Temer já escalou o líder do PMDB, Baleia Rossi, para discutir com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), o nome do deputado que vai relatar a denúncia contra Temer na comissão.
Andréia Sadi | G1
Diante da expectativa da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer avalia com seus principais aliados o perfil do relator do caso a ser escolhido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Temer já escalou o líder do PMDB, Baleia Rossi, para discutir com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), o nome do deputado que vai relatar a denúncia contra Temer na comissão.
A ideia de Temer é conseguir um trâmite rápido na CCJ e no plenário pois teme que, se a denúncia demorar para ser analisada, fatos novos possam contaminar o ambiente político e levar os deputados a derrotá-lo. Nos últimos dias, interlocutores do presidente consultaram deputados da base aliada sobre o apoio contra a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ao blog, lideranças de partidos como PP, PTB e PMDB - partido de Temer - afirmam que, se fosse hoje, o presidente teria apoio para derrubar uma denúncia. Mas o motivo, admitem reservadamente, não é nobre: afirmam que querem dar uma "resposta" à Procuradoria-Geral da República, que está na linha de frente das investigações da Lava Jato contra parlamentares. A ideia destes deputados que apoiam Temer é trabalhar para rejeitar a denúncia porque estão, como afirma um interlocutor peemedebista, "revoltados" com as investigações de Janot. Nos cálculos da base, Temer teria, hoje, cerca de 250 votos. Ele precisa de 172 para rejeitar a denúncia. Outro fator apontado pelos deputados para ajudar Temer é o fator rua: afirmam que a ausência de protestos e manifestações "facilita" o ambiente, já que o voto no plenário é aberto e, pressionados pelas ruas, se sentiriam constrangidos a rejeitar a denúncia.
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Deputados apresentaram pedidos de explicações na CCJ sobre relação do ministro com delator da JBS
Raquel Alves | JOTA
A “tropa de choque” do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados formalizou a ofensiva para tentar desqualificar o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ideia é desgastar o ministro tentando mostrar que havia uma relação próxima com um dos delatores da JBS, que arrastou Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política.
Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça um requerimento pedindo uma série de explicações de Fachin sobre o período que antecedeu sua sabatina no Senado para ministro do STF. Na ocasião, o hoje relator da Lava Jato fez as tradicionais visitas aos senadores e estaria acompanhado de Ricardo Saud, um dos colaboradores da JBS.
Assinado pelo progressista Fausto Pinato (SP) e endossado pelo vice-líder Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Pode-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG), o documento exige esclarecimentos como em que condições os pedidos de apoio à sua indicação foram feitos e se deles resultou “algum compromisso, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto em relação ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada”. (Leia a íntegra do requerimento 159/17) A oposição a Temer pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para invalidar o documento sob o argumento de que a Constituição (art. 50) só permite que órgãos do Legislativo se utilizem desses requerimentos em relação a ministros de Estado e outras autoridades ligadas ao Poder Executivo, e que a jurisprudência do STF é pacífica ao não permitir seu uso contra juízes, no exercício da sua função. Interlocutores do Palácio do Planalto têm afirmado nos bastidores que há um movimento conjunto de Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para enfraquecer Temer. Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa a partir das implicações feitas pela delação da JBS. O ministro negou tirar o caso de Temer da Lava Jato e ainda autorizou a PF a tomar o depoimento do peemedebista podendo a autoridade policial questionar sobre gravação feita pelo empresário Joesley Batista, lembrando que Temer pode recorrer ao direito de não responder. A defesa de Temer queria que o depoimento só ocorresse após a perícia na gravação. Em nota divulgada nesta segunda (5), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa de Fachin. A entidade afirmou que repudiava e demonstrava “sua indignação quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.” Segundo a associação, “as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.” “A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito. A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, diz o texto. Os juízes encerram a nota afirmando que “defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.” Tribunal reúne 3 ações questionando edição de 2ª MP que confere status de ministro
Luiz Orlando Carneiro | JOTA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/6), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.717), com pedido urgente de concessão de liminar, contra a Medida Provisória 782/2017, que manteve o status de Ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Moreira Franco.
Esta é a terceira ação do mesmo tipo e com o mesmo objetivo em tramitação no STF. A primeira foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade na semana passada (ADI 5.709), e a segunda (ADI 5.716) pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), neste fim de semana.
Todas elas estão, por prevenção, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que foi sorteada para a ação da Rede. Ela deu prazo de cinco dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado para as informações necessárias, e de três dias, sucessivamente, à Advocacia Geral da União e à própria PGR para os pareceres de praxe. Razões da PGR Os argumentos apresentados pelos autores das ações são similares, e foram assim resumidos pelo procurador-geral Rodrigo Janot: “Revogação de medida provisória e reedição de seu conteúdo por medida idêntica configura evidente burla à ordem constitucional, em especial aos arts. 2º e 62, caput e parágrafo 10º. Prolongam-se, por esse artifício, os efeitos de norma, que perderia eficácia por ausência de apreciação pelo Congresso Nacional, no prazo constitucional estipulado. A Constituição da República não confere tal prerrogativa ao chefe do Executivo. A CR prevê remédio específico para a perda de eficácia de medida provisória por decurso de prazo e confere ao Congresso dever de editar decreto legislativo para dispor sobre as relações jurídicas decorrentes (CR, art. 62, parágrafo 3º). Não cabe ao Presidente da República reeditar medida provisória na mesma sessão legislativa, a fim de evitar sua caducidade e impedir regulamentação pelo Legislativo das relações jurídicas decorrentes”. No pedido de medida cautelar, o chefe do Ministério Público argumenta: “Os requisitos para concessão de medida cautelar estão presentes. Sinal de bom direito (fumus boni juris) está suficientemente caracterizado pelos argumentos deduzidos nesta petição inicial e pelos precedentes do Supremo Tribunal Federal já citados, que julgaram inconstitucionais reedições de medida provisória na mesma sessão legislativa. Perigo na demora processual (periculum in mora) decorre da grave afronta à ordem constitucional e à autonomia do Legislativo. Preservação dos efeitos da norma permitirá manter criação dos cargos de Ministro de Direitos Humanos e de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, indevidamente assegurando a seus ocupantes, entre outras prerrogativas, foro por prerrogativa de função (‘foro privilegiado’) no Supremo Tribunal Federal. Isso, por sua vez, fere os princípios republicano e da igualdade, entre outros. É necessário, portanto, que seja o mais rapidamente possível suspensa em sua eficácia a disciplina inconstitucional, e ao final, invalidada por decisão definitiva da Suprema Corte. Por conseguinte, além de sinal de bom direito, há premência em que o tribunal conceda medida cautelar para esse efeito”. Na ADI 5.709, a Rede Sustentabilidade sustentou que a MP 782/2017 teve o claro objetivo de dar a Moreira Franco a proteção do foro privilegiado, já que ele é citado nas delações dos diretores da Odebrecht no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a ação protocolada no STF (ADI 5.709), o Executivo não pode reeditar uma medida anterior – a de nº 768, responsável pela recriação do ministério -, por se tratar do mesmo tema. A MP ainda não foi votada no Congresso desde quando foi enviada pelo Executivo, em fevereiro. O texto deve perder a validade nesta semana. Além disso, o processo de autoria da REDE destaca que a MP 768 também foi questionada judicialmente na ocasião em razão das acusações que pesam contra o ministro escolhido pelo presidente Michel Temer. Ordem dos Advogados do Brasil vai à Câmara com denúncia contra presidente por violação ao artigo 85 da Constituição, assim como fez com Collor e Dilma em outros dois capítulos da história recente do País, pós-ditadura
Fausto Macedo e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, neste sábado, 20, relatório da comissão especial que concluiu que ‘há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados’. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais.
Apenas a seccional da OAB no Amapá foi contra o impeachment do presidente Michel Temer.
De acordo com o relatório da comissão, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. . O parecer da comissão foi lido pelo relator, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou. Para a Comissão que gerou o relatório, aprovado neste sábado, 20, o presidente da República infringiu a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. “Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. O presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley. Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. De acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de assuntos com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O deputado teria intercedido junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – para favorecer a JBS em disputa com a Petrobrás. Do total do lucro obtido pela JBS, segundo a versão dos delatores, 5% seriam encaminhados a Loures, em benefício de Temer – o valor corresponde a R$ 480 milhões, que seriam divididos em 20 anos, por meio de parcelas semanais de R$ 20 mil. Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou pedido de inquérito da Procuradoria Geral da República para investigar o presidente. Relator da Lava Jato acolheu pedido da PGR e autorizou a quebra do segredo de Justiça da chamada 'lista do Janot'. Teor da decisão foi divulgado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.
Por G1, Brasília
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin recorreu à Constituição para justificar a decisão de derrubar o sigilo dos documentos protocolados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais citados em depoimentos de delatores da construtora Odebrecht.
Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. No despacho em que autoriza a quebra do sigilo da chamada "lista do Janot", o relator da Lava Jato afirmou que, "iluminado pelos ideais democráticos e republicanos", o texto constitucional "prestigia" o interesse público à informação. Ele ainda ressaltou que a Constituição veda a restrição à publicidade dos atos processuais, com exceção dos casos em que "a defesa do interesse social e da intimidade" exigir o sigilo. Na mesma decisão, o magistrado autorizou que o Ministério Público investigue suspeita de que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), teria recebido propina da Odebrecht para ajudar a aprovar, no Congresso, projetos de interesse da empreiteira. "Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", escreveu o relator da Lava Jato em trecho da decisão. Em entrevista, Rodrigo Maia disse que as citações de delatores são falsas e que os inquéritos serão arquivados. Afirmou, ainda, que confia na Justiça.
Por G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria recebido, pelo menos, R$ 1 milhão em três anos eleitorais.
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. A informação foi confirmada no fim da tarde desta terça-feira (11). O pedido de inquérito partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria Geral da República (PGR) fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Maia é citado em dois inquéritos como suspeitos dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Em entrevista, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e vai continuar confiando sempre. Declarou que as citações de delatores são falsas e os inquéritos serão arquivados. Segundo ele, o Ministério Público e a Justiça estão fazendo seu papel de forma competente. Dinheiro de campanha Em um dos inquéritos, baseado na delação de Benedicto Barbosa, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José de Souza Filho e Luiza Eduardo da Rocha Soares, tanto Rodrigo Maia quanto seu pai, César Maia, são suspeitos de receber repasses da Odebrecht em três anos eleitorais diferentes. Em 2008, quando nenhum dos dois concorria a cargos eletivos, Rodrigo Maia teria solicitado e recebido R$ 350 mil do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht "a pretexto de auxílio à campanha eleitoral". Esse departamento da empresa ficou conhecido como "setor de propina". Em 2010, durante as eleições, ele teria solicitado um novo repasse para a campanha de seu pai. O valor do repasse, segundo os delatores, foi de R$ 600 mil, sendo que R$ 400 mil foram novamente pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas. De acordo com o inquérito, o atual presidente da Câmara constava no cronograma de pagamentos do Drousys, um sistema de informática utilizado pela Odebrecht entre 2008 e 2014. João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor de Rodrigo Maia na Câmara, foi apontado pela empreiteira como o intermediário das operações. O inquérito também afirma que a empresa descreveu "pagamentos no contexto de aprovação de medida provisória e para eleição do ano de 2014". Dinheiro para aprovar leis No segundo inquérito, tanto Rodrigo Maia quanto César Maia são citados como suspeitos, ao lado do atual presidente do Senado Federal, Eunício Lopes de Oliveira, do ex-presidente do Senado Renan Calheiros e do senador Romero Jucá, de receber vantagem indevida para aprovar leis favoráveis à Odebrecht. De acordo com o documento, os delatores afirmaram que as medidas provisórias 470/2009, 472/2010 e 613/2013 foram aprovadas após a Odebrecht pagar milhões de reais a diversos políticos do Executivo e do Legislativo. Rodrigo Maia é suspeito de receber R$ 100 mil. De acordo com os delatores, o codinome de Maia no sistema Drousys, na lista de beneficiários de propina, era "Botafogo". Veja o que diz César Maia: Procurado, o ex-prefeito do Rio de Janeiro afirmou que a investigação vai mostrar que ele nunca recebeu doação da Odebrecht, somente do partido. Segundo ele, a construtora doou primeiro ao partido, que depois repassou os valores a ele, e que só soube disso na hora da abertura das conta. Leia a nota de Eunício Oliveira: "Não tenho nenhuma informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. Os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos oferece. Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade." Leia a nota de Renan Calheiros: "A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro." Leia a nota de Romero Jucá: "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas." 'O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível...'
Ranier Bragon | Folha de S.Paulo
Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) defende que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Operação Lava Jato como forma de "distensionar o país".
"Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo", afirma.
Cândido ressalta, porém, que não pretende levar o tema para a comissão. Ele apresenta seu relatório no início do próximo mês. Em entrevista à Folha, adiantou os principais pontos. Lista fechada para eleição de deputados (voto em um conjunto de nomes pré-definidos pelas siglas, não em candidatos isolados), sem vaga privilegiada a congressistas, e um fundo eleitoral público, ainda sem valor definido. Anistia Cândido diz que, se levasse o tema da anistia para a comissão, a discussão só seria essa. Mas afirma que o Parlamento é o palco "mais legítimo" para decidir o assunto. "Dentro de um contexto, de um novo pensamento, devia enfrentar, não sei se vai ter coragem. Um debate aberto, público, até para distensionar o país. O que temos de ter aqui é pensamento estratégico de nação. O que é melhor pra sociedade neste momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo." O petista diz que a aprovação da nova lei de leniência, cuja comissão ele presidiu, seria um primeiro passo. "Mudaria muito os paradigmas. Por exemplo, delação só com o réu solto, pena pesada para vazamento de informações, não repercussão penal dos acordos de leniência. Isso é um freio na Lava Jato? Não, mas você começa a colocar as coisas no seu devido lugar." O Congresso avalia aprovar mudanças para dificultar condenações que tiveram base em delações. "Vale a palavra de um delator que, pressionado, intimidado, constrangido, fala um monte de coisa e você já vai lá condenando? Pressão da mídia, senso comum, clamor social, fica fácil condenar. Com desgaste ou sem desgaste, tem de enfrentar o debate." Eixo da reforma Seu relatório tratará a lista fechada como sistema eleitoral em 2018 e 2022. A partir de 2026, haveria o sistema distrital misto, em que as cadeiras da Câmara são preenchidas pela lista fechada (50%) e por candidatos isolados eleitos por região (50%). Irá propor a criação de um fundo eleitoral público, em resposta à proibição de financiamento de empresa. Ele não fala em valores, mas deputados dizem que o fundo deverá ter cerca de R$ 2,5 bilhões. "Não tem outro caminho. Já conversei com uns 15 países por meio das embaixadas, não tem muito o que inventar, 80% dos países democráticos aplicam a lista fechada." Sobre as críticas de que a lista dificulta a renovação, Cândido afirma que não irá colocar em seu relatório a preferência a congressistas na lista. E que irá propor mudanças para tentar democratizar os partidos. Pretende reservar pelo menos 20% das candidaturas para mulheres. Vice Quer acabar com a figura dos vices. "Por que manter um indivíduo na expectativa, assessor, segurança, carro, gasolina? E o vice tem tendência para conspirar. Isso é indefensável. O país deve ter em torno de uns 15 mil cargos em torno dos vices". Se passar, o primeiro da linha sucessória seria o chefe do Legislativo por três meses, com eleição direta em 90 dias. Tribunais Cândido defende mandato de dez anos a integrantes das cortes, entre elas o Supremo Tribunal Federal. "A indicação política é momento ideológico de um governo. Não justifica que nós, que temos quatro anos de mandato, indiquemos alguém para ficar 40 anos, eternamente." Eleições Colocará no relatório a junção de eleição de vereador, deputado e senador em um ano e a de prefeito, governador e presidente em outro. Sugerirá o mandato de cinco anos, sem reeleição, para o Executivo, a partir de 2018. Voto obrigatório Cândido apoia a realização de plebiscito em 2018 para a população decidir se mantém a obrigatoriedade do voto. "Se o Congresso não autorizar, gostaria de escolher um outro tema", diz, listando a legalização do aborto e descriminalização das drogas. Pesquisas eleitorais O relatório trará a proibição da divulgação de pesquisas nos três dias que antecedem as eleições. "O STF já deu pau nisso lá atrás, mas é um outro Supremo agora. Aqui vale mais a rigidez para evitar as fraudes, picaretagem." Nove das 10 siglas com maiores bancadas no Congresso têm dirigentes citados ou investigados; este é o caso de toda a Executiva do PMDB
Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Políticos investigados e citados na Operação Lava Jato ocupam cargos de destaque no comando de 9 dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados, aponta levantamento feito pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esses dirigentes terão influência na definição dos candidatos que integrarão as listas partidárias fechadas, caso essa forma de votação para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seja aprovada pelo Congresso. Todos negam qualquer irregularidade.
A lista fechada vem sendo articulada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com aval do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Nesse sistema, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.
Para facilitar a aprovação do novo sistema, que enfrenta certa resistência no Congresso, Maia e Eunício querem estabelecer uma “regra de transição” para as eleições de 2018. A ideia é que os atuais deputados tenham prioridade nas listas, que serão estabelecidas pelos dirigentes estaduais, os quais são subordinados ao comando nacional. Essa “preferência” foi discutida na quarta-feira passada entre os presidentes da Câmara e do Senado com Temer e Gilmar no Palácio do Planalto. Dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara, apenas o PR não tem nenhum dos quatro integrantes de sua Executiva Nacional citados ou investigados na Lava Jato. Entre os outros nove partidos com integrantes do comando envolvidos na operação, pelo menos seis possuem o presidente ou presidente licenciado, cargo mais alto na hierarquia partidária, citado pela Lava Jato e investigações decorrentes. São eles: PMDB, PSDB, PP, PSD, PRB e PDT. O levantamento não leva em conta os suplentes das executivas. Executiva Partido com a maior bancada na Câmara, o PMDB tem todos os oito membros de sua Executiva citados ou investigados pela Lava Jato. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), é investigado em pelo menos três inquéritos da Lava Jato. Um deles é o inquérito conhecido como “quadrilhão” – a principal investigação da operação, que apura o crime de formação e quadrilha no esquema de desvio de recursos da Petrobrás em benefício de diversos partidos. No PP, dono da terceira maior bancada da Casa, 18 dos 30 integrantes da Executiva já foram citados ou são investigados na Lava Jato. Entre eles o presidente, senador Ciro Nogueira (PI), que já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da operação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dos 20 vice-presidentes da legenda, 12 são investigados ou foram citados em delações premiadas da Lava Jato. Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), o fato de integrantes da cúpula dos partidos serem citados ou investigados em operações como a Lava Jato não contamina as listas partidárias. “É uma questão de responsabilidade”, disse. “Cada partido vai fazer seu mea culpa interno para que a lista mereça o voto do eleitor. Do contrário, você vai estar fazendo uma lista suicida.” No DEM, seis dos 37 integrantes da Executiva já foram citados, entre eles, Rodrigo Maia, considerado “membro nato”. Vice-presidente do PT, o deputado José Guimarães (CE) também nega contaminação. “Pior do que isso é o modelo atual. Vocês (imprensa) colocam defeito em tudo. Vamos testar. Do jeito que está faliu”, afirmou o petista, um dos três dos 18 integrantes da Executiva do partido que foram citados na Lava Jato. O PT, porém, é contra a prioridade para atuais deputados. O PDT é contra privilegiar os atuais parlamentares, mas concorda com a lista fechada. “As listas serão públicas. A população vai olhar. Não vai votar em uma lista cega, secreta. Então, se você tem nomes notoriamente comprometidos, a população não vai votar naquele partido”, afirmou o presidente do partido, o ex-ministro Carlos Lupi. Ele e outros três integrantes da Executiva Nacional da sigla já foram citados na Lava Jato. Dono da terceira maior bancada na Câmara, o PSDB defende um sistema de votação misto. “Defendemos o voto distrital misto de inspiração alemã, que permite ao eleitor continuar votando em seu candidato para metade das vagas e a lista ajudaria a qualificar o Parlamento”, disse em nota o presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG). Procurados, os presidentes do PMDB, PP, PSD e PRB não responderam sobre o assunto. Os presidentes do PR e PSB se disseram contrários à lista fechada. PMDB: ..................todos os 8 PT: ............................3 dos 18 PSDB:...................... 4 dos 20 PP: ........................ 18 dos 30 PR: ................ Nenhum dos 4 PSD: ........................ 3 dos 12 PSB: .........................3 dos 35 DEM:........................6 dos 37 PRB: .............................. 1 dos 9 PDT:........................ 4 dos 22 Instituto denuncia que poderosas forças políticas e econômicas atuam para inviabilizar novas investigações e os resultados da Operação
Rejane Romano | Instituto Ethos
Nesta terça-feira, 7 de março, o Instituto Ethos encaminhou aos chefes dos principais poderes do Estado brasileiro uma carta aberta em defesa da Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente ao presidente Michel Temer pelo conselheiro do Ethos, Jorge Abrahão, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômicos e Social (CDES) no dia de hoje. Ao Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados foi encaminhado e-mail e enviado ofício contendo a carta que pode ser lida na íntegra aqui.
Motivado por “fortes indícios” que indicam “que poderosas forças políticas e econômicas atuam para inviabilizar novas investigações e os resultados da Operação” o Ethos afirma no documento que acredita no estabelecimento de um Sistema de Integridade Nacional amplo.
“É urgente a construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que deverá abordar, entre outros temas, a integridade no setor privado, com a melhoria da regulação existente; o aumento da transparência pública nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o fortalecimento das formas de controle, com sistemas mais participativos e eficazes, por meio dos quais se exercite o controle social e aprimore o sistema político e eleitoral”, destaca o posicionamento. Não é a primeira vez que o Ethos se manifesta em relação à Operação Lava Jato, visto que desde o início das investigações o instituto tem se posicionado em favor da busca pela integridade e no combate à corrupção. O último posicionamento havia sido realizado em agosto de 2016: Transparência e combate à corrupção: é imperativo continuar. Neste novo momento o Ethos reforça seus posicionamentos anteriores identificando a Lava Jato como um mecanismo fundamental para “fomentar uma elevação de patamar das relações público-privadas no país e ao contribuir para que a retomada do crescimento se dê em bases íntegras e éticas”. Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiu compromissos de votar projetos contra Justiça
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia busca meios para cumprir o compromisso de campanha de colocar em votação projetos que são uma clara retaliação às investigações contra políticos, sobretudo a Lava Jato: o fim dos salários milionários, a extinção da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e procuradores e punição de autoridades por eventual “abuso de poder”.
Os deputados pressionam Rodrigo Maia a não dificultar a discussão dos projetos, mas o presidente da Câmara teme ser “mal interpretado”.
Deputados parecem mais motivados que senadores para retaliar juízes, procuradores e policiais. Todos têm em comum o temor pela Lava Jato. No Senado, as iniciativas contra investigadores da Lava Jato dão sinais de morte, após o falecimento da presidência de Renan Calheiros. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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