Diretor da J&F entregou notas fiscais 'frias' e 'fictícias'
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O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou, como parte de sua delação premiada, ao Ministério Público Federal, contratos e notas fiscais que teriam sido utilizados para dissimular propinas à cúpula do PMDB. Entre os documentos que, segundo o delator, são ‘frios’ e ‘fictícios’, estão números de notas fiscais emitidas pela JBS ao Ibope.
“Fazia pesquisa pra eles [senadores] e pagava com essa propina. o Ibope recebia propina. Nunca fez um serviço para nós”.
O IBOPE reagiu com veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias. “É com indignação que o IBOPE Inteligência tomou conhecimento da acusação de que emitiu notas fiscais falsas para a JBS como parte de pagamento de propina sem contrapartida de bens ou serviços. O IBOPE Inteligência nunca emitiu notas fiscais falsas, nem recebeu qualquer tipo de propina das empresas do grupo JBS ou de qualquer outra empresa.” O delator ainda relatou que o Instituto teria sugerido contratos fraudulentos para justificar os repasses da JBS. “Inclusive, eles várias vezes mandavam um contrato com um punhado de pesquisa e falaram: arquiva isso aí direitinho, se amanhã ou depois, se acontecer alguma coisa, você mostra isso aí. Eu falei: ‘ó, rapaz, agora quer me ensinar a roubar dos outros?’” “Nunca fizeram pesquisa pra mim. Pegavam pesquisa nacional e queria pôr no contrato da gente”, relatou. Um dos anexos do acordo de colaboração da JBS com a Procuradoria-Geral da República se refere a um pacotão de R$ 46 milhões ao PMDB nas eleições de 2014, que, segundo os executivos, teriam sido acertados entre o então ministro da Fazenda Guido Mantega e um dos donos da JBS, Joesley Batista. Do total, R$ 35 milhões seriam destinados à cúpula do PMDB no Senado. Saud explica, inclusive, que informou, à época, o então vice-presidente Michel Temer sobre os repasses. “Eu fui lá com o bilhete que o Joesley anotou do que o Guido falou e falei : ‘ó,Temer, ta iniciando a campanha, e o Joesley achou por bem pedir para vir falar com o senhor que já tá iniciando assim, tá doando 35 milhões para o PMDB e pelo que entendi não tá passando pelo senhor’”, relatou. Segundo o delator, no caso de Renan Calheiros, parte das propinas seriam utilizadas para ‘preparar’ a eleição do peemedebista à presidência do Senado e a outra parte teria como destino a campanha do filho dele, ao governo de Alagoas. Os valores repassados ao atual líder do PMDB no Senado chegaram aos R$ 9,9 milhões, de acordo com o delator. Parte deles, foi justificada por meio de pagamentos ao Ibope. “R$ 300 mil em 21/7/ 2014 para o ibope, nota fiscal 14247 – ibope nacional. Fazia pesquisa pra eles e pagava com essa propina. o ibope recebia propina. nunca fez um serviço para nós”, relatou. Outra empresa de comunicação que entra na lista de propinas da JBS é a GPS Comunicação, para quem a JBS emitiu duas notas fiscais: uma delas no valor de R$ 800 mil e outra no valor de R$ 900 mil. Saud listou os pagamentos feitos a pedido de Renan Calheiros: – ‘R$ 1 milhão ao diretório estadual do PMDB em Alagoas, ‘carimbado para Renan Filho’. – R$ 500 mil ao PMDB do Amapá, ‘por ordem do Renan’. – R$ 300 mil ao PMDB de Sergipe, ‘por ordem de Renan Calheiros’. – R$ 455 mil ao PMDB Nacional, ‘carimbados por Renan’. – R$ 300 mil para o PT do B Nacional, ‘por ordem do Renan’. “Então, o que entendi disso aí, das conversas que a gente teve lá com ele, que ele já estava jogando alguns senadores, o senhor vai ver mais embaixo, para preparar a eleição dele para a presidência do Senado. Assim como fez o Eduardo Cunha também, que o senhor vai ver mais na frente”, relatou Saud. Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda pediu R$ 4 milhões ‘em dinheiro vivo’, de acordo com o diretor da J&F. Ele relatou que parte foi levada à casa do senador, em Alagoas, e outra parte entregue ao diretório estadual do PMDB. Já Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Do total, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB Nacional, ‘em nome do Henrique’ e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria, e termos firmados com o Ibope. (AE)
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Temer cede a esta dupla e nomeia investigado na Lava Jato
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Na tentativa de conter a rebeldia do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e unificar o partido, o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou para a Secretaria dos Portos o ex-senador Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Operação Leviatã, desdobramento da Lava Jato. Campos é ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e também a Renan, de acordo com informações obtidas no Palácio do Planalto.
O novo secretário dos Portos era assessor especial do Ministério dos Transportes, comandado por Maurício Quintella (PR), mas foi demitido por ele em fevereiro. A dispensa ocorreu após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos acusados de receber propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), entre os quais Campos, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o filho dele, Márcio.
Renan ficou furioso com a atitude de Quintella, seu adversário político. Jader e seu filho Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional, também não esconderam a insatisfação e chegaram a reclamar com Temer. Na prática, o novo secretário dos Portos virou o símbolo da disputa por cargos e prestígio político entre o PMDB do Senado, liderado por Renan, e o PR de Quintella. Agora, porém, Temer decidiu arbitrar o conflito, fazendo um gesto para acalmar o líder do PMDB, que até há poucos dias não parava de criticar a reforma da Previdência, as mudanças trabalhistas e os rumos da economia, sob o argumento de que o governo pecava por "improvisação". Temer editou um decreto, na semana passada, criando a estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Nela foi formalizada a Secretaria dos Portos, que havia deixado de existir com a reforma administrativa. A pasta administrará este ano uma carteira de contratos que movimentará R$ 1,4 bilhão de investimentos. Ao montar a nova estrutura, o presidente nomeou Campos para o posto de secretário. Auxiliares de Temer disseram à reportagem que o ex-senador não precisará se reportar a Quintella. O ministro ficou inconformado e a situação tem todos os ingredientes para provocar mais um mal estar no governo. Campos era secretário executivo de Hélder Barbalho em Portos no fim do governo da então presidente Dilma Rousseff. Quando Temer assumiu, em maio do ano passado, Hélder foi nomeado para Integração Nacional e a Secretaria dos Portos, que tinha status de ministério, foi incorporada a Transportes. Apesar da resistência de Quintella, Hélder conseguiu que Campos fosse mantido na área de portos. O ex-senador estava contratado como assessor especial porque o cargo de secretário não existia formalmente. Em fevereiro, após a operação Leviatã, foi exonerado. Ele e Quintella não se falavam. O presidente cogitou a possibilidade de recriar o Ministério dos Portos para agradar a Renan. O líder do PMDB desdenhou da oferta. "O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada", disse Renan no mês passado. "O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nessa coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços." Quintella quer concorrer a uma cadeira no Senado, em 2018, enfrentando Renan, que disputará a reeleição. Tanto o líder do PMDB como o governador de Alagoas, Renan Filho, foram citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht e estão com dificuldades na campanha. Irritado com Temer, o senador chegou até mesmo a articular uma aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin envia inquéritos contra Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves para Polícia Federal17/4/2017 STF manda inquéritos para a PF, que poderá quebrar sigilos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou hoje (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação. Outro lado Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar "importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", informou a assessoria do senador. Já Romero Jucá disse que "sempre esteve" e "sempre estará” à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar, também por meio de nota. Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações". "Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado. (ABr) Em entrevista, Rodrigo Maia disse que as citações de delatores são falsas e que os inquéritos serão arquivados. Afirmou, ainda, que confia na Justiça.
Por G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria recebido, pelo menos, R$ 1 milhão em três anos eleitorais.
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. A informação foi confirmada no fim da tarde desta terça-feira (11). O pedido de inquérito partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria Geral da República (PGR) fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Maia é citado em dois inquéritos como suspeitos dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Em entrevista, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e vai continuar confiando sempre. Declarou que as citações de delatores são falsas e os inquéritos serão arquivados. Segundo ele, o Ministério Público e a Justiça estão fazendo seu papel de forma competente. Dinheiro de campanha Em um dos inquéritos, baseado na delação de Benedicto Barbosa, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José de Souza Filho e Luiza Eduardo da Rocha Soares, tanto Rodrigo Maia quanto seu pai, César Maia, são suspeitos de receber repasses da Odebrecht em três anos eleitorais diferentes. Em 2008, quando nenhum dos dois concorria a cargos eletivos, Rodrigo Maia teria solicitado e recebido R$ 350 mil do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht "a pretexto de auxílio à campanha eleitoral". Esse departamento da empresa ficou conhecido como "setor de propina". Em 2010, durante as eleições, ele teria solicitado um novo repasse para a campanha de seu pai. O valor do repasse, segundo os delatores, foi de R$ 600 mil, sendo que R$ 400 mil foram novamente pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas. De acordo com o inquérito, o atual presidente da Câmara constava no cronograma de pagamentos do Drousys, um sistema de informática utilizado pela Odebrecht entre 2008 e 2014. João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor de Rodrigo Maia na Câmara, foi apontado pela empreiteira como o intermediário das operações. O inquérito também afirma que a empresa descreveu "pagamentos no contexto de aprovação de medida provisória e para eleição do ano de 2014". Dinheiro para aprovar leis No segundo inquérito, tanto Rodrigo Maia quanto César Maia são citados como suspeitos, ao lado do atual presidente do Senado Federal, Eunício Lopes de Oliveira, do ex-presidente do Senado Renan Calheiros e do senador Romero Jucá, de receber vantagem indevida para aprovar leis favoráveis à Odebrecht. De acordo com o documento, os delatores afirmaram que as medidas provisórias 470/2009, 472/2010 e 613/2013 foram aprovadas após a Odebrecht pagar milhões de reais a diversos políticos do Executivo e do Legislativo. Rodrigo Maia é suspeito de receber R$ 100 mil. De acordo com os delatores, o codinome de Maia no sistema Drousys, na lista de beneficiários de propina, era "Botafogo". Veja o que diz César Maia: Procurado, o ex-prefeito do Rio de Janeiro afirmou que a investigação vai mostrar que ele nunca recebeu doação da Odebrecht, somente do partido. Segundo ele, a construtora doou primeiro ao partido, que depois repassou os valores a ele, e que só soube disso na hora da abertura das conta. Leia a nota de Eunício Oliveira: "Não tenho nenhuma informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. Os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos oferece. Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade." Leia a nota de Renan Calheiros: "A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro." Leia a nota de Romero Jucá: "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas." Executivos e ex-dirigentes da construtora narraram suspeitas sobre 12 governadores nas delações premiadas. Três governantes estaduais serão investigados no STF.
Por G1, Brasília
Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores .
Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas. Veja a lista com outros nove governadores ao final da reportagem.
Renan Filho é alvo de, ao menos, dois inquéritos autorizados por Fachin a pedido do procurador-geral da República. Ele será investigado junto com seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um deles, o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional, também é investigado. Já Tião Viana será investigado junto com seu irmão, o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-prefeito de Rio Branco. Segundo o Ministério Público, Jorge Viana pediu dinheiro à Odebrecht para campanha eleitoral de seu irmão ao governo do Acre, em 2010. Os delatores Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht disseram na delação da empreiteira que repassaram R$ 2 milhões à campanha de Tião Viana, sendo R$ 500 mil como doação oficial. Envio ao STJ Por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, os episódios que envolvem outros nove governadores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar os chefes dos Executivos estaduais. Agora, caberá ao STJ analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Veja quem são os governadores citados pelos delatores da Odebrecht:
Juiz da Lava Jato diz que 'não há melhor momento para recordar o legado de independência do ministro' do que agora, 'quando Congresso discute projeto 'que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos'
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
Ao condenador o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Petrobrás, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, em Curitiba, evocou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em trágico acidente de avião, em 19 de janeiro, para alertar sobre os riscos de o Congresso aprovar novo texto para a Lei de Abuso de Autoridade.
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, registra Moro, em sentença desta quinta-feira, 30.
O projeto que atualiza a Lei de Abuso abre brechas para que autoridades, como juízes, promotores e policiais, sejam processados nos casos em que a Justiça absolver o réu. Pelo texto, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não há a proibição expressa de que a interpretação da lei não seja considerada abuso de poder – naqueles casos em que o réu foi processado, e até condenado em primeira instância, e depois venha a reverter a decisão em cortes superiores. Cunha é uma figura emblemática entre políticos que tentaram frear as investigações da Lava Jato. Ele foi condenado nesta ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Mas responde a outro processo e é alvo de inquéritos ainda não transformados em denúncia. Para o juiz da Lava Jato, “a apuração e a definição das responsabilidades” de Cunha no esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 bilhões em propinas da Petrobrás, “só foi possível devido a coragem institucional da Procuradoria Geral da República e do Egrégio Supremo Tribunal Federal” O magistrado destacou especialmente a decisão de 4 de maio de 2016 de afastamento cautelar de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. “Não só representou o afastamento de pessoa envolvida em sérias condutas criminais da Presidência da Câmara, com toda a gravidade desta circunstância, mas igualmente possibilitou o andamento normal do processo de cassação de seu mandato parlamentar.” Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao Congresso que não configure como abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada. Desta forma, os agentes públicos, como juízes e procuradores, não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções na lei de abuso de autoridade. A proposta não foi incluída, no entanto, no texto enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo relator. O projeto em discussão que altera a Lei de Abuso de Autoridade foi desengavetado em julho de 2016 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de pelo menos 8 frentes de acusação na Lava Jato. Preso O peemedebista foi preso preventivamente por ordem de Moro, em 19 de outubro, em Brasília, depois que ele teve o mandato cassado na Câmara e perdeu o foro privilegiado. Moro determinou na sentença desta quinta-feira que “deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal”. Para Moro a “presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki”. O ministro era o relator dos processos da Lava Jato, no Supremo, e abriu a ação penal na Justiça que tem Cunha como principal réu. COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA A defesa vai recorrer ao TRF4. Edson Fachin autoriza interrogatórios de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Sérgio Machado23/3/2017 Ministro do Supremo determina que Polícia Federal cumpra determinação de realizar oitivas com o ex-presidente, os senadores e o ex-diretor da Transpetro no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato
Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”. Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas. A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado. Defesas O Estado não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”. Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro
Matheus Leitão | G1
Investigadores afirmaram ao blog que alvos da Lava Jato em operação realizada nesta terça (21), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), são suspeitos de atuarem como “testas de ferro“, supostamente movimentando valores que seriam do senador Humberto Costa (PT-PE). O senador nega (leia mais abaixo).
Costa não foi alvo diretamente da operação batizada de “Satélites”. Os mandados se referiram, na verdade, a pessoas ligadas a ele e também aos senadores peemedebistas Renan Calheiros, Valdir Raupp e Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional.
A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro e o nome “Satélites” fez referência a alvos que gravitam em torno dos políticos com prerrogativa de foro. Em relação a Humberto Costa, os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de familiares. Autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, os mandados foram os primeiros relacionados à delação da Odebrecht Investigações anteriores às delações da empreiteira tratavam de depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça, no qual o delator afirma que Beltrão pediu R$ 1 milhão para a campanha do senador petista em 2010. Outro delator, o doleiro Alberto Yousseff, a quem Paulo Roberto Costa diz ter repassado o pedido de doação, nega que tenha entregue o dinheiro, ou mesmo que tenha recebido esse pedido. A PF chegou a requisitar o arquivamento da investigação. O advogado de Mário Beltrão e de seus familiares, Ademar Rigueira, afirmou que o empresário é amigo de infância de Humberto Costa, com nome consolidado no mercado nacional e que a informação de que eles atuaram como “testa de ferro” é completamente descabida. Rigueira afirmou que pediu acesso à decisão do ministro Luiz Fachin, relator da Lava Jato no STF, mas até agora não obteve resposta ao pedido. Defesa de senador nega O advogado de Humberto Costa, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou acreditar que a nova diligência pedida pelo Ministério Público Federal vai corroborar as conclusões da PF, que pediu o arquivamento do caso. Procurada pelo blog sobre as suspeitas de integrantes da Lava Jato, a assessoria do senador negou peremptoriamente essa possibilidade. Nesta terça (21), o senador divulgou a seguinte nota sobre a operação: Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública. Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído. Buscas e apreensões no DF e mais 4 estados foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Alvos são pessoas ligadas a políticos.
Por G1 PE
Agentes da Polícia Federal saíram às ruas na manhã desta terça-feira (21) para cumprir 14 mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro. Os mandados são os primeiros com base na delação premiada da empreiteira Odebrecht e foram autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado; Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa; Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados.
A operação desta terça é a sétima fase da Lava Jato no âmbito do STF, que investiga pessoas citadas na operação com foro privilegiado. Esta etapa foi batiza pelos investigadores de "Satélites". Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo da operação é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR alegou que não pode divulgar mais detalhes dos mandados porque "os termos de depoimentos estão em segredo de Justiça". Uma das buscas foi realizada em Brasília, na empresa de transportes e valores Confederal, que pertence a Eunício. Em nota, a defesa do senador disse que Eunício "tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá". A nota afirmou ainda que Eunício autorizou em 2014 que fossem solicitadas doações, "na forma da lei", à sua campanha ao governo do Ceará. A assessoria de Humberto Costa também divulgou nota, na qual afirma que o senador está certo que a operação não vai encontrar indício que "desabone a sua vida pública". A defesa de Valdir Raupp divulgou nota na qual afirma que o senador desconhece o teor da nova fase da Lava Jato. Veja no final desta reportagem as notas dos senadores na íntegra. O G1 entrou em contato com a assessoria de Renan Calheiros e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Buscas em Recife Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em um edifício na Avenida Boa Viagem, área nobre de Recife. Os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de Sofia Nogueira Beltrão, segundo apuraram a TV Globo e o G1. O advogado Ademar Rigueira, que defende o empresário Mário Barbosa Beltrão e os filhos dele, Sofia Nogueira Beltrão e Marco Nogueira Beltrão, disse que ficou surpreso com os mandados de busca e apreensão. "O inquérito judicial que apura a denúncia contra o empresário está no Supremo Tribunal Federal há um ano e todas as provas já foram produzidas", afirmou. Segundo ele, a Polícia Federal já se pronunciou pelo arquivamento do processo. O advogado disse ainda que vai aguardar a decisão do ministro Edson Fachin, do SFT, para saber se há algum fato novo que justifique os mandados de busca e apreensão cumpridos no Recife. Após o cumprimento do mandado, o senador Humberto Costa disse no Senado que é amigo de Mário Beltrão. Segundo o senador, eles se conhecem de infância e a única relação que os dois têm, além da amizade, é a de "lutar para levar para Pernambuco uma refinaria e uma petroquímica". De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça. Veja as notas dos senadores sobre a operação Satélites Eunício Oliveira: Nota à imprensa A propósito das buscas e apreensões realizadas hoje (21), supostamente decorrentes de delações premiadas, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem a informar: - No ano de 2014, durante o processo eleitoral, autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao Governo do Estado do Ceará. - O pedido de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destinados a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual. - O senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá. Aristides Junqueira Alvarenga Humberto Costa: NOTA DO SENADOR HUMBERTO COSTA Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública. Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído. Valdir Raupp A defesa do senador Valdir Raupp representada pelo advogado Daniel Gerber afirma que “o senador Valdir Raupp desconhece o teor da nova fase da Lava Jato, em andamento, mas está sempre à disposição do Poder Público para esclarecer fatos que digam respeito a si", finaliza Gerber. Sem foro privilegiado, os dois serão julgados em 1ª instância
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A lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz pedidos de abertura de inquérito para investigar a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, segundo reportagem do O Globo. Por não terem foro privilegiado, ambos serão investigados por juízos de 1ª instância como outros 211 casos na lista. A decisão de enviar os processos será do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Além dos ex-presidente, a reportagem afirma que os nomes dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estão na lista, além dos senadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP), que se licenciou para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Caso sejam aceitos os pedidos, os processos envolvendo esses políticos serão analisados pelo STF.
Janot também pediu autorização ao STF para investigar outros políticos como Romero Jucá, líder do governo no Senado, Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, e Edison Lobão (PMDB-MA), além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Bruno Araújo (Cidades) |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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