Rodrigo Janot pede inclusão de 11 pessoas em inquérito sobre tempo de TV da chapa Dilma-Temer22/6/2017 Entre as 11 pessoas estão os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Edinho Silva e Carlos Lupi. Inquérito apura se dirigente do PRB vendeu tempo de TV na campanha.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de 11 pessoas como investigadas em inquérito aberto para investigar o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que apura se houve compra de apoio de partidos aliados a fim de garantir maior tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Janot pediu para serem investigados, além de Marcos Pereira, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci; os ex-tesoureiros do PT Edinho Silva (que também foi ministro) e João Vaccari; o ex-assessor de Edinho Manoel de Araujo Sobrinho; o marqueteiro João Santana; Eurípedes Junior e Salvador Zimbaldi, ambos do PROS; Carlos Lupi e Marcelo Panella (PDT) e Fábio Tokarski (PCdoB).
O procurador também pediu para serem ouvidos neste inquérito os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; além do ex-assessor de Dilma Giles Azevedo; o ex-presidente do PT Rui Falcão; a marqueteira Maria Lúcia Tavares; a ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares; e ex-secretárias de Edinho Silva. Conforme o inquérito, Marcos Pereira é suspeito de receber R$ 7 milhões em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB), do qual era presidente. O inquérito foi aberto a partir das declarações do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de ex-executivos da construtora. Ainda segundo o processo, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da ex-presidente em 2014, “teria sugerido ao executivo Marcelo Bahia Odebrecht o acionamento de líderes dos partidos PROS, PRB, PC do B e PDT a fim de propiciar o custeio das referidas agremiações partidárias”. O objetivo era aumentar o tempo da coligação “Com a Força do Povo” na propaganda e, “de tal modo, gerar vantagem eleitoral à candidatura” de Dilma. Além de pedir inclusão de novos investigados e depoimentos, Janot quer mais 60 dias para conclusão do inquérito e autorização para levantar reuniões e encontros realizados entre colaboradores e investigados.
0 Comentários
Aldemir Bendine também é ex-presidente do Banco do Brasil. Segundo delatores, ele solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar empreiteira em negócios com a Petrobras. A PF vai investigar o caso.
Por Adriana Justi e Fernando Castro | G1 PR e RPC, Curitiba
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou o pedido de instauração de inquérito policial para investigar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. A Polícia Federal vai investigar o caso.
Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário.
O pedido de abertura de inquérito policial foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 5 de junho. A decisão de Moro é de sexta-feira (9). "Defiro, sendo necessária a melhor apuração dos fatos antes de qualquer conclusão", disse Moro. Ele determinou ainda que o inquérito seja mantido em sigilo. Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras. O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado por um representante de Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega. "Que o Guido mandava sempre o Aldemir fazer as coisas, que ele fazia, que tinha a percepção que o então ministro Guido Mantega fazia parte da arrecadação e que ele, Bendine, só recebia as ordens e não recebia nada, então ele queria tentar estabelecer conosco um canal para o Aldemir Bendine”, afirmou Fernando Reis. O advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, afirmou que o cliente está "à disposição para esclarecer todos os fatos apresentados no inquérito". A defesa também afirmou que o ex-presidente da Petrobras jamais beneficiou qualquer empresa e sempre pautou a atuação nos limites da lei. Diretor da J&F entregou notas fiscais 'frias' e 'fictícias'
Diário do Poder
O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou, como parte de sua delação premiada, ao Ministério Público Federal, contratos e notas fiscais que teriam sido utilizados para dissimular propinas à cúpula do PMDB. Entre os documentos que, segundo o delator, são ‘frios’ e ‘fictícios’, estão números de notas fiscais emitidas pela JBS ao Ibope.
“Fazia pesquisa pra eles [senadores] e pagava com essa propina. o Ibope recebia propina. Nunca fez um serviço para nós”.
O IBOPE reagiu com veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias. “É com indignação que o IBOPE Inteligência tomou conhecimento da acusação de que emitiu notas fiscais falsas para a JBS como parte de pagamento de propina sem contrapartida de bens ou serviços. O IBOPE Inteligência nunca emitiu notas fiscais falsas, nem recebeu qualquer tipo de propina das empresas do grupo JBS ou de qualquer outra empresa.” O delator ainda relatou que o Instituto teria sugerido contratos fraudulentos para justificar os repasses da JBS. “Inclusive, eles várias vezes mandavam um contrato com um punhado de pesquisa e falaram: arquiva isso aí direitinho, se amanhã ou depois, se acontecer alguma coisa, você mostra isso aí. Eu falei: ‘ó, rapaz, agora quer me ensinar a roubar dos outros?’” “Nunca fizeram pesquisa pra mim. Pegavam pesquisa nacional e queria pôr no contrato da gente”, relatou. Um dos anexos do acordo de colaboração da JBS com a Procuradoria-Geral da República se refere a um pacotão de R$ 46 milhões ao PMDB nas eleições de 2014, que, segundo os executivos, teriam sido acertados entre o então ministro da Fazenda Guido Mantega e um dos donos da JBS, Joesley Batista. Do total, R$ 35 milhões seriam destinados à cúpula do PMDB no Senado. Saud explica, inclusive, que informou, à época, o então vice-presidente Michel Temer sobre os repasses. “Eu fui lá com o bilhete que o Joesley anotou do que o Guido falou e falei : ‘ó,Temer, ta iniciando a campanha, e o Joesley achou por bem pedir para vir falar com o senhor que já tá iniciando assim, tá doando 35 milhões para o PMDB e pelo que entendi não tá passando pelo senhor’”, relatou. Segundo o delator, no caso de Renan Calheiros, parte das propinas seriam utilizadas para ‘preparar’ a eleição do peemedebista à presidência do Senado e a outra parte teria como destino a campanha do filho dele, ao governo de Alagoas. Os valores repassados ao atual líder do PMDB no Senado chegaram aos R$ 9,9 milhões, de acordo com o delator. Parte deles, foi justificada por meio de pagamentos ao Ibope. “R$ 300 mil em 21/7/ 2014 para o ibope, nota fiscal 14247 – ibope nacional. Fazia pesquisa pra eles e pagava com essa propina. o ibope recebia propina. nunca fez um serviço para nós”, relatou. Outra empresa de comunicação que entra na lista de propinas da JBS é a GPS Comunicação, para quem a JBS emitiu duas notas fiscais: uma delas no valor de R$ 800 mil e outra no valor de R$ 900 mil. Saud listou os pagamentos feitos a pedido de Renan Calheiros: – ‘R$ 1 milhão ao diretório estadual do PMDB em Alagoas, ‘carimbado para Renan Filho’. – R$ 500 mil ao PMDB do Amapá, ‘por ordem do Renan’. – R$ 300 mil ao PMDB de Sergipe, ‘por ordem de Renan Calheiros’. – R$ 455 mil ao PMDB Nacional, ‘carimbados por Renan’. – R$ 300 mil para o PT do B Nacional, ‘por ordem do Renan’. “Então, o que entendi disso aí, das conversas que a gente teve lá com ele, que ele já estava jogando alguns senadores, o senhor vai ver mais embaixo, para preparar a eleição dele para a presidência do Senado. Assim como fez o Eduardo Cunha também, que o senhor vai ver mais na frente”, relatou Saud. Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda pediu R$ 4 milhões ‘em dinheiro vivo’, de acordo com o diretor da J&F. Ele relatou que parte foi levada à casa do senador, em Alagoas, e outra parte entregue ao diretório estadual do PMDB. Já Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Do total, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB Nacional, ‘em nome do Henrique’ e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria, e termos firmados com o Ibope. (AE) Dono da JBS grava Michel Temer (PMDB) dando aval para compra de silêncio de Eduardo Cunha (PMDB)17/5/2017 Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR
Lauro Jardim | O Globo
RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator. A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada? Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado) Segundo 'O Globo', Mantega era contato de delator com o partido.
Por G1
O empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, afirmou em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-ministro Guido Mantega era o contato dele com o PT.
A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim, que afirma que a gravação faz parte do material da delação premiada de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, fecharam com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na operação Lava Jato.
Segundo o jornal, o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff negociava o dinheiro da propina para ser distribuído aos petistas e aliados com o empresário. De acordo com Joesley, também era Mantega que operava os interesses da JBS no BNDES. O dono da JBS relatou também que havia uma espécie de conta corrente para o PT na JBS. Mantega não se pronunciou até o momento. As informações fazem parte do material da delação premiada de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, fecharam com a PGR na operação Lava Jato. O colunista do jornal 'O Globo' conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator. Defesa de Dilma Rousseff (PT) pede investigação de casal de marqueteiros por falso testemunho9/5/2017 Em alegações finais ao TSE, advogados argumentam que João Santana e Mônica Moura apresentaram 'afirmações falsas' à corte eleitoral.
Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em suas alegações finais encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que o marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, apresentaram “afirmações falsas” à Corte Eleitoral e pediu que os seus depoimentos sejam desconsiderados no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder politico e econômico para se reeleger em 2014.
Responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014, João Santana disse que Dilma “infelizmente” sabia do uso de caixa 2 na sua campanha de 2014. Conforme revelou o Estado, Santana afirmou em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral que o uso de caixa 2 na campanha de Dilma reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de "amnésia moral”. Segundo o publicitário, Dilma "infelizmente" sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia "chantageada" pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
“Portanto, evidenciadas as afirmações falsas prestadas por Mônica Moura e João Santana perante o Tribunal Superior Eleitoral, requer a defesa de Dilma Rousseff não apenas sejam desconsiderados tais depoimentos como meio de prova no presente processo, mas também sejam expedidos ofícios tanto ao Ministério Publico Federal, como ao eminente Ministro Edson Fachin (STF) para adoção de medidas atinentes à prática de crime de falso testemunho (art.342 CP), bem como para perda dos benefícios do regime de colaboração premiada”, diz a defesa de Dilma. Segundo os advogados da petista, o casal apresentou “inúmeras afirmações inverídicas e fantasiosas”. O pedido da defesa de Dilma - de desconsiderar o depoimento e pedir investigação por falso testemunho - também inclui o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Reunião Em depoimento ao TSE, a empresária Mônica Moura disse que participou de uma reunião no primeiro semestre de 2014 com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual foi acertado que parte do pagamento do marketing político da campanha de Dilma seria via caixa 2. Mantega nega as acusações. Segundo Mônica, ficou acertado que o valor oficial destinado ao marketing tocado pelo casal seria de R$ 70 milhões - e o restante pago "por fora". Do caixa 2, a Odebrecht teria, efetivamente, pago cerca de R$ 10 milhões em dinheiro. “Nota-se até aqui, a total inconsistência entre os valores declarados pela Sr. Monica em seu depoimento e aqueles informados na planilha apresentada pelo Sr. Marcelo Odebrecht no seu acordo de colaboração, que é a mesma apresentada pelo Sr. Hilberto Filho para corroborar o seu depoimento neste Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, somente vem se confirmando o número de R$ 70.000.000,00 (Setenta milhões de reais), que foi o valor pago e declarado pela Campanha Presidencial da Chapa Dilma/Temer em 2014”, diz a defesa de Dilma. De acordo com os advogados da petista, os serviços publicitários foram pagos em “valores elevadíssimos” - R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno, em um total de R$ 70 milhões. “Não haveria qualquer razão para que Mônica Moura e João Santana recebessem qualquer valor adicional ao contrato celebrado com a chapa Dilma-Temer”, ressalta a defesa de Dilma. A defesa do presidente Michel Temer também pediu que sejam anulados os depoimentos do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral. Segundo o Estado apurou, o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer deve ser retomado pelo plenário do TSE no final deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e do TSE, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente. O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) foi quem “vendeu” ao marqueteiro João Santana a ideia de que seria seguro receber pagamentos da Odebrecht por meio de caixa 2 após mensalão
Estadão Conteúdo
O relato foi feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela empresária Mônica Moura, mulher do publicitário, que deu detalhes sobre a gênese do esquema de financiamento ilegal de campanhas do partido pela empreiteira.
Conforme o depoimento de Mônica, Santana resistia a aceitar recursos não contabilizados em 2006, após o escândalo de compra de apoio político que envolveu alguns dos principais quadros do PT, ainda no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas foi convencido pelo argumento de Palocci de que a empreiteira era uma empresa “sólida”.
“A primeira vez em que foi proposto isso, em 2006, teria caixa 2, o João falou que não faria, tinha acabado de acontecer o mensalão: ‘Não dá para fazer uma campanha assim’”, afirmou a empresária. Ela disse que a Odebrecht foi apresentada ao marqueteiro como uma empresa que poderia pagar “por fora” sem causar nenhum tipo de problema. “Quando o João aceitou fazer, me mandou conversar com o Palocci. Foi a minha primeira conversa com o Palocci. Daí foi que ele me encaminhou à Odebrecht pela primeira vez”, disse a depoente. Reeleição O esquema iniciado na campanha pela reeleição de Lula se repetiria em 2010 e 2014, com Dilma Rousseff candidata. No depoimento ao TSE, Mônica Moura contou que o marketing de 2010 custou cerca de R$ 70 milhões, dos quais aproximadamente R$ 50 milhões foram pagos no caixa 1 e o restante, por fora. A própria Odebrecht, segundo ela, depositou cerca de US$ 4 milhões (cerca de R$ 14 milhões, em valores atuais) no exterior em 2011 para cobrir um porcentual dessa dívida. Outros pagamentos foram feitos pelo próprio PT, por meio de um assessor de Palocci, que era o interlocutor do PT na Odebrecht. Em 2014, explicou a depoente, quando o ex-ministro Guido Mantega já havia assumido a interlocução do PT com a empreiteira, a Odebrecht assumiu a totalidade dos pagamentos de caixa 2 ao marqueteiro. Foi a solução encontrada para bancar a campanha, uma vez que o relacionamento do governo Dilma com o empresariado era difícil e havia entraves para a arrecadação. Naquele ano, o marketing de Dilma foi orçado em R$ 105 milhões, dos quais R$ 70 milhões foram pagos no caixa 1. Dos R$ 35 milhões excedentes, a Odebrecht chegou a desembolsar cerca de R$ 10 milhões. O restante, segundo a empresária, não foi pago pela empreiteira por causa do avanço da Lava Jato. Defesa O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que desconhece o depoimento de Mônica Moura e, portanto, não poderia se pronunciar sobre ele. Guido Mantega nega que tenha participado de captação de recursos para a campanha. O PT não se pronunciou. A defesa de Dilma Rousseff reiterou que João Santana e Mônica Moura “faltaram com a verdade” nos depoimentos ao TSE. “Tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade e de atenuar as penas impostas por uma eventual condenação futura”, diz nota divulgada pela ex-presidente. As delações dos executivos da Odebrecht revelam mais um capítulo na extensa lista de negócios internacionais de Lula: ele intercedeu pela empresa na construção de cinco embarcações
Bárbara Libório | IstoÉ
Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva deixou para trás a presidência do País. Não deixou, no entanto, sua influência e poder como o maior lobista do Brasil. As delações dos executivos da Odebrecht adicionam mais alguns capítulos à já extensa lista de negócios internacionais coordenados pelo petista em troca de polpudas contribuições das empresas beneficiadas. Os depoimentos descrevem o pagamento de propina para garantir repasses do governo ao Prosub, programa de construção de cinco submarinos em parceria com a francesa DCNS, e dá novos detalhes sobre a atuação de Lula na captação de negócios para a empreiteira em Angola.
A construção dos submarinos, incluindo um nuclear, rendeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 17 milhões em propina, segundo a delação do ex-chefe da área de infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Anunciado em 2009, o Prosub era um projeto do governo Lula em parceria com o governo francês do então presidente Nicolas Sarkozy. A transferência de tecnologia para o Brasil ficou por conta da empresa francesa DCNS, que escolheu, sem licitação, a Odebrecht para participar da construção das embarcações. Para que os repasses do governo ao programa não cessassem, a Odebrecht teria pago, entre 2012 e 2013, R$ 17 milhões ao PT. Outros R$ 50 milhões dos valores repassados pela construtora ao partido teriam saído do departamento de infraestrutura da empresa, em especial pelo interesse na liberação dos recursos. O programa, que inicialmente tinha um orçamento de R$ 20 bilhões à época, deve custar cerca de R$ 31,85 bilhões e é o maior projeto das Forças Armadas em andamento.
Negócios em Angola Em sua delação, o presidente afastado da construtora, Marcelo Odebrecht, confirma o que as investigações da Operação Janus – da qual Lula já é réu – apontavam: segundo ele, a contratação da empresa de engenharia do sobrinho do petista, a Exergia Brasil, para obras em Angola foi feita a pedido do ex-presidente. Ela seria usada para intermediar o recebimento de contribuições feitas pela Odebrecht a Lula em troca da facilitação dos negócios da empreiteira no exterior junto a órgãos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Odebrecht também contou que Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento de Lula, pediu, por indicação do petista, uma contribuição de US$ 40 milhões para que fosse aprovada no BNDES uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para a exportação de bens e serviços para Angola. Delação de Marcelo Odebrecht “O Mantega pedia dinheiro pro Vaccari e pro João Santana” As coisas que a gente levava (a Guido Mantega) eram até legítimas pra destravar um financiamento. É o orçamento do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarino). Eu não pedia nada a ele que não fosse correto, agora o errado está que eu tinha acesso a ele baseado em ser um grande doador. Ele (Mantega) me chamava pra dizer ‘Preciso que você autorize cinco pro Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) e eu aí aproveitava e já metia uma pendência. Muitas vezes eu ia lá fazer pedido e no final da reunião Mantega dizia ‘mas tem aquele nosso amigo, o Vaccari, o João Santana, precisa de 10 a 20’” Declaração foi dada ao juiz em um depoimento na sede da Justiça, em Curitiba, nesta segunda-feira (10).
Por Malu Mazza | G1 PR e RPC, Curitiba
O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, disse ao juiz Sérgio Moro, nesta segunda-feira (10), que determinou um pagamento de R$ 13 milhões, que seria entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem de pagamento, segundo Marcelo, foi feita a Branislav Kontic, que é ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, entre 2012 e 2013.
Este foi o primeiro depoimento de Odebrecht na Operação Lava Jato depois da assinatura do acordo de delação premiada. Ele também confirmou ao juiz que o codinome “amigo” das planilhas da propina da empreiteira se referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio.
Marcelo Odebrecht é réu no processo que investiga se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para favorecer a empreiteira. Ele também disse no depoimento que “italiano” era Palocci e “pós-itália”, o ex-ministro Guido Mantega. O conteúdo dos interrogatórios, assim como as delações, está sob sigilo. O réu também citou uma doação ao Instituto Lula, em 2014, e a compra de um terreno que seria usado como sede do instituto. A obra acabou não realizada. O ex-presidente do Grupo Odebrecht afirmou também que Palocci intermediava pagamentos e assuntos de interesse da empresa com o PT. Vazamentos Antes do término do depoimento, o juiz Sérgio Moro foi informado que o conteúdo do que Odebrecht havia dito foi divulgado por agências de notícias. Voluntariamente, advogados e outras pessoas que estavam na audiência se dispuseram a mostrar os celulares. Moro lamentou o vazamento, mas disse que cabia à defesa dos citados decidirem, em até três dias, se tomariam alguma providência. O que diz o Instituto Lula O Instituto Lula afirmou que funciona no mesmo local desde 1991 e que não recebeu nenhum terreno da Odebrecht. Disse ainda que todas as doações ao Instituto foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e informadas à Operação Lava Jato. O Instituto declarou ainda que o ex-presidente Lula não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual pessoas possam se referir a ele como “amigo”. O advogado de Antônio Palocci e Guido Mantega não quis comentar a audiência, mas que o vazamento é criminoso. O PT não quis se pronunciar. Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário11/4/2017 Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.
Por G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles: Governadores
Ex-parlamentares
Ex-presidentes
Ex-ministros
Ex-governador
Prefeitos e ex-prefeitos
Outros
Pessoas ligadas a Lula O ex-presidente Lula foi citado em seis petições. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Outro lado O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei. A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele. Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
Categorias
Todos
|