‘É muito pouco’, disse Eunício Oliveira (PMDB), sobre propina de R$ 5 milhões, segundo delator21/5/2017 Em delação premiada, o diretor da J&F Ricardo Saud relatou que o peemedebista pediu propina para ‘os pares’ dele em troca de mudanças em Medida Provisória em benefício de empresários de produtos lácteos
Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) pediu R$ 5 milhões à JBS em troca de edição de Medida Provisória que concederia benefícios fiscais a parte dos empresários do setor de produtos lácteos, alegou o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F Ricardo Saud, em delação premiada. Segundo o empresário, o peemedebista teria dito que o valor é ‘muito pouco’, mas que seria destinado aos ‘pares’ dele no Congresso. As tratativas aconteceram em 2013, contou o delator.
“Isso aí você sabe, tem um custo aí, vamos fazer um custo de 5 milhões, isso é muito pouco, mas para eu ajudar meus pares, teria dito Eunício Oliveira, hoje, presidente do Senado, ao diretor da J&F.
Ricardo Saud, da J&F, relatou que a Associação Viva Lácteos – de empresários da indústria de laticínios – pediram ajuda ao presidente da Vigor – pertencente à J&F -, Guilherme Xandó, para que a empresa se aproveitasse da ‘força política’ para alterar uma Medida Provisória ‘que tratava de PIS Cofins’. Na versão do colaborador, ao MPF, havia um grupo empresarial ‘falido’ que pleiteava um crédito de R$ 100 milhões de PIS/Cofins. “Essa empresa com 100 milhões [de crédito], e ela vale R$ 2 milhões hoje, alguém vai comprar por R$ 2 ou R$ 3 milhões e vai receber 100, usar o crédito e ativar as outras empresas”. “Pedi uma ajuda ao Romero Jucá, ele me ajudou, nunca pediu propina, e ele disse: olha, agora, você tem que ir atrás do Eunício. Ele era o relator”, relatou Saud. Em uma primeira reunião com o senador, em 2013, o executivo relatou já ter oferecido ‘ajuda na campanha’, ‘igual sempre fizeram’, em troca da alteração na Medida Provisória relatada pelo peemedebista. Após o pedido de R$ 5 milhões, o delator afirma ter negociado: “Eu disse: ‘Eunício, mas a gente é parceiro há muito tempo. Você vai cobrar isso no grupo, 5 milhões’. Ele: ‘vou cobrar isso da associação’. Ele já sabia que era a associação inteira”. Saud explica que foi realizada uma reunião entre os empresários e o senador e que, durante o encontro, o texto foi alterado, e os empresários ‘saíram de lá com uma proposta de R$ 5 milhões’. Os pagamentos ‘dissimulados’ teriam sido feitos ao Diretório Nacional do PMDB. Apesar da propina de R$ 5 milhões, meses depois, o peemedebista teria alterado o projeto, de forma desfavorável à associação. “Ele era meu amigo. 8 meses depois, ele foi relator de outra medida provisória e voltou atrás. E priorizaram esse povo aí. Esse tipo de negócio, depois de pago, não tem mais jeito. Como é que eu vou falar:’ você tá me roubando’! Você acha que terei o dinheiro de volta?”, relatou. COM A PALAVRA, EUNÍCIO OLIVEIRA Nota à Imprensa O senador Eunício Oliveira afirma que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE. No ano de 2013 não há doações ao partido conforme diz o delator, como é possível constatar nas prestações de contas do diretório nacional, que são públicas e podem ser verificadas nas declarações ao TSE. Como relator revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal em casos de relatoria. O senador Eunício Oliveira não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. As contribuições eleitorais do grupo JBS para a companha de 2014 aconteceram sim, e estão devidamente declarados à justiça eleitoral na prestação de contas do candidato Eunício Oliveira. Assessoria de Imprensa Senador Eunício Oliveira Brasilia, 19.05.2017
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Presidente do Senado disse que ‘A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade.’
Por G1
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) está entre os investigados em inquérito autorizado pelo ministro Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
De acordo com o documento, o senador é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões de propina da construtora Odebrecht para facilitar a aprovação de medidas provisórias favoráveis aos interesses da companhia e posterior conversão em leis. No sistema da Odebrecht, Eunício de Oliveira possuía o apelido “índio”.
Além de Eunício Oliveira, o inquérito afirma que a Odebrecht pagou outros R$ 5 milhões em propina a outros parlamentares. O pedido da PGR teve como base as delações de Emílio Odebrecht (um dos donos do grupo), Marcelo Odebrecht (ex-presidente da companhia) e dos ex-executivos Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e José de Carvalho Filho. Procurado, o Presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou que "o Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas." Relator da Lava Jato acolheu pedido da PGR e autorizou a quebra do segredo de Justiça da chamada 'lista do Janot'. Teor da decisão foi divulgado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.
Por G1, Brasília
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin recorreu à Constituição para justificar a decisão de derrubar o sigilo dos documentos protocolados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais citados em depoimentos de delatores da construtora Odebrecht.
Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. No despacho em que autoriza a quebra do sigilo da chamada "lista do Janot", o relator da Lava Jato afirmou que, "iluminado pelos ideais democráticos e republicanos", o texto constitucional "prestigia" o interesse público à informação. Ele ainda ressaltou que a Constituição veda a restrição à publicidade dos atos processuais, com exceção dos casos em que "a defesa do interesse social e da intimidade" exigir o sigilo. Na mesma decisão, o magistrado autorizou que o Ministério Público investigue suspeita de que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), teria recebido propina da Odebrecht para ajudar a aprovar, no Congresso, projetos de interesse da empreiteira. "Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", escreveu o relator da Lava Jato em trecho da decisão. Em entrevista, Rodrigo Maia disse que as citações de delatores são falsas e que os inquéritos serão arquivados. Afirmou, ainda, que confia na Justiça.
Por G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria recebido, pelo menos, R$ 1 milhão em três anos eleitorais.
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. A informação foi confirmada no fim da tarde desta terça-feira (11). O pedido de inquérito partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria Geral da República (PGR) fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Maia é citado em dois inquéritos como suspeitos dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Em entrevista, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e vai continuar confiando sempre. Declarou que as citações de delatores são falsas e os inquéritos serão arquivados. Segundo ele, o Ministério Público e a Justiça estão fazendo seu papel de forma competente. Dinheiro de campanha Em um dos inquéritos, baseado na delação de Benedicto Barbosa, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José de Souza Filho e Luiza Eduardo da Rocha Soares, tanto Rodrigo Maia quanto seu pai, César Maia, são suspeitos de receber repasses da Odebrecht em três anos eleitorais diferentes. Em 2008, quando nenhum dos dois concorria a cargos eletivos, Rodrigo Maia teria solicitado e recebido R$ 350 mil do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht "a pretexto de auxílio à campanha eleitoral". Esse departamento da empresa ficou conhecido como "setor de propina". Em 2010, durante as eleições, ele teria solicitado um novo repasse para a campanha de seu pai. O valor do repasse, segundo os delatores, foi de R$ 600 mil, sendo que R$ 400 mil foram novamente pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas. De acordo com o inquérito, o atual presidente da Câmara constava no cronograma de pagamentos do Drousys, um sistema de informática utilizado pela Odebrecht entre 2008 e 2014. João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor de Rodrigo Maia na Câmara, foi apontado pela empreiteira como o intermediário das operações. O inquérito também afirma que a empresa descreveu "pagamentos no contexto de aprovação de medida provisória e para eleição do ano de 2014". Dinheiro para aprovar leis No segundo inquérito, tanto Rodrigo Maia quanto César Maia são citados como suspeitos, ao lado do atual presidente do Senado Federal, Eunício Lopes de Oliveira, do ex-presidente do Senado Renan Calheiros e do senador Romero Jucá, de receber vantagem indevida para aprovar leis favoráveis à Odebrecht. De acordo com o documento, os delatores afirmaram que as medidas provisórias 470/2009, 472/2010 e 613/2013 foram aprovadas após a Odebrecht pagar milhões de reais a diversos políticos do Executivo e do Legislativo. Rodrigo Maia é suspeito de receber R$ 100 mil. De acordo com os delatores, o codinome de Maia no sistema Drousys, na lista de beneficiários de propina, era "Botafogo". Veja o que diz César Maia: Procurado, o ex-prefeito do Rio de Janeiro afirmou que a investigação vai mostrar que ele nunca recebeu doação da Odebrecht, somente do partido. Segundo ele, a construtora doou primeiro ao partido, que depois repassou os valores a ele, e que só soube disso na hora da abertura das conta. Leia a nota de Eunício Oliveira: "Não tenho nenhuma informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. Os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos oferece. Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade." Leia a nota de Renan Calheiros: "A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro." Leia a nota de Romero Jucá: "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas." Dívidas previdenciárias estão em nome da Confederal, alvo de recente fase da Lava Jato
Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pelo Broadcast Político no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.
Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa.
A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) – todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”. Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor. Operação Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira, 21, pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht. Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago a Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”. O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”, à campanha de 2014. A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro
Matheus Leitão | G1
Investigadores afirmaram ao blog que alvos da Lava Jato em operação realizada nesta terça (21), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), são suspeitos de atuarem como “testas de ferro“, supostamente movimentando valores que seriam do senador Humberto Costa (PT-PE). O senador nega (leia mais abaixo).
Costa não foi alvo diretamente da operação batizada de “Satélites”. Os mandados se referiram, na verdade, a pessoas ligadas a ele e também aos senadores peemedebistas Renan Calheiros, Valdir Raupp e Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional.
A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro e o nome “Satélites” fez referência a alvos que gravitam em torno dos políticos com prerrogativa de foro. Em relação a Humberto Costa, os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de familiares. Autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, os mandados foram os primeiros relacionados à delação da Odebrecht Investigações anteriores às delações da empreiteira tratavam de depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça, no qual o delator afirma que Beltrão pediu R$ 1 milhão para a campanha do senador petista em 2010. Outro delator, o doleiro Alberto Yousseff, a quem Paulo Roberto Costa diz ter repassado o pedido de doação, nega que tenha entregue o dinheiro, ou mesmo que tenha recebido esse pedido. A PF chegou a requisitar o arquivamento da investigação. O advogado de Mário Beltrão e de seus familiares, Ademar Rigueira, afirmou que o empresário é amigo de infância de Humberto Costa, com nome consolidado no mercado nacional e que a informação de que eles atuaram como “testa de ferro” é completamente descabida. Rigueira afirmou que pediu acesso à decisão do ministro Luiz Fachin, relator da Lava Jato no STF, mas até agora não obteve resposta ao pedido. Defesa de senador nega O advogado de Humberto Costa, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou acreditar que a nova diligência pedida pelo Ministério Público Federal vai corroborar as conclusões da PF, que pediu o arquivamento do caso. Procurada pelo blog sobre as suspeitas de integrantes da Lava Jato, a assessoria do senador negou peremptoriamente essa possibilidade. Nesta terça (21), o senador divulgou a seguinte nota sobre a operação: Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública. Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído. Buscas e apreensões no DF e mais 4 estados foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Alvos são pessoas ligadas a políticos.
Por G1 PE
Agentes da Polícia Federal saíram às ruas na manhã desta terça-feira (21) para cumprir 14 mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro. Os mandados são os primeiros com base na delação premiada da empreiteira Odebrecht e foram autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado; Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa; Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados.
A operação desta terça é a sétima fase da Lava Jato no âmbito do STF, que investiga pessoas citadas na operação com foro privilegiado. Esta etapa foi batiza pelos investigadores de "Satélites". Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo da operação é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR alegou que não pode divulgar mais detalhes dos mandados porque "os termos de depoimentos estão em segredo de Justiça". Uma das buscas foi realizada em Brasília, na empresa de transportes e valores Confederal, que pertence a Eunício. Em nota, a defesa do senador disse que Eunício "tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá". A nota afirmou ainda que Eunício autorizou em 2014 que fossem solicitadas doações, "na forma da lei", à sua campanha ao governo do Ceará. A assessoria de Humberto Costa também divulgou nota, na qual afirma que o senador está certo que a operação não vai encontrar indício que "desabone a sua vida pública". A defesa de Valdir Raupp divulgou nota na qual afirma que o senador desconhece o teor da nova fase da Lava Jato. Veja no final desta reportagem as notas dos senadores na íntegra. O G1 entrou em contato com a assessoria de Renan Calheiros e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Buscas em Recife Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em um edifício na Avenida Boa Viagem, área nobre de Recife. Os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de Sofia Nogueira Beltrão, segundo apuraram a TV Globo e o G1. O advogado Ademar Rigueira, que defende o empresário Mário Barbosa Beltrão e os filhos dele, Sofia Nogueira Beltrão e Marco Nogueira Beltrão, disse que ficou surpreso com os mandados de busca e apreensão. "O inquérito judicial que apura a denúncia contra o empresário está no Supremo Tribunal Federal há um ano e todas as provas já foram produzidas", afirmou. Segundo ele, a Polícia Federal já se pronunciou pelo arquivamento do processo. O advogado disse ainda que vai aguardar a decisão do ministro Edson Fachin, do SFT, para saber se há algum fato novo que justifique os mandados de busca e apreensão cumpridos no Recife. Após o cumprimento do mandado, o senador Humberto Costa disse no Senado que é amigo de Mário Beltrão. Segundo o senador, eles se conhecem de infância e a única relação que os dois têm, além da amizade, é a de "lutar para levar para Pernambuco uma refinaria e uma petroquímica". De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça. Veja as notas dos senadores sobre a operação Satélites Eunício Oliveira: Nota à imprensa A propósito das buscas e apreensões realizadas hoje (21), supostamente decorrentes de delações premiadas, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem a informar: - No ano de 2014, durante o processo eleitoral, autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao Governo do Estado do Ceará. - O pedido de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destinados a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual. - O senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá. Aristides Junqueira Alvarenga Humberto Costa: NOTA DO SENADOR HUMBERTO COSTA Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública. Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído. Valdir Raupp A defesa do senador Valdir Raupp representada pelo advogado Daniel Gerber afirma que “o senador Valdir Raupp desconhece o teor da nova fase da Lava Jato, em andamento, mas está sempre à disposição do Poder Público para esclarecer fatos que digam respeito a si", finaliza Gerber. Ricardo Lopes aparece em depoimentos de dois delatores da Lava Jato
Diário do Poder
O empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está entre os alvos da Operação Satélites, deflagrada nesta terça-feira, 21, pela Polícia Federal. Ele é administrador da Confederal, empresa que pertence ao senador, que passou busca e apreensão de possíveis provas.
Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como operador de propinas a Eunício. Melo Filho disse à força-tarefa da Operação Lava jato ter pago suborno ao peemedebista, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da medida provisória 613, que tratava de incentivos tributários. Segundo o delator, Eunício enviou Lopes como “preposto”. Ao emissário, teria sido entregue uma senha e a indicação dos locais para o recebimento do dinheiro, em Brasília e São Paulo.
O senador também é citado em outra delação, fechada pelo ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Em depoimentos à PGR, ele contou ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao Governo do Ceará, em 2014. Relatou também que a ajuda financeira foi solicitada por um sobrinho do congressista, de nome Ricardo. Eunício sustenta que jamais recebeu dinheiro pela aprovação de projetos. A defesa dele alega que as despesas de campanha foram declaradas e foram legais. Nove das 10 siglas com maiores bancadas no Congresso têm dirigentes citados ou investigados; este é o caso de toda a Executiva do PMDB
Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Políticos investigados e citados na Operação Lava Jato ocupam cargos de destaque no comando de 9 dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados, aponta levantamento feito pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esses dirigentes terão influência na definição dos candidatos que integrarão as listas partidárias fechadas, caso essa forma de votação para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seja aprovada pelo Congresso. Todos negam qualquer irregularidade.
A lista fechada vem sendo articulada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com aval do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Nesse sistema, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.
Para facilitar a aprovação do novo sistema, que enfrenta certa resistência no Congresso, Maia e Eunício querem estabelecer uma “regra de transição” para as eleições de 2018. A ideia é que os atuais deputados tenham prioridade nas listas, que serão estabelecidas pelos dirigentes estaduais, os quais são subordinados ao comando nacional. Essa “preferência” foi discutida na quarta-feira passada entre os presidentes da Câmara e do Senado com Temer e Gilmar no Palácio do Planalto. Dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara, apenas o PR não tem nenhum dos quatro integrantes de sua Executiva Nacional citados ou investigados na Lava Jato. Entre os outros nove partidos com integrantes do comando envolvidos na operação, pelo menos seis possuem o presidente ou presidente licenciado, cargo mais alto na hierarquia partidária, citado pela Lava Jato e investigações decorrentes. São eles: PMDB, PSDB, PP, PSD, PRB e PDT. O levantamento não leva em conta os suplentes das executivas. Executiva Partido com a maior bancada na Câmara, o PMDB tem todos os oito membros de sua Executiva citados ou investigados pela Lava Jato. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), é investigado em pelo menos três inquéritos da Lava Jato. Um deles é o inquérito conhecido como “quadrilhão” – a principal investigação da operação, que apura o crime de formação e quadrilha no esquema de desvio de recursos da Petrobrás em benefício de diversos partidos. No PP, dono da terceira maior bancada da Casa, 18 dos 30 integrantes da Executiva já foram citados ou são investigados na Lava Jato. Entre eles o presidente, senador Ciro Nogueira (PI), que já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da operação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dos 20 vice-presidentes da legenda, 12 são investigados ou foram citados em delações premiadas da Lava Jato. Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), o fato de integrantes da cúpula dos partidos serem citados ou investigados em operações como a Lava Jato não contamina as listas partidárias. “É uma questão de responsabilidade”, disse. “Cada partido vai fazer seu mea culpa interno para que a lista mereça o voto do eleitor. Do contrário, você vai estar fazendo uma lista suicida.” No DEM, seis dos 37 integrantes da Executiva já foram citados, entre eles, Rodrigo Maia, considerado “membro nato”. Vice-presidente do PT, o deputado José Guimarães (CE) também nega contaminação. “Pior do que isso é o modelo atual. Vocês (imprensa) colocam defeito em tudo. Vamos testar. Do jeito que está faliu”, afirmou o petista, um dos três dos 18 integrantes da Executiva do partido que foram citados na Lava Jato. O PT, porém, é contra a prioridade para atuais deputados. O PDT é contra privilegiar os atuais parlamentares, mas concorda com a lista fechada. “As listas serão públicas. A população vai olhar. Não vai votar em uma lista cega, secreta. Então, se você tem nomes notoriamente comprometidos, a população não vai votar naquele partido”, afirmou o presidente do partido, o ex-ministro Carlos Lupi. Ele e outros três integrantes da Executiva Nacional da sigla já foram citados na Lava Jato. Dono da terceira maior bancada na Câmara, o PSDB defende um sistema de votação misto. “Defendemos o voto distrital misto de inspiração alemã, que permite ao eleitor continuar votando em seu candidato para metade das vagas e a lista ajudaria a qualificar o Parlamento”, disse em nota o presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG). Procurados, os presidentes do PMDB, PP, PSD e PRB não responderam sobre o assunto. Os presidentes do PR e PSB se disseram contrários à lista fechada. PMDB: ..................todos os 8 PT: ............................3 dos 18 PSDB:...................... 4 dos 20 PP: ........................ 18 dos 30 PR: ................ Nenhum dos 4 PSD: ........................ 3 dos 12 PSB: .........................3 dos 35 DEM:........................6 dos 37 PRB: .............................. 1 dos 9 PDT:........................ 4 dos 22 Sem foro privilegiado, os dois serão julgados em 1ª instância
Diário do Poder
A lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz pedidos de abertura de inquérito para investigar a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, segundo reportagem do O Globo. Por não terem foro privilegiado, ambos serão investigados por juízos de 1ª instância como outros 211 casos na lista. A decisão de enviar os processos será do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Além dos ex-presidente, a reportagem afirma que os nomes dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estão na lista, além dos senadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP), que se licenciou para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Caso sejam aceitos os pedidos, os processos envolvendo esses políticos serão analisados pelo STF.
Janot também pediu autorização ao STF para investigar outros políticos como Romero Jucá, líder do governo no Senado, Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, e Edison Lobão (PMDB-MA), além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Bruno Araújo (Cidades) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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