais, Fabio Serapião e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.
O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar nesta terça-feira, 20, sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito. A conclusão ligada ao indício de corrupção teve como base o laudo referente a duas conversas gravadas entre o executivo Ricardo Saud, da J&F, e Loures. Além disso, foi incluída análise do vídeo em que o ex-deputado é flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo. Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores – ele sugere o nome de “Edgar” –, o então deputado federal acabou combinando de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele na capital paulista. O valor, conforme a delação, seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. “Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)”, disse Saud a Loures em um diálogo gravado. Rocha Loures é suspeito de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra. Perícia O áudio gravado por Joesley da conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, possui vários trechos inaudíveis. O empresário e delator sustenta que Temer deu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro para que eles não fizessem delação premiada. Caso Fachin aceite o pedido da PF, o prazo dos delegados se encerrará na no próximo sábado, 24. Depois disso, o inquérito concluso deve seguir para a Procuradoria-geral da República que terá mais cinco dias para decidir se denuncia Temer e Loures ou se arquiva a investigação. A PF disse que não comentaria o pedido de dilação no prazo. Em outras ocasiões, o Planalto negou qualquer prática ilícita envolvendo Temer. Processos Nesta segunda-feira, Temer embarcou para Rússia e Noruega, onde ficará até sexta-feira. Antes de viajar, o presidente ajuizou dois processos contra Joesley. Ele acusa o empresário de agir por “ódio” para prejudicá-lo e “se salvar dos seus crimes”. Uma das ações é por danos morais e outra por difamação, calúnia e injúria. Ambas são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. As petições não estabelecem um valor para a indenização. Caso vença as ações judiciais, Temer pretende doar os valores da indenização a uma instituição da caridade. O presidente também divulgou um vídeo à tarde nas redes sociais no qual disse que “criminosos não ficarão impunes”, como uma forma de resposta às denúncias feitas por Joesley. O empresário, em entrevista à Época, afirmou que o presidente liderava a “maior organização criminosa do País”. Nas ações protocoladas na Justiça Federal e na comum, que são praticamente idênticas, a defesa do presidente afirmou que Joesley “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes” e o acusa de ser “o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira”, uma vez que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior. Sem citar os governos do PT, o documento afirmou que é preciso “rememorar os fatos” de que o Grupo J&F, do qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, “muito antes” de Temer chegar ao Palácio do Planalto. Com Temer fora do País, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, terão a missão de reaglutinar a base aliada no Congresso. COLABORARAM ISADORA PERON, TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO Pouco antes de embarcar para viagem de cinco dias à Rússia e Noruega, presidente dá entrada na Justiça com processo contra empresário da JBS por danos morais, além de queixa crime por difamação, calúnia e injúria
Tânia Monteiro e Carla Araújo | O Estado de S.Paulo
O presidente Michel Temer finalizou na manhã desta segunda-feira as duas ações contra o dono da JBF, Joesley Batista e pouco antes de seguir para a Base Aérea, para embarcar para viagem de cinco dias para a Rússia e Noruega, deu entrada nos dois processos na Justiça. Uma das ações será por danos morais, onde pedirá indenização financeira e a segunda, será uma queixa-crime, por difamação, calúnia e injúria, crimes contra a honra.
O presidente decidiu acionar o advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, para representar contra o empresário. A ação criminal foi impetrada na Justiça Federal e a cível, na Justiça comum.
Na ação inicial, Temer não estabeleceu um valor de indenização, mas isso poderá ser feito em um segundo momento, caso o juiz indique que pode especificar um montante. A ideia do presidente, caso consiga ganhar as ações na Justiça, é doar os valores referentes a elas a uma instituição da caridade. Temer dedicou uma parte do fim de semana a discutir com seus advogados não só as ações a serem apresentadas na Justiça contra Joesley, que anunciou em nota oficial divulgada sábado. Nos feriados, Temer se reuniu também com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que irá ajudá-lo na defesa da denúncia que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar contra o presidente, nos próximos dias. O presidente já deixou o Planalto em direção à base aérea de Brasília, para embarcar para Rússia. Neste período, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, permanecerão em Brasília monitorando ações contra o governo e trabalhando pela reaglutinação da base aliada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumirá o comando do País com a viagem de Temer, não deverá ir ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, já que está em Pernambuco. Ele deverá começar a despachar no gabinete presidencial nesta terça-feira. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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