Raquel Dodge questiona Rodrigo Janot sobre orçamento para força-tarefa da Lava Jato em 201818/7/2017 Em ofício ao atual procurador-geral, nomeada por Temer para o cargo questionou por que a força-tarefa pediu R$ 1,6 milhão e o orçamento prevê R$ 522 mil. PGR informou que a responderá.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
Recém-nomeada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou um ofício ao atual chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, no qual pediu informações sobre o orçamento do MPF para o ano que vem. Dodge questionou, ainda, por que o valor previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é menor que o montante solicitado pelos procuradores.
Indicada para a PGR pelo presidente Michel Temer em junho, Raquel Dodge teve o nome aprovado pelo Senado na semana passada e a nomeação dela já foi publicada no "Diário Oficial da União". A subprocuradora, porém, só assumirá o cargo em setembro, quando Janot deixar o comando do Ministério Público Federal.
"Consta à fl. 58 do volume III que a Força Tarefa Lava-jato sediada em Curitiba/PR solicitou R$ 1.650.000 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais). Foi apresentada a proposta de somente R$ 522.655 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco). Qual a razão dessa redução para a FT Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?", questiona Raquel Dodge no documento. Ela enviou o ofício na condição de integrante do Conselho Superior do MPF e argumentou que precisa dos dados até 19 de julho para decidir sobre a proposta, uma vez que a votação está agendada para 25 de julho. A Procuradoria Geral da República informou que o ofício deverá ser respondido dentro do prazo. O ofício Entre os questionamentos enviados por Raquel Dodge a Janot, estão dúvidas sobre:
Raquel Dodge também perguntou sobre aumento de despesas de manutenção da PGR para 2017 e quer saber quais despesas assumidas promoveram o aumento. "Às fls. 23/25 do volume III, constam os planos internos de manutenção da PGR. A execução de 2016 foi de R$ 17.923.257 (dezessete milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e sete reais) ao tempo em que está programado para 2017 a despesa de R$ 19.675.269 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais). Qual a justificativa para esse aumento de despesa em 2017? Quais despesas assumidas promoveram tal aumento?", diz Dodge no ofício.
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Procurador-geral da República vê indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência
Breno Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito e a autorização para a quebra de sigilo do senador Edison Lobão (PMDB-MA) apontando indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência. O procurador-geral, Rodrigo Janot, diz haver “fortes indícios de que o senador Edison Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobrás (Petros)”, em 2011, quando era ministro de Minas e Energia. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e deverá responder ao pedido.
A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação do Senador da República Edison Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.
A PGR acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão junto ao grupo. E suspeita que, “a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da PETROS (Petrobras)”. Janot diz que a investigação conta com informações e documentos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da empresa Diamond Participações Ltda., integrante da holding empresarial Diamond Mountain Capital Group, e com vários dados obtidos a partir de análise da agenda de Lobão, mostrando diversas reuniões, no Ministério de Minas e Energia, entre o congressista, representantes da Diamond Mountain Capital Group e Márcio Coutinho. Para a PGR, “a possível intervenção do congressista em favor de assuntos relativos à Diamond Mountain Group ganha densidade quando se verifica que há coincidência de datas e horários no agendamento de compromissos do então Ministro de Minas e Energia e hoje Senador da República Edison Lobão, com representantes da Diamond Mountain Group e dirigentes da Petrobras”. A PGR pediu, além do afastamento do sigilo bancário de Edison Lobão durante todos os anos de 2011 e 2012, a autorização para obter dados relacionados aos e-mails trocados por Jorge Alberto Nurkin, constantes dos autos, para confirmar a autenticidade das cópias de mensagens eletrônicas fornecidas por ele e para colher o depoimento de Marcos Henrique Marqucs da Costa, Luiz Alberto Maktas Meichcs, Cleberson Gavioli, Jorge Alberto Nurkin, Marcílio Ribeiro de Miranda e Eduardo Uchoa Cintra de Oliveira. Também quer que o Plano de Previdência da Petrobrás, Petros, informe se já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimentos relativos à Diarnond Mountain Group, especialmente, no período de 2011 a 2012. A reportagem não conseguiu contato na noite desta terça-feira com a assessoria do senador para tratar do assunto. Em outras ocasiões, o senador negou envolvimento em irregularidades. COM A PALAVRA, A DIAMOND MOUNTAIN Nenhuma empresa ou veículo de investimento do Grupo Diamond Mountain jamais recebeu recursos de qualquer entidade ligada A órgãos governamentais de qualquer natureza ou espécie. Nos causa estranheza o retorno do tema, pelo fato deste assunto já ter sido devidamente apurado e arquivado pelos órgãos competentes. DIAMOND MOUNTAIN INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS LTDA. Alexandre Rangel Pestana Bueno Maia Diretor de Compliance Pouco antes de embarcar para viagem de cinco dias à Rússia e Noruega, presidente dá entrada na Justiça com processo contra empresário da JBS por danos morais, além de queixa crime por difamação, calúnia e injúria
Tânia Monteiro e Carla Araújo | O Estado de S.Paulo
O presidente Michel Temer finalizou na manhã desta segunda-feira as duas ações contra o dono da JBF, Joesley Batista e pouco antes de seguir para a Base Aérea, para embarcar para viagem de cinco dias para a Rússia e Noruega, deu entrada nos dois processos na Justiça. Uma das ações será por danos morais, onde pedirá indenização financeira e a segunda, será uma queixa-crime, por difamação, calúnia e injúria, crimes contra a honra.
O presidente decidiu acionar o advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, para representar contra o empresário. A ação criminal foi impetrada na Justiça Federal e a cível, na Justiça comum.
Na ação inicial, Temer não estabeleceu um valor de indenização, mas isso poderá ser feito em um segundo momento, caso o juiz indique que pode especificar um montante. A ideia do presidente, caso consiga ganhar as ações na Justiça, é doar os valores referentes a elas a uma instituição da caridade. Temer dedicou uma parte do fim de semana a discutir com seus advogados não só as ações a serem apresentadas na Justiça contra Joesley, que anunciou em nota oficial divulgada sábado. Nos feriados, Temer se reuniu também com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que irá ajudá-lo na defesa da denúncia que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar contra o presidente, nos próximos dias. O presidente já deixou o Planalto em direção à base aérea de Brasília, para embarcar para Rússia. Neste período, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, permanecerão em Brasília monitorando ações contra o governo e trabalhando pela reaglutinação da base aliada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumirá o comando do País com a viagem de Temer, não deverá ir ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, já que está em Pernambuco. Ele deverá começar a despachar no gabinete presidencial nesta terça-feira. Procurador-geral da República diz que os que acusam o Ministério Público de 'exagero' são 'amigos dos poderosos'
Isadora Peron | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para debater o instrumento da delação premiada e no dia em que o ministro Gilmar Mendes falou de "abusos" em investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez na noite desta segunda-feira, 19, um duro discurso em defesa da Operação Lava Jato e afirmou que a instituição está “em guerra contra um inimigo sem face”.
“Estamos em guerra contra um inimigo sem face. Não é definitivamente uma guerra contra pessoas ou contra partidos, mas, sim, contra a impunidade e a corrupção que dilapida o patrimônio do País. Mas não estamos sozinhos. Contamos com o nosso brioso Judiciário, que não deixará se influenciar por pressões políticas e saberá julgar com imparcialidade, sem concessões aos poderosos de turno”, disse.
Em sua fala, durante a abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público, Janot citou que a regulamentação da colaboração premiada foi um dos instrumentos que permitiu o avanço no combate à corrupção. Ele também destacou a permissão, dada pelo Supremo, de executar a pena após a condenação em segunda instância. “O resultado desses dois exemplos, especialmente na Lava Jato, foi enorme e fala por si”, disse. Sem citar o nome do ministro do STF Gilmar Mendes, que nesta segunda voltou a fazer críticas à Lava Jato, Janot afirmou que há pessoas que acusam Ministério Público de “exagero” e afirmam que o Brasil está vivendo em um Estado policial. Para o procurador-geral da República, há dois tipos de pessoas que fazem isso: as que nunca viveram em uma ditadura e as que não têm compromisso verdadeiro com o País. “A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam nas regalias do poder. Mas faço um alerta para essas pessoas: a sociedade brasileira está cansada, cansada. Pode até levar um tempo, mas os brasileiros saberão reconhecê-los e serão fortes para repudiá-los”, disse. Já com um tom de despedida - Janot deixará o cargo em setembro -, o procurador-geral da República afirmou que sabia que a corrupção era um problema enraizado na cultura brasileira, mas que o País estava no caminho certo e que a população almejava o fim dessa “chaga”. Como em uma cobrança para o próximo PGR, ele disse que, por onde passa, recebe “palavras de encorajamento para que o Ministério Público siga firme” no combate à corrupção. “Sei que apesar de toda dedicação e esforço para combater essa chaga, deixarei o cargo de Procuradoria-Geral da República rumo à aposentadoria com mais perguntas do que respostas, como mais dúvidas do que certeza. Mas não decepcionaremos os cidadãos brasileiros que confiam na nossa instituição”, disse. Janot começou a sua fala citando o trecho do livro A Coroa, A Cruz e A Espada - Lei, Ordem e Corrupção no Brasil Colônia, do escritor Eduardo Bueno, que trata da construção de Salvador, a primeira capital do País. “Onde foi parar tanto dinheiro? Parte foi gasta, parte desviada. Investigando os papéis da Câmara de Salvador, Teodoro Sampaio pinta um quadro de dissolução geral: 'os infratores, de todos os gêneros, eram contumazes, e as penas não passavam de ameaças'. As multas raro se pagavam”, citou o procurador-geral. Segundo ele, esses fatos, “que remontam há quase 500 anos, poderiam ser perfeitamente adequados para qualquer evento de corrupção da atualidade. Seria um parágrafo que bem se encaixaria em qualquer das inúmeras notícias de corrupção que pululam nos jornais de nossos dias”. Acordo firmado pelo procurador-geral brasileiro e sua colega do Ministério Público Fiscal da Argentina prevê atuação conjunta para crimes relacionados à Odebrecht em obras públicas no país vizinho
Luiz Vassallo e Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Fiscal da Argentina assinaram acordo e um memorando no qual firmam compromisso institucional para incrementar a investigação na área penal. Os documentos que consolidam a parceria foram subscritos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral argentina, Alejandra Gils Carbó. Por meio deles, as duas instituições criam Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à operação Lava Jato e caso Odebrecht, sobre obras públicas argentinas.
“As ações realizadas pela ECI visam ao esclarecimento das condutas ilícitas, bem como a uma eficaz investigação financeira que possibilite a obtenção de medidas cautelares e a imobilização de ativos com o objetivo da recuperação do produto ou proveito do delito”, informou a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria da Argentina nomearão, cada um, até seis membros para integrar a ECI, sendo definido um líder de equipe de cada parte, ao qual compete coordenar os demais integrantes. O acordo só vai entrar em vigência após a tramitação pela autoridade central de cooperação internacional, a Secretaria Nacional de Justiça. O acordo prevê que os documentos, as informações e qualquer outro meio de prova obtido pela Equipe Conjunta de Investigação tramitarão entre os membros do grupo e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação. O grupo se compromete às ‘limitações de uso da prova derivadas dos princípios da especialidade, boa-fé, legalidade e non bis in idem, e as condições de recusa previstas em tratados internacionais’. O acordo tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, a partir da entrada em vigor, que está sujeita a formalidades previstas em tratado. Memorando Na quinta-feira, 15, Janot e Carbó assinaram, também, memorando de cooperação interinstitucional. O objetivo do documento é trocar experiências sobre técnicas de investigação, negociação, conflitos, capacitação técnica entre as instituições, assim como a troca de informação, quando possível, no marco das investigações e dos processos penais. De acordo com o memorando, os Ministério Públicos cumprirão de forma apropriada os pedidos de assistência jurídica penais que tramitarão pelas autoridades centrais designadas nos tratados vigentes e prestarão informação sobre o estado em que os pedidos se encontram. Prevê ainda a troca de informação espontânea e a criação de equipes conjuntas de investigação. Os procuradores-gerais dos dois países ratificam a intenção de ‘fortalecer a cooperação bilateral para a prevenção, a investigação e persecução de crimes internacionais, em particular dos crimes contra a humanidade’. “A assinatura do acordo e do memorando avançam na concretização de um trabalho coordenado de maneira ampla e rápida entre os Ministério Públicos do Brasil e da Argentina com o objetivo de rastrear a corrupção em seus países”, destaca a Procuradoria-Geral da República. Relator da Lava Jato no Supremo alega não haver ilegalidade que justifique medida
Isadora Peron e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 14, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa do petista pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questionam o fato de Moro ter negado acesso a “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado". Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo. Ao negar a liminar, Fachin afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos. Prisão No dia 2 deste mês, a Procuradoria da República pediu, em alegações finais, a condenação do ex-presidente em regime fechado na ação penal do caso triplex. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. Temer já escalou o líder do PMDB, Baleia Rossi, para discutir com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), o nome do deputado que vai relatar a denúncia contra Temer na comissão.
Andréia Sadi | G1
Diante da expectativa da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer avalia com seus principais aliados o perfil do relator do caso a ser escolhido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Temer já escalou o líder do PMDB, Baleia Rossi, para discutir com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), o nome do deputado que vai relatar a denúncia contra Temer na comissão.
A ideia de Temer é conseguir um trâmite rápido na CCJ e no plenário pois teme que, se a denúncia demorar para ser analisada, fatos novos possam contaminar o ambiente político e levar os deputados a derrotá-lo. Nos últimos dias, interlocutores do presidente consultaram deputados da base aliada sobre o apoio contra a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ao blog, lideranças de partidos como PP, PTB e PMDB - partido de Temer - afirmam que, se fosse hoje, o presidente teria apoio para derrubar uma denúncia. Mas o motivo, admitem reservadamente, não é nobre: afirmam que querem dar uma "resposta" à Procuradoria-Geral da República, que está na linha de frente das investigações da Lava Jato contra parlamentares. A ideia destes deputados que apoiam Temer é trabalhar para rejeitar a denúncia porque estão, como afirma um interlocutor peemedebista, "revoltados" com as investigações de Janot. Nos cálculos da base, Temer teria, hoje, cerca de 250 votos. Ele precisa de 172 para rejeitar a denúncia. Outro fator apontado pelos deputados para ajudar Temer é o fator rua: afirmam que a ausência de protestos e manifestações "facilita" o ambiente, já que o voto no plenário é aberto e, pressionados pelas ruas, se sentiriam constrangidos a rejeitar a denúncia. Joesley Batista prestou depoimento no DF em investigação sobre conta da JBS para Lula e Dilma13/6/2017 Na delação, empresário disse que manteve duas contas no exterior por onde passaram cerca de US$ 150 milhões
Renata Mariz e Thiago Herdy | O Globo
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS, prestaram depoimento na segunda-feira na Procuradoria da República no Distrito Federal em investigação instaurada a partir das delações do grupo. Eles foram chamados para explicar as informações prestadas nos termos de colaboração fechado com a Operação Lava-Jato que envolvem contas no exterior com recursos de propina supostamente destinados aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Os dois ex-presidentes negam a acusação.
Na delação, Joesley narrou que manteve duas contas no exterior por onde passaram cerca de US$ 150 milhões, dos quais US$ 70 milhões teriam sido movimentados em nome de Lula e US$ 80 milhões, de Dilma. Essa parte da colaboração premiada fechada com a Lava-Jato foi desmembrada e encaminhada para a Procuradoria da República no Distrito Federal, que abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
Como Lula e Dilma não têm foro privilegiado, a investigação passa a ser feita em primeira instância. A Procuradoria da República no DF confirma que Joesley e Saud prestaram depoimento nesta segunda-feira em Brasília, mas não informou qualquer detalhe do que foi revelado. O órgão também disse não saber se novas oitivas estão marcadas. O empresário desembarcou neste domingo no Brasil. Segundo informações divulgadas na noite desta terça-feira pela assessoria da JBS, o empresário passou os últimos dias na China, e não nos Estados Unidos, como se supunha em função dos imóveis que ele em Nova Iorque. “Ele se ausentou do Brasil nos últimos dias para proteger a integridade de sua família, que sofreu reiteradas ameaças desde que ele se dispôs a colaborar com o Ministério Público”, escreveu a assessoria de Joesley, em nota. De acordo com o comunicado, o empresário esteve na segunda-feira em reuniões em Brasília. Nesta terça-feira, ele participou de encontros de trabalho em São Paulo. Nos últimos dias, o setor jurídico do grupo J&F, que detém a JBS, vem dando continuidade às investigações internas para oferecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) dados complementares à colaboração premiada dos executivos da empresa. Desde quando delatou dezenas de políticos do alto escalão, inclusive o presidente Michel Temer, o grupo J&F tem identificado a ação de técnicos e agentes públicos de diferentes órgãos em ações de fiscalização às suas empresas. Executivos têm interpretado a iniciativa como tentativa de intimidação ao grupo, por isso têm sido orientados por integrantes da PGR a registrar o nome desses funcionários e encaminhá-los ao órgão para que os episódios sejam investigados. Na nota, a empresa informou que ele não revelou que estava na China “por razões de segurança”, e viajou ao exterior “com autorização da Justiça Brasileira”. De acordo com a assessoria do empresário, ele não estava “passeando na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República”. Tribunal reúne 3 ações questionando edição de 2ª MP que confere status de ministro
Luiz Orlando Carneiro | JOTA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/6), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.717), com pedido urgente de concessão de liminar, contra a Medida Provisória 782/2017, que manteve o status de Ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Moreira Franco.
Esta é a terceira ação do mesmo tipo e com o mesmo objetivo em tramitação no STF. A primeira foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade na semana passada (ADI 5.709), e a segunda (ADI 5.716) pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), neste fim de semana.
Todas elas estão, por prevenção, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que foi sorteada para a ação da Rede. Ela deu prazo de cinco dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado para as informações necessárias, e de três dias, sucessivamente, à Advocacia Geral da União e à própria PGR para os pareceres de praxe. Razões da PGR Os argumentos apresentados pelos autores das ações são similares, e foram assim resumidos pelo procurador-geral Rodrigo Janot: “Revogação de medida provisória e reedição de seu conteúdo por medida idêntica configura evidente burla à ordem constitucional, em especial aos arts. 2º e 62, caput e parágrafo 10º. Prolongam-se, por esse artifício, os efeitos de norma, que perderia eficácia por ausência de apreciação pelo Congresso Nacional, no prazo constitucional estipulado. A Constituição da República não confere tal prerrogativa ao chefe do Executivo. A CR prevê remédio específico para a perda de eficácia de medida provisória por decurso de prazo e confere ao Congresso dever de editar decreto legislativo para dispor sobre as relações jurídicas decorrentes (CR, art. 62, parágrafo 3º). Não cabe ao Presidente da República reeditar medida provisória na mesma sessão legislativa, a fim de evitar sua caducidade e impedir regulamentação pelo Legislativo das relações jurídicas decorrentes”. No pedido de medida cautelar, o chefe do Ministério Público argumenta: “Os requisitos para concessão de medida cautelar estão presentes. Sinal de bom direito (fumus boni juris) está suficientemente caracterizado pelos argumentos deduzidos nesta petição inicial e pelos precedentes do Supremo Tribunal Federal já citados, que julgaram inconstitucionais reedições de medida provisória na mesma sessão legislativa. Perigo na demora processual (periculum in mora) decorre da grave afronta à ordem constitucional e à autonomia do Legislativo. Preservação dos efeitos da norma permitirá manter criação dos cargos de Ministro de Direitos Humanos e de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, indevidamente assegurando a seus ocupantes, entre outras prerrogativas, foro por prerrogativa de função (‘foro privilegiado’) no Supremo Tribunal Federal. Isso, por sua vez, fere os princípios republicano e da igualdade, entre outros. É necessário, portanto, que seja o mais rapidamente possível suspensa em sua eficácia a disciplina inconstitucional, e ao final, invalidada por decisão definitiva da Suprema Corte. Por conseguinte, além de sinal de bom direito, há premência em que o tribunal conceda medida cautelar para esse efeito”. Na ADI 5.709, a Rede Sustentabilidade sustentou que a MP 782/2017 teve o claro objetivo de dar a Moreira Franco a proteção do foro privilegiado, já que ele é citado nas delações dos diretores da Odebrecht no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a ação protocolada no STF (ADI 5.709), o Executivo não pode reeditar uma medida anterior – a de nº 768, responsável pela recriação do ministério -, por se tratar do mesmo tema. A MP ainda não foi votada no Congresso desde quando foi enviada pelo Executivo, em fevereiro. O texto deve perder a validade nesta semana. Além disso, o processo de autoria da REDE destaca que a MP 768 também foi questionada judicialmente na ocasião em razão das acusações que pesam contra o ministro escolhido pelo presidente Michel Temer. Cármen Lúcia envia ação da PGR a Gilmar Mendes para que se defenda em pedido de impedimento20/5/2017 Ministra do Supremo encaminhou ao colega da Corte cópia da ação em que Janot pede que Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar habeas de Eike Batista
Breno Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista.
“Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição inicial para que, querendo, manifeste-se sobre a alegação do arguente”, disse a ministra Cármen Lúcia na comunicação encaminhada ao ministro.
Abrir espaço para a manifestação é algo previsto no regimento interno do STF em casos de arguições de impedimento, como se chama o tipo da ação apresentada pela PGR contra Gilmar Mendes. Após a manifestação de Gilmar Mendes — ou a ausência dela, já que é opcional —, Cármen Lùcia decidirá se admite a ação da PGR e leva à votação no plenário, entre os demais ministros, ou se rejeita monocraticamente o pedido. Caso a decisão de Cármen seja pautar o julgamento, será a primeira vez na história da Corte que isso acontece. Nenhuma das 44 ações anteriores teve admissão imediata — os únicos cinco casos julgados o foram já na fase de recurso contra rejeição inicial. Gilmar Mendes tem sustentado que não há impedimento. “O habeas corpus 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa do ministro disse, na terça-feira (9), após o pedido da PGR. O advogado Sérgio Bermudes, que dá nome ao escritório, também argumentou que Eike é cliente cível e não na área criminal – classe em que os habeas corpus estão incluídos. No dia 10 de maio, Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal. Acatada por Marco Aurélio, a hipótese de impedimento em processo “mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”, prevista no inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil, não foi admitida por Gilmar Mendes como motivo para declarar seu próprio afastamento no caso Eike. Pedidos Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, sem contar com a de Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia rejeitou nove arguições de impedimento apresentadas contra ministros da Corte, sem levar os casos ao plenário. Uma outra ação ainda não teve resposta. Dez arguições de impedimento que foram encaminhadas a Cármen Lúcia antes da contra Gilmar Mendes tinham como alvos os ministros Marco Aurélio Mello (6), Luiz Fux (2), Ricardo Lewandowski (1) e Alexandre de Moraes (1). Em cinco casos, Marco Aurélio se declarou impedido de julgar, antes mesmo de a ministra tomar uma decisão; ela, então, apontou que o pedido estava prejudicado, já que o objetivo do autor da ação já havia sido alcançado. Nos quatro casos em que enfrentou as ações em si, Cármen Lúcia afirmou que “não se há cogitar de impedimento” dos ministros. Dois desses pedidos eram contra Fux, um contra Marco Aurélio e um contra Ricardo Lewandowski. Ela pediu a manifestação de alguns dos ministros antes de tomar uma decisão — o que pode vir a acontecer no caso de Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes A única arguição de impedimento de ministro que está pendente no gabinete de Cármen Lúcia, fora a contra Gilmar Mendes, é de autoria do PSOL contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo que ele fosse declarado impedido de julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de autoria do próprio partido. Esta ação era contra um ato da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que admitiu a “reintegração de posse de imóveis estaduais, como escolas públicas, ocupados mediante o exercício do desforço imediato. À época, Moraes era o secretário de Segurança do Estado e autorizou o ato. Por ter autorizado o ato, o PSOL diz que ele não poderia decidir sobre este pedido. Mesmo sem resposta de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes decidiu arquivar a ação do PSOL que questionava a desocupação das escolas. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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