Ex-assessores de Sérgio Cabral (PMDB) estão entre os presos que tiveram seus pedidos rejeitados
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA - Na sexta-feira da semana passada, último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes negou seis habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute, Eficiência e Ratatouille, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Todos foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e são acusados de terem se beneficiado de dinheiro desviado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), também detido a mando do mesmo magistrado.
Os habeas corpus foram apresentados por: José Orlando Rabelo, em 7 de abril de 2017; Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, ex-assessor de Cabral, em 10 de abril; Luiz Carlos Bezerra, também ex-assessor do ex-governador, em 24 de abril; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, empresário, em 17 de maio de 2017; Hudson Braga, que foi secretário de Obras de Cabral, em 16 de junho; e Marco Antônio de Luca, empresário, em 22 de junho.
Caso não conseguissem a liberdade, cinco deles pediam a concessão de medidas alternativas. O único em que não é possível saber se houve essa solicitação foi no caso de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, porque o processo dele está em segredo de justiça. Em geral, nos pedidos apresentados e negados por Gilmar, os acusados dizem que não havia motivo para a prisão e destacam que não há mais perigo de eles continuarem cometendo os supostos crimes dos quais são acusados. Todos foram presos preventivamente, e não há ainda condenação em segunda instância para que possam começar a cumprir pena definitivamente. Em dois casos — Sérgio de Castro Oliveira e Marco Antônio de Luca —, os argumentos sequer foram analisados, porque não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância antes de poder recorrer ao STF. Gilmar destacou que sua posição pessoal é de que é possível analisar habeas corpus mesmo assim, mas como há uma súmula do STF indicando o contrário, ele não pode decidir de outra maneira. "Feitas essas considerações, ressalvo minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC (habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes na decisão do pedido de liberdade de Marco Antônio de Luca. Hudson Braga e seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, foram presos sem novembro do ano passado, durante a Operação Calicute. Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Rabelo seria o operador financeiro do chefe. Luiz Carlos Bezerra e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda foram presos na mesma época. Bezerra é amigo de infância de Cabral e ocupou cargo na Secretaria de Casa Civil do governo e no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando era comandada pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Também é apontado como um dos operadores do ex-governador. Da mesma forma, Miranda é suspeito de ter repassado propina a Cabral. Sérgio de Castro Oliveira foi preso em janeiro deste ano no curso da Operação Eficiência. Ele é suspeito de ser operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do estado do Rio na gestão de Cabral. Marco Antônio de Luca foi preso em 1º de junho durante a Operação Ratatouille. Ele é apontado como chefe do cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão. Antes dessas decisões, Gilmar já tinha analisado outros recursos de investigados nos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em 5 de abril, ele mandou libertar Flávio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Em 10 de abril negou um pedido do próprio Eike para estender a ele os efeitos da decisão que tirou Godinho da cadeia. Em 28 de abril, um novo pedido da defesa de Eike foi aceito e Gilmar mandou soltá-lo. Em ambos os casos, o ministro facultou ao juiz Marcelo Bretas a adoção de medidas cautelares. Em 27 de abril, Gilmar mandou que o STJ julgasse um recurso de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Em 8 de maio, ele negou o pedido do empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, investigado na Operação Fatura Exposta, que apura crimes na Secretaria de Saúde durante o governo Cabral. O caso de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, foi decidido diretamente na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, inclusive Gilmar, que foi relator do habeas corpus. Ele foi a favor do pedido da defesa, assim como o ministro Dias Toffoli. Mas os outros três integrantes do colegiado - Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello - foram contra. Assim, o habeas corpus foi negado.
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Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. Ex-governador recebeu dinheiro do esquema na área de Transportes até o mês de sua prisão
Por Juliana Castro | O Globo
RIO - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia 'prêmios' da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) sempre que o governo autorizava reajuste nas tarifas de ônibus. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cabral também recebeu dinheiro de propina vindo do esquema das empresas de ônibus no mês em que foi preso, na Operação Calicute, em novembro do ano passado. Mesmo depois de ter deixado o governo, o peemedebista continuava tendo influência e, sempre que uma decisão privilegiava os empresários do setor, os integrantes do esquema recebiam recursos ilícitos.
- A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva aqui e tinha muitos créditos a receber da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Então, cada membro da organização, quando havia esse reajuste, recebia para si esses valores que eram pagos indevidamente - afirmou o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
De acordo com as investigações, Cabral e outros integrantes do esquema recebiam dinheiro para beneficiar empresas de ônibus. Os investigadores listaram que as empresas foram beneficiadas, por exemplo, com redução de ICMS para o diesel, aumento do valor da passagem acima do que os estudos técnicos indicavam, etc. Os investigadores ainda tentam vincular os pagamentos a cada um desses atos, para aumentar a pena pelos crimes. — Esse é um dos esquemas criminosos mais antigos do Rio e um dos mais maléficos, porque prejudica a população de mais baixa renda, que usa esse serviço diariamente — afirmou o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, o esquema envolveu R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, para pessoas que hoje não têm mais foro privilegiado. Mas, contando os políticos que possuem o foro por prerrogativa de função atualmente, esse total chega a meio bilhão. O doleiro Álvaro Novis, que detalhou parte do esquema, teve sua delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente por citar pessoas que não podem ser alvo de ações da primeira instância da Justiça. Dois alvos dos mandados de prisão ainda não foram encontrados. José Carlos Lavouras, integrante do conselho da Fetranspor, está fora do país, em Portugal. De acordo com o MPF, a passagem de volta dele está marcada para dia 7 (com chegada no dia 8) e existe a expectativa de ele se entregar. Lavouras tem cidadania portuguesa, assim como Jacob Barata Filho, preso ontem no Aeroporto Internacional do Galeão quando, segundo os investigadores, tentava fugir para Lisboa. A PF informou que apreendeu com ele R$ 50 mil em moeda estrangeira. Quem também não foi encontrado foi Marcio Miranda, funcionário de uma transportadora. Ele tinha um esquema de contabilidade paralela para as empresas de ônibus. Não há informações se ele está no exterior. O sistema da Interpol vai ser acionado. Ex-diretor do Detro, Rogério Onofre foi preso em Jurerê Internacional, numa casa de alto padrão, segundo os investigadores. Procurada, a defesa de Cabral afirmou que ainda não teve acesso ao procedimento e que, somente depois disso, vai decidir se vai ou não se manifestar. Propina a Sérgio Cabral era ordenada por bilhete e recolhida em garagem de ônibus, diz delator3/7/2017 Doleiro Álvaro Novis entregou à Justiça planilha com R$ 260 milhões de propina a empresários e políticos, segundo revela a Operação Ponto Final
Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O doleiro e delator Álvaro Novis entregou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma planilha de R$ 260 milhões em propinas, entre 2010 e 2016, a empresários e políticos. Neste montante, segundo o Ministério Público Federal, estão incluídos valores ilícitos pagos por empresários da cúpula do setor de Transportes do Rio, presos na Operação Ponto Final, deflagrada nesta segunda-feira, 3 – ao todo, dez investigados foram capturados.
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propinas. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), levou R$ 44,1 milhões das empresas de ônibus.
Novis contou que a propina era recolhida em espécie nas garagens das empresas de ônibus. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, afirma que o delator era operador financeiro do esquema de corrupção cuja liderança é atribuída ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). “O colaborador Álvaro Novis acostou pendrive com a planilha indicativa do movimento paralelo, entre os anos de 2010 a 2016, pelos empresários, notadamente pagamento José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro. Na contabilidade, foram apurados mais de R$ 260 milhões entre pagamentos aos empresários e políticos. O colaborador ainda informou a existência de acordo referente ao recebimento de vantagem indevida proveniente do setor de transporte por Sergio Cabral, através de Carlos Miranda (suspeito de ser operador do esquema)”, anotou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que autorizou a deflagração da Operação Ponto Final. A PF capturou o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários, que fiscaliza o setor, Rogério Onofre, e Marcelo Traça Gonçalves, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro (Setrerj). O empresário Jacob Barata Filho, ‘o rei do ônibus do Rio’, foi capturado na noite do domingo, 2, no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão. Segundo o juiz, ‘José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho, Marcelo Traça e João Augusto Morais Monteiro juntos, ocupam os cargos de alto escalão da Fetranspor, Riopar, Rioônibus e Concessionária do VLT Carioca S/A, sendo responsáveis, portanto, pelo comando do setor de transportes do Rio de Janeiro’. Álvaro Novis relatou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavoura, ‘para recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos, controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela’. “O dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur); que o dinheiro era custodiado na sede da Transegur; que o dinheiro custodiado era utilizado para fazer pagamentos a políticos”, afirmou na delação. O delator relatou que ‘as ordens para pagamento se davam sempre por meio de José Carlos Lavoura’. O controle, declarou, era feito por planilhas. “As ordens se davam por meio de bilhete em papel; que os bilhetes com as ordens de pagamento eram entregues para o colaborador ou para Edmar, seu funcionário”, afirmou. De acordo com Novis, as planilhas ‘foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos’. O delator contou que o sistema foi destruído na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2016 e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná. “Essas planilhas foram produzidas em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito; que esse sistema foi destruído com a deflagração da operação Xepa, motivo pelo qual existem poucos registros daquela época; que os dados localizados, constam de um pen drive com ordem de pagamentos de 2010 a 2016, assim como de algumas planilhas impressas do próprio sistema, relacionados às pessoas ora indicadas”, relatou Novis. OAS propõe delatar Benedito Gonçalves e Humberto Martins
Diário do Poder
As negociações de delação premiada da empreiteira OAS com procuradores da Lava Jato podem resultar na abertura da primeira frente de investigação contra o Judiciário, aberta por uma das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção, a partir da citação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Humberto Martins, este atual vice-presidente da corte.
Os integrantes da Corte Superior da Justiça do Brasil teriam sido apontados como beneficiários de recursos em troca de atuação no STJ em favor da empreiteira. E os executivos teriam dito que o dinheiro da OAS teria sido repassado alagoano Humberto Martins por meio de seu filho, Eduardo Filipe. Advogado com escritório em Brasília e atuante junto ao STJ, o filho do ministro também teria se beneficiado dos repasses.
A proximidade do carioca Benedito Gonçalves com o sócio da OAS preso em Curitiba, Léo Pinheiro, teria feito o nome do ministro aparecer em um relatório da Polícia Federal. O empresário também propõe acordo de delação ao Ministério Público Federal (MPF). As informações são do jornal Folha de S. Paulo, que afirmou ter ouvido os relatos de pessoas ligadas às tratativas da delação. Uma troca de mensagens do celular de Léo Pinheiro, de 2014, foi interceptada pela Lava Jato. Na conversa com o ministro Benedito Gonçalves, ele pergunta se o empresário iria ao aniversário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. E também marcam encontro no Rio de Janeiro. “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”, diz o relatório de análise das mensagens feito pela PF, segundo a Folha. Após as revelações, a relação entre os dois se tornou alvo de uma investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aberta depois que a relação entre Pinheiro e Gonçalves foi revelada. OUTRO LADO Por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro Humberto Martins disse à reportagem da Folha que “não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS”. “O ministro já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei”, diz a nota sobre Humberto Martins. Segundo a assessoria do STJ, o ministro Benedito Gonçalves não foi localizado para comentar o assunto. Já a assessoria do advogado Eduardo Filipe Martins disse que o filho do vice-presidente do STJ “nunca advogou para a OAS nem mantém relacionamento pessoal com funcionários desta empresa”. Procurador-geral da República pede ao STF investigações sobre casos em Cuba e Angola, além de irregularidades em campanhas
Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.
Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente. O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente. Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente. Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009. Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.
Cuba
Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel. Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro. Belo Monte Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB. As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Campanhas Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado. Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo. A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Maria Thereza destaca que empresário é apontado como participante de organização criminosa
Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 18, um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista. Eike foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, em um desdobramento da Calicute, operação da força-tarefa da Lava Jato sediada no Rio que culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.
A prisão preventiva de Eike foi requerida pelo Ministério Público Federal e cumprida com a chegada do empresário ao Brasil, depois de viagem ao exterior.
A defesa de Eike alegava que a sua liberdade não ameaçaria o processo, devido ao interesse dele em colaborar com as investigações. Em sua decisão, a ministra Maria Thereza destacou que o empresário foi apontado como participante da organização criminosa formada em torno de Cabral. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ. A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.
Frederico Vasconcelos | Folha de S.Paulo
"A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação."
A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.
Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram", diz. Para a ministra, alegar que a Lava Jato criminaliza os partidos e a atividade política é uma forma de inibir as investigações. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma. A entrevista foi concedida por telefone, nesta quinta-feira (13). Folha - Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações? Eliana Calmon - Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido. Algum nome incluído na lista a surpreendeu? José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP). A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário? No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois. Como a senhora avalia essa estratégia? Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores. Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado? Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam "pegar" aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013. Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos? O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e "perde de vista", não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade. Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial? Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade. Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato? Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar. Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia? O presidente de um tribunal como o Supremo tem um papel relevantíssimo. Costumo dizer que o grande protagonista do mensalão não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Foi Ayres Britto. Na presidência, ele colocou os processos em pauta. Conduziu as sessões, interceptou as intervenções procrastinatórias dos advogados. Ele era muito suave, fazia de forma quase imperceptível. A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade de realizar esse trabalho. Mas vai precisar de muito jogo de cintura, da aceitação dos colegas. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade. Há a possibilidade de injustiças na divulgação da lista? Sem dúvida alguma. Todas as vezes que você abre para o público essas delações, algumas injustiças surgem. Essas injustiças pessoais, que podem acontecer ocasionalmente, não são capazes de justificar manter em sigilo toda essa plêiade de pessoas que cometeram irregularidades. Mesmo havendo algumas injustiças, a abertura do sigilo é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos. Há risco de um "acordão" para sobrevivência política dos investigados? Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior. Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política? É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia. Eles temem vir à tona tudo aquilo que praticavam. O MP e a Justiça são tão burocratizados que se consegue mais rápido uma punição denunciando, tornando público aquilo que eles pretendem manter na penumbra. A Lava Jato demorou para alcançar o PSDB, dando a impressão de que os tucanos foram poupados e o alvo principal seria o ex-presidente Lula. Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB. A lista pode acelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade? Eu acredito que sim. A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema. A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um "acordão". Como a nova lei de abuso pode afetar o Ministério Público e o Judiciário? Haverá uma inibição natural para a atuação do Ministério Público e da própria Justiça. Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e, principalmente, dos membros do Ministério Público. A Lava Jato cometeu excessos? Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande. Muitas vezes o excesso foi o receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram pecados veniais. Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito. Era tônica da sociedade brasileira ser um pouco benevolente com a corrupção. Em razão de não haver mais a conivência do Ministério Público e da Justiça com a corrupção é que os políticos tomaram a iniciativa de mudar a lei, que existe há muitos anos. A lista pode abrir espaço para mudar o foro privilegiado? Nós teremos uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando. Prevê mudanças na questão da criminalização do caixa dois? Sem dúvida alguma. Tudo estava preparado na sociedade para a conivência com esses absurdos políticos. Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalidade do sistema político. Acredita que a lista estimulará o chamado "risco Bolsonaro"? Eu não acredito, porque o povo brasileiro está ficando muito participativo. É outro fenômeno que a Lava Jato provocou. Existe uma camada da nossa população que ainda acredita nesses fenômenos de políticos ultrapassados. Eu acredito que seja fogo de palha. O nome da senhora foi citado numa das delações por ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha a senadora, em 2014. Eu acho foi que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais do que isso. Mas não foi doação a Eliana Calmon, foi ao partido, ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração. Essa contribuição compromete de alguma forma o seu discurso? Não, em nada. Inclusive, depois da eleição, um dos empregados graduados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoas com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre agi como Sergio Moro. Executivos e ex-dirigentes da construtora narraram suspeitas sobre 12 governadores nas delações premiadas. Três governantes estaduais serão investigados no STF.
Por G1, Brasília
Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores .
Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas. Veja a lista com outros nove governadores ao final da reportagem.
Renan Filho é alvo de, ao menos, dois inquéritos autorizados por Fachin a pedido do procurador-geral da República. Ele será investigado junto com seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um deles, o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional, também é investigado. Já Tião Viana será investigado junto com seu irmão, o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-prefeito de Rio Branco. Segundo o Ministério Público, Jorge Viana pediu dinheiro à Odebrecht para campanha eleitoral de seu irmão ao governo do Acre, em 2010. Os delatores Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht disseram na delação da empreiteira que repassaram R$ 2 milhões à campanha de Tião Viana, sendo R$ 500 mil como doação oficial. Envio ao STJ Por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, os episódios que envolvem outros nove governadores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar os chefes dos Executivos estaduais. Agora, caberá ao STJ analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Veja quem são os governadores citados pelos delatores da Odebrecht:
Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ).
Jailton de Carvalho | O Globo
BRASÍLIA — O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ). Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos numa série de crimes, especialmente no período em que governou o Rio.
As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal Valor na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao GLOBO o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.
O ex-secretário de Obras Hugo Braga, apontado com oum dos principais cúmplies de Cabral nos desvios sistemáticos de dinheiro público, também estaria negociando acordo com procuradores da Operação Calicute em busca de redução de pena. Um dos alvos dele seria o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), principal aliado político de Cabral. Cabral foi preso em novembro passado a partir da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Delatores da Lava-Jato acusam Cabral de cobrar e receber propina sistematicamente de empresas com contratos e obras com o governo do Rio. Entre as empresas que pagaram suborno a Cabral estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta Engenharia. Ele teria exigido percentuais das empresas em troca de obras que vão da linha 4 do metrô à reforma do Maracanã. A suposta estrutura de corrupção teria se mantido forte ao longo de vários anos graças a uma parte da base política do ex-governador e das relações dele no Ministério Público e no Judiciário. No auge do poder político, Cabral chegou a confrontar investigações da Polícia Federal sobre o empresário Eike Batista. Procurado pelo GLOBO, um dos procuradores da Calicute não quis falar sobre as negociações com Cabral. — Não falamos sobre acordos — disse o procurador. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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