Ministro relator da Lava Jato, no Supremo, autoriza investigações também contra outros cinco senadores tucanos - José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC)
Breno Pires e Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra seis senadores tucanos, com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht. Presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio Neves (MG) é alvo de cinco dessas investigações por suposta solicitação de propinas e doações de caixa 2 à empreiteira.
Além de Aécio, também são alvos José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber (SC). Há também um pedido de investigação sobre o tucano Eduardo Amorim (SE) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pendente de manifestação de Janot para que Fachin decida a respeito. O Estado teve acesso, com exclusividade, aos despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Aécio foi citado nos depoimentos do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da empreiteira em Minas Sérgio Luiz Neves, de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, do ex-vice presidente da Odebrecht S.A Henrique Serrano do Prado Valladares e de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do grupo em Brasília. Num dos pedidos, o procurador requereu investigação sobre Aécio e Anastasia, seu aliado, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os colaboradores revelaram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo de Minas. Os delatores contaram ainda que, também por solicitação de Aécio, quando ainda era governador, desembolsaram em 2009 R$ 1,8 milhão para a campanha de Anastasia. No documento enviado ao Supremo, Janot também requer investigação sobre Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela construção da Cidade Administrativa, e Paulo Vasconcelos, marqueteiro responsável pelas campanhas dos tucanos mineiros. Janot requereu também a abertura de inquérito para investigar supostas condutas de Aécio e do deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PSDB-MG). Os delatores apontaram que, em 2014, pagaram, a pedido de Aécio, caixa dois para a campanha dele e de vários outros parlamentares, como Anastasia, o próprio Dimas e o ex-ministro Pimenta da Veiga, candidato derrotado ao governo de Minas naquele ano. Nesses dois casos, o procurador apontou suspeitas de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Há ainda um terceiro pedido de investigação por conta de outros repasses eleitorais em 2014. Segundo os delatores, Aécio requereu naquele ano vantagens indevidas para si e aliados. Janot solicitou um quarto inquérito para apurar indícios de corrupção, formação de cartel e fraude a licitações na construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio. O procurador-geral justificou que os delatores relataram, apresentando prova documental, que o tucano, recém-empossado para o segundo mandato como governador, organizou em 2007 esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do complexo, que custou cerca de R$ 2 bilhões. O objetivo seria obter “propinas” decorrentes dos pagamentos das obras. Um quinto pedido de inquérito se refere ao pagamento de suborno para que Aécio favorecesse interesses da Odebrecht, em conluio com a Andrade Gutierrez, nas obras das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Os delatores relataram a promessa e o pagamento de vantagens indevidas em benefício do senador e do PSDB. Valladares contou que a empreiteira pagava prestações de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do grupo, para “Mineirinho”, codinome atribuído a Aécio. Marcelo Odebrecht disse que Aécio tinha forte influência na área energética, pois o governo mineiro controlava a Cemig, uma das sócias de Santo Antônio. Por isso, segundo ele, o grupo concordou com os pagamentos. Janot sustenta em seu pedido haver indícios de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no caso. José Serra Fachin autorizou que o senador José Serra (SP) seja investigado juntamente com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, senador licenciado, por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel. Eles foram citados por sete delatores. Os colaboradores relataram que Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht fizeram conluio para fraudar a licitação do empreendimento.Segundo eles, representantes das empresas se reuniram com integrantes da Dersa, concessionária paulista de estradas, para combinar ajustes no edital, o que teria sido atendido. A Odebrecht, conforme os depoimentos, venceu a concorrência pelo lote 2 da obra e, logo em seguida, teria sido cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. O dinheiro se destinaria a campanhas eleitorais. Os colaboradores contaram que, em 2007, Serra, então governador de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociação de contratos. Na época, a Dersa estava sob comando de Paulo Vieira Sousa. Após a repactuação, Paulo Vieira teria solicitado 0,75% do valor recebido por cada empresa no contrato para não fazer alterações contratuais prejudiciais. A Odebrecht teria pago R$ 2,2 milhões para a offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, apontado como operador PSDB. Os repasses, no entanto, teriam parado após investigações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais. Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, pelo então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes. Ele teria sido beneficiado com R$ 500 mil. Um dos delatores, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Augusto Ribeiro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou ter feito diversas contribuições para Serra. O objetivo seria manter boas relações com ele e obter auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento em São Paulo. Novis citou pagamento de ao menos R$ 6 milhões para campanhas do tucano, supostamente operado por meio de depósitos em contas correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos. No documento enviado ao Supremo, Janot diz que no governo Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversas licitações. Nesse contexto, em 2008, o tucano teria pedido diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$ 3 milhões, a pretexto de “contribuição à Prefeitura de São Paulo”. Em 2009, o então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, teria pedido a Novis outros R$ 3 milhões para bancar campanhas majoritárias, inclusive a de Serra à Presidência, em 2002. Novis contou que condicionou os repasses ao pagamento de dívidas do governo paulista. Guerra teria afirmado que os atrasos seriam “adimplidos”, desde que 15% dos valores fossem transferidos ao próprio PSDB. O acerto teria sido confirmado pelo então governador, Serra. Novis teria autorizado pagamentos de R$ 23,3 milhões. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes da Odebrecht e os ex-deputados Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, ligados a Serra. Janot sustenta que as condutas apontam para a prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Mais três Fachin também autorizou a abertura de inquéritos contra mais três senadores tucanos, com base nas delações e documentos apresentados pela Odebrecht. Em seus depoimentos, os executivos Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis narraram que, em 2014, Cássio Cunha Lima solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de nome “Luís”, o valor de R$ 800 mil. O caixa dois teria sido pago ao senador, então candidato ao governo da Paraíba, com a expectativa de receber realizar obra de saneamento no Estado. O pagamento foi feito pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e lançado nas planilhas de propinas em nome do beneficiário “Prosador”. Para Janot, há indícios de que Cássio cometeu falsidade ideológica eleitoral. Houve também pedido de inquérito sobre o senador Ricardo Ferraço (ES), por conta de declarações dos executivos Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior. Eles contaram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do tucano ao Senado em 2010, também por meio do Setor de Operações Estruturadas. O beneficiário foi identificado pelo codinome “Duro”. Janot requereu ainda inquéritos contra Dalírio José Beber (SC) e Eduardo Amorim (SE). Segundo delatores, em 2012, a Odebrecht identificou candidatos a prefeito em Santa Catarina com chances de êxito nos municípios em que detinha concessões. Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes em Blumenau, teria participado de uma reunião para entabular repasse de R$ 500 mil ao aliado. O sistema de propinas da empreiteira registrou o pagamento para “Conquistador”. Nesse caso, Janot aponta indícios de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em outro pedido, o procurador requer investigação sobre Amorim e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Eles foram mencionados em depoimentos de dois delatores. Os colaboradores relataram pagamentos de caixa dois, no valor de R$ 600 mil, para as campanhas de Maria do Carmo ao Senado e de Amorim ao governo de Sergipe. Os repasses teriam sido solicitados por João Alves, então prefeito de Aracaju e marido da senadora. A quantia foi lançada nas planilhas do setor de propinas em nome de “Branquinho”. Os pagamentos, segundo os delatores, seriam sido motivados pela expectativa de favorecimento à Odebrecht em projetos de saneamento básico. Para Janot, há indícios de falsidade ideológica eleitoral no caso. Ao analisar a solicitação, Fachin determinou que, considerando a pena máxima para o delito e a idade de Maria do Carmo, de 75 anos, o procurador se manifeste primeiro sobre a eventual extinção de punibilidade da senadora. Ele ordenou a remessa dos autos à PGR.
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Presidente do Senado disse que ‘A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade.’
Por G1
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) está entre os investigados em inquérito autorizado pelo ministro Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
De acordo com o documento, o senador é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões de propina da construtora Odebrecht para facilitar a aprovação de medidas provisórias favoráveis aos interesses da companhia e posterior conversão em leis. No sistema da Odebrecht, Eunício de Oliveira possuía o apelido “índio”.
Além de Eunício Oliveira, o inquérito afirma que a Odebrecht pagou outros R$ 5 milhões em propina a outros parlamentares. O pedido da PGR teve como base as delações de Emílio Odebrecht (um dos donos do grupo), Marcelo Odebrecht (ex-presidente da companhia) e dos ex-executivos Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e José de Carvalho Filho. Procurado, o Presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou que "o Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas." Ministro da Secretaria Geral da Presidência teria agido ao lado de ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Assessoria diz que ele não irá comentar o caso.
Por G1
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ) teria solicitado propina para ajudar a financiar campanhas eleitorais de 2014, em nome de seu partido e de Michel Temer, segundo depoimentos citados em inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria do ministro Moreira Franco informa que ele não vai comentar o assunto.
O nome dele aparece ao lado do de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, nos depoimentos de José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Paulo Henyan Yue Cesena. Fachin autorizou as investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. De acordo com o inquérito, o Ministério Público afirma que “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistentes na solicitação de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”. Citando especificamente Moreira Franco em seu depoimento, Paulo Cesena diz que o então ministro da Aviação Civil participou de uma reunião com a Odebrecht na qual foi discutida a manutenção de cláusulas que aumentariam a chance de a empresa vencer uma segunda rodada de concessões aeroportuárias. Além disso, Benedicto Barbosa da Silva relata um repasse de R$ 4 milhões, solicitado por Franco ao grupo empresarial, e pago a Eliseu Padilha, a pretexto da campanha eleitoral de 2014. Documentos apresentados pelos colaboradores apontam pagamento a uma pessoa com apelido “Primo”, em localidades que correspondem ao escritório de Eliseu Padilha, de acordo com o inquérito. Em entrevista, Rodrigo Maia disse que as citações de delatores são falsas e que os inquéritos serão arquivados. Afirmou, ainda, que confia na Justiça.
Por G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria recebido, pelo menos, R$ 1 milhão em três anos eleitorais.
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. A informação foi confirmada no fim da tarde desta terça-feira (11). O pedido de inquérito partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria Geral da República (PGR) fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Maia é citado em dois inquéritos como suspeitos dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Em entrevista, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e vai continuar confiando sempre. Declarou que as citações de delatores são falsas e os inquéritos serão arquivados. Segundo ele, o Ministério Público e a Justiça estão fazendo seu papel de forma competente. Dinheiro de campanha Em um dos inquéritos, baseado na delação de Benedicto Barbosa, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José de Souza Filho e Luiza Eduardo da Rocha Soares, tanto Rodrigo Maia quanto seu pai, César Maia, são suspeitos de receber repasses da Odebrecht em três anos eleitorais diferentes. Em 2008, quando nenhum dos dois concorria a cargos eletivos, Rodrigo Maia teria solicitado e recebido R$ 350 mil do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht "a pretexto de auxílio à campanha eleitoral". Esse departamento da empresa ficou conhecido como "setor de propina". Em 2010, durante as eleições, ele teria solicitado um novo repasse para a campanha de seu pai. O valor do repasse, segundo os delatores, foi de R$ 600 mil, sendo que R$ 400 mil foram novamente pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas. De acordo com o inquérito, o atual presidente da Câmara constava no cronograma de pagamentos do Drousys, um sistema de informática utilizado pela Odebrecht entre 2008 e 2014. João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor de Rodrigo Maia na Câmara, foi apontado pela empreiteira como o intermediário das operações. O inquérito também afirma que a empresa descreveu "pagamentos no contexto de aprovação de medida provisória e para eleição do ano de 2014". Dinheiro para aprovar leis No segundo inquérito, tanto Rodrigo Maia quanto César Maia são citados como suspeitos, ao lado do atual presidente do Senado Federal, Eunício Lopes de Oliveira, do ex-presidente do Senado Renan Calheiros e do senador Romero Jucá, de receber vantagem indevida para aprovar leis favoráveis à Odebrecht. De acordo com o documento, os delatores afirmaram que as medidas provisórias 470/2009, 472/2010 e 613/2013 foram aprovadas após a Odebrecht pagar milhões de reais a diversos políticos do Executivo e do Legislativo. Rodrigo Maia é suspeito de receber R$ 100 mil. De acordo com os delatores, o codinome de Maia no sistema Drousys, na lista de beneficiários de propina, era "Botafogo". Veja o que diz César Maia: Procurado, o ex-prefeito do Rio de Janeiro afirmou que a investigação vai mostrar que ele nunca recebeu doação da Odebrecht, somente do partido. Segundo ele, a construtora doou primeiro ao partido, que depois repassou os valores a ele, e que só soube disso na hora da abertura das conta. Leia a nota de Eunício Oliveira: "Não tenho nenhuma informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. Os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos oferece. Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade." Leia a nota de Renan Calheiros: "A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro." Leia a nota de Romero Jucá: "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas." Michel Temer (PMDB) é citado em pedidos de abertura de 2 inquéritos, mas tem 'imunidade temporária'11/4/2017 Procuradoria não pediu investigação sobre o presidente, porque ele não pode responder por crimes anteriores ao mandato.
Por G1
O presidente Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, mas, em razão da "imunidade temporária" que ele possui, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na "lista do Janot". O presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato.
O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PMDB. Segundo o Ministério Público, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais".
O segundo investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) por suspeita de recebimento de propina. Segundo documento assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há "menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15 de julho de 2010 em São Paulo". No mês passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, confirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se reuniu com Temer para discutir doações para a campanha eleitoral de 2014. O ex-diretor de relações institucionais do Grupo Odebrecht, Claudio Melo Filho, já havia afirmado em delação premiada que foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões ao PMDB. Na época em que a informação veio à tona, o Palácio do Planalto informou que o presidente repudiava "com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos, que envolvem 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras 23 pessoas, como base na delação da Odebrecht. Os oito ministros do governo Temer que estão entre os alvos de investigações são: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Antônio Pereira (Comércio Exterior) e Helder Barbalho (Integração Nacional). Segundo informou o Jornal Nacional, Michel Temer deixou claro que vai seguir a linha estabelecida antes: aberturas de inquérito não provocam mudanças no governo. Se houver pedido de denúncia e ela for aceita, então o ministro será afastado. Se virar réu, o ministro será demitido. O governo teme agora o efeito da lista de Fachin na aprovação de reformas no Congresso, como a previdenciária e a trabalhista. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi chamado nesta noite para ir ao Palácio do Planalto. A reunião não estava na agenda do presidente. Dívidas previdenciárias estão em nome da Confederal, alvo de recente fase da Lava Jato
Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pelo Broadcast Político no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.
Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa.
A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) – todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”. Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor. Operação Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira, 21, pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht. Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago a Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”. O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”, à campanha de 2014. Ricardo Lopes aparece em depoimentos de dois delatores da Lava Jato
Diário do Poder
O empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está entre os alvos da Operação Satélites, deflagrada nesta terça-feira, 21, pela Polícia Federal. Ele é administrador da Confederal, empresa que pertence ao senador, que passou busca e apreensão de possíveis provas.
Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como operador de propinas a Eunício. Melo Filho disse à força-tarefa da Operação Lava jato ter pago suborno ao peemedebista, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da medida provisória 613, que tratava de incentivos tributários. Segundo o delator, Eunício enviou Lopes como “preposto”. Ao emissário, teria sido entregue uma senha e a indicação dos locais para o recebimento do dinheiro, em Brasília e São Paulo.
O senador também é citado em outra delação, fechada pelo ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Em depoimentos à PGR, ele contou ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao Governo do Ceará, em 2014. Relatou também que a ajuda financeira foi solicitada por um sobrinho do congressista, de nome Ricardo. Eunício sustenta que jamais recebeu dinheiro pela aprovação de projetos. A defesa dele alega que as despesas de campanha foram declaradas e foram legais. Ministro Herman Benjamin marcou depoimentos para a próxima semana; na acareação, os três deverão depor para esclarecer fatos sobre doações à chapa Dilma-Temer em 2014.
Por Renan Ramalho | G1, Brasília
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, marcou para a próxima sexta-feira (10) uma acareação entre o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e outros dois executivos do grupo Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho.
Na acareação, os três deverão depor em conjunto para esclarecer fatos já narrados em depoimentos desde a semana passada sobre doações eleitorais da empresa em 2014 para a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer, então candidato a vice.
Hilberto Mascarenhas fazia parte do chamado "Setor de Operações Estruturadas", estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil com funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais, era um dos principais responsáveis pelo contato da cúpula da empresa com políticos. Em um dos depoimentos de delação premiada, Melo Filho contou sobre um episódio em que acertou, segundo ele a pedido de Temer, a doação de R$ 10 milhões para o PMDB em 2014. Apenas Cláudio Melo Filho irá pessoalmente ao TSE para a acareação. Já Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas serão ouvidos por videoconferência. Hilberto Mascarenhas contou ao TSE que era responsável pelo software que movimentava recursos de caixa 2 da Odebrecht
Cristiana Lôbo | G1
O ex-diretor do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, informou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que ficou sob responsabilidade dele a criação do software pelo qual eram movimentados todos os recursos de caixa 2 da companhia.
De 2006 a 2014, disse, foram movimentados US$ 3,370 bilhões. Aí estariam incluídos de pagamento de propina no Brasil em em outros países, como Angola, até bônus dos funcionários da empresa.
No Brasil, informou o ex-diretor, a propina representava algo como 20% desse total de recursos movimentados. Em 2014, o departamento movimentou US$ 450 milhões, segundo ele. À pergunta do ministro Herman Benjamin sobre se a transferência de recursos em caixa 2 para as campanhas era feita diretamente na conta, Hilberto Mascarenhas disse que, antes, precisava "comprar reais", o que, segundo ele, é uma operação difícil. "Até porque não se vende reais em supermercados, embora alguns vendam", disse, sem deixar muito claro como era feita a operação. E fez até um autoelogio em razão da "qualidade" do sistema e disse: "Graças a Deus, ninguém me pegou". Ele afirmou ainda que a secretaria Maria Lúcia Rodrigues, a primeira ex-funcionária da Odebrecht a fazer delação – o que permitiu desvendar o esquema – era responsável por definir com o emissário do beneficiário a senha para o repasse de recursos. Mascarenhas confirmou ainda ter repassado R$ 16 milhões para a mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, cujo codinome ele confirmou ("Feira"), mas que nunca se falou a que se referia esse dinheiro. "Mas todos nós sabíamos que era ano de eleição", completou. Outro delator que falou ao ministro do TSE, Cláudio Melo Filho disse que várias medidas provisórias foram "compradas" no Congresso. Fez referência a uma relativa ao setor petroquímico, cujo número disse não recordar, e pela qual afirmou que pagou R$ 60 milhões a várias pessoas no Congresso. Ele confirmou ter participado do jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Disse que "caiu de para-quedas" na reunião. Presidente avalia com defesa solicitar a nulidade das oitivas de ex-executivos da Odebrecht à Justiça Eleitoral, alegando que convocação foi feita com base em ‘prova ilícita’
Vera Rosa e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A defesa do presidente Michel Temer estuda com sua equipe jurídica a possibilidade de pedir a impugnação de todos os depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento é o de que tanto a convocação de Marcelo Odebrecht como a de outros empresários pelo ministro do TSE Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer, baseou-se em ato ilegal.
Para os advogados de Temer, o relator não poderia ter pedido o depoimento tendo como ponto de partida uma “prova ilícita”, que foi o vazamento da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. A delação estava sob sigilo e veio a público em dezembro do ano passado.
Na prática, a estratégia da defesa do presidente vai depender do teor do conjunto dos depoimentos. Há, nos bastidores, uma avaliação de que algumas informações dadas por delatores à Justiça Eleitoral aparecem descontextualizadas, com potencial para prejudicar Temer, que pode perder o mandato. Marcelo Odebrecht disse, na quarta-feira, 1.º, que o valor acertado para a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, em 2014, foi de R$ 150 milhões, sendo uma parte por meio de caixa 2. De acordo com ele, deste total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, enviada ao Congresso em 2009. A MP beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht. O depoimento de Marcelo agravou a situação política do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tirou uma licença informal do cargo dias antes de se submeter, na segunda-feira, 27, a uma cirurgia para retirada da próstata. Ao confirmar o relato de Melo Filho, dizendo que Temer não mencionou valores ao tratar de doação para a campanha do PMDB, em 2014, o empreiteiro apontou o dedo para Padilha. Conforme sua versão, o pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB foi acertado depois com Padilha, que à época era dirigente do PMDB, e não durante o jantar no Palácio do Jaburu, do qual Temer, então vice-presidente, também participou. O ex-assessor especial da Presidência José Yunes pôs mais combustível na crise ao dizer à Procuradoria-Geral da República que serviu de “mula involuntária” de Padilha quando, em setembro de 2014, pouco depois daquele jantar, recebeu no seu escritório de advocacia, a pedido do atual ministro, um “pacote” das mãos do lobista Lúcio Funaro. Há suspeitas de que o “pacote” – retirado depois do escritório – conteria R$ 1 milhão. Funaro é operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Lava Jato. Trâmite O pedido de impugnação dos depoimentos dos delatores pode retardar o processo no TSE, empurrando o julgamento para 2018, último ano do governo Temer. Além disso, em abril e maio, terminam os mandatos de Henrique Neves e Luciana Lóssio no TSE. Temer poderá indicar dois novos magistrados para o Tribunal. Herman Benjamin – que tem dado sinais de que pedirá a cassação da chapa – encerra o seu mandato em outubro. “Nós não colaboramos para que o processo não tenha sido julgado ainda”, disse Gustavo Guedes, advogado de Temer. “Até agora não houve nenhum requerimento de prova e não procede essa história de que estamos esperando a troca de ministros no TSE.” Jurisprudência O depoimento prestado pelo ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis também pode complicar a situação de Temer no TSE. Segundo Reis, foram pagos R$ 4 milhões ao PDT para garantir o apoio do partido à chapa presidencial reeleita em 2014. Em 2015, o TSE mudou a sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico. Por unanimidade, a Corte Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou os mandatos do então prefeito de Crissiumal, Walter Luis Heck (PSB), e do seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP), atendendo a pedido do Ministério Público. No caso, tanto o prefeito quanto o vice foram acusados de oferecer dinheiro e cargos públicos a políticos adversários para que eles desistissem de disputar as eleições, além de apoiar as suas candidaturas. A ação que pode levar à cassação do mandato de Temer apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A suposta compra de apoio político para garantir a adesão do PDT à coligação resultou em mais tempo de duração da propaganda eleitoral, o que teria beneficiado a chapa reeleita. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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