Filha de Eduardo Cunha pede devolução de passaporte entregue à Justiça durante a Lava Jato19/7/2017 Danielle Dytz da Cunha Doctorovich entrou documento em março de 2016 e afirma que pretende fazer viagem internacional a trabalho.
Por G1 PR, Curitiba
A filha do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, pediu ao juiz Sérgio Moro a devolução do passaporte dela que foi entregue à Justiça Federal em meio à Operação Lava Jato em março de 2016. A solicitação foi feita na segunda-feira (17) - até esta tarde de quarta-feira (19) não havia uma resposta de Moro.
O nome de Danielle Cunha apareceu nas investigações sobre o pagamento de propina a Eduardo Cunha, a partir de contratos da Petrobras em Benin, na África, no valor aproximado de US$ 1,5 milhão. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, foi favorecida, por meio de contas na Suíça, com parte deste dinheiro.
Ainda conforme a acusação, o recurso foi usado para pagar despesas de cartão de crédito de Claudia Cruz. Danielle aparecia como dependente deste cartão, mas ela não chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os advogados, a filha do ex-deputado necessita do passaporte, que é brasileiro e italiano, para uma viagem profissional. “A peticionária pretende realizar, ainda neste ano, viagem ao exterior para fins profissionais, razão pela qual necessita reaver seus passaportes, acautelados neste Juízo”, dizem os advogados. Ainda conforme os advogados, Danielle compromete-se, caso a viagem se concretize, a apresentar as passagens. Processos Em ações penais distintas sobre esta investigação de irrregularidades nos contratos da Petrobras em Benin, Eduardo Cunha e Claudia Cruz viraram réus. Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Claudia Cruz foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro.
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Ex-presidentes da Câmara estão presos e tinham ingressado com pedidos de habeas corpus. O TRF da 5ª Região negou nesta quinta-feira (22).
Por G1 RN
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho.
Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.
Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht. Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva. A defesa dos dois entraram com pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Recife. Nesta quinta-feira (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento da liberdade teria como objetivo evitar a continuidade das práticas ilícitas. Operação Manus Na terça-feira (20), o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Henrique Alves e contra Eduardo Cunha. De acordo com o órgão, recursos de propinas pagas ao ex-deputado Henrique Alves (PMDB) pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram usados para a compra de apoio político na campanha eleitoral de 2014, quando o ex-parlamentar era candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Ele perdeu a eleição. De acordo com os procuradores, os recursos passaram pelas contas da empresa Pratika Locação de Equipamentos LTDA., de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, o Fred Queiroz, também denunciado pelo MPF. Os dados dos repasses, conseguidos pela investigação através de medida cautelar, e que constam na denúncia, somam mais de R$ 388,2 mil. O dinheiro foi rateado entre prefeitos, vereadores, um ex-deputado estadual e outros aliados. "Sob pretextos de prestar serviços de 'militância e mobilização de rua', a empresa recebeu valores que, posteriormente, serviram na realidade para pagar políticos e pessoas politicamente relacionadas no Rio Grande do Norte, em troca de apoio ao candidato", diz a denúncia. Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21), o MPF também afirmou que os recursos foram utilizados na compra de votos. Ao longo da campanha, a Pratika recebeu mais de R$ 9 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram sacados em espécie. De acordo com o procurador Rodrigo Telles, isso dificulta o rastreamento dos recursos. Outras empresas também teriam sido usadas pelos investigados para lavar dinheiro das propinas. A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves informou que não vai se pronunciar, porque teve acesso à denúncia do MPF há pouco tempo e ainda irá ler o material. Influência Para o MPF, mesmo investigado, Henrique continuou tendo trânsito livre, marcando reuniões, indicando pessoas e influenciando em ministérios. "Foi apreendido celular de Henrique Alves e foram encontradas diversas mensagens já de 2017 com indícios de prática de tráfico de influência em diversos ministérios. O ex-ministro pediu exoneração do cargo, mas não deixou de ter influência no governo federal", disse o procurador Rodrigo Telles de Souza. Para exemplificar a influência exercida por Henrique Alves, os procuradores dizem que mensagens capturadas no celular do ex-ministro comprovam que ele indicou a nomeação de Henrique Pires como secretário nacional de Estruturação do Turismo. O cargo é responsável por liberação de recursos do governo federal para estados e municípios. "Em uma das mensagens ele disse que o indicado 'é um dos nossos'", disse Rodrigo Telles. Henrique também exerceu influência para acelerar a transferência de uma servidora do Ministério do Meio Ambiente para o Rio Grande do Norte. Ainda de acordo com os investigadores, Alves também exerceu influência nos Ministérios da Educação e dos Transportes. DF: 37% afirmam que Lula é 'o mais nocivo para o Brasil'
Cláudio Humberto | Diário do Poder
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisa no DF avaliou o impacto da Lava Jato nos enrolados na operação: 87,1% dos entrevistados avisaram que não votarão em candidato “que tem o nome envolvido em denúncias da operação”. Entre os enrolados, entrevistados classificam Lula como o “mais nocivo para o Brasil”, com 37%. Aécio é o segundo (14,5%), seguido por Eduardo Cunha (12,7%) e Sérgio Cabral (4,6%).
A pesquisa aponta entre os empresários mais “nocivos” Marcelo Odebrecht (4,3%), Joesley Batista (4,1%) e Eike Batista (2,4%).
José Dirceu e Antonio Palocci, ex-ministros de Lula, são “os mais nocivos” dos enrolados para 2,4% e 1,3% dos entrevistados. A pesquisa de opinião foi realizada em todo o Distrito Federal com 1.516 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 14 e 18 de junho. O Paraná Pesquisa verificou que hoje 83,2% desaprovam o governo Temer. Há dez meses, em agosto, a desaprovação era de 50,3%. Relator da Lava Jato no STF atendeu a pedido das defesas do ex-presidente e do deputado cassado. Quatro episódios relatados por dirigentes da empreiteira serão enviados para Justiça de SP e DF.
Por Mariana Oliveira | TV Globo, Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras. Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola. Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO). Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato. Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo. Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal. As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los. Michel Temer (PMDB) indicou doações de R$ 20 mi com dinheiro do FI-FGTS, afirma Lúcio Funaro20/6/2017 Em depoimento no inquérito sobre o presidente, corretor afirma que operações na Caixa geraram recursos para as campanhas de 2012 e 2014; peemedebista não comenta relatório
Fábio Serapião e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo
O corretor Lúcio Bolonha Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal, que o presidente Michel Temer fez uma “orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de duas operações do Fundo de Investimento do FGTS fosse encaminhada para a sua campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. As operações no FGTS eram relacionadas às empresas LLX e BRVias e são investigadas na Operação Sépsis, na qual Funaro foi preso, em julho de 2016.
O depoimento de Funaro, prestado no dia 14 deste mês, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado na segunda-feira, 19, pela PF ao Supremo Tribunal Federal.
O corretor afirmou que ouviu do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobrás Internacional e o Grupo Odebrecht”. Em seu relato, o corretor citou ainda repasses para dois aliados de Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com Funaro, Geddel teria recebido cerca de R$ 20 milhões por “operações” na Caixa – o peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica. Já Moreira Franco teria recebido comissões pela sua atuação à frente da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, em 2009. “O declarante pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco, os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento”, disse o corretor à PF. ‘Vigor’ O relatório parcial, com 600 páginas, tornado público nesta terça-feira, 20, afirma que, pelos elementos reunidos na investigação, “são incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte de Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. O documento indica recebimento “com vigor” de “vantagem indevida”. A PF solicitou mais prazo para a conclusão do inquérito, que deverá servir de base para a possível denúncia a ser oferecida nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da República. No documento encaminhado ao Supremo, a PF argumenta que o próprio Temer confirmou em discurso público ter indicado seu ex-assessor como interlocutor para o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS. Loures foi flagrado, em ação controlada da PF, levando uma mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. No discurso, Temer disse: “Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias”. Para a PF, a indicação foi confirmada no discurso. “A premissa básica para o entendimento deste particular reside, justamente, no trecho do diálogo (…) em que, ao ser questionado por Batista sobre o canal de comunicação a ser adotado a partir de então – em substituição a Geddel – o Exmo. Sr. Presidente da República indicou, nitidamente, “Rodrigo”, ou seja, Rodrigo Rocha Loures”, diz o relatório sobre o áudio gravado por Joesley. Para confirmar que Geddel era o antigo interlocutor de Temer, a PF ainda usou os depoimentos de Funaro e do diretor Jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. Em Moscou, onde cumpre agenda oficial, Temer evitou comentários sobre o relatório parcial da PF que encontrou indícios de corrupção passiva envolvendo seu nome. “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político. E eu não faço juízo jurídico”, disse nesta terça-feira, 20. Procurados, Geddel e Moreira não foram localizados. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, ADVOGADO DE MICHEL TEMER “Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga.” COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO O ministro Moreira Franco nega envolvimento e irregularidades e, por meio de nota, fez críticas a Lucio Funaro. “Que País é esse, em que um sujeito com extensa folha corrida tem crédito para mentir? Não conheço essa figura, nunca o vi. Ele terá que provar o que está dizendo. Isso é a mostra da inconsequência dos tempos que vivemos”, afirmou o ministro. Em carta, Eduardo Cunha (PMDB) rebate Joesley Batista e cita reunião para tratar de impeachment19/6/2017 Deputado cassado diz que empresário mentiu ao não citar encontro com Lula para discutir afastamento de Dilma
Marianna Holanda | O Estado de S.Paulo
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se defendeu nesta segunda-feira, 19, das acusações feitas pelo empresário da JBS, Joesley Batista, em entrevista à edição da revista Época desta semana. Em carta redigida da cadeia onde está preso em Curitiba, Cunha citou um encontro entre ele, Joesley e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado, para desmentir o empresário. O dono do frigorífico disse ter encontrado Lula em apenas duas ocasiões: uma em 2006 e outra em 2013.
"Ele (Joesley Batista) fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes em 2006 e em 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia na sua residência, entre eu, ele e Lula, a pedido de Lula, para discutir o processo de impeachment (de Dilma Rousseff)", diz a carta. Cunha afirmou que, no encontro, pôde "constatar a relação entre eles e os constantes encontros que mantinham".
Segundo o ex-presidente da Câmara, sua versão pode ser comprovada com o testemunho dos agentes de segurança da Casa, que o acompanharam, além da locação de veículos em São Paulo. Na entrevista, Joesley fala da compra de silêncio de Cunha e de chantangem ao empresário no valor de R$ 5 milhões para que o deputado não levasse adiante uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa para investigar a empresa de Joesley. O dono da JBS também afirmou que tornou-se “refém” de Cunha e do corretor Lúcio Funaro – a quem ele deveria supostamente pagar uma “mesada” para não correr o risco de delação. Cunha diz que “repudia com veemência as acusações” e desafia Joesley a comprová-las. “Hoje fica claro que ele mente para obter benefícios pelos seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seu bilionários bens a vista”, diz. O peemedebista encerra a carta enumerando os supostos benefícios da JBS com o governo, citando a Medida Provisória (MP) do Refis e a da Leniência com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. “É estranho que mesmo atacando o governo, ele ainda seja o maior beneficiário de medidas do governo, tal como a MP do Refis, em que ele, como maior devedor da Previdência do País, vai poder pagar os bilhões que deve em 15 anos, com descontos e ainda usando créditos podres”, disse Cunha. O deputado questiona, então, de onde viria o “poder” de Joesley, que, segundo diz, “mente, ataca o governo e ainda se beneficia dos atos do governo, que o deixam mais rico e impune”. PF encaminha ao Supremo Tribunal Federal conclusão parcial do inquérito, mas pede mais 5 dias de prazo para finalizar investigação envolvendo o presidente e seu ex-assessor
Andreza Matais, Fabio Serapião e Breno Pires | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.
O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar nesta terça-feira, 20, sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito. A conclusão ligada ao indício de corrupção teve como base o laudo referente a duas conversas gravadas entre o executivo Ricardo Saud, da J&F, e Loures. Além disso, foi incluída análise do vídeo em que o ex-deputado é flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo. Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores – ele sugere o nome de “Edgar” –, o então deputado federal acabou combinando de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele na capital paulista. O valor, conforme a delação, seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. “Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)”, disse Saud a Loures em um diálogo gravado. Rocha Loures é suspeito de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra. Perícia O áudio gravado por Joesley da conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, possui vários trechos inaudíveis. O empresário e delator sustenta que Temer deu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro para que eles não fizessem delação premiada. Caso Fachin aceite o pedido da PF, o prazo dos delegados se encerrará na no próximo sábado, 24. Depois disso, o inquérito concluso deve seguir para a Procuradoria-geral da República que terá mais cinco dias para decidir se denuncia Temer e Loures ou se arquiva a investigação. A PF disse que não comentaria o pedido de dilação no prazo. Em outras ocasiões, o Planalto negou qualquer prática ilícita envolvendo Temer. Processos Nesta segunda-feira, Temer embarcou para Rússia e Noruega, onde ficará até sexta-feira. Antes de viajar, o presidente ajuizou dois processos contra Joesley. Ele acusa o empresário de agir por “ódio” para prejudicá-lo e “se salvar dos seus crimes”. Uma das ações é por danos morais e outra por difamação, calúnia e injúria. Ambas são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. As petições não estabelecem um valor para a indenização. Caso vença as ações judiciais, Temer pretende doar os valores da indenização a uma instituição da caridade. O presidente também divulgou um vídeo à tarde nas redes sociais no qual disse que “criminosos não ficarão impunes”, como uma forma de resposta às denúncias feitas por Joesley. O empresário, em entrevista à Época, afirmou que o presidente liderava a “maior organização criminosa do País”. Nas ações protocoladas na Justiça Federal e na comum, que são praticamente idênticas, a defesa do presidente afirmou que Joesley “passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes” e o acusa de ser “o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira”, uma vez que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior. Sem citar os governos do PT, o documento afirmou que é preciso “rememorar os fatos” de que o Grupo J&F, do qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, “muito antes” de Temer chegar ao Palácio do Planalto. Com Temer fora do País, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, terão a missão de reaglutinar a base aliada no Congresso. COLABORARAM ISADORA PERON, TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO STF decidirá 4ª feira sobre suspensão de inquérito de Michel Temer (PMDB); áudios foram para perícia20/5/2017 O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que o pedido de suspensão do inquérito 'foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF'
Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, na próxima quarta-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista. O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou neste sábado, 20, que o pedido de suspensão “foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF, e será levado ao colegiado na próxima quarta-feira”. Com isso, os 11 ministros do Supremo irão decidir sobre a continuidade ou paralisação do inquérito.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, também encaminhou para a Polícia Federal os autos do inquérito para perícia no áudio gravado pelo delator Joesley Batista em conversa com Temer. Neste sábado, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer anunciou que iria pedir a suspensão, alegando que a gravação foi “manipulada e adulterada”.
Em nota divulgada no final da tarde, a J&F, holding que controla a JBS, reafirmou que o empresário Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República a gravação da conversa com o presidente Michel Temer sem cortes. O texto reafirma e que os delatores têm como sustentar a idoneidade do material. Diz o comunicado: “Joesley Batista entregou para a Procuradoria Geral da República a íntegra da gravação e todos os demais documentos que comprovam a veracidade do material que sustenta as delações. Não há chance alguma de ter havido qualquer edição do material original, porque ele jamais foi exposto a qualquer tipo de intervenção.” O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin a continuidade do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, mas não se opôs à realização de perícia no áudio. Janot aponta que a gravação é “harmônica e consentânea” com o relato dos delatores do grupo J&F. “Não obstante, embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, o procurador-geral da República não se opõe à perícia no áudio que contém conversa entre Michel Temer e Joesley Batista no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu”, escreveu Janot. Ele destaca na manifestação ao STF que a perícia deve ser realizada sem suspensão do inquérito, que serve, segundo Janot, “justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas”. Procuradores que negociaram as delação premiada informaram ao Estadão/Broadcast que não fizeram perícia no material. Peritos consultados pelo Estado não foram conclusivos. Foram encontradas no áudio 14 “fragmentações” – pequenos cortes de edição. Mas, segundo o perito Marcelo Carneiro de Souza, para se ter uma laudo mais conclusivo seria melhor avaliar o gravador e fazer um confronto entre as vozes de Temer e Joesley. Conversa A conversa entre Joesley e Temer ocorreu no início de março, no Palácio do Jaburu. No encontro, o empresário narra ao presidente da República medidas que têm adotado para contornar as investigações que recaem sobre ele e a JBS, entre elas o pagamento de uma mesada a um procurador da República para obter informações privilegiadas. Joesley também pergunta ao presidente quem é o interlocutor do peemedebista e recebe de Temer a indicação do nome do deputado Rodrigo Rocha Loures. Em conversas com Loures, também gravadas, Joesley negocia o pagamento de propina e realiza a entrega de R$ 500 mil em dinheiro – o que foi flagrado em gravação feita numa ação controlada pelos investigadores. O presidente também ouve de Joesley sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMBD) e o operador Lúcio Funaro, ambos presos na Lava Jato. Após Temer dizer que o deputado cassado tenta fustigá-lo, Joesley diz que está em bom relacionamento com Cunha. O presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”, ao que Joesley diz “Todo mês”. Joesley Batista conta que acertou propina de R$ 50 milhões para Michel Temer
Diário do Poder
As denúncias mais devastadoras do empresário Joesley Batista contra Michel Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) não estão nas gravações de áudio já divulgadas, mas no conteúdo do chamado “Anexo 9” da delação do presidente do Grupo JBS, cujo principal alvo é o presidente.
Em seu depoimento a procuradores, gravado em vídeo, Joesley conta, por exemplo, que acertou com Lourdes o pagamento de propina de R$ 50 milhões para o presidente Temer, caso obtivesse uma liminar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, que retirasse da Petrobras a exclusividade no fornecimento de gás para uma termelétrica do grupo. Ele deixa claro que não tratou do assunto com Temer, mas com Loures, considerado da "estrita confiança" do presidente.
Os depoimentos de Joesley, obtidos pelo site Antagonista, estão resumidos em três páginas que compõem o Anexo 9, nos quais ele conta que conheceu Temer por meio de Wagner Rossi, na ocasião ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff. Rossi apresentou-se ao empresário como afilhado e que operava com Temer no porto de Santos. Joesley contou que em 2010 atendeu a um primeiro pedido do então vice-presidente Michel Temer fazendo pagamentos no valor total R$3 milhões, sendo R$1 milhão por meio de doação oficial e R$2 milhões para pagamento dos serviços da agência de marketing político Pública, contra a apresentação das notas fiscais de números 149 e 155. O presidente da JBS relatou aos procuradores da Lava Jato que em agosto e setembro de 2010, a pedido de Temer, concordou em pagar R$240 mil a outra empresa, Ilha Produções, por meio das notas fiscais de numeros 63, 64 e 65. Mensalinho de R$100 mil Joesley Batista contou que estreitou relacionamento e esteve com Temer em “múltiplas ocasiões”, não menos de vinte vezes, em seu escritório de advocacia, em sua casa ou no Palácio Jaburu. Segundo seu relato, ele tinha interesse na federalização do sistema de inspeção animal e quando em agosto de 2011 Wagner Rossi pediu demissão do Ministério da Agricultura em meio a denúncias de irregularidades, Temer pediu-lhe, sem rodeios, uma mensalinho de R$100 mil e mais R$20 mil para uma pessoa de nome Hamilton Hortolan. Esses pagamentos, afirmou o empresários, foram realizados “dissimuladamente” por cerca de um ano. Em 2012, na campanha para a prefeitura de São Paulo, Temer pediu a Joesley uma doação de R$3 milhões à campanha de Gabriel Chalita. O dinheiro, diz ele, foi pago por caixa 2, mas ele menciona a emissão de notas fiscais que prometeu depois entregar às autoridades. Relacionamento estreito O relacionamento se estreitou e ficou claro para Joesley Batista que Temer, na época vice-presidente, já “operava em aliança” com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha. Reunião realizada um pouco antes do impeachment de Dilma, diz Joesley, Temer pediu R$300 mil para estruturar um serviço destinado a responder os ataques que vinha sofrendo na internet. Ele estava sendo “duramente atacado no ambiente virtual”, diz o empresário. Por indicação de Temer, ele chamou à sua casa o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável por esse serviço de respostas, pagando-lhe R$300 mil em espécie. Geddel virou o cara Nessa época, Joesley se aproximou de Geddel, inaugurando um “canal de inlocução”, para o encaminhamento de suas demandas ao presidente Temer, como por exemplo um pedido para que ele interviesse no BNDES a fim de que o banco não vetasse a transferência da sede da JBS para o exterior. Ministro da Secretaria de Governo, Geddel buscava atualização constante sobre a situação de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, sabedor que Joesley “provia ao sustento de ambos”. Geddel temia que Cunha e Funaro se tornassem delatores. O ministro sempre perguntava ao empresário: “E o passarinho, está calmo?” Rocha Loures: batom na cueca Após a demissão de Geddel Vieira Luma, o delator Joesley Batista se viu com dificuldades na interlocução com o governo e procurou o deputado Rodrigo Rocha Loures, iniciando uma troca de mensagens. Ele conta que no sábado 4 de março deste ano, em uma mensagem de áudio por whatsapp, Loures se refere a Temer como “chefe”. Joesley se encontrou com o deputado no Hotel Fasano, em São Paulo, no dia 6 de março durante um jantar no qual acertaram encontro com o presidente Michel Temer para o dia seguinte, 7 de março – quando se deu a reunião que seria gravada pelo empresário. Loures enviou mensagens de texto com orientações sobre o encontro, durante o qual Joesley oerguntou a Temer para indicar um interlocutor autorizado a tratar assuntos do interesse de ambos. Temer indicou Loures, dizendo tratar-se de pessoa de sua “mais estrita confiança”. Enquadrando Meirelles Nessa conversa gravada, Joesley pediu a Temer para fazer gestões junto ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para informá-lo de que assuntos de interesse do Grupo JBS seriam também do interesse dele, Temer. O empresário até exemplificou, citando assuntos relativos ao Cade, à CVM e ao BNDES. Tráfico de influência no Cade Em 13 e 16 de março últimos, Joesley e Loures trocaram visitas em suas respectivas casas, oportunidade em que o empresário pediu a interferência do deputado junto ao Cade precisava obter uma limiar, no órgão, retirando da Petrobras a exclusividade no fornecimento de gás para a termelétrica do grupo. Lourdes ligou para uma pessoa de nome Gilvandro (Vasconcelos Coelho de Araújo), conselheiro e presidente interino do Cade, referido pelo deputado como “um dos nossos meninos”. Propina de R$50 milhões Após ouvir de Loures que poderia falar com ele sobre assuntos “sensíveis”, na condição de homem de confiança de Temer, Joesley propôs um negócio que resultaria no pagamento de uma propina no valor de R$50 milhões para Temer. Na sua linguagem, Joesley prometeu a Loures que, se obtivesse a pretendida liminar no Cade, abriria a planilha, creditando em favor de Temer 5% do lucro, correspondentes a R$50 milhões, Loures aceitou a oferta, segundo ele. ´ Joesley Batista prometeu lançar mais créditos na planilha na medida em que a interferência de Temer e Lourdes em favor do grupo fossem bem sucedidas, em negócios como energia de longo prazo e destravamento das concessões de crédito do PIS e COFINS, com débitos de INSS. Loures também aquiesceu. Rodrigo Janot acusa Michel Temer (PMDB) de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa19/5/2017 Relator da Lava-Jato no STF considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes
Jailton de Carvalho | O Globo
BRASÍLIA - No pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o mandatário número um do país de envolvimento com pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes e autorizou a abertura de investigação contra Temer.
"Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013", afirma Janot.
O procurador sustenta a acusação no conteúdo de uma conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. No diálogo, ocorrido na calada da noite de 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente, Temer indica o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) para, em futuras conversas, negociar cargos e decisões estratégicas do governo federal. As fraudes renderiam propina de R$ 480 milhões ao longo de 20 anos. Numa ação controlada pedida por Janot, a Polícia Federal fotografou e filmou cenas do encontro em que um emissário de Batista paga a primeira parcela do suborno, R$ 500 mil, a Loures. Na conversa, o empresário descreve crimes que vinham cometendo para obstruir investigações criminais. Relata, inclusive, o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que os dois permaneçam calados e não façam delação premiada. Ao final do relato do empresário, presidente da República "tem que manter isso, viu". No pedido, o procurador-geral descreve a forma sorrateira como Batista chega ao Palácio do Jaburu, depois do expediente e direto da portaria para a garagem. Janot também destaca também a intimidade entre o presidente e o empresário, naquele momento alvo de pelo menos cinco grandes operações de combate à corrupção. Para Janot, os supostos crimes teriam ligação direta com o cargo de presidente. Pela lei, um presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato. "Como se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, estão diretamente relacionadas ao exercício da função. Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função por parte do agente (art. 327 do Código Penal)", argumenta o procurador-geral. TEMER X AÉCIO: SACO DE MALDADES No mesmo pedido, Janot fala sobre a trama entre Temer e o agora afastado senador Aécio Neves (PSDB-MG) para aprovar a lei de abuso de autoridade, uma anistia geral para políticos acusados de caixa dois e, como se não bastasse, trocar delegados da Polícia Federal para esvaziar os inquéritos já abertos contra parlamentares e ministros acusados de corrupção. A acusação tem como base uma gravação em que Aécio descreve a Bastista diálogos anteriores com Temer e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acabar com a "merda" do projeto das 10 medidas de combate à corrupção do Ministério Público. "Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentro outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava-Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão inquéritos", afirma. Para Janot, na articulação de Temer e Aécio "vislumbra-se a possível prática do crime de obstrução à Justiça previsto do & paragrafo 1 do art 2º da Lei 12.850/2013." O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações. FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal. Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo. |
AutorLuiz Maia Histórico
Julho 2017
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