Gabinete de Fachin diz que o encontro teve como pauta a delação premiada da JBS
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O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, esteve na manhã desta quinta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. O gabinete de Fachin diz que o encontro teve como pauta a delação premiada dos empresários do grupo JBS. O ministro da Justiça não registrou a reunião em sua agenda oficial.
Inicialmente, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça negou que a reunião tivesse esse objetivo. Informada de que o assunto da audiência estava registrado na agenda de Fachin, a equipe afirmou que iria confirmar e retornar a ligação feita pela reportagem.
Serraglio não é investigado nos inquéritos abertos após a colaboração dos executivos do grupo. Ele é citado, no entanto, em um diálogo entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e Joesley Batista, um dos donos da JBS. Na conversa, Aécio diz que o presidente Michel Temer 'errou' ao nomear o peemedebista para o Ministério da Justiça e o classifica com palavras chulas. (AE)
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Diretor da J&F entregou notas fiscais 'frias' e 'fictícias'
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O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou, como parte de sua delação premiada, ao Ministério Público Federal, contratos e notas fiscais que teriam sido utilizados para dissimular propinas à cúpula do PMDB. Entre os documentos que, segundo o delator, são ‘frios’ e ‘fictícios’, estão números de notas fiscais emitidas pela JBS ao Ibope.
“Fazia pesquisa pra eles [senadores] e pagava com essa propina. o Ibope recebia propina. Nunca fez um serviço para nós”.
O IBOPE reagiu com veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias. “É com indignação que o IBOPE Inteligência tomou conhecimento da acusação de que emitiu notas fiscais falsas para a JBS como parte de pagamento de propina sem contrapartida de bens ou serviços. O IBOPE Inteligência nunca emitiu notas fiscais falsas, nem recebeu qualquer tipo de propina das empresas do grupo JBS ou de qualquer outra empresa.” O delator ainda relatou que o Instituto teria sugerido contratos fraudulentos para justificar os repasses da JBS. “Inclusive, eles várias vezes mandavam um contrato com um punhado de pesquisa e falaram: arquiva isso aí direitinho, se amanhã ou depois, se acontecer alguma coisa, você mostra isso aí. Eu falei: ‘ó, rapaz, agora quer me ensinar a roubar dos outros?’” “Nunca fizeram pesquisa pra mim. Pegavam pesquisa nacional e queria pôr no contrato da gente”, relatou. Um dos anexos do acordo de colaboração da JBS com a Procuradoria-Geral da República se refere a um pacotão de R$ 46 milhões ao PMDB nas eleições de 2014, que, segundo os executivos, teriam sido acertados entre o então ministro da Fazenda Guido Mantega e um dos donos da JBS, Joesley Batista. Do total, R$ 35 milhões seriam destinados à cúpula do PMDB no Senado. Saud explica, inclusive, que informou, à época, o então vice-presidente Michel Temer sobre os repasses. “Eu fui lá com o bilhete que o Joesley anotou do que o Guido falou e falei : ‘ó,Temer, ta iniciando a campanha, e o Joesley achou por bem pedir para vir falar com o senhor que já tá iniciando assim, tá doando 35 milhões para o PMDB e pelo que entendi não tá passando pelo senhor’”, relatou. Segundo o delator, no caso de Renan Calheiros, parte das propinas seriam utilizadas para ‘preparar’ a eleição do peemedebista à presidência do Senado e a outra parte teria como destino a campanha do filho dele, ao governo de Alagoas. Os valores repassados ao atual líder do PMDB no Senado chegaram aos R$ 9,9 milhões, de acordo com o delator. Parte deles, foi justificada por meio de pagamentos ao Ibope. “R$ 300 mil em 21/7/ 2014 para o ibope, nota fiscal 14247 – ibope nacional. Fazia pesquisa pra eles e pagava com essa propina. o ibope recebia propina. nunca fez um serviço para nós”, relatou. Outra empresa de comunicação que entra na lista de propinas da JBS é a GPS Comunicação, para quem a JBS emitiu duas notas fiscais: uma delas no valor de R$ 800 mil e outra no valor de R$ 900 mil. Saud listou os pagamentos feitos a pedido de Renan Calheiros: – ‘R$ 1 milhão ao diretório estadual do PMDB em Alagoas, ‘carimbado para Renan Filho’. – R$ 500 mil ao PMDB do Amapá, ‘por ordem do Renan’. – R$ 300 mil ao PMDB de Sergipe, ‘por ordem de Renan Calheiros’. – R$ 455 mil ao PMDB Nacional, ‘carimbados por Renan’. – R$ 300 mil para o PT do B Nacional, ‘por ordem do Renan’. “Então, o que entendi disso aí, das conversas que a gente teve lá com ele, que ele já estava jogando alguns senadores, o senhor vai ver mais embaixo, para preparar a eleição dele para a presidência do Senado. Assim como fez o Eduardo Cunha também, que o senhor vai ver mais na frente”, relatou Saud. Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda pediu R$ 4 milhões ‘em dinheiro vivo’, de acordo com o diretor da J&F. Ele relatou que parte foi levada à casa do senador, em Alagoas, e outra parte entregue ao diretório estadual do PMDB. Já Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Do total, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB Nacional, ‘em nome do Henrique’ e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria, e termos firmados com o Ibope. (AE) Ricardo Saud fez longo relato de supostas negociações de propinas.
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O depoimento do executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, é apontado pelos investigadores da Operação Patmos como um dos mais fortes indícios reunidos contra o presidente Michel Temer, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Saud fez aos procuradores da força-tarefa da Operação Patmos, que mira também o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), um longo relato de supostas negociações de propinas.
Em um trecho do seu relato, o diretor da J&F, controladora do grupo JBS, reconstituiu um encontro com Loures. “O Rodrigo Rocha Loures era um mensageiro só. A gente tinha acertado tudo com Michel Temer.” “Tratamos com o Temer e não com o Rodrigo. O Rodrigo foi um mensageiro.” Em outro ponto do depoimento, gravado em vídeo, Saud falou sobre uma propina que se arrastaria por 30 anos. “Isso é uma aposentadoria para o Michel. É uma aposentadoria para você (Loures) e o Michel. Vocês não vão ter mais dificuldade.” Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS na Rua Pamplona, Jardins, em São Paulo. Agentes da Polícia Federal o filmaram quando entrava apressado em um táxi. Na segunda-feira, 22, sua defesa entregou à PF a mala, mas com R$ 35 mil a menos. Loures não explicou o que fez com o dinheiro. (AE) ‘É muito pouco’, disse Eunício Oliveira (PMDB), sobre propina de R$ 5 milhões, segundo delator21/5/2017 Em delação premiada, o diretor da J&F Ricardo Saud relatou que o peemedebista pediu propina para ‘os pares’ dele em troca de mudanças em Medida Provisória em benefício de empresários de produtos lácteos
Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) pediu R$ 5 milhões à JBS em troca de edição de Medida Provisória que concederia benefícios fiscais a parte dos empresários do setor de produtos lácteos, alegou o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F Ricardo Saud, em delação premiada. Segundo o empresário, o peemedebista teria dito que o valor é ‘muito pouco’, mas que seria destinado aos ‘pares’ dele no Congresso. As tratativas aconteceram em 2013, contou o delator.
“Isso aí você sabe, tem um custo aí, vamos fazer um custo de 5 milhões, isso é muito pouco, mas para eu ajudar meus pares, teria dito Eunício Oliveira, hoje, presidente do Senado, ao diretor da J&F.
Ricardo Saud, da J&F, relatou que a Associação Viva Lácteos – de empresários da indústria de laticínios – pediram ajuda ao presidente da Vigor – pertencente à J&F -, Guilherme Xandó, para que a empresa se aproveitasse da ‘força política’ para alterar uma Medida Provisória ‘que tratava de PIS Cofins’. Na versão do colaborador, ao MPF, havia um grupo empresarial ‘falido’ que pleiteava um crédito de R$ 100 milhões de PIS/Cofins. “Essa empresa com 100 milhões [de crédito], e ela vale R$ 2 milhões hoje, alguém vai comprar por R$ 2 ou R$ 3 milhões e vai receber 100, usar o crédito e ativar as outras empresas”. “Pedi uma ajuda ao Romero Jucá, ele me ajudou, nunca pediu propina, e ele disse: olha, agora, você tem que ir atrás do Eunício. Ele era o relator”, relatou Saud. Em uma primeira reunião com o senador, em 2013, o executivo relatou já ter oferecido ‘ajuda na campanha’, ‘igual sempre fizeram’, em troca da alteração na Medida Provisória relatada pelo peemedebista. Após o pedido de R$ 5 milhões, o delator afirma ter negociado: “Eu disse: ‘Eunício, mas a gente é parceiro há muito tempo. Você vai cobrar isso no grupo, 5 milhões’. Ele: ‘vou cobrar isso da associação’. Ele já sabia que era a associação inteira”. Saud explica que foi realizada uma reunião entre os empresários e o senador e que, durante o encontro, o texto foi alterado, e os empresários ‘saíram de lá com uma proposta de R$ 5 milhões’. Os pagamentos ‘dissimulados’ teriam sido feitos ao Diretório Nacional do PMDB. Apesar da propina de R$ 5 milhões, meses depois, o peemedebista teria alterado o projeto, de forma desfavorável à associação. “Ele era meu amigo. 8 meses depois, ele foi relator de outra medida provisória e voltou atrás. E priorizaram esse povo aí. Esse tipo de negócio, depois de pago, não tem mais jeito. Como é que eu vou falar:’ você tá me roubando’! Você acha que terei o dinheiro de volta?”, relatou. COM A PALAVRA, EUNÍCIO OLIVEIRA Nota à Imprensa O senador Eunício Oliveira afirma que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE. No ano de 2013 não há doações ao partido conforme diz o delator, como é possível constatar nas prestações de contas do diretório nacional, que são públicas e podem ser verificadas nas declarações ao TSE. Como relator revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal em casos de relatoria. O senador Eunício Oliveira não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. As contribuições eleitorais do grupo JBS para a companha de 2014 aconteceram sim, e estão devidamente declarados à justiça eleitoral na prestação de contas do candidato Eunício Oliveira. Assessoria de Imprensa Senador Eunício Oliveira Brasilia, 19.05.2017 Investigação, iniciada em outubro do ano passado, analisa a potencial 'corrupção de autoridades estrangeiras'
O Estado de S.Paulo
PARIS - Promotores franceses lançaram uma investigação sobre um contrato de 6,7 bilhões de euros firmado em 2008 entre a fornecedora de produtos navais DCNS e o Brasil, que incluiu a venda de cinco submarinos, disse uma fonte próxima à investigação neste domingo, 21.
A investigação, iniciada em outubro do ano passado, analisa a potencial 'corrupção de autoridades estrangeiras', disse a fonte, confirmando uma reportagem do jornal francês Le Parisien. A ação está relacionada à Lava Jato, iniciada em 2014 e que já investigou suspeitas de corrupção envolvendo centenas de políticos e figuras públicas, disse o jornal sem citar fontes. A DCNS negou qualquer irregularidade. “Não temos nenhuma relação com a Lava Jato. A DCNS respeita escrupulosamente as regras da lei ao redor do mundo”, disse um porta-voz à Reuters.
Em sua conta oficial no Twitter, os procuradores disseram no dia 12 de maio que falaram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e visitaram órgão de combate à corrupção, mas não fizeram referência à investigação citada pelo Le Parisien. Em 2015, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que a polícia federal estava investigando potenciais irregularidades no programa militar brasileiro para construir um submarino nuclear em parceria com a França até 2023. O jornal não disse se a DCNS, na qual a França controla 62 por cento e o grupo de produtos militares eletrônicos Thales possui 35 por cento, está sendo investigada. (Reuters) Ordem dos Advogados do Brasil vai à Câmara com denúncia contra presidente por violação ao artigo 85 da Constituição, assim como fez com Collor e Dilma em outros dois capítulos da história recente do País, pós-ditadura
Fausto Macedo e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, neste sábado, 20, relatório da comissão especial que concluiu que ‘há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados’. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais.
Apenas a seccional da OAB no Amapá foi contra o impeachment do presidente Michel Temer.
De acordo com o relatório da comissão, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. . O parecer da comissão foi lido pelo relator, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou. Para a Comissão que gerou o relatório, aprovado neste sábado, 20, o presidente da República infringiu a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. “Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. O presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley. Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. De acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de assuntos com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O deputado teria intercedido junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – para favorecer a JBS em disputa com a Petrobrás. Do total do lucro obtido pela JBS, segundo a versão dos delatores, 5% seriam encaminhados a Loures, em benefício de Temer – o valor corresponde a R$ 480 milhões, que seriam divididos em 20 anos, por meio de parcelas semanais de R$ 20 mil. Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou pedido de inquérito da Procuradoria Geral da República para investigar o presidente. Número de delegados destacados para força-tarefa, em Curitiba, caiu de 9 para 4 e previsão de contingenciamento de 44% do dinheiro de custeio da polícia atingem diretamente investigações do escândalo Petrobrás
Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Fábio Serapião | O Estado de S.Paulo
Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017.
É o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos do escândalo Petrobrás, que revelou um megaesquema de cartel e corrupção que abasteceu nos últimos 13 anos os cofres dos partidos da base e da oposição dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da PF, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Suas descobertas levaram para a cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista, o banqueiro André Esteves, ex-ministros como José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, no banco dos réus. O escândalo ainda criou as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff – cassada em agosto de 2016 – e, agora, ameaça o mandato de Temer. Origem das apurações de desvios na Petrobrás, a equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Hoje, quatro delegados cuidam dos cerca de 180 inquéritos em andamento e há a intenção de se acabar com a atuação exclusiva deles para a força-tarefa. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um membro da força-tarefa, em Curitiba, sob a condição de não ter o nome revelado. No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva. Contingenciamento A redução de verbas da PF – geral para toda corporação – atinge diretamente as equipes das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Ela decorre do corte geral dos gastos da União e vale para todos os ministérios, que podem aplicar internamente o contingenciamento, segundo seu planejamento. A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça – área em que a PF está subordinada – é de R$ 13 bilhões. A Polícia Federal tem previsão de R$ 6 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio, que engloba “operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes”. Com cortes no custeio, o efetivo diminui e há um reflexo direto nas apurações, pois há menos estrutura para as mega operações. Corta-se diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras. Na prática, a direção-geral da PF também deixou de obrigar as superintendências regionais a liberarem policiais para atuarem na Lava Jato. Um reflexo desse esvaziamento na equipe da PF é a redução de deflagração de operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal – antes, elas eram intercaladas. “O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Carlos Eduardo Sobral. “O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira.” Interferência A notícia de cortes no orçamento da PF colocou em alerta procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear os avanços das investigações. As descobertas da Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18, que encurralou o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), confirmariam a movimentação. Os dois são investigados por tentativas de obstrução à Lava Jato, comprando o silêncio de investigados, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso desde outubro de 2016 -, e buscando formas de minar as investigações. Temer e Aécio foram delatados pelos donos do Grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, que gravaram conversas dos investigados, com acompanhamento da PF e MPF. Em uma delas, o senador afastado Aécio Neves revela seu empenho em interferir na Polícia Federal. Ele diz em diálogo com Joesley que Temer “errou” ao nomear Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça”. “O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair”, protesta Aécio, em referência a Serraglio. Em seguida, o senador diz que viajou de São Paulo para Brasília acompanhado do presidente. E revela sua preocupação com os rumos e o alcance da Lava Jato. “Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.” Para o representante da ADPF, as tentativas de interferência são explícitas. “No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal… Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política.” Para procuradores da Lava Jato, não se deve esquecer outras operações contra a corrupção, como a Castelo de Areia e a Faktor, que foram encerradas “sob alegações frágeis de ocorrência de nulidade” no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas de interferência política na Lava Jato não são novidade. Em fevereiro, quando pediu a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a “solução Michel” – suposto ‘acordão’ entre os peemedebistas para alçar Temer à Presidência da República, a partir do impeachment de Dilma, com o objetivo de estancar as investigações. De acordo com o procurador, o “plano” elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016. No mês seguinte, Temer garantiu publicamente que “ninguém” iria “interferir na chamada Lava Jato”. “Eu tomo a liberdade, sem nenhum deboche, de dizer pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de interferir na Lava Jato”, disse, em cerimônia de posse de presidentes de bancos públicos, da Petrobrás e do IPEA, no Palácio do Planalto. Origem Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato. Os trabalhos da força-tarefa revelaram que, à partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões. As investigações da Lava Jato, que nesta semana chegaram à cúpula do PMDB e do PSDB, começaram com o trabalho do delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou o inquérito de lavagem de dinheiro de familiares do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Em março, Anselmo foi transferido para Vitória, onde assumiu a Corregedoria da Polícia Federal, no Espírito Santo. Memória viva das investigações do escândalo Petrobrás, ele alegou esgotamento e disse que “de nada adiantará a Lava Jato se os políticos envolvidos não forem punidos”. O delegado Luciano Menin, que seria transferido para substitui-lo, não foi enviado para Curitiba. A direção-geral da PF foi procurada, mas até o fechando desta edição não respondeu aos questionamentos. COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que não haverá prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, infirmou o órgão, via assessoria de imprensa. “Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.” Sobre a redução do número de delegados da força-tarefa, em Curitiba, o ministério informou que só poderá se manifestar na segunda-feira, 22. ‘Você me paga pra mim sobreviver’, disse Gilberto Kassab (PSD) ao pedir R$ 7 mi , segundo delator20/5/2017 Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, relatou à Procuradoria-Geral da República que grupo repassou R$ 21 milhões em propina em forma de 'doação' para o PSD, em 2014, mas parte ficou retida com ministro do governo Temer
Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
O executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e de Governo da JBS, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) ‘reservou um pouco de dinheiro para ele’, dos R$ 21 milhões que o Grupo teria destinado ao PSD em forma de propina disfarçada em ‘doação’.
“Vou deixar cinco, seis milhões prá mim, depois passo notas fiscais da empresa do meu irmão, você me paga pra mim viver, sobreviver”, disse Kassab, segundo o relato de Saud, em delação premiada.
Ao todo, segundo o executivo, a JBS destinou R$ 21 milhões para o PSD, partido do ministro, ’em doação oficial, nota fria e dinheiro vivo’. Saud relatou aos investigadores o que chamou de ‘uma passagem’ que chamou sua atenção. “Poucas pessoas fizeram isso, o Kassab reservou um pouco de dinheiro para ele.” O ‘pouco’, segundo o diretor da JBS, representou pelo menos R$ 7 milhões, ou seja, um terço do montante total que teria sido repassado ao partido. “Esse dinheiro foi utilizado na campanha dele no Senado, uma parte ele ajudou uns poucos candidatos a deputado dele, outra investiu no Robinson Faria (governador do Rio Grande do Norte) e no Fábio Faria (filho do governador), e uma parte ficou para ele, pessoa física”, afirmou Saud. O executivo detalhou como, segundo ele, foi o repasse milionário. “Ele (Kassab) pediu para a gente (JBS) guardar lá R$ 7 milhões para ele e que aí, desses R$ 7 milhões, iria dividir em 22 parcelas de R$ 250 mil porque tinha impostos e essas coisas. Então, ficou R$ 5,5 milhões, divididos em 22 parcelas de 250.” Wesley Batista – sócio da JBS e também delator -, disse que Kassab explicou sua relação com o grupo Bertin, adquirido pela JBS. “Ele disse, ‘olha, tenho um contrato com o Bertin desses caminhões e um outro dessa assessoria, que é um ‘overprice’ dos caminhões e gostaria que vocês mantivessem isso e continuassem. Eu conto com isso’.” O delator disse, ainda, que a JBS decidiu manter os pagamentos ‘por fora’ pela influência política do ministro, ‘por conta de uma influência em algum momento’. Questionado qual era a relação da empresa com o ministro, Wesley disse que tanto ele quanto o irmão, Joesley, tinham as ‘portas abertas’. “Sempre nos atendeu na hora que queríamos falar. Tinha portas abertas para levar as demandas que tínhamos, em que pese não fizemos nenhum negócio específico com ele”, disse. COM A PALAVRA, GILBERTO KASSAB Por meio da Assessoria de Imprensa do PSD, o ministro esclareceu. “As apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar como determina a legislação. Com relação às citações em depoimentos que foram divulgados nesta sexta-feira, cumpre esclarecer que o ministro detém participação societária em empresa prestadora de serviços que opera dentro de estrita legalidade. Não houve qualquer recebimento de recursos pessoais pelo ministro, o que ficará devidamente comprovado. Com relação às menções a repasses durante o processo eleitoral em 2014, cabe apontar que não houve “negociação do partido” e as doações recebidas foram registradas junto à Justiça Eleitoral. O ministro sempre pautou sua conduta pelo cumprimento à legislação.” Alexandre Gajardoni Assessoria de imprensa Partido Social Democrático Cármen Lúcia envia ação da PGR a Gilmar Mendes para que se defenda em pedido de impedimento20/5/2017 Ministra do Supremo encaminhou ao colega da Corte cópia da ação em que Janot pede que Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar habeas de Eike Batista
Breno Pires | O Estado de S.Paulo, de Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista.
“Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição inicial para que, querendo, manifeste-se sobre a alegação do arguente”, disse a ministra Cármen Lúcia na comunicação encaminhada ao ministro.
Abrir espaço para a manifestação é algo previsto no regimento interno do STF em casos de arguições de impedimento, como se chama o tipo da ação apresentada pela PGR contra Gilmar Mendes. Após a manifestação de Gilmar Mendes — ou a ausência dela, já que é opcional —, Cármen Lùcia decidirá se admite a ação da PGR e leva à votação no plenário, entre os demais ministros, ou se rejeita monocraticamente o pedido. Caso a decisão de Cármen seja pautar o julgamento, será a primeira vez na história da Corte que isso acontece. Nenhuma das 44 ações anteriores teve admissão imediata — os únicos cinco casos julgados o foram já na fase de recurso contra rejeição inicial. Gilmar Mendes tem sustentado que não há impedimento. “O habeas corpus 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa do ministro disse, na terça-feira (9), após o pedido da PGR. O advogado Sérgio Bermudes, que dá nome ao escritório, também argumentou que Eike é cliente cível e não na área criminal – classe em que os habeas corpus estão incluídos. No dia 10 de maio, Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal. Acatada por Marco Aurélio, a hipótese de impedimento em processo “mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”, prevista no inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil, não foi admitida por Gilmar Mendes como motivo para declarar seu próprio afastamento no caso Eike. Pedidos Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, sem contar com a de Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia rejeitou nove arguições de impedimento apresentadas contra ministros da Corte, sem levar os casos ao plenário. Uma outra ação ainda não teve resposta. Dez arguições de impedimento que foram encaminhadas a Cármen Lúcia antes da contra Gilmar Mendes tinham como alvos os ministros Marco Aurélio Mello (6), Luiz Fux (2), Ricardo Lewandowski (1) e Alexandre de Moraes (1). Em cinco casos, Marco Aurélio se declarou impedido de julgar, antes mesmo de a ministra tomar uma decisão; ela, então, apontou que o pedido estava prejudicado, já que o objetivo do autor da ação já havia sido alcançado. Nos quatro casos em que enfrentou as ações em si, Cármen Lúcia afirmou que “não se há cogitar de impedimento” dos ministros. Dois desses pedidos eram contra Fux, um contra Marco Aurélio e um contra Ricardo Lewandowski. Ela pediu a manifestação de alguns dos ministros antes de tomar uma decisão — o que pode vir a acontecer no caso de Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes A única arguição de impedimento de ministro que está pendente no gabinete de Cármen Lúcia, fora a contra Gilmar Mendes, é de autoria do PSOL contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo que ele fosse declarado impedido de julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de autoria do próprio partido. Esta ação era contra um ato da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que admitiu a “reintegração de posse de imóveis estaduais, como escolas públicas, ocupados mediante o exercício do desforço imediato. À época, Moraes era o secretário de Segurança do Estado e autorizou o ato. Por ter autorizado o ato, o PSOL diz que ele não poderia decidir sobre este pedido. Mesmo sem resposta de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes decidiu arquivar a ação do PSOL que questionava a desocupação das escolas. STF decidirá 4ª feira sobre suspensão de inquérito de Michel Temer (PMDB); áudios foram para perícia20/5/2017 O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que o pedido de suspensão do inquérito 'foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF'
Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, na próxima quarta-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista. O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou neste sábado, 20, que o pedido de suspensão “foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF, e será levado ao colegiado na próxima quarta-feira”. Com isso, os 11 ministros do Supremo irão decidir sobre a continuidade ou paralisação do inquérito.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, também encaminhou para a Polícia Federal os autos do inquérito para perícia no áudio gravado pelo delator Joesley Batista em conversa com Temer. Neste sábado, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer anunciou que iria pedir a suspensão, alegando que a gravação foi “manipulada e adulterada”.
Em nota divulgada no final da tarde, a J&F, holding que controla a JBS, reafirmou que o empresário Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República a gravação da conversa com o presidente Michel Temer sem cortes. O texto reafirma e que os delatores têm como sustentar a idoneidade do material. Diz o comunicado: “Joesley Batista entregou para a Procuradoria Geral da República a íntegra da gravação e todos os demais documentos que comprovam a veracidade do material que sustenta as delações. Não há chance alguma de ter havido qualquer edição do material original, porque ele jamais foi exposto a qualquer tipo de intervenção.” O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin a continuidade do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, mas não se opôs à realização de perícia no áudio. Janot aponta que a gravação é “harmônica e consentânea” com o relato dos delatores do grupo J&F. “Não obstante, embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, o procurador-geral da República não se opõe à perícia no áudio que contém conversa entre Michel Temer e Joesley Batista no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu”, escreveu Janot. Ele destaca na manifestação ao STF que a perícia deve ser realizada sem suspensão do inquérito, que serve, segundo Janot, “justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas”. Procuradores que negociaram as delação premiada informaram ao Estadão/Broadcast que não fizeram perícia no material. Peritos consultados pelo Estado não foram conclusivos. Foram encontradas no áudio 14 “fragmentações” – pequenos cortes de edição. Mas, segundo o perito Marcelo Carneiro de Souza, para se ter uma laudo mais conclusivo seria melhor avaliar o gravador e fazer um confronto entre as vozes de Temer e Joesley. Conversa A conversa entre Joesley e Temer ocorreu no início de março, no Palácio do Jaburu. No encontro, o empresário narra ao presidente da República medidas que têm adotado para contornar as investigações que recaem sobre ele e a JBS, entre elas o pagamento de uma mesada a um procurador da República para obter informações privilegiadas. Joesley também pergunta ao presidente quem é o interlocutor do peemedebista e recebe de Temer a indicação do nome do deputado Rodrigo Rocha Loures. Em conversas com Loures, também gravadas, Joesley negocia o pagamento de propina e realiza a entrega de R$ 500 mil em dinheiro – o que foi flagrado em gravação feita numa ação controlada pelos investigadores. O presidente também ouve de Joesley sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMBD) e o operador Lúcio Funaro, ambos presos na Lava Jato. Após Temer dizer que o deputado cassado tenta fustigá-lo, Joesley diz que está em bom relacionamento com Cunha. O presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”, ao que Joesley diz “Todo mês”. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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