DF: 37% afirmam que Lula é 'o mais nocivo para o Brasil'
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisa no DF avaliou o impacto da Lava Jato nos enrolados na operação: 87,1% dos entrevistados avisaram que não votarão em candidato “que tem o nome envolvido em denúncias da operação”. Entre os enrolados, entrevistados classificam Lula como o “mais nocivo para o Brasil”, com 37%. Aécio é o segundo (14,5%), seguido por Eduardo Cunha (12,7%) e Sérgio Cabral (4,6%).
A pesquisa aponta entre os empresários mais “nocivos” Marcelo Odebrecht (4,3%), Joesley Batista (4,1%) e Eike Batista (2,4%).
José Dirceu e Antonio Palocci, ex-ministros de Lula, são “os mais nocivos” dos enrolados para 2,4% e 1,3% dos entrevistados. A pesquisa de opinião foi realizada em todo o Distrito Federal com 1.516 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 14 e 18 de junho. O Paraná Pesquisa verificou que hoje 83,2% desaprovam o governo Temer. Há dez meses, em agosto, a desaprovação era de 50,3%.
0 Comentários
Relator da Lava Jato no STF atendeu a pedido das defesas do ex-presidente e do deputado cassado. Quatro episódios relatados por dirigentes da empreiteira serão enviados para Justiça de SP e DF.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras. Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola. Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO). Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato. Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo. Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal. As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los. Destino de Michel Temer (PMDB), Noruega amplia investigação de propinas a ex-diretores da Petrobras19/6/2017 Dados foram entregues pelo MP da Suíça aos procuradores de Oslo sobre quatro contas em Genebra e Zurique
Jamil Chade | O Estado de S.Paulo
GENEBRA - Um dos destinos do presidente Michel Temer nesta semana, a Noruega amplia a investigação sobre o pagamento de propina por parte de suas empresas para ex-diretores da Petrobras. Na quinta-feira, Temer terá um encontro com empresas do país para incentiva-los a investir no Brasil. De acordo com o governo, Oslo é já o oitavo maior investidor no País, principalmente no setor de petróleo.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que, em março, os tribunais suíços deram o sinal verde para que extratos bancários e documentos sobre três ex-diretores da Petrobras e operadores envolvidos em transações fossem enviados para procuradores em Oslo. O caso envolveria quatro contas bancárias em Zurique e Genebra que teriam sido alimentadas com recursos ilegais.
A suspeita é de que os ex-funcionários da estatal brasileira tenham recorrido a intermediários de empresas escandinavas para abastecer as contas com dinheiro oriundo de propinas pagas em esquema de conluio e desvios revelado no Brasil pelas investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Estado apurou que Berna está entregando para procuradores noruegueses movimentações financeiras relativas ao envolvimento de empresas de Oslo no caso de corrupção sob investigação no Brasil. Os nomes dos beneficiados pelo dinheiro suspeito, porém, não foram revelados. “Podemos informar que o Escritório do Procurador-Geral da Suíça recebeu e está executando um pedido de assistência mútua por parte da Noruega”, afirmou o Ministério Público suíço em um comunicado à reportagem. O MP de Oslo pediu a ajuda dos suíços e os dados já chegaram até o gabinete da procuradora anticorrupção da Noruega, Marianne Djupesland. Uma cooperação entre procuradores noruegueses e brasileiros já foi estabelecida desde o ano passado. O fornecimento de informações pelas autoridades suíças amplia as apurações em outros países. No Brasil, por exemplo, a colaboração dos suíços possibilitou o avanço das investigações sobre a Odebrecht, com a revelação de contas no país europeu e do armazenamento de dados no servidor do Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina – em Genebra. Dinheiro suspeito de desvios também estão congelados na Suíça, como é o caso de conta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara que está preso em Curitiba. SUSPEITAS DE PROPINA No ano passado, o Estado revelou que as investigações iniciais na Noruega apontaram para a suspeita de que mais de R$ 140 milhões (300 milhões de coroas norueguesas) teriam sido pagos em propinas para ex-diretores da Petrobrás, agentes políticos e autoridades no Brasil para permitir que empresas do país escandinavo fechassem contratos com a estatal. No centro da investigação firmada entre Noruega e Brasil, estava a Sevan Drilling – empresa especializada em exploração de petróleo em alto-mar com representação no Rio. De acordo com a empresa, uma apuração interna realizada concluiu que a companhia “provavelmente” pagou milhões em propinas para garantir negócios com a Petrobrás. O caso da Sevan Drilling, no entanto, não é o único. Novos documentos da Justiça suíça apontam para a existência de mais movimentações suspeitas em três contas em Genebra e outra em Zurique. “As autoridades (da Noruega) se interessam em especial por uma sociedade norueguesa e suas filiais que teriam feito parte de um vasto esquema de corrupção de funcionários no Brasil”, indicou o documento, também sem citar o nome da empresa envolvida. “No quadro das suas investigações, o Ministério Público norueguês apontou que um indivíduo é suspeito de ter agido como intermediário nos pagamentos de propinas a pelo menos três diretores da Petrobrás”, indicou o documento suíço. “Essas transações duvidosas teriam usado as contas controladas em estabelecimentos da praça (financeira) helvética.” REAPRESENTAÇÃO Investigadores noruegueses já haviam apurado que a Sevan Drilling usou o representante da companhia no Rio para fazer pagamentos indevidos no Brasil. Uma auditoria conduzida pelo escritório Selmer, em Oslo, também concluiu que “é mais provável que pagamentos ilegais tenham sido feitos para garantir contratos com a Petrobrás” para a compra de instalações para estocagem e navios, além de material para perfuração das subsidiárias Sevan Driller e Sevan Brasil. “Tais atos podem potencialmente representar um crime financeiro”, indicou a auditoria. No Brasil, esse representante da Sevan Drilling foi apontado pela investigação da Lava Jato como “parceiro” de Jorge Zelada, ex-diretor da área de Internacional da Petrobrás. Juntos, mantinham a empresa TVP Solar, com sede em Genebra. A suspeita é de que ele teria feito parte de operações para camuflar recursos desviados da estatal. Em outubro de 2015, Marianne e Linn Eckhoff Dolva, agente da polícia, lideraram uma operação de busca e apreensão em três cidades diferentes do país escandinavos, confiscando milhares de páginas de documentos e computadores na sede da Sevan Drilling. Sua estratégia era a de “seguir o dinheiro”, justamente para determinar quem recebeu os recursos nos paraísos fiscais e por qual motivo. A suspeita é de que parte do dinheiro teria tido como destino uma conta no banco suíço Julius Baer, em nome de Zelada. Outra parte poderia ter sido encaminhada para contas em Mônaco. Procurador-geral da República diz que os que acusam o Ministério Público de 'exagero' são 'amigos dos poderosos'
Isadora Peron | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para debater o instrumento da delação premiada e no dia em que o ministro Gilmar Mendes falou de "abusos" em investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez na noite desta segunda-feira, 19, um duro discurso em defesa da Operação Lava Jato e afirmou que a instituição está “em guerra contra um inimigo sem face”.
“Estamos em guerra contra um inimigo sem face. Não é definitivamente uma guerra contra pessoas ou contra partidos, mas, sim, contra a impunidade e a corrupção que dilapida o patrimônio do País. Mas não estamos sozinhos. Contamos com o nosso brioso Judiciário, que não deixará se influenciar por pressões políticas e saberá julgar com imparcialidade, sem concessões aos poderosos de turno”, disse.
Em sua fala, durante a abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público, Janot citou que a regulamentação da colaboração premiada foi um dos instrumentos que permitiu o avanço no combate à corrupção. Ele também destacou a permissão, dada pelo Supremo, de executar a pena após a condenação em segunda instância. “O resultado desses dois exemplos, especialmente na Lava Jato, foi enorme e fala por si”, disse. Sem citar o nome do ministro do STF Gilmar Mendes, que nesta segunda voltou a fazer críticas à Lava Jato, Janot afirmou que há pessoas que acusam Ministério Público de “exagero” e afirmam que o Brasil está vivendo em um Estado policial. Para o procurador-geral da República, há dois tipos de pessoas que fazem isso: as que nunca viveram em uma ditadura e as que não têm compromisso verdadeiro com o País. “A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam nas regalias do poder. Mas faço um alerta para essas pessoas: a sociedade brasileira está cansada, cansada. Pode até levar um tempo, mas os brasileiros saberão reconhecê-los e serão fortes para repudiá-los”, disse. Já com um tom de despedida - Janot deixará o cargo em setembro -, o procurador-geral da República afirmou que sabia que a corrupção era um problema enraizado na cultura brasileira, mas que o País estava no caminho certo e que a população almejava o fim dessa “chaga”. Como em uma cobrança para o próximo PGR, ele disse que, por onde passa, recebe “palavras de encorajamento para que o Ministério Público siga firme” no combate à corrupção. “Sei que apesar de toda dedicação e esforço para combater essa chaga, deixarei o cargo de Procuradoria-Geral da República rumo à aposentadoria com mais perguntas do que respostas, como mais dúvidas do que certeza. Mas não decepcionaremos os cidadãos brasileiros que confiam na nossa instituição”, disse. Janot começou a sua fala citando o trecho do livro A Coroa, A Cruz e A Espada - Lei, Ordem e Corrupção no Brasil Colônia, do escritor Eduardo Bueno, que trata da construção de Salvador, a primeira capital do País. “Onde foi parar tanto dinheiro? Parte foi gasta, parte desviada. Investigando os papéis da Câmara de Salvador, Teodoro Sampaio pinta um quadro de dissolução geral: 'os infratores, de todos os gêneros, eram contumazes, e as penas não passavam de ameaças'. As multas raro se pagavam”, citou o procurador-geral. Segundo ele, esses fatos, “que remontam há quase 500 anos, poderiam ser perfeitamente adequados para qualquer evento de corrupção da atualidade. Seria um parágrafo que bem se encaixaria em qualquer das inúmeras notícias de corrupção que pululam nos jornais de nossos dias”. Acordo firmado pelo procurador-geral brasileiro e sua colega do Ministério Público Fiscal da Argentina prevê atuação conjunta para crimes relacionados à Odebrecht em obras públicas no país vizinho
Luiz Vassallo e Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Fiscal da Argentina assinaram acordo e um memorando no qual firmam compromisso institucional para incrementar a investigação na área penal. Os documentos que consolidam a parceria foram subscritos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral argentina, Alejandra Gils Carbó. Por meio deles, as duas instituições criam Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à operação Lava Jato e caso Odebrecht, sobre obras públicas argentinas.
“As ações realizadas pela ECI visam ao esclarecimento das condutas ilícitas, bem como a uma eficaz investigação financeira que possibilite a obtenção de medidas cautelares e a imobilização de ativos com o objetivo da recuperação do produto ou proveito do delito”, informou a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria da Argentina nomearão, cada um, até seis membros para integrar a ECI, sendo definido um líder de equipe de cada parte, ao qual compete coordenar os demais integrantes. O acordo só vai entrar em vigência após a tramitação pela autoridade central de cooperação internacional, a Secretaria Nacional de Justiça. O acordo prevê que os documentos, as informações e qualquer outro meio de prova obtido pela Equipe Conjunta de Investigação tramitarão entre os membros do grupo e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação. O grupo se compromete às ‘limitações de uso da prova derivadas dos princípios da especialidade, boa-fé, legalidade e non bis in idem, e as condições de recusa previstas em tratados internacionais’. O acordo tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, a partir da entrada em vigor, que está sujeita a formalidades previstas em tratado. Memorando Na quinta-feira, 15, Janot e Carbó assinaram, também, memorando de cooperação interinstitucional. O objetivo do documento é trocar experiências sobre técnicas de investigação, negociação, conflitos, capacitação técnica entre as instituições, assim como a troca de informação, quando possível, no marco das investigações e dos processos penais. De acordo com o memorando, os Ministério Públicos cumprirão de forma apropriada os pedidos de assistência jurídica penais que tramitarão pelas autoridades centrais designadas nos tratados vigentes e prestarão informação sobre o estado em que os pedidos se encontram. Prevê ainda a troca de informação espontânea e a criação de equipes conjuntas de investigação. Os procuradores-gerais dos dois países ratificam a intenção de ‘fortalecer a cooperação bilateral para a prevenção, a investigação e persecução de crimes internacionais, em particular dos crimes contra a humanidade’. “A assinatura do acordo e do memorando avançam na concretização de um trabalho coordenado de maneira ampla e rápida entre os Ministério Públicos do Brasil e da Argentina com o objetivo de rastrear a corrupção em seus países”, destaca a Procuradoria-Geral da República. Investigação, iniciada em outubro do ano passado, analisa a potencial 'corrupção de autoridades estrangeiras'
O Estado de S.Paulo
PARIS - Promotores franceses lançaram uma investigação sobre um contrato de 6,7 bilhões de euros firmado em 2008 entre a fornecedora de produtos navais DCNS e o Brasil, que incluiu a venda de cinco submarinos, disse uma fonte próxima à investigação neste domingo, 21.
A investigação, iniciada em outubro do ano passado, analisa a potencial 'corrupção de autoridades estrangeiras', disse a fonte, confirmando uma reportagem do jornal francês Le Parisien. A ação está relacionada à Lava Jato, iniciada em 2014 e que já investigou suspeitas de corrupção envolvendo centenas de políticos e figuras públicas, disse o jornal sem citar fontes. A DCNS negou qualquer irregularidade. “Não temos nenhuma relação com a Lava Jato. A DCNS respeita escrupulosamente as regras da lei ao redor do mundo”, disse um porta-voz à Reuters.
Em sua conta oficial no Twitter, os procuradores disseram no dia 12 de maio que falaram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e visitaram órgão de combate à corrupção, mas não fizeram referência à investigação citada pelo Le Parisien. Em 2015, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que a polícia federal estava investigando potenciais irregularidades no programa militar brasileiro para construir um submarino nuclear em parceria com a França até 2023. O jornal não disse se a DCNS, na qual a França controla 62 por cento e o grupo de produtos militares eletrônicos Thales possui 35 por cento, está sendo investigada. (Reuters) Número de delegados destacados para força-tarefa, em Curitiba, caiu de 9 para 4 e previsão de contingenciamento de 44% do dinheiro de custeio da polícia atingem diretamente investigações do escândalo Petrobrás
Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Fábio Serapião | O Estado de S.Paulo
Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017.
É o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos do escândalo Petrobrás, que revelou um megaesquema de cartel e corrupção que abasteceu nos últimos 13 anos os cofres dos partidos da base e da oposição dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da PF, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Suas descobertas levaram para a cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista, o banqueiro André Esteves, ex-ministros como José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, no banco dos réus. O escândalo ainda criou as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff – cassada em agosto de 2016 – e, agora, ameaça o mandato de Temer. Origem das apurações de desvios na Petrobrás, a equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Hoje, quatro delegados cuidam dos cerca de 180 inquéritos em andamento e há a intenção de se acabar com a atuação exclusiva deles para a força-tarefa. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um membro da força-tarefa, em Curitiba, sob a condição de não ter o nome revelado. No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva. Contingenciamento A redução de verbas da PF – geral para toda corporação – atinge diretamente as equipes das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Ela decorre do corte geral dos gastos da União e vale para todos os ministérios, que podem aplicar internamente o contingenciamento, segundo seu planejamento. A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça – área em que a PF está subordinada – é de R$ 13 bilhões. A Polícia Federal tem previsão de R$ 6 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio, que engloba “operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes”. Com cortes no custeio, o efetivo diminui e há um reflexo direto nas apurações, pois há menos estrutura para as mega operações. Corta-se diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras. Na prática, a direção-geral da PF também deixou de obrigar as superintendências regionais a liberarem policiais para atuarem na Lava Jato. Um reflexo desse esvaziamento na equipe da PF é a redução de deflagração de operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal – antes, elas eram intercaladas. “O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Carlos Eduardo Sobral. “O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira.” Interferência A notícia de cortes no orçamento da PF colocou em alerta procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear os avanços das investigações. As descobertas da Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18, que encurralou o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), confirmariam a movimentação. Os dois são investigados por tentativas de obstrução à Lava Jato, comprando o silêncio de investigados, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso desde outubro de 2016 -, e buscando formas de minar as investigações. Temer e Aécio foram delatados pelos donos do Grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, que gravaram conversas dos investigados, com acompanhamento da PF e MPF. Em uma delas, o senador afastado Aécio Neves revela seu empenho em interferir na Polícia Federal. Ele diz em diálogo com Joesley que Temer “errou” ao nomear Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça”. “O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair”, protesta Aécio, em referência a Serraglio. Em seguida, o senador diz que viajou de São Paulo para Brasília acompanhado do presidente. E revela sua preocupação com os rumos e o alcance da Lava Jato. “Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.” Para o representante da ADPF, as tentativas de interferência são explícitas. “No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal… Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política.” Para procuradores da Lava Jato, não se deve esquecer outras operações contra a corrupção, como a Castelo de Areia e a Faktor, que foram encerradas “sob alegações frágeis de ocorrência de nulidade” no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas de interferência política na Lava Jato não são novidade. Em fevereiro, quando pediu a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a “solução Michel” – suposto ‘acordão’ entre os peemedebistas para alçar Temer à Presidência da República, a partir do impeachment de Dilma, com o objetivo de estancar as investigações. De acordo com o procurador, o “plano” elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016. No mês seguinte, Temer garantiu publicamente que “ninguém” iria “interferir na chamada Lava Jato”. “Eu tomo a liberdade, sem nenhum deboche, de dizer pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de interferir na Lava Jato”, disse, em cerimônia de posse de presidentes de bancos públicos, da Petrobrás e do IPEA, no Palácio do Planalto. Origem Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato. Os trabalhos da força-tarefa revelaram que, à partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões. As investigações da Lava Jato, que nesta semana chegaram à cúpula do PMDB e do PSDB, começaram com o trabalho do delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou o inquérito de lavagem de dinheiro de familiares do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Em março, Anselmo foi transferido para Vitória, onde assumiu a Corregedoria da Polícia Federal, no Espírito Santo. Memória viva das investigações do escândalo Petrobrás, ele alegou esgotamento e disse que “de nada adiantará a Lava Jato se os políticos envolvidos não forem punidos”. O delegado Luciano Menin, que seria transferido para substitui-lo, não foi enviado para Curitiba. A direção-geral da PF foi procurada, mas até o fechando desta edição não respondeu aos questionamentos. COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que não haverá prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, infirmou o órgão, via assessoria de imprensa. “Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.” Sobre a redução do número de delegados da força-tarefa, em Curitiba, o ministério informou que só poderá se manifestar na segunda-feira, 22. Cármen Lúcia envia ação da PGR a Gilmar Mendes para que se defenda em pedido de impedimento20/5/2017 Ministra do Supremo encaminhou ao colega da Corte cópia da ação em que Janot pede que Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar habeas de Eike Batista
Breno Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista.
“Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição inicial para que, querendo, manifeste-se sobre a alegação do arguente”, disse a ministra Cármen Lúcia na comunicação encaminhada ao ministro.
Abrir espaço para a manifestação é algo previsto no regimento interno do STF em casos de arguições de impedimento, como se chama o tipo da ação apresentada pela PGR contra Gilmar Mendes. Após a manifestação de Gilmar Mendes — ou a ausência dela, já que é opcional —, Cármen Lùcia decidirá se admite a ação da PGR e leva à votação no plenário, entre os demais ministros, ou se rejeita monocraticamente o pedido. Caso a decisão de Cármen seja pautar o julgamento, será a primeira vez na história da Corte que isso acontece. Nenhuma das 44 ações anteriores teve admissão imediata — os únicos cinco casos julgados o foram já na fase de recurso contra rejeição inicial. Gilmar Mendes tem sustentado que não há impedimento. “O habeas corpus 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa do ministro disse, na terça-feira (9), após o pedido da PGR. O advogado Sérgio Bermudes, que dá nome ao escritório, também argumentou que Eike é cliente cível e não na área criminal – classe em que os habeas corpus estão incluídos. No dia 10 de maio, Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal. Acatada por Marco Aurélio, a hipótese de impedimento em processo “mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”, prevista no inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil, não foi admitida por Gilmar Mendes como motivo para declarar seu próprio afastamento no caso Eike. Pedidos Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, sem contar com a de Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia rejeitou nove arguições de impedimento apresentadas contra ministros da Corte, sem levar os casos ao plenário. Uma outra ação ainda não teve resposta. Dez arguições de impedimento que foram encaminhadas a Cármen Lúcia antes da contra Gilmar Mendes tinham como alvos os ministros Marco Aurélio Mello (6), Luiz Fux (2), Ricardo Lewandowski (1) e Alexandre de Moraes (1). Em cinco casos, Marco Aurélio se declarou impedido de julgar, antes mesmo de a ministra tomar uma decisão; ela, então, apontou que o pedido estava prejudicado, já que o objetivo do autor da ação já havia sido alcançado. Nos quatro casos em que enfrentou as ações em si, Cármen Lúcia afirmou que “não se há cogitar de impedimento” dos ministros. Dois desses pedidos eram contra Fux, um contra Marco Aurélio e um contra Ricardo Lewandowski. Ela pediu a manifestação de alguns dos ministros antes de tomar uma decisão — o que pode vir a acontecer no caso de Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes A única arguição de impedimento de ministro que está pendente no gabinete de Cármen Lúcia, fora a contra Gilmar Mendes, é de autoria do PSOL contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo que ele fosse declarado impedido de julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de autoria do próprio partido. Esta ação era contra um ato da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que admitiu a “reintegração de posse de imóveis estaduais, como escolas públicas, ocupados mediante o exercício do desforço imediato. À época, Moraes era o secretário de Segurança do Estado e autorizou o ato. Por ter autorizado o ato, o PSOL diz que ele não poderia decidir sobre este pedido. Mesmo sem resposta de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes decidiu arquivar a ação do PSOL que questionava a desocupação das escolas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o futuro da Operação Lava Jato sob profunda divisão interna.
Helio Gurovitz | G1
De um lado, a ala representada pelo ministro Gilmar Mendes, crítico das “alongadas prisões de Curitiba”, defende as prerrogativas dos réus. De outro, o relator Edson Fachin não vê exagero nas prisões preventivas e dá, implicitamente, apoio ao uso delas para forçar delações.
É nesse contexto que deve ser compreendido o pedido feito ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para que Gilmar seja considerado “suspeito” ou “impedido”, por ter deferido o habeas corpus que tirou da cadeia o empresário Eike Batista, acusado no processo contra o ex-governador Sérgio Cabral. O pedido ampliará ainda mais o racha no STF, pois o plenário será chamado a decidir sobre a atuação de um de seus próprios integrantes, situação desconfortável para todos os ministros.
Não é o primeiro confronto entre Janot e Gilmar, que acusou a PGR em março pelo vazamento criminoso de nomes de investigados na Lava Jato. Também não será a única decisão a dividir o Supremo nas próximas semanas. Depois que a Segunda Turma mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, Fachin enviou ao plenário a decisão sobre o habeas corpus para tirar da cadeia o ex-ministro Antônio Palocci. A defesa recorreu para que tal decisão caiba à Segunda Turma, onde se formou maioria sólida favorável à libertação dos réus. Ministros que veem abuso nas preventivas, como Gilmar, não acreditam que réus como Eike ou Dirceu ofereçam riscos se postos sob prisão domiciliar ou submetidos a outras medidas cautelares. No processo do mensalão, dizem, ninguém foi preso antes de condenado, e a maioria dos delatores da Odebrecht estava em liberdade quando a empreiteira fechou acordo de delação – embora não o principal, Marcelo Odebrecht. “Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação”, afirmou Gilmar em entrevista à Folha de S.Paulo. “É a perspectiva de pena.” Ele sustenta, enfim, que as prisões servem apenas para manter a popularidade da Lava Jato. Diz que o apoio da opinião pública é reforçado com a existência de “vamos chamar assim, entre aspas, reféns”. Para a força-tarefa da Lava Jato e para a PGR, as preventivas são essenciais para obter as delações. Se não estivesse preso, afirmam, é pouco provável que Marcelo, de início resistente a delatar, tivesse falado tudo o que falou. Sob tal ótica, libertar réus como Palocci ou condenados em primeira instância, como o empreiteiro Léo Pinheiro, beneficia alvos de eventuais delações, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É por isso que a PGR decidiu agir contra Gilmar. O argumento é que a mulher dele, Guiomar, trabalha no escritório do advogado carioca Sérgio Bermudes, que defende Eike. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz”, afirma o procurador-geral Rodrigo Janot na arguição de impedimento e suspeição. Gilmar afirmou não ter se declarado suspeito porque o escritório de Bermudes defende Eike em ações cíveis, não penais. “Nem cogitei de impedimento, até porque não havia”, disse ele. “Eu já tinha negado habeas corpus ao Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido.” Ainda assim, Bermudes consta como um dos representantes de Eike no processo que tramita no Rio. Janot afirma que ele compareceu a uma das audiências, em 18 de novembro de 2014, além de ter concedido “entrevistas e informações à imprensa como advogado de seu cliente no caso”. Na arguição, Janot faz uma analogia entre os códigos de processo civil e penal para justificar o impedimento ou a suspeição de Gilmar. O artigo 144 do Código de Processo Civil afirma, em seu inciso VIII, que será vedado ao juiz exercer funções nos processos “em que figura como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge”. O artigo 145 diz, no inciso III, que há suspeição do juiz “quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro”. Janot afirma que Guiomar, como chefe do escritório de Bermudes em Brasília, pode ser considerada credora de Eike, na medida em que aufere lucros relativos aos pagamentos dele a seus advogados. Para justificar o uso dos itens do código civil numa questão de natureza penal, Janot argumenta que o próprio Gilmar já admitiu, em habeas corpus de 2010, que pode haver outras causas para impedimento de um juiz, além das previstas no Código de Processo Penal. “Essa inclusão pode se dar por analogia pura e simples, como também pela (…) inclusão, a partir de um referencial legal, de um item não previsto em um rol taxativo”, diz Gilmar no habeas corpus citado por Janot. Mesmo que persista dúvida jurídica, do ponto de vista ético não há nenhuma: não faz sentido algum Gilmar julgar uma causa em que uma das partes é defendida pelo escritório de que sua mulher é sócia. Só isso já deveria bastar para que se declarasse impedido. Mas ele ainda resiste. “O escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado”, afirma. Com sua contumácia, submeterá os colegas ao constrangimento de ter de julgá-lo e o Brasil a um esfuziante debate sobre as filigranas dos códigos de processo civil e penal. Segundo o ministro do Supremo, a operação seguirá seu curso, mas sem "extravagâncias jurídicas". Para ele, não há impedimento no caso Eike Batista
Veja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em entrevista publicada na edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo que a Operação Lava Jato faz “reféns” para manter o apoio da opinião pública e que “tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático”. Ele destacou que a operação seguirá seu curso “sem extravagâncias jurídicas” e com a “notória” importância.
“Como tem sido divulgado (por integrantes da Lava Jato), o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma tentativa de manter um apoio permanente (à Lava Jato). E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de que, após o STF conceder liberdade ao pecurista José Carlos Bumlai, ao ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e ao ex-ministro José Dirceu, uma “porteira” se abra para que outros presos também saiam, o ministro afirmou que os membros da Corte devem “analisar caso a caso”. Gilmar disse acreditar que os acordos de delação premiada seriam mantidos mesmo se não houvesse a prisão preventiva. “Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão (no mensalão) e com perspectiva de não ter mais vida livre”, afirmou. Nesta segunda, por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou que não há “impedimento” no caso envolvendo o empresário Eike Batista. “O HC (habeas corpus) 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, disse a assessoria do ministro da Corte. A nota de Gilmar Mendes foi divulgada após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar uma arguição de impedimento do ministro do STF no caso do empresário Eike Batista. O procurador pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. Janot afirmou que a mulher de Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que representa o empresário. Em entrevista ao jornal, no entanto, o ministro afirmou que o “ambiente está confuso” e que ao negar um pedido de habeas corpus anterior não houve questionamentos sobre impedimento e que isso mostra “a leviandade e o oportunismo da crítica”. Sobre as críticas que vem sofrendo por setores da sociedade que não concordam com as suas recentes decisões, Gilmar afirma que tem de “conviver com isso”. “Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula (como ministro). E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório”, afirmou. Segundo ele, é faz parte do jogo democrático a tentativa de jogar a opinião pública contra juízes, mas não é legítimo quando a atitude parte de agentes públicos. “O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos. Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde”. Para ele, o juiz que age temendo esse tipo de pressão “obviamente não tem estatura para estar no Supremo”. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
Categorias
Todos
|