Ex-assessores de Sérgio Cabral (PMDB) estão entre os presos que tiveram seus pedidos rejeitados
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA - Na sexta-feira da semana passada, último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes negou seis habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute, Eficiência e Ratatouille, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Todos foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e são acusados de terem se beneficiado de dinheiro desviado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), também detido a mando do mesmo magistrado.
Os habeas corpus foram apresentados por: José Orlando Rabelo, em 7 de abril de 2017; Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, ex-assessor de Cabral, em 10 de abril; Luiz Carlos Bezerra, também ex-assessor do ex-governador, em 24 de abril; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, empresário, em 17 de maio de 2017; Hudson Braga, que foi secretário de Obras de Cabral, em 16 de junho; e Marco Antônio de Luca, empresário, em 22 de junho.
Caso não conseguissem a liberdade, cinco deles pediam a concessão de medidas alternativas. O único em que não é possível saber se houve essa solicitação foi no caso de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, porque o processo dele está em segredo de justiça. Em geral, nos pedidos apresentados e negados por Gilmar, os acusados dizem que não havia motivo para a prisão e destacam que não há mais perigo de eles continuarem cometendo os supostos crimes dos quais são acusados. Todos foram presos preventivamente, e não há ainda condenação em segunda instância para que possam começar a cumprir pena definitivamente. Em dois casos — Sérgio de Castro Oliveira e Marco Antônio de Luca —, os argumentos sequer foram analisados, porque não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância antes de poder recorrer ao STF. Gilmar destacou que sua posição pessoal é de que é possível analisar habeas corpus mesmo assim, mas como há uma súmula do STF indicando o contrário, ele não pode decidir de outra maneira. "Feitas essas considerações, ressalvo minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC (habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes na decisão do pedido de liberdade de Marco Antônio de Luca. Hudson Braga e seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, foram presos sem novembro do ano passado, durante a Operação Calicute. Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Rabelo seria o operador financeiro do chefe. Luiz Carlos Bezerra e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda foram presos na mesma época. Bezerra é amigo de infância de Cabral e ocupou cargo na Secretaria de Casa Civil do governo e no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando era comandada pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Também é apontado como um dos operadores do ex-governador. Da mesma forma, Miranda é suspeito de ter repassado propina a Cabral. Sérgio de Castro Oliveira foi preso em janeiro deste ano no curso da Operação Eficiência. Ele é suspeito de ser operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do estado do Rio na gestão de Cabral. Marco Antônio de Luca foi preso em 1º de junho durante a Operação Ratatouille. Ele é apontado como chefe do cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão. Antes dessas decisões, Gilmar já tinha analisado outros recursos de investigados nos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em 5 de abril, ele mandou libertar Flávio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Em 10 de abril negou um pedido do próprio Eike para estender a ele os efeitos da decisão que tirou Godinho da cadeia. Em 28 de abril, um novo pedido da defesa de Eike foi aceito e Gilmar mandou soltá-lo. Em ambos os casos, o ministro facultou ao juiz Marcelo Bretas a adoção de medidas cautelares. Em 27 de abril, Gilmar mandou que o STJ julgasse um recurso de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Em 8 de maio, ele negou o pedido do empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, investigado na Operação Fatura Exposta, que apura crimes na Secretaria de Saúde durante o governo Cabral. O caso de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, foi decidido diretamente na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, inclusive Gilmar, que foi relator do habeas corpus. Ele foi a favor do pedido da defesa, assim como o ministro Dias Toffoli. Mas os outros três integrantes do colegiado - Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello - foram contra. Assim, o habeas corpus foi negado.
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Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. Marcelo Bretas suspendeu efeitos da decisão de volta à cadeia caso os R$ 52 milhões não fossem pagos integralmente - valor depositado não foi divulgado. Prazo terminaria à 0h de quinta-feira.
Por GloboNews
O empresário Eike Batista começou a pagar a fiança de R$ 52 milhões nesta quarta-feira (16) e, com isso, ganhou o direito de permanecer em prisão domiciliar enquanto deposita o restante do montante – os valores não foram divulgados.
Com a confirmação do início do pagamento, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, suspendeu os efeitos da decisão de que Eike teria que voltar à cadeia caso a fiança não fosse paga até o fim desta quarta.
"Suspendo os efeitos da decisão até a integralização do valor da fiança", escreveu o magistrado, sem determinar um prazo. O advogado de Eike, Fernando Martins, informou na terça-feira que tentava reverter na Justiça o bloqueio de contas do empresário, que chegava a cerca de R$ 900 milhões. Segundo o advogado, com essa verba bloqueada, não seria possível pagar a fiança. Nesta quarta, o G1 não conseguiu contato com Martins para obter mais detalhes. Prisão Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e chegou a ser preso preventivamente em janeiro. Ele ficou preso no Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O benefício de prisão domicilar foi dado no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz Marcelo Bretas decide pelo pagamento após verificar em vara criminal que não há dinheiro em excesso bloqueado de empresário
Mariana Sallowicz | O Estado de S.Paulo
RIO – O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira, 12, dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de R$ 52 milhões. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário. O fundador do grupo X está em prisão domiciliar.
A fiança já tinha sido determinada por Bretas e teria que ser paga até a última terça-feira, 9, mas o prazo para pagamento foi suspenso na segunda-feira, 8, pelo próprio juiz. A decisão ocorreu após a defesa de Eike alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados em excesso na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, por causa de outros processos em que Eike é réu. Foi pedido que esse dinheiro fosse usado para pagar a fiança.
Bretas fez uma consulta à juíza da 3.ª Vara, Rosália Monteiro Figueira, mas a magistrada negou que houvesse bloqueio em excesso, disse uma fonte ao Broadcast. Após a negativa, o magistrado determinou novamente o pagamento dos R$ 52 milhões. O oficial de Justiça deve entregar mandado de intimação ao empresário neste sábado, 13. Defesa Procurado, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que todos os bens do empresário estão bloqueados pelo juízo da 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, “inclusive em flagrante excesso, conforme decisão anterior nos autos do processo e confirmada pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal)”. Ele acrescentou ainda que o não pagamento “não se trata de descumprimento de fiança, mas sim de expressa impossibilidade de dar cumprimento, eis que todos os bens estão bloqueados”. Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça, informou a defesa. Em 2014, ele teve todos os seus bens bloqueados pela 3.ª Vara Federal Criminal. No ano seguinte, o então juiz titular daquela vara decidiu desbloquear bens e ativos apreendidos, exceto R$ 162 milhões. Com isso, estariam bloqueados em excessos os R$ 78 milhões. O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X no fim do mês passado. O juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo autorizou que Eike deixasse Bangu 9, na zona oeste do Rio, e passasse a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na sequência, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis. Empresário será mantido preso em sua mansão, no Jardim Botânico
Diário do Poder
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque "(...) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural". A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira eletrônica. O empresário está proibido de manter contato com qualquer réu ou investigado em ações que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, da qual Bretas é titular. Terá ainda que concordar com a quebra de seu sigilo telefônico e telemático, atender a todas as comunicações judiciais e entregar seus passaportes. A Justiça terá o controle de todos que frequentarem a casa de Eike que só poderá receber a visita de parentes e advogados. A Polícia Federal poderá entrar na casa do empresário a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de autorização judicial. "O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva anteriormente decretada", diz o magistrado na decisão. A decisão liminar de Gilmar Mendes citava "constrangimento ilegal" ao empresário. No despacho o ministro mencionou a gravidade dos supostos crimes cometidos pelo empresário e o "sofisticado esquema para ocultação" da origem do dinheiro, apontado nas investigações. Ele considerou, no entanto, que os fatos foram cometidos entre 2010 e 2011 e, portanto, "consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão". "O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves - corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva", escreveu Gilmar Mendes. Maria Thereza destaca que empresário é apontado como participante de organização criminosa
Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 18, um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista. Eike foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, em um desdobramento da Calicute, operação da força-tarefa da Lava Jato sediada no Rio que culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.
A prisão preventiva de Eike foi requerida pelo Ministério Público Federal e cumprida com a chegada do empresário ao Brasil, depois de viagem ao exterior.
A defesa de Eike alegava que a sua liberdade não ameaçaria o processo, devido ao interesse dele em colaborar com as investigações. Em sua decisão, a ministra Maria Thereza destacou que o empresário foi apontado como participante da organização criminosa formada em torno de Cabral. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ. Operação que prendeu ex-secretário de Saúde de Cabral foi um desmembramento das operações Calicute e Eficiência. Ainda segundo promotor, Cabral recebia mesada de R$ 450 mil.
Por G1 Rio
O esquema de corrupção que atingiu o Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral atingiu todos os setores do estado, segundo investigações do Ministério Público Federal. De acordo com o procurador Eduardo El Hage, no desenrolar das investigações no âmbito das operações Calicute e Eficiência, foi possível desbaratar a gigantesca organização criminosa responsável por mais desvios milionários dos cofres públicos do estado, cuja liderança é atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral.
“Aquela fraude inicial que a gente demonstrou na operação Calicute, que era vinculada à construção civil, mostra-se agora que ela está alastrada e não é pontual, específica de um setor do governo Cabral. A corrupção no governo Cabral é em todos os setores e agora a gente chega a um setor que é bastante crítico e sensível para a população, principalmente de baixa renda que depende do serviço público de saúde para sobreviver. E a gente constatou, por meio de uma série de provas, que havia desvio de recursos públicos de valores vultosos ao longo de vários anos”, afirmou El Hage.
Na manhã desta terça (11), agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal prenderam Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A operação, que é mais um desdobramento da Lava Jato no Rio, foi batizada de "Fatura Exposta" e cumpre também dois mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em vários endereços. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões, segundo informações do RJTV. De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio. "A gente constatou que o Sérgio Cabral recebia uma mesada de R$ 450 mil e isso foi provado por uma série de bilhetes e anotações encontradas na casa do Luiz Carlos Bezerra, que era um dos operadores financeiros, e a gente contou com colaborações premiadas", disse El Hage. O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.
Por Maíra Magro | Valor Econômico
O empresário Eike Batista já começou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, apurou o Valor. O ex-bilionário está preso preventivamente desde 30 de janeiro em Bangu 9, suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral. O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.
Como o Valor mostrou ontem, as ramificações da Operação Lava-Jato no Rio estão gerando uma verdadeira corrida por novas delações, por parte de empresários e políticos citados em investigações ou por outros delatores. Dependendo do resultado das conversas, uma nova leva de acordos pode surgir nos próximos meses, o que desviaria o foco da Lava-Jato de Curitiba para o território fluminense.
Afastados após os escândalos envolvendo o império X, Eike e Godinho entraram nessa corrida e, a depender das conversas, pode ser que apenas uma das duas tentativas de delação chegue a vingar. Se um dos dois contar tudo o que sabe, ao outro restaria pouco o que revelar, diminuindo as chances de o Ministério Público aceitar a delação. Há também a possibilidade, porém, de os dois fecharem delações complementares, a depender dos ânimos dos procuradores. Assim como Eike, Godinho está preso desde janeiro, em Bangu 8. No caso de Eike, o Valor apurou que as conversas já se iniciaram pelo menos com o MPF no Rio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá que ser envolvida, pois o ex-bilionário tem diversas pessoas com foro privilegiado para entregar. Procurado pelo Valor, o advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, negou que esteja negociando uma delação. "Estamos seguindo com os recursos judiciais, os habeas corpus, e no momento não tem negociação. Eu nunca neguei a possibilidade de negociação no futuro. Mas é necessário que se esgotem os recursos possíveis para que, se ele tem a intenção de delatar, que isso aconteça só mais adiante." O advogado de Godinho, Celso Vilardi, não foi localizado para comentar as informações. Se a delação premiada se concretizar, Eike pode detalhar questões sobre contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Antes mesmo de ser preso, Eike já temia essa possibilidade. No ano passado, ele procurou a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestar um depoimento espontâneo, acreditando que o ato lhe garantiria blindagem. O empresário relatou ter recebido do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2012, um pedido de R$ 5 milhões para quitar dívidas da campanha de Dilma em 2010. Para realizar o pagamento, contou que fez um contrato falso com uma agência de publicidade do ex-marqueteiro do PT João Santana e transferiu US$ 2,35 milhões no exterior. Apesar disso, Eike acabou preso em janeiro pela Operação Eficiência da PF. Ele já foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro, ao lado de Sérgio Cabral - que também está atrás das grades e tenta fechar uma delação. Delatores afirmam que ex-governador usava dinheiro de esquema de corrupção para pagar aula de equitação para filho e mesada para ex-sogra
Constança Rezende | O Estado de S.Paulo
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decodificar parte de uma planilha de despesas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) pagas pelo suposto esquema de corrupção que o peemedebista teria chefiado durante seu governo, apreendida pela Polícia Federal durante a Operação Eficiência.
Na tarefa, procuradores da República que acompanham o caso contaram com a colaboração dos irmãos Marcelo e Renato Chebar, ex-operadores do esquema que fecharam acordo de delação premiada. Eles detalharam gastos prosaicos do ex-governador, de custos médicos a recolhimento de impostos – tudo bancado com dinheiro sujo.
Em seus depoimentos, os irmãos Chebar revelaram que uma das anotações codificadas refere-se a despesa de R$ 1.500 para o tratamento psicológico da “mulher ou sogra” de Cabral, em uma clínica de psiquiatria no Leblon, zona sul do Rio. Também é listado o pagamento mensal de R$ 3.250 em aulas de equitação para um dos filhos do ex-governador, na Sociedade Hípica. Somadas todas as vezes em que o nome do instrutor de equitação aparece na planilha, a organização teria repassado R$ 19,5 mil para este fim. Mesada A ex-sogra e a ex-cunhada de Cabral, Angela e Nina Neves, respectivamente, também aparecem como receptadoras dos recursos. O documento traz referências a elas, ao lado dos bancos nos quais têm conta, com anotações de depósitos mensais de R$ 7.500 para cada uma – no total, elas teriam recebido R$ 37,5 mil do esquema. Os pagamentos teriam ocorrido entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015. Elas ainda não foram citadas em nenhuma denúncia. Os irmãos apontaram ainda o pagamento do cartão de crédito da ex-mulher de Cabral, Susana Neves, em um valor que iria de R$ 40 mil a R$ 50 mil. No depoimento, Marcelo diz que entende por “elevados” os valores. Os lançamentos que levavam o nome de “boleto” na planilha, segundo os delatores, correspondiam a pagamentos das contas corriqueiras do clã, como IPVA, luz, gás e escola. Contam que também houve um gasto de R$ 11.588 com uma empresa de turismo e outros com uma viagem de Cabral para Londres. A força-tarefa da Lava Jato do Rio trabalha agora para decodificar todos os 1.500 itens listados na planilha. Segundo procuradores, esses gastos podem motivar novas denúncias. A planilha já serviu para outras denúncias da Operação Eficiência, desdobramento da Calicute, que apontou outros receptadores de recursos anotados no documento, como o publicitário Francisco de Assis Neto, o “Kiko”, que está preso. Sigiloso e complexo Os Chebar relataram aos procuradores que o esquema dos repasses era sigiloso e complexo. Um dos operadores mais próximos de Cabral, Carlos Miranda, que está preso, entregava para a dupla boletos bancários, para que efetuasse os pagamentos. Com o tempo, os irmãos passaram a fazer pagamentos por meio de depósitos e, mais tarde, entregaram valores em espécie. Segundo Marcelo Chebar, Miranda fazia os pedidos por meio de um programa que transmite mensagens criptografadas. Como, por vezes, os irmãos tinham de se ausentar do País para tratar do dinheiro da organização no exterior, foi criado um e-mail em que os operadores se comunicavam pela pasta de rascunhos, para evitar o envio de mensagens eletrônicas. Quando se encontravam na rua, Marcelo disse que ele e Miranda conversavam andando, por medida de segurança, e que podiam sentar ao fim da conversa para tomar um café, “mas já nesta ocasião só tratavam de assuntos casuais”. Os Chebar trocaram as delações por futuras penas menores (seis meses de prisão domiciliar e seis meses de prestação de serviços). Cabral está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, desde novembro. Acusados A defesa de Carlos Miranda declarou que “todos os fatos relatados na denúncia serão esclarecidos”. Os advogados de Susana Neves disseram desconhecer a planilha e não se manifestaram. Angela e Nina Neves não constituíram advogados. Procuradas pela reportagem, as defesas de Sérgio Cabral e dos irmãos Chebar não se manifestaram. Empresas de ex-bilionário preso na Operação Eficiência foram acusadas pelo Ministério Público por supostamente terem sido beneficiadas em processos de licenciamento ambiental
Mateus Coutinho | O Estado de S.Paulo
Alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de comprar apoio do ex-governador Sergio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista também tem antigos empreendimentos denunciados em ao menos 6 ações judiciais que questionam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.
As ações correm nas justiças de Minas Gerais e do Rio e questionam os licenciamentos ambientais do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as duas maiores obras concebidas pelo ex-bilionário criados para interligar uma cadeia de produção de minério em Minas ao porto fluminense. O Ministério Público questiona fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, eles estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.
Das seis ações, três acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar os impactos ambientais dos empreendimento e se adequar a legislação. As outras ainda tramitam na Justiça. Além disso, em Minas Gerais, há uma denúncia do Ministério Público estadual que levou à exoneração em 2014 do então secretário estadual de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves, e outros quatro servidores da pasta na gestão Antonio Anastasia (PSDB), acusados de atuarem para beneficiar a MMX. Atualmente, os ex-funcionários são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras da mineração do Sistema Serra Azul, na época pertencente à MMX. Para a defesa do ex-secretário, a acusação é “totalmente improcedente”. Apesar de citada na acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio da Serra Azul. Porto do Açu No caso da obra portuária no Estado do Rio, a investida judicial começou ainda em 2009, quando os procuradores Eduardo Santos de Oliveira e Carmem Sant’anna entraram com ação civil questionando o licenciamento ambiental para o empreendimento e a autorização para o funcionamento do porto privado na região, dados pela gestão Cabral. A ação foi julgada improcedente em primeira instância e agora tramita em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que analisa um recurso do Ministério Público Federal. Outras duas ações movidas por promotores estaduais também questionaram o licenciamento de outros trechos do empreendimento, mas as empresas já firmaram acordos com a Promotoria prometendo se adequar à legislação. Ao Estado, Santos disse que, desde o início das investigações sobre o porto, em 2007, a forma como a licitação das obras foi feita e a atuação do governo do Estado no caso chamaram a atenção. “Esfacelaram o licenciamento, a nosso ver exatamente com o intuito de burlar a investigação, torná-lo menos transparente. O Estado de Minas licenciou uma parte (a mina), o Ibama licenciou somente o mineroduto e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente, do Rio) licenciou o porto em si”, afirmou. Na época, a Procuradoria da República em Minas também entrou com uma ação civil pedindo a nulidade do licenciamento e argumentando que o mineroduto e o porto faziam parte de um mesmo complexo e deveriam ser licenciados pelo Ibama. A ação foi extinta em 2014 quando foi firmado um TAC entre o MPF de Minas e as empresas responsáveis pelo mineroduto. Outra frente de investigação do Ministério Público de Minas apura se os protocolos de intenções/compromissos do governo de Minas com mineradoras, incluindo a MMX, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Há um inquérito civil público reaberto em 2015 sobre o caso e que segue em tramitação. Com 529 Km de extensão ligando a mina no município de Conceição do Mato Dentro (MG) ao Porto do Açu em São João da Barra (RJ), o Mineroduto Minas-Rio foi concebido para ampliar o escoamento da produção de minério junto ao megaporto, pensado inicialmente para ser o maior da América Latina. Somente no ano passado, o complexo escoou 16,1 milhões de toneladas de minério pelo porto, que começou a operar em 2014 e atualmente é o 7º terminal privado em movimentação de carga no País, segundo a Antaq. Defesas Por meio de nota, a assessoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o ex-governador de Minas não tem conhecimento de qualquer irregularidade das empresas de Eike Batista no Estado. O tucano afirmou ainda que o processo contra seu ex-secretário de Meio Ambiente está em apuração na Justiça “pelo que se deve aguardar sua conclusão”. A assessoria de Aécio não quis comentar, mas a assessoria do PSDB de Minas Gerais, por sua vez, divulgou nota afirmando que “todos os procedimentos adotados pelo Estado à época foram regulares”. A nota também afirma que nem Aécio nem Anastasia são parte nas ações judiciais. Já o criminalista Fernando Martins, que defende Eike, afirma que o empresário nega as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Ele nunca esteve presente em qualquer negociação de propina, nem nunca pagou propina a quem quer que seja e vai apresentar todas as comprovações de sua alegações em juizo”, afirmou. A reportagem entrou em contato com o escritório que defende o ex-governador Sérgio Cabral e deixou recado, mas não conseguiu encontrar seu advogado lá. Até o fechamento a reportagem não obteve retorno. As empresas que assumiram os empreendimentos de Eike negam irregularidades nos licenciamentos e afirmam que as obras respeitam a legislação ambiental. A Anglo American, que adquiriu o projeto de mineroduto de Eike em duas etapas, em 2007 e 2008, informou por meio de nota que, quando adquiriu o empreendimento, o mineroduto e o terminal já estavam no estágio inicial de construção, com as Licenças Prévia e de Instalação já emitidas. Segundo a empresa o licenciamento do duto “foi conduzido em total conformidade com a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”. Ainda segundo a companhia, a discussão sobre os questionamentos da ação civil pública movida pelo MPF em 2009 foram encerrados após o acordo da empresa com a Procuradoria. “As medidas foram devidamente cumpridas pela Anglo American e os órgãos ambientais recebem relatórios periódicos de acompanhamento”, disse a companhia em nota. A Prumo Logística, que assumiu as obras do Porto do Açu afirmou por meio de nota que os empreendimentos do Porto são licenciados “de forma absolutamente regular” pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente). A companhia afirmou ainda desconhecer as relações de Eike com o governo do Rio. O advogado Leonardo Costa Bandeira, que defende Adriano Magalhães Chaves, afirmou que repudia as acusações do Ministério Público contra seu cliente. “A instrução do processo vai demonstrar que a acusação do Ministério Público é totalmente improcedente”, disse. O Ibama, por sua vez, informou que “atuou conforme as normas vigentes que estabeleciam a competência para o licenciamento ambiental” e que, atualmente, acompanha o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF referente à “recuperação dos passivos ambientais relacionados à instalação do mineroduto”. O Inea informou que as ações cíveis questionando os licenciamentos do órgão foram extintas e que ele não faz parte dos Termos de Ajustamento firmados com o Ministério Público. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por sua vez, informou que “o procedimento de autorização do terminal portuário privado denominado Porto do Açu foi realizado de acordo com os normativos então vigentes”. A agência disse ainda que, após encaminhar seu posicionamento ao Ministério Público Federal, em 2009, não houve mais nenhum questionamento. Já a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais informou por meio de nota que não comenta a ação envolvendo Adriano Magalhães Chaves e que as acusações são referentes à gestão anterior. A pasta também afirmou que as obrigações do órgão no Termo de Acordo Judicial firmado pela Anglo com o MPF vem sendo cumpridas e que a Mina de Serra Azul segue embargada até hoje. De acordo com o órgão são realizadas “ações de fiscalização paulatinamente no local”. Além disso, em 14 de outubro de 2016, a MMX assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado “em que se comprometeu a efetuar o pagamento das multas e da indenização por danos causados às cavidades existentes no empreendimento, sendo mantida a penalidade do embargo”, diz a secretaria. Atualmente o empreendimento pertence à empresa Trafigura. Em 2009 respondendo a solicitação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ANTAQ informou que o procedimento de autorização do terminal portuário privado denominado Porto do Açu foi realizado de acordo com os normativos então vigentes, isto é, o empreendimento foi outorgado e se encontra plenamente regular perante esta Agência Reguladora. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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