O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.
Por Maíra Magro | Valor Econômico
O empresário Eike Batista já começou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, apurou o Valor. O ex-bilionário está preso preventivamente desde 30 de janeiro em Bangu 9, suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral. O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.
Como o Valor mostrou ontem, as ramificações da Operação Lava-Jato no Rio estão gerando uma verdadeira corrida por novas delações, por parte de empresários e políticos citados em investigações ou por outros delatores. Dependendo do resultado das conversas, uma nova leva de acordos pode surgir nos próximos meses, o que desviaria o foco da Lava-Jato de Curitiba para o território fluminense.
Afastados após os escândalos envolvendo o império X, Eike e Godinho entraram nessa corrida e, a depender das conversas, pode ser que apenas uma das duas tentativas de delação chegue a vingar. Se um dos dois contar tudo o que sabe, ao outro restaria pouco o que revelar, diminuindo as chances de o Ministério Público aceitar a delação. Há também a possibilidade, porém, de os dois fecharem delações complementares, a depender dos ânimos dos procuradores. Assim como Eike, Godinho está preso desde janeiro, em Bangu 8. No caso de Eike, o Valor apurou que as conversas já se iniciaram pelo menos com o MPF no Rio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá que ser envolvida, pois o ex-bilionário tem diversas pessoas com foro privilegiado para entregar. Procurado pelo Valor, o advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, negou que esteja negociando uma delação. "Estamos seguindo com os recursos judiciais, os habeas corpus, e no momento não tem negociação. Eu nunca neguei a possibilidade de negociação no futuro. Mas é necessário que se esgotem os recursos possíveis para que, se ele tem a intenção de delatar, que isso aconteça só mais adiante." O advogado de Godinho, Celso Vilardi, não foi localizado para comentar as informações. Se a delação premiada se concretizar, Eike pode detalhar questões sobre contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Antes mesmo de ser preso, Eike já temia essa possibilidade. No ano passado, ele procurou a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestar um depoimento espontâneo, acreditando que o ato lhe garantiria blindagem. O empresário relatou ter recebido do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2012, um pedido de R$ 5 milhões para quitar dívidas da campanha de Dilma em 2010. Para realizar o pagamento, contou que fez um contrato falso com uma agência de publicidade do ex-marqueteiro do PT João Santana e transferiu US$ 2,35 milhões no exterior. Apesar disso, Eike acabou preso em janeiro pela Operação Eficiência da PF. Ele já foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro, ao lado de Sérgio Cabral - que também está atrás das grades e tenta fechar uma delação.
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Opção por delatar se deve à revolta por derrotas na Justiça
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Preso há quatro meses no complexo penitenciário de Bangu, o ex-governador do fluminense Sérgio Cabral está inconformado com as sucessivas derrotas na Justiça, que lhe negou todas as tentativas de habeas corpus ou de prisão domiciliar. Ele ficou também “revoltado” porque amigos magistrados não se mobilizaram para soltá-lo. Por isso Cabral autorizou o início de tratativas para um eventual acordo de delação premiada para contar “tudo o que sabe” sobre a magistratura.
Ainda não ficou claro se Cabral admite restringir sua delação à Justiça do Rio de Janeiro. As negociações estão apenas no início.
A ideia de delatar a Justiça era o “plano B” de Sérgio Cabral, após receber um “não” como resposta à sua disposição de fazer acordo. Sérgio Cabral acha que não será absolvido, segundo interlocutores, e que somente um acordo de delação o pouparia de uma longa sentença. A intenção de investigar setores da Justiça caiu como uma bomba entre magistrados e em escritórios de criminalistas bem posicionados. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ).
Jailton de Carvalho | O Globo
BRASÍLIA — O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ). Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos numa série de crimes, especialmente no período em que governou o Rio.
As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal Valor na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao GLOBO o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.
O ex-secretário de Obras Hugo Braga, apontado com oum dos principais cúmplies de Cabral nos desvios sistemáticos de dinheiro público, também estaria negociando acordo com procuradores da Operação Calicute em busca de redução de pena. Um dos alvos dele seria o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), principal aliado político de Cabral. Cabral foi preso em novembro passado a partir da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Delatores da Lava-Jato acusam Cabral de cobrar e receber propina sistematicamente de empresas com contratos e obras com o governo do Rio. Entre as empresas que pagaram suborno a Cabral estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta Engenharia. Ele teria exigido percentuais das empresas em troca de obras que vão da linha 4 do metrô à reforma do Maracanã. A suposta estrutura de corrupção teria se mantido forte ao longo de vários anos graças a uma parte da base política do ex-governador e das relações dele no Ministério Público e no Judiciário. No auge do poder político, Cabral chegou a confrontar investigações da Polícia Federal sobre o empresário Eike Batista. Procurado pelo GLOBO, um dos procuradores da Calicute não quis falar sobre as negociações com Cabral. — Não falamos sobre acordos — disse o procurador. O ex-governador do Rio acumula privilégios em Bangu 8: sem tranca na cela, dorme na biblioteca com ar condicionado e é o único detento com autorização para usar internet na administração do presídio e encomendar comida de restaurantes de fora. Enquanto esteve na cadeia, sua mulher Adriana recebeu até uma cesta de Natal
Eliane Lobato | IstoÉ
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 300 milhões. Sua mulher, Adriana Ancelmo, implicada por lavagem de dinheiro e crime organizado. Só em jóias, ela torrou R$ 6 milhões com o dinheiro sujo da propina. Os dois estão presos – Adriana, agora, em casa. Melhor exílio impossível. Mas seria de imaginar que ambos estivessem amargando dias terríveis nos desumanos presídios cariocas, como se vê pela TV. Ledo engano. Cabral, e antes também Adriana, é tratado com tantos privilégios que nem parece preso. É hóspede vip no sistema penitenciário, com regalias das mais variadas.
Ao contrário dos demais detentos, Cabral dorme na biblioteca com ar condicionado, usa internet e celular na sala da administração, manda lavar em casa a roupa suja, encomenda comida em restaurantes de fora e, dentro da cela, que sequer possui tranca, desfruta do que os outros presos jamais podem almejar: três ventiladores e vaso sanitário, – os demais são obrigados a se contentar com o famoso “boi” (buraco no chão). Tudo com as bênçãos dos dirigentes do presídio, comandado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afilhado político e ex-vice de Cabral. O mais escandaloso, porém, foi o que ISTOÉ apurou com exclusividade junto a fontes de Bangu 8: no dia 24 de dezembro de 2016, entrou na cela individual da detenta Adriana Ancelmo uma cesta de Natal recheada por peru assado, farofa com fios de ovos e arroz com passas. Os demais presos passaram o Natal à marmitex com arroz e feijão. ISTOÉ teve acesso ao registro de entrada da ceia natalina. Um manuscrito. A mordomia foi autorizada pelo próprio Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro na gestão de Cabral (2006-2014).
Para conseguir traçar um panorama do cotidiano da família Cabral em Bangu 8, ISTOÉ ouviu agentes penitenciários, parentes de outros presos, fontes ligadas à direção da cadeia e até do Ministério Público Estadual. Logo ao serem recepcionados, Cabral e Adriana foram agraciados com o primeiro privilégio: receberam colchões novos, sem uso. Os demais, não dispõem da mesma sorte. Dormem em colchões fétidos. Muitas vezes até no chão duro. Os dois puderam levar, ainda, roupas de cama e banho novas. Outra regalia: uma vez por semana, Cabral manda lavar em casa e recebe tudo limpinho de volta nos dias de visita. Para os outros presos a realidade é um pouco mais amarga: eles lavam suas roupas na própria cela. O Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio (SINDAPERJ), Wilson Camilo Ribeiro, disse à ISTOÉ ter provas de que o ex-governador dorme todas as noites na biblioteca com ar refrigerado do presídio. Cabral também se alimenta de comidas diferenciadas que pede à cantina, assim como Adriana fazia. Em alguns casos, os pratos são comprados em restaurantes externos. “Já entregaram aqui comida para eles, comprada no restaurante Espetto Carioca”, contou Ribeiro. ”Adriana também usava internet na sala de Segurança e Classificação (onde fica a documentação dos presos) e chegou a receber uma pizza comprada na rua pela própria diretora da unidade Feminina de Bangu 8 (Rita de Cássia Alves)”, contou uma funcionária do setor, revoltada com o “poder paralelo” dos dois. A mesma fonte comprova que ex-governador recebe visitas fora de hora, como está no livro que registra a entrada de parentes e políticos e que foi mostrado à reportagem de ISTOÉ: entre 24 de novembro e 4 de março, por exemplo, foram 61 visitas, sendo que 32 feitas somente pelo filho Marco Antonio Cabral, que usa a prerrogativa parlamentar para encontrar o pai. Muitas dessas visitas, por serem em dias extras, não passam pelas vistorias de praxe. Até autoridades do governo Pezão, como o Secretário de Administração Penitenciária, já despacharam com Cabral, como se ele ainda fosse governador do Estado. Recentemente, descobriu-se que as câmeras de vigilância da unidade do ex-governador não estavam funcionando e, portanto, não havia controle de entrada e saída em sua cela. Na quinta-feira 23, a Justiça mandou recolher as imagens existentes. O juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, analisa o material. “Simplesmente soltaram os fios das câmeras onde os presos circulavam. Dentro das unidades prisionais, era como estivessem blindados, nada era visto, nada passava pelo registro. O sistema penitenciário do Rio é composto por bandidos, em geral. É totalmente corrupto e desigual”, lamentou um integrante do quadro da Segurança estadual. A simples chegada do casal ilustre fez com que a rotina de Bangu 8 fosse alterada. E algumas vantagens acabaram se estendendo a todos. Por exemplo, como Cabral se recusou a vestir a calça do uniforme distribuído na cadeia, o uso de calça jeans, uma exigência do ex-governador, foi permitido a todos. O presídio também era rigoroso quanto à utilização dos tênis pelos detentos. Só poderiam ser fornecidos pela cadeia e limitados a dois tamanhos: 39 para mulheres e 44 para homens. Mesmo que a presa calçasse 35, como Adriana, ela teria de se contentar em andar com um sapato quase três dedos maior. Agora, a penitenciária possibilita que eles encomendem o calçado de casa. Um ex-agente de segurança contou à ISTOÉ que o cardápio também foi incrementado. “Panqueca, lasanha, churrasco e até camarão, nada disso tinha para vender em Bangu 8, até porque os presos comuns não têm dinheiro para comprar. Agora, esses produtos fazem parte do cardápio”, afirmou. Cada preso tinha uma cota de R$ 100 para gastar por semana com a refeição. Depois da chegada da família Cabral, a cota subiu. Cabral e Adriana chegaram a gastar até R$ 400 por semana cada um. Os familiares dos detentos também só podiam entrar com duas sacolas de alimentos por semana. O casal ilustre exigiu três e a nova regra passou a valer para todos. Na última semana, ao ser transferida para a “prisão” domiciliar, um luxuoso imóvel no Leblon, a pretexto de ter de cuidar dos filhos, Adriana Ancelmo foi recebida debaixo de protestos. Pudera. No mesmo dia, outra detenta, em situação similar, teve sua liminar indeferida. Leide Diana Lopes Conde, também está em prisão temporária e é igualmente mãe de dois filhos – de 3 e 8 anos. O marido também está preso e recorreu à mesma justificativa da privação imposta às crianças do convívio materno. Mas o Código Penal que funcionou para Adriana, não valeu para Leide. E não se aplicam a tantas outras mães mantidas em cárceres Brasil afora. Adriana não pode ter acesso a celular, mas voltará a viver nababescamente em seu suntuoso apartamento. Para ela, o crime compensou.
As mordomias de Cabral
O tratamento vip na Penitenciária de Bangu para a família Cabral As benesses para Cabral • Dorme na biblioteca, onde tem ar refrigerado • Tem acesso à internet e celular na sala da administração • Recebeu colchão novo • Roupas de cama e banho são lavadas em sua casa (as dos demais presos, somente na penitenciária) • Recebe visitas fora do horário • Tem vasos sanitários ao invés de buraco no banheiro da cela Os privilégios de sua mulher • Está cumprindo prisão domiciliar em seu apartamento no luxuoso bairro do Leblon • Enquanto esteve em Bangu, recebeu uma recheada cesta de Natal • Recebia comida de fora do presídio, como do restaurante Espeto Carioca • Tomava banho de sol em horários diferenciados • Recebia tênis “de marca” enviados por familiares • Tinha audiências frequentes com a direção da cadeia sempre que algo a incomodava Os benefícios dos dois • O casal gastava em torno de R$ 400 por semana no refeitório, enquanto que o valor limite estipulado para os demais era de R$ 100 • Por causa deles, foi alterado, no início deste ano, o número de bolsas com alimentos que os visitantes podem levar para os detentos: de 2 para 3 • Deixou de ser obrigatório o uso do uniforme penitenciário bastando usar calça ou bermuda jeans, blusa branca e tênis, e tudo pode ser próprio • Mudança no cardápio oferecido pelas cantinas do presídio que inclui, agora, também carnes e peixe (até camarão) • O secretário de Administração Penitenciária foi várias vezes visitar Cabral para ouvir suas reclamações sobre o presídio
Farra na Sapucaí
A diretora Rita de Cássia Alves Antunes (foto abaixo), a subdiretora Adriana Verissimo, a chefe de segurança Maria Aparecida e a auxiliar de Segurança Bianca Achur, todas de Bangu 8, ganharam convites para assistir ao carnaval deste ano na Sapucaí, no camarote da escola de samba Salgueiro. A constrangedora gentileza foi feita, segundo denúncia comprovada pelo Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, Wilson Camilo Ribeiro, pelo deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador e ritmista da bateria da agremiação. “Foi cortesia do filho de Cabral para a diretoria de Bangu 8”, afirmou Ribeiro à ISTOÉ. Um agrado em troca da proteção dada a Adriana Ancelmo enquanto ela ficou presa em Bangu 8. De forma inconseqüente e comportando-se como se estivessem acima da lei, Lula e Ciro Gomes voltam a atacar autoridades da Lava Jato, numa escalada de intimidações ao Judiciário sem precedentes na história recente do País. Até quando?
IstoÉ
Declarações investidas de uma audácia ímpar proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Ciro Gomes, repletas de ofensas e críticas pesadas aos coordenadores da Operação Lava Jato, colocam os dois pretensos candidatos a presidente da República em 2018 na rota de colisão com o ordenamento jurídico. O tom raivoso de Lula, que chamou um procurador de “moleque”, pode ser enquadrado, no mínimo, como um crime de injúria. O despautério de Ciro, que afirmou receber “na bala (sic)” as pessoas porventura enviadas pelo juiz Sergio Moro para prendê-lo, configura uma ameaça gravíssima. Num passado não muito distante, declarações como essas levariam os dois a serem responsabilizados por desacato à autoridade. Se fossem cidadãos comuns, poderiam ser presos por isso.
A escalada de ataques ao Judiciário não encontra paralelo na história recente do País. O palco da sanha verborrágica de Lula, como não poderia deixar de ser, foi um seminário do PT, na sexta-feira 24, em que o partido, logo quem, dignou-se a pontificar sobre a Operação Lava Jato. Claro, a estrela principal do evento, réu em cinco processos, três dos quais por corrupção, estava ali única e exclusivamente para destilar impropérios contra as autoridades que o investigam e julgam. O procurador Deltan Dallagnol foi tachado de “moleque”. Já Moro e um delegado da Polícia Federal, segundo a régua de Lula, não tinham “a lisura, a ética e a honestidade” que, pasme, o petista alega ter. Afirmou ainda que sua condução coercitiva pela Polícia Federal em março de 2016, foi “a coisa mais sem vergonha da história deste País”. Dois dias depois, foi a vez de Ciro, famoso por suas declarações completamente destrambelhadas e intimidatórias, típicas de um coronel do Nordeste, passar mais uma vez do tom. “Ele que mande me prender que eu recebo a turma do Moro na bala”.
Juristas ouvidos por IstoÉ dizem que Lula e Ciro também cometeram crime de injúria ao ameaçarem autoridades
Os ataques a Moro e Dallagnol não são impensados. Em 4 de março de 2016, no dia da condução coercitiva de Lula, o senador Jorge Viana (PT-AC) telefonou para o advogado do petista, Roberto Teixeira, e recomendou que o ex-presidente enfrentasse o processo jurídico de forma política, forçando uma prisão por “desacato”, chamando o juiz de “bandido”, a fim de transformar Lula em um “preso político”. Ou seja, trata-se de uma um estratagema do petista para escapar da Justiça, e do radar de Moro, apelando para a vitimização. Tanto assim que logo depois da condução coercitiva, Lula ingressou no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, com pedido para que o juiz Sergio Moro deixasse de ser o responsável por seu julgamento em Curitiba. Lula, como se sabe, perdeu. Das cinco ações em que Lula é réu, duas estão com Moro. Uma delas é sobre os benefícios que ele recebeu na aquisição de um tríplex no Guarujá. Ate junho, o ex-presidente pode ser sentenciado. Caso seja condenado e o TRF-4 reafirme a sentença, Lula torna-se ficha suja e não poderá ser candidato em 2018. Já contra Dallagnol, Lula entrou na Justiça porque o procurador o denunciou como “chefe de quadrilha” numa entrevista coletiva para anunciar a abertura de mais um processo contra o ex-presidente. Lula chamou essa entrevista de denúncia do “Power point” e está acionando Dallagnol na Justiça, pedindo uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão. Fontes ligadas à Justiça do Paraná dizem que tanto Lula quanto Ciro poderiam responder por crime de injúria ou desacato, mas que nem Dallagnol e nem Moro pretendem se ocupar com isso. O professor da USP José Álvaro Moisés entende que as declarações dos dois presidenciáveis mostram um jeito autoritário de se lidar com quem pensa diferente. “Nos dois casos, embora em graus diferentes – o Ciro é muito mais despreparado –, eles partiram para brutalidade”, avalia. Para o especialista, Ciro “merece ação policial”. Até quando? Sérgio Moro sentencia ex-presidente da Câmara pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. "Não pode haver ofensa mais grave do que trair o mandato parlamentar", afirma juiz.
Deutsch Welle
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi condenado nesta quinta-feira (30/03) a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena terá que ser cumprida em regime fechado.
A sentença contra o articulador do impeachment de Dilma Rousseff foi dada pelo juiz Sérgio Moro, em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio", afirmou Moro na sentença. Segundo o juiz, a culpabilidade é elevada, pois Cunha "realizou condutas de ocultação e dissimulação, entre 2011 a 2014, quando no exercício do mandato de deputado federal". Moro diz ainda que Cunha, no período em que esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" a Michel Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas, em novembro passado, e depois arrolar o presidente como testemunha. Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem". Eduardo Cunha foi preso em 19 de outubro, em Brasília. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo a denúncia, Cunha recebeu propina de 1,3 milhão de francos suíços, mais de 4 milhões de reais no câmbio atual. Estima-se que o contrato para exploração de petróleo em Benin tenha resultado num prejuízo de mais 70 milhões de reais à estatal. Após 14 anos na Câmara, Eduardo Cunha perdeu seu mandato de deputado 12 dias depois do julgamento que resultou no afastamento de Dilma. Até sua queda, era um sobrevivente político, que sempre manteve a trajetória ascendente, apesar dos escândalos. Publicamente odiado pelo antigo governo petista, tolerado por meses pela oposição como uma figura útil no impeachment, Cunha, em alguns momentos, pareceu ser um dos poucos consensos num país polarizado: faixas contra ele eram vistas em protestos pró e contra o governo. Recentemente, se tornou um constrangimento crescente para o governo Michel Temer. Juiz da Lava Jato diz que 'não há melhor momento para recordar o legado de independência do ministro' do que agora, 'quando Congresso discute projeto 'que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos'
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
Ao condenador o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Petrobrás, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, em Curitiba, evocou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em trágico acidente de avião, em 19 de janeiro, para alertar sobre os riscos de o Congresso aprovar novo texto para a Lei de Abuso de Autoridade.
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, registra Moro, em sentença desta quinta-feira, 30.
O projeto que atualiza a Lei de Abuso abre brechas para que autoridades, como juízes, promotores e policiais, sejam processados nos casos em que a Justiça absolver o réu. Pelo texto, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não há a proibição expressa de que a interpretação da lei não seja considerada abuso de poder – naqueles casos em que o réu foi processado, e até condenado em primeira instância, e depois venha a reverter a decisão em cortes superiores. Cunha é uma figura emblemática entre políticos que tentaram frear as investigações da Lava Jato. Ele foi condenado nesta ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Mas responde a outro processo e é alvo de inquéritos ainda não transformados em denúncia. Para o juiz da Lava Jato, “a apuração e a definição das responsabilidades” de Cunha no esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 bilhões em propinas da Petrobrás, “só foi possível devido a coragem institucional da Procuradoria Geral da República e do Egrégio Supremo Tribunal Federal” O magistrado destacou especialmente a decisão de 4 de maio de 2016 de afastamento cautelar de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. “Não só representou o afastamento de pessoa envolvida em sérias condutas criminais da Presidência da Câmara, com toda a gravidade desta circunstância, mas igualmente possibilitou o andamento normal do processo de cassação de seu mandato parlamentar.” Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao Congresso que não configure como abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada. Desta forma, os agentes públicos, como juízes e procuradores, não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções na lei de abuso de autoridade. A proposta não foi incluída, no entanto, no texto enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo relator. O projeto em discussão que altera a Lei de Abuso de Autoridade foi desengavetado em julho de 2016 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de pelo menos 8 frentes de acusação na Lava Jato. Preso O peemedebista foi preso preventivamente por ordem de Moro, em 19 de outubro, em Brasília, depois que ele teve o mandato cassado na Câmara e perdeu o foro privilegiado. Moro determinou na sentença desta quinta-feira que “deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal”. Para Moro a “presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki”. O ministro era o relator dos processos da Lava Jato, no Supremo, e abriu a ação penal na Justiça que tem Cunha como principal réu. COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA A defesa vai recorrer ao TRF4. Quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, presos na Quinto do Ouro, vão para Bangu30/3/2017 Presidente da Corte de Contas está em custódia domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou nesta quinta-feira, 30, que quatro conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na Operação O Quinto do Ouro estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio. O vice-presidente da Corte de Contas, Domingos Brazão, os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Nolasco e o ex-conselheiro Aluísio Gama são alvos de prisão temporária.
A Seap afirmou que o presidente do Tribunal de Contas, Aloysio Neves, ‘encontra-se em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça’.
Também estão presos no Complexo de Bangu, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-bilionário Eike Batista, alvos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Não são alvos da Quinto de Ouro os conselheiros Marianna Montebello Willeman e Jonas Lopes – delator que deu origem à operação deflagrada nesta quarta e ex-presidente da Corte de Contas. Após a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, a Corte informou que a sessão plenária prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, foi suspensa ‘por falta de quórum’. Também foi alvo da operação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado. A Quinto de Ouro foi originada a partir das delações de Jonas Lopes e de seu filho. Os dois foram alvos da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado. A investigação da Quinto do Ouro apura a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado. Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias. A ação da PF se deu principalmente cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito. Segundo ministro do TCU, ressarcimento das empresas da Lava Jato pode chegar a dezenas de bilhões de reais
Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas defende que as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com procuradores da Operação Lava Jato terão de desembolsar mais do que já acertaram com o Ministério Público Federal (MPF), cerca de R$ 8,6 bilhões. “Aquilo que pagaram até o momento é só o aperitivo da refeição completa.” Relator do processo sobre corrupção nas obras da usina de Angra 3, Dantas negociou com o MPF uma solução para que as construtoras também cooperem com o TCU nas auditorias. Em entrevista, ele defendeu a criação de lei para que, em casos graves, o controle acionário das empresas implicadas em corrupção seja vendido. “Os acionistas têm de responder.”
O TCU, no caso de Angra 3, declarou quatro empreiteiras inidôneas e deu 60 dias para definir a situação de outras três, que fizeram acordo de leniência com o MPF. O que acontece agora?
O TCU dialogou bastante com a força-tarefa da Lava Jato. Alertei os procuradores para um aspecto: como o acordo celebrado por eles tinha por objetivo a coleta de elementos para a investigação criminal, faltava uma cláusula que versasse sobre a recuperação do dano e uma colaboração efetiva a ser dada pelas empresas no cálculo desse dano. Haverá um recall (ou seja, uma nova leniência) das empresas? Foi o combinado. Os procuradores farão uma nova rodada de conversa (com elas), apresentando essa visão do TCU. De colaborar com a apuração do débito que elas próprias causaram... Nos EUA, de onde importamos a delação premiada, o acordo é precedido de uma fase de self cleaning, ou seja, a empresa contrata uma auditoria independente para examinar todos os contratos com fraude. Essa auditoria tem como calcular o valor do dano. No Brasil, é algo absurdo, porque as empreiteiras desejam brincar de esconde-esconde com o Estado. Dizem: “Quero fazer um acordo de leniência, mas você descobre o quanto roubei”. A que está sujeito quem não topar colaborar com o TCU? Está sujeito às mesmas sanções que as outras empresas já receberam (proibição de participar de licitações). No caso de Angra 3, o TCU entendeu que houve fraude à licitação. As empreiteiras têm dito que, se tiverem de pagar mais do que acordaram com o MPF, quebram. Então estamos diante de uma confissão de insinceridade na leniência. O pressuposto é uma negociação sincera, a empresa chegar e dizer: “Desviei tanto e quero pagar”. Entre a quebra da empresa e a restituição, o TCU fica com o quê? Entendemos que uma empresa que colaborou não pode ficar em situação pior do que uma que não colaborou. A segunda premissa é que uma empresa quebrada significa o fracasso da tentativa de ressarcir os recursos. As empresas não podem considerar isso uma alforria, usar esse discurso como se fosse um argumento para aterrorizar. Se quebrarem, vamos cobrar dos acionistas. Há regra que permite que o TCU busque patrimônio dos acionistas. As empresas vão ter de ressarcir mais? Não tenho dúvida de que aquilo que elas pagaram até agora é só o aperitivo, porque os números que o TCU tem revelado são estratosféricos. Quais são esses números? Fizemos um estudo mostrando que, quando as empresas do “clube VIP” participavam de uma licitação na Petrobrás, o superfaturamento era, em média, de 17%. O TCU pode adotar dois critérios: um estimativo, conservador, e daria algo como R$ 29 bilhões só na Petrobrás. Tem outra forma de calcular, a clássica, de pegar contrato por contrato. Isso pode chegar a algumas dezenas de bilhões de reais. Se houver contribuição das empresas, podemos usar o segundo método com mais rapidez. Caso contrário, talvez sejamos obrigados a aplicar o estudo. E como fica o comando das empresas? O que se poderia discutir é criar uma obrigação intermediária de alienação do controle. Não dá também para admitir que os acionistas controladores, que comandaram um esquema brutal de assalto aos cofres públicos, possam continuar à frente das empresas. Qual é a credibilidade e a legitimidade do TCU, já que parte dos ministros é investigada por receber propina dessas empresas? É importante que se diga que nenhum ministro do TCU responde à ação penal da Lava Jato. O que há são citações de delatores. Se os elementos fossem consistentes, já haveria denúncia. Diferentemente dos ministros, as empresas são corruptoras confessas. São situações bastante diferentes. A nossa legitimidade deriva da Constituição. Cinco dos sete conselheiros foram presos temporariamente pela PF. Aposentado, conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi preso.
Por Bom Dia Rio
Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passaram a primeira noite na cadeia. Todos são suspeitos de corrupção. Eles foram presos na manhã de quarta-feira (29), na operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina aos conselheiros para que não incomodassem empresas que prestam serviço ao estado.
A Polícia Federal ainda não informou se eles seguem detidos na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, ou se foram levados para alguma unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Foram presos o atual presidente do TCE Aloysio Neves, o vice Domingos Brazão, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e José Gomes Graciosa. Como o quórum mínimo previsto pela lei orgânica do TCE é de quatro conselheiros - e apenas a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi presa - o órgão, em nota oficial, informou que foi cancelada a sessão prevista para esta quinta-feira (30). O sétimo conselheiro do TCE já é um substituto, o auditor Rodrigo Nascimento, que ocupa a função provisoriamente desde o afastamento de Jonas Lopes de Carvalho Filho, no ano passado. O presidente aposentado do TCE Aluísio Gama de Souza, que dá nome ao plenário do tribunal, também foi preso. A prisão temporária foi pedida pelo ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o relator do inquérito que investiga a corrupção no órgão. As prisões temporárias (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos. Na mesma operação, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, o subsecretário de comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e o presidente da Fetranspor Lélis Marcos Teixeira foram levados para depor coercitivamente na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. A força-tarefa do Ministério Público Federal e da PF cumpriu todos os 43 mandados de prisões cautelares, condução coercitiva e de busca e apreensão no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, relacionados à operação. No total, foram realizadas seis prisões temporárias (com prazo de duração de cinco dias) e 17 conduções coercitivas. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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