Relator da Lava Jato no STF atendeu a pedido das defesas do ex-presidente e do deputado cassado. Quatro episódios relatados por dirigentes da empreiteira serão enviados para Justiça de SP e DF.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras. Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola. Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO). Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato. Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo. Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal. As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los.
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Delação de João Santana pode render acusação internacional a Lula
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Já acusado de tráfico de influência, Lula pode responder por formação de quadrilha internacional, após a confissão de João Santana de que o ex-presidente esteve por trás das campanhas do marqueteiro em sete países, utilizando o esquema petista de financiamento eleitoral com recursos de caixa 2. Como no Brasil, as cinco campanhas foram pagas com o superfaturamento de contratos com empreiteiras brasileiras.
Lula articulou o financiamento eleitoral nesses países. “Todas no caixa 2“, segundo João Santana, que ainda foi designado marqueteiro.
Santana trabalhou para candidatos “de esquerda” no Peru, Argentina, República Dominicana, El Salvador, Honduras, Venezuela e Angola. Lula convenceu seus aliados “de esquerda” nesses países a adotar o mesmo esquema que implantado no Brasil com empreiteiras. A procuradora Thaméa Danelon, colaboradora da Lava Jato, considera que a mesma organização criminosa atuou, de fato, em vários países. Procurador-geral da República pede ao STF investigações sobre casos em Cuba e Angola, além de irregularidades em campanhas
Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.
Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente. O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente. Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente. Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009. Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.
Cuba
Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel. Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro. Belo Monte Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB. As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Campanhas Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado. Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo. A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país.
Leandra Felipe | Agência Brasil
A Construtura Odebrecht foi condenada, nesta segunda-feira (17), a pagar US$ 2,6 bilhões em multas por suborno e pagamento de propina em 12 países da América Latina e da África. A ordem de pagamento foi deferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn.
O juiz decidiu que a Odebrecht pague cerca de US$ 2,4 bilhões ao Brasil, US$ 116 milhões à Suíça e US$ 93 milhões aos Estados Unidos. A empresa e a afiliada petroquímica Braskem SA declararam-se culpadas das acusações de suborno dos Estados Unidos em dezembro do ano passado, mas não havia sido fixado um acordo sobre o valor a ser pago.
Em dezembro, a construtura foi acusada de ter usado U$ 788 milhões no pagamento de propina a funcionários de 12 países – entre 2001 e 2016, para garantir a preferência em processos e contratos de pelo menos 100 projetos. À época, houve um pré-acordo em que as partes haviam concordado que a multa aplicada deveria ser de US$ 4,5 bilhões, mas a Odebrecht recorreu e alegou que tinha condições de pagar até US$ 2,6 bilhões. Os dados foram apresentados à corte e a decisão foi tomada com base na capacidade de pagamento alegada. Na América Latina, o esquema foi usado na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Venezuela, Guatemala, no Equador, México, Panamá e Peru, além do Brasil. Na África, foram identificados casos em Angola e Moçambique. A justiça norte-americana concluiu que a empresa ganhou ilicitamente, US$ 3,3 bilhões. Além disso, a promotoria acusou a companhia de não ter um programa anticorrupção ativo. O processo judicial foi aberto nos Estados Unidos depois de investigação que comprovou que algumas empresas offshore norte-americanas e suiças estavam sendo usadas para armazenar e distribuir recursos provenientes das negociações dos projetos da Odebrecht nos países indicados. Offshore, que significa afastado da costa, é um termo usado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Autoridades federais americanas começaram a investigar a origem do dinheiro e descobriram as irregularidades, baseadas nos indícios de que parte da propina paga à Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida segunda-feira pelo corte federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país. As delações dos executivos da Odebrecht revelam mais um capítulo na extensa lista de negócios internacionais de Lula: ele intercedeu pela empresa na construção de cinco embarcações
Bárbara Libório | IstoÉ
Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva deixou para trás a presidência do País. Não deixou, no entanto, sua influência e poder como o maior lobista do Brasil. As delações dos executivos da Odebrecht adicionam mais alguns capítulos à já extensa lista de negócios internacionais coordenados pelo petista em troca de polpudas contribuições das empresas beneficiadas. Os depoimentos descrevem o pagamento de propina para garantir repasses do governo ao Prosub, programa de construção de cinco submarinos em parceria com a francesa DCNS, e dá novos detalhes sobre a atuação de Lula na captação de negócios para a empreiteira em Angola.
A construção dos submarinos, incluindo um nuclear, rendeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 17 milhões em propina, segundo a delação do ex-chefe da área de infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Anunciado em 2009, o Prosub era um projeto do governo Lula em parceria com o governo francês do então presidente Nicolas Sarkozy. A transferência de tecnologia para o Brasil ficou por conta da empresa francesa DCNS, que escolheu, sem licitação, a Odebrecht para participar da construção das embarcações. Para que os repasses do governo ao programa não cessassem, a Odebrecht teria pago, entre 2012 e 2013, R$ 17 milhões ao PT. Outros R$ 50 milhões dos valores repassados pela construtora ao partido teriam saído do departamento de infraestrutura da empresa, em especial pelo interesse na liberação dos recursos. O programa, que inicialmente tinha um orçamento de R$ 20 bilhões à época, deve custar cerca de R$ 31,85 bilhões e é o maior projeto das Forças Armadas em andamento.
Negócios em Angola Em sua delação, o presidente afastado da construtora, Marcelo Odebrecht, confirma o que as investigações da Operação Janus – da qual Lula já é réu – apontavam: segundo ele, a contratação da empresa de engenharia do sobrinho do petista, a Exergia Brasil, para obras em Angola foi feita a pedido do ex-presidente. Ela seria usada para intermediar o recebimento de contribuições feitas pela Odebrecht a Lula em troca da facilitação dos negócios da empreiteira no exterior junto a órgãos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Odebrecht também contou que Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento de Lula, pediu, por indicação do petista, uma contribuição de US$ 40 milhões para que fosse aprovada no BNDES uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para a exportação de bens e serviços para Angola. Delação de Marcelo Odebrecht “O Mantega pedia dinheiro pro Vaccari e pro João Santana” As coisas que a gente levava (a Guido Mantega) eram até legítimas pra destravar um financiamento. É o orçamento do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarino). Eu não pedia nada a ele que não fosse correto, agora o errado está que eu tinha acesso a ele baseado em ser um grande doador. Ele (Mantega) me chamava pra dizer ‘Preciso que você autorize cinco pro Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) e eu aí aproveitava e já metia uma pendência. Muitas vezes eu ia lá fazer pedido e no final da reunião Mantega dizia ‘mas tem aquele nosso amigo, o Vaccari, o João Santana, precisa de 10 a 20’” Hilberto Mascarenhas contou ao TSE que era responsável pelo software que movimentava recursos de caixa 2 da Odebrecht
Cristiana Lôbo | G1
O ex-diretor do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, informou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que ficou sob responsabilidade dele a criação do software pelo qual eram movimentados todos os recursos de caixa 2 da companhia.
De 2006 a 2014, disse, foram movimentados US$ 3,370 bilhões. Aí estariam incluídos de pagamento de propina no Brasil em em outros países, como Angola, até bônus dos funcionários da empresa.
No Brasil, informou o ex-diretor, a propina representava algo como 20% desse total de recursos movimentados. Em 2014, o departamento movimentou US$ 450 milhões, segundo ele. À pergunta do ministro Herman Benjamin sobre se a transferência de recursos em caixa 2 para as campanhas era feita diretamente na conta, Hilberto Mascarenhas disse que, antes, precisava "comprar reais", o que, segundo ele, é uma operação difícil. "Até porque não se vende reais em supermercados, embora alguns vendam", disse, sem deixar muito claro como era feita a operação. E fez até um autoelogio em razão da "qualidade" do sistema e disse: "Graças a Deus, ninguém me pegou". Ele afirmou ainda que a secretaria Maria Lúcia Rodrigues, a primeira ex-funcionária da Odebrecht a fazer delação – o que permitiu desvendar o esquema – era responsável por definir com o emissário do beneficiário a senha para o repasse de recursos. Mascarenhas confirmou ainda ter repassado R$ 16 milhões para a mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, cujo codinome ele confirmou ("Feira"), mas que nunca se falou a que se referia esse dinheiro. "Mas todos nós sabíamos que era ano de eleição", completou. Outro delator que falou ao ministro do TSE, Cláudio Melo Filho disse que várias medidas provisórias foram "compradas" no Congresso. Fez referência a uma relativa ao setor petroquímico, cujo número disse não recordar, e pela qual afirmou que pagou R$ 60 milhões a várias pessoas no Congresso. Ele confirmou ter participado do jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Disse que "caiu de para-quedas" na reunião. Força-tarefa suspeita que o ex-ministro recebeu propina da Odebrecht.
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AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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