Michel Temer (PMDB) indicou doações de R$ 20 mi com dinheiro do FI-FGTS, afirma Lúcio Funaro20/6/2017 Em depoimento no inquérito sobre o presidente, corretor afirma que operações na Caixa geraram recursos para as campanhas de 2012 e 2014; peemedebista não comenta relatório
Fábio Serapião e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
O corretor Lúcio Bolonha Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal, que o presidente Michel Temer fez uma “orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de duas operações do Fundo de Investimento do FGTS fosse encaminhada para a sua campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. As operações no FGTS eram relacionadas às empresas LLX e BRVias e são investigadas na Operação Sépsis, na qual Funaro foi preso, em julho de 2016.
O depoimento de Funaro, prestado no dia 14 deste mês, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado na segunda-feira, 19, pela PF ao Supremo Tribunal Federal.
O corretor afirmou que ouviu do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobrás Internacional e o Grupo Odebrecht”. Em seu relato, o corretor citou ainda repasses para dois aliados de Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com Funaro, Geddel teria recebido cerca de R$ 20 milhões por “operações” na Caixa – o peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica. Já Moreira Franco teria recebido comissões pela sua atuação à frente da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, em 2009. “O declarante pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco, os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento”, disse o corretor à PF. ‘Vigor’ O relatório parcial, com 600 páginas, tornado público nesta terça-feira, 20, afirma que, pelos elementos reunidos na investigação, “são incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte de Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. O documento indica recebimento “com vigor” de “vantagem indevida”. A PF solicitou mais prazo para a conclusão do inquérito, que deverá servir de base para a possível denúncia a ser oferecida nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da República. No documento encaminhado ao Supremo, a PF argumenta que o próprio Temer confirmou em discurso público ter indicado seu ex-assessor como interlocutor para o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS. Loures foi flagrado, em ação controlada da PF, levando uma mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. No discurso, Temer disse: “Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias”. Para a PF, a indicação foi confirmada no discurso. “A premissa básica para o entendimento deste particular reside, justamente, no trecho do diálogo (…) em que, ao ser questionado por Batista sobre o canal de comunicação a ser adotado a partir de então – em substituição a Geddel – o Exmo. Sr. Presidente da República indicou, nitidamente, “Rodrigo”, ou seja, Rodrigo Rocha Loures”, diz o relatório sobre o áudio gravado por Joesley. Para confirmar que Geddel era o antigo interlocutor de Temer, a PF ainda usou os depoimentos de Funaro e do diretor Jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. Em Moscou, onde cumpre agenda oficial, Temer evitou comentários sobre o relatório parcial da PF que encontrou indícios de corrupção passiva envolvendo seu nome. “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político. E eu não faço juízo jurídico”, disse nesta terça-feira, 20. Procurados, Geddel e Moreira não foram localizados. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, ADVOGADO DE MICHEL TEMER “Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga.” COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO O ministro Moreira Franco nega envolvimento e irregularidades e, por meio de nota, fez críticas a Lucio Funaro. “Que País é esse, em que um sujeito com extensa folha corrida tem crédito para mentir? Não conheço essa figura, nunca o vi. Ele terá que provar o que está dizendo. Isso é a mostra da inconsequência dos tempos que vivemos”, afirmou o ministro.
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Joesley Batista conta que acertou propina de R$ 50 milhões para Michel Temer
Diário do Poder
As denúncias mais devastadoras do empresário Joesley Batista contra Michel Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) não estão nas gravações de áudio já divulgadas, mas no conteúdo do chamado “Anexo 9” da delação do presidente do Grupo JBS, cujo principal alvo é o presidente.
Em seu depoimento a procuradores, gravado em vídeo, Joesley conta, por exemplo, que acertou com Lourdes o pagamento de propina de R$ 50 milhões para o presidente Temer, caso obtivesse uma liminar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, que retirasse da Petrobras a exclusividade no fornecimento de gás para uma termelétrica do grupo. Ele deixa claro que não tratou do assunto com Temer, mas com Loures, considerado da "estrita confiança" do presidente.
Os depoimentos de Joesley, obtidos pelo site Antagonista, estão resumidos em três páginas que compõem o Anexo 9, nos quais ele conta que conheceu Temer por meio de Wagner Rossi, na ocasião ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff. Rossi apresentou-se ao empresário como afilhado e que operava com Temer no porto de Santos. Joesley contou que em 2010 atendeu a um primeiro pedido do então vice-presidente Michel Temer fazendo pagamentos no valor total R$3 milhões, sendo R$1 milhão por meio de doação oficial e R$2 milhões para pagamento dos serviços da agência de marketing político Pública, contra a apresentação das notas fiscais de números 149 e 155. O presidente da JBS relatou aos procuradores da Lava Jato que em agosto e setembro de 2010, a pedido de Temer, concordou em pagar R$240 mil a outra empresa, Ilha Produções, por meio das notas fiscais de numeros 63, 64 e 65. Mensalinho de R$100 mil Joesley Batista contou que estreitou relacionamento e esteve com Temer em “múltiplas ocasiões”, não menos de vinte vezes, em seu escritório de advocacia, em sua casa ou no Palácio Jaburu. Segundo seu relato, ele tinha interesse na federalização do sistema de inspeção animal e quando em agosto de 2011 Wagner Rossi pediu demissão do Ministério da Agricultura em meio a denúncias de irregularidades, Temer pediu-lhe, sem rodeios, uma mensalinho de R$100 mil e mais R$20 mil para uma pessoa de nome Hamilton Hortolan. Esses pagamentos, afirmou o empresários, foram realizados “dissimuladamente” por cerca de um ano. Em 2012, na campanha para a prefeitura de São Paulo, Temer pediu a Joesley uma doação de R$3 milhões à campanha de Gabriel Chalita. O dinheiro, diz ele, foi pago por caixa 2, mas ele menciona a emissão de notas fiscais que prometeu depois entregar às autoridades. Relacionamento estreito O relacionamento se estreitou e ficou claro para Joesley Batista que Temer, na época vice-presidente, já “operava em aliança” com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha. Reunião realizada um pouco antes do impeachment de Dilma, diz Joesley, Temer pediu R$300 mil para estruturar um serviço destinado a responder os ataques que vinha sofrendo na internet. Ele estava sendo “duramente atacado no ambiente virtual”, diz o empresário. Por indicação de Temer, ele chamou à sua casa o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável por esse serviço de respostas, pagando-lhe R$300 mil em espécie. Geddel virou o cara Nessa época, Joesley se aproximou de Geddel, inaugurando um “canal de inlocução”, para o encaminhamento de suas demandas ao presidente Temer, como por exemplo um pedido para que ele interviesse no BNDES a fim de que o banco não vetasse a transferência da sede da JBS para o exterior. Ministro da Secretaria de Governo, Geddel buscava atualização constante sobre a situação de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, sabedor que Joesley “provia ao sustento de ambos”. Geddel temia que Cunha e Funaro se tornassem delatores. O ministro sempre perguntava ao empresário: “E o passarinho, está calmo?” Rocha Loures: batom na cueca Após a demissão de Geddel Vieira Luma, o delator Joesley Batista se viu com dificuldades na interlocução com o governo e procurou o deputado Rodrigo Rocha Loures, iniciando uma troca de mensagens. Ele conta que no sábado 4 de março deste ano, em uma mensagem de áudio por whatsapp, Loures se refere a Temer como “chefe”. Joesley se encontrou com o deputado no Hotel Fasano, em São Paulo, no dia 6 de março durante um jantar no qual acertaram encontro com o presidente Michel Temer para o dia seguinte, 7 de março – quando se deu a reunião que seria gravada pelo empresário. Loures enviou mensagens de texto com orientações sobre o encontro, durante o qual Joesley oerguntou a Temer para indicar um interlocutor autorizado a tratar assuntos do interesse de ambos. Temer indicou Loures, dizendo tratar-se de pessoa de sua “mais estrita confiança”. Enquadrando Meirelles Nessa conversa gravada, Joesley pediu a Temer para fazer gestões junto ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para informá-lo de que assuntos de interesse do Grupo JBS seriam também do interesse dele, Temer. O empresário até exemplificou, citando assuntos relativos ao Cade, à CVM e ao BNDES. Tráfico de influência no Cade Em 13 e 16 de março últimos, Joesley e Loures trocaram visitas em suas respectivas casas, oportunidade em que o empresário pediu a interferência do deputado junto ao Cade precisava obter uma limiar, no órgão, retirando da Petrobras a exclusividade no fornecimento de gás para a termelétrica do grupo. Lourdes ligou para uma pessoa de nome Gilvandro (Vasconcelos Coelho de Araújo), conselheiro e presidente interino do Cade, referido pelo deputado como “um dos nossos meninos”. Propina de R$50 milhões Após ouvir de Loures que poderia falar com ele sobre assuntos “sensíveis”, na condição de homem de confiança de Temer, Joesley propôs um negócio que resultaria no pagamento de uma propina no valor de R$50 milhões para Temer. Na sua linguagem, Joesley prometeu a Loures que, se obtivesse a pretendida liminar no Cade, abriria a planilha, creditando em favor de Temer 5% do lucro, correspondentes a R$50 milhões, Loures aceitou a oferta, segundo ele. ´ Joesley Batista prometeu lançar mais créditos na planilha na medida em que a interferência de Temer e Lourdes em favor do grupo fossem bem sucedidas, em negócios como energia de longo prazo e destravamento das concessões de crédito do PIS e COFINS, com débitos de INSS. Loures também aquiesceu. Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário11/4/2017 Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.
Por G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles: Governadores
Ex-parlamentares
Ex-presidentes
Ex-ministros
Ex-governador
Prefeitos e ex-prefeitos
Outros
Pessoas ligadas a Lula O ex-presidente Lula foi citado em seis petições. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Outro lado O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei. A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele. Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações. Alexandre Margotto é apontado como operador de Eduardo Cunha (PMDB) e de ter atuado em suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal
Estadão Conteúdo
A Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa.
Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, comandada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de 2011 a 2013, era mais rentável para Funaro que a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, a cargo de Fábio Cleto – que delatou desvios em operações bilionárias do banco público.
Ele também afirmou que o corretor ganhou uma casa de R$ 30 milhões, como propina, de um dos donos da holding J&F, Joesley Batista. À reportagem, Joesley alegou que vendeu o bem ao corretor. As informações sobre a colaboração foram confirmadas por fonte que teve acesso ao depoimento. A delação foi homologada na quarta-feira, dia 15, pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. Pode ter impacto na ação penal na qual o próprio Margotto, Funaro, Cleto, Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são acusados de negociar suborno para liberar aportes da Caixa em grandes empresas, entre elas a Eldorado Celulose, da J&F. Além de Geddel e Joesley, a delação implica Funaro e outros empresários. Aos investigadores, Margotto contou que Funaro dizia ganhar na Caixa mais dinheiro com Geddel que com Cleto, primeiro delator do esquema de desvios no banco público. Ele deu detalhes da relação do peemedebista com o corretor. O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal e o MPF, sob a suspeita de comandar, juntamente com Cunha, o esquema de corrupção na Caixa. Ele foi alvo da Operação Cui Bono? (a quem interessa?), em janeiro. O imóvel de luxo supostamente doado pelo dono da holding a Funaro fica no Jardim Europa, bairro nobre da zona sul de São Paulo. Em sua colaboração premiada, Fábio Cleto contou ter ouvido de Margotto que o suposto presente foi propina. A versão foi confirmada pelo novo delator. O MPF sustenta que o grupo de Cunha cobrou suborno para viabilizar operação de R$ 940 milhões, aprovada pelo fundo de investimento do FGTS, com a Eldorado. A empresa pagou cerca de R$ 33 milhões por meio de contratos de consultoria a empresas de Funaro. Margotto era dono da Etros Administradora de Recursos e Valores Imobiliários, gestora do fundo de investimentos Aquitaine, montado em parceria com Cleto. Em nota, Joesley Batista afirmou que vendeu a casa a Funaro, por meio de uma operação “lícita e regular”. “O valor do imóvel foi negociado com base nos preços de mercado da época e devidamente pago e contabilizado.” A advogada de Funaro, Vera Carla Silveira, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da delação e que, antes de se pronunciar e tomar medidas a respeito, terá de conhecê-la. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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