Desdobramento da operação mira cúpula do transporte e tenta prender 12 pessoas
Por Chico Otávio e Daniel Biasetto | O Globo
RIO - A “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense, é finalmente revelada por uma investigação. Com base no depoimento do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema, a força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio de Janeiro, desvendou o funcionamento do esquema de corrupção sustentado pelos empresários de ônibus. Eles são acusados de pagar um total aproximado de R$ 260 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (2011 a 2016) e a outras autoridades estaduais em troca de vantagens como reajustes injustificados de tarifas, retenção irregular de créditos do Riocard e prevaricação dos agentes encarregados de fiscalizar o setor. Só ao ex-governador foram mais de R$ 120 milhões. A operação mira nove pedidos de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os seis principais envolvidos são alvos de prisão preventiva: os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade, Marcelo Traça Gonçalves, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre. Destes, Jacob Barata, Lélis Teixeira e Rogério Onofre já tiveram suas prisões confirmadas.
De acordo com a delação, a propina era transportada e ficava guardada no cofre na transportadora de valores Trans-Expert, cujo papel no esquema foi descoberto pela força-tarefa no ano passado. A transportadora recolhia o dinheiro das empresas de transporte e reservava parte desta arrecadação para Cabral e outros agentes públicos. O dinheiro não precisava sair do cofre, como um caixa único. A movimentação de valores, segundo Novis, seguia uma planilha controlada por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, operador do ex-governador. Do cofre da Trans-Expert, no Santo Cristo, a propina de Cabral só saía com destino a contas no exterior abertas por Juca Bala e Toni. Os indicadores do transporte intermunicipais do Rio de Janeiro são colossais: quase 2 milhões de passageiros, em média, transportados diariamente por uma frota de 9,5 mil veículos, distribuída por 1.212 linhas e operada por 90 empresas. Os empresários do setor recebem mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios do governo do estado. Porém, nunca foram submetidas a processo licitatório. Operam em regime precário, na condição de permissionários do serviço. Sistema Intermunicipal O foco das investigações é o sistema de ônibus intermunicipais. A frota de ônibus das linhas regulares cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) é de cerca de 9.5 mil veículos. Em média, 1,95 milhões de passageiros são transportados por dia. Pelo que as investigações já demonstraram, o poder público foi corrompido para não cumprir o seu papel. Houve pagamento de propina em todos os reajustes, por exemplo. Pelo sistema do bilhete único, o Governo Estadual subsidia parte da tarifa intermunicipal. O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é regido pela Lei Estadual nº 5.628/2009 e consiste em um benefício tarifário ao transporte. O usuário paga R$ 8 ao realizar integração em até dois modais, sendo um deles intermunicipal. Caso o valor cheio da soma das tarifas ultrapasse este valor ou quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 8 (Lei Estadual nº 7.506/2016), o Estado paga a diferença pelo passageiro. O Bilhete Único Intermunicipal é administrado pela Secretaria Estadual de Transportes e operacionalizado pela RioCard. O repasse do subsídio é efetuado após a transação realizada no transporte, suprindo a diferença não paga pelo próprio usuário, ou seja, o valor que supera os R$ 8. Os valores transferidos passam periodicamente por auditorias internas, pela SETRANS e pela Auditoria Geral do Estado, e externa, atualmente realizada pela empresa Módulo Solutions. A passagem sempre foi cara, mas o passageiro até então não havia notado porque o governo Cabral pagava uma parte. Uma passagem, por exemplo, que custava R$ 14,00, saía para o passageiro por R$ 6,00. Porém, quando a crise chegou e Pezão foi obrigado a reduzir o repasse, o usuário teve de assumir a diferença, que pulou para R$ 8,00, e se deu conta da realidade. Em tese, a Secretaria Estadual de Transporte deveria ter o acesso online, em tempo real, do número de usuários atendidos e, por conseguinte, dos valores devidos às empresas de ônibus (o pagamento só é feito após a prestação do serviço). Ainda há a obrigatoriedade de a Secretaria mandar a informação para a Assembleia Legislativa com regularidade. Por fim, a lei 7.506/16 determinou que se fizesse uma auditoria externa, no prazo de 90 dias, no bilhete único intermunicipal. O sistema intermunicipal conta com 1.212 linhas intermunicipais em operação no estado do Rio, exploradas por 90 empresas. Desde 2009, por meio da Portaria 975, o reajuste das tarifas dos ônibus e vans intermunicipais passou a ser anual, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Estas empresas, responsáveis pela exploração das linhas intermunicipais, são permissionárias. Mas o Governo do Estado está em processo de finalização do edital de licitação das linhas intermunicipais. O Detro fiscaliza e normatiza as linhas intermunicipais operadas por ônibus e vans. Cerca de 100 agentes. As operações ocorrem diariamente em diversos pontos do estado. Esse ano, o Detro já aplicou 613 multas em ônibus, que resultaram na apreensão de 244 coletivos. Entre as vans, 338 multas foram aplicadas, resultando na apreensão de 149 veículos. O Detro também realiza operações para coibir o transporte irregular de passageiros em todo o estado. Nesse ano, 3.640 veículos foram flagrados realizando transporte intermunicipal sem autorização do poder concedente. Os automóveis foram multados e recolhidos para os depósitos do Detro. (números referentes ao período entre 01/01/2017 e 28/06/2017). Em 2017, a média do subsídio mensal aplicado ao programa foi desmembrada da seguinte forma: ônibus: R$ 28,3 milhões; vans intermunicipais: R$ 3,4 milhões; metrô: R$ 1,6 milhão; barcas: R$ 1,5 milhão; e trem: R$ 590 mil. TCE No despacho do STJ que deflagrou a operação "Quinto do Ouro", assinado pelo ministro Félix Fischer, as investigações dão conta de que conselheiros do TCE-RJ também receberam propina para cuidar de interesses da Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), no próprio tribunal. Tais vantagens indevidas eram recolhidas pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho e distribuídas, segundo contou em sua colaboração premiada, aos demais conselheiros: Graciosa, Brazão, Marco Antonio Alencar, Nolasco e Aloysio Neves. Cada um teria recebido em torno de R$ 60 mil mensais para que processos relacionadaos aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas. Segundo Jonas Lopes, esses pagamentos foram organizados pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os diretores da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Amaury de Andrade. Como funcionava o esquema Diante das muitas irregularidades relacionadas às empresas de ônibus, o TCE determinou uma auditoria no setor. Quando Lopes assumiu a Presidência devassou os sistemas modais (ônibus, metrô, barcas, trens e teleférico) em 2013 ao encontrar problemas e mais problemas. Os conselheiros então pediram que Lopes procurasse a Fetranspor com o objetivo de achacar os empresários para que pagassem propina em troca de "vistas grossas" do tribunal. A ideia inicial teria partido do conselheiro José Gomes Graciosa, uma vez que teria interesse no assunto desde quando foi 1º Secretário da Alerj e muito amigo do empresário José Carlos Lavoura. Essa amizade, segundo Jonas, rendeu a muitos deputados "caixinhas" pagas pela Fetranspor para atendimento de seus interesses no Poder Legislativo. O esquema permitiu, segundo o delator, que Graciosa mantivesse em seu gabinete uma pessoa intimamente ligada a Lavoura, este último ligado a outro empresário apontado como controlador da propina na Fetranspor: Jacob Barata. Outro empresário do ramo citado no esquema é Amaury Andrade, marido de uma das herdeiras da Autoviação 1001. Amaury teria sido o articulador de uma reunião entre ele, Jonas Lopes, Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor) e José Carlos Lavoura, indicado para comparecer ao encontro por Graciosa. Jonas disse ter tido uma discussão com Lavoura e dito a ele que por mais que fosse "amigo" de Graciosa, ele eram quem era o "presidente do TCE" e por isso tinha que tratar com ele qualquer pagamento. Jonas contou ainda que Lelis chegou a desdenhar da capacidade do TCE de investigar e atingir a Fetranspor por qualquer irregularidade, uma vez que as empresas filiadas à Fetranspor eram sociedades empresárias privadas e as fiscalizações do TCEnão lhes alcançariam. Ponto-chave A auditoria do TCE descobre irregularidades na gestão do Bilhete Único e que, após acerto, o tribunal encerrou sua atuação especificamente ao temas dos créditos. Tempos depois, Picciani ligou para Jonas pedindo nova reunião em sua casa, com a presença de José Carlos Lavoura, e que ele aceitasse uma contribuição mensal aos conselheiros do TCE para que tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de Contas. Jonas disse então a Picciani que esse "acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo próprio TCE relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. Tal reunião aconteceu entre meados e final de 2015 e a proposta de propina foi de R$ 60mil/R$ 70 mil mensais. Então ficou decidido que Lélis iria procurar o filho de Jonas, Joninhas, para o ajuste da entrega de valores, o que acabou acontecendo entre seis e nove meses depois. E quando o pagamento ficou comprometido, Lélis disse que o atraso se deu por conta de que o doleiro que trabalhava para a Fetranspor estava ensaiando uma delação premiada e por isso suspendeu os repasses. Álvaro José Novis Tal doleiro é Álvaro Novis. Outra versão para a suspensão dos pagamentos teria sido o incêndio na transportadora de valores Trans-Expert. Não satisfeitos, os conselheiros recorreram a Picciani, e que este disse "Será que eles estão vivendo em outro país? Será que não sabem o que está acontecendo?. "Eu também não estou fazendo nada para mim". E que Brazão pediu para relaxarem, pois os "portugueses" (como são chamados os empresários de ônibus), eram pessoas corretas e iriam honrar os compromissos. Novis é um velho conhecido dos investigadores da Lava-Jato e apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral, entre outros envolvidos em escândalos de corrupção no país. Preso temporariamente na 26ª fase da Lava-Jato, em março do ano passado, na operação "Xepa" - desdobramento da operação "Acarajé" que arrastou a Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura para o turbilhão de denúncias, Novis voltou a ser preso na operação "Eficiência", em janeiro deste ano, cujo alvo principal foi o empresário Eike Batista. O doleiro também é personagem da operação "Quinto do Ouro", deflagrada em março deste ano a partir da delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, que levou à prisão cinco conselheiros acusados de receber propina para fazer "vista grossa" em processos contra a Fetranspor. A exemplo de Jonas Lopes, Novis viu aí sua oportunidade de se entender com a Justiça e também firmou esquema de colaboração, entregando principalmente o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavouras, um dos alvos da operação de hoje. Dinheiro entregue nas garagens Segundo Novis, ele foi contratado por Lavouras para administrar e distribuir propinas a diversos políticos, "controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela". De acordo com a delação, o dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur) a partir de ordens dadas por meio de bilhete em papel, com objetivo de evitar a identificação dos beneficiários. Novis diz ainda que quando os pagamentos não eram feitos pela transportadora de valores eram feitos por funcionários dele ou por ele próprio, mas que não era raro a transportadora de valores entregar em sua empresa, a Hoya Corretora de Valores e Câmbio, antes de chegar ao destino final. Organização em planilhas O doleiro explicou em sua delação que o controle de pagamentos se dava por por meio de planilhas, com os lançamentos feitos por um funcionário com gastos referentes a José Carlos Lavoura, Carlos Miranda (operador de Cabral) e Rogério Onofre (ex-presidente do DETRO) em colunas. A primeira coluna se referia à data em que os recursos foram debitados ou creditados, a segunda ao valor entregue, a terceira ao valor que foi creditado pela Fetranspor; a quarta ao saldo que possuia como operador; a quinta coluna ('D/C') ao status do saldo – se positivo ('CR') ou negativo ('DB') e a sexta ('Histórico') servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. De acordo com Novis, Carlos Miranda, responsável pelos pagamentos a Sérgio Cabral, possuía os codinomes 'CM', referente a conta oficial, 'Verde/SMS', 'Super' e 'Abacate', codinomes utilizados para pagamentos excepcionais e Rogério Onofre o codinome 'Lagoa' e 'Mamaluco'. O ex-secretário de obras do governo Cabral Hudson Braga, também recebeu, segundo Novis, recursos da Fetranspor no valor de R$ 120 mil, porém, tinha o custo com a transportadora, que ultrapassava R$ 70 mil (transporte e com os seguranças). Contas da FETRANSPOR Novis contou também que a Fetranpor possuía duas contas, uma sob o codinome F/SABI e a outra F/NETUNO (a primeira para débito e a segunda para crédito), sendo que a produção das planilhas apresentadas foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos, em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito. O sistema, segundo ele, foi destruído com a deflagração da operação "Xepa". Caixa-forte A "caixinha da Fetranspor" contava com “banco paralelo” para movimentar o dinheiro. A delação de Álvaro José Novis aponta para a transportadora de valores Trans-Expert. O banco, que contava com planilhas e carros blindados para carregar a propina, operava livre do sistema público de controle das atividades bancárias. Antes da delação, as investigações já apontavam pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: além das declarações de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o repasse de R$ 25 milhões da Trans-Expert para uma empresa ligada ao próprio Cabral e o fato de ter guardado dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos presos na Operação Calicute. A empresa já estava sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à denúncia de que a transportadora despareceu com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio do ano passado, que teria transformado em cinzas milhões de reais (R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal). O cofre-forte onde era guardada a propina sofreu um misterioso incêndio, ano passado, quando milhões de reais teriam virado pó.
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Antonio Palocci (PT) era o principal administrador da conta corrente geral de propinas, diz Moro26/6/2017 Na sentença em que impôs 12 anos e dois meses de prisão ao ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, juiz da Lava Jato crava que petista deve continuar na prisão
Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo
Ao condenar Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro decidiu que o ex-ministro dos Governos Lula e Dilma (Fazenda e Casa Civil) deve continuar na prisão da Lava Jato. Moro atribui a Palocci ‘prática serial de crimes’.
Palocci foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato.
Moro anotou na sentença que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou liminar em habeas corpus do ex-ministro. “Com a prolação da sentença, reforçam¬se os pressupostos da preventiva”, destacou o juiz. “Não há mais somente boa prova de autoria e materialidade da prática de um crime. Há agora certeza, ainda que sujeita a eventual revisão em recursos.” “Pelo que se depreende das decisões das instâncias recursais, a prisão está consentânea com os entendimentos das Cortes revisoras e superioras”, registra o magistrado. “A prática serial de crimes graves, com afetação da integridade de pleitos eleitorais no Brasil e no estrangeiro, coloca em risco a ordem pública e constitui elemento suficiente para justificar a manutenção da preventiva”, assinala Moro. O juiz observa que até agora sequestros de recursos decretados no âmbito da Lava Jato ‘não lograram a recuperação do total já repassado, de cerca de R$ 138 milhões’. “Enquanto não houver recuperação integral do produto do crime, remanesce o risco de dissipação por sua submissão a novos atos de lavagem. Por outro lado, tratando¬se de crimes praticados subrepticiamente, no caso inclusive com utilização de contas secretas no exterior ou com transações vultosas em espécie no Brasil, não há como controlar as atividades do condenado através de medidas cautelares substitutivas.” Moro ressalta que ‘o caso trata de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina do remanescente’. “Antônio Palocci Filho era o principal administrador da conta corrente geral de propinas”, afirma o juiz. “Embora os valores tenham sido utilizados com variados propósitos, parte substancial, inclusive a que é objeto específico da presente ação penal, foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando¬as com recursos provenientes de corrupção.” O juiz aponta para a planilha de propinas e repasses ilícitos no âmbito de eleições no exterior. “Isso teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010. Dinheiro de propina administrada pelo condenado (Palocci) também teria sido utilizado, segundo a planilha, para fraudar eleições no estrangeiro, em El Salvador em 2008 e no Peru em 2011.” “Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos”, afirma o juiz, fazendo referência às revelações do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014). “Destaque¬se depoimento de João Cerqueira de Santana Filho, de que repasses similares, administrados por Antônio Palocci Filho, já teriam ocorrido nas eleições presidenciais de 2006, embora não abrangidos pela planilha referida. Chama ainda a atenção o fato de que a planilha revela saldos de propinas ainda não pagas e que seriam repassadas não houvessem as prisões preventivas interrrompido a prática serial de crimes.” “O que se tem, portanto, são provas de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos”, alerta Sérgio Moro. “O esquema criminoso que teria durado por anos foi interrompido somente com a prisão preventiva dos pagadores e recebedores de propinas”, segue o juiz. Moro rechaçou quem ataca as prisões em série na Lava Jato. “Aos críticos de supostos excessos das prisões preventivas, é oportuno ressaltar esse aspecto, que foram elas, circunstanciadamente empregadas, que interromperam, como admitem os próprios criminosos, os pagamentos de propinas acertadas em esquemas criminosos da Petrobrás, da Sete Brasil e igualmente da conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho.” “Não fossem elas (as prisões), o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de sessenta e seis milhões de reais da conta corrente geral de propina”, adverte o magistrado. COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALESSANDRO SILVERIO, QUE DEFENDE ANTONIO PALOCCI “Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação”. COM A PALAVRA, O PT NOTA OFICIAL O Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento da sentença proferida hoje pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-secretário de Finanças João Vaccari Neto e o ex-ministro Antonio Palocci. Os advogados do partido estão analisando a sentença proferida. Reiteramos que mais uma vez estamos diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham suas penas reduzidas. Senadora Gleisi Hoffmann Presidenta Nacional do PT Rodrigo Janot pede inclusão de 11 pessoas em inquérito sobre tempo de TV da chapa Dilma-Temer22/6/2017 Entre as 11 pessoas estão os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Edinho Silva e Carlos Lupi. Inquérito apura se dirigente do PRB vendeu tempo de TV na campanha.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de 11 pessoas como investigadas em inquérito aberto para investigar o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que apura se houve compra de apoio de partidos aliados a fim de garantir maior tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Janot pediu para serem investigados, além de Marcos Pereira, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci; os ex-tesoureiros do PT Edinho Silva (que também foi ministro) e João Vaccari; o ex-assessor de Edinho Manoel de Araujo Sobrinho; o marqueteiro João Santana; Eurípedes Junior e Salvador Zimbaldi, ambos do PROS; Carlos Lupi e Marcelo Panella (PDT) e Fábio Tokarski (PCdoB).
O procurador também pediu para serem ouvidos neste inquérito os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; além do ex-assessor de Dilma Giles Azevedo; o ex-presidente do PT Rui Falcão; a marqueteira Maria Lúcia Tavares; a ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares; e ex-secretárias de Edinho Silva. Conforme o inquérito, Marcos Pereira é suspeito de receber R$ 7 milhões em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB), do qual era presidente. O inquérito foi aberto a partir das declarações do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de ex-executivos da construtora. Ainda segundo o processo, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da ex-presidente em 2014, “teria sugerido ao executivo Marcelo Bahia Odebrecht o acionamento de líderes dos partidos PROS, PRB, PC do B e PDT a fim de propiciar o custeio das referidas agremiações partidárias”. O objetivo era aumentar o tempo da coligação “Com a Força do Povo” na propaganda e, “de tal modo, gerar vantagem eleitoral à candidatura” de Dilma. Além de pedir inclusão de novos investigados e depoimentos, Janot quer mais 60 dias para conclusão do inquérito e autorização para levantar reuniões e encontros realizados entre colaboradores e investigados. João Santana diz que cancelou passagem para o Brasil após alerta de Dilma Rousseff sobre prisão17/5/2017 Marqueteiro divulgou nota para contestar entrevista do ex-ministro José Eduardo Cardozo a 'O Globo'. É a primeira manifestação do publicitário após delação premiada. Dilma afirma que ele mente.
Por G1, Brasília
Um dos delatores da Operação Lava Jato, o marqueteiro João Santana afirmou nesta quarta-feira (17), por meio de nota, que ele e a mulher, a publicitária Mônica Moura, cancelaram, em fevereiro do ano passado, uma passagem de retorno ao Brasil após terem sido alertados pela então presidente Dilma Rousseff sobre a expedição de uma ordem de prisão contra o casal (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem) – a ex-presidente diz que as declarações de Santana e Moura na delação premiada são "mentirosas".
Em um dos depoimentos de sua delação premiada, Mônica Moura afirmou aos procuradores da República que Dilma ligou para alertar João Santana sobre mandados de prisão. A publicitária afirmou ainda que a ex-presidente avisou por meio de uma conta de e-mail fictícia sobre o cerco da Lava Jato em torno dos dois marqueteiros.
Na nota, o publicitário responsável pelas campanhas presidenciais de Dilma em 2010 e 2014 também contesta trechos de entrevista concedida pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ao jornal "O Globo" na qual o petista questionou a versão dos marqueteiros de que ele havia visto mandado de prisão sobre "a mesa de alguém na Polícia Federal. "O ministro da Justiça vai ficar andando pelas mesas da Polícia Federal procurando mandado? Segundo: Mandado de operação sigilosa largado em cima da mesa? É uma versão grotesca. Que coisa ridícula. Terceiro: o João Santana desmente ela (Mônica) e diz que ninguém no governo o avisou", ironizou Cardozo na entrevista ao jornal. Além disso, João Santana afirmou na nota que o ex-titular da Justiça – que atuou como advogado de Dilma no julgamento do processo de impeachment – agiu "de forma cínica" ao declarar que não houve pagamentos não contabilizados nas campanhas de 2010 e 2014. "Pra cima de mim, José Eduardo?", ironizou o marqueteiro em trecho da nota. O publicitário e a mulher dele foram presos em 23 de fevereiro do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato – batizada de Acarajé. Eles foram soltos seis meses depois por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Em fevereiro deste ano, o magistrado do Paraná condenou o casal a 8 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Dois meses depois, o ministro Edson Fachinm relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada dos dois marqueteiros. Cancelamento de passagem Depois de ressaltar que não há contradições nos relatos feitos por ele e pela esposa à Procuradoria Geral da República (PGR), o marqueiteiro destaca no comunicado que uma das provas de que a ex-presidente da República os alertou sobre a prisão "iminente" é o fato de que eles cancelaram uma passagem comprada antecipadamente de retorno da República Dominicana para o Brasil. "Por que cancelaríamos nosso retorno ao Brasil, dias antes, com passagem comprada e com reserva já confirmada ? ( A Polícia Federal chegou a esse detalhe através de investigação feita na época)", questiona o publicitário na nota. João Santana indaga ainda no comunicado qual seria o motivo, a não ser a advertência da ex-presidente, de ele e a mulher terem chamado o advogado Fábio Tofic – à época, o responsável pela defesa deles – à capital da República Dominicana poucos dias antes da deflagração da Operação Acarajé, na qual o juiz federal Sérgio Moro expediu ordem de prisão do casal. "Se não estivéssemos sendo informados da iminência da prisão, porque chamaríamos, na sexta, 19 de fevereiro, o nosso então advogado, Fabio Tofic, para que viesse às pressas a S. Domingos?", questiona o publicitário. Cardozo aponta contradições Após a divulgação da nota de João Santana, o ex-ministro José Eduardo Cardozo também se manifestou por meio de nota para contestar a argumentação do marqueteiro e apontar "contradições" entre as delações dele e da mulher, Mônica Moura (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem). "O que chama atenção é que, com esta manifestação, o publicitário não só não esclarece a clara contradição entre o seu depoimento e o de Monica Moura, mas como a reitera. De fato, basta verificar os depoimentos dos delatores e a nota em questão, para que se constate a evidente contradição, sobre os momentos e as maneiras pelas quais teriam sido hipoteticamente avisados da sua prisão pela presidenta Dilma Rousseff", afirma Cardozo na nota. O ex-ministro atribuiu a nota do publicitário à necessidade de comprovar as declarações que deu na delação, a fim de obter "condições mais vantajosas para o cumprimento de uma sanção penal". Nota de João Santana Leia a íntegra da nota divulgada por João Santana: NOTA DE ESCLARECIMENTO A grotesca e absurda entrevista do advogado José Eduardo Cardozo ao Globo faz-me romper o compromisso - que tinha comigo mesmo - de somente tratar dos termos das colaborações, minha e de Mônica, no âmbito da Justiça. Desta forma, digo de forma sucinta (e reservo detalhes para momentos apropriados) : 1. Não há nenhuma contradição naquilo que Mônica e eu afirmamos sobre as informações recebidas, em fevereiro de 2016, a respeito de nossa prisão iminente. Quando disse que soube da prisão pelas câmeras de segurança de minha casa -acessadas por computador desde a República Dominicana - referia-me ao óbvio : foi naquele momento, na manhã do dia 22 de fevereiro, que eu vi, de fato e realmente, a prisão concretizada. 2. Antes, sabíamos, por informações da presidente Dilma, que a prisão seria iminente. Seu último informe veio no sábado, em e-mail redigido com metáforas, cuja cópia está anexada aos termos da nossa colaboração. 3. Apenas para ficar em dois indícios não devidamente noticiados : se não estivéssemos sendo informados da iminência da prisão, porque chamaríamos, na sexta, 19 de fevereiro, o nosso então advogado, Fabio Tofic, para que viesse às pressas a S. Domingos? 4. Por que cancelaríamos nosso retorno ao Brasil, dias antes, com passagem comprada e com reserva já confirmada ? ( A Polícia Federal chegou a esse detalhe através de investigação feita na época). 5. Com relação ao Caixa-2, o advogado Cardoso insiste também na versão surrada expressa a mim, desde 2015, pela presidente Dilma, de que o "altíssimo custo" oficial da campanha seria uma prova vigorosa de que não houvera "pagamentos não contabilizados". Este argumento não se sustenta para qualquer pessoa que conheça os altos custos e a realidade interna das campanhas. 6. Diz, também, de forma enviesada que haveria um espécie de acordo tácito entre eu e Marcelo Odebrecht para misturar caixa dois das campanhas do exterior com a campanha de Dilma. É uma mentira deslavada : nos nossos depoimentos está bem discriminado o que são campanhas do exterior e campanhas do Brasil. 7. De forma cínica diz que não houve caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Pra cima de mim, José Eduardo? 8. Para finalizar, afirmo que as únicas vezes que menti sobre a presidente Dilma - e isso já faz algum tempo - foi para defendê-la. Jamais para acusá-la. Lamento por tudo que ela, Mônica e eu estamos passando. A vida nos impõe momentos e verdades cruéis. JOÃO SANTANA Nota de José Eduardo Cardozo Leia abaixo a íntegra da nota do ex-ministro José Eduardo Cardozo, divulgada após a manifestação de João Santana: *NOTA À IMPRENSA* A respeito da nota divulgada pelo publicitário João Santana, acerca de entrevistas que concedi sobre as claras contradições existentes entre os seus depoimentos e os de sua esposa Monica Moura, em delação premiada, afirmo e esclareço que: 1. É esperado que alguém defenda, inclusive com deliberada veemência e indignação, os termos de uma delação que firmou com a finalidade de obtenção de condições mais vantajosas para o cumprimento de uma sanção penal. Afinal, a não comprovação dos depoimentos prestados pelos delatores levará à perda das vantagens pretendidas. 2. Todavia, o que chama atenção é que, com esta manifestação, o publicitário não só não esclarece a clara contradição entre o seu depoimento e o de Monica Moura, mas como a reitera. De fato, basta verificar os depoimentos dos delatores e a nota em questão, para que se constate a evidente contradição, sobre os momentos e as maneiras pelas quais teriam sido hipoteticamente avisados da sua prisão pela presidenta Dilma Rousseff. 3. Reitero, por fim, que no caso da prisão de João Santana, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem o Poder Judiciário quebraram o sigilo da operação, avisando a mim, então ministro da Justiça, das prisões antes do momento apropriado. Apesar da possibilidade da prisão, naquele período, ser abertamente especulada pela imprensa, fui comunicado da existência de mandado de prisão a ser executado, como rotineiro, no momento da sua concretização. Foi nesse instante que, ao ser cientificado, cumpri meu dever funcional informando à senhora presidenta da República da prisão de João Santana e da Monica Moura. José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União Delação de João Santana pode render acusação internacional a Lula
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Já acusado de tráfico de influência, Lula pode responder por formação de quadrilha internacional, após a confissão de João Santana de que o ex-presidente esteve por trás das campanhas do marqueteiro em sete países, utilizando o esquema petista de financiamento eleitoral com recursos de caixa 2. Como no Brasil, as cinco campanhas foram pagas com o superfaturamento de contratos com empreiteiras brasileiras.
Lula articulou o financiamento eleitoral nesses países. “Todas no caixa 2“, segundo João Santana, que ainda foi designado marqueteiro.
Santana trabalhou para candidatos “de esquerda” no Peru, Argentina, República Dominicana, El Salvador, Honduras, Venezuela e Angola. Lula convenceu seus aliados “de esquerda” nesses países a adotar o mesmo esquema que implantado no Brasil com empreiteiras. A procuradora Thaméa Danelon, colaboradora da Lava Jato, considera que a mesma organização criminosa atuou, de fato, em vários países. Dilma Rousseff (PT) sugeriu que casal transferisse conta da Suíça para Cingapura, diz delatora12/5/2017 Em delação premiada, a empresária Monica Moura afirmou que a conta era 'elo de ligação' dos pagamentos feitos pela Odebrecht a ela e seu marido, o marqueteiro João Santana
Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sugeriu à empresária Mônica Moura que ela transferisse uma conta mantida na Suíça para Cingapura porque seria mais seguro, disse a delatora em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Mônica, a conta era o “elo de ligação” dos pagamentos feitos pela Odebrecht a ela e ao seu marido, o marqueteiro João Santana.
“Ela (Dilma) sempre falava dessa preocupação, porque a Lava Jato avançava, avançava. Ela queria que a gente mudasse, mexesse na conta, chegou a sugerir ‘Por que vocês não transferem essa conta de lá pra outro lugar?’”, relatou Mônica aos procuradores.
“Ela (Dilma) sugeriu que a gente mandasse pra Cingapura ou algo assim, que ela ouviu falar que era um lugar muito seguro”, disse a empresária. De acordo com a delatora, a “preocupação” de Dilma com essa conta se devia ao fato de esse ser o “elo de ligação” dos pagamentos da Odebrecht ao casal de marqueteiros. “E João fazia, ‘De jeito nenhum, eu não vou mexer em nada, eu não tenho culpa’. Aquelas coisas do João, ele não aceitava”, disse Mônica. Em uma conversa anterior, Mônica relatou que Dilma já estava muito preocupada com a questão porque sabia que já haviam descoberto uma conta do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também mantida na Suíça. DEFESA Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que João Santana e Mônica Moura “prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores”. “Apesar de tudo, a presidente eleita acredita na Justiça e sabe que a verdade”, diz a nota. Em delação premiada, o marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas petistas à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014, afirmou que 99,9% das campanhas são financiadas com caixa 2
Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Bernardo Gonzaga, Deivlin Vale e Liana Costa | O Estado de S.Paulo
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o marqueteiro João Santana disse que todas as campanhas eleitorais feitas no País usam caixa 2 e “violam a democracia”. “As campanhas no Brasil são fortemente financiadas dessa forma: caixa 2. Não há uma só campanha no Brasil, vamos dizer, 99,9%, e não há um único marqueteiro, eu imagino, que não tenha sido obrigado ou que não recebeu. Não que isso nos isente”, disse João Santana em sua delação premiada.
O marqueteiro foi responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014. João Santana disse em depoimento que sempre pressionou para que o seu pagamento oficial fosse o mais próximo da realidade.
“Não pra dizer que eu ajudei a sanear esse mercado, mas a minha pressão pra ser o pagamento ser o mais próximo da realidade ajudou isso também”, disse o marqueteiro. Santana reconheceu que se os marqueteiros não topassem o esquema de caixa 2, as campanhas seriam mais limpas, honestas e democráticas. VIOLAÇÃO Questionado se o caixa 2 não torna a competição mais desigual, principalmente quando se trata de uma campanha à reeleição, o marqueteiro respondeu: “Torna desigual, mas todos violam a democracia. Pequenos e grandes, cada um da sua maneira. E se associam pra violar. É uma prática generalizada o caixa 2.” Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) os vídeos dos depoimentos do acordo de delação premiada de Santana e sua mulher, Mônica Moura, para a Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Em delação premiada, marqueteiro João Santana relatou ter tratado em uma sauna detalhes do caixa dois para a primeira campanha do ex-senador
Luiz Vassallo, Breno Pires, Rafael Moraes Moura, Deivlin Vale e Liana Costa | O Estado de S.Paulo
O marqueteiro do PT João Santana afirmou, em delação premiada, que tratativas de caixa dois com o ex-senador Delcídio do Amaral (Sem Partido), preso em flagrante por obstrução de Justiça, se deram dentro de sauna, na casa do ex-parlamentar, em 2002, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. De acordo com o publicitário, foi a ‘primeira e única vez’ que uma tratativa sobre pagamentos por serviços prestados a campanhas se deu desta forma, com ele. Como provas, o casal entregou anotações de agendas pessoais de Monica Moura sobre os encontros com o ex-parlamentar.
João Santana admitiu ter recebido US$ 1 milhão em conta no exterior, operacionalizada pelo próprio Delcídio. Somados, os valores da campanha de Delcídio do Amaral, oficiais e ‘não oficiais’ chegavam a R$ 4 milhões, segundo o relato do casal de marqueteiros. Mônica Moura disse acreditar que ‘mais da metade’ foi operacionalizada via caixa dois, e relatou ter recebido parte em dinheiro vivo da esposa de Delcídio do Amaral.
À época das tratativas, Delcídio do Amaral era recém filiado ao Partido dos Trabalhadores e secretário de Infraestrutura do governo de Zeca do PT, eleito em 1998 a governador de Mato Grosso. João Santana relatou ter sido indicado pelo jornalista Mário Rosa para prestar serviços à campanha do então candidato a senador. A primeira tratativa aconteceu na casa do ex-senador. “A partir de determinado momento da conversa, ele perguntou se eu gostava de sauna. Eu disse a ele: ‘normal’. Aí entramos os dois para fazer a sauna. E foi aí que ele, quando entrou na sauna, e estávamos só nos dois, e estávamos claramente protegidos, e sem roupa – porque podia ser que eu tivesse alguma coisa para estar gravando – ele começou a conversar: ‘Como é? esse pagamento é oficial, não tem que ser oficial, quanto custa’”, relatou. Naquela ocasião, João Santana diz afirmado a Delcídio que ‘todos esses detalhes’ seriam tratados com Monica Moura. Após tratativas, segundo o casal, ficou confirmado que Delcídio pagaria R$ 4 milhões ao casal – metade deste valor seria operacionalizado via caixa dois. O valor não contabilizado foi pago na conta Shellbill, da qual João Santana era titular, por meio de uma offshore, na Suíça. De acordo com o depoimento de Mônica Moura, mais da metade do valor da campanha foi operacionalizado via caixa dois, já que Delcídio também teria utilizado a própria esposa para entregar dinheiro em espécie para a marqueteira – além do depósito de US$ 1 milhão, equivalente a R$ 2 milhões à época, feito fora do país. Naquele ano, Delcídio do Amaral foi eleito ao senado em uma campanha que, nas palavras dos delatores, era considerada ‘impossível’. De acordo com a marqueteira do PT, Mônica Moura, em seguida, após os sucesso com o parlamentar, o casal ainda prestou serviços, com dinheiro de caixa dois para o segundo turno da campanha de Zeca do PT, à reeleição, em 2002, que era organizada também por Delcídio. COM A PALAVRA, ZECA DO PT A defesa de Zeca do PT não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação. João Santana e Mônica Moura vão abrir mão de fortuna - além de multa de R$ 3 milhões cada um, o casal vai ter confiscado o saldo existente em conta bancária no exterior, no valor de US$ 21,6 milhões
Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo, de Brasília
Os delatores João Santana e Mônica Moura vão abrir mão de aproximadamente R$ 74 milhões pelo acordo feito com o Ministério Público Federal (MPF). Além da multa de R$ 3 milhões que cada um dos dois terá que pagar, o casal vai perder o saldo existente na conta bancária que possuíam no exterior, no valor de US$ 21,6 milhões – o equivalente a R$ 68 milhões no câmbio de hoje. O acordo prevê ainda o pagamento de uma multa de R$ 50 mil pelo delator André Santana, um funcionário do casal que também colaborou com o MPF.
Além disso, o acordo estabelece as penas que serão cumpridas pelos delatores. Eles tiveram descontados da pena os cinco meses em que permaneceram na cadeia, em Curitiba (PR), em razão de prisão preventiva decretada na 23ª fase da Lava Jato.
João Santana e Mônica Moura vão cumprir mais quatro anos de pena, em regime domiciliar. Por um ano e meio, o casal ficará no regime fechado, pelo qual não pode deixar a residência sem autorização da Justiça. Depois disso, eles passam a cumprir mais um ano e meio de pena no regime semiaberto, pelo qual podem sair de casa durante o dia para trabalhar, mas devem permanecer na residência à noite e aos finais de semana. Por fim, cumprirão um ano em regime aberto – por essa previsão, estão restritas as saídas em final de semana e feriados. Eles vão usar tornozeleiras eletrônicas e ficarão na residência onde vivem, na Bahia. A partir do regime semiaberto, o casal passará a cumprir serviço comunitário. Pelo acordo com o MPF, o casal está proibido de trabalhar “direta ou indiretamente, em qualquer atividade relacionada ao marketing para campanhas eleitorais, seja no Brasil ou no exterior, durante o cumprimento das penas fixadas no presente acordo no regime fechado e semiaberto”. Defesa de Dilma Rousseff (PT) pede investigação de casal de marqueteiros por falso testemunho9/5/2017 Em alegações finais ao TSE, advogados argumentam que João Santana e Mônica Moura apresentaram 'afirmações falsas' à corte eleitoral.
Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em suas alegações finais encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que o marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, apresentaram “afirmações falsas” à Corte Eleitoral e pediu que os seus depoimentos sejam desconsiderados no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder politico e econômico para se reeleger em 2014.
Responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014, João Santana disse que Dilma “infelizmente” sabia do uso de caixa 2 na sua campanha de 2014. Conforme revelou o Estado, Santana afirmou em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral que o uso de caixa 2 na campanha de Dilma reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de "amnésia moral”. Segundo o publicitário, Dilma "infelizmente" sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia "chantageada" pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
“Portanto, evidenciadas as afirmações falsas prestadas por Mônica Moura e João Santana perante o Tribunal Superior Eleitoral, requer a defesa de Dilma Rousseff não apenas sejam desconsiderados tais depoimentos como meio de prova no presente processo, mas também sejam expedidos ofícios tanto ao Ministério Publico Federal, como ao eminente Ministro Edson Fachin (STF) para adoção de medidas atinentes à prática de crime de falso testemunho (art.342 CP), bem como para perda dos benefícios do regime de colaboração premiada”, diz a defesa de Dilma. Segundo os advogados da petista, o casal apresentou “inúmeras afirmações inverídicas e fantasiosas”. O pedido da defesa de Dilma - de desconsiderar o depoimento e pedir investigação por falso testemunho - também inclui o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Reunião Em depoimento ao TSE, a empresária Mônica Moura disse que participou de uma reunião no primeiro semestre de 2014 com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual foi acertado que parte do pagamento do marketing político da campanha de Dilma seria via caixa 2. Mantega nega as acusações. Segundo Mônica, ficou acertado que o valor oficial destinado ao marketing tocado pelo casal seria de R$ 70 milhões - e o restante pago "por fora". Do caixa 2, a Odebrecht teria, efetivamente, pago cerca de R$ 10 milhões em dinheiro. “Nota-se até aqui, a total inconsistência entre os valores declarados pela Sr. Monica em seu depoimento e aqueles informados na planilha apresentada pelo Sr. Marcelo Odebrecht no seu acordo de colaboração, que é a mesma apresentada pelo Sr. Hilberto Filho para corroborar o seu depoimento neste Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, somente vem se confirmando o número de R$ 70.000.000,00 (Setenta milhões de reais), que foi o valor pago e declarado pela Campanha Presidencial da Chapa Dilma/Temer em 2014”, diz a defesa de Dilma. De acordo com os advogados da petista, os serviços publicitários foram pagos em “valores elevadíssimos” - R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno, em um total de R$ 70 milhões. “Não haveria qualquer razão para que Mônica Moura e João Santana recebessem qualquer valor adicional ao contrato celebrado com a chapa Dilma-Temer”, ressalta a defesa de Dilma. A defesa do presidente Michel Temer também pediu que sejam anulados os depoimentos do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral. Segundo o Estado apurou, o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer deve ser retomado pelo plenário do TSE no final deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e do TSE, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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