Ex-presidentes da Câmara estão presos e tinham ingressado com pedidos de habeas corpus. O TRF da 5ª Região negou nesta quinta-feira (22).
Por G1 RN
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho.
Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.
Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht. Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva. A defesa dos dois entraram com pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Recife. Nesta quinta-feira (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento da liberdade teria como objetivo evitar a continuidade das práticas ilícitas. Operação Manus Na terça-feira (20), o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Henrique Alves e contra Eduardo Cunha. De acordo com o órgão, recursos de propinas pagas ao ex-deputado Henrique Alves (PMDB) pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram usados para a compra de apoio político na campanha eleitoral de 2014, quando o ex-parlamentar era candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Ele perdeu a eleição. De acordo com os procuradores, os recursos passaram pelas contas da empresa Pratika Locação de Equipamentos LTDA., de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, o Fred Queiroz, também denunciado pelo MPF. Os dados dos repasses, conseguidos pela investigação através de medida cautelar, e que constam na denúncia, somam mais de R$ 388,2 mil. O dinheiro foi rateado entre prefeitos, vereadores, um ex-deputado estadual e outros aliados. "Sob pretextos de prestar serviços de 'militância e mobilização de rua', a empresa recebeu valores que, posteriormente, serviram na realidade para pagar políticos e pessoas politicamente relacionadas no Rio Grande do Norte, em troca de apoio ao candidato", diz a denúncia. Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21), o MPF também afirmou que os recursos foram utilizados na compra de votos. Ao longo da campanha, a Pratika recebeu mais de R$ 9 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram sacados em espécie. De acordo com o procurador Rodrigo Telles, isso dificulta o rastreamento dos recursos. Outras empresas também teriam sido usadas pelos investigados para lavar dinheiro das propinas. A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves informou que não vai se pronunciar, porque teve acesso à denúncia do MPF há pouco tempo e ainda irá ler o material. Influência Para o MPF, mesmo investigado, Henrique continuou tendo trânsito livre, marcando reuniões, indicando pessoas e influenciando em ministérios. "Foi apreendido celular de Henrique Alves e foram encontradas diversas mensagens já de 2017 com indícios de prática de tráfico de influência em diversos ministérios. O ex-ministro pediu exoneração do cargo, mas não deixou de ter influência no governo federal", disse o procurador Rodrigo Telles de Souza. Para exemplificar a influência exercida por Henrique Alves, os procuradores dizem que mensagens capturadas no celular do ex-ministro comprovam que ele indicou a nomeação de Henrique Pires como secretário nacional de Estruturação do Turismo. O cargo é responsável por liberação de recursos do governo federal para estados e municípios. "Em uma das mensagens ele disse que o indicado 'é um dos nossos'", disse Rodrigo Telles. Henrique também exerceu influência para acelerar a transferência de uma servidora do Ministério do Meio Ambiente para o Rio Grande do Norte. Ainda de acordo com os investigadores, Alves também exerceu influência nos Ministérios da Educação e dos Transportes.
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Um dos investigados na operação Sépsis, o empresário André Luiz de Souza, que chegou a trabalhar no Conselho Curador do FGTS, se apresentou na tarde desta quarta-feira (7) à Polícia Federal e foi preso.
Matheus Leitão | G1
Souza estava sendo procurado desde esta terça (6), quando foi deflagrada mais uma etapa da Sépsis, que prendeu, entre outros, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Sobre André de Souza, as investigações apontam "indícios contundentes de crimes de lavagem de dinheiro, pela manutenção de contas bancárias no exterior, não declaradas às autoridades brasileiras, que eram destinatárias dos valores recebidos de propina, além de beneficiar, ilicitamente, o grupo Odebrecht".
A Sépsis investiga suposto esquema de pagamento de propina para a liberação de recursos de Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica. O empresário e outros investigados são suspeitos de destruir provas. Daí, a necessidade da prisão. Diretor da J&F entregou notas fiscais 'frias' e 'fictícias'
Diário do Poder
O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou, como parte de sua delação premiada, ao Ministério Público Federal, contratos e notas fiscais que teriam sido utilizados para dissimular propinas à cúpula do PMDB. Entre os documentos que, segundo o delator, são ‘frios’ e ‘fictícios’, estão números de notas fiscais emitidas pela JBS ao Ibope.
“Fazia pesquisa pra eles [senadores] e pagava com essa propina. o Ibope recebia propina. Nunca fez um serviço para nós”.
O IBOPE reagiu com veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias. “É com indignação que o IBOPE Inteligência tomou conhecimento da acusação de que emitiu notas fiscais falsas para a JBS como parte de pagamento de propina sem contrapartida de bens ou serviços. O IBOPE Inteligência nunca emitiu notas fiscais falsas, nem recebeu qualquer tipo de propina das empresas do grupo JBS ou de qualquer outra empresa.” O delator ainda relatou que o Instituto teria sugerido contratos fraudulentos para justificar os repasses da JBS. “Inclusive, eles várias vezes mandavam um contrato com um punhado de pesquisa e falaram: arquiva isso aí direitinho, se amanhã ou depois, se acontecer alguma coisa, você mostra isso aí. Eu falei: ‘ó, rapaz, agora quer me ensinar a roubar dos outros?’” “Nunca fizeram pesquisa pra mim. Pegavam pesquisa nacional e queria pôr no contrato da gente”, relatou. Um dos anexos do acordo de colaboração da JBS com a Procuradoria-Geral da República se refere a um pacotão de R$ 46 milhões ao PMDB nas eleições de 2014, que, segundo os executivos, teriam sido acertados entre o então ministro da Fazenda Guido Mantega e um dos donos da JBS, Joesley Batista. Do total, R$ 35 milhões seriam destinados à cúpula do PMDB no Senado. Saud explica, inclusive, que informou, à época, o então vice-presidente Michel Temer sobre os repasses. “Eu fui lá com o bilhete que o Joesley anotou do que o Guido falou e falei : ‘ó,Temer, ta iniciando a campanha, e o Joesley achou por bem pedir para vir falar com o senhor que já tá iniciando assim, tá doando 35 milhões para o PMDB e pelo que entendi não tá passando pelo senhor’”, relatou. Segundo o delator, no caso de Renan Calheiros, parte das propinas seriam utilizadas para ‘preparar’ a eleição do peemedebista à presidência do Senado e a outra parte teria como destino a campanha do filho dele, ao governo de Alagoas. Os valores repassados ao atual líder do PMDB no Senado chegaram aos R$ 9,9 milhões, de acordo com o delator. Parte deles, foi justificada por meio de pagamentos ao Ibope. “R$ 300 mil em 21/7/ 2014 para o ibope, nota fiscal 14247 – ibope nacional. Fazia pesquisa pra eles e pagava com essa propina. o ibope recebia propina. nunca fez um serviço para nós”, relatou. Outra empresa de comunicação que entra na lista de propinas da JBS é a GPS Comunicação, para quem a JBS emitiu duas notas fiscais: uma delas no valor de R$ 800 mil e outra no valor de R$ 900 mil. Saud listou os pagamentos feitos a pedido de Renan Calheiros: – ‘R$ 1 milhão ao diretório estadual do PMDB em Alagoas, ‘carimbado para Renan Filho’. – R$ 500 mil ao PMDB do Amapá, ‘por ordem do Renan’. – R$ 300 mil ao PMDB de Sergipe, ‘por ordem de Renan Calheiros’. – R$ 455 mil ao PMDB Nacional, ‘carimbados por Renan’. – R$ 300 mil para o PT do B Nacional, ‘por ordem do Renan’. “Então, o que entendi disso aí, das conversas que a gente teve lá com ele, que ele já estava jogando alguns senadores, o senhor vai ver mais embaixo, para preparar a eleição dele para a presidência do Senado. Assim como fez o Eduardo Cunha também, que o senhor vai ver mais na frente”, relatou Saud. Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda pediu R$ 4 milhões ‘em dinheiro vivo’, de acordo com o diretor da J&F. Ele relatou que parte foi levada à casa do senador, em Alagoas, e outra parte entregue ao diretório estadual do PMDB. Já Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Do total, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB Nacional, ‘em nome do Henrique’ e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria, e termos firmados com o Ibope. (AE) Procurador-geral da República pede ao STF investigações sobre casos em Cuba e Angola, além de irregularidades em campanhas
Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.
Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente. O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente. Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente. Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009. Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.
Cuba
Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel. Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro. Belo Monte Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB. As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Campanhas Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado. Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo. A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário11/4/2017 Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.
Por G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles: Governadores
Ex-parlamentares
Ex-presidentes
Ex-ministros
Ex-governador
Prefeitos e ex-prefeitos
Outros
Pessoas ligadas a Lula O ex-presidente Lula foi citado em seis petições. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Outro lado O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei. A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele. Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações. Michel Temer (PMDB) é citado em pedidos de abertura de 2 inquéritos, mas tem 'imunidade temporária'11/4/2017 Procuradoria não pediu investigação sobre o presidente, porque ele não pode responder por crimes anteriores ao mandato.
Por G1
O presidente Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, mas, em razão da "imunidade temporária" que ele possui, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na "lista do Janot". O presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato.
O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PMDB. Segundo o Ministério Público, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais".
O segundo investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) por suspeita de recebimento de propina. Segundo documento assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há "menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15 de julho de 2010 em São Paulo". No mês passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, confirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se reuniu com Temer para discutir doações para a campanha eleitoral de 2014. O ex-diretor de relações institucionais do Grupo Odebrecht, Claudio Melo Filho, já havia afirmado em delação premiada que foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões ao PMDB. Na época em que a informação veio à tona, o Palácio do Planalto informou que o presidente repudiava "com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos, que envolvem 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras 23 pessoas, como base na delação da Odebrecht. Os oito ministros do governo Temer que estão entre os alvos de investigações são: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Antônio Pereira (Comércio Exterior) e Helder Barbalho (Integração Nacional). Segundo informou o Jornal Nacional, Michel Temer deixou claro que vai seguir a linha estabelecida antes: aberturas de inquérito não provocam mudanças no governo. Se houver pedido de denúncia e ela for aceita, então o ministro será afastado. Se virar réu, o ministro será demitido. O governo teme agora o efeito da lista de Fachin na aprovação de reformas no Congresso, como a previdenciária e a trabalhista. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi chamado nesta noite para ir ao Palácio do Planalto. A reunião não estava na agenda do presidente. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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