Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que juiz da Lava Jato vai demorar mais alguns dias para proferir sentença de ex-presidente
Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo
CURITIBA - Investigadores, assessores e advogados que acompanham de perto o andamento dos processos da Lava Jato em Curitiba avaliam que o juiz Sérgio Moro deve demorar mais alguns dias para dar a sentença no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no caso do triplex no Guarujá.
Tanto no Ministério Público Federal (MPF) quanto na Justiça Federal no Paraná há o entendimento de que a extensão das alegações finais da defesa do petista, com 363 páginas, vai demandar mais tempo de Moro. Além disso, o juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba deve ser ainda mais meticuloso na decisão sobre Lula, sobretudo pelo peso político da decisão. “O Moro sabe da importância dessa sentença. Portanto, vai revisar e revisar antes de proferir a decisão”, afirmou uma fonte.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de reformar a decisão de Moro e absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde 2015, colabora com essa expectativa. Tanto no Judiciário paranaense quanto no entorno de Lula, a notícia foi interpretada como um sinal claro do tribunal de segunda instância para a Lava Jato. Moro havia condenado Vaccari a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro petista alegando que não haviam provas contra Vaccari além da palavra de delatores. “Comemoramos duplamente. Primeiro porque foi feita justiça ao Vaccari, segundo porque o TRF-4 abriu uma nova perspectiva e nos deixou muito animados. Agora temos muita convicção de que não há como o Moro condenar o Lula, não há uma única prova material no caso do triplex”, disse o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Segundo fontes próximas a Moro, a decisão do TRF-4 deve dificultar uma sentença contrária a Lula. Elas avaliam que, para condenar o petista, o juiz teria de aplicar a teoria do domínio do fato, alegando que Lula tinha controle sobre tudo o que acontecia. Do contrário, as provas recaem sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro em decorrência de um aneurisma cerebral – foi Marisa quem decidiu comprar uma cota da Bancoop no prédio do Guarujá e quem mais vezes esteve no imóvel. Expectativa A iminência da publicação da sentença no caso do triplex é motivo de apreensão no mundo político e especulações no mercado. Nesta sexta-feira, 30, boatos de que Moro anunciaria a decisão ainda antes do fim de semana circularam entre operadores da área financeira. A boataria não se confirmou. Naquele dia, Moro, que voltava de viagem aos Estados Unidos, ouviu depoimentos de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e dos diretores da entidade Paulo Vanucchi, Luiz Dulci e Clara Ant, mas no caso que apura a doação de um terreno ao instituto pela construtora Odebrecht. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas (por meio do apartamento e do armazenamento de parte do acervo presidencial do petista) da empreiteira OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobrás. A defesa de Lula alega que o petista nunca foi dono nem sequer usufruiu do apartamento e que o MPF não conseguiu produzir provas além do depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Se for condenado em primeira e segunda instâncias, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar as eleições de 2018. O petista lidera as pesquisas. Além disso, o ex-presidente é réu em outros dois processos. Um deles apura repasses de empreiteiras investigadas pela Lava Jato à LILS, empresa de palestras do petista. O terceiro processo é sobre o sítio usado por Lula e sua família em Atibaia.
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Rodrigo Janot pede inclusão de 11 pessoas em inquérito sobre tempo de TV da chapa Dilma-Temer22/6/2017 Entre as 11 pessoas estão os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Edinho Silva e Carlos Lupi. Inquérito apura se dirigente do PRB vendeu tempo de TV na campanha.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de 11 pessoas como investigadas em inquérito aberto para investigar o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que apura se houve compra de apoio de partidos aliados a fim de garantir maior tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Janot pediu para serem investigados, além de Marcos Pereira, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci; os ex-tesoureiros do PT Edinho Silva (que também foi ministro) e João Vaccari; o ex-assessor de Edinho Manoel de Araujo Sobrinho; o marqueteiro João Santana; Eurípedes Junior e Salvador Zimbaldi, ambos do PROS; Carlos Lupi e Marcelo Panella (PDT) e Fábio Tokarski (PCdoB).
O procurador também pediu para serem ouvidos neste inquérito os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; além do ex-assessor de Dilma Giles Azevedo; o ex-presidente do PT Rui Falcão; a marqueteira Maria Lúcia Tavares; a ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares; e ex-secretárias de Edinho Silva. Conforme o inquérito, Marcos Pereira é suspeito de receber R$ 7 milhões em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB), do qual era presidente. O inquérito foi aberto a partir das declarações do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de ex-executivos da construtora. Ainda segundo o processo, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da ex-presidente em 2014, “teria sugerido ao executivo Marcelo Bahia Odebrecht o acionamento de líderes dos partidos PROS, PRB, PC do B e PDT a fim de propiciar o custeio das referidas agremiações partidárias”. O objetivo era aumentar o tempo da coligação “Com a Força do Povo” na propaganda e, “de tal modo, gerar vantagem eleitoral à candidatura” de Dilma. Além de pedir inclusão de novos investigados e depoimentos, Janot quer mais 60 dias para conclusão do inquérito e autorização para levantar reuniões e encontros realizados entre colaboradores e investigados. Empreiteiro da OAS argumenta em alegações finais no processo em que é réu com ex-presidente Lula que, mesmo não tendo fechado acordo de delação premiada, colaborou com a Justiça ao revelar que o apartamento no Guarujá era uma forma de pagamento de propinas ao petista
Luiz Vassallo, Julia Affonso e Ricado Brandt | O Estado de S.Paulo
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, pediu, em suas alegações finais sobre o caso triplex, nesta terça-feira, 20, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, reduza dois terços de sua pena por ter confessado que o ex-presidente Lula é o dono do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.
Léo Pinheiro é réu em ação penal por supostos pagamentos de propinas de R$ 3,7 milhões ao petista – entre as benesses, estão obras de reformas e melhorias do triplex.
A defesa do empreiteiro considera que, mesmo que não homologado seu acordo de delação, ele colaborou com a Justiça e merece ter sua pena reduzida. “Por todo o exposto, demonstrado que o acusado Léo Pinheiro prestou efetiva colaboração sobre os fatos imputados na presente ação penal, admitiu práticas ilícitas, inovou na instrução probatória e relatou inúmeros fatos relevantes, requer-se que lhe sejam aplicados no grau máximo os benefícios decorrentes desta colaboração previstos na legislação pátria”, sustentam os advogados. Em suas alegações finais, Pinheiro voltou a declarar que o imóvel era uma forma de pagamento de propinas ao ex-presidente. Ao ser interrogado pelo juiz Moro, o empreiteiro disse que o triplex estava, de fato, reservado à família Lula. “Importa esclarecer que todos os valores gastos pela OAS – a diferença de valores entre o apartamento efetivamente adquirido e o triplex, as reformas e os demais bens adquiridos – eram descontados da propina a ser paga ao Partido dos Trabalhadores por força das obras da Petrobras descritas na denúncia, consoante será exposto adiante”, afirma. O ex-presidente da OAS ainda afirmou tratar diretamente sobre a ‘conta corrente’ de propinas do PT dentro da empreiteira com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Ele menciona inclusive registros em seu celular, apreendido pela força-tarefa, dos supostos acertos de propinas. “A mensagem revela perfeitamente a dinâmica da conta corrente de propinas: João Vaccari (JV) pede que a OAS faça um pagamento de seu interesse (no caso, um passivo oculto de IPTU de empreendimentos do Bancoop) e é feito o respectivo abatimento de uma dívida de propina”, alegou. Em outra parte da denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que a OAS teria bancado despesas com o armazenamento de bens do ex-presidente junto à empresa Granero. No contrato, consta que o objeto do acordo entre as empresas é para ‘armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda’. O termo custou R$ 1,3 milhão à construtora. Léo Pinheiro, nas alegações finais, ‘admitiu que a OAS custeou o armazenamento de bens do ex-presidente Lula com a intenção de se beneficiar da influência do mesmo em negócios internacionais’. Polícia Federal vai intimar Fernando Haddad (PT) em investigação sobre suposto crime eleitoral1/6/2017 Gráfica de deputado petista citada em investigação prestou pequenos serviços pagos pela campanha, diz assessoria do ex-prefeito.
Por Will Soares | G1 SP, em São Paulo
A Polícia Federal (PF) vai intimar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) a prestar esclarecimentos sobre um suposto esquema de propina montado a fim de levantar fundos para a campanha à Prefeitura da capital paulista em 2012.
"Com certeza ele vai ser intimado para ser ouvido e dar sua versão sobre os fatos", garantiu nesta quinta-feira (1º) o delegado Rodrigo de Campos Costa, chefe do departamento regional de combate ao crime organizado da PF.
Segundo ele, ainda não é possível mensurar a participação do ex-prefeito ou sequer saber se ele tinha conhecimento da propina. "Nesse momento é complicado a gente atribuir responsabilidades. A investigação está em andamento. Diversas provas vão ser analisadas", afirmou. De acordo com o delegado, o indiciamento de Haddad no processo é uma "possibilidade". "Agora, com a investigação, isso vai ficar a critério da autoridade policial que está investigando. Vai analisar as provas produzidas na fase sigilosa e agora na fase ostensiva", disse. A operação que tem como alvo a campanha de Haddad foi batizada de Cifra Oculta e é um desmembramento da Lava Jato. A investigação começou em novembro de 2015, após o Supremo Tribunal Federal (STF) separar a delação premiada de executivos da empreiteira UTC. Inquérito O inquérito apura o pagamento, pela UTC, de dívidas contraídas pela chapa de Haddad (PT/PP/PSB e PCdoB) na corrida eleitoral de 2012. Os débitos, no valor de R$ 2,6 milhões, seriam referentes a serviços prestados pelas gráficas Souza & Souza, LWC Artes Gráficas, Axis e Cândido de Oliveira - todas ligadas ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza (PT), mais conhecido como Chicão. Conforme a delação do acionista da UTC Ricardo Pessoa, tudo foi arquitetado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Segundo o empresário, foi ele quem entrou em contato com a empreiteira e solicitou uma ajuda de R$ 3 milhões. O valor foi negociado, acabou fixado em R$ 2,6 milhões, e a operacionalização do repasse ficou a cargo do doleiro Alberto Youssef. As investigações mostram, por exemplo, que em 10 de junho de 2013 uma empreiteira de fachada de Youssef, chamada Rigidez, transferiu R$ 160 mil para a gráfica LWC, que tinha sede em Diadema, na Grande São Paulo, e pertencia à ex-mulher e a um irmão de Chicão. Todas as gráficas investigadas foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quinta. A Souza & Souza, que fica no Belenzinho, Zona Leste da capital, é de propriedade da atual mulher de Chicão. Já a Axis, com sede em São Caetano do Sul, e a Cândido de Oliveira, também da Zona Leste, pertencem a um amigo e ao filho de um amigo do ex-deputado. De acordo com a PF, na prestação de contas entregue pela campanha de Haddad ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente consta o pagamento a duas das gráficas investigadas, e o valor declarado oficialmente passa longe de chegar aos R$ 2,6 milhões: R$ 607 mil. Os investigados podem responder pelos crimes de falsidade ideológica na prestação de contas à Justiça Eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de até 10 anos de prisão e multa. Haddad se defende Por meio de sua assessoria de imprensa, Haddad afirmou que a "gráfica citada, de propriedade do ex-deputado Francisco Carlos de Souza, prestou apenas pequenos serviços devidamente pagos pela campanha e registrados no TRE". Segundo a nota divulgada pela equipe do ex-prefeito, a UTC também teve interesses contrariados na gestão do petista, o que seria um indício de que a empresa não tinha motivo algum para ajudá-lo no pagamento de dívidas. Nota na íntegra "Com relação a Operação Cifras Ocultas, deflagrada hoje de manhã pela Polícia Federal, o ex-prefeito Fernando Haddad, por sua assessoria, informa que a gráfica citada, de propriedade do ex-deputado Francisco Carlos de Souza, prestou apenas pequenos serviços devidamente pagos pela campanha e registrados no TRE. A UTC teve seus interesses contrariados no início da gestão Haddad na Prefeitura, com o cancelamento das obras do túnel da avenida Roberto Marinho, da qual fazia parte junto com outras empreiteiras igualmente envolvidas na Lava Jato. O executivo da UTC, Ricardo Pessoa, era dos mais inconformados com a decisão. O propalado repasse de R$ 2,6 milhões, se ocorreu, não tem nada a ver com a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012, até porque seria contraditório uma empresa que teve seus interesses prejudicados pela administração, saldar uma dívida de campanha deste administrador". No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro, na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro revelou que empreiteira bancou eventos do ex-presidente em meio à reforma milionária do triplex no Guarujá
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira ‘pagou mais de US$ 1 milhão’ ao ex-presidente Lula por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá – cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa.
“A relação com o ex presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta”, afirmou Léo Pinheiro.
O empresário disse que ‘avisou’ o ex-tesoureiro do PT. “Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento práticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução.” Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobrás no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco – primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava Jato. “A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma poque foi paga através da Renest da obra da Petrobrás, num encontro de contas, dela e de outras obras.” “Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar prá passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares”, revelou o empreiteiro. “Foram dadas as palestras?”, questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula. “Foram dadas, ninguém está falando o contrário”, respondeu Léo Pinheiro. “Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto.” COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA Quando o empresário Léo Pinheiro foi interrogado, na quinta-feira, 20, a assessoria do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou. Nota Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel. A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo – não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência. A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164-A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa. Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente. Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos. Cristiano Zanin Martins Três executivos da Odebrecht relataram que lobista José Amaro Ramos recebeu valores não-contabilizados na conta de uma offshore, no Uruguai, entre 2010 e 2014
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O chefe do setor de infraestrutura da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior confessou à Operação Lava Jato que a empresa pagou 40 milhões de euros para o lobista José Amaro Pinto Ramos para fechar o contrato de parceria com a gigante francesa DCNS para a construção de cinco submarinos – um deles, movido a energia nuclear – para a Marinha brasileira. O negócio teve propinas para o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luis Pinheiro da Silva e para o PT.
“Aprovei pagamentos a José Amaro Ramos no valor de aproximadamente EUR 40 milhões, com recursos não-contabilizados, os quais foram realizados em parcelas ao longo da execução do contrato”, revelou o executivo, em sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de submarinos – quatro convencionais e um nuclear -, orçado inicialmente em 6,7 bilhões de euros, só saiu do papel após parceria com a França. Atualmente, a previsão é de R$ 31,8 bilhões de gastos. O programa foi entregue a um consórcio formado pela Odebrecht, pelo estaleiro francês DCNS, cujo principal acionista é o governo da França, e a Marinha brasileira. “Os pagamentos foram operacionalizados pela equipe de Hilberto Silva (chefe do ‘setor de propinas’), que providenciou transferências bancárias para conta no exterior de José Amaro Ramos.” Os repasses foram feitos entre 2010 e 2014. “Eu tenho ideia do que ele fazia com o dinheiro, mas ele nunca me disse. Os pagamentos foram feitos e eu sou o responsável e estão registrados no sistema Drousys (sistema de comunicação seguro do setor de propinas).” BJ, como é conhecido o delator, afirmou que os pagamentos foram feitos para uma empresa de Amaro Ramos no Uruguai. Ele entregou para os procuradores da República da Lava Jato os extratos de transferências para contas do lobista e também os registros de liberação e ordenamento dos pagamentos para ele, identificado pelo codinome “Champagne”. A offshore do lobista usada para receber os valores foi a Casu Trust & Management Services S.A.. Os documentos entregues pelo delator mostram que os valores saíram de uma conta de uma offshore da Odebrecht, a Strategic Project Planning. Segundo o delator, houve também pagamentos no Brasil. Questionado pelos procuradores da Lava Jato, sobre qual motivo levou a Odebrecht a pagar 40 milhões de euros, ele afirmou que quando ele assinou a parceria com os franceses da DCNS, foi exigido que ele fizesse os pagamentos para o lobista. BJ afirmou que foi José Amaro que o procurou no final de 2006 e começo de 2007 com a proposta de que a Odebrecht “fechasse uma parceria com a DCNS, na implantação da base e do estaleiro naval para construção de submarinos convencionais e nuclear financiados pela França”. “Eu acredito que ele (José Amaro) deveria ter alguns almirantes da reserva que ajudaram na concepção do projeto nuclear envolvidos, deveria ter o Ohon porque ele me procurou depois para que eu ajustasse com ele um contrato de consultoria e eu percebi que ele tinha uma proximidade com os franceses.” O delator afirmou que José Amaro opera no mercado de armas para o Brasil há muitos anos, como representante de indústrias do setor de defesa e que já esteve com ele em uma casa que ele tem em na 5ª Avenida, de frente para o Central Park. Eletronuclear Othon é o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luis Pinheiro da Silva, que já foi preso pela Lava Jato, em Curitiba, por receber propinas nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3. O delator afirmou que pagou por consultorias do ex-agente público. “Orientei que Fabio Gandolfo operacionalizasse os referidos pagamentos. Os pagamentos para Othon Pinheiro foram realizados durante os anos de 2012, 2013 e 2014 com recursos de caixa 2 pela equipe de Hilberto Silva, com recursos não contabilizados”, disse o delator. “Foram apurados pela Companhia pagamentos no montante de EUR 1,5 milhão, por meio de transferências bancárias em contas indicadas por Othon Pinheiro nos anos de 2012 e 2013 e, ainda, o valor aproximado de R$ 1,2 milhão no ano de 2014.” O almirante é identificado nas planilhas da Odebrecht como “Mergulhador”. José Amaro tem relações de negócios com o ex-presidente da Eletronuclear, segundo já havia descoberto a Lava Jato. Uma empresa dele fou sócia da Aratec, usada por Othon para receber propinas de Angra 3. PT O delator afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso pela Lava Jato, em Curitiba, desde abril de 2015 – também cobrou propina ao partido nesse contrato dos submarinos. Ao PT, via Vaccari, teriam sido pagos R$ 17 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas. Segundo o executivo da Odebrecht, assim que foi fechado o acordo de cooperação com a DCNS e foi efetuada a liberação de um adiantamento de R$ 650 milhões, Vacarri o procurou no Rio “para solicitar que fossem realizados pagamentos ao PT por conta da conquista do projeto”. “Informei que não concordava em realizar o pagamento, por não ter havido combinação prévia, mas ele insistiu.” Segundo BJ, o assuntou foi levado a Marcelo Bahia Odebrecht, presidente afastado do grupo, que está preso desde junho de 2015, pela Lava Jato, em Curitiba. Conta ‘Italiano’ Odebrecht afirmou à Justiça Eleitoral que a Odebrecht Infraestrutura ficou responsável por pagar R$ 50 milhões do montante acertado com o PT para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos não parassem. Odebrecht revelou que a empresa acertou, ao todo, R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma. O ex-ministro Antonio Palocci, identificado sob o codinome “Italiano”, seria o principal interlocutor do empresário nas negociatas. O programa foi lançado em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista chegou a assinar uma “parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação. Segundo a Marinha, o Prosub engloba “três grandes empreendimentos modulares”. “A construção de uma infraestrutura industrial e de apoio para construção, operação e manutenção dos submarinos, a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear.” “O Programa foi concebido por meio da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, a partir de 23 de dezembro de 2008, quando foram firmados acordos de nível Político e Técnico e Comercial, com o valor inicial para a sua consecução de 6,7 bilhões de Euros. O valor estimado até o final do Programa, cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), é de cerca de R$ 31,85 bilhões. O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase da Lava Jato, denominada Ommertá. A citação se deu pelas anotações sobre o programa encontradas em celulares do presidente afastado da empreiteira Marcelo Odebrecht. No caso, segundo a Polícia Federal, o assunto Prosub estava relacionado à atuação do ex-ministro Antônio Palocci, que tratava com a empreiteira assuntos ligados ao projeto. O caso foi enviado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro, por não envolver alvos com foro privilegiado. COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ AMARO RAMOS O advogado Álvaro Luís Fleury Malheiros, que representa José Amaro Ramos, informou que seu cliente recebeu aproximadamente 17,5 milhões de euros – e não 40 milhões de euros, como informou o delator da Odebrecht Benedicto Júnior, o ‘BJ’. Segundo Malheiros, o dinheiro foi pago pela empreiteira a título de honorários. Ramos, segundo seu advogado, recebeu porque levou para a Odebrecht um negócio importante, de grande porte, e também pela atuação intensa que promoveu entre duas sociedades que fecharam parceria. O advogado esclareceu que a empresa francesa (DCNS) para a qual Ramos vinha trabalhando tinha intenção de fazer parceria com uma empreiteira também francesa no Brasil para construção do estaleiro e da base naval, necessários para implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Malheiros destacou que Ramos fazia assessoria para a acionista principal e controladora da DCNS. “Ele mostrou que para a DCNS seria mais importante arrumar um parceiro que fosse uma empresa nacional. Aí apresentou esse projeto para a Odebrecht que acabou pagando honorários a ele.” “O dr. Ramos foi fundamental para o avanço e o êxito desse projeto”, afirma Malheiros. O advogado informou que Ramos declarou o recebimento dos valores. “Tudo está perfeitamente regularizado.” Sobre o codinome Champagne, pelo qual Ramos era identificado numa planilha da empreiteira, o advogado declarou. “Essa questão de codinome é uma questão interna da Odebrecht.” COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que “desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)”. “Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento”. As delações dos executivos da Odebrecht revelam mais um capítulo na extensa lista de negócios internacionais de Lula: ele intercedeu pela empresa na construção de cinco embarcações
Bárbara Libório | IstoÉ
Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva deixou para trás a presidência do País. Não deixou, no entanto, sua influência e poder como o maior lobista do Brasil. As delações dos executivos da Odebrecht adicionam mais alguns capítulos à já extensa lista de negócios internacionais coordenados pelo petista em troca de polpudas contribuições das empresas beneficiadas. Os depoimentos descrevem o pagamento de propina para garantir repasses do governo ao Prosub, programa de construção de cinco submarinos em parceria com a francesa DCNS, e dá novos detalhes sobre a atuação de Lula na captação de negócios para a empreiteira em Angola.
A construção dos submarinos, incluindo um nuclear, rendeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 17 milhões em propina, segundo a delação do ex-chefe da área de infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Anunciado em 2009, o Prosub era um projeto do governo Lula em parceria com o governo francês do então presidente Nicolas Sarkozy. A transferência de tecnologia para o Brasil ficou por conta da empresa francesa DCNS, que escolheu, sem licitação, a Odebrecht para participar da construção das embarcações. Para que os repasses do governo ao programa não cessassem, a Odebrecht teria pago, entre 2012 e 2013, R$ 17 milhões ao PT. Outros R$ 50 milhões dos valores repassados pela construtora ao partido teriam saído do departamento de infraestrutura da empresa, em especial pelo interesse na liberação dos recursos. O programa, que inicialmente tinha um orçamento de R$ 20 bilhões à época, deve custar cerca de R$ 31,85 bilhões e é o maior projeto das Forças Armadas em andamento.
Negócios em Angola Em sua delação, o presidente afastado da construtora, Marcelo Odebrecht, confirma o que as investigações da Operação Janus – da qual Lula já é réu – apontavam: segundo ele, a contratação da empresa de engenharia do sobrinho do petista, a Exergia Brasil, para obras em Angola foi feita a pedido do ex-presidente. Ela seria usada para intermediar o recebimento de contribuições feitas pela Odebrecht a Lula em troca da facilitação dos negócios da empreiteira no exterior junto a órgãos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Odebrecht também contou que Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento de Lula, pediu, por indicação do petista, uma contribuição de US$ 40 milhões para que fosse aprovada no BNDES uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para a exportação de bens e serviços para Angola. Delação de Marcelo Odebrecht “O Mantega pedia dinheiro pro Vaccari e pro João Santana” As coisas que a gente levava (a Guido Mantega) eram até legítimas pra destravar um financiamento. É o orçamento do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarino). Eu não pedia nada a ele que não fosse correto, agora o errado está que eu tinha acesso a ele baseado em ser um grande doador. Ele (Mantega) me chamava pra dizer ‘Preciso que você autorize cinco pro Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) e eu aí aproveitava e já metia uma pendência. Muitas vezes eu ia lá fazer pedido e no final da reunião Mantega dizia ‘mas tem aquele nosso amigo, o Vaccari, o João Santana, precisa de 10 a 20’” O STF econheceu que pode haver pagamento de propina disfarçado de doações eleitorais registradas
Alan Rogério Mansur Silva* | O Estado de S.Paulo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tomou uma importante decisão para o futuro da Lava Jato. Recebeu denúncia ajuizada pelo PGR Rodrigo Janot contra o senador Valdir Raupp e seus dois assessores, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reconheceu que pode haver pagamento de propina disfarçado de doações eleitorais registradas. Este entendimento é a base de diversas denúncias apresentadas pelo MPF na Vara Federal de Curitiba e no STF.
A decisão é fundamental para o prosseguimento da Lava Jato nos moldes que conhecemos. Em quase 3 anos de operação Lava Jato, a sociedade brasileira vem percebendo que uma parte das doações eleitorais registradas serviam para dissimular o pagamento de propina. Valores vultosos foram pagos por este meio. Seria uma forma perfeita de recebimento de propina e de lavagem de dinheiro. Porém, o imponderável ocorreu. Uma a uma, as grandes empresas financiadoras das campanhas eleitorais declararam que a verdadeira finalidade de grande parte das doações não era a de estimular os debates democráticos, mas a de dissimular pagamento de propina, em troca de contratos com o Governo ou outra promessa de vantagem. A situação foi tão escandalosa que a legislação passou a proibir qualquer doação empresarial a partir das eleições de 2016.
A decisão do STF chancela o entendimento dos Procuradores da República que integram a Força-Tarefa da Lava Jato e do Juiz Federal Sérgio Moro. Moro já condenou o ex-senador Gim Argello pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução à investigação por recebimento de propina decorrente de doação no “caixa 1”. Em outro processo, Moro condenou Renato Duque e João Vacari Neto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na oportunidade, decidiu que “com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles uma aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e pelo menos, da parte deste Juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema”. A decisão do STF traz novas luzes ao debate e uma maior segurança jurídica aos outros processos da Lava Jato. Sinaliza que a engenhosidade criada para financiar campanhas eleitorais milionárias, que provocou um claro desequilíbrio financeiro das diversas eleições nas quais ocorreu, teve uma dura resposta do Judiciário, da forma que a sociedade esperava. No final de 2016, uma tentativa anônima de anistiar nas “esferas penal, civil e eleitoral” as práticas irregulares do caixa 1 (dissimulado) e caixa 2 circulou na imprensa e em corredores do Congresso. A proposta ainda tinha a frase “Inclua-se onde couber”, indicando que tal emenda poderia ser incluída em qualquer diploma normativo cabível. Pela indignação causada, a emenda nem mesmo foi formalmente apresentada ao Congresso. E agora, o STF indica que não vai tolerar que o sistema eleitoral brasileiro seja utilizado para lavar dinheiro de origem ilegal. Sempre sob constante olhar da sociedade, a Lava Jato avança. * ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA é Procurador da República do Núcleo de Combateà Corrupção (MPF/PA) e Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). João Vaccari Neto está preso na Região Metropolitana de Curitiba.
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AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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