Procurador diz que vai investigar movimentação de R$ 1,2 milhão de ex-primeira-dama no Itaú; ela diz que foi usado para pagar honorários advocatícios
Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo
RIO - Ré por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de corrupção do marido, o ex-governador Sérgio Cabral do Rio (PMDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar, pode ser mandada de volta à cadeia por ter movimentado indevidamente sua conta bancária quando estava presa no complexo de presídios de Bangu. Por determinação judicial, a conta deveria estar bloqueada. O Ministério Público Federal está analisando as circunstâncias da transação para definir se cabe novo pedido de prisão preventiva, apurou o Estado.
Nesta quarta-feira, 10, em depoimento ao juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, ela disse que enquanto estava encarcerada teve R$ 1,2 milhão creditado na sua conta, valor oriundo de um investimento em previdência privada em benefício de um de seus filhos. O dinheiro foi usado, segundo a ex-primeira-dama, para pagamentos de honorários advocatícios dos profissionais que a defendem, além de dívidas com funcionários e outras despesas. Como ela estava no presídio Bangu 8, os pagamentos foram feitos por sua secretária.
O Ministério Público Federal recebeu a notícia da movimentação nesta quarta-feira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e o procurador Rodrigo Timoteo questionou Adriana. Ela disse que todo o valor já foi gasto, não estando mais em sua conta no presente momento. “A movimentação causa estranheza. Os investimentos deveriam estar bloqueados, para o ressarcimento dos cofres públicos (do dinheiro de corrupção desviado). Ela podia dispor só da participação dos lucros do escritório de advocacia (do qual é sócia). O Ministério Público vai solicitar e o Itaú (banco de Adriana) vai ter que esclarecer”, afirmou, após o depoimento, o procurador Rodrigo Timoteo. Uma dúvida é se o dinheiro em questão estava no nome dela. Adriana foi presa em dezembro e liberada para ir para casa em março. Está em prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, onde moram seus dois filhos, de 10 e 14 anos. Cabral está preso há seis meses no complexo de presídios de Bangu. 'Nem um centavo' No depoimento desta quarta-feira, ela negou que tenha cometido os crimes dos quais é acusada, e disse que acredita na idoneidade do marido. “De forma alguma participei. Nunca tive ciência. A mim nunca foi entregue nem um centavo”, afirmou. Adriana rechaçou também que seu escritório de advocacia tenha lavado dinheiro ilícito e afirmou que nunca teve contas pagas por emissários de Cabral. Disse ainda que jamais comprou joias de valores como R$ 1,8 milhão e R$ 600 mil, como constam nos autos do processo. “Tenho a mesma conta bancária desde os meus 18 anos, é a única em toda a minha vida. Fico absolutamente tranquila independentemente de quem venha a se sentar aqui”, afirmou. “Nenhum empresário, nenhum delator, nenhum operador poderá mencionar qualquer tratativa de recebimento de valores ilícitos por meu escritório ou por mim. Eu nunca, jamais participei e contribuí com qualquer atividade ilícita supostamente realizada e que estão nesses processos”, declarou Adriana, que disse esperar voltar a exercer a profissão de advogada. Sobre Cabral, afirmou crer que “todo e qualquer recebimento dele tenha sido de produto de trabalho lícito”. Ela desmentiu sua ex-secretária Michele Pinto, segundo a qual Adriana recebia remessas semanais de R$ 200 mil e R$ 300 mil em seu escritório. Quem entregava era o emissário Luiz Carlos Bezerra, que integra o esquema de Cabral, segundo as investigações. “Atribuo qualquer afirmação dela, que eu recebia R$ 200 mil e R$ 300 mil, a represália, por eu ter aberto informações da vida pessoal dela. São alegações fictícias”, acusou Adriana, que disse que Bezerra era um office boy de Cabral. Anel de R$ 800 mil Sobre as joias que teriam sido compradas para a lavagem do dinheiro da corrupção, ela disse que se trataram de presentes. “As joias que foram apreendidas na minha residência eram as que eu detinha. Eu recebi algumas joias do Sergio, em datas festivas, de aniversário. Não era em todos os anos nem em todas as datas, como Dia das Mães”, disse Adriana, casada com Cabral há 15 anos. Sobre o anel que recebeu do empreiteiro Fernando Cavendish, estimado em R$ 800 mil, de presente de aniversário, declarou: “Eu recebi um presente de um amigo, sem que eu soubesse dos valores.” Ela contou também que o serviço advocatício prestado por seu escritório para a empresa EBX, do empresário Eike Batista, no ano de 2012, foi realizado normalmente. O mesmo disse em referência à empresa Rica Alimentos, de Luiz Alexandre Igayara, réu por lavagem de dinheiro - o que havia sido negado mais cedo em depoimento por Igayara. Delator, ele declarou que Cabral lhe pediu para “esquentar” R$ 2,5 milhões via contrato fantasma com a firma. “Houve dois trabalhos realizados, um em 2012 e outro em 2014, ambos referentes a passivos trabalhistas da empresa. Realizei no mínimo três reuniões no meu escritório com Igayara. Eu prestei os serviços. Não consigo sequer imaginar por que razão ele venha aqui dizer que isso foi fictício”, ela disse. Investigação Segundo a Procuradoria da República no Rio, Adriana se beneficiou do sistema de arrecadação de propina de empreiteiras, que movimentaria cerca de R$ 1 milhão por mês. Lavou dinheiro por meio de contratos fantasmas firmados por seu escritório de advocacia e pela compra de joias, feitas nas joalherias mais caras do Rio. Só na H. Stern, foram mais de 40 peças, no total de R$ 6 milhões, adquiridas entre 2012 e 2015 e pagas, muitas vezes, em espécie. O número de viagens que ela e o marido fizeram no período em que ele foi governador também chamou a atenção dos investigadores. Foram 67 vezes entre 2006 e 2016 (os dois mandatos de Cabral foram de 2007 a 2014). O hábito de comprar roupas de grife de alto luxo também: a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apontou gasto de R$ 57 milem seis vestidos de festa feitos sob medida em 2014. Ela e Cabral são réus também por corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação, na 13.ª Vara Federal Criminal da cidade, sobre suposta propina de R$ 2,7 milhões que teriam irrigado o esquema de Cabral a partir de um desvio num contrato de terraplanagem das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) com as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Outros colaboradores de Cabral também são réus nessa ação. Na semana passada, a advogada disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que não tinha conhecimento do total dos gastos da família – que, segundo Moro, seriam superiores a R$ 100 mil (o salário de governador é de cerca de R$ 20 mil). Segundo Adriana, era o marido que cuidava da parte financeira da casa e o casal não tratava desse assunto.
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Procurador-geral da República pede ao STF investigações sobre casos em Cuba e Angola, além de irregularidades em campanhas
Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.
Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente. O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente. Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente. Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009. Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.
Cuba
Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel. Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro. Belo Monte Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB. As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Campanhas Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado. Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo. A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Até 'bingo' para definir lotes do empreendimento foi realizado por empresários. Esquema de cartel foi chefiado por Sérgio Cabral, segundo delator.
Por G1 Rio
Obras que deveriam trazer benefícios à população fluminense, na verdade, estavam sendo fraudadas. É o que indica novos trechos de colaborações premiadas da empreiteira Odebrecht que detalham uma farsa em licitações públicas para empreendimentos no estado. O material foi tema de reportagem do RJTV desta quarta-feira (18).
De acordo com delator e ex-executivo da empresa Benedicto Júnior, o ex-governador Sérgio Cabral era quem comandava o esquema. Uma curiosidade: quando havia conflito entre as empresas interessadas nos projetos, os empresários resolviam com um bingo. Era um jogo de "cartas marcadas".
Uma das obras que foi definida previamente, de acordo com o delator, foi a construção do Arco Metropolitano. Foi um projeto esperado por quatro décadas e lançado, em 2008, pelo próprio Cabral. Pelos 71 km de pistas da rodovia, que liga os municípios de Duque de Caxias e Itaguaí, saíram dos cofres públicos quase R$ 2 bilhões. O trecho foi inaugurado em julho de 2014. De acordo com as investigações, a licitação para a construção do Arco foi fraudulenta, já que as construtoras foram previamente escolhidas. As reuniões para definir os vencedores, segundo o delator, ocorriam na sede do governo, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Também participava dos encontros o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos, atualmente preso no Complexo de Gericinó, em Bangu. "No primeiro semestre de 2007, eu fui chamado a uma reunião no palácio do governo com o Dr. wilson carlos, então secretário de Governo, com a informação de que o governador havia decidido dar prosseguimento ao investimento planejado que chamaria-se Arco Metropolitano", afirma Benedicto Júnior. O delator também contou aos procuradores do Ministério Público Federal é que Cabral teria dito que a obra do Arco seria dividida em quatro lotes, e que a a Odebrecht ficaria responsável por um deles e que a empreiteira teria a "obrigação" de levar com ela a Andrade Gutierrez. Até a proporção era definida: deveria ser 60% para a Odebrecht e 40% para a Andrade Gutierrez. 'Bingo' das empreiteiras Na construção de uma rodovia em consórcio, como foi o caso do Arco Metropolitano, há trechos mais simples, que podem ser mais rentáveis. Era um ponto delicado que acabou decidido pelas próprias empresas, e não pelo poder público. O delator explica que em relação aos trechos, as empresas não se entendiam com qual lote cada uma ficaria. Após a abertura da licitação e antes da entrega da proposta do que era pedido no edital, Benedicto Júnior disse que foram analisados os quatro lotes. Como, segundo ele, o governo não definia quem ficaria com qual trecho, então, foi feito um sorteio. "Colocou-se os lotes num papel e cada empresa puxou um papelzinho. Cada um ficou com aquele lote que puxou", conta o delator. Ao fim, a Odebrecht e Andrande Gutierrez ficaram com o lote 1. Já o lote 2, ficou com a Carioca Engenharia e Queiroz Galvão. O lote 3 ficou com a OAS e Camargo Correia, e o 4 com a Delta e Oriente. Depois de definidos lotes, os empresários discutiam o pagamento das propinas destinadas aos políticos flumninenses. Outro lado Em nota, a Odebrecht informou que "entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação dos relatos feitos pelos seus executivos e ex-executivos". A empresa também diz que "reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas". Já a Camargo Correia declarou que fez acordo com a Justiça para corrigir irregularidades. A Andrade Gutierrez, Delta Engenharia e a Queiroz Galvão não quiseram se manifestar. As defesas de Sérgio Cabral e Wilson Carlos informaram que só vão se manifestar ao longo do processo. A reportagem do RJTV não conseguiu localizad representantes de outras empresas e pessoas citadas na matéria. Ministro relator da Lava Jato, no Supremo, autoriza investigações também contra outros cinco senadores tucanos - José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC)
Breno Pires e Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra seis senadores tucanos, com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht. Presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio Neves (MG) é alvo de cinco dessas investigações por suposta solicitação de propinas e doações de caixa 2 à empreiteira.
Além de Aécio, também são alvos José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC). Há também um pedido de investigação sobre o tucano Eduardo Amorim (SE) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pendente de manifestação de Janot para que Fachin decida a respeito. O Estado teve acesso, com exclusividade, aos despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Aécio foi citado nos depoimentos do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da empreiteira em Minas Sérgio Luiz Neves, de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, do ex-vice presidente da Odebrecht S.A Henrique Serrano do Prado Valladares e de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do grupo em Brasília. Num dos pedidos, o procurador requereu investigação sobre Aécio e Anastasia, seu aliado, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os colaboradores revelaram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo de Minas. Os delatores contaram ainda que, também por solicitação de Aécio, quando ainda era governador, desembolsaram em 2009 R$ 1,8 milhão para a campanha de Anastasia. No documento enviado ao Supremo, Janot também requer investigação sobre Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela construção da Cidade Administrativa, e Paulo Vasconcelos, marqueteiro responsável pelas campanhas dos tucanos mineiros. Janot requereu também a abertura de inquérito para investigar supostas condutas de Aécio e do deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PSDB-MG). Os delatores apontaram que, em 2014, pagaram, a pedido de Aécio, caixa dois para a campanha dele e de vários outros parlamentares, como Anastasia, o próprio Dimas e o ex-ministro Pimenta da Veiga, candidato derrotado ao governo de Minas naquele ano. Nesses dois casos, o procurador apontou suspeitas de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Há ainda um terceiro pedido de investigação por conta de outros repasses eleitorais em 2014. Segundo os delatores, Aécio requereu naquele ano vantagens indevidas para si e aliados. Janot solicitou um quarto inquérito para apurar indícios de corrupção, formação de cartel e fraude a licitações na construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio. O procurador-geral justificou que os delatores relataram, apresentando prova documental, que o tucano, recém-empossado para o segundo mandato como governador, organizou em 2007 esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do complexo, que custou cerca de R$ 2 bilhões. O objetivo seria obter “propinas” decorrentes dos pagamentos das obras. Um quinto pedido de inquérito se refere ao pagamento de suborno para que Aécio favorecesse interesses da Odebrecht, em conluio com a Andrade Gutierrez, nas obras das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Os delatores relataram a promessa e o pagamento de vantagens indevidas em benefício do senador e do PSDB. Valladares contou que a empreiteira pagava prestações de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do grupo, para “Mineirinho”, codinome atribuído a Aécio. Marcelo Odebrecht disse que Aécio tinha forte influência na área energética, pois o governo mineiro controlava a Cemig, uma das sócias de Santo Antônio. Por isso, segundo ele, o grupo concordou com os pagamentos. Janot sustenta em seu pedido haver indícios de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no caso. José Serra Fachin autorizou que o senador José Serra (SP) seja investigado juntamente com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, senador licenciado, por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel. Eles foram citados por sete delatores. Os colaboradores relataram que Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht fizeram conluio para fraudar a licitação do empreendimento.Segundo eles, representantes das empresas se reuniram com integrantes da Dersa, concessionária paulista de estradas, para combinar ajustes no edital, o que teria sido atendido. A Odebrecht, conforme os depoimentos, venceu a concorrência pelo lote 2 da obra e, logo em seguida, teria sido cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. O dinheiro se destinaria a campanhas eleitorais. Os colaboradores contaram que, em 2007, Serra, então governador de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociação de contratos. Na época, a Dersa estava sob comando de Paulo Vieira Sousa. Após a repactuação, Paulo Vieira teria solicitado 0,75% do valor recebido por cada empresa no contrato para não fazer alterações contratuais prejudiciais. A Odebrecht teria pago R$ 2,2 milhões para a offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, apontado como operador PSDB. Os repasses, no entanto, teriam parado após investigações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais. Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, pelo então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes. Ele teria sido beneficiado com R$ 500 mil. Um dos delatores, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Augusto Ribeiro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou ter feito diversas contribuições para Serra. O objetivo seria manter boas relações com ele e obter auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento em São Paulo. Novis citou pagamento de ao menos R$ 6 milhões para campanhas do tucano, supostamente operado por meio de depósitos em contas correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos. No documento enviado ao Supremo, Janot diz que no governo Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversas licitações. Nesse contexto, em 2008, o tucano teria pedido diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$ 3 milhões, a pretexto de “contribuição à Prefeitura de São Paulo”. Em 2009, o então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, teria pedido a Novis outros R$ 3 milhões para bancar campanhas majoritárias, inclusive a de Serra à Presidência, em 2002. Novis contou que condicionou os repasses ao pagamento de dívidas do governo paulista. Guerra teria afirmado que os atrasos seriam “adimplidos”, desde que 15% dos valores fossem transferidos ao próprio PSDB. O acerto teria sido confirmado pelo então governador, Serra. Novis teria autorizado pagamentos de R$ 23,3 milhões. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes da Odebrecht e os ex-deputados Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, ligados a Serra. Janot sustenta que as condutas apontam para a prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Mais três Fachin também autorizou a abertura de inquéritos contra mais três senadores tucanos, com base nas delações e documentos apresentados pela Odebrecht. Em seus depoimentos, os executivos Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis narraram que, em 2014, Cássio Cunha Lima solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de nome “Luís”, o valor de R$ 800 mil. O caixa dois teria sido pago ao senador, então candidato ao governo da Paraíba, com a expectativa de receber realizar obra de saneamento no Estado. O pagamento foi feito pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e lançado nas planilhas de propinas em nome do beneficiário “Prosador”. Para Janot, há indícios de que Cássio cometeu falsidade ideológica eleitoral. Houve também pedido de inquérito sobre o senador Ricardo Ferraço (ES), por conta de declarações dos executivos Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior. Eles contaram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do tucano ao Senado em 2010, também por meio do Setor de Operações Estruturadas. O beneficiário foi identificado pelo codinome “Duro”. Janot requereu ainda inquéritos contra Dalírio José Beber (SC) e Eduardo Amorim (SE). Segundo delatores, em 2012, a Odebrecht identificou candidatos a prefeito em Santa Catarina com chances de êxito nos municípios em que detinha concessões. Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes em Blumenau, teria participado de uma reunião para entabular repasse de R$ 500 mil ao aliado. O sistema de propinas da empreiteira registrou o pagamento para “Conquistador”. Nesse caso, Janot aponta indícios de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em outro pedido, o procurador requer investigação sobre Amorim e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Eles foram mencionados em depoimentos de dois delatores. Os colaboradores relataram pagamentos de caixa dois, no valor de R$ 600 mil, para as campanhas de Maria do Carmo ao Senado e de Amorim ao governo de Sergipe. Os repasses teriam sido solicitados por João Alves, então prefeito de Aracaju e marido da senadora. A quantia foi lançada nas planilhas do setor de propinas em nome de “Branquinho”. Os pagamentos, segundo os delatores, seriam sido motivados pela expectativa de favorecimento à Odebrecht em projetos de saneamento básico. Para Janot, há indícios de falsidade ideológica eleitoral no caso. Ao analisar a solicitação, Fachin determinou que, considerando a pena máxima para o delito e a idade de Maria do Carmo, de 75 anos, o procurador se manifeste primeiro sobre a eventual extinção de punibilidade da senadora. Ele ordenou a remessa dos autos à PGR. Luiz Fernando Pezão (PMDB) nega a Moro ter conhecimento de propinas pagas a Sérgio Cabral (PMDB)6/4/2017 Governador do Rio de Janeiro foi ouvido nesta quinta-feira (6) em processo da Operação Lava Jato.
G1 | RPC Paraná
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quinta-feira (6), que não tem conhecimento de propinas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral, em cujo governo foi secretário de Obras e coordenador de Infraestrutura.
O depoimento, no âmbito da Operação Lava Jato, foi prestado por videoconferência. A ação penal apura o suposto pagamento de propina a Cabral a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
"Nunca, comigo nunca", respondeu ao ser questionado se Cabral já havia comentado com ele sobre pagamentos relativos a obras do estado. Ele também negou saber se o ex-governador preso interferiu em contratos com a Petrobras. Pezão confirmou que, como secretário, participou de diversas reuniões no Palácio das Laranjeiras com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento na Petrobras e condenado na Lava Jato, mas que só tratou com ele de assuntos relevantes ao estado. Também ouvido por Moro nesta quinta-feira, o consultor técnico Ricardo de Albuquerque Zaratine, testemunha de defesa de Carlos Miranda, sócio do ex-governador Sérgio Cabral. Ele afirmou que prestou serviço de consultoria para um grupo de produtores de cachaça e que Miranda era um destes produtores. Zaratine respondeu apenas as perguntas do advogado de Carlos Miranda e relatou atividades da fazenda do réu como a existência de gado leiteiro, criação de carneiros, produção de adubo orgânico, além das ações ligadas à produção de cachaça. A testemunha informou que foi contratada para prestar consultoria via um programa do Sebrae e , segundo ela, por este motivo não recebeu qualquer quantia diretamente das mãos de Miranda. Pezão diz que vai processar filho de presidente do TCE-RJ Luiz Fernando Pezão disse, ainda nesta quinta-feira, que vai processar Jonas Lopes Neto por acusações feitas contra ele na delação premiada. O filho do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Filho, falou em depoimento que cerca de R$ 900 mil de dinheiro ilícito foram usados para pagar despesas pessoais do governador, por meio do subsecretário de Comunicação, Marcelo Amorim. Cabral réu Cabral virou réu na Justiça Federal do Paraná em 16 de dezembro de 2016. Ele está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, com a intermediação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator condenado pela Lava Jato, pediram e aceitaram promessa de vantagem indevida da Andrade Gutierrez, dizem os investigadores. A força-tarefa acredita que o pedido tenha sido feito entre março e agosto de 2008. Segundo Jonas Lopes Neto, apesar de atrasos nas obras do metrô, dinheiro ilícito era pago em dia. Tribunal de Contas do Município também cobrou propina, segundo informações do RJTV.
Por RJTV
É de conhecimento público que a Linha 4 do metrô custou mais e demorou bem mais do que o planejado pra ficar pronta. Houve atraso nas obras e faltou dinheiro, mas o pagamento da propina a conselheiros do TCE, presos pela Polícia Federal, estava sempre em dia. Foi o que contou o filho do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Neto, em delação premiada. As informações são do RJTV desta terça-feira (4).
Jonas disse que, ainda em 2014, foi chamado pelo pai para organizar o recebimento dos pagamentos ilícitos. Disse que o dinheiro veio das empreiteiras que construíram o metrô e das empresas que participariam da despoluição das lagoas da Barra, que nem saiu do papel.
O caixa ilegal foi pago, segundo ele, por:
As quantias são apenas as que ele diz que pegou. Jonas Lopes Neto fala de um outro pagamento, relatado por um funcionário da empresa: R$ 750 mil por mês, por um período que não sabe especificar – dinheiro destinado ao TCE. A Olimpíada passou, os pagamentos ficaram em outras áreas. Jonas Lopes Neto também contou que, no ano passado, recebeu da União Norte Engenharia R$ 145 mil exclusivamente para o pai, o então presidente do TCE. O valor era correspondente a 5% de uma obra que foi acertada com o Governo do Rio ou com o deputado Jorge Picciani, ele diz. O delator disse também que haveria a entrega de outas parcelas, até o total de R$ 700 mil, e que essas tratativas ocorreram com o presidente do DER no Rio, que seria a pessoa ligada ao deputado Jorge Picciani. Jonas Lopes Neto também falou do apetite por mais propina dentro do TCE. Segundo ele, depois da pressão de conselheiros do tribunal sobre a relação do pai com Arthur Soares, dono do Grupo Facility, um dos maiores prestadores de serviços do estado, o então presidente do TCE teria ajustado com o empresário o pagamento de R$ 120 mil mensais destinado aos conselheiros. Jonas Lopes Neto disse que ia até a casa de alguns conselheiros para entregar o dinheiro. No caso de Marco Antonio de Alencar, entregou quantias em dinheiro do acerto ao TCE no estacionamento do clube Hípica Brasileira. Disse também que acredita que Marco Antonio alencar guardava o dinheiro ali, e supõe que possa ter escondido os valores no local. Acusação também contra o TCM Além de conselheiros do TCE, presos pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio também foi acusado em delação premiada de receber pagamentos indevidos para fazer vista grossa em obras públicas. A engenheira Luciana Salles Parente trabalhava na Carioca Engenharia, que fez um acordo de leniência – a delação das empresas. Ela contou que havia solicitação de pagamento de vantagens indevidas pelo TCM de 1% sobre o valor do contrato, que era de R$ 500 milhões. A notícia foi publicada pelo jornal O Dia e confirmada pelo RJTV. O RJTV teve acesso ao documento com exclusividade. Luciana diz que tomou conhecimento da exigência de pagamento por meio de Antonio Cid Campelo, da OAS, que ele chegou a mencionar o nome da pessoa do Tribunal de Contas do Município, que teria feito as exigências, mas não se recorda do nome. Ela conta que o secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, também exigiu 1%. E que outros 3% iriam para a equipe de fiscalização da obra e 1%, para o Ministério das Cidades. Segundo Luciana, desses valores, o único que foi pago integralmente foi referente ao Ministério das Cidades. Os outros receberam só metade. Luciana, que era diretora operacional da obra da Transcarioca e fazia parte do conselho do consórcio formado também pelas empresas OAS e Contern, revelou que o dinheiro foi gerado por superfaturamento dos contratos e que a propina era paga em dinheiro vivo. Segundo ela, no total, foram R$ 2 milhões. O dinheiro fácil gerava disputas. No TCE, Jonas Lopes Neto diz que o controle dos recursos ganhos de forma ilícita era precário. E que ele acha que eram assim porque havia desvios por parte dos envolvidos na coleta e distribuição da propina. 'Cadê meu dinheiro?' Em um episódio, havia a suspeita de que Marcelo Santos Amorim, que é casado com uma sobrinha do governador Luiz Fernando Pezão, teria retido indevidamente parte do dinheiro devido em propina cobrada de fornecedores de alimentos. Na delação, o ex-presidente do TCE afirma que chegou a receber em seu celular, por um aplicativo de troca de mensagens, um áudio enviado pelo conselheiro José Gomes Graciosa com uma marchinha, feita para Pezão, com o refrão: "Cadê meu dinheiro?", como mostrou reportagem o G1. O Tribunal de Contas do Município afirmou que não conhece nem nunca viu Luciana Parente ou Antonio Cid Campelo. Disse ainda que jamais foi procurado, durante toda sua gestão, por empresas interessadas em pagar propina. O presidente do TCM afirmou que foram feitas 25 visitas técnicas na obra da Transcarioca. Em uma delas, segundo o TCM, foi constado o uso irregular de um guindaste em balsas pelo consórcio construtor, o que gerou um cancelamento de pagamento de mais de R$ 6 milhões. O RJTV não conseguiu falar com os outros citados na reportagem. Valores acordados estão sob ampla contestação por órgãos do governo e pelo TCU
Diário do Poder
Os acordos de leniência firmados por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) parecem estar longe de ser o ponto final da página que as empreiteiras tentam virar na busca pela reestruturação. Apesar de terem se comprometido a pagarem juntas quase R$ 10 bilhões em multas, os valores estão sob ampla contestação por órgãos do governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Bruno Dantas, ministro do TCU, disse, em entrevista ao ‘Estado’, que o acertado pelas empresas com o MPF era apenas um “aperitivo”.
Além dessa insegurança, a situação das empresas, na prática, não mudou após os acordos: a Petrobrás não as retirou de sua lista negra, os bancos seguem restringindo crédito, outros países as investigam e os investidores ainda estão ressabiados em fechar negócios, alegando insegurança jurídica.
“O acordo de leniência com o MPF não resolve a situação da empresa, pois ela fica sujeita a diferentes órgãos, que têm competência para também tratar do assunto”, disse a advogada Shin Jae Kim, do escritório Tozzini Freire. “Para tranquilizar credores e dar segurança às empresas, seria preciso uma nova legislação.” Nos bastidores, executivos das empresas e seus advogados dizem que, se tiverem de pagar mais do que já acertaram em suas leniências ou forem declaradas inidôneas – ou seja, impedidas de firmar contratos com a administração pública – vão falir. As companhias alegam ainda que estão nas mãos de muitos órgãos do governo, que têm interesse direto nas delações. “Todos os poderes que podem ser objeto de delação não podem estar nessa discussão”, diz o advogado criminalista Celso Vilardi, que ajudou a negociar os acordos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa. “É um desestímulo para as empresas fazerem acordo.” Uma sequência de declarações dadas na semana passada por personagens envolvidos nessa história refletiu esse clima. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Andrade, Ricardo Sena, pôs em dúvida a liberação de crédito pelos bancos ao afirmar que a empresa tem “essa faca, de o TCU poder cobrar o que quiser, no pescoço”, referindo-se ao julgamento do tribunal. Na semana anterior, o TCU havia decidido não declarar a inidoneidade das empresas em função da leniência com o MPF, mas disse que voltaria ao assunto em 60 dias. Na quinta-feira, o ministro da Transparência (Controladoria-Geral da União-CGU), Torquato Jardim, disse que os acordos de leniência do MPF são válidos, mas deixou claro que a decisão para fechar contratos com o governo depende do crivo da CGU. Na sexta-feira, o subprocurador-geral do MPF, Marcelo Moscogliato, responsável por aprovar as leniências, disse ao Estado que as empresas sabiam que poderiam ter de pagar mais do que o acertado com o MPF, em função de pedidos de indenização. Mas o procurador defende que os outros órgãos não esqueçam de que só existe algo a ser cobrado porque as próprias empresas contaram quais eram os erros. Valores A Odebrecht tem a seu favor o fato de que o Departamento de Justiça americano, que também validou o acordo de leniência da empresa, considerou nas contas da indenização a capacidade financeira da empresa. Originalmente, a multa deveria ser de US$ 4,5 bilhões, ou R$ 14 bilhões. Mas a empresa conseguiu mostrar que só teria condições de pagar R$ 8 bilhões. Andrade e Camargo, que fecharam acordos menores, podem ter de revisar suas indenizações. A Camargo foi a primeira a fazer acordo, e acertou pagar R$ 750 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, cobra R$ 5 bilhões em um processo de improbidade administrativa. A Camargo diz que é uma ação parecida com a do MPF, que foi retirada em função da leniência. Já a Andrade está sendo cobrada em cerca de R$ 2,5 bilhões. A confiança das empresas é que o Judiciário possa acabar com esse conflito entre os poderes. Na semana passada, o juiz da 1.ª Vara Federal de Curitiba decidiu, em um processo que bloqueava bens da Odebrecht, não ser razoável que a AGU continuasse a cobrar a empresa depois da leniência, já que tanto MPF quanto a AGU representam o Estado. (AE) Ex-executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez relataram pedidos de propina do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes em delações. Cinco conselheiros do tribunal foram presos.
Por G1
A Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nasceu das delações de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Eles relataram ao Ministério Público Federal (MPF) pedidos de propina do conselheiro Jonas Lopes, quando era presidente do TCE-RJ. Após as citações, Lopes fechou acordo de delação premiada.
O esquema ocorreu durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio. Uma da citações a Lopes foi na delação do ex-diretor da Odebrecht Leandro Azevedo. Ele afirmou ao MPF que, em 2013, Cabral disse que o edital sobre o Maracanã tinha sido enviado ao TCE-RJ, e que a empreiteira deveria falar com Jonas Lopes. O ex-diretor da Odebrecht disse que acertou, então, o pagamento ao ex-presidente do TCE-RJ de R$ 4 milhões, em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Em troca, o edital seria aprovado.
O pedido de propina pelo relatório sobre o metrô teria ocorrido em 2014. Segundo o ex-diretor da Odebrecht, Lopes pediu propina a três empreiteiras do consórcio: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia. O valor pedido foi de 1% do contrato (equivalente a R$ 60 milhões). Azevedo afirmou que as empresas não pagaram. Na época das denúncias, em dezembro de 2016, Lopes repudiou as afirmações do ex-diretor da Odebrecht. No mesmo mês, ele foi levado para depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seguida, Lopes se afastou da presidência do TCE-RJ e negociou um acordo de delação premiada. O filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, também se tornou colaborador das investigações. Ao MPF, Jonas Lopes denunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, e cinco dos outros seis conselheiros do TCE. Nesta quarta, Picciani foi levado para depor à PF, e os conselheiros foram presos temporariamente. Além da cobrança de propinas, os conselheiros são investigados por receber valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor – a federação que reúne as empresas de ônibus do estado – e por permitir que o governo estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação. Veja quem são os presos
O G1 tenta contato com as defesas dos cinco conselheiros e do ex-conselheiro presos. Em nota, as defesas de Jonas Lopes e de Jonas Lopes de Carvalho Neto afirmaram que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações". A assessoria do deputado Jorge Picciani afirmou que ainda está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. A Assembleia Legislativa do Rio informou que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal. O PMDB, partido de Picciani, declarou que tem certeza de que o deputado dará todos esclarecimentos às autoridades competentes. Investigações Deflagrada nesta quarta-feira (29), a Operação Quinto do Ouro apura um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj. O Tribunal de Contas é um órgão de apoio ao Poder Legislativo. É responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, expediu mais de 40 mandados, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani. A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado. Empresas ficam impedidas de firmar contratos com a administração pública federal por fraude em licitação da usina nuclear Angra 3. TCU suspendeu a restrição para a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Reuters
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou nesta quarta-feira (22) a inidoneidade por 5 anos de Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia por fraude em licitação da usina nuclear Angra 3. Com a decisão, as empresas ficam impedidas de firmar contratos com a administração pública federal neste período.
Segundo o tribunal, o dano ao erário motivado pela fraude é estimado em R$ 400 milhões, valor que sobe a R$ 1,5 bilhão se considerar valores atualizados mais multa.
Por outro lado, o TCU suspendeu a decisão em relação às empresas que colaboraram com o Ministério Público Federal - Construções e Comércio Camargo Corrêa, Construtora Norberto Odebrecht e Construtora Andrade Gutierrez. Elas terão a oportunidade de firmar novo compromisso com o órgão, demonstrando interesse em colaborar com as apurações em curso no TCU e, em especial, ressarcir os prejuízos causados. O TCU afirmou que a decisão é inédita no tribunal e deve repercutir em outros processos em discussão na corte que envolvam empresas que firmaram acordos de leniência com outras instituições. Acordos de leniência As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea, a exemplo de outras empresas investigadas na Lava Jato, fecharam acordo de leniência com as autoridades para revelar detalhes do esquema em troca de abrandamento das penas. As empresas também se comprometeram a devolver valores desviados aos cofres públicos. Veja abaixo a lista dos acordos de leniência já firmados pelas empresas: Ministério Público Federal
Cade
Rogério Nora de Sá, ex-presidente da empresa Andrade Gutierrez, se reuniu com Cabral que exigiu propinas em contratos públicos
Agência Estado
Rio, 15 - O executivo Rogério Nora de Sá, ex-presidente da empresa Andrade Gutierrez, disse na manhã desta quarta-feira, 15, que o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) o chamou para uma reunião em seu próprio apartamento no Leblon, na zona sul do Rio, para exigir propinas em contratos públicos. Segundo o executivo, Cabral teria dito que a empresa teria de firmar um "compromisso" com o governo, que Sá entendeu como pagamento ilegal de dinheiro. A declaração foi feita durante depoimento na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Sá acertou acordo de delação premiada.
"Ele (Cabral) disse que teríamos que dar uma contribuição mensal de R$ 350 mil. Depois, fomos chamados para uma reunião no Palácio Guanabara com o governador, e ele disse que o secretário de Governo, Wilson Carlos, iria cuidar da execução das obras. Ficamos com obras de Manguinhos, PAC das Favelas, Arco Metropolitano, que entramos, mas declinamos posteriormente porque não teríamos resultados. (Em) Manguinhos fomos líderes do consórcio e ficou acertado o pagamento de 5%", disse.
Segundo o colaborador, as propinas eram camufladas nas obras por meio de faturamento com valores maiores ou com notas fiscais falsas "para prover recursos para eles", nas palavras de Sá. Segundo o colaborador, as propinas foram pagas durante um período que durou de 12 a 15 meses. "Até setembro de 2011, quando eu estava na empresa, existiam os pagamentos. Depois, não sei informar", afirmou. Sá também afirmou que Wilson Carlos se reuniu com o executivo da empresa Alberto Quintaes para definir em qual contrato com o governo a empresa entraria e quais seriam os parceiros, antes de ocorrerem as licitações. O colaborador foi condenado a 18 meses em regime semiaberto e a 24 meses de prisão aberta, além de ter que ressarcir os cofres públicos em R$ 2, 7 milhões. Já a Andrade Gutierrez, que acertou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), terá de pagar R$ 1 bilhão. Cabral está preso desde novembro de 2016 por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Procurada pela reportagem, a defesa do ex-governador não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta matéria. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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