Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó.
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Quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, presos na Quinto do Ouro, vão para Bangu30/3/2017 Presidente da Corte de Contas está em custódia domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou nesta quinta-feira, 30, que quatro conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na Operação O Quinto do Ouro estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio. O vice-presidente da Corte de Contas, Domingos Brazão, os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Nolasco e o ex-conselheiro Aluísio Gama são alvos de prisão temporária.
A Seap afirmou que o presidente do Tribunal de Contas, Aloysio Neves, ‘encontra-se em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça’.
Também estão presos no Complexo de Bangu, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-bilionário Eike Batista, alvos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Não são alvos da Quinto de Ouro os conselheiros Marianna Montebello Willeman e Jonas Lopes – delator que deu origem à operação deflagrada nesta quarta e ex-presidente da Corte de Contas. Após a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, a Corte informou que a sessão plenária prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, foi suspensa ‘por falta de quórum’. Também foi alvo da operação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado. A Quinto de Ouro foi originada a partir das delações de Jonas Lopes e de seu filho. Os dois foram alvos da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado. A investigação da Quinto do Ouro apura a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado. Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias. A ação da PF se deu principalmente cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito. Cinco dos sete conselheiros foram presos temporariamente pela PF. Aposentado, conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi preso.
Por Bom Dia Rio
Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passaram a primeira noite na cadeia. Todos são suspeitos de corrupção. Eles foram presos na manhã de quarta-feira (29), na operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina aos conselheiros para que não incomodassem empresas que prestam serviço ao estado.
A Polícia Federal ainda não informou se eles seguem detidos na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, ou se foram levados para alguma unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Foram presos o atual presidente do TCE Aloysio Neves, o vice Domingos Brazão, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e José Gomes Graciosa. Como o quórum mínimo previsto pela lei orgânica do TCE é de quatro conselheiros - e apenas a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi presa - o órgão, em nota oficial, informou que foi cancelada a sessão prevista para esta quinta-feira (30). O sétimo conselheiro do TCE já é um substituto, o auditor Rodrigo Nascimento, que ocupa a função provisoriamente desde o afastamento de Jonas Lopes de Carvalho Filho, no ano passado. O presidente aposentado do TCE Aluísio Gama de Souza, que dá nome ao plenário do tribunal, também foi preso. A prisão temporária foi pedida pelo ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o relator do inquérito que investiga a corrupção no órgão. As prisões temporárias (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos. Na mesma operação, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, o subsecretário de comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e o presidente da Fetranspor Lélis Marcos Teixeira foram levados para depor coercitivamente na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. A força-tarefa do Ministério Público Federal e da PF cumpriu todos os 43 mandados de prisões cautelares, condução coercitiva e de busca e apreensão no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, relacionados à operação. No total, foram realizadas seis prisões temporárias (com prazo de duração de cinco dias) e 17 conduções coercitivas. Deputado foi tirado de casa para prestar depoimento na sede da Polícia Federal no Centro. Operação Quinto do Ouro prendeu 5 de 7 membros do TCE-RJ.
Por Bruno Albernaz, Gabriel Barreira e Daniel Silveira | G1 Rio
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento, na manhã desta quarta-feira (29). Agentes da Polícia Federal buscaram o deputado em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e o levaram para a sede da PF, por volta das 12h.
Piccianni ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Ele não falou com a imprensa na saída do local, por volta das 15h21.
A condução faz parte da Operação Quinto do Ouro, que foi deflagrada nesta manhã. A ação investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar. Veja a lista de presos:
O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros, mas não conseguiu contato. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza. O gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, que foram levados para a sede da PF. A Alerj informou que os mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal. A assessoria do deputado Jorge Picciani afirmou que ainda está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB declarou que tem certeza de que Jorge Picciani dará todos esclarecimentos às autoridades competentes. Presidente da Fetranspor conduzido A condução de Picciani é uma das 17 autorizadas pela Justiça na operação. O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, também foi levado para depor. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam o recebimento de valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor e por permitirem que o goveno estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação. Ex-executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez relataram pedidos de propina do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes em delações. Cinco conselheiros do tribunal foram presos.
Por G1
A Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nasceu das delações de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Eles relataram ao Ministério Público Federal (MPF) pedidos de propina do conselheiro Jonas Lopes, quando era presidente do TCE-RJ. Após as citações, Lopes fechou acordo de delação premiada.
O esquema ocorreu durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio. Uma da citações a Lopes foi na delação do ex-diretor da Odebrecht Leandro Azevedo. Ele afirmou ao MPF que, em 2013, Cabral disse que o edital sobre o Maracanã tinha sido enviado ao TCE-RJ, e que a empreiteira deveria falar com Jonas Lopes. O ex-diretor da Odebrecht disse que acertou, então, o pagamento ao ex-presidente do TCE-RJ de R$ 4 milhões, em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Em troca, o edital seria aprovado.
O pedido de propina pelo relatório sobre o metrô teria ocorrido em 2014. Segundo o ex-diretor da Odebrecht, Lopes pediu propina a três empreiteiras do consórcio: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia. O valor pedido foi de 1% do contrato (equivalente a R$ 60 milhões). Azevedo afirmou que as empresas não pagaram. Na época das denúncias, em dezembro de 2016, Lopes repudiou as afirmações do ex-diretor da Odebrecht. No mesmo mês, ele foi levado para depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seguida, Lopes se afastou da presidência do TCE-RJ e negociou um acordo de delação premiada. O filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, também se tornou colaborador das investigações. Ao MPF, Jonas Lopes denunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, e cinco dos outros seis conselheiros do TCE. Nesta quarta, Picciani foi levado para depor à PF, e os conselheiros foram presos temporariamente. Além da cobrança de propinas, os conselheiros são investigados por receber valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor – a federação que reúne as empresas de ônibus do estado – e por permitir que o governo estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação. Veja quem são os presos
O G1 tenta contato com as defesas dos cinco conselheiros e do ex-conselheiro presos. Em nota, as defesas de Jonas Lopes e de Jonas Lopes de Carvalho Neto afirmaram que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações". A assessoria do deputado Jorge Picciani afirmou que ainda está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. A Assembleia Legislativa do Rio informou que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal. O PMDB, partido de Picciani, declarou que tem certeza de que o deputado dará todos esclarecimentos às autoridades competentes. Investigações Deflagrada nesta quarta-feira (29), a Operação Quinto do Ouro apura um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj. O Tribunal de Contas é um órgão de apoio ao Poder Legislativo. É responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, expediu mais de 40 mandados, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani. A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado. PF passou 'pente fino' na sala da presidência, como apurou o G1. Presidente da Casa, Jorge Picciani, foi conduzido na Operação Quinto do Ouro.
Por Bruno Albernaz, Daniel Silveira e Gabriel Barreira | G1 Rio
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi conduzido coercitivamente e chegou à sede da Polícia Federal (PF) por volta meio-dia desta quarta-feira (29). A sede da Alerj também foi alvo de busca e apreensão, inclusive na sala da presidência. O local chegou a ser interditado.
Por volta de 11h, um carro caracterizado da Polícia Federal estacionou entre os gabinetes dos deputados e o Palácio Tiradentes. Agentes apreenderam documentos. Às 11h30, policiais e procuradores faziam buscas em um prédio administrativo da Alerj na Rua da Alfândega.
Picciani (PMDB) é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani foi procurada mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem e disse que está aguardando informações sobre a investigação. Não há confirmação se a sessão plenária da Casa está mantida. Em nota, o PMDB-RJ disse que "não tem ciência das razões que levaram à condução do presidente para prestar depoimento, mas tem certeza de que ele dará todos esclarecimentos às autoridades competentes." O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Quinto do Ouro O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão e José Maurício Nolasco foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação que apura desvios para favorecer membros do TCE tem como alvos de mandados de prisão outros dois conselheiros do tribunal. As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman. Um ex-integrante do TCE também teve a prisão pedida, mas o nome ainda não foi divulgado. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu. A equipe de reportagem também não obteve resposta para e-mails enviados. As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj. O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado. Quase 150 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani. A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado. A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ. Condução de ex-presidente Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele. De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio. Alvos dos mandados de prisão:
Recorde à frente da Alerj Jorge Picciani foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990. Presidiu a Alerj entre os anos de 2003 a 2010, quando deixou o mandato para concorrer ao senado. Ele não foi eleito e voltou ao cargo de deputado estadual pelo Rio em 2014, sendo novamente eleito presidente da Assembleia Legislativa. No começo desse ano, os deputados mantiveram Picciani no comando da casa. Ele teve 64 dos 70 votos. Como os mandatos na assembleia são de dois anos, o peemedebista pode completar 12 anos não consecutivos à frente da Alerj. Ele é o político que por mais tempo comandou a Assembleia Legislativa do Rio. Cinco de sete membros foram presos nesta quarta por suspeita de fraude. Outro conselheiro, Jonas Lopes, também é investigado e autor da delação que dá base à operação.
Por RJTV
Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram presos na Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta quarta-feira (29). A investigação tem como base a delação de um sexto membro do tribunal, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ e está de licença – tirou dois meses de férias e depois entrou em licença especial por mais três meses, desde seis de março.
Apesar de investigado, Lopes não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza foi o sexto preso na operação.
Veja abaixo quem são os conselheiros investigados: Aloysio Neves Aloysio Neves é o atual presidente do Tribunal, advogado e jornalista e tem 70 anos. Foi vice-presidente do TCE nos dois últimos anos e, em janeiro, assumiu a função com o afastamento de Jonas Lopes. Aloysio trabalhou mais de 20 anos nos gabinetes de três governadores e foi secretário geral do Conselho Estadual de Turismo. Em 1990, foi requisitado pela Alerj como assessor técnico do ex-governador Sérgio Cabral, na época deputado estadual e também ocupou o cargo de chefe de gabinete da presidência da Alerj nas gestões do ex-governador, entre 1995 e 2003, e do deputado Jorge Picciani, entre 2003 e 2010, quando então foi eleito conselheiro do Tribunal. Aloysio também aparece numa foto na famosa viagem a Paris de Sérgio Cabral. Na imagem de 2009, ele aparece ao lado de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e do então secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes. Na ocasião, o ex-governador foi questionado se misturava interesses públicos com o de aliados empresários. As imagens foram divulgadas em 2012 pelo também ex-governador Anthony Garotinho, adversário político de Cabral. Domingos Brazão O vice-presidente do TCE, Domingos Brazão, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas pelo governador Luiz Fernando Pezão em abril de 2015. Exerceu mandato de vereador por dois anos, entre 1997 e 1999, quando ganhou a eleição de deputado estadual. Na assembleia, presidiu várias comissões permanentes, como a de constituição e justiça, de obras públicas e saneamento ambiental. Em 2015, foi nomeado para o TCE. José Gomes Graciosa O conselheiro José Gomes Graciosa é outro que teve prisão preventiva decretada. Ele foi presidente do TCE entre 2001 e 2006. Começou a vida pública em 1976, quando foi eleito vereador em Valença, no Sul do Estado. Ficou na Câmara do Município até 1982, ano em que foi eleito prefeito da cidade, que governou até 1988. Dois anos depois foi eleito deputado estadual, reeleito em 1994. E, em 1997, assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal. Marco Antônio Alencar O conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, filho do ex-governador Marcello Alencar, foi eleito para o Tribunal de Contas em outubro de 1997. Assumiu a vice-presidência do Tribunal entre 2001 e 2006. Marco Antônio Alencar ocupou diversos cargos públicos municipais e estaduais, entre eles o de secretário-chefe do gabinete civil quando o pai era governador do estado.Marco Antônio Alencar foi o deputado estadual mais votado em 1990 e foi reeleito em 1994. José Maurício de Lima Nolasco O quinto conselheiro que teve a prisão preventiva decretada é José Maurício de Lima Nolasco, eleito para o TCE em 1998. Ele presidiu o Tribunal por dois mandados, de 2007 a 2010. Entre 1995 e 1998, presidiu a Cedae. No ano passado, José Maurício Nolasco foi citado na Operação Descontrole, um braço da operação Lava Jato no Rio. Executivos da construtora Andrade Gutierrez relataram que o ex-secretário de governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, exigiu o pagamento de 1% do valor da obra do Maracanã. A propina seria para que o Tribunal de Contas do Estado não criasse problemas. O dinheiro seria para o então presidente do TCE, identificado como Nolasco. Jonas Lopes Jonas Lopes fez o acordo de colaboração premiada após ser citado nas delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, que o apontaram como cobrador de propinas equivalentes a 1% do valor dos contratos de obras e concessões públicas no estado, em troca de não incomodar as empresas. Ainda segundo os executivos, existia uma "caixinha" de propinas dentro do TCE durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). Além da cobrança de propinas, os conselheiros são investigados também por receberem valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor e por permitirem que o goveno estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação. Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele. De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio. Em nota, a defesa de Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Lopes de Carvalho Neto informou, por meio de nota, que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações". O G1 ainda tenta contato com as defesas dos outros conselheiros. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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