Dinheiro estava em quatro contas bancárias do ex-presidente
Por Ernesto Neves | Veja
Por ordem do juiz Sergio Moro, o Banco Central acaba de bloquear R$ 606.727 pertencentes ao ex-presidente Lula. O dinheiro estava depositado em quatro contas bancárias do ex-presidente: R$ 397.636 (Banco do Brasil), R$ 123.831 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702 (Bradesco) e R$ 21.557 (Itaú).
O confisco inclui ainda três imóveis, localizados em São Bernardo do Campo, um terreno e dois automóveis.
Na sentença em que condenou Lula no caso do tríplex, Moro havia exigido o pagamento de R$ 16 milhões. O valor é referente a uma conta que seria usada pela empreiteira OAS para abastecer o PT. “Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528”, escreveu Moro no documento em que pede o confisco. O pedido de sequestro foi feito pelo Ministério Público Federal. Esse requerimento do MPF incluiu também dona Marisa. A ex-primeira-dama faleceu no dia 3 de fevereiro, e teve sua punição extinta.
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Raquel Dodge questiona Rodrigo Janot sobre orçamento para força-tarefa da Lava Jato em 201818/7/2017 Em ofício ao atual procurador-geral, nomeada por Temer para o cargo questionou por que a força-tarefa pediu R$ 1,6 milhão e o orçamento prevê R$ 522 mil. PGR informou que a responderá.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
Recém-nomeada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou um ofício ao atual chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, no qual pediu informações sobre o orçamento do MPF para o ano que vem. Dodge questionou, ainda, por que o valor previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é menor que o montante solicitado pelos procuradores.
Indicada para a PGR pelo presidente Michel Temer em junho, Raquel Dodge teve o nome aprovado pelo Senado na semana passada e a nomeação dela já foi publicada no "Diário Oficial da União". A subprocuradora, porém, só assumirá o cargo em setembro, quando Janot deixar o comando do Ministério Público Federal.
"Consta à fl. 58 do volume III que a Força Tarefa Lava-jato sediada em Curitiba/PR solicitou R$ 1.650.000 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais). Foi apresentada a proposta de somente R$ 522.655 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco). Qual a razão dessa redução para a FT Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?", questiona Raquel Dodge no documento. Ela enviou o ofício na condição de integrante do Conselho Superior do MPF e argumentou que precisa dos dados até 19 de julho para decidir sobre a proposta, uma vez que a votação está agendada para 25 de julho. A Procuradoria Geral da República informou que o ofício deverá ser respondido dentro do prazo. O ofício Entre os questionamentos enviados por Raquel Dodge a Janot, estão dúvidas sobre:
Raquel Dodge também perguntou sobre aumento de despesas de manutenção da PGR para 2017 e quer saber quais despesas assumidas promoveram o aumento. "Às fls. 23/25 do volume III, constam os planos internos de manutenção da PGR. A execução de 2016 foi de R$ 17.923.257 (dezessete milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e sete reais) ao tempo em que está programado para 2017 a despesa de R$ 19.675.269 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais). Qual a justificativa para esse aumento de despesa em 2017? Quais despesas assumidas promoveram tal aumento?", diz Dodge no ofício. Ex-governador recebeu dinheiro do esquema na área de Transportes até o mês de sua prisão
Por Juliana Castro | O Globo
RIO - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia 'prêmios' da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) sempre que o governo autorizava reajuste nas tarifas de ônibus. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cabral também recebeu dinheiro de propina vindo do esquema das empresas de ônibus no mês em que foi preso, na Operação Calicute, em novembro do ano passado. Mesmo depois de ter deixado o governo, o peemedebista continuava tendo influência e, sempre que uma decisão privilegiava os empresários do setor, os integrantes do esquema recebiam recursos ilícitos.
- A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva aqui e tinha muitos créditos a receber da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Então, cada membro da organização, quando havia esse reajuste, recebia para si esses valores que eram pagos indevidamente - afirmou o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
De acordo com as investigações, Cabral e outros integrantes do esquema recebiam dinheiro para beneficiar empresas de ônibus. Os investigadores listaram que as empresas foram beneficiadas, por exemplo, com redução de ICMS para o diesel, aumento do valor da passagem acima do que os estudos técnicos indicavam, etc. Os investigadores ainda tentam vincular os pagamentos a cada um desses atos, para aumentar a pena pelos crimes. — Esse é um dos esquemas criminosos mais antigos do Rio e um dos mais maléficos, porque prejudica a população de mais baixa renda, que usa esse serviço diariamente — afirmou o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, o esquema envolveu R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, para pessoas que hoje não têm mais foro privilegiado. Mas, contando os políticos que possuem o foro por prerrogativa de função atualmente, esse total chega a meio bilhão. O doleiro Álvaro Novis, que detalhou parte do esquema, teve sua delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente por citar pessoas que não podem ser alvo de ações da primeira instância da Justiça. Dois alvos dos mandados de prisão ainda não foram encontrados. José Carlos Lavouras, integrante do conselho da Fetranspor, está fora do país, em Portugal. De acordo com o MPF, a passagem de volta dele está marcada para dia 7 (com chegada no dia 8) e existe a expectativa de ele se entregar. Lavouras tem cidadania portuguesa, assim como Jacob Barata Filho, preso ontem no Aeroporto Internacional do Galeão quando, segundo os investigadores, tentava fugir para Lisboa. A PF informou que apreendeu com ele R$ 50 mil em moeda estrangeira. Quem também não foi encontrado foi Marcio Miranda, funcionário de uma transportadora. Ele tinha um esquema de contabilidade paralela para as empresas de ônibus. Não há informações se ele está no exterior. O sistema da Interpol vai ser acionado. Ex-diretor do Detro, Rogério Onofre foi preso em Jurerê Internacional, numa casa de alto padrão, segundo os investigadores. Procurada, a defesa de Cabral afirmou que ainda não teve acesso ao procedimento e que, somente depois disso, vai decidir se vai ou não se manifestar. 'Banco paralelo' que operava 'caixinha da Fetranspor' tinha caderneta de poupança clandestina3/7/2017 Delação de doleiro aponta que a transportadora de valores Trans-Expert concedia remuneração sobre os valores de propina depositados
Por Carolina Morand, Chico Otavio, Daniel Biasetto, Juliana Castro e Miguel Caballero | O Globo
RIO - A "caixinha da Fetranspor" contava com "banco paralelo" para movimentar o dinheiro, que concedia até remuneração sobre os valores depositados, como numa caderneta de poupança clandestina. A delação do doleiro Álvaro Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. A empresa, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias.
Na petição que deu origem à operação Ponto Final, o Ministério Público Federal relata que, a partir das delações de Novis e de um funcionário dele, foi possível concluir que os empresários de ônibus "contrataram os serviços dos colaboradores para fazer operar um gigantesco esquema de contabilidade e movimentação de recursos de forma paralela, à margem dos órgãos de controle, por meio do recolhimento semanal de valores em espécie nas garagens das empresas de ônibus".
O MPF destaca ainda que "as planilhas apresentadas pelos colaboradores demonstram, inclusive, que o capital custodiado recebia uma espécie de remuneração ao longo do tempo, circunstância que denota a sofisticação e estabilidade do esquema, cuja operação se assemelha a uma 'instituição financeira' clandestina". Entre os anos de 2013 e 2014 mais de R$ 150 milhões em espécie foram custodiados irregularmente, com a dissimulação de seus verdadeiros donos, para burlar os controles financeiros. Segundo os investigadores, há indícios de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. Propina a Sérgio Cabral era ordenada por bilhete e recolhida em garagem de ônibus, diz delator3/7/2017 Doleiro Álvaro Novis entregou à Justiça planilha com R$ 260 milhões de propina a empresários e políticos, segundo revela a Operação Ponto Final
Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O doleiro e delator Álvaro Novis entregou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma planilha de R$ 260 milhões em propinas, entre 2010 e 2016, a empresários e políticos. Neste montante, segundo o Ministério Público Federal, estão incluídos valores ilícitos pagos por empresários da cúpula do setor de Transportes do Rio, presos na Operação Ponto Final, deflagrada nesta segunda-feira, 3 – ao todo, dez investigados foram capturados.
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propinas. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), levou R$ 44,1 milhões das empresas de ônibus.
Novis contou que a propina era recolhida em espécie nas garagens das empresas de ônibus. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, afirma que o delator era operador financeiro do esquema de corrupção cuja liderança é atribuída ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). “O colaborador Álvaro Novis acostou pendrive com a planilha indicativa do movimento paralelo, entre os anos de 2010 a 2016, pelos empresários, notadamente pagamento José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro. Na contabilidade, foram apurados mais de R$ 260 milhões entre pagamentos aos empresários e políticos. O colaborador ainda informou a existência de acordo referente ao recebimento de vantagem indevida proveniente do setor de transporte por Sergio Cabral, através de Carlos Miranda (suspeito de ser operador do esquema)”, anotou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que autorizou a deflagração da Operação Ponto Final. A PF capturou o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários, que fiscaliza o setor, Rogério Onofre, e Marcelo Traça Gonçalves, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro (Setrerj). O empresário Jacob Barata Filho, ‘o rei do ônibus do Rio’, foi capturado na noite do domingo, 2, no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão. Segundo o juiz, ‘José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho, Marcelo Traça e João Augusto Morais Monteiro juntos, ocupam os cargos de alto escalão da Fetranspor, Riopar, Rioônibus e Concessionária do VLT Carioca S/A, sendo responsáveis, portanto, pelo comando do setor de transportes do Rio de Janeiro’. Álvaro Novis relatou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavoura, ‘para recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos, controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela’. “O dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur); que o dinheiro era custodiado na sede da Transegur; que o dinheiro custodiado era utilizado para fazer pagamentos a políticos”, afirmou na delação. O delator relatou que ‘as ordens para pagamento se davam sempre por meio de José Carlos Lavoura’. O controle, declarou, era feito por planilhas. “As ordens se davam por meio de bilhete em papel; que os bilhetes com as ordens de pagamento eram entregues para o colaborador ou para Edmar, seu funcionário”, afirmou. De acordo com Novis, as planilhas ‘foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos’. O delator contou que o sistema foi destruído na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2016 e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná. “Essas planilhas foram produzidas em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito; que esse sistema foi destruído com a deflagração da operação Xepa, motivo pelo qual existem poucos registros daquela época; que os dados localizados, constam de um pen drive com ordem de pagamentos de 2010 a 2016, assim como de algumas planilhas impressas do próprio sistema, relacionados às pessoas ora indicadas”, relatou Novis. Ex-presidentes da Câmara estão presos e tinham ingressado com pedidos de habeas corpus. O TRF da 5ª Região negou nesta quinta-feira (22).
Por G1 RN
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho.
Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.
Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht. Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva. A defesa dos dois entraram com pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Recife. Nesta quinta-feira (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento da liberdade teria como objetivo evitar a continuidade das práticas ilícitas. Operação Manus Na terça-feira (20), o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Henrique Alves e contra Eduardo Cunha. De acordo com o órgão, recursos de propinas pagas ao ex-deputado Henrique Alves (PMDB) pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram usados para a compra de apoio político na campanha eleitoral de 2014, quando o ex-parlamentar era candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Ele perdeu a eleição. De acordo com os procuradores, os recursos passaram pelas contas da empresa Pratika Locação de Equipamentos LTDA., de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, o Fred Queiroz, também denunciado pelo MPF. Os dados dos repasses, conseguidos pela investigação através de medida cautelar, e que constam na denúncia, somam mais de R$ 388,2 mil. O dinheiro foi rateado entre prefeitos, vereadores, um ex-deputado estadual e outros aliados. "Sob pretextos de prestar serviços de 'militância e mobilização de rua', a empresa recebeu valores que, posteriormente, serviram na realidade para pagar políticos e pessoas politicamente relacionadas no Rio Grande do Norte, em troca de apoio ao candidato", diz a denúncia. Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21), o MPF também afirmou que os recursos foram utilizados na compra de votos. Ao longo da campanha, a Pratika recebeu mais de R$ 9 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram sacados em espécie. De acordo com o procurador Rodrigo Telles, isso dificulta o rastreamento dos recursos. Outras empresas também teriam sido usadas pelos investigados para lavar dinheiro das propinas. A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves informou que não vai se pronunciar, porque teve acesso à denúncia do MPF há pouco tempo e ainda irá ler o material. Influência Para o MPF, mesmo investigado, Henrique continuou tendo trânsito livre, marcando reuniões, indicando pessoas e influenciando em ministérios. "Foi apreendido celular de Henrique Alves e foram encontradas diversas mensagens já de 2017 com indícios de prática de tráfico de influência em diversos ministérios. O ex-ministro pediu exoneração do cargo, mas não deixou de ter influência no governo federal", disse o procurador Rodrigo Telles de Souza. Para exemplificar a influência exercida por Henrique Alves, os procuradores dizem que mensagens capturadas no celular do ex-ministro comprovam que ele indicou a nomeação de Henrique Pires como secretário nacional de Estruturação do Turismo. O cargo é responsável por liberação de recursos do governo federal para estados e municípios. "Em uma das mensagens ele disse que o indicado 'é um dos nossos'", disse Rodrigo Telles. Henrique também exerceu influência para acelerar a transferência de uma servidora do Ministério do Meio Ambiente para o Rio Grande do Norte. Ainda de acordo com os investigadores, Alves também exerceu influência nos Ministérios da Educação e dos Transportes. AGU pediu bloqueio ao TCU para ressarcimento de R$ 850 milhões
Diário do Poder
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu oficialmente, na tarde desta quarta (21), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça o bloqueio imediato bloqueio de bens do grupo JBS e de seus responsáveis. De acordo com a AGU, o objetivo é garantir ressarcimento dos prejuízos de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de empréstimos camaradas durante os governos Lula e Dilma, cuja investigação já está em andamento no TCU.
A AGU tomou a iniciativa depois de serem divulgadas notícias de que o grupo estaria em “avançado processo" de desinvestimento vendendo ativos no país. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.
O documento destaca que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a empresa não afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes. Neste sentido, a AGU pediu acesso ao inteiro teor do processo para tomar as “medidas judiciais cabíveis”. Audiência A Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo. Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado. Ex-governador do Rio e sua mulher são acusados por crime de lavagem de dinheiro com compra de joias
Fábio Grellet | O Estado de S.Paulo
RIO - O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira, 19, mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Agora, ele é réu em 11 processos.
Essa denúncia havia sido apresentada na sexta-feira, 16, pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro com compra de joias. Já existem outros dois processos que investigam procedimentos semelhantes.
A nova denúncia trata de cinco compras feitas na joalheria H.Stern, entre 2009 e 2014, no valor total de R$ 4.527.590. Somadas as três investigações, Cabral e Adriana teriam gasto mais de R$ 11 milhões provenientes de propinas para comprar 189 joias e pedras preciosas. Segundo o MPF, trata-se de uma forma de tentar legalizar dinheiro de origem ilegal. Só 40 peças foram localizadas - o paradeiro das demais é desconhecido pelo Ministério Público Federal. “Para o MPF o crime é continuado, porque ainda está sendo cometido”, diz o procurador da República Sérgio Pinel, um dos nove autores da denúncia, encaminhada à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A denúncia mais recente foi feita com base em documentos e testemunhos dados por quatro pessoas ligadas à joalheria: o presidente da empresa, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles também eram acusados de lavagem de dinheiro pelo MPF e negociaram acordos de delação premiada. Embora não existam documentos capazes de comprovar que as joias foram compradas por Cabral e Adriana, o MPF colheu vários documentos que indicam que o casal foi responsável pelas aquisições. “Essas joias não estão em nome do casal exatamente porque se trata de lavagem de dinheiro. Nesse tipo de crime ninguém emite documento”, afirma Pinel. Além de Cabral e Adriana, foram denunciados pelo MPF Carlos Bezerra e Carlos Miranda, dois ex-assessores de Cabral apontados como responsáveis pelo pagamento das joias à H.Stern. Tanto o ex-governador e a mulher quanto os dois ex-assessores são acusados de lavagem de dinheiro. Cada um pode ser condenado a até 16 anos de prisão - a pena prevista é de 3 a 10 anos, aumentada de até dois terços se o crime for praticado por organização criminosa, o que é o caso, segundo o MPF. Em outro processo, referente a desvios de verbas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, Adriana foi absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de não haver “prova suficiente de autoria ou participação” da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro nesses crimes. No mesmo processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão. Até a noite desta segunda-feira, 19, a reportagem não havia conseguido ouvir os advogados dos acusados sobre esse novo processo. Acordo firmado pelo procurador-geral brasileiro e sua colega do Ministério Público Fiscal da Argentina prevê atuação conjunta para crimes relacionados à Odebrecht em obras públicas no país vizinho
Luiz Vassallo e Julia Affonso | O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Fiscal da Argentina assinaram acordo e um memorando no qual firmam compromisso institucional para incrementar a investigação na área penal. Os documentos que consolidam a parceria foram subscritos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral argentina, Alejandra Gils Carbó. Por meio deles, as duas instituições criam Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à operação Lava Jato e caso Odebrecht, sobre obras públicas argentinas.
“As ações realizadas pela ECI visam ao esclarecimento das condutas ilícitas, bem como a uma eficaz investigação financeira que possibilite a obtenção de medidas cautelares e a imobilização de ativos com o objetivo da recuperação do produto ou proveito do delito”, informou a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria da Argentina nomearão, cada um, até seis membros para integrar a ECI, sendo definido um líder de equipe de cada parte, ao qual compete coordenar os demais integrantes. O acordo só vai entrar em vigência após a tramitação pela autoridade central de cooperação internacional, a Secretaria Nacional de Justiça. O acordo prevê que os documentos, as informações e qualquer outro meio de prova obtido pela Equipe Conjunta de Investigação tramitarão entre os membros do grupo e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação. O grupo se compromete às ‘limitações de uso da prova derivadas dos princípios da especialidade, boa-fé, legalidade e non bis in idem, e as condições de recusa previstas em tratados internacionais’. O acordo tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, a partir da entrada em vigor, que está sujeita a formalidades previstas em tratado. Memorando Na quinta-feira, 15, Janot e Carbó assinaram, também, memorando de cooperação interinstitucional. O objetivo do documento é trocar experiências sobre técnicas de investigação, negociação, conflitos, capacitação técnica entre as instituições, assim como a troca de informação, quando possível, no marco das investigações e dos processos penais. De acordo com o memorando, os Ministério Públicos cumprirão de forma apropriada os pedidos de assistência jurídica penais que tramitarão pelas autoridades centrais designadas nos tratados vigentes e prestarão informação sobre o estado em que os pedidos se encontram. Prevê ainda a troca de informação espontânea e a criação de equipes conjuntas de investigação. Os procuradores-gerais dos dois países ratificam a intenção de ‘fortalecer a cooperação bilateral para a prevenção, a investigação e persecução de crimes internacionais, em particular dos crimes contra a humanidade’. “A assinatura do acordo e do memorando avançam na concretização de um trabalho coordenado de maneira ampla e rápida entre os Ministério Públicos do Brasil e da Argentina com o objetivo de rastrear a corrupção em seus países”, destaca a Procuradoria-Geral da República. Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, procurador Januario Paludo afirmou que a Lava Jato identificou 'possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis'
Julia Affonso e Ricardo Brandt | O Estado de S.Paulo
O procurador Januario Paludo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para sequestrar dois imóveis ligados ao ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma – Casa Civil/Fazenda): um de sua filha e outro de sua enteada. Em manifestação ao magistrado, o procurador afirmou que a Lava Jato identificou ‘possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis em favor de suas filhas’.
Antonio Palocci, valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe, o que pode, em tese, caracterizar o delito previsto no art. 1º da Lei 9.613/98”, afirmou o procurador.
O ex-ministro é acusado pelo Ministério Público Federal, no Paraná, em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos processos, Palocci é suspeito de irregularidades na obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Na outra ação, a força-tarefa atribui ao petista o papel de intermediador do pagamento de propina supostamente destinada ao ex-presidente Lula também pela empreiteira. Na manifestação a Moro, o procurador afirma que Palocci, em 2014 e 2015, declarou doações de R$ 2,908 milhões para a filha e de R$ 1.564.615,08 para a enteada. “O rastreamento dos dados bancários do requerido (Antonio Palocci) demonstra que, entre 31 de março de 2014 e 4 de junho de 2014, mediante quatro operações bancárias, Antonio Palocci transferiu R$ 2,858 milhões para Carolina Palocci”, destaca o procurador. “As transferências são contemporâneas à aquisição, por Carolina Palocci, em 20 de junho de 2014, de apartamento pelo valor de R$ 2.033.050,00.” Para a força-tarefa, ‘há indícios’ de que Antonio Palocci ‘promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação’ em favor da filha. Segundo o documento, o ex-ministro, ’em operação semelhante’, adquiriu imóvel em favor da enteada, filha de sua mulher. Palocci declarou a enteada como sua dependente no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física nos anos de 2005, 2006 e 2007. O procurador aponta na manifestação a Moro que, em 2015, Palocci declarou uma doação de R$ 1.564.615,08 para a enteada. Os valores, no entanto, afirma Januario Paludo, não chegaram às contas bancárias da filha da mulher do petista. De acordo com o documento, em 11 de fevereiro de 2015, Palocci transferiu R$ 1,47 milhão para Fergal Patrick Prendergast. “No mesmo dia 11 de fevereiro de 2015 foi lavrada escritura de venda e compra no 13º Tabelião de São Paulo/SP do apartamento 32. Consta no R.06 da certidão do imóvel a venda de Fergal Patrick Prendergast para Marina Watanabe pelo exato valor de R$ 1,47 milhão”, afirma o procurador. “Havendo indícios de que os bens são produto/proveito de crimes praticados por Antonio Palocci, bem como sendo estes necessários para garantir os efeitos da condenação criminal do requerido, o Ministério Público Federal requer o sequestro dos imóveis.” COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALESSANDRO SILVERIO E BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA “Neste procedimento em específico, até agora, não nos foi dado acesso aos autos. Ademais, convém destacar que as doações dos valores utilizados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior. Em verdade, percebe-se que a argumentação ministerial parte de uma indevida premissa trazida à tona recentemente, segundo a qual se presume a ilicitude de todo e qualquer comportamento, e isto em pleno estado democrático de direito.” |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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